PORTARIA Nº 1.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 1.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
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                    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 37
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado
e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo
Conselho Técnico Científico da Educação Superior da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CTCES/Capes, na 196ª Reunião, realizada no
período de 22 a 26 de junho de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como o disposto no Parecer
CNE/CES nº 561/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no
Parecer nº 01398/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação - ConJur/MEC, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000546/2020-16, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 561/2020, da Câmara de Educação Superior, do
Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos
de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no anexo a esta Portaria,
submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CTCES/Capes, na 196ª Reunião, realizada no período de 22 a 26 de junho
de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO

ANEXO
Ministério da Educação - MEC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes
Diretoria de Avaliação - DAV
Propostas de Cursos Novos
196ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTCES
22 a 26 de junho de 2020
Área de
Seq. Avaliação
1

Ciência da
Computação

2

Ciências
Biológicas II

Código do Curso
33011010015F9

15001016171M1

Sigla IES

IES

Nome do Curso

CTC
Níveis (A/Nota) UF Região

ITA

Instituto
Tecnológico
de
Aeronáutica

Computação
Aeronáutica

MP

A

SP Sudeste

UFPA

Universidade Farmacologia e
Federal do
Bioquímica
Pará

ME

A

PA Norte

DO

A

DO

4

SP Sudeste

DP

5

SP Sudeste

15001016171D2
3

4

Direito

Economia

33092010011D2

33014019005R2

Universidade Direito
Empresarial:
UNINOVE Nove de
Estruturas e
Julho
Regulação
FGV/SP

Fundação
Getúlio
Vargas (SP)

Economia

5

Educação

42033012001R0

IFSul

Instituto
Federal de
Educação,
Ciência e
Tecnologia
Sul-RioGrandense

6

Engenharias III 31007015012M4

IME

Instituto
Militar de
Engenharia

ME

A

RJ Sudeste

7

Ensino

FUFSE

Universidade Rede em Ensino
Federal de
DO
- Renoen
Sergipe

A

SE Nordest

UEPB

Universidade
Estadual da
Paraíba

PB

UFAL

Universidade
Federal de
Alagoas

AL

UFC

Universidade
Federal do
Ceará

CE

UFRPE

Universidade
Federal
Rural de
Pernambuco

PE

UESB

Universidade
Estadual do
Sudoeste da
Bahia

BA

IFCE

Instituto
Federal de
Educação,
Ciência e
Tecnologia
do Ceará

CE

FURG

Universidade Sistemas e
Federal do
Processos
Rio Grande
Agroindustriais

ME

A

RS Sul

UFC

Universidade
Federal do
Gastronomia
Ceará

ME

A

CE Nordest

8

27001016180D5

Interdisciplinar 42004012162M8

Educação e
Tecnologia

DP

4

RS Sul

Engenharia
Mecânica

9

Interdisciplinar 22001018179M2

10

Interdisciplinar 29007003007M9 UFSB

Universidade Ciências e
Federal do
Sustentabilidade ME
Sul da Bahia

A

BA Nordest

Interdisciplinar 13001019042M1

UFRR

Fundação
Universidade Saúde e
Federal de
Biodiversidade
Roraima

ME

A

RR Norte

UEPA

Universidade
do Estado do Ciências
Ambientais
Pará

DO

4

PA Norte

UnB

Políticas
Universidade Públicas para
de Brasília
Infância e
Juventude

MP

A

DF CentroOeste

UnB

Governança e
Universidade Inovação em
de Brasília
Políticas
Públicas

MP

A

DF CentroOeste

11

12

13

14

Interdisciplinar 15006018005D7

Interdisciplinar 53001010114F1

Interdisciplinar 53001010115F8

Legenda:
ME - Mestrado Acadêmico
DO - Doutorado Acadêmico
MP - Mestrado Profissional
DP - Doutorado Profissional
* Forma Associativa
A - Aprovado
NA - Não Aprovado

Nota - Curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria Capes
nº 182, de 14 de agosto de 2018.
MILTON RIBEIRO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.