Maria Fernanda da Silva

Título da dissertação: POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO: UMA CRÍTICA AOS LIMITES DO ESTADO MODERNO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

MARIA FERNANDA DA SILVA

POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO: UMA
CRÍTICA AOS LIMITES DO ESTADO MODERNO

Maceió - AL
2012

MARIA FERNANDA DA SILVA

POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO: UMA
CRÍTICA AOS LIMITES DO ESTADO MODERNO

Dissertação de mestrado apresentada à banca
examinadora como exigência parcial para
obtenção do título de Mestre em Educação
Brasileira pelo Programa de Pós-graduação em
Educação Brasileira, da Universidade Federal
de Alagoas.
Orientadora: Profa. Dra. Maria Edna de Lima
Bertoldo.

Maceió-AL
2012

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecária Responsável: Helena Cristina Pimentel do Vale
S586p

Silva, Maria Fernanda da.
Política de qualificação para o setor sucroalcoleiro: uma crítica aos limites do
Estado moderno / Maria Fernanda da Silva. – 2012.
177 f. : il.
Orientadora: Maria Edna de Lima Bertoldo.
Dissertação (mestrado em Educação Brasileira) – Universidade Federal de
Alagoas. Centro de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. Maceió,
2012.
Bibliografia: f. 174-177.
1. Educação e trabalho. 2. Estado. 3. Plano Setorial de Qualificação. 4. Setor
sucroalcooleiro. I. Título.

CDU: 37:331

FOLHA DE APROVAÇAO

Dedico:

Aos trabalhadores cortadores de cana da minha terra, Alagoas, que me mostraram, diante da
visão da brutal ofensiva capitalista contra os verdadeiros produtores da riqueza, o quão
urgente é a revolução socialista.

Aos meus pais, José e Nazete, e à minha tia, Rose, por todo o zelo e
cuidado que tem comigo desde meus primeiros dias de vida.

AGRADECIMENTOS

À minha orientadora, Edna Bertoldo, por tantos anos de valiosíssima contribuição para
a minha formação.
Aos companheiros e companheiras do Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e
Ontologia Marxiana, pelos ricos momentos de estudo.
A Ivo Tonet, à Cristina Paniago e à Belmira Magalhães, que diretamente ajudaram na
compreensão do meu objeto de estudo.
A Ademir Quintílio Lazarini, por toda a gentileza do tratamento e pelas contribuições
ao meu trabalho.
Ao meu marido, Jhonny, que me acompanhou em todo o processo de construção desta
pesquisa e formulou questões que amadureceram minhas convicções; ao meu marido Jhonny,
que me acompanha na vida.

RESUMO

Este trabalho analisa o PLANSEQ - Plano Setorial de Qualificação, voltado para o Setor
Sucroalcooleiro Nacional, criado pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 como parte
do conjunto de ações do PNQ - Plano Nacional de Qualificação (2003). A escolha por este
tema foi motivada por nossa pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso (2009), a qual
constatou que o grau de escolaridade dos trabalhadores cortadores de cana, em Alagoas, é
baixíssima, geralmente se mantendo entre os primeiros anos do Ensino Fundamental e, ainda,
que a maior parte dos trabalhadores que diziam ter frequentado a escola por alguns anos eram
analfabetos funcionais. Diante disto, resolvemos investigar em nossa pesquisa no Mestrado
em Educação Brasileira qual a contrapartida do Estado frente à lamentável situação
educacional destes trabalhadores do setor sucroalcooleiro. Pois bem, o PLANSEQ representa
esta contrapartida e em decorrência de sua análise, pretendemos demonstrar os limites e as
(im)possibilidades do Estado Moderno frente às demandas da classe proletária. Para dar curso
à nossa investigação, no primeiro capítulo faremos um apanhado do contexto histórico que dá
origem à criação do PLANSEQ: crise estrutural do capital, crise do fordismo e
neoliberalismo. No segundo capítulo passaremos à análise documental do PLANSEQ, antes
verificando as diretrizes do plano que a ele dá origem, o PNQ. Por fim, no terceiro capítulo,
apontaremos quais os limites que as políticas estatais contém em si mesmas quando se trata de
atender aos interesses da classe proletária. Nossa metodologia foi a pesquisa bibliográfica e
documental e nosso método de análise do real foi a ontologia marxiana.

Palavras-chave: Plano setorial de qualificação. Estado. Classe proletária.

ABSTRACT

This paper analyses the PLANSEQ - Sector Qualification Plan, created by the Luiz Inácio
Lula da Silva Government in 2007, targeted at the National Sugar and Alcohol Sector, as part
of the action set of PNQ - National Qualification Plan (2003). The choice of this topic was
motivated by the research of our undergraduate thesis (2009), which found that the education
level of sugar cane cutter workers in Alagoas is very low, generally staying within the first
year of elementary school and, further, that the majority of workers who said they had
attended school for some years were functionally illiterate. Given this, we decided to
investigate in the research for our Master’s Degree in Brazilian Education, which is the
response of the State for the deplorable situation of education of the sugar and alcohol sector’s
workers. Well, the PLANSEQ represents this response and as a result of his analysis, we
intend to demonstrate the limits and the (im)possibilities of the Modern State to meet the
demands of the proletarian class. To give direction to our investigation, we will present in the
first chapter an overview of the historical context that gives rise to the creation of PLANSEQ:
capital's structural crisis, the crisis of Fordism and neoliberalism. In the second chapter we
will analyse the document of PLANSEQ, but checking before the guidelines of the plan that
gives rise to it, the PNQ. Finally, in the third chapter, we will identify which limits that state
policies contain in themselves when it comes to serve the interests of the proletarian class.
Our methodology was bibliographical and documentary research and our method of analysis
of the real was Marxian ontology.

Keywords: Sector qualification plan. State. Proletarian class.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................

O TRABALHO NO CONTEXTO DA CRISE ESTRUTURAL DO
CAPITAL .......................................................................................................

1.1

A crise estrutural do capital .........................................................................

1.2

A reestruturação produtiva como resposta do capital à crise ...................

1.2.1 As mudanças nos processos de trabalho ..........................................................

1.2.2 A reestruturação produtiva no Brasil ...............................................................

1.3

A virada neoliberal ........................................................................................

1.4

O Governo FHC ............................................................................................

1.5

O Governo Lula .............................................................................................

A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR DO
SETOR SUCROALCOOLEIRO .................................................................

2.1

O Plano Nacional de Qualificação (PNQ) ...................................................

2.1.1 O PNQ e o Plano Plurianual de Ações ............................................................

2.1.2 Os sentidos do PNQ ........................................................................................

2.1.3 Diretrizes, Público-alvo e Gestão do Plano .....................................................

2.2

O Setor Sucroalcooleiro no Brasil e em Alagoas: uma contextualização
introdutória ....................................................................................................

2.2.1 Dos números representativos do setor .............................................................

2.2.2 Do fim da queima da palha da cana ................................................................

2.2.3 Da preocupação do setor com os danos ao meio ambiente .............................

2.2.4 Do compromisso para melhorar as condições de trabalho ..............................

2.3

O Plano Setorial de Qualificação (PLANSEQ) do Setor Sucroalcooleiro

2.3.1 O que é o PLANSEQ? .....................................................................................

2.3.2 Implementação e operacionalização do PLANSEQ ........................................

100

O Plano Setorial de Qualificação do Setor Sucroalcooleiro Nacional ......

103

2.4

2.4.1 Estados participantes, demandas e objetivo ....................................................

104

2.4.2 Recursos, Público-alvo e Cursos .....................................................................

109

2.4.3 Normas definidas para implantação do PLANSEQ sucroalcooleiro ...............

118

2.4.4 A formação integral e a participação social no PLANSEQ .............................

120

O ESTADO MODERNO CAPITALISTA E A CLASSE
TRABALHADORA ......................................................................................

124

3.1

Retomando o conceito de Estado em Marx .................................................

124

3.1.1 Para a Questão Judaica (1843) ........................................................................

125

3.1.2 Glosas críticas marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social”, de
um prussiano (1844) ........................................................................................

131

3.1.3 Manifesto do Partido Comunista (1848) .........................................................

134

3.1.4 As lutas de classe na França de 1848 a 1850 (1850) .......................................

138

3.1.5 O 18 Brumário (Dezembro de 1851 a Março de 1852) ...................................

141

3.1.6 A Guerra Civil em França (1871) ....................................................................

143

Os limites da ação Estado em favor da classe proletária ...........................

146

3.2.1 Trabalho: categoria fundante do ser social ......................................................

147

3.2.2 Natureza, trabalho e ser social .........................................................................

149

3.2.3 O surgimento do Capital e do Estado ..............................................................

151

3.2.4 O funcionamento da engrenagem Economia-Política .....................................

157

3.2.5 O horizonte que se põe para a classe proletária ...............................................

162

CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................

169

REFERÊNCIAS ............................................................................................

174

3.2

INTRODUÇÃO
Esta dissertação se propõe a fazer a análise de um programa de qualificação
profissional criado pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu segundo mandato
(2007-2010). O referido programa é o Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ do Setor
Sucroalcooleiro Nacional, criado em 2007, o qual faz parte do conjunto de ações de um plano
de qualificação maior, o Plano Nacional de Qualificação - PNQ (2003). O objetivo do
PLANSEQ do setor sucroalcooleiro é qualificar cerca de 12.600 trabalhadores em 11
unidades da federação: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
A escolha por este programa específico de qualificação profissional, o PLANSEQ,
como instrumento de coleta de dados empíricos foi motivada pelos resultados obtidos por
meio de nosso TCC1 (Trabalho de Conclusão de Curso), defendido em 2009.
A referida pesquisa investigou a relação entre a modernização por que vem passando o
setor sucroalcooleiro nacional e a escolaridade dos trabalhadores cortadores de cana de uma
usina no Estado de Alagoas. Com base nos dados obtidos em pesquisa realizada na usina
alagoana,2 constatamos que os cortadores de cana que constituíram os sujeitos da pesquisa
(sessenta e seis, ao todo) apresentavam baixíssimos graus de escolaridade, sendo a maior
parte analfabetos funcionais,3 enquanto a usina em que trabalhavam empregava recursos
modernizadores sofisticados, tendo em vista o aumento da produtividade. Entre estes recursos
utilizados estavam as máquinas colheitadeiras, as quais podem substituir o trabalho de até
cem homens no corte da cana, necessitando apenas de um homem em seu comando. Assim,
ficou-nos claro que a tendência de modernização da indústria sucroalcooleira pesquisada não
foi acompanhada pela elevação da escolaridade dos cortadores de cana que ali trabalhavam.
Ao término da investigação, concluímos que, sendo a modernização das usinas uma
tendência no setor sucroalcooleiro, requisitada pelo processo de reestruturação produtiva no
1

Trabalho intitulado A modernização do setor sucroalcooleiro e a escolaridade de trabalhadores rurais
cortadores de cana: algumas considerações, de autoria nossa e de Jane Marinho da Silva.
Estes dados também são apresentados com mais detalhes em: BERTOLDO, Edna; BORBA, Fernanda;
SILVA, Jane Marinho da; SILVA, Maria Fernanda da. Trabalho e Educação dos trabalhadores do corte cana:
uma análise do contexto da modernização do setor sucroalcooleiro em Alagoas. (p.131-155), artigo publicado
no livro Trabalho e Capitalismo Contemporâneo, da editora EDUFAL.
Considerados aqui como aqueles indivíduos que frequentaram os primeiros anos do Ensino Fundamental,
mas não conseguiram desenvolver as habilidades de leitura e escrita.

qual todo o setor industrial vem se inserindo, desde a década de 1970, em busca de novos
padrões de acumulação, a redução do emprego dos cortadores de cana se configura como um
prognóstico, já que a colheita da cana está sendo progressivamente mecanizada.
Além disso, a recolocação destes trabalhadores dispensados no mercado de trabalho
será dificultada, uma vez que, com o surgimento da maquinaria e o desenvolvimento
tecnológico, o capital vivo (trabalho) é reduzido e o capital morto (maquinaria) se amplia. Um
verdadeiro exército de trabalhadores desempregados é criado e o capital passa a ter mais
condições de escolher a força de trabalho que quer empregar; criam-se, então, processos
seletivos cada vez mais excludentes para a entrada no mercado de trabalho e graus cada vez
maiores de escolaridade e de qualificação acabam sendo requisitos exigidos, ainda mais
quando se trata do capitalismo em crise. Contudo, temos visto com maior evidência que a
elevação da escolaridade dos trabalhadores não tem sido garantia de emprego, visto que
muitos são qualificados e ainda se encontram fora do mercado de trabalho.
Diante de todas estas constatações advindas do nosso TCC, passamos a nos indagar
sobre como poderia (e se poderia) ser solucionado o problema da redução de empregos gerado
pela tendência geral das indústrias de utilização de novas tecnologias no processo produtivo,
as quais, inevitavelmente, acabam por substituir parcelas cada vez maiores de trabalho vivo.
Mais de perto, interessa-nos saber qual o posicionamento do Estado frente aos problemas
sociais causados por esta tendência de dispensa de trabalhadores da produção.
Decidimos, então, investigar no âmbito da pesquisa no Mestrado4 a existência de
políticas de qualificação profissional formuladas pelo Estado para os trabalhadores do setor
sucroalcooleiro, e elegemos o PNQ e o PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional, os
quais se propõem ao enfrentamento do problema do desemprego, resultante dos novos
processos produtivos empreendidos não só pelo setor sucroalcooleiro, mas pelo setor
industrial em geral. Vale ressaltar que nesta nova pesquisa o campo de investigação passa a
ser os documentos que regulamentam a política de qualificação (PNQ e PLANSEQ), não mais
a pesquisa no interior das usinas com os trabalhadores, visto que isto já foi feito em ocasião
anterior, fornecendo-nos dados os quais estão sendo utilizados na pesquisa ora apresentada.
Em decorrência da análise dos referidos programas de qualificação, pretendemos, por
fim, demonstrar os limites e as (im)possibilidades do Estado Moderno no tocante ao
4

Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas.

atendimento das demandas apresentadas pela classe proletária - aqui traduzida pela demanda
por qualificação profissional - no contexto atual de crise por que vem passando o sistema
produtor de mercadorias em âmbito mundial. Tais limites e (im)possibilidades derivam, como
pretendemos demonstrar, do caráter classista intrínseco à natureza do Estado, impedindo que
as políticas estatais contemplem, de fato, os proletários.
O método adotado na pesquisa foi a ontologia marxiana, o qual busca conhecer o que
o ser é e por que não pode ser diferente. Esse método nos forneceu a chave analítica
necessária para apreender a origem, a natureza e a função social do Estado Moderno. Já o
referencial bibliográfico utilizado se pautou nos estudos ontológicos que o pensador alemão
Karl Marx (1818-1883) empreendeu no século XIX acerca do sistema do capital e do Estado,
cujos resultados alcançados ainda hoje se revelam válidos. Isto porque a função apontada por
Marx como sendo a do Estado Moderno, qual seja, a de gerir dentro de seu campo de atuação
(a política) ações socioeconômicas que em seu âmago estão voltadas para a defesa dos
interesses de uma determinada classe (a dos capitalistas), tendo em vista a manutenção de sua
dominação, em detrimento da submissão e penúria da outra classe (a dos trabalhadores)
dentro do sistema do capital, não apenas continua sendo exercida como foi ampliada
paulatinamente desde a época de Marx até os nossos dias, tendo em vista que as relações
capitalistas de produção se tornaram mais abrangentes e complexas, e, consequentemente,
também mais contraditórias.
O referido objetivo deste trabalho, qual seja, analisar o plano de qualificação
profissional do Governo Lula para o Setor Sucroalcooleiro Nacional, o PLANSEQ, para, a
partir desta análise, revelar o caráter classista do Estado e sua (im)possibilidade de agir em
favor da classe proletária, será perseguido ao longo de três capítulos, os quais visam discutir
questões que consideramos ser imprescindíveis para que o objeto seja tratado com o grau
mínimo de coerência necessário.
Vale ressaltar os limites que o formato desta pesquisa imprime à consecução dos
resultados pretendidos, tendo em vista ser o espaço de uma dissertação muito limitado para
expor a complexidade do problema que ora discutimos. Por isso mesmo é que reconhecemos
que neste trabalho não esgotaremos o objeto estudado, sendo necessário e recomendado que o
mesmo seja aprofundado em estudos futuros.
Vejamos, então, a sequência dos capítulos: o primeiro capítulo traz à tona a discussão

do panorama geral em que se circunscreve o capital, o trabalho e o Estado nestes últimos
quarenta anos, considerados, por Mészáros (2009), como sendo o período que vem abrigando
uma crise estrutural do capital, a qual passa a requerer que novos processos produtivos, novas
formas de gestão da força de trabalho e novas ações por parte dos Estados sejam postas em
prática, tendo em vista a recuperação das taxas de acumulação de capital, seriamente
comprometidas com a crise. Consideramos este capítulo do trabalho importante porque o
PLANSEQ criado pelo Governo Lula pretende direcionar suas diretrizes para o enfrentamento
deste novo momento da economia. Por meio de políticas de qualificação, como o PLANSEQ,
o Governo brasileiro legitima a ideia de que por meio da educação os trabalhadores poderão
enfrentar o problema do desemprego, uma vez que, com qualificação supostamente seria
possível ingressar no mercado de trabalho. Sendo assim, o estudo da crise estrutural do capital
recupera neste trabalho a noção de totalidade em que o PLANSEQ se localiza, ou seja, é o
contexto histórico em que ele surge e que a ele dá origem. Estudar o PLANSEQ sem conectálo com a sua historicidade seria o mesmo que desconectá-lo do real.
Assim, no primeiro capítulo são apresentados alguns dos elementos que caracterizam
esta crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2009), o processo de reestruturação produtiva
empreendido pelo setor industrial - com suas consequências nefastas para a classe
trabalhadora (TEIXEIRA, 1998; ALVES, 2000), o surgimento do neoliberalismo e seu
receituário para a ação estatal e, por fim, um balanço sucinto dos Governos Fernando
Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando a inserção destes Governos no
ideário neoliberal (ANTUNES, 2006).
No segundo capítulo faremos a análise documental do PLANSEQ – Plano Setorial de
Qualificação. Achamos por bem começar apresentando antes o Plano Nacional de
Qualificação - PNQ, criado pelo Governo Lula da Silva em 2003, enquanto iniciativa nacional
de qualificação, e financiado pelo FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador. O PNQ foi
implementado por meio de duas linhas de ações diferentes: o PLANTEQ – Plano Territorial
de Qualificação e o PROESQ – Projeto Especial de Qualificação e Certificação Profissional.
O PLANSEQ, nosso objeto de análise, foi criado em 2007, constituindo-se como um
instrumento complementar ao PLANTEQ. O intuito deste segundo capítulo é demonstrar
como as diretrizes do PLANSEQ revelam o novo posicionamento assumido pelo Estado
brasileiro, o qual se conecta e visa responder muito mais às exigências dos novos processos
produtivo, inseridos no contexto do capital em crise estrutural, do que efetivamente às

demandas da classe proletária.
No terceiro e último capítulo, após a análise do PLANSEQ, explicitaremos a base
teórica e conceitual que vem justificar a posição assumida pelo Estado sempre em favor dos
interesses do capital. Para isto, num primeiro momento, traremos uma retomada do arcabouço
teórico formulado por Marx acerca do conceito de Estado em algumas de suas obras. Foram
analisados os textos: Para a questão judaica (2009); Glosas críticas marginais ao artigo “O rei
da Prússia e a reforma social”, de um prussiano (2010); Manifesto da Partido Comunista
(MARX; ENGELS, 1998), As lutas de classes na França de 1848 a 1850 (19-); O 18
Brumário de Luís Bonaparte (1978) e A guerra civil em França (1984).
Depois de assentada esta conceituação teórica marxiana acerca do Estado, passaremos,
finalmente, a expor os limites e as (im)possibilidades das ações do Estado Moderno em favor
da classe proletária (MARX, 2010; ENGELS, 2011; MESZÁROS, 2009b; NETTO; BRAZ,
2009; TONET, 2009; BERTOLDO, 2009). Por fim, explicitaremos nossas considerações
finais e as referências utilizadas.
Esperamos com este trabalho fornecer mais um instrumento de luta para a classe
proletária, trazendo mais elementos para a discussão acerca da verdadeira função do Estado
Moderno dentro da sociedade capitalista. Contamos, ainda, com a possibilidade de que este
trabalho seja estimulador de novas pesquisas a serem realizadas, assumindo o mesmo
propósito, ou seja, a defesa dos interesses daquela classe de trabalhadores que é a verdadeira
produtora de toda a riqueza apropriada e desfrutada por uma quantidade cada vez menor de
pessoas num mundo de desigualdades sociais crescentes.

O TRABALHO NO CONTEXTO DA CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL
Para darmos início, neste primeiro capítulo, à busca pelos caminhos que desvendem

nosso objeto de investigação, qual seja, o Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ do
Setor Sucroalcooleiro, acreditamos ser necessário trazer à luz elementos que representam o
contexto mais geral onde se localiza a criação deste Plano pelo Governo Lula da Silva, em
2007. Este contexto, para nós, é o da crise por que vem passando o sistema global do capital
já desde a década de 1970, a qual, concordando com a conclusão do filósofo húngaro István
Mészáros, acreditamos não ser mais uma crise cíclica do capitalismo, mas, sim, uma crise
"estrutural" do capital (MÉSZÁROS, 2009).
Antes de entrarmos na explicação da sua crise estrutural, vejamos mais de perto a
lógica de funcionamento do capital e o que são as crises cíclicas do capitalismo.
No século XVI, com o surgimento das manufaturas inglesas e do mercado mundial,
emerge a produção mercantil capitalista.
A circulação de mercadorias é o ponto de partida do capital. A produção de
mercadorias e o comércio, forma desenvolvida da circulação de mercadorias,
constituem as condições históricas que dão origem ao capital. O comércio e o
mercado mundiais inauguram no século XVI a moderna história do capital. (MARX,
2011, p.177).

O século XVIII foi o momento histórico de seu predomínio decisivo na sociedade. A
condição para o desenvolvimento das modernas relações capitalistas era a expropriação dos
meios de produção de uma massa considerável de seres humanos que, destituídos desses
meios, foi impelida a vender a sua força de trabalho. Estes homens e mulheres destituídos de
meios de produção começaram a realizar uma produção de caráter especificamente capitalista
nas manufaturas, onde um número significativo de trabalhadores passa a trabalhar sob o
comendo de um único capitalista, o capitalista manufatureiro. Segundo Marx,
A cooperação fundada na divisão do trabalho adquire sua forma clássica na
manufatura. Predomina como forma característica do processo de produção
capitalista durante o período manufatureiro propriamente dito, que, grosso modo, vai
de meados do século XVI ao último terço do século XVIII. (MARX, 2011, p.391,
grifo do autor).

A produção capitalista de mercadorias pressupõe, portanto, a propriedade privada dos
meios de produção sob a tutela do capitalista e não do produtor direto (o trabalhador). O
capitalista passa a ser comprador de uma força de trabalho que, operando com os meios de

produção, produzirá mercadorias, recebendo em troca um salário. No interior do processo de
produção de mercadorias é que reside o lucro do capitalista, já que parte da riqueza que é
produzida pelos trabalhadores é apropriada pelo capitalista sob a forma de mais-valia.5 Assim,
temos que a circulação mercantil capitalista se exprime pela fórmula: D - M - D' (que
significa: dinheiro (D) investido na produção de mercadorias (M) que, acrescidas de valor
pela força de trabalho [mais-valia], gera lucros (D') para o capitalista, ou seja, mais dinheiro
do que ele investiu). Para que a acumulação capitalista aconteça, é necessária uma
reprodução ampliada do capital, em que uma parte da mais-valia apropriada é reinvestida na
produção de mercadorias. Portanto, para que a acumulação possa se dar em bases cada vez
mais ampliadas é preciso um quantum cada vez maior de mais-valia a ser reinvestida no novo
ciclo produtivo.
Dentro do movimento descrito de desenvolvimento do capitalismo, há um obstáculo
fundamental que o empurra para as crises, uma espécie de "fantasma" que assombra a
expansão deste sistema produtivo permanentemente: a tendência à queda da taxa de lucro.
Isso significa que:
[...] o mesmo movimento que atende ao interesse particular de cada capitalista é o
que colide com o interesse do conjunto dos capitalistas (da classe capitalista). Um
capitalista inovador introduz um método produtivo que reduza seus custos e, assim,
ao vender sua mercadoria ao preço de mercado, apropria-se de uma mais-valia
adicional: o novo método, reduzindo o tempo de trabalho socialmente necessário
para produzir a mercadoria, reduz-lhe o valor, mas os capitalistas que não dispõem
desse método mantêm o preço de mercado acima daquele valor - e é desse
diferencial que se aproveita o capitalista inovador. Mas a pressão da concorrência
obriga os outros capitalistas a adotarem o novo método; assim que ele está
generalizado, cai o preço de mercado e desaparece a vantagem obtida pelo
capitalista inovador.
Em suma: na medida em que cada capitalista procura maximizar seus lucros,
a taxa de lucro tende a cair. [...] uma queda da taxa de lucro para todos os
capitalistas. (NETTO; BRAZ, 2009, p.152-153, grifo do autor).

A queda da taxa de lucro é, pois, o detonador das demais contradições capitalistas.
Ademais, as crises capitalistas surgem diante de uma perturbação naquele movimento já
descrito de reprodução ampliada do capital:

O conceito de mais-valia será melhor esboçado no decorrer deste capítulo.

Retornemos, mais uma vez, à fórmula geral do movimento do capital: D - M - D': o
capitalista investe dinheiro para produzir mercadorias com o único objetivo de obter
mais dinheiro do que investiu - a mercadoria produzida só se realiza quando pode
ser convertida em (mais) dinheiro. A crise, imediatamente, é a interrupção desse
movimento: a mercadoria produzida não se converte em (mais) dinheiro. O
movimento do capital fica em suspenso: a reprodução ampliada - isto é, a
acumulação - não pode prosseguir; crise, como disse Marx [1980, II: 939], 'é
justamente a fase de estorvo e interrupção do processo de acumulação'. (NETTO;
BRAZ, 2009, p.158, grifo do autor).

A história do capitalismo vem mostrando ao mundo uma sucessão de crises na
economia (primeira crise 1825, na Inglaterra; depois 1873 e 1929 em âmbito mundial),
revezando períodos de expansão e de depressões. Segundo Netto e Braz:
A análise teórica e histórica do MPC6 comprova que a crise não é um acidente de
percurso, não é aleatória, não é algo independente do movimento do capital. Nem é
uma enfermidade, uma anomalia ou uma excepcionalidade que pode ser suprimida
no capitalismo. Expressão concentradora das contradições inerentes ao MPC, a crise
é constitutiva do capitalismo: não existiu, não existe e não existirá capitalismo sem
crise. (2009, p.157, grifo do autor).

Após estas crises capitalistas, mecanismos como novas políticas, criação de
instituições nacionais e supranacionais, redimensionamentos no papel do Estado e a
cooptação a nível global das direções burocratizadas dos movimentos de defesa de
trabalhadores surgem com o objetivo de reduzir o impacto destas depressões, sem que, com
isso, elas sejam eliminadas. Sobre a intervenção do Estado nos momentos de crise, Arcary nos
esclarece que:
[...] o papel preventivo do Estado pôde neutralizar a tendência a ajustes
catastróficos, fosse pela ação política-econômica com os planos de obras públicas, a
seguridade social, a ampliação do lugar do crédito com estímulo ao consumo, fosse
pela ação política-institucional, a iniciativa de construção de blocos, pactos, frentes,
enfim o esforço consciente de integração à defesa do regime político - o campo da
república, ou da democracia, ou da nação, ou até somente do crescimento
econômico - das direções moderadas do movimento operário. (2011, p.4).

O termo crise cíclica advém do fato de que entre estes períodos de declínio financeiro
se localizam fases ou ciclos econômicos que, segundo Netto e Braz, são: (1) a própria crise,
(2) a depressão, (3) a retomada e (4) o auge.
A crise é deflagrada num determinado momento histórica, resultado da tendência do
sistema capitalista à queda da taxa de lucros. Após ela, vem a depressão, na qual empregos e
salários caem, a produção fica estagnada e as empresas buscam soluções tecnológicas para
manter algum nível de produção. A retomada do crescimento se dá com o fortalecimento das
6

MPC - Modo de Produção Capitalista

empresas a partir da compra daquelas que faliram com a crise, e ainda, e sobretudo, com um
aumento da exploração do trabalho; com isso, o comércio se reanima, as mercadorias passam
a ser vendidas e o desemprego diminui. Finalmente, no auge econômico, os capitalistas
investem mais em suas empresas, a produção é ampliada e são lançadas no mercado
quantidades cada vez maiores de mercadorias. A prosperidade volta até que um novo
detonador faça uma nova crise surgir.
Este ciclo econômico do capitalismo, que acaba sempre desembocando numa nova
crise, é, segundo Netto e Braz (2009), "resultado da dinâmica contraditória do MPC" (2009,
p.160, grifo do autor). Essa dinâmica, lembremos, envolve de modo determinante a queda da
taxa de lucro (o lucro de um capitalista significa a queda da taxa de lucros de outros, ou seja o
que é bom para o capitalista individual é ruim para o conjunto dos capitalistas), e, de modo
consequente, a anarquia da produção (nenhum planejamento ou controle global da produção)
e o subconsumo das massas trabalhadoras (enquanto o mercado está inundado de
mercadorias, as massas de trabalhadores não dispõem de meios para comprá-las). Segundo
Netto e Braz, indubitavelmente, as crises cíclicas tem a função de impor a lei do valor:
Esclareçamos: uma vez iniciado um ciclo, à medida que ele avança, as mercadorias
postas à venda pelos capitalistas não têm o mesmo valor - as produzidas pelos
capitalistas que modernizaram as suas indústrias (reduzindo o tempo de trabalho
socialmente necessário para fabricá-las) têm um valor menor, mas continuam sendo
vendidas pelos preços daquelas produzidas por capitalistas cujas indústrias
incorporam mais tempo de trabalho que o socialmente necessário. Enquanto persiste
esta situação, na qual se registra uma desproporção entre o tempo de trabalho
efetivamente despendido para a produção de mercadorias e o tempo de trabalho
socialmente necessário, há superlucro para os capitalistas que se valem de métodos
mais avançados; ora, a crise põe fim, transitoriamente, àquela desproporção: a brutal
queda nos preços estabelece a quantidade de trabalho socialmente necessário, o que
significa, em outros termos, a imposição da lei do valor. (2009, p.162, grifo do
autor).

As inelimináveis crises do MPC - que acabam por penalizar, em proporções diferentes,
obviamente, capitalistas (onerados pela crise por meio de falências) e trabalhadores
(desemprego, miséria) - e sua já demonstrada dinâmica remetem à contradição fundamental
do MPC, que segundo Neto e Braz (2009) reside na produção socializada e apropriação
privada.
[...] a produção torna-se socializada; mais: essa socialização é progressivamente
aprofundada, envolvendo o conjunto das atividades econômicas em escala mundial;
a apropriação, porém, permanece privada: o conjunto dos produtores diretos (os
trabalhadores) cria um enorme excedente que é apropriado pelos donos dos meios de
produção (os capitalistas). (NETTO e BRAZ, 2009, p.165, grifo do autor).

É preciso ter claro que grandes destruições são resultantes dos processos de retomada
da lucratividade após os períodos de crise. Isto porque "Não vingando uma alternativa
histórica, o capitalismo sempre encontrou uma saída para as suas crises, mesmo se ao custo de
terríveis sofrimentos." (ARCARY, 2011, p.9).
Após estes esclarecimentos iniciais da lógica de funcionamento do capital e das crises
cíclicas, passemos agora para o estudo do movimento atual do capital, o qual nos mostra uma
crise que o mundo enfrenta já desde a década de 1970 e que, segundo Mészáros (2009), não é
uma das crises cíclicas próprias do capitalismo. Conforme veremos, a crise enfrentada tem um
caráter estrutural 7 e é desencadeada pela forma mesma como funciona o sistema do capital.
1.1

A crise estrutural do capital
O Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional

estabelece diretrizes para a qualificação dos trabalhadores deste setor, diretrizes estas que
acreditamos estar diretamente atreladas ao momento por que vem passando a economia
mundial. Nossa investigação acerca deste Plano não poderia se dar sem antes adentrarmos no
estudo da crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2009), a qual configura a totalidade em
que está imerso o mundo, as sociedades, os governos e as políticas públicas nos últimos 40
anos. A necessidade de abordar a crise se justifica porque a política de qualificação
profissional aqui investigada, o PLANSEQ, no nosso entender, representa um novo
posicionamento do Estado para enquadrar a qualificação do trabalhador brasileiro aos ditames
dos novos processos produtivos engendrados pela crise, na tentativa de fornecer aos
capitalistas condições de recuperação de suas taxas de acumulação de capital.
Ao contrário do que muitos pensadores proclamaram décadas atrás, a atual crise
estrutural do capital demonstra que o capitalismo não foi capaz de superar com êxito seus
estágios anteriores de crise e, segundo Mészáros (2009), a depressão de 1929 teve proporções
muito menores que a crise que o mundo experimenta desde a década de 1970.
As violentas rebeliões que explodiam em âmbito mundial no final da década de 1960
(por exemplo, a de Maio de 1968 na França)8 e a reestruturação produtiva que o capital teve
7

Vale deixar claro que a postura assumida por Mészáros ao concluir que a crise atual é uma crise estrutural do
sistema do sistema do capital não é um consenso entre os teóricos.

O maio de 68 francês foi uma grande onda de protestos que teve início com manifestações estudantis para
pedir reformas no setor educacional. O movimento cresceu tanto que evoluiu para uma greve de

que engendrar a partir de 1973, revelam indicativos de que o quadro que se instaurava na
economia mundial a partir de então tinha proporções nunca dantes vistas pela humanidade.
Com o esgotamento do modelo de Estado de Bem Estar Social (Welfare State)9 e dos
regimes pós-capitalistas soviéticos10 (MÉSZÁROS, 2009), o mundo capitalista entra
definitivamente num período de recessão e crise que vem se estendendo até os dias atuais.
A crise estrutural do capital surge, então, no final dos anos de 1960 e início dos anos
de 1970, encerrando o longo período em que o sistema capitalista vinha funcionando sob a
forma de uma sistemática cíclica que, conforme já vimos, revezava períodos de expansão e
prosperidade e de posterior crise e recessão.
Lembremos que as crises são periódicas porque são intrínsecas ao capitalismo; tendo
em vista que este é um sistema sociometabólico (totalitário) não passível de controle por um
sujeito autônomo,11 isto acarreta uma tendência do capitalismo de agravar suas contradições,
dentre as quais a principal é a necessidade de reduzir o trabalho vivo,12 o qual ao mesmo

trabalhadores que balançou o governo do então presidente da França, Charles De Gaulle. "Os universitários
se uniram aos operários e promoveram a maior greve geral da Europa, com a participação de cerca de 9
milhões de pessoas. Isso enfraqueceu politicamente o general De Gaulle, que renunciou um ano depois", diz
o historiador Alberto Aggio, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Franca (SP).
Fonte:<http://mundoestranho.abril.com.br/materia/o-que-foi-o-movimento-de-maio-de-68-na-franca>.
Acesso em: 16 Nov 2011
O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês,Welfare State. Os termos
servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde,
habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos.
Fonte:<http://educacao.uol.com.br/sociologia/estado-do-bem-estar-social-historia-e-crise-do-welfarestate.jhtm> Acesso em: 16 Nov 2011
Para Mészáros, os regimes soviétivos (URSS) são considerados pós-capitalistas e não socialistas. Isto porque
aqueles regimes conseguiram romper com a lógica capitalista, mas não com o sistema do capital. O
sobretrabalho continuava sendo apropriado, mesmo que agora pela estrutura política. Sob o sistema de tipo
soviético, a dominação do capital sobre o trabalho continuou, na forma de extração do trabalho excedente
pela via política, através de um órgão hierarquicamente distinto, e não por sua extração econômica e
conversão em valor excedente a ser atribuídos através das “personificações do capital econômico” e do
mercado. Assim, tendo o político como o regulador da produção, o sistema soviético não deu passos em
direção ao encolhimento do Estado, portanto, o que se viu alí não foi o socialismo. (MÉSZÁROS, 2002).
Sobre a tese da incontrolabilidade do sistema do capital, Mészáros (2002, p.96, grifo do autor) explica que:
"A razão principal por que este sistema forçosamente escapa a um significativo grau de controle é
precisamente o fato de ter, ele próprio, surgido no curso da história como uma poderosa - na verdade, até o
presente, de longe a mais poderosa - estrutura 'totalizadora' de controle à qual tudo o mais, inclusive seres
humanos, deve se ajustar, e assim provar sua 'viabilidade produtiva', ou perecer, caso não consiga se adaptar".
E acrescenta: "[...] o Estado moderno imensamente poderoso - e igualmente totalizador - se ergue sobre a
base deste metabolismo socioeconômico que a tudo engole, e o complementa de forma indispensável (e não
apenas servindo-o) em alguns aspectos essenciais." (MÉSZÁROS, 2002, p.98, grifo do autor). Sendo assim,
a possibilidade de controle humano só pode vir por meio da transição para uma nova forma histórica que se
baseie na superação do capital e erradicação de todas as suas tendências destrutivas.
A constatação de que postos de trabalho vem sendo reduzidos ao redor do mundo tem levados vários autores,
como os alemães Claus Offe (1940) e Robert Kurz (1943) e o polonês Adam Schaff (1913-2006) a
decretarem a perda da centralidade do trabalho na vida social, a crise do trabalho abstrato e o fim do trabalho

tempo em que produz, também consome as mercadorias. Como, então, serão realizadas
(vendidas) as mercadorias se os principais compradores, os trabalhadores, estão perdendo
seus empregos? Hoje, entretanto, o que vemos é uma crise do sistema do capital e não
somente do capitalismo. Para entender melhor isto, comecemos por esclarecer o que é o
capital:
Capital é uma categoria histórica dinâmica e a força social a ela correspondente
aparece - na forma de capital 'monetário', 'mercantil' etc. - vários séculos antes de a
formação social do capitalismo enquanto tal emergir e se consolidar. (MÉSZÁROS,
2009, p.76).

Vale, então, diferenciar o capital do capitalismo. Bottomore (2001, p.44), esclarece
que o "Capital poderia, então, significar uma soma de dinheiro a ser investida de modo a
assegurar uma taxa de retorno, ou poderia indicar o próprio investimento [...]".
[...] o capital não é uma coisa, mas uma relação de produção definida, pertencente a
uma formação histórica particular da sociedade, que se configura em uma coisa e lhe
empresta um caráter social específico [...] São os meios de produção monopolizados
por um certo setor da sociedade, que se confrontam com a força de trabalho viva
enquanto produtos e condições de trabalho tornados independentes dessa mesma
força de trabalho, que são personificados, em virtude dessa antítese, no capital. Não
apenas os produtos dos trabalhadores transformados em forças independentes produtos que dominam e compram de seus produtores - mas também, e sobretudo,
as forças sociais e a (...) forma desse trabalho, que se apresentam aos trabalhadores
como propriedades de seus produtos. Estamos, portanto, no caso, diante de uma
determinada forma social, à primeira vista muito mística, de um dos fatores de um
processo de produção social historicamente produzido. (O Capital, III, cap. XLVIII
apud BOTTOMORE, 2001, p.44).

Já o capitalismo, segundo Bottomore é a
Denominação do modo de produção em que o capital, sob suas diferentes formas, é
o principal meio de produção. O capital pode tomar a forma de dinheiro ou de
crédito para a compra da força de trabalho e dos materiais necessários à produção, a
forma de maquinaria (capital em sentido estrito), ou, finalmente, a forma de
estoques de bens acabados ou de trabalho em processo. Qualquer que seja a sua
forma,é a propriedade privada do capital nas mãos de uma classe, a classe dos
capitalistas, com a exclusão do restante da população, que constitui a característica
básica do capitalismo como modo de produção. (2001, p.51).

O capital se configura pela relação de acumulação do excedente obtida por meio da
exploração do trabalho, a qual já existia antes do capitalismo sem que isto fosse o núcleo das
relações sociais. No capitalismo, sob a forma do trabalho assalariado, dito "livre", a relação de

abstrato na sociedade informática, respectivamente. O educador Gaudêncio Frigotto (1947) trava um debate
com estes autores em sua obra Educação e a Crise do Capitalismo Real (Cortez, 2006). Segundo o autor: "A
crise da forma mercadoria de trabalho, do trabalho abstrato, portanto, não significa o fim da centralidade do
trabalho enquanto processo criador do humano na sua dupla e inseparável dimensão de necessidade e
liberdade." (FRIGOTTO, 2006, p.132)

exploração é mais obscurecida do que no trabalho escravo e no trabalho servil.
Com efeito, para o escravo, a identificação da exploração pode ser quase imediata:
nada do que produz lhe pertence; quanto ao servo, o fato de produzir em lugares
diferentes (nas terras do senhor e na gleba, donde retirava a parte que lhe cabia da
produção) facilitava a percepção de que o senhor lhe extraía partes do produto do
seu trabalho. Ademais, tanto no caso do escravo como no do servo, a apropriação do
excedente que produziam era assegurada pelo uso da violência extra-econômica.
(NETTO; BRAZ, 2009, p.107).

No capitalismo, a exploração do trabalho para a produção de mercadorias se torna o
motor vital de funcionamento do sistema produtivo (produção mercantil capitalista). Vale
ressaltar que o capital e a produção de mercadorias são anteriores ao capitalismo (produção
mercantil simples) e podem sobreviver mesmo após a sua supressão.13
Sendo a crise do capital estrutural, tem, por este seu caráter, força para se alastrar
potencialmente para todos os domínios da vida social. Segundo Mészáros (2009a), muitos
porta-vozes do sistema capitalista argumentam que o problema da economia mundial se
traduz numa crise de confiança no sistema bancário; outros afirmam mais categoricamente
que se trata, no momento atual, de uma crise ancorada nas dificuldades contemporâneas de
salvamento do sistema produtivo capitalista.
À medida que os sintomas de crise se multiplicam e sua severidade é agravada,
parece muito mais plausível que o conjunto do sistema esteja se aproximando de
certos limites estruturais do capital, ainda que seja excessivamente otimista sugerir
que o modo de produção capitalista já atingiu seu ponto de não retorno a caminho do
colapso. (MÉSZÁROS, 2009, p.41, grifo do autor).

Quando o sistema do capital entra em crise, é de se esperar que o seu centro financeiro
mundial já esteja enfrentando problemas há algum tempo. A altíssima dívida pública dos EUA
representa um entrave que vem obrigando o restante do mundo a preencher o imenso buraco
do financiamento desta dívida que, mesmo tendo o mundo como fiador, não conseguiu evitar
a crise hipotecária e bancária norte-americana, a qual serviu de gatilho para a depressão no
resto do mundo.
13

A produção de mercadorias tem sua origem já no modo de produção escravista e se desenvolveu no modo de
produção feudal. Nestes dois momentos, tinha-se a produção mercantil simples, que se "assentava em dois
pilares: o trabalho pessoal e o fato de artesãos e camponeses nela envolvidos serem os proprietários dos
meios de produção que empregavam. Originalmente, esse tipo de produção não implicava relações de
exploração [...]" (NETTO e BRAZ, 2009, p.81, grifo do autor). Já na produção mercantil capitalista, a
propriedade dos meios de produção não cabe ao produtor direto, mas ao capitalista: "Aqui, desaparece o
trabalho pessoal do proprietário: o capitalista é proprietário dos meios de produção, mas não é ele quem
trabalha - ele compra a força de trabalho que, com os meios de produção que lhe pertencem [ao capitalista],
vai produzir mercadorias." (Idem, p.83, grifo do autor). Tanto o comerciante (da produção mercantil simples)
quanto o capitalista tem como objetivo o lucro; o comerciante o obtém na esfera da circulação, com a venda
da mercadoria; já o capitalista, obtém lucros da esfera da produção, por meio extração da mais-valia.

Não obstante, precisamos encarar a perspectiva de complicações muito sérias
quando o calote dos Estados Unidos reverberar na economia global com toda sua
força num futuro não muito distante. [...]
Se US$ 188,52 bilhões de déficit comercial anual, ao lado de astronômicos
déficits orçamentários, podem ser considerados como 'saudável prosseguimento da
expansão econômica', é arrepiante imaginar como serão as condições doentias da
economia quando as atingirmos. (MÉSZÁROS, 2009, p.42, grifo do autor).

O que vemos acontecer com a crise é também o colapso de uma série de mecanismos
que cumpriam a imprescindível função de dar algum grau de segurança à ordem social do
capital. Assistimos à ruptura da cadeia de crescimento imperialista norte-americana.
O momento da verdade chega, porém, quando as 'desventuras' da explosão social
ocorreram ainda mais misteriosamente do que nas 'áreas de desenvolvimento
recente', no verdadeiro país da 'suprema modernização' e de nível mais alto que o do
'alto consumo de massa', nomeadamente os Estados Unidos. Assim, não é apenas o
modelo de crescimento e modernização sem transtorno que se despedaça, mas,
ironicamente, é também o slogan do 'crescimento sustentado sobre uma base política
e social que preserva as possibilidades de um progressivo desenvolvimento
democrático' que dá, ideologicamente, um tiro pela culatra, numa época em que se
multiplicam os protestos contra a violação das liberdades básicas e a privação dos
direitos políticos das massas. Não é preciso dizer que não estamos nos referindo a
um futuro remoto, hipotético, mas aos dias atuais. Importa, no entanto, enfatizar que
o dramático colapso dessas racionalizações pseudocientíficas da força bruta demarca
o fim de uma era: não a era do 'fim da ideologia', mas a do fim do quase completo
monopólio da cultura e da política pela ideologia antimarxista, que se
autoproclamava com sucesso, até recentemente, como a supressão final de toda
ideologia. (MÉSZÁROS, 2009, p.50-51, grifo do autor).

Apesar de a atual face do capitalismo se mostrar com as feições da especulação
financeira, a crise que o sistema vivencia não se circunscreve aos limites das instituições
bancárias, nem se restringe somente do sistema financeiro. Na realidade, há uma crise na
própria realização do valor, no âmbito da produção e da distribuição das mercadorias.
Os setores produtivos da indústria capitalista se encontram mergulhados em sérios
problemas porque as mercadorias, agora produzidas em escala global, não encontram mais a
realização proporcionalmente necessária nos mercados mundiais, o que acarreta uma letargia
na acumulação de capital. Esta superprodução sem possibilidades de escoamento é que vai
motivar uma mudança nas técnicas produtivas. Trataremos disso mais adiante.
O sistema capitalista, com sua lógica expansionista incontrolável e destrutiva, voltada
para a acumulação e sujeição dos produtores da riqueza - os trabalhadores - aos desígnios do
capital, começa a dar sinais de esgotamento com consequências brutais a nível global, mas,
sobretudo e mais intensamente para a classe trabalhadora dos países periféricos.
Os trabalhadores vem sendo profundamente atingidos por este processo de crise

estrutural. Dois fatores são mais graves: a precarização do trabalho e altos índices de
desemprego crônico. Aliados, os dois problemas trazem degradação e barbárie social.
Os cada vez menos numerosos postos de trabalho relativamente regulamentados estão
sendo substituídos por terceirização, empreendedorismo, cooperativismo e voluntarismo,
responsáveis pela superexploração e auto-exploração da força de trabalho.
Com o capitalismo mergulhado em grave situação, o desemprego vem sendo uma
ameaça cada vez maior para contingentes populacionais em todo o mundo. Vale lembrar que
um novo padrão de desemprego vem se delineando. Antes o desemprego atingia
principalmente os trabalhadores que não eram qualificados e era justificado pela
modernização pretendida para os processos produtivos. O problema é que a modernização
tornou o desemprego maciço, o que resulta da subordinação da tecnologia e do trabalho aos
estreitos ditames do capital.
Muito embora, no que concerne à tecnologia propriamente dita, não haja, em
princípio, razão para que a tendência de modernização e a transferência do trabalho
não-qualificado para o trabalho qualificado não possam prosseguir indefinidamente,
há de fato uma excelente razão por que essa tendência tenha de se reverter sob as
relações capitalistas de produção: os critérios desastrosamente restritivos da
lucratividade e da expansão do valor de troca aos quais tal 'modernização' está
necessariamente subordinada. (MÉSZÁROS, 2009. p.68-69, grifo do autor).

Com isso, o desemprego, que antes atingia diretamente os não-qualificados, agora se
torna o fantasma que assombra também os trabalhadores super qualificados, tendo estes
igualmente que disputar os poucos postos de trabalho disponíveis. E, vale ressaltar, verifica-se
a tendência da perda dos postos de trabalho até mesmo nos ramos da produção mais
desenvolvidos, como a indústria naval e a tecnologia espacial. Segundo Mészáros,
[...] não estamos mais diante dos subprodutos 'normais' e voluntariamente aceitos do
'crescimento e do desenvolvimento', mas de seu movimento em direção a um
colapso; nem tampouco diante de problemas periféricos dos 'bolsões de
subdesenvolvimento', mas diante de uma contradição fundamental do modo de
produção capitalista como um todo, que transforma até mesmo as últimas conquistas
do 'desenvolvimento', da 'racionalização' e da 'modernização' em fardos paralisantes
de subdesenvolvimento crônico. E o mais importante de tudo é que quem sofre todas
as consequências dessa situação não é mais a multidão socialmente impotente,
apática e fragmentada das pessoas 'desprivilegiadas', mas todas as categorias de
trabalhadores qualificados e não-qualificados: ou seja, obviamente, a totalidade da
força de trabalho da sociedade. (MÉSZÁROS, 2009, p.69, grifo do autor).

Outro fator é que quando o sistema do capital de determinado país não consegue
adentrar em novos mercados consumidores para poder sanar seus pontos de saturação, é a
própria força de trabalho daquele país quem paga o preço da queda das taxas de lucro, sob

pena do comprometimento da competitividade tendo em vista o caráter do capital social total.
Sob o sistema de controle social capitalista, não pode haver outra forma de escapar
de tais 'distúrbios e disfunções de curto prazo' a não ser pela intensificação das taxas
específicas de exploração, o que só pode conduzir, tanto em termos locais como
globais, a uma explosiva intensificação do antagonismo social fundamental a longo
prazo. (MÉSZÁROS, 2009, p.71).

Além do desemprego, os grandes contingentes populacionais em âmbito mundial vem
sendo submetidos ao pagamento de cargas tributárias cada vez maiores (o aumento no preço
dos alimentos é um exemplo disto) para que somas astronômicas de recursos possam ser
captados pelo Estado e empregados na operação de "salvamento do sistema".
Na tentativa de salvaguardar seu domínio como sistema produtivo global, o
capitalismo, através de suas personificações,14 vem implementando "soluções" que tem se
mostrado insuficientes para conter a depressão até mesmo nos países capitalistas centrais.
Uma das saídas encontradas é a colocação do peso do altíssimo endividamento global
tanto de países quanto de capitalistas individuais nas contas do Estado (inclusive das que
ainda serão inventadas). O aparato estatal age sob a forma de nacionalização de empresas
falidas e de investimento em empresas capitalistas em processo de falência, sem, contudo,
conseguir solucionar o problema da bancarrota capitalista. Não raro, estas operações de
“salvamento” multimilionárias envolvendo Estados e capitalistas estão pautadas em práticas
corruptas.
A fraudulência, numa grande variedade das suas formas, é a normalidade do capital.
[...] Na verdade, a cada vez mais densa selva legislativa do Estado capitalista passa a
ser o legitimador 'democrático' da fraudulência institucionalizada nas nossas
sociedades. (MÉSZÁROS, 2009, p.26, grifo do autor).

Os serviços públicos também são atingidos, pois vem sendo destruídos sob a forma da
privatização e os direitos civis vivenciam uma forte desregulamentação, isto porque a ação
política volta-se com exclusividade para as demandas do capitalismo em crise. Por essas e por
outras razões já citadas, "Esperar uma solução feliz para esses problemas vinda das operações
de resgate do Estado capitalista seria uma grande ilusão" (MÉSZÁROS, 2009, p.25).
Outra grave questão é a produção (destrutiva) de mercadorias que vem sendo agora
pautada, nos países centrais, pela lógica do consumo supérfluo esbanjador e destruidor em
14

As personificações do capital são os capitalistas privados, os quais devem obedecer e impor aos
trabalhadores os imperativos da lógica do capital.

larga escala dos recursos naturais. Uma verdadeira anarquia é verificada na produção. Assim,
a taxa de utilização do valor de uso15 das mercadorias vem decrescendo. O que se busca é o
consumo desenfreado de mercadorias para que as taxas de lucros dos capitalistas possam
voltar a crescer. Nunca o valor de uso foi tão subsumido ao valor de troca.16 E para que esta
lógica seja alimentada, a natureza vem pagando um preço altíssimo sob a forma de destruição
dos recursos naturais. Mészáros (2002, p.670) nos mostra que há também uma taxa de
utilização decrescente não só das mercadorias, mas dos bens e serviços, das instalações e da
maquinaria e da própria força de trabalho.
A adoção em escala cada vez maior do alto consumo de massa de padrão norteamericano e a expansão da produção de supérfluos resultou na exaustão dos recursos naturais.
Isto ocorreu de tal modo que nem um fundo financeiro criado com recursos do crescimento
excedente (agora em tempos de baixo crescimento) é capaz de arcar com os custos da
despoluição do planeta. Tampouco o crescimento controlado (pelo capital) ou a ciência e a
tecnologia (circunscritas na necessidade do lucro) poderão tomar para si a tarefa de salvar o
planeta da destruição ecológica.
Não obstante, o capitalismo vem se utilizando agora do discurso da defesa do meio
ambiente. A questão da ecologia, não podendo mais ser ignorada, é colocada sob um
disfarçado e súbito interesse ecológico universal que, sendo exagerado e grotescamente
desfigurado, consegue desviar a atenção das pessoas dos cada vez mais aparentes problemas
políticos e sociais. Por meio da preocupação com a natureza, deve-se esquecer as
astronômicas cifras gastas com armamentos e a queda considerável no padrão de vida da
população em geral. Assim, tem-se

Expressando um valor de uso temos uma mercadoria que é um objeto externo ao homem, algo que, pelas
suas propriedades, satisfaz uma necessidade humana qualquer, material ou espiritual - sendo a sua utilidade,
determinada pelas suas propriedades. Mas, nem tudo que possui valor de uso é mercadoria, adquirindo este
caráter somente aquilo que pode ser reproduzido e produzido para a troca. (NETTO e BRAZ, 2009, p.79)
Sobre o valor de troca, temos que "Como mercadoria é qualquer coisa produzida com destino á TROCA, a
mercadoria tem um 'valor de troca', definido como a proporção quantitativa pela qual valores de uso de um
tipo se trocam por valores de uso de outro tipo. As mercadorias são, portanto, valores de uso e valores de
troca. Mas essa pode ser uma afirmação enganosa. Os valores de troca são sempre contingentes em relação a
tempo, lugar e circunstâncias, e a mercadoria tem tantos valores de troca quanto as diferentes mercadorias
que são por ela trocadas. Portanto, cada mercadoria pela qual é trocada deve, de alguma maneira, ser-lhe
equivalente, havendo dessa forma alguma coisa que torna equivalentes todas as mercadorias que são trocadas
entre si." (BOTTOMORE, 2001, p.397)

[...] a vantagem adicional que constitui o fato de se compelir a população em geral a
custear, sob o pretexto da 'sobrevivência da espécie humana', a sobrevivência de um
sistema socioeconômico que se defronta agora com deficiências derivadas da
crescente competição internacional e de uma mudança crescente na sua própria
estrutura de produção, em favor dos setores parasitários. (MÉSZÁROS, 2009, p.52).

Com o acirramento da crise, o mundo capitalista tem de lidar com suas contradições
de modo ainda mais agravado, sendo bastante remota a possibilidade de solução positiva
dessas contradições para a humanidade. Fato que exemplifica apenas em parte o acirramento
dos problemas reside no dilema em que ou o desemprego chega a níveis insustentáveis ou o
crescimento econômico é retomado, mas, com a necessidade de penalizar brutalmente a
natureza, extraindo desenfreadamente seus recursos, o que pode chegar a impossibilitar
sobrevivência da vida humana na terra.
As contradições expostas pela crise acabam inevitavelmente por ecoar no campo do
controle social exercido pelo capital. Assim, a subordinação socioestrutural do trabalho ao
capital encontra-se ironicamente abalada sob as impactantes e crescentes socialização do
trabalho e concentração do capital. De acordo com Mészáros (2009), vários fatores concorrem
para isso, como por exemplo: a vulnerabilidade progressiva da atual organização industrial, a
qual possibilita a paralisação de todo um ramo industrial; a inter-relação econômica dos
variados ramos da indústria, que favorecem as reações em cadeia; o crescente montante de
"tempo socialmente supérfluo", que leva até mesmo intelectuais ao desemprego, tornando
problemática a manutenção da tradicional subordinação dos intelectuais ao sistema do capital;
a divisão socialmente estratificada do trabalho, que continua excluindo o trabalhador
consumidor do controle da produção e da distribuição das mercadorias por ele produzidas; a
impossibilidade de o capitalismo, sendo um sistema econômico mundial, conseguir erguer
uma estrutura de controle social e político também a nível mundial, tendo em vista que o
poder político se estabelece sob a forma de Estados nacionais.
[...] a tendência objetiva inerente ao desenvolvimento do capital em todas as esferas
traz consigo resultados diametralmente opostos ao interesse do capital, já que a
propensão é da fragmentação mecânica do processo de trabalho à criação de
sistemas automatizados; da acumulação local de capital à sua concentração na forma
de um sistema mundial em contínua expansão; da divisão parcial e local do trabalho
à vasta divisão internacional do trabalho; do consumo limitado ao consumo de
massa artificialmente estimulado e manipulado a serviço de um ciclo de reprodução
cada vez mais acelerado da sociedade de mercado; e do 'tempo livre' restrito a
poucos privilegiados à produção em massa de uma bomba social, na forma de 'lazer',
em escala universal. Pois, nesse processo de expansão e concentração, o poder do
controle conferido ao capital vem sendo de fato transferido novamente ao campo
social como um todo, mesmo que de uma forma necessariamente irracional, graças à
irracionalidade inerente ao próprio capital. (MÉSZÁROS, 2009, p.55, grifo do
autor).

Diante da impossibilidade de total controle social e da incapacidade de promover uma
mudança social substantiva, em tempos de crise (quando as contradições sociais se encontram
em constante ampliação) o sistema do capital aposta ora na tolerância repressiva, ora na
intolerância repressiva, conforme o exigir o calor do momento. Tem-se no final das contas,
um tempo histórico em que a intolerância institucionalizada está na ordem do dia.
[...] o problema é muito mais grave: trata-se de uma tentativa ameaçadora de colocar
os órgãos políticos de controle em sintonia com as necessidades da articulação atual
da economia capitalista, ainda quando tal ajustamento exija uma transição 'liberal' da
'tolerância repressiva' à 'intolerância repressiva'. (MÉSZÁROS, 2009, p.62).

Diante de um sistema que tem a contradição no seu âmago e cuja solução é
impossível, esperar que o capital se humanize é uma utopia de fato. Só resta à humanidade
encontrar as mediações necessárias para criar uma alternativa hegemônica que se contraponha
radicalmente a este sistema.
1.2

A reestruturação produtiva como resposta do capital à crise
As mudanças que vem sendo enfrentadas pelo sistema extrator de excedentes e

produtor de mercadorias tem sido encaradas por muitos teóricos17 como sendo a própria morte
do capitalismo e a emergência de um novo paradigma social pós-capitalista, uma vez que se
entendeu que os referenciais utópicos trazidos pela modernidade estavam esgotados. Quanto a
isto, o historiador Valério Arcary é quem nos alerta: "Mas não nos iludamos, o capitalismo
não vai morrer de morte natural" (2011, p.10).
A história das revoluções do século XX revela que a crise definitiva de uma forma
de organização social depende, fundamentalmente, das disputas entre os sujeitos
sociais, as classes em luta e a sua capacidade de construir mobilizações e alianças
para os seus objetivos. As dores de parto de uma nova ordem econômica são
resolvidas na arena dos conflitos políticos e das lutas sociais, fermentados pela crise
econômica e, portanto, pelos sacrifícios materiais que são impostos às massas pela
preservação tardia do Capital. Mas não há evidência de limites intransponíveis, em
si, à reprodução ampliada do capitalismo. A transição histórica depende da derrota
do imperialismo, e só pode ser construída por uma mobilização revolucionária.
(ARCARY, 2011, p.9)

A análise do movimento atual (de crise) do sistema do capital, mostra-nos o
surgimento de mecanismos novos de extração de mais-valia18 ou seja, "[...] novas formas de

Como exemplo, temos o sociólogo e professor universitário norte-americano Immanuel Wallerstein
(Universidade de Yale), que escreveu em 2003 o livro Decline of American Power: The U.S. in a Chaotic
World - O Declino do Império Americano (New York: New Press), onde defende que chegou o momento do
fim da hegemonia americana, e mais ainda, que estamos diante da desintegração do sistema capitalista.
18
Segundo Bottomore, "A extração de mais-valia é a forma específica que assume a EXPLORAÇÃO sob o

produção de mercadorias, postas pela reestruturação produtiva, [que] são, na verdade, formas
sociais engendradas pelo capital para administrar suas contradições internas". (TEIXEIRA,
1998, p.67, grifo nosso).
Este novo quadro que vem se esboçando imerso no processo de crise econômica é
corroborado por Teixeira (1998) como sendo de uma crise do modelo fordista de produção,
inserido dentro do contexto maior de crise estrutural do capital, o qual, por sua vez, passa a
ser substituído a nível internacional pelo modelo japonês - toyotismo - de contratação e
gerenciamento da força de trabalho. Assim, para Teixeira,
Não há dúvidas de que o modelo japonês de relações salariais, para falar de acordo
com os regulacionistas, traz todas as condições ideais requeridas para superar a crise
de acumulação fordista: flexibilização da produção, intensificação do trabalho,
modelo cooperativo de organização sindical, desverticalização da produção etc. E, o
que é mais interessante: essas condições objetivas de reestruturação das relações de
produção enfraquecem a resistência da classe trabalhadora em sua luta contra a
exploração do trabalho pelo capital. De fato, as modernas formas de contratação
(subcontratação, trabalho domiciliar, trabalho por tarefas, trabalho em tempo parcial
etc.) e de gerenciamento (trabalho de equipes, just-in-time, círculos de controle de
qualidade etc.) da força de trabalho criam novas condições extremamente favoráveis
para um maior domínio e controle do trabalho pelo capital. Com efeito, como essas
formas de organização do processo de trabalho só funcionam se os trabalhadores
estiverem dispostos a participar das atividades de grupo e assumir a
responsabilidade pelo seu próprio trabalho, elas são, na verdade, mediações criadas
pelo capital para quebrar a resistência da classe trabalhadora e, assim, ganhar a
confiança dos trabalhadores. (TEIXEIRA, 1998, p.64-65, grifo do autor).

A partir dos anos de 1980, o toyotismo passou a responder como a técnica produtiva
predominante (mas, não exclusiva) no processo de reestruturação do capital em âmbito global.
Toda essa projeção do toyotismo deveu-se ao sucesso, nos anos de 1950, da indústria
manufatureira japonesa que o empregava como técnica de produção. As novas exigências do
capitalismo mundial, a partir dos anos 1970, com novas condições de concorrência e
valorização do capital, fizeram com que o toyotismo, agora com uma significativa diferença
da postura assumida em sua gênese histórica, assumisse um valor universal para o capital.

capitalismo, a differentia specifica do modo de produção capitalista, em que o excedente toma a forma de
LUCRO e a exploração resulta do fato da classe trabalhadora produzir um produto líquido que pode ser
vendido por mais do que ela recebe como salário. Lucro e salário são as formas específicas que o trabalho
excedente e o trabalho necessário assumem quando empregados pelo capital. (2001, p.227).

Isso significa dizer que o toyotismo não pode mais ser reduzido às condições
históricas de sua gênese, tornando-se adequado, sob a mundialização do capital, não
apenas à nova base técnica do capitalismo, com a presença de novas bases
tecnológicas microeletrônicas na produção - o que exige um novo tipo de
envolvimento operário, e, portanto, uma nova subordinação formal-intelectual do
trabalho ao capital - , mas à nova estrutura da concorrência capitalista no cenário de
crise de superprodução, em que está colocada a perspectiva de 'mercados restritos'
[...]. (ALVES, 2000, p.30).

Tendo em vista um novo modo de capturar a subjetividade operária, o toyotismo pode
ser compreendido como sendo uma renovada articulação para a produção de mercadorias,
atrelada a novos modelos de administração da produção e da gestão da força de trabalho,
almejando sua maior racionalização. "Ao assumir valor universal, o toyotismo passou a
mesclar-se, em maior e menor proporção, a suas objetivações nacionais (e setoriais), com
outras vias de racionalização do trabalho, capazes de dar maior eficácia à lógica da
flexibilidade." (ALVES, 2000, p.32).
Em relação ao taylorismo-fordismo,19 o aspecto de continuidade encontrado no
toyotismo é a racionalização do trabalho, agregada agora às novas necessidades apresentadas
pelo atual estágio de acumulação capitalista.
Desse modo, tanto o taylorismo-fordismo [...] como o toyotismo, são partes da
Segunda Revolução Industrial (a utilização 'científica da matéria viva, o trabalho
vivo') - todos eles, em maior ou menor proporção, estariam preocupados com o
controle do elemento subjetivo no processo de produção capitalista [...]. (ALVES,
2000, p.33).

A novidade trazida pelo toyotismo é o elemento de controle subjetivo da produção,
reforçando a subsunção real20 do trabalho ao capital, requerida pela introdução da nova
19

O Fordismo é um "Conjunto de métodos de racionalização da produção elaborado pelo industrial norteamericano Henry Ford, baseado no princípio de que uma empresa deve dedicar-se apenas a produzir um tipo
de produto. Para isso, a empresa deveria adotar a verticalização, chegando a dominar não apenas as fontes
das matérias-primas, mas até os transportes de seus produtos. Para reduzir custos, a produção deveria ser feita
em massa, e dotada de tecnologia capaz de desenvolver ao máximo a produtividade de cada trabalhador. O
trabalho deveria ser também altamente especializado, cada operário realizando apenas um tipo de tarefa. E
para garantir a elevada produtividade, os trabalhadores deveriam ser bem remunerados e as jornadas de
trabalho não deveriam ser muito longas. (Dicionário de Economia do Século XXI, p.353, grifo nosso)
O Taylorismo é um "Conjunto de teorias para aumento da produtividade do trabalho fabril, elaboradas pelo
engenheiro norte-americano Frederick Winslow Taylor. Abrange um sistema de normas voltadas para o
controle dos movimentos do homem e da máquina no processo de produção, incluindo propostas de
pagamento pelo desempenho do operário (prêmios e remuneração extra conforme o número de peças
produzidas). O sistema foi muito aplicado nas medidas de racionalização e controle do trabalho fabril, mas
também criticado pelo movimento sindical, que o acusou de intensificar a exploração do trabalhador e de
desumanizá-lo, pois procura automatizar seus movimentos. (Dicionário de Economia do Século XXI, p.822,
grifo nosso)
Falando acerca dos processos de trabalho nas condições do Capitalismo ao longo dos séculos XVI ao XIX,
Netto e Braz (2009) nos mostram que, num primeiro momento, o capitalista concentrava os trabalhadores
num mesmo espaço físico e as operações eram feitas sob o formato de cooperação, com as técnicas
produtivas, advindas ainda das tradições artesanais, sendo inteiramente dominadas pelos trabalhadores. Isto

maquinaria (Terceira Revolução Tecnológica e Científica).21
As novas tecnologias microeletrônicas na produção, capazes de promover um novo
salto na produtividade do trabalho, exigiriam, como pressuposto formal, o novo
envolvimento do trabalho vivo na produção capitalista. (ALVES, 2000, p.34-35).

Com o toyotismo, a intensificação do ritmo de trabalho é conseguida através da
maximização da taxa de utilização de ferramentas e da força de trabalho. Com isso, tem-se a
polivalência operária (não há mais a velha repetitividade do trabalho) e a consequente
desespecialização. O que se verifica, entretanto, é que com a polivalência o trabalho não
passou a ser mais qualificado já que, ao final de tudo, o trabalho acaba perdendo seu conteúdo
concreto.
Desse modo, a uniformização que o toyotismo realiza é apenas a expressão
organizacional da coletivização do trabalho, sob a forma de trabalho abstrato (que
permite a ampliação das tarefas). O trabalho ampliado, dos operários
'pluriespecialistas', resulta tão vazio e tão reduzido à pura duração, como o trabalho
fragmentado. (AGLIETTA, apud ALVES, 2000, p.36).

O que impulsionou a valorização universal do toyotismo enquanto técnica para a
produção de mercadorias foi o fato de que desde os anos de 1980, tal qual no momento de
gênese do toyotismo no capitalismo japonês dos anos de 1950, tem-se novas condições de
mercado restrito e, ainda, uma crise de superprodução, ocasionando novos patamares
concorrenciais. Assim, a crise, com suas características, produziu a necessidade dos novos
padrões de produção toyotistas.
O toyotismo assume nestes tempos de crise a tarefa de propiciar as bases ideológicas
para o apelo à administração participativa (incluindo aí o sindicalismo de participação),

reduzia em larga medida o poder do capitalista sobre o trabalhador, configurando-se uma subsunção apenas
formal do trabalho ao capital. Já na segunda metade do século XVIII, a manufatura e a especialização do
trabalho substitui o trabalho cooperado. Os trabalhadores não estão mais reunidos num mesmo espaço, o que
origina uma divisão específica - capitalista - do trabalho no interior das unidades produtivas. O trabalhador
não tem mais conhecimento do conjunto das operações. Resulta disto um aumento da produtividade e uma
diferenciação da força de trabalho (pequena parcela de trabalhadores altamente especializados e grande
massa de trabalhadores desqualificados, abrindo espaço para a superexploração de mulheres e crianças). Com
isso, o processo de trabalho passa a ser realmente comandado pelo capital. "Esse comando efetivo - a
subsunção real do trabalho ao capital, nas palavras de Marx - vai operar-se com a consolidação dos processos
produtivos possibilitados pela Revolução Industrial, que dá seus primeiros passos no último terço do século
XVIII." (p.112)
O processo de desenvolvimento tecnológico passou por três grandes revoluções: a primeira revolução
tecnológica, no final do século XVIII, foi a revolução ligada à máquina à vapor tendo o carvão como fonte de
energia; a segunda revolução tecnológica, ocorrida no final do século XIX, teve o motor de explosão como
um dos principais vetores e a eletricidade como fonte de energia. Essa tecnologia tornou outras possíveis,
como transportes e moldagem do aço; a terceira revolução tecnológica, começou na segunda metade do
século XX, notadamente após a II Guerra, e ainda está em processo, se trata da revolução digital. Essa
revolução integrou a ciência e a tecnologia aos processos produtivos.

traduzida, sobretudo, no maior envolvimento e engajamento do trabalhador no processo
produtivo. A difusão entre os trabalhadores da ideia de polivalência ou plurifuncionalidade em
muito serve a este propósito.
Desse modo, uma característica central do toyotismo é a vigência da 'manipulação'
do consentimento operário, objetivada em um conjunto de inovações
organizacionais, institucionais e relacionais no complexo de produção de
mercadorias, que permitem 'superar' os limites postos pelo taylorismo-fordismo. É
um novo tipo de ofensiva do capital na produção que reconstitui as práticas
tayloristas e fordistas na perspectiva do que poderíamos denominar uma captura da
subjetividade operária pela produção do capital. (ALVES, 2000, p.38, grifo do
autor).

Tem-se assim que, no atual momento da acumulação do capital, é de fundamental
importância a tônica do toyotismo baseada na coerção feita pelo capitalista no sentido de
obter o consentimento (ou submissão) operário, baseado em variáveis psicológicas de
comportamento.
No plano da gestão da produção, o toyotismo apresenta alguns protocolos
organizacionais que visam à racionalização do trabalho pretendido pelo capital em crise,
sobretudo, voltado para o engajamento do trabalho assalariado. Tais protocolos são a
automatização, o just-in-time/kan ban e a polivalência. Estes protocolos
[...] instauram uma 'flexibilidade interna', constituída no coletivo de trabalho, no
espaço (e na cadeia) de produção, capazes de contribuir para os ganhos de
produtividade buscados pela nova gestão da produção. [...] É por isso que o
toyotismo surge como a expressão maior da acumulação flexível no complexo de
reestruturação produtiva. A categoria da flexibilidade assume, para ele, uma
fundamentação inédita, ainda pouco desenvolvida, mas presente, em alguns
aspectos, no taylorismo e no fordismo. (ALVES, 2000, p.41-42).

Pela automatização, o trabalho interage com os processos de produção automatizados,
em que o operário pode parar a produção, inclusive de várias máquinas ao mesmo tempo e
automaticamente em caso de defeitos no funcionamento. A produção passa a ser linearizada e
o trabalho polivalente.
O princípio da linearização da produção consiste em instalar máquinas de tal
maneira que elas se tornem o suporte de operações sucessivas, levadas a cabo pelos
operários polivalentes. Para isso, elas seriam dispostas em 'círculos abertos',
achando-se uma diante das outras. Os operários podem assim se ver designados a
realizar trabalhos em várias máquinas sucessivas, e os padrões de trabalho que lhes
são impostos seriam diariamente reconfiguráveis em função da qualidade e
quantidade de encomendas. (CORIAT, 1993 apud ALVES, 2000, p.44).

A polivalência nestes moldes se resume às tarefas voltadas para o controle de
qualidade (diagnóstico, reparo e manutenção) dos processos produtivos. Os trabalhadores
também recebem incentivos para participar da formulação e do aperfeiçoamento dos projetos
de produtos e dos processos produtivos, o que acaba sendo uma forma de apropriação gratuita
da força de trabalho pelo capital e um aumento da responsabilidade do trabalhador no tocante
aos resultados do processo produtivo.
O just-in-time/kan ban vincula-se à lógica da automatização e consiste num dos mais
famosos dispositivos organizacionais do toyotismo, ao qual se articula também o
envolvimento da subjetividade do trabalhador num reagrupamento de funções produtivas,
voltado, principalmente, para a gestão de estoques.
Ante os modelos produtivos renovados, tem-se que a produção passa a ser
determinada pela demanda e não mais pela oferta, sendo assim, o kan ban,22 o just in time e a
terceirização ditam as regras do jogo da produtividade.
Pelo kan ban, estabelece-se um fluxo de informações que permitem conhecer a
quantidade exata de mercadorias necessárias às encomendas, a serem produzidas pelo
mecanismo do just-in-time, ou seja, só o que será vendido. Os dois métodos utilizados
simultaneamente tendem a eliminar o que é supérfluo (no tocante aos custos, produção e força
de trabalho).
A introdução dos dispositivos organizacionais como o just-in-time/kan ban seria
apenas os meios operativos para realizar um novo patamar de racionalização do
trabalho, cujo impacto principal se daria sobre a força de trabalho. (ALVES, 2000,
p.46).

Vale salientar a contradição existente entre este movimento de acumulação capitalista
e a esfera social, uma vez que dentro da fábrica há um enxugamento dos supérfluos e na
sociedade há um desperdício configurado na produção destrutiva.
[...] a exacerbação da racionalidade intrafirma contrasta [...] com a irracionalidade
social, o 'dualismo' do mercado de trabalho, o desemprego estrutural, a 'produção
destrutiva', que permanecem como a lógica dominante do sistema produtor de
mercadorias. A sua expressão contingencial é a própria crise de superprodução, que
atinge o capitalismo desenvolvido [...]. (ALVES, 2000, p.50).
22

Kan Ban é uma técnica japonesa que significa a reposição de produtos somente após a sua venda, mantendo
um fluxo contínuo, evitando assim que estoques sejam mantidos. Nos novos processos produtivos, o Kan
Ban se combina com o Just-in-time, ou seja, produzir somente aquilo que está sendo requerido pelo mercado.
A conjugação das duas técnicas permite a redução da força de trabalho, o aumento da produtividade e a
redução dos custos.

Para que o toyotismo possa colocar todas estas técnicas produtivas em funcionamento
é necessário que algumas condições institucionais estejam pressupostas, configuradas na
cooptação dos sindicatos e no controle social renovado dos trabalhadores (por meio das
promoções por tempo de serviço, bonificações etc.), que os estimulam ao individualismo e à
lealdade a seus empregadores. "O essencial é instaurar um elo entre o desempenho do negócio
e o comportamento dos operários [...]" (ALVES, 2000, p.52).
Vale ainda ressaltar os mecanismos de controle exercidos entre os próprios operários,
os quais em associação com outros mecanismos toyotistas demonstram, segundo Alves
(2000), uma máxima densidade manipulatória jamais vista.
Diante da crise de acumulação do capital, o sistema produtivo deve passar por todo
tipo de reestruturações. O modelo fordista entra em crise (mas não é em definitivo tirado de
cena) e o toyotismo ganha espaço, já que suas diretrizes se encaixavam nas exigências no
novo quadro econômico: captura da subjetividade operária, racionalização e intensificação do
trabalho, responsabilização dos trabalhadores pelo sucesso ou insucesso da empresa,
exigência da polivalência por parte dos empregadores. É interessante apreendermos bem estes
novos parâmetros tendo em vista perceber a conexão que a política de qualificação do
governo brasileiro para o setor da indústria sucroalcooleira - o PLANSEQ - faz com eles. Os
impactos diretos deste novo cenário produtivo para a classe trabalhadora é o que veremos em
mais detalhes a seguir.
1.2.1 As mudanças nos processos de trabalho
Ante o seu quadro de crise, o capital só pode estabelecer seu domínio reestruturando
em novas bases o processo produtivo em todas as suas partes, conseguindo assim as novas
condições para que a extração de mais-valia esteja assegurada. Diante disto, o que se vê é uma
racionalização brutal do trabalho vivo.
Nos processos produtivos de novo tipo, o mesmo trabalhador pode ser posto no
comando de máquinas diferentes num espaço curto de tempo e sem a necessidade de
formação específica para esta rotatividade.
O processo de trabalho agora passa a ser horizontalizado e as figuras exclusivas de
liderança, vigilância e inspeção tendem a se reduzir. O trabalhador se vê diante de processos
de trocas compensatórias, onde seus ganhos dependerão diretamente de seu compromisso e

produtividade. Seu salário é determinado por sua capacidade de produção em quantidade
determinada de tempo. Verifica-se, com isso, que a extensão da jornada de trabalho passa a
ser um interesse pessoal do trabalhador para poder aumentar seus ganhos salariais.
Estas novas formas de trabalho que estão sendo esboçadas dentro da reestruturação
produtiva, a qual, lembremos, está inserida no quadro maior de crise estrutural do capital,
inclui ainda uma espécie de arrendamento do trabalho, de terceirização dentro da
terceirização, uma vez que um trabalhador ao ser contratado pelo capitalista para produzir
uma quantidade x de mercadorias, pressionado pelo contrato firmado, passe a contratar outros
trabalhadores para que a produção seja feita em tempo hábil e os ganhos dela advindos
estejam garantidos. Constata-se aí um fenômeno que não é novo na história do capitalismo: a
relação de exploração estabelecida não mais somente entre capitalista e trabalhador, mas,
também entre os próprios trabalhadores.
A fragmentação, a heterogeneização e a complexificação também se situam dentro do
rol de consequências que tem de ser assumidas pela classe trabalhadora diante do processo de
reestruturação produtiva.
No que diz respeito à fragmentação, percebe-se, sobretudo nos países desenvolvidos, o
que Teixeira (1998) considera uma “desproletarização” do trabalho industrial, ou seja, a classe
proletária industrial passa a se empregar no setor de serviços.

Isso acarreta um

desmantelamento dos sindicatos, uma vez que a participação sindical dos trabalhadores da
indústria é mais intensa e mais organizada que a dos trabalhadores do setor de serviços.

Acerca destas atuais mudanças no cenário do trabalho em âmbito mundial há um debate entre os autores
Sérgio Lessa e Ricardo Antunes, exposto no livro Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo, de
Sérgio Lessa (Cortez, 2007), onde se discute a possibilidade ou não de uma nova classificação ou
conceituação para a classe trabalhadora, menos rígida que a que Marx propôs (entre trabalho produtivo e
improdutivo), diante da diferenciação entre proletários e assalariados e de uma possível imbricação entre
trabalho produtivo e improdutivo. Para Antunes: "Na interpretação que aqui estou oferecendo, as novas
dimensões e formas de trabalho vêm trazendo um alargamento, uma ampliação e uma complexificação da
atividade laborativa, de que a expansão do trabalho imaterial é exemplo" (ANTUNES apud LESSA, 2007,
p.84). E conclui: "a chave analítica para a definição de classe trabalhadora é dada pelo assalariamento e pela
venda da sua própria força de trabalho. Por isso a denominamos classe-que-vive-do-trabalho, uma expressão
que procura captar e englobar a totalidade dos assalariados que vivem da venda de sua força de trabalho."
(ANTUNES apud LESSA, 2007, p.86). Lessa se contrapõe a Antunes e afirma que: "A centralidade do
proletariado, o reconhecimento dos serviços como sendo também em parte composto por trabalho produtivo
e a distinção entre os assalariados proletários e os assalariados não proletários, questões decisivas para as
teorizações de Antunes, apenas podem ser solidamente fundamentadas pelo critério ontológico que distingue
as classes sociais, não pelo salário, mas pela função social que exercem: com isto, contudo, estaria
imediatamente revogada a nova 'chave analítica' proposta por Antunes e nem faria mais qualquer sentido a
categoria 'classe-que-vive-do-trabalho'. " (LESSA, 2007, p.89).

Outro fator constatado é que a diminuição quantitativa do proletariado em países
centrais vem sendo acompanhada pelo aumento do número de proletariados nos países
periféricos trabalhando direta ou indiretamente para o capital de países centrais, com
condições diferenciadas de empregabilidade e exploração.
Aqui é relevante abrir um sintético parêntesis para a questão que se situa em torno do
termo proletário. Acerca deste termo há posicionamentos teóricos divergentes. Não
elucidaremos aqui todos eles, apenas exporemos aqui a posição que assumimos. Para expo-la,
consideramos indispensável trazer o pensamento de Marx para a discussão. Comecemos por
perceber que, no livro 1 (volume 2) d'O Capital, o autor considera o trabalho produtivo como
aquele que produz mais-valia:
A produção capitalista não é apenas produção de mercadorias, ela é essencialmente
produção de mais-valia. O trabalhador não produz para si, mas para o capital. Por
isso, não é mais suficiente que ele apenas produza. Ele tem de produzir mais-valia.
Só é produtivo o trabalhador que produz mais-valia para o capitalista, servindo
assim à auto-expansão do capital. Utilizando um exemplo fora da esfera da produção
material: um mestre-escola é um trabalhador produtivo quando trabalha não só para
desenvolver a mente das crianças, mas também para enriquecer o dono da escola.
Que este invista seu capital numa fábrica de ensinar, em vez de numa de fazer
salsicha, em nada modifica a situação. O conceito de trabalho produtivo não
compreende apenas uma relação entre atividade e efeito útil, entre trabalhador e
produto do trabalho, mas também uma relação de produção especificamente social,
de origem histórica, que faz do trabalhador o instrumento direto de criar mais-valia.
(MARX, 2011, p.578, grifo nosso).

Sérgio Lessa comenta esta passagem de Marx argumentando que um exame pouco
profundo pode fazer parecer que há uma identidade entre os trabalhadores que produzem
mais-valia. O autor afirma que o trecho da obra de Marx citado acima indica que: "A riqueza
pessoal de um dado capitalista pode ter sua origem na exploração do trabalho proletário que
transforma a natureza numa 'fábrica de salsichas', como também na exploração do professor
em uma 'fábrica de ensinar' " (2007, p.164). Diante disso, o autor argumenta que:
[...] uma análise mais superficial apenas consiga captar a identidade dos
trabalhadores que, enquanto assalariados, produzem mais-valia para seus patrões.
Esta verdade parcial corresponde ao fato de que, para o capitalista individual, pouca
diferença faz se a sua mais-valia teve origem na 'fábrica de ensinar' ou na 'fábrica de
salsichas'. (LESSA, 2007, p.164).

Voltemos a Marx. Ainda n'O capital, livro 1 (volume 2, nota de rodapé 70), o autor
afirma que: "Por 'proletário' deve entender-se economicamente o assalariado que produz e
expande o capital e é lançado à rua logo que se torna supérfluo às necessidades de expansão
do 'monsier capital', como o chama Pecqueur." (2011, p.717, grifo nosso). Surge em Marx

uma conceituação mais rica, baseada nos parâmetros da produção e expansão do capital.
Lessa, dando continuidade à discussão, afirma algo que consideramos fundamental
para o entendimento do que diz Marx quando se refere ao proletariado, colocando-o como
aquela classe de trabalhadores que realiza diretamente o intercâmbio com a natureza
produzindo um novo quantum de riqueza:
Em se tratando do trabalho proletário que realiza o intercâmbio com a
natureza nas condições históricas da sociedade burguesa desenvolvida, apenas ele
produz o capital. Ao seu final, dotou a sociedade de um novo quantum de riqueza
expresso no meio de produção ou de subsistência que produziu. O capital social
global se amplia ao final do trabalho proletário pelo acréscimo da nova riqueza
plasmada em um meio de subsistência ou produção; isto é, em um objeto que é
natureza transformada e que, por isso, continua a existir após o término do processo
de trabalho. Ao final do trabalho proletário, a sociedade conta com mais carros, mais
prédios, mais comida, mais roupas, mais energia, mais tijolos, mais ferro, alumínio,
cobre, etc. etc. (LESSA, 2007, p.166, grifo nosso).

Concordamos com Lessa quando ele afirma que o trabalho do professor é de natureza
diferente daquele realizado pelo proletário:
Algo distinto ocorre com o trabalho do professor na 'fábrica de ensinar'. Nesta, a
relação de exploração não inclui a produção de um novo quantum do 'conteúdo
material da riqueza', mas apenas a produção de mais-valia. O dono da escola vende
aos pais dos alunos as aulas que ele comprou dos professores; retirado o trabalho
dos professores e os custos da escola do montante recebido sob a forma de
mensalidades, resta sua mais-valia. O dono da escola se enriqueceu, tal como ocorre
com o proprietário da 'fábrica de salsichas'. Mas a semelhança termina ai. Pois o
trabalho do professor não produz qualquer meio de subsistência ou de produção. Ao
terminar a aula, esta já foi consumida, nada restando dela para ser acrescida ao
montante total do 'conteúdo material da riqueza' já existente. (LESSA, 2007, p.167,
grifo nosso).

E é fechando a discussão que Lessa explica a diferença entre o proletariado e o
trabalhador produtivo não proletário:
É esta complexa relação entre mais-valia e o capital social total que leva
Marx a afirmar que 'por proletário só se deve entender economicamente o
assalariado que produz e valoriza capital' (Marx, 1985: 188) O proletário cumpre
uma dupla função: produz e valoriza o capital; o trabalhador produtivo não
proletário cumpre apenas uma destas duas funções, a valorização do capital. O
assalariado que não é um proletário, quando produtivo não 'produz' o capital, apenas
serve à 'auto-valorização do capital' como é o caso do professor na 'fábrica de
ensinar'. (LESSA, 2007, p.171, grifo do autor).

Assim, em resumo, temos os trabalhadores improdutivos, que não produzem maisvalia e os trabalhadores produtivos, que produzem a mais-valia. Entre os trabalhadores
produtivos há os proletários, aqueles que produzem mais-valia e valorizam o capital ao
produzir um quantum de riqueza que antes não existia e os trabalhadores não proletários, que

apenas produzem mais-valia.
Após estas breves considerações sobre o proletariado, voltemos para a discussão
acerca da reestruturação produtiva. Como uma de suas consequências, temos a
subproletarização, velha conhecida também dos países emergentes, a qual revela um aumento
do número de vagas para os trabalhos parciais, temporários, subcontratados, terceirizados,
enfim, precarizados. E isso tanto na economia formal, como na economia informal.
No tocante à heterogeneização, é possível notar o incremento da força de trabalho
feminina em setores cada vez mais amplos da economia, aumentando também o grau de
exploração infringido às mulheres, já que suas condições de trabalho não melhoraram junto
com sua maior inserção no mercado de trabalho.
No que tange à complexificação, verifica-se que, diante da fragmentação e da
heterogeneização, a forma como o trabalhador se percebe, sua auto-imagem e sua consciência
de classe ficam mais comprometidas diante destas formas atuais de que se revestem o
trabalho.
No quadro da reestruturação capitalista, os direitos trabalhistas, assim como a
produção, também são flexibilizados graças à desregulamentação de que os capitais
industriais desfrutam agora. E aí, quando a flexibilização do processo de produção de
mercadorias se alia a uma também flexibilização das relações trabalhistas, o capitalismo
consegue conformar numa precarização ainda maior a força de trabalho.
Mesmo este quadro complexo e abrangente de exploração verificado consegue ser
mistificado pelo capital diante dos trabalhadores através das ideias amplamente difundidas de
liberdade, igualdade e, sobretudo de cidadania. O trabalhador não estando mais diante de um
processo verticalizado de hierarquia e fiscalização do seu trabalho acaba tendo a falsa
impressão de que está mais livre, dependendo apenas do seu próprio empenho no ritmo da
produção. Passa a se considerar seu próprio patrão, sendo assim igualmente um proprietário.
Um cidadão usufruindo o direito de vender sua mercadoria, assim como o proprietário da
indústria, admitindo mesmo a parceria com este último, como se todos juntos estivessem a
caminho de um final feliz.

Desse modo, essa nova forma de organização do trabalho re-põe, em novas bases, as
leis da circulação simples de mercadorias. Se antes essa esfera se apresentava como
o reino ideal de compra e venda da força de trabalho, agora ela se torna um
verdadeiro paraíso para o capital porque, doravante, os parceiros dessa relação, o
capitalista e o trabalhador, foram transformados em vendedores de mercadorias
propriamente ditas. (TEIXEIRA, 1998, p.72, grifo do autor).

Se o que existe, então, é uma relação entre iguais, se não há mais as figuras do patrão e
do empregado, a figura do sindicato se torna supérflua e perfeitamente dispensável. O capital
consegue então “deitar e rolar”. Mas, há vida (ou luta ferrenha pela sobrevivência?) lá fora.
Mais uma vez Teixeira nos faz um sério alerta:
[...] essa lua-de-mel não é eterna. Fora dessa sociedade de produtores independentes
existem milhões de desempregados e um enorme exército de famintos, todos
batendo às portas dessa sociedade. Quanto tempo esse 'mar de rosas' do capital vai
durar não se pode saber. Não se trata de uma questão teórica. (TEIXEIRA, 1998,
p.74).

No quadro de mudanças que se apresenta entra o domínio da ciência24 e da tecnologia
na produção e uma nova divisão do trabalho, em que os trabalhadores devem ser planejadores
e também executores da produção. Esta cientificização, no entanto, não dispensou o trabalho
vivo como fonte imprescindível da produção de riqueza.
[...] para se restringir apenas aos efeitos imediatamente diretos das inovações por
que passaram os processos de produção, pode-se argumentar que o domínio das
ciências sobre os processos produtivos não dispensou o trabalho vivo como fonte
produtora de valor de mais-valia. É claro que as grandes unidades de capital
transformaram o layout de suas estruturas produtivas num gigantesco esqueleto
mecânico, onde se pode caminhar por suas vértebras, metros e mais metros sem
encontrar uma 'viva alma'. Embora esse esqueleto possa se automovimentar, tenha
nele mesmo a fonte de seu movimento mecânico, ele, contudo, precisa de uma fonte
'externa' que o alimente. A subcontratação é essa fonte. As grandes corporações
contam hoje com uma rede de pequenas e microempresas espalhadas ao seu redor,

Acerca da inserção da ciência no processo produtivo, faz surgir um debate em torno da tese da ciência como
força produtiva, a qual tem como base a ideia do trabalho como princípio educativo. Em parte, este debate
está exposto no livro Trabalho e Proletariado no Capitalismo Contemporâneo (Cortez, 2007), de Sérgio
Lessa. No texto, Lessa traz o posicionamento do professor Dermeval Saviani, defensor desta tese segundo a
qual: "[...] na sociedade moderna, o saber é força produtiva. A sociedade converte a ciência em força
material. [...] Se os meios de produção são propriedade privada, isto significa que são exclusivos da classe
dominante, da burguesia, dos capitalistas. [...] Aí está a contradição que se insere na essência do capitalismo:
o trabalhador não pode ter meio de produção, não pode deter o saber, mas, sem o saber, ele também não pode
produzir, porque para transformar a matéria precisa dominar algum tipo de saber. Sim, é preciso, mas em
'doses homeopáticas', apenas aquele mínimo para pode operar a produção." (SAVIANI apud LESSA, 2007,
p.116-7). Para Lessa, em última instância a tese da ciência como força produtiva e, em última instância, do
trabalho como princípio educativo abre caminho para contradições que "têm uma origem comum na perda do
solo ontológico que distingue o trabalho das outras práxis sociais. Ao perder de vista que o que faz do
trabalho a categoria fundante do ser social é ter por função o intercâmbio orgânico com a natureza, Saviani
também fica impossibilitado de explicar por quais articulações o trabalho e a totalidade social se conectam
enquanto aquilo que funda e aquilo que é fundado." (LESSA, 2007, p.118).

que têm como tarefa fornecer os inputs necessários para serem transformados em
outputs, por aquele monstro mecânico. Além disso, essas grandes unidades de
produção contam com um enorme contingente de trabalhadores domésticos,
artesanais, familiares, que funcionam como peças centrais dentro dessa cadeia de
subcontratação. (TEIXEIRA, 1998, p.69).

Como variante do processo de reestruturação da produção, o uso intensivo de
maquinaria no processo produtivo acaba por oferecer a possibilidade de substituição cada vez
em escala maior do trabalho vivo por trabalho morto. Verifica-se com isso que
[...] as modificações operadas nos processos de produção se fizeram em nome do
capital. Por conta disso, o desenvolvimento da ciência, que se tornou a primeira
força produtiva25, não redundou na criação de um tempo livre de trabalho, como
possibilidade concreta para o pleno desenvolvimento das capacidades intelectuais e
espirituais dos indivíduos. Enquanto o desenvolvimento das forças produtivas for
mediado pela forma capital, o saber técnico e científico permanece uma mercadoriachave e fundamental na concorrência capitalista. (TEIXEIRA, 1998, p.68-69).

Assim, temos que a tecnologia empregada na produção passa a ser fator de redução26
dos postos de trabalho e de intensificação da exploração do trabalhador.
No processo de reestruturação produtiva, o desemprego crescente está envolto numa
representação naturalizada, justificado como sendo somente o resultado de um ajuste
estrutural na esfera produtiva por meio da utilização de novas tecnologias. A consequência
desta visão mistificadora é a difusão entre os operários da ideia de que não há solução
possível para a tendência mundial da perda de postos de trabalho e que a conservação dos
seus empregos depende, em larga escala, do aumento de seu nível de qualificação.
O que não pode ser dito é que o desemprego, na verdade, é expressão do exército
industrial de reserva que, conforme nos mostra Marx n'O Capital, livro 1, nasce com a
acumulação capitalista:
Mas a verdade é que a acumulação capitalista sempre produz, e na proporção da sua
energia e de sua extensão, uma população trabalhadora supérflua relativamente, isto
é, que ultrapassa as necessidades médias da expansão do capital, tornando-se, desse
modo, excedente. (MARX, 2011, p.733).

O Dicionário do Pensamento Marxista deixa ainda mais claro para o entendimento o
25
26

Ver nota 24.
O sociólogo Ricardo Antunes, em seu livro Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a
centralidade do mundo do trabalho (Editora Cortez), discute as transformações ocorridas no mundo do
trabalho e seus impactos sobre classe trabalhadora. No livro o autor mostra que houve uma diminuição do
emprego no setor fabril e dos postos de trabalho em tempo integral, mas, por outro lado, um crescimento do
trabalho em tempo parcial, precário e subcontratado. Com isso, Antunes nega que o trabalho tenha
desaparecido. O que o autor afirma é que presenciamos a constituição de uma classe trabalhadora cada vez
mais complexa e heterogênea.

fenômeno do exército industrial de reserva descrito por Marx:
A existência de uma reserva de força de trabalho desempregada e parcialmente
empregada é uma característica inerente à sociedade capitalista, criada e reproduzida
diretamente pela própria acumulação do capital, a que Marx chamou exército de
reserva do trabalho ou exército industrial de reserva. A acumulação de capital
significa o crescimento deste, mas significa também novos métodos de produção, de
maior escala e mais mecanizados, que a concorrência obriga os capitalistas a adotar.
O crescimento do capital aumenta a demanda por trabalho, mas a mecanização
substitui os trabalhadores por máquinas e, com isso, reduz essa demanda. A
demanda líquida por trabalho depende, portanto, da força relativa de cada um desses
dois efeitos, e são precisamente essas forças relativas que variam de modo a manter
o exército industrial de reserva. Quando o efeito do emprego é mais forte do que o
efeito da dispensa da força de trabalho e atua por tempo suficiente para esgotar o
exército industrial de reserva, a escassez de força de trabalho disso resultante e a
aceleração dos salários fortalecerão automaticamente a tendência à dispensa em
detrimento do emprego. Uma elevação dos salários reduz o crescimento do capital e,
portanto, do emprego, e juntamente com a escassez do trabalho, intensifica o ritmo
da mecanização e, portanto, de dispensa de trabalhadores. Dessa forma, a
acumulação de capital reabastece automaticamente o exército industrial de reserva
[O Capital, I, cap. XXIII; Mandel, 1976: 63-64]. (BOTTOMORE, 2001, p.144).

Esse exército, inerente à acumulação capitalista, cresce quantitativamente com a crise
do modelo de acumulação fordista (1970), quando se sentiu a necessidade de renovação da
economia capitalista. A Inglaterra é o primeiro palco no mundo onde as transformações
tomaram relevo. Após sua criação e desenvolvimento no Japão pelo japonês Taiichi Ohno
(1912-1990), é para a Inglaterra que o toyotismo é primeiramente expandido, servindo de
exemplo para o resto do mundo. Neste país também se encontravam de forma clássica tanto a
força operária contrária aos novos modelos de produção, como a agressividade do
pensamento liberal.
Na Inglaterra de Margaret Thatcher (1979-1990), a classe operária e o sindicato eram
tidos como empecilhos para a acumulação capitalista. O neoliberalismo foi o signo das
mudanças voltadas para a reestruturação global do capitalismo. Dentro deste arcabouço,
entram os condicionantes tecnológicos que, tidos como inevitáveis e naturais, serviram para
alavancar em bases renovadas o controle do capital sobre o trabalho. O jogo capitalista foi
composto ainda pela fragilização dos sindicatos operários. Sobre isto nos fala Meneleu Neto:
Isso se verificou no Japão da Toyota, na Inglaterra de Thatcher e no Brasil de Collor.
Em todos esses casos o poder sindical começou a ser questionado a partir da
reposição da 'lei da oferta e da procura', do mercado livre e desregulado contra os
'monopólios sindicais'. ( 1998, p.79).

A retomada da acumulação estava ancorada na criação de um novo tipo de
organização empresarial, mais enxuta, a qual envolveria programas de modernização e a
liberalização do mercado de trabalho, que deveria, por sua vez, estar livre dos sindicatos.

A desregulamentação do mercado de trabalho significou, em última instância, a
precarização das relações trabalhistas e, ainda, o desemprego em massa que serviu para
pressionar para baixo os salários dos trabalhadores e para enfraquecer a resistência da classe.
O exército industrial de reserva se torna, no contexto global de reestruturação
capitalista, uma recolocação da pauta histórica da luta de classes.
Se a moderna sociedade do capital não se apoia exclusivamente em puras relações
mercantis, é porque contém determinações sociais que permitem ao sistema seguir
mantendo a dominação de classe. De tal modo que a produção não é só produção
material e processo de valorização, é também reprodução histórica dos pressupostos
da dominação [...]. (MENELEU NETO, 1998, p.83).

O crescimento do exército industrial de desempregados como consequência da crise de
acumulação capitalista faz emanar a urgência de estratégias de enfrentamento por parte da
classe trabalhadora. Isto porque a existência de um sem-número de desempregados, neste
contexto histórico de crise, mostra-se como uma condição de superação da crise do modelo
fordista de acumulação.
O controle automático da produção (que reduz o tempo de trabalho vivo e, portanto, o
número de trabalhadores) e a flexibilização daí resultante (os trabalhadores são alocados em
um plano coletivo de produção, gerando a ilusão da polivalência) são novas determinações do
processo de trabalho que permitem a neutralização dos conflitos pelo capital.
[...] na regulação fordista o ritmo da acumulação perdeu autonomia, passando a
depender de externalidades políticas pactuadas. O ajuste neoliberal busca a
autonomia do mercado frente ao poder do trabalho organizado, e para isso tem que
repor o EIR27 através da política econômica. (MENELEU NETO, 1998. p.87).

A nova configuração do trabalho inaugurada pós 1970 traz consigo características que
apontam unicamente na direção do enfraquecimento das relações trabalhistas organizadas. O
crescente desemprego, o aumento das mulheres na população economicamente ativa, o
aumento dos contratos de trabalhos parciais, o desmonte dos sindicatos, a exacerbação do
individualismo em contraste com a ética coletiva, o crescente desemprego juvenil, e a
informalidade configuram o quadro de mercado de trabalho flexível, o qual para salvaguardar
a reestruturação capitalista, torna-se pré-condição da elevação da lucratividade baseada na
brutal intensificação do trabalho.
Nos lugares em que há maior força de trabalho disponível e pouca maturidade na luta
27

EIR - Exército Industrial de Reserva.

operária, verifica-se um atrativo para empresas capitalistas em busca de melhores condições
de adaptação e submissão aos ditames da exploração. Assim, os lucros se elevam sem a
necessidade de maiores investimentos. Dá-se, então, uma relação bastante feliz para o
capitalismo que é a do desemprego gerando a fragilização das relações de trabalho. Meneleu
Neto nos dá um exemplo bastante elucidador sobre isto:
No estado do Ceará, por exemplo, no início da década de noventa, instalou-se em
Baturité, uma região estagnada e sem nenhuma tradição industrial, um complexo
têxtil vindo de Taiwan: a Yamacon. Este complexo é baseado em um regime de
galpões cooperativados, onde a exploração da força de trabalho, predominantemente
feminina, retorna às condições dos primórdios da Revolução Industrial. Submetidas
a pesados contratos financeiros para a compra das máquinas da própria Yamacon, as
operárias pagam seu débito com a produção por peça para a mesma Yamacon. Com
praticamente nenhum capital fixo, que é bancado pelas trabalhadoras, sem encargos
trabalhistas evitados pelo disfarce da 'cooperativa', com controle absoluto sobre a
produção, a Yamacon tornou-se proprietária de uma força de trabalho obediente e
cativa. (MENELEU NETO, 1998, p.90-91).

Não basta para o atual processo de recuperação capitalista a existência de um
desemprego moderado, em que os trabalhadores ainda conseguem manter algum grau de
resistência. É preciso que condições de extrema adversidade no mercado de trabalho estejam
presentes, pois são essas que geram no trabalhador o medo e a subserviência. A busca do
controle dos trabalhadores se utiliza de estratégias as mais variadas, podendo ser empregada
por meio da severidade ou do consenso.
No Brasil, o problema do desemprego deve ser pensado levando-se em consideração
que no país, este mesmo desemprego crescente permitiu ampliar a produtividade e a taxa de
crescimento. Isto porque o desemprego no Brasil se tornou um instrumento poderoso nas
mãos da política econômica em favor da reestruturação produtiva capitalista. Como o discurso
propagado28 é o de que sobram empregos e falta força de trabalho qualificada, fica muito mais
fácil inserir as políticas de qualificação dentro dos ditames da reestruturação produtiva.
O país possui uma característica peculiar em relação a outros países industrializados
que é o fato de que aqui o desemprego está vinculado à informalidade, sendo aí que o exército
industrial de reserva brasileiro se encontra localizado.
28

Reportagem do Jornal Nacional (Rede Globo - 11/07/2011): "A Federação das Indústrias do Rio fez uma
pesquisa em mais de 600 fábricas de todo o país: 60% informaram que querem aumentar o quadro de
funcionários nos próximos meses, mas 53% das firmas disseram que tentaram e não conseguiram preencher
postos de trabalho nos últimos seis meses e as vagas ficaram ociosas. A pesquisa comprovou com números o
que já se percebia: há empregos no Brasil sobrando, mas não existe mão de obra qualificada. Há um
desencontro entre o que a indústria procura e o trabalhador que quer a vaga. Como resolver este impasse? Só
voltando para a sala de aula". Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/07/pesquisacomprova-ha-empregos-mas-falta-mao-de-obra-qualificada.html> Acesso em: 17 Nov 2011.

Alguns autores consideram que, em comparação com os países industrializados, a
taxa de crescimento do desemprego no Brasil ainda é modesta. Contudo, deve ser
ressaltado que não se deve confundir a característica de 'flexibilidade externa' ou
informalidade, que marca historicamente nosso mercado de trabalho, como um
fenômeno desvinculado do desemprego, ou como pretexto para considerar este
último como sendo de pouca importância. Ou seja, a precarização do trabalho, que
se alastra sob a condição de informalidade, não é um fenômeno desvinculado do
desemprego, mas é produzido através dele. O fato de a 'informalidade' das relações
de trabalho amortecer os impactos sobre as taxas de desemprego aberto, apenas
expõe as formas 'ocultas de desemprego'. Essa é uma consideração crucial, quando
se faz comparações entre países. (MENELEU NETO, 1998, p.102-103).

Outro fator que merece destaque é o fato de que o desemprego no Brasil vem
atingindo, sobretudo, o trabalhador de fábrica no auge de sua atividade (MENELEU NETO,
1998, p.105).
O atual estágio está demonstrando que o processo de reestruturação no Brasil se
revela contraditório e que o clima estratégico produzido pelo neoliberalismo, pelo
desemprego massivo da classe operária e pelos 'novos modos de vida' não esgota o
processo; apenas coloca as condições favoráveis para a reestruturação no chão da
fábrica. Mas é lá, no chão da fábrica que se decidirá em última instância a tendência
da luta de classes e o futuro do movimento sindical no país. Embora os pressupostos
para a reestruturação tenham sido fornecidos apenas no início dos anos noventa, a
reestruturação capitalista em curso no Brasil já expõe suas principais consequências
para a classe trabalhadora. (MENELEU NETO, 1998, p.107).

O sindicalismo, conforme já aludido anteriormente em várias passagens do texto, sofre
impactos muito duros ante a reestruturação do capitalismo. Um dos problemas que atingem o
sindicalismo é o próprio enfraquecimento da luta dentro dos partidos políticos de esquerda
que, conforme assinala o professor Ivo Tonet em seu livro Descaminhos da Esquerda (Editora
Alfa-Ômega), tem deixado de se pautar na centralidade do trabalho para o processo
transformação social e passam a transitar pela centralidade das lutas apenas na esfera da
política. Outros fatores também vem concorrendo para a capitulação mundial dos sindicatos
que vimos assistindo. Vejamos alguns deles.
Com a fragmentação, heterogeneização e complexificação da classe trabalhadora, vêse que os sindicatos demonstram uma incapacidade de conglomerar as novas formas de ser do
trabalho dentro do contexto de reestruturação produtiva. Percebe-se, com isso, uma
diminuição das taxas de sindicalização nos países desenvolvidos (SILVA, 2001, p.56).
Os sindicatos mostram sinais de dificuldade em aglutinar uma classe aos interesses de
uma classe trabalhadora tão segmentada, o que acaba por refrear os movimentos grevistas.
Há ainda problemas no tocante à articulação supranacional dos sindicatos, que não

conseguem ir para além do âmbito nacional.
Baseado em Antunes,29 Silva (2001) argumenta que cinco tendências concorrem para a
crise do sindicalismo:
[...] 1) a individualização das relações de trabalho, que pulveriza a força do coletivo
de trabalhadores em formas desfavoráveis de negociação com o patronato, como por
exemplo a negociação por empresa ou por local de trabalho; 2) a forte pressão no
sentido de se flexibilizar ao máximo o mercado de trabalho, suprimindo ou
revertendo direitos trabalhistas; 3) o crescimento do sindicalismo de participação,
cujos dirigentes sindicais limitam-se cada vez mais à negociação com os patrões,
estipulando-se, não raras vezes, a quantidade de trabalhadores a serem demitidos ou
afastados do emprego formal, e que não procura organizar ou abarcar os
trabalhadores terceirizados e desempregados; 4) a intensificação da burocratização e
institucionalização das entidades sindicais, distanciando-se dos movimentos sociais
autônomos, assumindo uma moderação que é devida aos seus esforços por
legitimarem-se institucionalmente, o que é o mesmo que dizer que optam por ser
organismos defensivos e muito distantes de ações anticapitalistas; e, finalmente, 5)
culto ao individualismo exacerbado que, aliado a um estado de resignação social
implementado pelo regime do capital, isola e coíbe os movimentos de esquerda,
especialmente os anti-capitalistas, incutindo no inventário social uma hostilidade
contra a esquerda. (SILVA, 2001, p.57-58, grifo do autor).

Vimos que as mudanças nos processos de trabalho advindas da reestruturação
produtiva convergem, de modo geral, para diversos fatores: a ocupação de várias máquinas
pelo mesmo trabalhador (máxima racionalização do trabalho); com o domínio da tecnologia,
os trabalhadores passam a ocupar cargos de planejamento e execução de ações; as políticas de
compensações se baseiam na produtividade do trabalhador; forte tendência de terceirização;
fragmentação da classe trabalhadora (muitos são dispensados do setor industrial e migram
para o setor informal, trabalho parcial, temporários, subcontratados), comprometimento da
consciência de classe dos trabalhadores, desemprego crescente mistificado e justificado pelo
argumento da falta de qualificação, desregulamentação das relações trabalhistas; adversidade
tamanha no mercado de trabalho capaz de enfraquecer a luta dos trabalhadores por melhores
condições de trabalho; e, finalmente, crise do sindicalismo. Vejamos, de maneira sucinta o
quadro da reestruturação produtiva encontrado no Brasil.
1.2.2

A reestruturação produtiva no Brasil
No Brasil, o processo de reestruturação produtiva se insere num quadro social

favorável para o capitalismo. Isso porque a economia do país traz as marcas da colonização
que resultou num capitalismo periférico, onde as tecnologias de produção e a engenharia mais
29

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do
trabalho. São Paulo: Cortez, 1995.

moderna vem do exterior. Além disso, a demanda por produtos ou o consumo nacional não se
universalizou no país, ficando restrita a alguns segmentos da classe operária e à classe
capitalista.
O Estado brasileiro surge neste cenário como grande patrocinador do desenvolvimento
industrial, conforme veremos mais adiante, e ainda como "organizador de estruturas
corporativas que mantiveram o movimento sindical atrelado ao oficialismo estatal" (SILVA,
2001, p.39).
Com tímidos enfrentamentos por parte dos sindicatos de trabalhadores, a
industrialização pode seguir caminho pagando salários muito baixos, enquanto os
trabalhadores dispõem de escassos benefícios sociais.
A crise do modelo fordista no Brasil deriva, segundo Silva,
[...] da capacidade do Estado em manter o padrão de acumulação sustentado no
modelo de substituição de importações. Nesse contexto, em que o Estado, tomado
por um grande endividamento interno e externo, ressente-se cada vez mais da falta
de recursos, as políticas governamentais de orientação neoliberal vêm a alimentar o
quadro de crise do padrão fordista brasileiro. (2001, p.41).

Na reestruturação produtiva brasileira, que não foi nem abrangente nem total,
coexistem o modelo japonês e outros modelos de produção flexível. Isso foi constatado pela
socióloga Márcia de Paula Leite, num texto30 escrito juntamente com a também socióloga
Cibele Rizeq, ao pesquisar a experiência brasileira de reestruturação nos setores automotivo e
químico (voltado para higiene bucal e para a produção de cosméticos). Vejamos o que as
pesquisadoras afirmam:
A constatação de que nos encontramos frente a um novo paradigma produtivo - hoje
difícil de ser contestada - não significa, entretanto, que o mundo da produção
caminhe inexoravelmente em direção a um modelo único de reestruturação. Pelo
contrário, a bibliografia tem insistido no fato de que, embora estejamos frente ao
domínio de novos conceitos de produção que se difundem rapidamente pelos quatro
cantos do mundo, os caminhos que vêm sendo seguidos pelas empresas na busca da
competitividade não são homogêneos. Com efeito, há já um conjunto não
desprezível de estudos que têm sublinhado a existência de diferentes trajetórias, os
quais têm chamado a atenção para a possibilidade de convivência de estratégias
muito diferentes. Nesse contexto, novos conceitos têm sido criados buscando
elucidar a diversidade da realidade. (LEITE; RIZEQ, 2011, p.3).

A reestruturação produtiva brasileira se insere dentro de um momento de forte
30

O texto foi publicado em 2007, na Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA - Latin American
Studies Association).

recessão, instabilidade econômica e desemprego.
No Brasil, a introdução de vários elementos do modelo japonês (JIT, kanban, kaizen,
trabalho em grupo etc.) aprofunda um desemprego que já possuía grandes
proporções, inclusive em parcelas significativas do trabalho semiqualificado e
qualificado, e concorre para uma forte redução tanto do emprego industrial, quanto
do número de trabalhadores com carteira assinada. Com isso, ocorre uma redução do
poder dos sindicatos, sobretudo dos mais organizados, uma vez que esses exigem
justamente nos ramos industriais mais modernos e organizados da economia.
(SILVA, 2001, p.42).

Outro marcador da reestruturação produtiva no Brasil foi a flexibilização da
contratação do trabalho. Vale ressaltar que este traço se ancora nos seguintes fatos: o padrão
industrial brasileiro é historicamente pautado na exploração de uma força de trabalho barata e
pouco qualificada e numa legislação trabalhista já bastante flexível. A forte pressão sobre os
trabalhadores pauta-se igualmente num restrito sistema de proteção social.
A produção flexível repousa ainda no estreito mercado interno brasileiro, o qual abre
espaços de consumo e lucratividade muito disputados. Por fim, no Brasil se verifica um fator
decisivo de exploração da força de trabalho, qual seja:
[...] as experiências de terceirização da produção e dos serviços, o que intensifica
cada vez mais o processo de precarização do trabalho. A prática de grandes empresas
em transformar as casas de seus funcionários em minifábricas é um exemplo disso,
revelando, por um lado, um processo de reapropriação do trabalho doméstico pelas
empresas e, por outro lado, um severo golpe nas já combalidas legislação trabalhista
e representatividade sindical. (SANTANA; DELUIZ, 1999 apud SILVA, 2001, p.43,
grifo do autor).

A precarizada classe trabalhadora brasileira serviu como uma luva para que os novos
processos produtivos advindos da reestruturação produtiva pudessem se instalar sem maiores
contestações. O Estado brasileiro, em larga medida, apoiou o desenvolvimento industrial,
sobretudo, cerceando as ações do sindicalismo. Com isso, o traço mais marcante da economia
brasileira em tempos de reestruturação produtiva foi a flexibilização das contratações de
trabalho. Por fim, o ideário neoliberal encontrou no Brasil, nos governos Collor, FHC e Lula o
terreno fértil que precisava para dar curso a uma série de políticas, inclusive educacionais,
favorecedoras dos novos processos de acumulação do capital. Como veremos no próximo
capítulo, a análise do PLANSEQ mostrará que este plano setorial de qualificação se enquadra
bem nas diretrizes do paradigma neoliberal. Antes disto, percebamos melhor as ideias do
pensamento neoliberal.

1.3

A virada neoliberal
O movimento neoliberal nasce, segundo Teixeira (1998), logo após a Segunda Guerra

Mundial nos países de capitalismo avançado e sua principal característica é a oposição à
interferência do Estado nas diretrizes da economia.
Para o pensamento neoliberal, o mercado por si é capaz de solucionar os problemas
sociais, sejam eles de origem econômica ou política, sem a necessidade de intervenção estatal.
Com a mundialização da acumulação capitalista, o neoliberalismo acaba se estendendo
para todos os países do globo e não somente para aqueles onde vigorava o Estado
intervencionista ou de Bem-Estar Social. Antes de analisarmos mais detidamente o
neoliberalismo, faz-se necessário antes estudar a teoria liberal que lhe deu origem.
A forma original do liberalismo traz um corpo teórico defensor da ideia de Estado
constitucional, ou Estado jurídico, que possa assegurar por meio de leis a liberdade de todos e
de cada um. Nas formulações em que se fundamentavam o pensamento clássico liberal
residem algumas concepções teóricas basilares. São elas: a teoria dos direitos naturais, o
constitucionalismo e a economia política clássica.
De acordo com o jusnaturalismo, ou a teoria dos direitos naturais, os indivíduos
possuem direitos naturais inatos, os quais conferem um limite externo ao Estado, uma vez que
suas ações não podem ir contra estes direitos naturais; ao contrário, a ação estatal deve
assegurar que estes direitos sejam garantidos.
Os indivíduos, tidos pela doutrina liberal como egoístas por natureza, empenhados na
tarefa de buscar a realização dos seus próprios interesses, podem instaurar um estado de
guerra permanente uns contra os outros. Para que estes conflitos sejam evitados, alguns
teóricos, como Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632-1704), defendem a criação
de uma instância política capaz de regrar a vida dos indivíduos em sociedade, fazendo-os
abandonar o estado de natureza em que se encontravam. Tal instância política será capaz,
ainda, de garantir a propriedade que cada indivíduo conseguir para si. Em troca da segurança
que esta instância política poderia promover, os homens, segundo Hobbes, em comum acordo
se submeteriam ao poder regulador de um ou de vários homens.

O Estado aparece, assim, como resultado da vontade dos indivíduos. São eles que,
por consentimento voluntário, criam o poder político para protegê-los e preservar
suas vidas. Como se trata de uma ação voluntária, os súditos julgam-se os
verdadeiros autores da construção deste poder [...]. (TEIXEIRA, 1998, p.200).

Pela instauração de um poder soberano, os indivíduos terminam por transferir todos os
seus direitos para esta instituição (o Estado moderno), a qual passa a atuar dentro de normas
jurídicas preestabelecidas, as constituições.
Em se tratando da economia política clássica, tem-se que esta, representada pela figura
de Adam Smith (1723-1790), considera que uma sociedade civilizada - ao contrário de um
tipo de organização sem nenhuma autoridade externa, um rude e primitivo estado de natureza,
onde os indivíduos estariam voltados apenas para seus interesses pessoais - só pode se
constituir por intermédio de um conjunto de relações de compra e venda, que estabelecem
uma recíproca dependência entre os indivíduos, todos em busca do lucro. Tendo em vista o
próprio ganho, os indivíduos se esforçariam o quanto pudessem para acumular e, sendo isto
feito por todos, acabaria por ensejar a riqueza e o desenvolvimento das nações.
Assim, se a cada indivíduo for garantida a liberdade de agir por conta própria, e o
Estado não interferir na economia, cada país poderá atingir o pleno desenvolvimento
econômico e com ele o bem-estar geral da sociedade. É isso que revela o princípio
da mão invisível. Trata-se de um princípio que procura demonstrar que a economia
deve funcionar sem qualquer regulamentação social direta. (TEIXEIRA, 1998,
p.208-209).

Após esta breve explicitação dos fundamentos do pensamento liberal clássico,
passemos para a exposição da teoria neoliberal, abordando, primeiramente, as origens
históricas do neoliberalismo.
Somente a partir de meados do século XIX, o programa liberal pôde, enfim, encontrar
terreno para sua efetiva realização. Isso aconteceu porque somente a partir deste momento
histórico a produção de mercadorias se tornou a relação social predominante. Já no século
XX, o liberalismo se torna um dogma obrigatório para que o desenvolvimento do capital.
Entre os anos de 1920 e 1930, a Grande Depressão mundial pôs um fim aos tempos
áureos do liberalismo. A queda nas taxas de lucro, a crise do emprego, as bancarrotas
empresariais, a superprodução de mercadorias, a queda dos preços e a crise do sistema
político pareciam ser evidências do fim do capitalismo e da doutrina liberal. Mas, não foi isto
que aconteceu.

Diante da crise vivida pela economia, ou seja, da queda do padrão de acumulação
fordista, o Estado, ao contrário do que pregava o liberalismo, é obrigado a intervir tanto a
favor da acumulação capitalista, como na promoção de políticas sociais para os trabalhadores
atingidos pela crise capitalista. Aqui vale destacar que o termo políticas sociais nasce no
capitalismo. Vejamos o que nos diz Saviani a respeito disto:
[...] essa denominação decorre das características da sociedade capitalista cuja forma
econômica se centra na propriedade privada dos meios de produção, o que implica a
apropriação privada dos bens produzidos coletivamente. [...]
Na medida em que este tipo de sociedade constitui, como seu elemento
regulador, um Estado, consequentemente capitalista, a 'política econômica'
impulsionada por este Estado, tendo em vista o desenvolvimento e consolidação da
ordem capitalista, favorecerá os interesses da coletividade. Configura-se, assim, o
caráter anti-social da 'política econômica' cujos efeitos, entretanto,
contraditoriamente, atuam no sentido de desestabilizar, em lugar de consolidar a
ordem capitalista. Para contrabalancear esses efeitos é que se produz, no âmbito do
Estado, a 'política social', abrangendo ações nas áreas da saúde, previdência, e
assistência social, cultura, comunicações e educação[...]. (SAVIANI, 1998, p.1-2).

As políticas sociais também justificam o surgimento da regulação estatal do
capitalismo. "Desde então, assiste-se a uma inversão fundamental entre a esfera da economia
e do político: este último se transforma em condição de possibilidade para o funcionamento
da economia." (TEIXEIRA, 1998, p.212).
Da Segunda Guerra Mundial até meados da década de 1970, vigorava com bastante
sucesso o modelo de desenvolvimento social-democrata, no qual o Estado aparece como
protagonista da regulação do sistema de produção. O ideário político-econômico da socialdemocracia se baseava na produção de mercadorias em massa, voltada para um consumidor
ávido e passivo.
Neste momento, uma espécie de "acordo" foi firmado entre capital, trabalho e Estado,
pelo qual a consecução de salários e lucros crescentes deveria ser condicionada pela
produtividade e intensidade máxima do trabalho.31 As entidades representantes de cada classe
estabeleciam suas lutas na busca por sua parcela na distribuição da riqueza socialmente
produzida, sempre mediadas pelo Estado. Essa instituição de controle político do capital tinha
força, pois sua

É preciso ressaltar que mesmo esse “acordo” entre capital e trabalho não foi capaz de evitar as crises nos
países capitalistas centrais no período compreendido entre 1945 e 1970. A esse respeito ver o livro Os limites
do irracional: globalização e crise econômica mundial, de José Martins (Editora Fio do Tempo).

[...] legitimação era assegurada, por um lado, mediante uma política de subsídios à
acumulação de capital e, por outro, através de uma política de bem-estar social,
fundada em medidas compensatórias: seguro-desemprego, transporte subsidiado,
educação e saúde gratuitas, entre outras coisas. (TEIXEIRA, 1998, p.214).

Ao fim dos anos 1970, mais uma crise atinge o mundo, não obstante a parceria inédita
feita entre capital, trabalho e Estado, a qual jogou a economia capitalista num fosso do qual
ela ainda não conseguiu sair, já que, como vimos em Mészáros (2009), não se trata mais de
uma crise conjuntural do capitalismo, mas de uma crise estrutural do capital.
As crescentes reivindicações operárias, a crise fiscal do Estado e a forte instabilidade
financeira acabaram por minar o ciclo de crescimento inaugurado pela social-democracia.32
O enfrentamento da crise capitalista dos anos 1970 vem sendo feito desde então
através de um processo de reestruturação econômica e produtiva, a qual teve de ser
combinada, conforme já vimos, com novas formas de contratação e gerenciamento da força
de trabalho.
Cumpre assinalar que a doutrina neoliberal encontra na crise dos anos 1970 e no
contexto de reestruturação produtiva o terreno fértil para semear seu ideário políticoeconômico. Assim é que, neste novo cenário mundial, um novo (velho) cenário sociopolítico e
econômico começa a se delinear, com o ressurgimento da dominação do mercado.
No Brasil, antes da década de 1930, também era o Estado o principal financiador da
acumulação capitalista brasileira, criando os mecanismos necessários para que a indústria se
desenvolvesse, já que a burguesia industrial nascente ainda não dispunha de capital suficiente
para, sozinha, alavancar a economia.
A partir daí a ação estatal assume uma nova forma: além de garantir os prérequisitos estruturais (defesa da propriedade privada, intervenções cíclicas para
corrigir as desfuncionalidades do sistema etc.) para a reprodução do sistema
enquanto sistema produtor de mercadorias, sua função clássica, por excelência,
passa a criar e recriar, permanentemente, através dos fundos públicos, as condições
para o processo de acumulação de capital. (TEIXEIRA, 1998, p.220, grifo do autor).

No entanto, apesar de toda a intervenção estatal, ao contrário do que aconteceu nos
países centrais onde alguns ganhos para a classe trabalhadora foram concedidos, a economia
brasileira não foi capaz de dar melhores condições de vida para grande parte da população.

As características e consequências desta crise já foram por nós tratadas anteriormente, com base em
Mészáros (2009).

Longe de minorar as desigualdades sociais, o Estado interventor, no Brasil,
aprofundou-as cada vez mais. Isto porque ele nasce no Brasil sob uma base
econômica herdada do período colonial e, por isso, com uma estrutura extremamente
brutal de concentração de renda, o que não aconteceu com os seus congêneres do
mundo industrializado. Além disso, aqui, o estado nasce para criar um modelo de
acumulação industrial que não existia e que, por isso mesmo, surge desde o
princípio sob uma dupla pressão: criar as condições para o nascimentodesenvolvimento da indústria e promover uma política social voltada para atenuar as
desigualdades sociais. Esta é a principal razão que diferencia o estado interventor no
Brasil dos seus parceiros do 'mundo desenvolvido'. Aqui o Estado nasce para criar
uma sociedade capitalista industrializada; lá, surge quando o capitalismo ingressava
em sua terceira revolução tecnológica e, assim, como um modelo de distribuição de
renda entre capital e trabalho mais equitativo, não marcado pelas desigualdades de
renda de um país onde o grosso da população era egresso da escravidão.
(TEIXEIRA, 1998, p.221-222).

De modo geral, tem-se, então, que tanto no Brasil, como nos países capitalistas
centrais, a capitulação do Estado interventor se deu pelas mesmas razões: crise fiscal e crise
das bases legitimadoras do Estado, essa resultante da crescente desigualdade social.
Passa-se, diante disto, a defender, sobretudo pelos partidos da direita política, medidas
contrárias à gerência estatal da economia e favoráveis à desestatização da sociedade. No
Brasil, os governos de Fernando Collor de Melo e de Fernando Henrique Cardoso se
desenvolveram nesse espírito. De formas diferenciadas, seguiu-se a tendência à desestatização
também nos Governos de Lula da Silva e Dilma Roussef.
No plano nacional e no plano internacional a lógica é a mesma: "desmantelamento do
aparato burocrático do Estado, desverticalização produtiva, flexibilização do mercado de
trabalho e desregulamentação da economia." (TEIXEIRA, 1998, p.224).
Em nome da redução da intervenção do Estado e da abertura da economia, lideranças
americanas e representantes de organismos econômicos se reuniram em novembro de 1989,
em Washington, onde fizeram avaliações acerca das reformas econômicas na América Latina.
Ali nasceu o Consenso de Washington, o qual propunha medidas em várias áreas, todas
visando à soberania do mercado nas relações econômicas internas e externas.
A teoria que dá sustentação ao neoliberalismo baseia-se na velha máxima da
concepção individualista da sociedade (o indivíduo precede a sociedade, portanto, a sociedade
é criada pelos indivíduos). A sociedade tem como base, então, os interesses individuais, pois,
ao cuidar de si próprios, todos estarão cuidando do bem comum. A lógica que medeia estas
relações é o mercado, espaço que surge "naturalmente" para realizar a liberdade dos
indivíduos. O Estado deve, portanto, interferir o mínimo possível. "É daí que parte a teoria

neoliberal para defender a idéia de que o mercado é o único meio para a obtenção da
liberdade política [...]" (TEIXEIRA, 1998, p.229 sic).
Para a teoria neoliberal, o mercado assume as funções de garantir a liberdade
econômica e a busca da liberdade política, sendo por isso considerado um mecanismo
intransponível.
A defesa desta ideia assume a forma do entendimento do mercado perfeito ou
concorrência perfeita, o que compreende
[...] um modelo de concorrência, em que cada agente econômico é tão pequeno em
relação ao mercado que não pode exercer nenhuma influência sobre o preço das
mercadorias ofertadas. Além disso, pressupõe-se que o produto de qualquer
vendedor seja homogêneo quando comparado ao produto de qualquer outro
vendedor, de tal forma que os consumidores são indiferentes à empresa na qual eles
compram suas mercadorias. A essas características ideais do mercado perfeito
somam-se duas outras: livre mobilidade dos recursos, de tal sorte que qualquer
empresa possa entrar e sair do mercado como resposta aos impulsos monetários; e
perfeito conhecimento, da parte dos consumidores, produtores e proprietários de
recursos, do fato de um mercado ser perfeitamente competitivo, de modo que
obedeça às características delineadas anteriormente. Um perfeito conhecimento do
mercado exige que não só se conheça o presente, como também o futuro. Sem esse
conhecimento onisciente, a concorrência não poderá prevalecer. (TEIXEIRA, 1998,
p.231).

Com estes argumentos, a teoria neoliberal advoga que qualquer mecanismo de
controle consciente do mercado que não seja feito pelo próprio mercado é incapaz de
promover o desenvolvimento e a distribuição da riqueza, levando a sociedade ao caos.
Ademais, os neoliberais consideram que as sociedades modernas são complexas ao
ponto de ser impossível coordenar de forma centralizada milhões de pessoas. Cumprindo o
mercado sua função reguladora, cabe ao Estado apenas preservar juridicamente a liberdade de
propriedade, deixando a cargo do mercado o bem-estar geral da sociedade. Teixeira chama a
atenção para uma contradição neste raciocínio:
Para admitir que essa função vigilante do Estado é suficiente para garantir o
automatismo auto-regulativo do mercado e, assim, o equilíbrio geral dos preços e
qualidades ofertadas, os neoliberais teriam que demonstrar as condições automáticas
de possibilidade deste equilíbrio. Isto eles não conseguem fazer. E não o conseguem
porque sua teoria é autocontraditória. Com efeito, o equilíbrio só pode se realizar na
medida em que todos os agentes econômicos possuam um perfeito conhecimento do
mercado. Entretanto, para criticar qualquer tipo de coordenação imposta de fora à
economia, os neoliberais alegam que ninguém pode deter um conhecimento dessa
natureza, e que, por esta razão mesma, só o mercado poderá coordenar as atividades
econômicas de milhões de pessoas, de sorte que, assim, para que seja possível o

equilíbrio de mercado, pressupõe-se o que ninguém é capaz de possuir: um perfeito
conhecimento do mercado. Desse modo, a teoria neoliberal se autodestrói; desdiz o
que diz. (TEIXEIRA, 1998, p.233).

Apesar de suas contradições, o ideário neoliberal continua exercendo sua influência
sobre os representantes da direita e também de parte da esquerda política, possivelmente por
causa da decepção causada pelo fim do chamado socialismo real. Isso abriu mais espaço para
a difusão da tese do mercado solucionador dos problemas sociais.
A base normativa da teoria neoliberal é substanciada por meio de alguns pressupostos
éticos, derivados da Economia Política Clássica. Um destes pressupostos é o de que o homem
é um animal predestinado à produção de mercadorias, das quais são proprietários, a serem
permutadas na sociedade.
Se esta capacidade de produzir mercadorias é imanente a todos os homens, então todos
os indivíduos que formam uma sociedade são iguais, já que todos são possuidores de
mercadorias, as quais possuem valor equivalente.
É assim que o princípio da equivalência se transforma no fundamento que legitima a
própria existência da sociedade produtora de mercadorias. Com efeito, é este
princípio que dá ao indivíduo certa segurança de que ele encontrará, no mercado, um
equivalente, em valor, para o que produziu; ele poderá continuar a produzir para o
mercado, porque aqui, como ele, encontrará outros compradores e vendedores
dispostos a permutarem os produtos de seu trabalho com o dele. Consequentemente,
todos, portanto, se apresentam como iguais porque o que cada um possui,
conseguiu-o na extensão do valor do que deu em troca. (TEIXEIRA, 1998, p. 237).

Além da igualdade, a relação de troca requer ainda a condição de liberdade entre os
proprietários de mercadorias para fazerem as trocas que julgarem necessárias para seu
proveito próprio. Assim, o mercado é considerado como lugar por excelência onde se dão as
relações sociais. A troca de mercadorias aparece como sendo o que fundamenta a
sociabilidade.
Não lhe importa a cor, a raça, o sexo, a origem social, ou qualquer outra diferença. O
que conta é o que ele traz na carteira: seu dinheiro. Assim, o dinheiro apaga todas as
diferenças entre as pessoas, para considerá-las unicamente como
consumidoras/vendedoras. E não só isto. É necessário que todos sejam livres e que
possam gozar de sua liberdade de comprar e vender, de poder dispor do que
possuem para exercerem suas funções mercadológicas e, assim, obedecer
unicamente às leis de mercado. (TEIXEIRA, 1998, p.240).

Para os neoliberais, a sociedade mercantil é um campo privilegiado para a igualdade e
a liberdade, uma vez que os sujeitos não estariam mais subordinados a nenhuma autoridade
externa a eles; suas ações somente devem se pautar em seus próprios interesses.

O que a teoria neoliberal não reconhece é que o homem é um ser que está sempre se
constituindo na história e pela história, não sendo, portanto, um ser com características
determinadas. A trajetória humana na história consiste, em primeiro lugar, na luta por
condições materiais que lhe garantam a reprodução biológica. Essa luta é feita por meio de
atividades laborativas, ou seja, do trabalho. O conjunto destas atividades laborativas com
vistas à reprodução da vida humana é o que constitui a atividade econômica.
Isto significa dizer que o sentido originário do agir econômico é estar a serviço da
satisfação das necessidades básicas do ser humano: enquanto tal, ele é mediação no
processo de antropogênese. A economia tem assim de estar a serviço da efetivação
do ser livre, que, enquanto tal, pode pôr-se, em relação com suas próprias
contradições de vida e desenvolver aqui um espaço para suas ações. Isto significa
dizer que o homem pode determinar a ordem econômica, e, enquanto tal, ele é por
ela responsável. Portanto, a ação econômica, enquanto situada na esfera das ações
do sujeito livre, tem uma dimensão ética insuperável. (OLIVEIRA,33 1990, p.43
apud TEIXEIRA, 1998, p.248).

Uma vez que a atividade econômica volta-se, no capitalismo, para a produção de
mercadorias, esta atividade não pode cumprir sua função de criadora das condições de
satisfação das necessidades humanas e, portanto, estabelecer a igualdade e a liberdade entre
os homens, já que se pauta por interesses mercantis e não humanos.
Continuando nossa análise, faremos a partir de agora menção aos governos brasileiros
de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, no intuito de situar sua inserção
num cenário político e econômico pautado pelo neoliberalismo. A referência feita ao Governo
FHC se justifica porque o mesmo se constitui num caso emblemático de como o
neoliberalismo foi operado em larga medida na história recente das políticas públicas do
Brasil, incluindo a criação também de um Plano Nacional de Formação, o PLANFOR,
voltado para as novas demandas dos setores produtivos. Já o Governo Lula será mencionado
porque neste Governo foi criado o PNQ (substituto do PLANFOR) e, dentro dele, o
PLANSEQ, nosso objeto de estudo.
Nossa intenção é demonstrar que, se no cenário econômico mundial, a tônica
neoliberal ditava os rumos a serem seguidos, no plano político, os Estados dão seguimento, no
que lhes compete, às normativas neoliberais, fornecendo aos seus capitais nacionais as
condições necessárias para o enfrentamento da crise e, ainda, sendo subservientes aos
organismos internacionais para, em última instância, manter os capitais centrais em ascensão.

TEIXEIRA, Francisco José Soares. Trabalho e Valor em Marx. Fortaleza: EDUECE, 1990.

Faremos ainda uma resumida menção às políticas de formação e qualificação
profissional promovidas pelos dois Governos, PLANFOR e PNQ. O PNQ, instituído no
Governo Lula, o qual compreende o PLANSEQ - Plano Setorial de Qualificação do Setor
Sucroalcooleiro, nosso objeto de investigação, será mais detidamente estudado no segundo
capítulo desta dissertação.
1.4

O Governo FHC
O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, nascido no Rio de Janeiro em junho 1931,

assumiu a presidência da República Federativa do Brasil em 1° de Janeiro de 1995 e governou
durante dois mandatos, encerrando sua atuação como Presidente da República em 1° de
Janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o cargo.
A maior parte dos mandatos de FHC ocorreram durante a década de 1990, período que
ficou conhecido na história brasileira como o momento privilegiado de implantação de
políticas de cunho neoliberal, o que não ocorreu somente no Brasil.
A década iniciada com Collor, em 1990, legou-nos um brutal processo de
privatização, um amplo leque de desregulamentação, um intenso processo de
reestruturação, um vasto movimento de financeirização e um enorme e desmesurado
ritmo de precarização social. Se ela iniciou de modo aventureiro, foi, entretanto,
com FHC que a década do social-liberalismo deslanchou, ao comandar o país por
oito anos sob a batuta do tucanato. (ANTUNES, 2006, p.12).

O Governo FHC, sendo subserviente à cartilha neoliberal, levou a cabo a subordinação
das mais diversas políticas públicas aos ditames dos organismos internacionais.
O conjunto de pressupostos assumidos e partilhados pelo projeto econômico-social
do Governo Cardoso é extraído da cartilha neoliberal do Consenso de Washington e
pode ser resumido nos seguintes: primeiramente que acabaram as polaridades, a luta
de classes, as ideologias, as utopias igualitárias e as políticas de Estado nelas
baseadas. A segunda idéia-matriz é a de que estamos num novo tempo – da
globalização, da modernidade competitiva, de reestruturação produtiva, de
reengenharia –, do qual estamos defasados e ao qual devemos ajustar-nos. Este
ajustamento deve dar-se não mediante políticas protecionistas, intervencionistas ou
estatistas, mas de acordo com as leis do mercado globalizado, mundial.
(FRIGOTTO; CIAVATTA, 2003, p.105-106).

O conservadorismo direitista, em graus diferenciados, foi a tônica da política nos
países centrais e nos países periféricos, como o Brasil, o que permitiu a implementação - e a
resistência por parte dos movimentos sociais - do ideário de “modernização conservadora”.
Vale lembrar que toda forma modernização, sob o capitalismo, é conservadora, pois, em
essência, todas elas tem o objetivo de manter e dar novos patamares para a acumulação

capitalista.
O primeiro mandato de FHC (1995-1998) ocorreu em meio a um processo de crise
econômica no Brasil e também de abertura da economia brasileira para o mercado externo, e
ainda, de acirramento da competição inter-empresarial dentro e fora do Brasil. Este período
refletia os impactos de uma crise maior, estrutural, por que vinha passando já desde a década
de 1970 o sistema do capital em âmbito global. O Governo FHC, conforme Ciavatta e Trein,
cumpriu de forma eficaz sua função de apoio ao capital em crise. Isto porque:
No Brasil, Cardoso construiu um governo de centro-direita e, sob a ortodoxia
monetarista e do ajuste fiscal, no contexto da rígida doutrina dos organismos
internacionais, efetivou as reformas que alteraram profundamente a estrutura do
Estado brasileiro para “tornar o Brasil seguro para o capital”. Este ajustamento deve
dar-se não mediante políticas protecionistas, intervencionistas ou estatais, mas de
acordo com as leis do mercado globalizado, mundial, política que se mantém no
governo Lula. O ajuste traduz-se em três estratégias articuladas e complementares:
desregulamentação, descentralização/autonomia e privatização.34 (CIAVATTA;
TREIN, 2011, p.6).

Com FHC no poder, deu-se curso a uma política de desnacionalização e
desmantelamento do Estado brasileiro, tendo como pano de fundo a aliança à economia
global, ou melhor dizendo, aos ditames dos países ricos, sobretudo, dos EUA
A política econômica do Governo FHC consolidou-se, de maneira geral, em algumas
medidas que, em seu conjunto, trouxeram problemas desastrosos, sobretudo para as camadas
pobres do o país. Tais medidas refletiam o alinhamento do Governo às diretrizes impostas por
organismos financeiros internacionais, como o FMI - Fundo Monetário Internacional.
A tentativa de estabilização da moeda brasileira pelo Governo FHC se deu através da
oferta de dólares no mercado, intencionando equiparar o real ao dólar. Isto acabou por impedir
investimentos internos, retrair o número de empregos e aumentar o endividamento externo.
A desestatização dos serviços públicos foi outra tônica do Governo de FHC. Com isso,
empresas estatais importantes, como a Companhia Vale do Rio Doce (mineração e siderurgia)
e a Telebrás (telecomunicação), foram vendidas para a iniciativa privada, fazendo com que o
Governo, não obstante a criação das agências reguladoras (como a ANATEL - Agência
34

A desregulamentação consiste na contenção de leis e de direitos adquiridos pelos trabalhadores em favor do
livre mercado. Pela descentralização, os agentes estatais transferem para os agentes econômicos e
educacionais a responsabilidade pelas melhorias sociais. Por meio da privatização, empresas estatais são
vendidas e passam a ser geridas pela iniciativa privada, bom como serviços essenciais como saúde e
educação.

Nacional de Telecomunicações, a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e a ANP Agência Nacional do Petróleo), perdesse o controle sobre a qualidade e o preço dos serviços
oferecidos (que já aumentam pela cultura inflacionária do país).
Acontece que, no afã irresponsável de vender as empresas estatais, engajando para
esse fim a nossa igualmente irresponsável mídia, o Governo de FHC não tomou os
cuidados indispensáveis para que os serviços, próprios do Estado, fossem prestados
de boa qualidade e a preços justos para os consumidores, resultando em 'apagões'
(falta de energia elétrica), além de preços aviltantes, com reajustes constantes e de
acordo com o valor do dólar, que, para as empresas compradoras e para os
exportadores, além dos Bancos, não deixa de ser um bom negócio. (ROCHA, 2003,
p.23).

Tendo em vista a entrada do Brasil no processo de globalização da economia, o
Governo FHC submeteu a economia do país aos ditames dos EUA, entregando os recursos
naturais e a capacidade produtiva industrial. Como resultado disso, criou-se a ALCA (Aliança
do Livre Comércio das Américas).
Dando um passo adiante, os Estados Unidos concebeu a ALCA, com dois propósitos
principais: acabar com o MERCOSUL (Mercado Comum do Cone Sul), que
considerava lesivo aos seus interesses comerciais, e impor uma política de comércio
em que só o beneficiará, pois quem é detentor das forças econômicas e bélicas,
poderá ditar o que seja subsidiar produtos e mercadorias e quem poderá fazê-lo.
(ROCHA, 2003, p.30, sic).

O Governo FHC também permitiu em larga escala a entrada do capital especulativo
estrangeiro no Brasil, com o suposto intuito de atrair investidores externos e estabilizar a
moeda. O fato é que a especulação financeira internacional, que se retira ao menor sinal de
fraqueza da economia brasileira, não trouxe benefícios para a classe trabalhadora e para os
setores não proprietários dos meios de produção; o Real se desvalorizou e a inflação
aumentou. Para contê-la, a solução posta em prática foi o aumento dos juros, que por sua vez,
diminuiu o poder de compra e, consequentemente, a produção e os investimentos. Adotando o
modelo econômico proposto pelo FMI, o Governo FHC acabou por levar parte da população
brasileira ao desemprego.
Outro alvo do Governo FHC foram os servidores públicos, atingidos pelo achatamento
salarial e pela reforma previdenciária.
No Governo FHC foi possível, ainda, que as empresas estrangeiras instaladas em
território brasileiro pudessem fazer remessas incontroladas de lucros para seus países de
origem, deixando de reinvestir parte dos lucros conseguidos em investimentos dentro do
Brasil. Além da parca regulação da remessas de lucros, houve ainda brechas para a remessa

ilícita de bilhões de dólares para fora do país.
O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no Governo
FHC, passou a financiar somente os grandes capitais e a compra de estatais, incluindo grupos
estrangeiros, deixando de lado o financiamento do pequeno e médio setor produtivo. O intuito
da criação do BNDES, ou seja, o desenvolvimento econômico baseado no investimento nos
mais variados setores produtivos, acaba por ser desvirtuado.
Ainda neste Governo foi criada a CPMF - Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira,35 que deveria ser um imposto provisório, mas, acabou se tornando
definitivo, sob a justificativa de arrecadar fundos para a área da saúde, o que não aconteceu. O
resultado foi que o sistema de saúde continuou caótico, o dinheiro da CPMF foi desviado para
outros fins (como o pagamento dos juros da dívida pública, o que acabou por beneficiar os
proprietários de títulos dessa dívida) e a população trabalhadora brasileira teve que suportar o
peso de mais um imposto.
FHC em seu Governo também concedeu forte incentivo à exportação de gêneros
alimentícios, fazendo com que da produção de alimentos no Brasil fosse destinada apenas
uma pequena parte para o consumo interno. Assim, com a exportação, os empresários
exportadores foram beneficiados pelas ações governamentais, enquanto o povo teve que se
contentar em pagar preços mais altos pelos alimentos.
Percebe-se, pela sintética análise do Governo FHC, que este, em suas políticas
35

A CPMF foi uma cobrança realizada sobre quase todas as operações bancárias, com última alíquota de
0,38% (2007). A contribuição foi criada em 1993, com outro nome: IPMF – Imposto provisório sobre
Movimentação Financeira. A alíquota era de 0,25%. Obedecendo à previsão estabelecida na sua criação, o
então IPMF foi extinto em dezembro de 1994. Em 1996, o imposto voltou à pauta do Governo. A proposta de
retorno do imposto era para arrecadar fundos para a saúde. A proposta foi votada e aprovada duas vezes pelo
Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), pela Emenda Constitucional 12, a qual
previa algumas condições: a cobrança não poderia durar mais de dois anos, a alíquota não ultrapassaria
0,25% e a arrecadação deveria ser toda destinada ao Fundo Nacional de Saúde. Nascia ali a CPMF, através da
Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, com uma alíquota de 0,2%, sendo que passou a vigorar em 1997, e
deveria durar até 1999. Porém, em junho de 1999, por meio da Emenda Constitucional de nº 21, a cobrança
da CPMF foi prorrogada por mais 36 meses e foi estipulada uma nova alíquota a ser cobrada: 0,38% no
primeiro ano e 0,30% nos dois anos seguintes. A diferença no valor da alíquota seria investida na Previdência
Social, e o restante continuaria tendo como destino o Fundo Nacional de Saúde. Outra “utilidade” da CPMF
foi o cruzamento da declaração de imposto de renda com as informações bancárias (quanto maior a valor da
CPMF paga, maior o valor movimentado). Informações declaradas no Imposto de Renda, ou na declaração
de Isento, que destoassem das movimentações financeiras eram encaminhadas para a “malha fina” da Receita
Federal. Por meio de mais duas Emendas Constitucionais, a de nº. 37 e a de nº. 42, a cobrança da CPMF foi
prorrogada até 2007. Finalmente, em janeiro de 2008, a CPMF deixou de ser cobrada dos brasileiros, e
segundo informações do Governo, a arrecadação diminuiu cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
Fonte:<http://www.infoescola.com/economia/contribuicao-provisoria-sobre-movimentacao-financeiracpmf/>

promovidas, alinhou-se completamente ao ideário neoliberal, agindo de forma clara em defesa
dos interesses das classes capitalistas, demonstrando sua posição de classe.
Já vimos que a maneira utilizada pelo capital para recuperar as taxas de lucro no novo
contexto de acumulação capitalista, além da nova estratégia da especulação financeira, que
emerge no fim da década de 1990, não poderia ser outra a não ser a mudança nos processos de
gestão e organização do trabalho no interior das unidades produtivas - uma vez que o motor
da acumulação capitalista é a exploração cada vez maior da força de trabalho - isto com ampla
participação dos organismos internacionais (FMI, BIRD, BID, PNUD, OMC). Assim, a
reestruturação produtiva nada mais é que uma articulação renovada de controle sobre o
trabalho exercido pelo capital no âmbito das unidades empresariais.
Além das mudanças nos processos de trabalho, a flexibilização das formas de
contratação da força de trabalho se converte também em estratégia para a recuperação do
capital. O Governo FHC foi marcado por uma ampla flexibilização das relações de trabalho e
pela incapacidade de geração de empregos, o que ocasionou uma piora ainda maior no quadro
de desemprego crônico que vinha assolando o país. Vale ressaltar que:
Segundo o discurso neoliberal, a impossibilidade de arranjar um emprego é
consequência de as pessoas não terem aglutinado qualificações e competências
capazes de lhes possibilitar a inserção ou permanência no mercado de trabalho.
(VIEIRA, 2005, p.137).

É este discurso que vai servir de inspiração para os Governos na criação de Programas
de Qualificação, como o PNQ do Governo Lula, incluindo aí os Planos Setoriais de
Qualificação, o PLANSEQ, nosso objeto de estudo. Enquanto políticas públicas para o
emprego, estes planos pretendem fornecer a qualificação necessária para que o trabalhador
possa se inserir dentro do mercado de trabalho. E o PLANSEQ é ainda mais claro, conforme
veremos mais adiante, pois em seu documento o Governo afirma que suas ações se voltam
para a preparação do trabalhador para um mercado de trabalho impactado pela reestruturação
produtiva a qual, inevitavelmente, reduz os postos de trabalho. Sendo assim, se faz mister a
busca por qualificação para tentar conseguir um posto de trabalho num mercado cada vez
mais escasso e disputado.
O empresariado brasileiro, como forma de resposta à crise instaurada, começa a
difundir junto à classe trabalhadora ideias como a de que a nova conjuntura econômica que se
instaurou no país requer maior qualificação da força de trabalho para que maiores graus de

desenvolvimento possam ser alcançados. Tem-se, então,
[...] um insidioso projeto ideológico substanciado em práticas pedagógicas que
manejam a afetividade, a esfera dos desejos e da vontade das pessoas com o fim de
conectar estas dimensões humanas aos objetivos de lucratividade do capital.
(MACÁRIO, 2005, p.209).

A tônica que deveria, a partir de então, estar presente no ideário da classe trabalhadora
era a da polivalência, "[...] ou seja, uma formação polivalente, onde o trabalhador seja capaz
de realizar diversas funções com dinamismo, empreendedorismo, espírito de iniciativa e alta
qualificação técnica" (MORATO, 2005, p.103). A suposta necessidade de polivalência na
formação dos trabalhadores vem sendo conjugada com a ideologia da empregabilidade, que
sob o manto do ideário neoliberal, está sendo largamente difundida em vários documentos de
programas de qualificação formulados pelo Governo Federal. Assim é que o crescimento
econômico do país vai sendo cada vez mais atrelado à necessidade de surgimento de um novo
perfil da força de trabalho.
É, dessa forma, que a categoria empregabilidade assume um caráter profundamente
ideológico, legitimando como natural o mal social do desemprego e colocando a
responsabilidade pela culpa ou solução de um problema estrutural para o âmbito do
indivíduo. (MORATO, 2005, p.125).

Uma ampla resposta por parte do Estado Brasileiro, representado pela figura de FHC,
foi dada ao setor industrial no tocante à formação de um novo perfil de trabalhador que
respondesse às novas demandas postas pelo capital. "É o Governo Cardoso que, pela primeira
vez, em nossa história republicana, transforma o ideário empresarial e mercantil de educação
escolar em política unidimensional do Estado." (FRIGOTTO; CIAVATTA, 2003, p.15).
A política de formação profissional reformada e engendrada nos dois mandatos de
FHC foi propulsora em larga medida da conformação da força de trabalho aos ditames do
setor produtivo.
A reforma da educação profissional brasileira está inserida em um conjunto de
estratégias determinadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que,
estruturadas na teoria do capital humano, explicitavam o estoque de conhecimentos,
habilidades, atitudes, valores que dariam força ao trabalho, estabelecendo-se uma
relação de causa e efeito entre o aumento do nível educacional e ganhos em
produtividade, e instituindo-se esta concepção como um mecanismo fundamental
para garantir a conquista de um desenvolvimento econômico com maior eqüidade
social. (VIEIRA, 2005, p.132).

As políticas de qualificação profissional do Governo FHC foram bastante incisivas
porque atingiram a força de trabalho tanto de forma direta, como de forma indireta. A

incidência direta das novas diretrizes se deu com a criação, em 1996, do Plano Nacional de
Formação do Trabalhador (PLANFOR), com as reformas do ensino médio, que culminaram
na separação entre formação acadêmica e profissional36, e com os vários programas de
financiamento da qualificação dos trabalhadores. Indiretamente, o governo FHC agiu no
âmbito da Educação Básica, aprovando a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) e criando os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as Diretrizes
Curriculares para o Ensino Médio (DCNEM).
Assim é que o perfil e as qualidades delineadas pelo discurso empresarial
respeitantes ao trabalhador adaptado às novas demandas do mundo da produção
apresentam-se também como os elementos formais norteadores das iniciativas do
Estado no referido campo educativo-formativo. Também se pretende através de tais
iniciativas não só apenas a formação de futuros sujeitos produtivos no campo
econômico mas também, concomitantemente, a de futuros sujeitos capazes de
exercer uma “cidadania competente e responsável” no cotidiano de sua vivência
social. (ANDRADE, 2011, p.3).

Vale ressaltar que as políticas de formação da força de trabalho tornam-se mais
eficazes porque são formuladas pelo Ministério da Educação em consonância com o
Ministério do Trabalho, uma vez que muitos recursos para os programas de qualificação
profissional são provenientes do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.37
Vários mecanismos de avaliação da aprendizagem dos alunos foram criados no
Governo FHC com o intuito de verificar se os resultados obtidos estão de acordo com os
requisitos funcionais (formação de nível técnico e comportamental) indispensáveis ao setor
produtivo em processo de reestruturação e quais as medidas a serem tomadas para que
36

Chamemos atenção aqui para o fato de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de
1996, estabelece que "A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional
poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com
instituições especializadas em educação profissional." (Seção IV, Art.36, Parágrafo único). O Decreto n.2.208
de 1997, criado no Governo FHC, em seu Art 5° estabelecia que "A educação profissional de nível técnico
terá organização curricular própria e independente do ensino médio." O Decreto se mostrou ilegal porque
contrariava uma determinação da LDB. Após intensos debates, já no Governo Lula, o Decreto 2.208 foi
revogado e em seu lugar foi promulgado um novo decreto, o 5.154, de 2004 que dispunha em seu Art 4°: "A
educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no § 2o do art. 36, art. 40 e parágrafo
único do art. 41 da Lei no 9.394, de 1996, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio."
O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do
Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. A principal fonte de
recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, criado por meio
da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970. As
principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois
programas: o Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do segurodesemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e os
Programas de Geração de Emprego e Renda. Fonte: <http://portal.mte.gov.br/fat/historico.htm>

"melhores resultados" sejam alcançados.
Os sistemas de avaliação criados abrangeram desde a educação básica, com o Sistema
de Avaliação do Ensino Básico - SAEB, o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM até o
Ensino Superior, com o Exame Nacional de Cursos - o “provão” e o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior - SINAES. "Não é casual que a ideologia das competências e
da empregabilidade esteja no centro dos parâmetros e das diretrizes educacionais e dos
mecanismos de avaliação (...)" (FRIGOTTO; CIAVATTA, 2003, p.16).
Substitutas do modelo de qualificação (enquanto relação social conflitiva estabelecida
entre capital e trabalho), as competências (noção que surge recentemente do discurso
empresarial) a serem verificadas na aprendizagem dos alunos devem estar em acordo com o
que os empresários defendem como desejáveis.
[...] o conceito de competência representa a atualização do conceito de qualificação,
segundo as perspectivas do capital, tendo em vista adequá-lo às novas formas pelas
quais este se organiza para obter maior e mais rápida valorização. (FERRETTI,
1997, p.34).

O Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC) esteve entre as instituições ligadas ao
Governo FHC que promoveram vários cursos de qualificação profissional. Sindicatos e ONGs
também estiveram presentes nestas parcerias. Acerca do alarmante crescimento das ONGs,
Montaño (2002, p.14) mostra os seguintes dados: "Estima-se que hoje, no Brasil, existam
cerca de 400 mil organizações não-governamentais (ONGs) registradas e cerca de 4 mil
fundações [...]. Segundo dados da Receita Federal, em 1991 havia cerca de 220 mil entidades
registradas como 'sem fins lucrativos' [...]". E acrescenta:
Com isto, se nos anos 80 as ONGs cresceram como hongos [cogumelos], nos
anos 90 elas crescem como uma bolha. Efetivamente, na década de 90, processa-se
um efeito de aumento de ONGs, produto das 'parcerias' com o Estado, que mostra
uma aparência de enormes dimensões, mas que é, na verdade, vazio por dentro.
(MONTAÑO, 2002, p.225)

No plano educacional, o programa de qualificação da força de trabalho do Governo
FHC foi o PLANFOR - Plano Nacional de Formação Profissional:
a reestruturação produtiva pela introdução de novas tecnologias e da nova
organização do trabalho e, consequentemente, o crescimento do número de
subempregados e desempregados nos anos 1990 teve como contrapartida
governamental, um programa seletivo de formação dos trabalhadores – o PLANFOR
(Plano Nacional de Formação Profissional, atual Plano Nacional de Qualificação).
(CIAVATTA; TREIN, 2011, p.9).

Em seu programa de metas e ações em âmbito nacional, o PLANFOR se instituiu
voltado para populações em desvantagem social; as ações estaduais foram direcionadas a
beneficiários

seguro-desemprego38

intenção

transformá-los

micro-

empreendedores. Havia, ainda, ações emergenciais, com o objetivo de atenuar situações de
crise provocadas pelos processos de reestruturação produtiva.
Após esta breve incursão nos acontecimentos que marcaram o Governo de FHC,
passemos agora à sintética análise do Governo que o sucedeu.
1.5

O Governo Lula
O pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em outubro de 1945, assumiu a

presidência da República Federativa do Brasil em 1° de janeiro de 2003 e governou durante
dois mandatos, encerrando sua função como Presidente da República em 1° de janeiro de
2011, quando Dilma Rousseff assumiu o cargo.
A eleição para a Presidência da República de um ex-metalúrgico gerou na classe
trabalhadora brasileira a esperança de que dias melhores estavam por vir, sobretudo para a
classe trabalhadora, afinal, Lula representava um partido político nascido do movimento
sindical, o PT - Partido dos Trabalhadores.
Quando da sua posse, o discurso de Lula trazia o espírito de uma esquerda
democrática que pretendia respeitar os mecanismos republicanos da democracia formal. Este
discurso, pretendendo se contrapor ao governo anterior, revelava a intenção de seguir o rumo
da social-democracia européia (e não do socialismo), em que o Estado deveria se colocar
como mediador social para correção das desigualdades sociais, personificada no Brasil pela
miséria em que grande parte da população de baixa renda se encontrava. Ao assumir o
governo, o quadro deixado por FHC e encontrado por Lula foi de deterioração:
[...] os investidores retirando seus dólares, os empréstimos externos aumentando

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos
Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao
trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. Foi introduzido no Brasil no ano de
1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º
92.608, de 30 abril de 1986. A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma
contínua ou alternada, a cada período aquisitivo (limite de tempo que estabelece a carência para recebimento
do benefício) de dezesseis meses. A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do
último vínculo empregatício. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Fonte: <http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego.htm>

continuamente, o FMI ditando as normas e as políticas que o Brasil deveria seguir
para concessão de empréstimos, o real se desvalorizando, a inflação aumentando; ou
seja, o governo do Sr. FHC tinha perdido o controle da economia e, com isso,
agravando os problemas sociais [...]. (ROCHA, 2003, p.71).

Diante deste quadro pouco animador, o que se verificou foi que na esfera econômica a
postura adotada pelo Governo Lula foi conservadora e no que tange às políticas públicas, o
cunho foi mais reformista que transformador.
Na montagem de seu quadro de Ministros, o Governo Lula fez alianças com
representantes de setores capitalistas, convidando empresários da indústria e do agronegócio
para assumirem diversas pastas do Governo. Isto mostra a conciliação do Governo com os
setores capitalistas. "O governo Lula, portanto, tem base popular na origem, é socialdemocrata na natureza de sua ação, pluripartidário na composição e conectado com o setor
privado na formulação estratégica." (CAVALCANTI, 2003, p.19).
Optando pela postura conservadora na economia, o Governo Lula conseguiu garantir o
apoio de organismos internacionais de crédito (Fundo Monetário Internacional e Banco
Mundial), obtendo financiamento para as exportações e para as obras de infraestrutura e
moradia, que marcaram os seus dois mandatos, e, ainda, mantendo abertas as portas do Brasil
para o capital estrangeiro. Foi assim que o Governo Lula se aliou com o mercado financeiro e
com entidades empresariais.
A corrupção dentro dos ministérios foi um dos tantos atoleiros com que se deparou
Lula e que fez sua popularidade inicial minguar, fazendo o Governo entrar numa grave crise
política. Envolveram-se em escândalos os seguintes Ministros: Benedita da Silva (Ministra da
Assistência e Promoção Social), Romero Jucá (Previdência Social), José Dirceu (Casa Civil),
Antônio Palocci (Fazenda), Luiz Gushiken (Comunicação), Orlando Silva (Esportes), Altemir
Gregolin (Pesca), entre outros.
Muitas greves foram deflagradas (bancários, docentes e técnicos-administrativos de
universidades federais) durante o Governo petista e as reivindicações foram respondidas,
invariavelmente, com a pura e simples desconsideração.
A primeira reforma do Governo Lula, agendada pelo FMI, voltou-se contra o
funcionalismo público, antigo sustentáculo do PT, tal qual fez a política econômica de FHC.
Isto mostra que:

Se em 2002 essa vitória da esquerda sinalizava, em alguma dimensão, o principiar
da desmontagem da fase neoliberal, um ano e meio depois pode-se constatar que os
elementos de continuidade suplantaram completamente os traços de
descontinuidade, abafando e finalmente ceifando as possibilidades de mudança com
o cenário anterior. (ANTUNES, 2006. p.13).

Com a Reforma da Previdência, em 2003, o Governo Lula anulou vários direitos dos
funcionários públicos, obrigando-os a recorrer aos fundos de pensão39 (entidades privadas de
previdência complementar), tudo isso seguindo ainda a cartilha do FMI e do BM. À época
Sérgio Lessa (2011, p.2) mostrou que "O projeto, aprovado no Congresso Nacional,
significará a transferência de cerca de 650 bilhões de dólares dos assalariados ao capital
especulativo nos próximos 10 anos".
No âmbito das políticas sociais, o caráter reformador do Governo Lula se mostrou
com força no fato de que seu plano de ação foi mais enfático no combate à miséria, sobretudo
no Nordeste, tendo o Programa Fome Zero como o grande destaque das ações políticas. Com
muito menos força o Governo atuou na melhoria do padrão de vida da população. Para
combater a miséria dos trabalhadores brasileiros, o Governo fez alianças com entidades da
sociedade civil, ONGs e movimentos sociais, o que se configurou numa espécie de
transferência de responsabilidades ou mesmo terceirização das ações político-sociais. Com
isso, o Governo buscou a legitimação social e o estabelecimento do consenso no que diz
respeito aos problemas e soluções no que diz respeito ao desenvolvimento do Brasil.
Como corolário desse processo, afirma-se uma tendência de crescimento do
chamado 'terceiro setor', particularmente das ONGs. Com isso pretende-se justificar
que as perdas das respostas estatais à 'questão social' seriam compensadas pela
intervenção deste setor, manifestando que não é hora de enfrentar o fato do
'encurtamento do Estado', mas sim de concentrar esforços por reforçar o
'crescimento da sociedade civil'. Argumento claramente resignado a um suposto 'fato
inalterável' [a crise fiscal estatal e sua incapacidade de resposta efetiva à 'questão
social'] e mistificado por pensar esta 'sociedade civil' como representante
homogêneo dos interesses populares [em oposição ao Estado e ao mercado,
supostamente tidos como representantes oriundos do capital]. (MONTAÑO, 2002,
p.215, grifo do autor).

A tônica do Governo Lula foi a mudança sem ruptura, o que, segundo Cavalcanti
(2003), ocasionou confrontos do Governo com os funcionários públicos (que reivindicavam
39

Pesquisas como a de Osvaldo Coggiola demonstram a falência de vários fundos de pensão pelo mundo.
Sobre a Reforma Previdenciária no Brasil, o autor afirma: "Nós concluímos, ao contrário, que a reforma ora
em pauta é ditada pelas necessidades do grande capital em crise, inspirada pelo Banco Mundial, e situada na
contramão da História, pois adota um modelo que está demonstrando ou já demonstrou sua inviabilidade na
maior parte do mundo, inclusive nos países tomados como modelo pelos 'neo-reformadores'. A adoção das
reformas em pauta, se concretizada, só deixam entrever um futuro sombrio para a nossa e as futuras
gerações". Ver: A Falência Mundial dos Fundos de Pensão. Disponível em: <http://www.adurrj.org.br/5com/pop-up/falencia_fundos_pensao.htm> Acesso em: 14 nov. 2011.

melhores salários e condições de trabalho) e com os movimentos sociais, especialmente com
o MST, que em muitos momentos protestou contra a proteção dada pelo Governo Lula à
propriedade privada40. Sobre isso é emblemática a impunidade dada pelo Governo Lula aos
casos de assassinatos de representantes populares que lutaram contra a altíssima concentração
fundiária no Norte do país, onde segundo Antunes,
[...] preservou-se uma estrutura altamente concentradora da propriedade fundiária,
predatória, sob comando ou forças do Sudeste, ou dos interesses forâneos,
combinando com o abandono histórico e secular do Estado cartorial, todo
privatizado. (ANTUNES, 2006, p.61).

Nos mandatos petistas, as taxas de desemprego foram pouco diminuídas, muito aquém
do que era esperado. Dados do IBGE demonstram que a taxa de desemprego total registrada
no primeiro mandato do Governo Lula oscilou entre 12% (em 2003) e cerca de 10% (em
2007).41 A taxa total de desocupação no final de 2002 - último ano de FHC no poder - foi de
10,5%. No começo de 2007 - início do segundo mandato do Governo Lula - a taxa foi de
9,3%. Em 2002 havia cerca de dois milhões e meio de pessoas desempregadas no país,
enquanto que em 2007, esse número caiu para cerca de dois milhões e cem mil
desempregados.42
Além disso, o salário mínimo, apesar das promessas de que seria duplicado, obteve
ganhos muito modestos, mesmo sendo o Brasil a maior potência econômica da América
Latina. Vejamos o quadro abaixo:
Quadro 1 - Variação do salário mínimo entre 2002 e 2007
Período

Abril de 2002
(último ano do Governo FHC)

Abril de 2007
(início do segundo mandato
de Lula)

Janeiro de 2010
(último ano do Governo
Lula)

Variação do
salário mínimo

R$200,00

R$380,00

R$510,00

Fonte: <http://www.gazetadeitauna.com.br/valores_do_salario_minimo_desde_.htm>

O que se presenciou nos mandatos de Lula foi a classe trabalhadora acumulando
perdas, enquanto os capitalistas acumulavam lucros.
40

41
42

Ver exemplo na reportagem disponível em:
<http://www.vermelho.org.br/pe/noticia.php?id_noticia=33726&id_secao=8>.
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/trabalho07.htm>. Acesso: em 26 out. 2011.
Ver: Pessoas Desocupadas (PD) e Taxa de Desocupação. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/defaulttab_hist.shtm>.
Acesso em: 26 out. 2011.

É algo entre a ironia e a tragédia constatar, sob o Governo Lula, o político
metalúrgico que prometeu para quem quisesse ouvir dez milhões de empregos [...]
que presenciamos, um ano e meio depois de sua posse, um recorde nacional e
insuportável, com um milhão de desempregados a mais. E um salário mínimo que
oscila entre o contingente e o indigente. (ANTUNES, 2006, p.8).

O verdadeiro desmonte contra a classe trabalhadora promovido pelo Governo Lula
incluiu ainda, quem diria, uma reforma sindical (Proposta de Emenda Constitucional
369/2005) e trabalhista, a qual, no âmbito sindical, impôs limites de ação. Em primeiro lugar,
segundo Antunes (2006), a reforma restringiu o poder de negociação somente para as centrais
sindicais excluindo os sindicatos e assembleias de base. Ou seja, o que for negociado pelas
centrais sindicais43 deve ser aceito pelo conjunto dos trabalhadores. As centrais sindicais, por
sua vez, deveriam obedecer a um critério de representação, com o limite mínimo de 20%
estabelecido. Por fim, o imposto sindical44 é substituído pela Contribuição de Negociação
Coletiva, a qual prevê a retirada de 1% da renda líquida dos trabalhadores no ano anterior,
contrariando o princípio da cotização livre e voluntária dos trabalhadores. A respeito da
reforma sindical, Antunes considera que
Se cabe ao Governo Lula fazer mais esta (contra) reforma, devemos acrescentar:
triste o país em que um governo burguês (Vargas) criou, sob pressão operária, a
nossa legislação social e um governo de origem operária (Lula), sob pressão
burguesa, parece servilmente disposto a destruí-la. (ANTUNES, 2006, p.47).

Pudemos ver que as esperanças quanto ao Governo Lula naufragaram, uma vez que as
políticas promovidas na sua gestão deram continuidade às políticas neoliberais que vinhas
sendo postas em práticas já desde o Governo Collor. Com sua postura conservadora na esfera
econômica e reformista na esfera social, Lula se aliou a empresários e fez de seu Governo
uma casa onde os organismos internacionais e seus ditames eram muito bem-vindos. Lula
abriu as portas do Brasil para o capital internacional em troca de ajuda financeira para seus
programas de redução da miséria.
43

No Brasil as centrais sindicais revelam uma história de contradições e reviravoltas. Uma das principais
centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores - CUT, criada em agosto de 1983 como marco histórico
do movimento sindical no Brasil, já foi um campo de lutas ferrenhas em defesa dos interesses da classe
trabalhadora. No entanto, nos últimos 20 anos, a estratégia de confrontação deu lugar a uma estratégia
defensiva. Sobre isto, Giovanni Alves mostra que: "mais do que a incorporação de valores neoliberais, a
tendência majoritária da CUT passa a adaptar-se à institucionalidade sindical vigente no país, incorporando a
sua inércia estrutural, que, sob o novo complexo de reestruturação produtiva, tenderia a disseminar, como
excreção ideológica, um novo tipo de “egoísmo de fração”, ou seja, o neocorporativismo setorial." (p.5).
Disponível em: <www.scielo.br/pdf/rsocp/n15/a08n15.pdf> Acesso em: 18 Nov 2011.
O Imposto ou Contribuição Sindical é uma contribuição anual compulsória (obrigatória) equivalente a um dia
de trabalho, que todo trabalhador, filiado ou não, paga anualmente ao sindicato de sua categoria. O desconto
é feito na folha de pagamento. Geralmente o imposto é descontado no mês de março, e para os empregados
admitidos após o mês de março, o desconto deve ser feito no mês seguinte ao de sua admissão. Este imposto
é regulamentado pela Consolidação das leis do Trabalho, artigo 578.
Fonte:
http://www.sindiconet.com.br/455/Informese/Contribuiao-sindical

Com políticas privatistas, conservadoras e reformistas, o Governo Lula atingiu em
cheio a classe trabalhadora, como vimos, com a Reforma da Previdência, com a Reforma
Sindical e com um salário mínimo muito aquém das promessas de campanha. E no que diz
respeito à educação nacional, de modo geral, podemos afirmar que a problemática que
envolveu a educação brasileira no governo Lula ancorou-se em algumas questões
fundamentais com consequências muito negativas, em se tratando dos interesses da classe
trabalhadora. A mercantilização e privatização da educação em todos os níveis, o
aligeiramento dos currículos e dos cursos e o caráter ideológico manipulador que adquiriu a
educação (JIMENEZ, 2005) estão entre os males que afligiram a educação pública brasileira
na gestão de Lula.
No que tange à formação profissional, em 2003, o Governo Lula lançou o Plano
Nacional de Qualificação (PNQ), que substituiu o PLANFOR, da gestão de FHC. O PNQ, a
exemplo do PLANFOR, também tinha como meta a diminuição das taxas de desemprego e a
melhoria das condições de vida das classes populares.
O referido plano é parte integrante do Sistema Nacional de Emprego – SINE,
recebendo financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. O objetivo a que se
propõe o PNQ é o de estabelecer uma relação entre trabalho, educação e desenvolvimento.
Sua implantação se deu por meio dos PLANTEQS – Planos Territoriais de Qualificação (e
dentro destes os PLANSEQS – Planos Setoriais de Qualificação) e PROESQS – Projetos
Especiais de Qualificação e Certificação Profissional.
Em nossa pesquisa, nosso interesse se volta para o PLANSEQ do setor sucroalcooleiro
nacional, tendo em vista a análise de como este programa do Governo Lula trata a questão da
formação do trabalhador do setor canavieiro. É o que faremos no capítulo a seguir.

A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR DO SETOR
SUCROALCOOLEIRO
Neste momento do trabalho, nosso campo empírico de investigação será trazido para a

discussão. Trata-se, como já dito, do Plano Setorial de Qualificação, o PLANSEQ, no nosso
caso, o PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional, que será analisado com vistas a
perceber como esta política de qualificação promovida pelo Estado brasileiro se vincula com
o momento econômico de crise e com os novos modelos produtivos instituídos e como o texto
do seu documento traz as marcas que denunciam um Estado limitado frente às necessidades
proletárias. Antes de adentrarmos à leitura e análise do documento oficial do PLANSEQ,
faremos um exame crítico do Plano Nacional de Qualificação, o PNQ, uma vez que o
PLANSEQ foi implementado como parte das ações deste Plano.
2.1

O Plano Nacional de Qualificação (PNQ)
Ao examinar o PNQ a seguir, faremos menção à sua inserção dentro do Plano

Plurianual de Ações do Governo Lula (o qual estava à frente da implementação do PNQ e do
PLANSEQ); além disso, mostraremos os sentidos contidos nas ideias defendidas no
documento regulador do PNQ (MTE, 2003) e, por fim, apresentaremos as diretrizes, o
público-alvo e o gerenciamento do PNQ, tudo isso tendo em vista a vinculação do Plano com
os limites de ação intrínsecos ao Estado.
2.1.1 O PNQ e o Plano Plurianual de Ações
Já no seu primeiro ano de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
começou a organizar o Plano Plurianual de Ações - PPA do seu Governo (2004/2007)
envolvendo todos os Ministérios e, ainda, segundo o próprio Governo, com ampla
participação da sociedade:
A ampliação da participação da sociedade na construção do PPA é um dos mais
importantes aspectos que o caracterizam e diferenciam de procedimentos anteriores.
O caráter participativo significa um enriquecimento permanente do planejamento e
da gestão das Políticas Públicas e marca uma nova relação entre Estado e Sociedade.
(MTE, PNQ, 2003, p.17, grifo nosso).

Juntamente com o anúncio desta "nova relação", o Governo, através do documento do
PNQ, afirma que "De um lado, consolida um Estado eficiente, ágil e controlado pelos
cidadãos, um Estado adaptado às exigências do novo ciclo de desenvolvimento." (MTE, PNQ,

2003, p.17, grifo nosso). Diante deste primeiro trecho, pensamos se seria mesmo o Estado
uma instituição passível de ser controlada pelos cidadãos? O que é o Estado afinal? Para
responder inicialmente a essa questão (que será mais tarde tratada com ênfase), vejamos o que
Gruppi (1998) nos mostra acerca da concepção de Estado do economista alemão Karl Marx
(1818-1883).
Através da crítica à democracia burguesa contida em A questão judia, Marx
chega em 1845 às conclusões de sua obra A ideologia alemã, que não foi publicada
na época. Aqui ele elaborou a essência de seu método/concepção e descobriu a
correlação existente entre o desenvolvimento das relações econômicas, o Estado e as
ideologias.
No famoso segundo prefácio de 1859, acima citado, Marx define essa
relação de maneira límpida, embora sumária: "O conjunto dessas relações de
produção constitui a estrutura econômica da sociedade, isto é, a base real sobre a
qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, à qual correspondem formas
determinadas da consciência social".
Uma vez afirmada assim a relação de determinação entre relações
econômicas e formas políticas, Estado, Direito e a própria cultura, temos um método
que permite entender o que é o Estado, como e por que ele surge. Isso permite
fundamentar cientificamente uma teoria do Estado. Não é o Estado que determina a
estrutura econômica, e sim o contrário.
Dizer que o Estado é uma superestrutura não significa afirmar que seja uma
coisa acessória ou supérflua. Tampouco significa separar o Estado da sociedade
civil. Na verdade a sociedade civil, isto é, as relações econômicas, vivem no quadro
de um Estado determinado, na medida em que o Estado garante aquelas relações
econômicas. Pode-se dizer que o Estado é parte essencial da estrutura econômica, é
um elemento essencial da estrutura econômica, justamente porque a garante.
O Estado escravista garante a dominação sobre os escravos, o Estado feudal
garante as corporações; e o Estado capitalista garante o predomínio das relações de
produção capitalistas, protege-as, liberta-as dos laços de subordinação à renda
fundiária absoluta (ou renda parasitária), garante a reprodução ampliada do capital, a
acumulação capitalista. (GRUPPI, 1998, p.32, grifo do autor).

Tendo em vista essa explicação principiante sobre o Estado, a qual nos mostra que a
instituição aparece determinada pela estrutura econômica, parece-nos que existe uma
impossibilidade na intenção manifestada pelo Governo, no documento do PNQ, de construir
um Estado controlado pelos cidadãos. Se entendemos que os cidadãos de que fala o
documento também são os trabalhadores, e que então eles também estariam no controle do
Estado, as exigências do desenvolvimento econômico de novo tipo (lembremos: perpassado
por uma forte crise econômica que se arrasta desde a década de 1970)45 não deveriam ser a
forma na qual se conformaria o Estado, já que, no capitalismo, a única forma da economia se
desenvolver é conseguindo cada vez maiores padrões de acumulação, os quais só podem ser
alcançados por meio de maiores taxas de expropriação de mais-valia (excedente produzido
pelos trabalhadores), em última instância, da exploração dos trabalhadores.

Esta crise, conforme vimos, é considerada por Mészáros (2009-b) como sendo uma crise estrutural do capital.

Mészáros (2009-a) nos explica melhor esta lógica de funcionamento da ordem
sociometabólica do capital, a qual se baseia fundamentalmente na radical separação entre a
produção de riqueza e o controle desses bens produzidos. Segundo o pensador húngaro, o
controle exercido pelo capital sobre a produção se estende a todos os demais campos sociais.
[...] para poder funcionar como um modo totalizador de controle sociometabólico, o
sistema do capital deve ter sua estrutura de comando historicamente singular e
adequada para suas importantes funções. Consequentemente, no interesse da
realização dos objetivos metabólicos fundamentais adotados, a sociedade toda deve
se sujeitar - [...] - às exigências mais íntimas do modo de controle do capital [...].
Sob um de seus principais aspectos, esse processo de sujeição assume a
forma da divisão da sociedade em classes sociais abrangentes mas
irreconciliavelmente opostas entre si em bases objetivas e, sob o outro dos aspectos
principais, a forma da instituição do controle político total. E, como a sociedade
desmoronaria se esta dualidade não pudesse ser firmemente consolidada sob algum
denominador comum, um complicado sistema de divisão social hierárquica do
trabalho deve ser superposto à divisão do trabalho funcional/técnica [...].
Esta imposição da divisão social hierárquica do trabalho [...] vem da
condição insuperável, sob o domínio do capital, de que a sociedade deva se
estruturar de maneira antagônica e específica, já que as funções de produção e de
controle do processo de trabalho devem estar radicalmente separadas uma da outra e
atribuídas a diferentes classes de indivíduos. (MÉSZÁROS, 2009-a, p.98-99, grifo
do autor).

Refletindo sobre o que é dito no documento do Governo à luz do que nos explica
Mészáros, podemos depreender que "um Estado eficiente, ágil e controlado pelos cidadãos"
não pode existir no sistema capitalista, já que a forma encontrada pelo capital para se
desenvolver é exercer seu domínio em todos os aspectos da vida social, inclusive mantendo
um "controle político total". Sendo assim, neste aparato político totalizador parece não haver
brechas para que todos os cidadãos, incluindo os trabalhadores, possam controlar o Estado, já
que a direção do mesmo é inteiramente exercida pelo capital e em função de seus interesses.
No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE,46 então sob a tutela do
Ministro Jaques Wagner, o PPA lançou o desafio de uma "(...) articulação estratégica das
políticas de emprego, trabalho e renda com a política de desenvolvimento econômico (...)"
(MTE, PNQ, 2003, p.5, grifo nosso). Nesse trecho, a articulação defendida pelo Estado entre
a política de desenvolvimento da economia (leia-se: maior acumulação de capital para os
capitalistas) e a política de emprego e trabalho faz parecer que entre o trabalhador e o
capitalista há uma relação harmônica e equilibrada, paritária, passível de ser conciliada. O que
46

Em de Novembro de 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº
19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo
Leopoldo Boeckel Collor. Em 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE completou 81 anos de
existência. Disponível em:<http://portal.mte.gov.br/institucional/a-historia-do-mte/> Acesso em: 06 Dez
2011.

o documento não revela e não pode revelar é que, na realidade objetiva, entre capitalistas e
trabalhadores há um fosso imenso, de onde emerge o trabalho alienado. Aqui, consideramos
pertinente os esclarecimentos que nos são dados por Marx quando escreve os Manuscritos
Econômicos e Filosóficos de 1844:
O que constitui a alienação do trabalho? Primeiramente, ser o trabalho externo ao
trabalhador, não fazer parte de sua natureza, e por conseguinte, ele não se realizar
em seu trabalho mas negar a si mesmo, ter um sentimento de sofrimento em vez de
bem-estar, não desenvolver livremente suas energias mentais e físicas mas ficar
fisicamente exausto e mentalmente deprimido. O trabalhador, portanto, só se sente à
vontade em seu tempo de folga, enquanto no trabalho se sente contrafeito. Seu
trabalho não é voluntário, porém imposto, é trabalho forçado. Ele não é a satisfação
de uma necessidade, mas apenas um meio para satisfazer outras necessidades. Seu
caráter alienado é claramente atestado pelo fato de, logo que não haja compulsão
física ou outra qualquer, ser evitado como uma praga. O trabalho exteriorizado,
trabalho em que o homem se aliena a si mesmo, é um trabalho de sacrifício próprio,
de mortificação. Por fim, o caráter exteriorizado do trabalho para o trabalhador é
demonstrado por não ser o trabalho dele mesmo mas trabalho para outrem, por no
trabalho ele não se pertencer a si mesmo mas sim a outra pessoa. (MARX, 2012-a,
n.p., grifo nosso).

Aquela ligação ou "articulação" defendida pelo Governo entre os entes fundamentais
do sistema capitalista - capital, trabalho e Estado - em um grau mínimo possível de equilíbrio
acontece e deve acontecer pelo fato de a mesma ser vital para o funcionamento do
capitalismo, mas, está longe de ser estabelecida sobre bases de igualdade. O Estado, no
entanto, quer nos fazer crer que a função da articulação que defende é outra: a inclusão social.
Só teremos uma inclusão social eficaz à medida que combinarmos a Qualificação
Profissional com o conjunto das Políticas Públicas de Emprego e com um processo
de gestão participativa permanente de todos os atores sociais [governo, empresário e
trabalhadores]. (MTE, PNQ, 2003, p.7, grifo nosso).

Para compor o PPA, o MTE lançou em julho de 2003 o Plano Nacional de
Qualificação Social e Profissional, o PNQ, com previsão de vigência para os anos de 2004 a
2007, contemplando ações de qualificação e políticas de emprego.
2.1.2

Os sentidos do PNQ
De acordo com o Estado brasileiro, o PNQ "(...) enseja mais uma ação política do

Governo em conceber a qualificação profissional como direito, como política pública, como
espaço de negociação coletiva e como elemento constitutivo do desenvolvimento sustentável
(...)" (MTE, PNQ, 2003, p.6, grifo nosso). Este fragmento revela, primeiramente, que o
Governo quer fazer parecer que a política de qualificação é algo feito pensando nos interesses
do trabalhadores, como um direito dele. Nossa hipótese aqui defendida é a de que, na verdade,

a política de qualificação traz os aportes de que necessita o processo produtivo capitalista,
extrator de mais-valia, para se desenvolver.
Em outra parte, o mesmo trecho mostra como o Governo atribui responsabilidades à
qualificação profissional (ela deve ser capaz de dar ao trabalhador condições de negociar e
ainda de fomentar de modo sustentável a economia); isto faz suscitar mais algumas
importantes questões: primeiro, será mesmo esta qualificação oferecida pelo Estado capaz de
dar ao proletariado condições de negociar com os capitalistas? Achamos que não, já que o que
temos visto é a principal via de negociação dos verdadeiros produtores da riqueza com os
capitalistas, ou seja, os sindicatos ou centrais sindicais, adotando paulatinamente uma postura
de coadunação e subserviência aos interesses capitalistas. E o fortalecimento das ações
sindicais não está na pauta do dia da qualificação profissional oferecida pelo Governo, no
máximo, o que se propõe é a abertura de espaços de negociação (e não de enfrentamento)
coletiva entre trabalhadores e empresários.
Um segundo questionamento pertinente é: um sistema econômico que visa à produção
desenfreada de mercadorias pode mesmo alcançar a sustentabilidade? É Marx mais uma vez
quem nos ajuda, afirmando que: "A riqueza das sociedades em que domina o modo de
produção capitalista apresenta-se como uma 'imensa acumulação de mercadorias' ". (MARX,
2012-b, n.p.). Marx segue nos dando esclarecimentos acerca do que é a mercadoria:
A primeira vista, uma mercadoria parece uma coisa trivial e que se compreende por
si mesma. Pela nossa análise mostrámos que, pelo contrário, é uma coisa muito
complexa, cheia de sutilezas metafísicas e de argúcias teológicas. Enquanto valorde-uso, nada de misterioso existe nela, quer satisfaça pelas suas propriedades as
necessidades do homem, quer as suas propriedades sejam produto do trabalho
humano. É evidente que a actividade do homem transforma as matérias que a
natureza fornece de modo a torná-las úteis. Por exemplo, a forma da madeira é
alterada, ao fazer-se dela uma mesa. Contudo, a mesa continua a ser madeira, uma
coisa vulgar, material. Mas a partir do momento em que surge como mercadoria, as
coisas mudam completamente de figura: transforma-se numa coisa a um tempo
palpável e impalpável. Não se limita a ter os pés no chão; face a todas as outras
mercadorias, apresenta-se, por assim dizer, de cabeça para baixo, e da sua cabeça de
madeira saem caprichos mais fantásticos do que se ela começasse a dançar.(MARX,
2012-b, n.p., grifo nosso).

Pelo que nos explica Marx, a mercadoria é antes de tudo um valor-de-uso, produzido
pelo homem por meio do trabalho, ou seja, da transformação consciente da natureza com
vistas à satisfação de necessidades humanas de qualquer espécie (seja do estômago ou da
fantasia). O que nos interessa aqui é mostrar que a produção de mercadorias sob a forma de
bens requer a transformação da matéria natural, melhor dizendo, a utilização dos recursos

encontrados na natureza. Se no capitalismo, conforme nos mostrou Marx, a riqueza é
produzida sob a forma de uma “ 'imensa acumulação de mercadorias' ", isso implica numa
exploração brutal e degradante dos recursos naturais, o que vem despertando
contemporaneamente um sentimento de preocupação na população mundial, justificado pelo
prenúncio de exaustão desses recursos a ponto de ameaçar a continuidade da vida na terra. No
documento do PNQ, o Governo afirma que a política de qualificação integra o
desenvolvimento sustentável. Pois bem, diante do que discutimos, fica claro para nós que nem
a política de qualificação, nem qualquer outra política do Estado será capaz de dar ares de
sustentabilidade ao sistema capitalista, visto que a produção desenfreada de mercadorias,
diariamente alimentada por esse sistema, faz uso da natureza de um modo cada vez mais
insustentável.
Dentro do PNQ, as políticas de qualificação e de emprego foram pensadas numa
perspectiva de articulação entre Estados e Municípios, tendo em vista o trabalho com o
público jovem de baixa renda e a elevação da escolaridade de jovens e adultos.
Uma das prioridades do PNQ é o público do Programa Primeiro Emprego, destinado
aos jovens de 16 a 24 anos de baixa renda e baixa escolaridade. O novo PNQ nasce
também casado com a proposta de combinar permanentemente a elevação de
escolaridade de jovens e adultos. (MTE, PNQ, 2003, p.7).

É interessante notar como a realidade material tem uma prevalência sobre as ações
estatais. As ações promovidas pelo Estado, através de suas políticas, surgem para amenizar
problemas que já existem e emanam da objetividade e não para evitá-los. Vejamos alguns
dados divulgados pela Associação Brasileira de Tecnologia Educacional:
Os jovens estão atrasando seu ingresso no mercado de trabalho para buscar uma
maior qualificação, mas continuam sendo os mais atingidos pelo desemprego. Entre
1995 e 2003, a taxa de desemprego na população economicamente ativa entre 15 e
19 anos pulou de 13% para 23% - mais do que o dobro da média nacional - apesar
de o contingente de jovens que tentam trabalhar ter caído de 57% para 49%. De
acordo com o Ipea, a explicação mais provável para esse segundo fenômeno é que
os jovens estão dando preferência a continuar estudando antes de entrar no mercado
de trabalho. 'Em alguma medida, isso é conseqüência de o mercado ter ficado mais
exigente do ponto de vista da qualificação', diz o Radar Social. Em tese, esse fato
deveria ter contribuído para reduzir a taxa de desemprego nessa faixa da população,
porque a mesma é calculada pela relação entre a quantidade de pessoas que procura
emprego e não consegue e o total da população economicamente ativa, a PEA. Se a
proporção de jovens que estão na PEA encolheu, nada mais natural do que esperar
que, proporcionalmente a ela, o desemprego caísse. Mas os dados mostram que

ocorreu justamente o contrário. Tomando o universo total de jovens entre 15 e 19
anos, apenas metade deles está empregada, mesmo que a taxa de desemprego oficial
47
seja de 23%, porque é calculada em relação a PEA.

O PNQ tem como um de seus públicos prioritários os jovens e isso, entendemos, está
ligado ao fato de que boa parte desta população se encontrava (e a situação não mudou muito
até aqui) fora do mercado de trabalho no momento em que foi criado o plano de qualificação.
Seguindo com nossa análise, temos que no Prefácio do documento do PNQ há
algumas afirmações interessantes que mostram contraditoriedades presentes no discurso do
Estado. Primeiro, o Governo admite que a máquina estatal não é capaz de solucionar os
problemas sociais e atribui à democracia o papel de fazer pressão para que mudanças
significativas possam ocorrer.
Caso se continue imaginando que o “Estado provedor” resolverá todos os
problemas, ou as mudanças serão muito poucas e tímidas ou não acontecerão.
Somente a mobilização popular pode garantir que de fato irão ocorrer mudanças
neste País. Somente com o fortalecimento do campo democrático poderá acontecer o
tipo de transformação mais profunda e radical de que o Brasil precisa. (MTE, PNQ,
2003, p.9, grifo nosso).

No trecho acima, o Governo brasileiro reconhece, por meio do documento do PNQ,
sua incapacidade para solucionar sozinho os problemas que afligem a sociedade. Marx
(2010), nas suas Glosas Críticas, mostra-nos que a raiz dos males sociais reside no próprio
Estado, mas, que o mesmo é incapaz de reconhecer este fato:
O Estado jamais encontrará no "Estado e na organização da sociedade" o
fundamento dos males sociais, [...]. Onde há partidos políticos, cada um encontra o
fundamento de qualquer mal no fato de que não ele, mas o seu partido adversário,
acha-se ao leme do Estado. Até os políticos radicais e revolucionários já não
procuram o fundamento do mal na essência do Estado, mas numa determinada
forma de Estado, no lugar da qual eles querem colocar uma outra forma de Estado.
(MARX, 2010, p.58-59).

A afirmação colocada no documento do PNQ nos revela que o intelecto político se
limita apenas a reconhecer a existência dos problemas sociais, sem, contudo, buscar sua
origem, a qual está intimamente ligada ao surgimento do próprio Estado. E mais, declarandose incapaz de solucionar aqueles problemas, o Estado declara a impotência de sua burocracia.
É Marx mais uma vez quem nos esclarece a questão:

Disponível em:
<http://www.abtbr.org.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=92:desemprego&catid=16:cidada
nia&Itemid=80> Acesso em: 06 Dez 2011.

Se o Estado moderno quisesse acabar com a impotência da sua administração, teria
que acabar com a atual vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria
eliminar a si mesmo, uma vez que ele só existe como antítese dela. Mas nenhum ser
vivo acredita que os defeitos de sua existência tenham a sua raíz no princípio da sua
vida, na essência da sua vida. O suicídio é contra a natureza. Por isso, o Estado não
pode acreditar na impotência interior da sua administração, isto é, de si mesmo. Ele
pode descobrir apenas defeitos formais, casuais, da mesma e tentar remediá-los.
(MARX, 2010, p.61).

Em outro trecho do documento do PNQ aparece a contradição apontada, pois, o
Estado continua afirmando que não pode ser o "provedor" de ações para a resolução dos
problemas sociais, mas também nega a transferência de suas responsabilidades para terceiros
(o que efetivamente é feito quando o Estado concede autorização para que ONGs e outros
tipos de instituições do terceiro setor implementem os cursos dos planos de qualificação).
Outra questão fundamental é a compreensão do papel do Estado no processo, ele
não pode ser visto nem como o provedor, como o grande saco de dinheiro que todo
mundo mete a mão, mas, também, não pode ser visto como um Estado mínimo que
transfere suas responsabilidades para que terceiros passem a executá-las. Torna-se
importantíssima essa compreensão do equilíbrio do papel do Estado democrático,
pois pensar o Estado também implica pensar a democracia e a participação. (MTE,
PNQ, 2003, p.10-11, grifo nosso).

O Governo também expõe no documento do PNQ a noção de desenvolvimento a ser
perseguida pelo PPA (2004-2007), a qual aparece pautada na distribuição de renda e na
geração de postos formais de trabalho.
[...] uma visão de desenvolvimento que o compreende não como um crescimento
qualquer, meramente econômico, mas como inseparável da distribuição de renda, da
geração de trabalho e renda. Não qualquer trabalho, mas o trabalho decente, de
qualidade. Não o trabalho precário, não o “bico”, mas a formalização do trabalho.
(MTE, PNQ, 2003, p.10, grifo nosso).

O que é afirmado no documento se assemelha com promessas de campanha, já que o
que vimos acontecer na gestão do Governo Lula foram muito mais ações políticas que se
detiveram na distribuição de bolsas48 para a população mais pobre; este é que, a nosso ver, foi
o grande mote do Governo Lula e continua sendo no Governo Dilma Roussef.
Por meio do documento do PNQ, o Estado brasileiro também afirma que o trabalho

Quando se fala em bolsa, logo vem à mente o Programa Bolsa Família, principal destaque nas ações do
Governo Lula, foi criado em 2004, visando ao atendimento de famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza por meio da transferência de renda. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per
capita de até R$ 70,00 por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 70,01 a
R$ 140,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e
17 anos. O Bolsa família incorporou outros programas como o Bolsa Escola; Cartão Alimentação; Auxilio
Gás; Bolsa Alimentação. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade
dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.

não perdeu sua centralidade enquanto categoria explicativa do social, apenas passou por
mudanças, as quais não lhe retiraram esta sua essência:
[...] o novo PNQ discute que é fundamental retomar a idéia do trabalho. Não se
aceita a idéia do trabalho perder sua validade como categoria de explicação da
sociedade. De fato, estamos reforçando o sentido desse trabalho, que é múltiplo e
plural, mas que muda e continua sendo, em sua essência, um trabalho. (MTE, PNQ,
2003, p.11, grifo nosso).

Pensamos que no documento do PNQ, o trabalho é entendido como sendo o trabalho
assalariado e o principal traço da mudança citada pelo documento nesta forma de trabalho é o
enorme crescimento na informalidade no Brasil,49 em que as transformações sofridas pelas
formas de trabalho foram de consequências drásticas para a classe trabalhadora mais
precarizada, aqui considerada aquela com menor grau formação e, portanto, com ainda
menores chances de ser incorporada ao mercado de trabalho.
No texto de apresentação do PNQ, o Estado brasileiro revela que a "A Política Pública
de Qualificação encontra-se em um novo momento de sua trajetória no país" (MTE, PNQ,
2003, p.15, grifo nosso), este novo momento, conforme consta no documento, deve "colocar
em evidência a questão social de uma maneira inédita na história do planejamento público no
País" (MTE, PNQ, 2003, p.15, grifo nosso). Consideramos relevante aqui abrir um parêntesis
para a investigação do termo "questão social". Vejamos o que diz Santos (2004):
O surgimento de uma denominada questão social diz respeito aos problemas
econômicos, sociais e políticos ocorridos durante o processo de industrialização com
o aparecimento da classe operária e a ampliação dos mercados na Europa durante o
século XIX. Desse modo, ela está diretamente vinculada ao conflito existente entre
capital e trabalho. Nesse momento, observa-se uma transformação radical nos
processos e nas relações de produção com o ingresso da máquina no interior do
processo produtivo o que implicará numa nova dinâmica no desenvolvimento da
indústria, concentrando a mão de obra nas cidades, ao mesmo tempo exigindo uma
rigorosa disciplina no interior da fábrica, atingindo o operário no que se refere às
suas condições de vida e trabalho em termos materiais e políticos. (...) Assim,
submetida a esse processo de exploração, a classe operária, massacrada por uma
ordem econômica que a empurra para a miséria, torna-se uma ameaça constante para
o capital na medida em que as tensões e os conflitos gerados por esse processo de
industrialização representam um perigo à paz e à ordem econômica, social e moral
49

O Portal de Notícias Terra divulgou em abril de 2009 a seguinte notícia: "Mais da metade dos empregos nos
países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, estão no setor informal, o que significa falta de proteção
social e obstáculos para a competitividade, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira pela Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o estudo, o Brasil tem 51,1%
de sua força de trabalho na informalidade. Segundo o documento, escapar deste círculo vicioso exige que os
governos proponham empregos mais produtivos e ofereçam uma proteção social adequada ao reforçar os
incentivos do trabalho e os mecanismos de controle de fraudes. No mundo em desenvolvimento, mais de 900
milhões de trabalhadores carecem de um emprego formal e, caso sejam incluídos os do setor agrícola, o
número chega perto dos 2 bilhões, o que representa dois terços do total." Disponível em:
<http://noticias.terra.com.br/interna/0,,OI3691978-EI8177,00.html> Acesso em: 07 Dez. 2011.

estabelecida naquele determinado momento. (...) Esse fenômeno que se originou
com o pauperismo constitui uma das expressões primeiras daquilo que se
convencionou denominar de questão social, considerando a dimensão imanente ao
conflito de classes no capitalismo manifesta na desigualdade social. (SANTOS,

2004, p.2, grifo nosso).

Assim, posto o que foi esclarecido acima, quando o Governo afirma que pretende lidar
de forma diferente com a questão social, entendemos que sua preocupação é encontrar uma
nova maneira de tratar as consequências dos conflitos sociais que surgem do empobrecimento
da classe trabalhadora brasileira. Tal empobrecimento pode ser traduzido, por exemplo, no
fato de ser o Brasil a 6ª economia do mundo50 e, ao mesmo tempo, encontrar-se na 84ª
posição no Índice de Desenvolvimento Humano, medido em 187 países51. Ou seja, em se
tratando de riqueza produzida, o Brasil fica atrás apenas de grandes potências como Estados
Unidos, China, Japão, Alemanha e França, mas, toda esta riqueza fica concentrada já que
cerca de 8% da população brasileira vive em situação de extrema pobreza; quase 60% da
população do Nordeste do Brasil é extremamente pobre.52
O Governo afirma que o PNQ segue "(...) apontando na direção da cidadania e da
autonomia dos/as trabalhadores/as (...)" (MTE, PNQ, 2003, p.15, grifo nosso). Tal autonomia
é ainda relacionada no documento do PNQ com a possibilidade de participação e ação na
transformação social, a qual contribuiria para a minimização da exclusão social. Diante do
que foi visto até aqui, perguntamo-nos: é mesmo possível que o Estado possa conceder aos
trabalhadores meios para serem autônomos frente aos ditames capitalistas? Vejamos o que
nos diz Mészáros (2009-b) sobre isso:
Naturalmente, a consequência necessária da crise sempre em
aprofundamento nos ramos produtivos da 'economia real' - [...] - é o crescimento do
desemprego por toda parte numa escala assustadora, e a miséria humana a ele
associada. Esperar uma solução feliz para esses problemas vinda das operações de
resgate do Estado capitalista seria uma grande ilusão. (MÉSZÁROS, 2009-b, p.25).

Entendemos que os trabalhadores, justamente por esta sua impossibilidade de
autonomia dentro do sistema do capital, são o lado mais frágil da corda, o qual sempre é de
alguma forma "arrebentado" na incessante busca pela acumulação capitalista, ainda mais em
tempos de crise.

Ver:
<http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/12/brasil-ja-e-sexta-maior-economia-do-mundosegundo-consultoria-britanica.html> Acesso em: 01 Fev 2012.
Ver:
<http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/11/brasil-ocupa-84-posicao-entre-187-paises-no-idh2011.html> Acesso em: 01 Fev 2012.
Ver:<http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/brasil-tem-1627-milhoes-de-pessoas-em-situacao-deextrema-pobreza.html> Acesso em: 01 Fev 2011.

Na introdução do documento do PNQ, são colocadas as principais dimensões sob as
quais o Plano se fundamenta e que, segundo o Governo, marcam um novo momento da
política pública de qualificação. São elas:
(1) a dimensão política (compreendendo a qualificação profissional como direito e
lugar da negociação coletiva);
(2) a dimensão ética (tendo em vista a utilização de diversos mecanismos para garantir
transparência na utilização dos recursos públicos alocados para os programas de
qualificação);
(3) a dimensão conceitual (envolvendo noções como formação integral, participação
social, qualidade pedagógica e reconhecimento dos saberes dos trabalhadores);
(4) a dimensão institucional (com a integração das Políticas Públicas de Emprego,
Trabalho e Renda entre si e destas em relação às Políticas Publicas de Educação e
Desenvolvimento, e ainda, com a inserção dos municípios no acesso aos recursos para a
qualificação profissional);
(5) a dimensão pedagógica (voltada para uma maior organização dos elementos que
compõem a política de qualificação: carga horária, articulação com a educação básica,
maiores exigências para as instituições contratadas implementarem os cursos, formação de
gestores e professores, certificação, etc.); e
(6) a dimensão operacional (com ações de planejamento, monitoramento dos egressos,
mecanismos de continuidade dos cursos, adoção de critérios objetivos de distribuição de
recursos do FAT entre os Planos de qualificação, desenvolvimento de instrumentos de
prestação de contas).
Além das dimensões fundamentais do Plano, no documento do PNQ também estão
expressas as bases dessa política de qualificação que se afirma renovada. O Governo que a
implementa deixa claro que concebe a qualificação como (1) construção social, como (2)
direito e como (3) política pública. Vejamos o que diz o documento do PNQ acerca do
primeiro ponto.

Uma Política Pública de Qualificação, que venha a se afirmar como um fator de
inclusão social, de desenvolvimento econômico, com geração de trabalho e
distribuição de renda, deve nortear-se por uma concepção de qualificação entendida
como uma construção social, de maneira a fazer um contraponto àquelas que se
fundamentam na aquisição de conhecimentos como processos estritamente
individuais e como uma derivação das exigências dos postos de trabalho. (MTE,
PNQ, 2003, p.23, grifo nosso).

Segundo o que está posto no texto do documento, a qualificação deve ser formulada
por meio de uma construção social, instituída com a participação de todos, não sendo somente
uma ação de sujeitos isolados (técnicos do Governo, por exemplo); além disso, o documento
se contrapõe à noção de política de qualificação que se coloca apenas como um atendimento
estrito das demandas do mercado. O Governo não deixa claro, entretanto, quais serão os
mecanismos utilizados para garantir esta efetiva participação social o que, para nós, é um
indício de que a mesma não ocorrerá de fato, ficando mesmo a política à mercê do que os
capitalistas para ela ditarem.
Seguindo com a análise do PNQ, temos que o documento do Plano reconhece a
inevitável vinculação que as políticas de qualificação profissional devem manter com as
posições que a economia mundial vem assumindo desde a década de 1970 (crise econômica),
em especial, com o modelo econômico neoliberalista adotado:
No contexto do País das últimas décadas, a qualificação profissional ganhou novos
significados e importância. Isso se deve, por um lado, à introdução de novas
tecnologias e novas técnicas gerenciais, inerentes aos processos de reestruturação
produtiva, e, de outro, ao crescimento do desemprego e da heterogeneização das
formas de trabalho, decorrentes do modelo econômico [Neoliberalista] adotado no
País, a partir do início dos anos 90. (MTE, PNQ, 2003, p.24, grifo nosso).

Ante o que está dito no documento, temos que fatores como a introdução de novas
tecnologias e novos modelos de gestão da produção (reestruturação produtiva), o desemprego
e as novas formas de trabalho que vem surgindo, todos fenômenos próprios das relações
econômicas, inevitavelmente interferem nos rumos que as ações políticas tomarão. Os planos
de qualificação, portanto, devem ser inseridos neste contexto de mudanças, conforme o
próprio Governo afirma no documento do PNQ. O que deve ser questionando é se os ditames
da economia concederão espaço para aquela defendida participação social na formulação da
qualificação a ser oferecida aos trabalhadores.
Segundo consta em seu documento, a intenção do PNQ é a de integrar a política de
qualificação com outras políticas, como as de trabalho, emprego e renda, no intuito de "[...]
favorecer efetivamente a construção de um sistema público de trabalho, emprego e renda no

País [...]" (MTE, PNQ, 2003, p.25), e ainda, promover o intercâmbio da política de
qualificação com as políticas públicas de educação (fazendo a junção entre a educação básica
e a qualificação profissional) e de desenvolvimento (na tentativa de superar as políticas
compensatórias). Neste âmbito, o Governo coloca outras questões importantes:
O nexo entre trabalho, educação e desenvolvimento, no âmbito das Políticas
Públicas de Qualificação, pressupõe a promoção de atividades político-pedagógicas
baseadas em metodologias inovadoras dentro de um pensamento emancipatório de
inclusão, tendo o trabalho como princípio educativo; o direito ao trabalho como um
valor estruturante da cidadania; a qualificação como uma política de inclusão social
e um suporte indispensável do desenvolvimento sustentável; a associação entre a
participação social e a pesquisa como elementos articulados na construção desta
política e na melhoria da base de informação sobre a relação trabalho-educaçãodesenvolvimento. Possibilita com tudo isso a melhoria das condições de trabalho e
da qualidade social de vida da população. (MTE, PNQ, 2003, p.25-26, grifo nosso).

Esse trecho do documento do PNQ emprega termos como emancipação e trabalho
como princípio educativo, ambos (embora em níveis diferentes) indicativos de um discurso de
crítica ao sistema do capital. Entretanto, o que vemos é o Governo colocando a emancipação
nos limites da cidadania, da emancipação política e não da emancipação humana, o trabalho
como princípio de uma educação para a inclusão e não para a libertação dos grilhões
capitalistas, tudo isto ainda arrematado pela noção do cidadão capaz de, por meio de sua
participação consciente, dar ao sistema capitalista ares de sustentabilidade. Diante disto, não
dá, pois, para se ludibriar com o possível teor crítico do Estado. Seus limites estão postos já
nas linhas de suas políticas.
Em se tratando dos objetivos do PNQ, o documento do Plano estabelece a formação
integral dos trabalhadores (definida como sendo uma formação intelectual, técnica, cultural e
cidadã), o aumento das chances de conseguir um emprego, a elevação da escolaridade dos
trabalhadores, a inclusão social, a elevação da produtividade do trabalhadores com possíveis
ganhos de salários que daí derivem, a articulação do Sistema Nacional de Formação
Profissional com o Sistema Público de Emprego e com o Sistema Nacional de Educação. A
questão da formação integral será amplamente discutida mais à frente.
2.1.3 Diretrizes, Público-alvo e Gestão do Plano
O documento do PNQ apresenta as diretrizes do Plano. Essas se consolidam em quatro
pontos: (1) Desenvolvimento Político-Conceitual; (2) Articulação Institucional; (3)
Efetividade Social e Política; e (4) Qualidade Pedagógica.

Em se tratando do Desenvolvimento Político-Conceitual, o documento do PNQ
defende que a política de qualificação deve ser construída socialmente, mas reconhece que
sua formulação é também espaço de disputa:
[O Desenvolvimento Político-Conceitual] Pressupõe o amadurecimento social e
político, nos termos de um novo contrato social, dos segmentos mais diretamente
relacionados com o trabalho e a qualificação profissional. Baseia-se na consolidação
da Política Pública de Qualificação como construção social e, ao mesmo tempo, no
reconhecimento público dos conflitos de interesses. (MTE, PNQ, 2003, p.27, grifo
nosso).

O Governo, através do documento do PNQ, reconhece que a educação formal, e em
específico, a qualificação profissional é lugar de disputas no interior da sociedade, mas, não
atrela essa disputa à existência de classes sociais. Entendemos aqui que o Governo, ao
anunciar este "novo contrato social", queira dar a entender que, apesar dos "conflitos de
interesses", os segmentos da sociedade que se colocam ao redor da política de qualificação
não são classes sociais antagônicas, mas entes paritários, sendo o conflito encarado como algo
que surge normalmente em todo e qualquer tipo de relação social.
Gaudêncio Frigotto, em seu livro Educação e a Crise do Capitalismo Real (1996), faz
uma assertiva que, para nós, desnuda o caráter real do Plano Nacional de Qualificação:
Na perspectiva das classes dominantes, historicamente, a educação dos diferentes
grupos sociais de trabalhadores deve dar-se a fim de habilitá-los técnica, social e
ideologicamente para o trabalho. Trata-se de subordinar a função social da educação
de forma controlada para responder às demandas do capital. (FRIGOTTO, 1996,
p.26, grifo nosso).

Segundo o documento do PNQ, alguns referenciais comuns são estabelecidas no que
concerne ao Desenvolvimento Político-Conceitual do Plano: a qualificação profissional como
direito do cidadão, orientada por objetivos sociais e de sustentabilidade nos âmbitos nacional,
regional, estadual e municipal; e ainda, qualificação profissional voltada para a formação
integral dos trabalhadores e atenta à diversidade social e econômica dos mesmos.
Chama-nos atenção a proposta do Governo de, por meio da política de qualificação,
oferecer aos trabalhadores uma formação integral, já que, ao descortinar estas políticas, o que
percebemos é uma formação de caráter cada vez mais parcelar, especializada em apenas uma
função do processo produtivo. Veremos isto com maior clareza quando estivermos
investigando o documento do PLANSEQ.
Tentando identificar a essência do pensamento de Karl Marx e constatando a

ontológica radicalidade crítica e revolucionária nas obras do autor, o professor doutor em
educação Ivo Tonet (2012) percebe em Marx que o que caracteriza o ser social é o ato do
trabalho, radicalmente histórico e social e síntese entre objetividade e subjetividade realizada
pela atividade prática. Tonet (2012) ressalta ainda que o trabalho, responsável pela produção
dos bens materiais necessários à existência humana, é apenas um dos momentos da realidade
social, a qual é composta também por outros momentos, como a educação e a linguagem,
cada um com uma função própria, mas todos fundados pelo trabalho. Seguindo sua linha de
investigação, Tonet chega à Educação, caracterizando-a como "um processo de aquisição de
conhecimentos, habilidades, comportamentos, valores, etc., que permitam ao indivíduo
tornar-se apto a participar conscientemente [mesmo que essa consciência seja limitada] da
vida social" (2012, p.9). Este processo é que configura a integralidade da prática educativa, a
qual se torna impossível na sociedade burguesa. Segundo Tonet: "Dito de outro modo, onde
há divisão social do trabalho, onde há desigualdade social, exploração e dominação do
homem pelo homem, é impossível uma educação voltada para a formação integral do ser
humano." (2012, p.14, grifo nosso). Conforme dissemos, a visão do Governo acerca do que é
uma formação integral virá à tona ainda neste capítulo do trabalho, corroborando com o que já
aqui estamos demonstrando.
No que diz respeito à Articulação Institucional, o PNQ concebe que a política de
qualificação deve estar articulada com as políticas de trabalho, emprego e renda, com
políticas de desenvolvimento, com políticas mais amplas de educação; deve haver, ainda, uma
articulação das políticas de qualificação com novos atores sociais que atuem de forma
descentralizada na oferta de qualificação e com instituições internacionais "para responder às
necessidades decorrentes da integração por meio do MERCOSUL, África e em ambientes
multilaterais, como a OIT." (MTE, PNQ, 2003, p.29).
Acerca da Efetividade Social e Política, o documento do PNQ coloca que a eficácia da
política de qualificação deve ser avaliada através da preparação do trabalhador para lidar com
as intensas transformações por que vem passando o trabalho; da colocação dos sujeitos
aprendizes na posição de trabalhadores assalariados, autônomos ou cooperados; do
fortalecimento do controle social da política de qualificação; fomentação das pautas de
negociação coletiva entre empresários e sindicatos; utilização responsável dos recursos
destinados os programas do PNQ.
No âmbito da Qualidade Pedagógica, o PNQ mais uma vez pressupõe a educação

integral do trabalhador, postulando que isto requer: valorização dos saberes e identidades
sociais; eixos de discussão que articulem os temas trabalho e a cidadania; currículo
envolvendo as dimensões técnico-cientifica, sociopolítica, metodológica e ético-cultural;
"planos de formação de formadores que possibilitem a capacitação de agentes
multiplicadores, na perspectiva das novas diretrizes do PNQ" (p.3); articulação entre
formação profissional e aumento da escolaridades dos trabalhadores; sistema de certificação
articulado à classificação da qualificação adquirida; e orientação dos trabalhadores que
participaram das qualificações quanto às demais oportunidades colocadas pelas políticas de
trabalho, emprego e renda.
Operacionalizado nacionalmente com procedimentos institucionais e diretrizes
comuns, o PNQ será conduzido de forma descentralizada, através dos PlanTeQs53 - Planos
Territoriais de Qualificação, os ProEsQs54 - Projetos Especiais de Qualificação e os PlanSeQs
- Planos Setoriais de Qualificação, que darão seguimento aos objetivos antes listados. A carga
horária mínima dos projetos de qualificação deve ser de 200 horas, das quais é estabelecido
que, no mínimo, 40 horas devem ser destinadas às ações formativas enquanto cursos e, no
mínimo, 16 horas devem ser ocupadas com ações formativas na modalidade seminários,
oficinas, laboratórios e outros.
O documento do PNQ estabelece ainda quem será o público alvo prioritário da política
de qualificação, sendo tal prioridade justificada pelo processo de exclusão social que atinge a
população a que o PNQ deve se direcionar. São estes os segmentos populacionais priorizados
pelo PNQ: 1) trabalhadores desempregados; 2) trabalhadores rurais; 3) trabalhadores
53

Os PlanTeQs - Planos Territoriais de Qualificação são "ações de educação profissional [...] que se definam
em função da realidade local, das necessidades dos/as trabalhadores/as, do desenvolvimento do território, do
mercado de trabalho e do perfil da população a ser atendida" (MTE, PNQ, 2003, p.31). Em linhas gerais, os
PlanTeQs devem estar voltados para o desenvolvimento dos territórios/Estado onde ocorra a sua implantação.
"Os objetivos dessa proposta são: agregar iniciativas aos Planos de Desenvolvimento Locais; incentivar as
comunidades a pensarem saídas de desenvolvimento local, regional e mesorregional; consolidar a perspectiva
do desenvolvimento sustentado; e incentivar ações intermunicipais de desenvolvimento." (MTE, PNQ, 2003,
p.37, grifo nosso). Neste último trecho, vemos o Estado transferindo para a comunidade o desafio de
encontrar formas de desenvolvimento em meio aos problemas causados pela acumulação capitalista.
Os ProEsQs são ações de estudos, pesquisas e desenvolvimento de materiais técnico-didáticos, metodologias
e tecnologias de qualificação, abrangendo prioritariamente os seguintes temas: educação profissional,
certificação profissional e orientação profissional de populações específicas; gestão participativa de sistemas
e Políticas Públicas de Qualificação; memória e documentação sobre qualificação. (MTE, PNQ, 2003, p.31).
"O objeto, as ações e outras informações pertinentes dos ProEsQs deverão ser disponibilizados pelo
DEQ/SPPE/MTE à(s) Comissão(ões)/Conselhos Estadual(ais) ou Municipal(ais) de Trabalho/Emprego, para
que esta(s) possa(m) acompanhar o desenvolvimento dos projetos e utilizar posteriormente as metodologias e
tecnologias desenvolvidas, tendo como referência as formulações de prioridades para o desenvolvimento
local, adaptando e/ou ampliando a escala pela sua inserção, no âmbito do seu território, nos PlanTeQs
correspondentes." (MTE, PNQ, 2003, p.39)

autônomos; 4) trabalhadores domésticos; 5) trabalhadores afetados pelos processos de
reestruturação produtiva; 6) beneficiários de programas sociais; 7) trabalhadores egressos do
sistema penal; 8) trabalhadores egressos de regimes de trabalhos semelhantes à escravidão; 9)
familiares de egressos do trabalho infantil; 10) trabalhadores do SUS, da Educação, da
proteção ao Meio Ambiente, do Sistema de Segurança e da Administração Pública; 11)
trabalhadores de setores estratégicos da economia, visando o desenvolvimento sustentável; e
12) gestores e gestoras em Políticas Públicas e representantes em fóruns, comissões e
conselhos de formulação e implementação de Políticas Públicas e Sociais. O documento
define, ainda, que:
Em quaisquer dos segmentos citados acima, terão preferência de acesso aos
programas do PNQ pessoas mais vulneráveis econômica e socialmente,
particularmente os/as trabalhadores/as com baixa renda e baixa escolaridade e
populações mais sujeitas às diversas formas de discriminação social e,
conseqüentemente, com maiores dificuldades de acesso a um posto de trabalho
(desempregados de longa duração, negros/as e afro-descendentes, indiodescendentes, mulheres, jovens, portadores de necessidades especiais, em particular
os portadores de deficiência, pessoas com mais de 40 anos etc.). (MTE, PNQ, 2003,
p.34, grifo nosso).

De acordo com o que é afirmado pelo Governo, através do documento do PNQ, a
política de qualificação proposta visa atingir com prioridade a população colocada à margem
dos setores produtivos, o que do nosso ponto de vista caracteriza uma espécie de política de
cunho compensatório, já que o Estado se ocupa em dar qualificação para os marginalizados
dos mercado de trabalho, que se encontram na situação de pobreza exatamente em razão da
própria dinâmica excludente do sistema capitalista, em que circunstâncias dignas de vida não
podem ser universalizadas, havendo sempre uma parte da população (desempregados, negros,
índios, mulheres, jovens, deficientes físicos, pessoas maiores de 40 anos) que permanece sem
acesso aos meios que lhe darão condições mínimas de sobrevivência.
No entanto, esta desigualdade engendrada pela forma de funcionamento cada vez mais
desumanizada do capitalismo, verdadeira causa da pobreza, não pode ser corrigida pelo
Estado, que, como vimos, repousa sobre a desigualdade. As políticas estatais seguem, então,
tentando minimizar os efeitos e não eliminar as causas dos problemas sociais, sendo, por isso
mesmo, por nós consideradas políticas compensatórias. O Governo segue, entretanto,
afirmando o contrário no documento do PNQ:

[...] o novo PNQ se constitui num grande desafio de empoderamento dos espaços
públicos de gestão participativa e de controle social, a partir do fortalecimento do
CODEFAT e das Comissões estaduais e municipais de trabalho e emprego, buscando
a superação da condição de política compensatória [...] (MTE, PNQ, 2003, p.6, grifo
nosso).

Na sua tentativa de superar as políticas compensatórias, o Estado não faz nada além de
criar ações voltadas para a redução da pobreza no país. País este que, conforme vimos, é a
sexta economia do mundo, mas, que mantém mais da metade da população nordestina em
situação de extrema pobreza, situação que, sabemos, não é nova, mas, que, ao que parece, está
muito longe de encontrar saída dentro do sistema capitalista.
Na estrutura de gestão do PNQ, entram a União, os Territórios e as Entidades
Conveniadas. No âmbito da União, o Ministério do Trabalho e Emprego entra como gestor e
co-elaborador do PNQ, as Delegacias Regionais do Trabalho atuam como fiscalizadoras dos
planos de qualificação e os Ministérios serão os co-autores dos termos de referência das
populações a serem priorizadas pela política de qualificação. A atuação em âmbito territorial
se dará por meio dos Governos Estaduais e Municipais, os quais serão responsáveis pela
gestão local dos planos de qualificação e, ainda, pelo co-financiamento das ações. Já as
entidades conveniadas (todas partindo da sociedade civil: centrais sindicais, confederações
patronais, instituições educacionais, Sistema “S” e ONGs) devem ser responsáveis pela
implantação e desenvolvimento dos projetos de qualificação.
O Governo também prevê um sistema de planejamento participativo, monitoramento
contínuo e avaliação qualitativa e comprometida para o PNQ, no intuito de promover o
aperfeiçoamento constante e de "[...] aumentar a efetividade social dessas ações e sua
integração às Políticas Públicas de Educação e Desenvolvimento Econômico e Social." (MTE,
PNQ, 2003, p.45). A metodologia de planejamento, aperfeiçoamento e avaliação prevê as
seguintes ferramentas: análise documental, aplicação de questionários e entrevistas, pesquisa
nacional com egressos das ações (domiciliar, amostral) e estudos de caso de experiências
bem-sucedidas de qualificação.
Os recursos para realização das ações de qualificação e para a sustentação (avaliação,
supervisão, divulgação) dessas ações advém do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, além
da possibilidade prevista de fontes complementares de recursos. Os convênios firmados com
as instituições executoras devem ser anuais.
Após estes esclarecimentos iniciais acerca do PNQ, sigamos em direção à análise do

Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ, fazendo antes uma contextualização acerca do
setor sucroalcooleiro no Brasil e em Alagoas na contemporaneidade.55
2.2

O Setor Sucroalcooleiro no Brasil e em Alagoas: uma contextualização

introdutória
Compõe esta parte do trabalho uma síntese de dados relativos ao setor sucroalcooleiro
no Brasil e em Alagoas. Nosso objetivo com isto é apresentar o panorama geral em que se
insere o Plano Setorial de Qualificação do Setor Sucroalcooleiro Nacional.
2.2.1

Dos números representativos do setor
Os maiores produtores de cana-de-açúcar no mundo são o Brasil, a Índia a Tailândia e

a Austrália (UNICA). No Brasil, todas as regiões abrigam plantações de canaviais, mas, as
principais produtoras são Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Na região Norte, produzem
cana os Estados do Amazonas, Pará e Tocantins. Todos os Estados das Regiões Nordeste,
Sudeste e Centro-Oeste produzem cana. No Sul do Brasil os Estados produtores de cana são:
Paraná e Rio Grande do Sul56. Da cana-de-açúcar produzida nos vinte e um Estados do país
resultam como produtos o açúcar, o etanol e a bioeletricidade, consumidos nos mercados
interno e externo. Com a produção de bioeletricidade, o setor deixou de ser chamado de
sucroalcooleiro e passou a ser denominado sucroenergético.
Em cerca de 2% de toda a terra arável do Brasil é cultivada a cana-de-açúcar. São
aproximadamente sete milhões de hectares57 de terra dedicados à lavoura canavieira. Os
maiores produtores de cana no país são: São Paulo, Paraná, Alagoas, Minas Gerais e
Pernambuco. Em 2011 a safra canavieira produziu 634.846.36 milhões de toneladas de cana.
A safra de cana esperada para 2012 é de 690.844.516 milhões de toneladas, um aumento
previsto de 8,8%.58 Os números são mesmo bastante expressivos:
Levantamento realizado pela USP de Ribeirão Preto mostra que o PIB do setor

Um apanhado histórico mais abrangente acerca do surgimento e desenvolvimento do setor canavieiro no
Brasil e em Alagoas está presente na já citada pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso que
desenvolvemos em 2010, no curso de Pedagogia, da Universidade Federal de Alagoas.
56
Fonte:
IBGE
Estatística
da
Produção Agrícola
Janeiro
2012.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/defaulttab.shtm> Acesso em: 14 Fev
2012.
57
Hectare: medida agrária equivalente a cem ares ou dez mil metros quadrados.
58
Ver: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/lspa_201201_2.shtm> Acesso
em: 14 Fev 2012.

atingiu US$ 28,1 bilhões em 2008, cerca de 2% do PIB brasileiro, gerando uma
arrecadação de impostos (IPI, ICMS, PIS e COFINS) da ordem de US$ 9,86 bilhões.
Em 2008, movimentou 14% das vendas de fertilizantes do país, realizando gastos da
ordem de US$ 2,3 bilhões, representando o terceiro maior mercado atrás apenas da
soja e do milho. Além disso, foi responsável por 9,5% da movimentação de
defensivos agrícolas com gastos da ordem de US$ 768,4 milhões. Representou 9%
das compras de tratores em 2008, além de adquirir 5% dos caminhões acima de 40
toneladas. Na área industrial o setor movimentou cerca de US$ 6,4 bilhões em
insumos industriais. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.46).

Em todo o país, há cerca de 434 usinas e destilarias (produção de açúcar e álcool) em
operação (EDITAL PLANSEQ). No tocante à geração de empregos, "O setor tem uma
importante função social sendo um grande gerador de emprego e renda. Segundo os dados da
RAIS, em 2008 foram mais de 1,2 milhões de trabalhadores envolvidos na produção de cana,
açúcar e etanol no Brasil." (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.46).
Em Alagoas, Estado que é o maior produtor de cana do Nordeste, existem cerca de 26
usinas e destilarias. Dados de 2010 revelam que foram produzidas 24.352.340 milhões de
toneladas de cana no Estado, numa área plantada de 434.370 mil hectares de terra. O valor
total em reais produzido foi de R$1.245.712 bilhão.59 O setor sucroalcooleiro é também o
principal gerador de empregos no Estado. Segundo o Sindicato da Indústria do Açúcar e do
Álcool no Estado de Alagoas - SINDAÇÚCAR-AL: "As 24 indústrias de açúcar e álcool do
Estado são responsáveis pela geração de mais de 90 mil empregos diretos e até 270 mil
empregos indiretos."60 Na Quadro 2 seguem mais detalhes:
Quadro 2- - Estimativa de empregos gerados pelo setor sucroenergético de Alagoas em 2007
Funcionários

Safra

Entressafra

Urbanos

21.000

17.500

Rurais

70.000

25.200

Total

91.000

42.700

Fonte: SINDAÇÚCAR-AL, 2007.

Vale ressaltar neste momento do trabalho que os anos de 2002 e 2009 foram
importantes para o setor sucroalcooleiro, pois, o mesmo passou a seguir novas
regulamentações para as suas atividades.
2.2.2

Do fim da queima da palha da cana

Ver: <http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=al&tema=lavouratemporaria2010> Acesso em: 14
Fev. 2012.
Ver: <http://www.sindacucar-al.com.br/gerempregdiret.htm> Acesso em: 14 Fev. 2012.

Em Setembro de 2002 foi aprovada a Lei Estadual nº 11.24161, a qual regula a
eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo (maior
produtor de cana-de-açúcar no Brasil). Esta Lei é de fundamental importância para
compreendermos o problema do desemprego em massa causado pelo uso de colheitadeiras
dentro do setor sucroalcooleiro. A nosso ver, a Lei é uma forma de o Estado legitimar a
introdução de novas tecnologias no setor produtivo sob a justificativa da preservação
ambiental. No texto da Lei há, inclusive, uma orientação para que o poder público possa
providenciar medidas de requalificação dos trabalhadores a serem dispensados. Vejamos a
seguir uma síntese do que está colocado na Lei nº 11.241.
São estabelecidas condições para o gradativo fim da queima da palha da cana-deaçúcar, as quais obrigam os plantadores de cana a seguirem a seguinte recomendação:
Quadro 3 - Previsão para o fim da queima da palha da cana-de-açúcar
ÁREAS MECANIZÁVEIS
áreas com mais de 150 hectares e/ou com declividade
até 12% que permitam o uso da mecanização

ÁREAS NÃO-MECANIZÁVEIS
com declividade superior a 12% e/ou área menor que
150 hectares, que inviabilizem o uso da mecanização

ANO

QUEIMA ELIMINADA

ANO

QUEIMA ELIMINADA

2002

20%

2011

10%

2006

30%

2016

20%

2011

50%

2021

30%

2016

80%

2026

50%

2021

100%

2031

100%

Fonte: Lei Estadual nº 11.241, 2002

O que está disposto nesta Lei se aplica às unidades rurais independente das mesmas
estares vinculadas a agroindústrias. Os canaviais plantados, mesmo sob a forma de expansão,
a partir da publicação da Lei devem se sujeitar ao que ela dispõe.
De acordo com a Lei 11.241, a queima da cana deve ser feita: a 1(um) quilômetro do
perímetro das áreas urbanas e das reservas indígenas; a 100 (cem) metros dos limites das
áreas de subestações elétricas; a 50 (cinquenta) metros dos limites das áreas de parques e de
unidades de conservação; a 25 (vinte e cinco) metros do limite das áreas de estações de
telecomunicações; a 15 (quinze) metros dos limites das faixas de segurança das linhas de
transmissão e distribuição de energia elétrica; e a 15 (quinze) metros dos limites contínuos de
61

O documento da Lei está disponível em: <www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=217> Acesso em: 22
Fev 2012.

ferrovias e rodovias estaduais e federais. Ao redor da área de queimada devem ser preparados
aceiros62 de 3 (três) metros no mínimo.
Está colocado nesta lei que os responsáveis pela queima da cana devem: realizá-la de
preferência à noite, minimizando os incômodos à população; avisar formalmente aos
confrontantes sobre a data, a hora de início e o local da queima da cana; avisar formalmente
com 96 (noventa e seis) horas de antecedência a data, a hora e o local da queima às
autoridades locais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN; se
for o caso, sinalizar a queima nas estradas municipais e nas que ligam povoações próximas; e
manter, durante as queimadas, equipes treinadas para acompanhá-las e para evitar a
propagação do fogo. A lei proíbe o uso do fogo na operação de queima da cana nas áreas
superiores a 500 hectares.
A autoridade ambiental deve, segundo a Lei 11.241, decretar a suspensão da queima
quando forem comprovados: riscos à vida humana e de danos ambientais ou em condições
atmosféricas desfavoráveis. Segundo ordenamento legal vigente, os níveis de fumaça
originados da queima estão comprometendo as operações aeronáuticas rodoviárias e de outros
meios de transporte.
Está disposto na Lei que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento manterá um
cadastro das colheitadeiras (tipo, capacidade, idade, etc.), assim como das novas
colheitadeiras e de outros equipamentos necessários à mecanização.
O Poder Executivo em parceria com os sindicatos rurais e com as prefeituras dos
municípios onde estão instaladas as agroindústrias criarão programas com vistas à/ao:
requalificação profissional dos trabalhadores; apresentação de alternativas aos impactos
sócio-político-econômicos e culturais decorrentes da eliminação da queima da palha da cana;
desenvolvimento de novos equipamentos que não impliquem dispensa de elevado número de
trabalhadores; aproveitamento energético da queima da palha da cana-de-açúcar.
Está disposto na Lei que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através dos
órgãos e dos Conselhos Municipais e Câmaras Setoriais da Cana-de-Açúcar, acompanhará a
modernização das atividades e a avaliação dos impactos da queima sobre a competitividade e
ocorrências na cadeia produtiva. O não cumprimento dos dispostos na Lei implica em sanções
62

Aceiros: área de limpeza destinada a impedir o acesso do fogo a cercas, árvores, casas etc., mediante roçada,
carpa, desobstrução.

e penalidades previstas na legislação.
Disposições Transitórias da Lei
Os plantadores de cana que não atingirem o percentual estabelecido de 30% de
redução da queima na área mecanizável deverão apresentar à Secretaria do Meio Ambiente
plano de adequação para elaboração do Compromisso de Ajustamento de Conduta, de modo a
atender à meta estabelecida na Lei, resguardados os impactos sociais, políticos, econômicos e
ambientais.
O cumprimento dos prazos para eliminação da queima em áreas não mecanizáveis fica
sujeito à disponibilidade de máquinas para o corte mecânico nas áreas cultivadas sem
restrições de declividade superior a 12% ou de estruturas de solos.
A partir de 2006, a cada cinco anos, deverão os prazos constantes na lei, referentes às
áreas não mecanizáveis, serem reavaliados de acordo com a viabilização de novas máquinas
para a colheita mecânica, sem descurar do aspecto sócio-econômico, preservando-se a
competitividade da agroindústria canavieira paulista.
Com a queima da palha da cana sendo proibida no Estado de São Paulo, esse se vê
diante da "necessidade" de empregar outros mecanismos de colheita da cana. Assim, a
colheita vai sendo progressivamente mecanizada e cana passa a ser cortada por meio da
colheitadeira, máquina que pode substituir em produtividade até cem homens. Outra
vantagem produtiva da colheitadeira é que mesma pode funcionar 24 horas por dia,
necessitando para seu ininterrupto funcionamento apenas do revezamento de trabalhadores
que estarão no comando da máquina. Fica bastante claro que o uso da colheitadeira, entre
outros incrementos tecnológicos à produção, aumenta a produtividade da indústria que a
utiliza, diminui os gastos com força de trabalho e, consequentemente, as condições de
competitividade passam a ser melhores. Diante desta vantagem competitiva da indústria
paulista, as demais unidades produtivas, para se manterem em condições de competitividade,
acabam também por aderir ao movimento de fim da queima da palha da cana e de inserção
das máquinas colheitadeiras nos canaviais. Segundo o Edital do Planseq (2010, p.54), na
Paraíba, 10% da área plantada na safra de 2010/2011 seria mecanizada. No Rio Grande do
Norte, a mecanização já alcança 40% do processo produtivo na área agrícola (p.57). Dados
estimam que em 2015, 80% da área plantada de cana em São Paulo deverá ter a colheita

mecanizada. A previsão também se estende para o Centro/Sul e para o Norte/Nordeste, que
em 2015 devem ter 80% e 50%, respectivamente, da área de seus canaviais mecanizados.63
2.2.3

Da preocupação do setor com os danos ao meio ambiente
Já em Junho de 2007, o Governo do Estado de São Paulo, e as Secretarias do Meio

Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, juntamente com a União da Indústria Canavieira
de São Paulo (UNICA), ao constatarem a relevância da atividade sucroalcooleira para o
Estado de São Paulo, o agravamento das condições ambientais e a necessidade de
planejamento da expansão da agricultura energética, resolveram celebrar o Protocolo
Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista,64 regido por cláusulas referentes a Diretrizes
Gerais, Objeto, Diretivas Técnicas, Apoio Governamental, Obrigação das Partes e Prazo.
No que diz respeito às Diretrizes Gerais, as partes devem observar que: a transparência
das ações é um fundamento democrático; os produtos do setor sucroalcooleiro devem ser
ofertados com base num referencial de sustentabilidade e responsabilidade social; o etanol
como fonte energética renovável é opção economicamente viável para corrigir e prevenir
problemas ambientais.
Em se tratando do Objeto, o Protocolo tem por meta promover entre as partes a
cooperação técnica e institucional de forma a criar as condições para o desenvolvimento
sustentável do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.
As Diretivas Técnicas devem ser respeitadas pelos produtores de cana, assinantes
voluntários do Protocolo. São estes os seus termos:
Antecipar os prazos para a eliminação da queima da palha da cana de 2021
para 2014 nos terrenos com declividade até 12% e de 2031 para 2017 nos terrenos com
declividade acima de 12%;
Não utilizar a queima da palha da cana nos terrenos de expansão dos canaviais;
Adotar ações para impedir a queima a céu aberto de qualquer subproduto da
cana;
Proteger as áreas de matas ciliares e as nascentes de água das propriedades
63

Ver: O futuro da ocupação na Agroindústria Canavieira no Brasil. Disponível em: <www.sucreethique.org/IMG/pdf/tec6-1107.pdf> Acesso em: 22 Fev 2012.
O
texto
completo
do
Protocolo
Ambiental
está
disponível
em:
<www.ambiente.sp.gov.br/cana/protocolo.pdf> Acesso em: 22 Fev 2012.

canavieiras;
Implantar o Plano Técnico de Conservação do Solo e o Plano Técnico de
Conservação dos Recursos Hídricos, com vistas, respectivamente, ao combate à erosão e à
contenção de águas pluviais, e a favorecer o adequado funcionamento do ciclo hidrológico
(controle de qualidade da água e re-uso da água nas atividades industriais);
Adotar boas práticas de descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, de
minimização da poluição atmosférica pelos processos industriais e de reciclagem dos resíduos
gerados pela produção de açúcar e etanol.
No tocante ao Apoio Governamental, a atuação se dará no sentido de: fomentar a
pesquisa para o melhor aproveitamento da palha da cana;65 apoiar a instalação de
infraestrutura de logística voltada para a exportação de produtos da agroindústria da cana;
conceder certificado de Conformidade Agro-Ambiental aos produtores que aderirem ao
protocolo; e estimular a adequada transição da colheita da cana queimada para a colheita da
cana crua, sobretudo nas áreas de até 150 hectares.
Em se tratando das Obrigações das Partes, o protocolo estabelece que a
implementação do protocolo está condicionada ao cumprimento de todas as suas cláusulas
conjuntamente: o apoio e oferecimento de transparência às ações de cumprimento do
protocolo; participação conjunta na formulação e análise de possíveis convênios voltados para
o cumprimento do protocolo; constituição de um grupo executivo de 3 técnicos e seus
suplentes para zelar pela operacionalidade das ações previstas no protocolo, estabelecendo
métodos de avaliação, propondo ajustes e adequações e definindo critérios para a expedição
do Certificado de Conformidade Agro-Ambiental; e a desconsideração nas metas das
queimadas criminosas ou acidentais, que deverão ser registradas junto às autoridades
competentes por meio de boletim de ocorrência.
Finalmente, no que disserta sobre o Prazo, o Protocolo Ambiental entra em vigor na
data de sua assinatura, 04 de Junho de 2007, com prazo de vigência 60 de meses (5 anos), que
podem ser prorrogáveis por meio da assinatura de todas as partes.
65

Estas pesquisa são realizadas também dentro das Universidade Federais, como a Universidade Federal de
Alagoas (UFAL), que desenvolve no seu Centro de Ciências Agrárias (CECA) o Programa de Melhoramento
Genético da Cana-de-açúcar (PMGCA), considerado o maior projeto voltado para pesquisas na área da canade-açúcar no país, com cerca de 40 anos de pesquisas voltadas para o setor sucroalcooleiro no Estado. Os
empresários da cana-de-açúcar são os maiores parceiros das universidades. São eles que disponibilizam
recursos para a compra de equipamentos, manutenção de laboratórios de pesquisas e bolsas para os alunos
que trabalham no PMGCA. Ou seja, a iniciativa privada injeta recursos nas universidades públicas para que
essas desenvolvam pesquisas visando índices cada vez maiores de produtividade.

Pelo que podemos ver, os industriais aderem voluntariamente ao Protocolo Ambiental,
ou seja, as medidas de proteção ambiental previstas podem ou não ser cumpridas pelos
industriais. De maneira geral, juntamente com a anunciada preocupação com o agravamento
da poluição ambiental causada pelas indústrias sucroalcooleiras, o Protocolo versa sobre a
possibilidade de desenvolvimento sustentável e responsável do setor. Suas diretivas técnicas
estão, entretanto, mais uma vez voltadas para o fim da queima da palha da cana nos canaviais
paulistas e para a busca do apoio governamental no desenvolvimento de pesquisas científicas
voltadas para o aperfeiçoamento do setor. É o setor capitalista buscando no Estado capitalista
a base de sustentação para que as mudanças que pretende empreender contem com o apoio
governamental tanto no sentido econômico, como no desenvolvimento científico e na busca
por legitimação política para as ações a serem empreendidas.
2.2.4

Do compromisso para melhorar as condições de trabalho
Em Junho de 2009, órgãos da Presidência da República, alguns Ministérios, Federação

e Confederação de Trabalhadores Rurais, representantes da Agroindústria Canavieira paulista
e o Fórum Nacional Sucroenergético, supostamente preocupados com a relevância da
atividade sucroalcooleira para o desenvolvimento, o interesse de todos estes entes no
aperfeiçoamento das condições de trabalho no cultivo da cana-de-açúcar, o avanço da
mecanização da colheita da cana e seus impactos sobre a geração de emprego, o respeito à
legislação trabalhista brasileira, a valorização das práticas empresariais exemplares, a
valorização do diálogo como base da solução de conflitos e os debates ocorridos no âmbito da
Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, instituíram
o também voluntário Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na
Cana-de-Açúcar,66 que se consubstancia nas seguintes cláusulas: do Objeto, das Práticas
Empresariais, das Políticas Públicas, do Processo de Implantação e Monitoramento e das
Condições Gerais.
Em se tratando do Objeto tem-se que o Compromisso Nacional visa à viabilização de
diversas ações voltadas para melhorar as condições de trabalho no cultivo manual da cana,
valorizando práticas empresariais "exemplares".
No tocante a essas Práticas Empresariais, ao aderirem ao Compromisso Nacional, os
empresários devem:
66

Disponível em: <www.secretariageral.gov.br/.arquivos/.../Compromisso_port.pdf> Acesso em: 22 Fev 2012.

Contratar diretamente seus trabalhadores e registrá-los junto à Previdência
Social;
Utilizar o critério de experiência na contratação para o cultivo da cana apenas
uma vez para o mesmo trabalhador, na mesma empresa;
Não mais vincular a remuneração dos serviços de transporte, administração e
fiscalização à remuneração dos trabalhadores do corte da cana;
Utilizar a intermediação do Sistema Público de Emprego na contratação de
trabalhadores migrantes;
Protocolar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego certidão que comprove
a contratação regular dos trabalhadores e seu retorno ao local de origem quando do término da
safra;
Assegurar alojamento de boa qualidade, em acordo com a NR 3167, para
trabalhadores migrantes;
Proporcionar o acesso nos alojamentos dos trabalhadores migrantes a meios de
comunicação com sua família;
Dispor de mecanismos de aferição de produção previamente acertados com os
sindicatos dos trabalhadores e divulgados amplamente entre os trabalhadores do corte da
cana;
Informar aos trabalhadores antecipadamente e utilizar em sua frente para
medição da cana cortada, compasso com ponta de ferro, respeitadas as normas constantes nas
convenções coletivas;
Complementar o pagamento da diária dos trabalhadores que não alcançarem a
meta de produção, de forma que estes recebam o piso salarial;
Adotar melhores práticas de saúde e segurança no trabalho, valorizando a
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural- CIPATR;
Fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual- EPI de boa
qualidade e com Certificação;
Esforçar-se,

junto

com

trabalhadores,

para

adequação,

melhoria

conscientização do uso do EPI no trabalho rural;
Garantir duas pausas coletivas por dia: pela manhã e pela tarde;
67

A NR 31 é uma Norma Regulamentadora de 08 de Março de 2005 que visa estabelecer os preceitos a serem
observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a
segurança
e
saúde
e
meio
ambiente
do
trabalho.
Disponível
em:
<www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr31.htm> Acesso em: 22 Fev 2012.

Ter rigor no exame admissional, utilizando, quando necessário, exames
complementares;
Promover junto aos trabalhadores do corte da cana campanhas informativas
sobre a importância da reidratação durante o trabalho, fornecendo gratuitamente o soro
hidratante indicado pelo médico da empresa;
Adotar, orientar e difundir entre os trabalhadores do corte da cana a prática de
ginástica laboral;
Melhorar o atendimento médico aos trabalhadores do cultivo da cana em
situações de emergência;
Fornecer transporte seguro e gratuito aos trabalhadores, de acordo com a
NR31, contemplando: condição material dos ônibus ou veículos adaptados, registro e licenças
dos veículos, documentos e habilitação dos condutores, inspeção periódica dos veículos,
sobretudo, antes do início da safra, boas práticas na utilização dos veículos e gestão de
sistema de transporte;
Adotar Plano de Auxílio Mútuo em Emergência, com pactuação e integração
local/regional dos serviços privados e públicos.
Fornecer gratuitamente recipiente térmico (marmita) para a manutenção de
condições de higiene e temperatura dos alimentos;
Assegurar que as frentes de trabalho possuam mesas e bancos para a realização
das refeições;
Estabelecer com as entidades de trabalhadores negociação coletiva de trabalho
com base no acordo e no cumprimento das normas;
Assegurar o acesso aos locais de trabalho de dirigentes de sindicato, federação
ou confederação da respectiva base territorial, desde que estejam previamente credenciados e
seja a empresa comunicada de maneira simplificada e com antecedência, para verificar
eventuais problemas e buscar soluções junto aos representantes da empresa;
Orientar os líderes de equipe sobre a importância do respeito às atividades
sindicais;
Divulgar e apoiar ações voltadas à educação, saúde, cultura, esporte e lazer nas
comunidades dos trabalhadores;
Divulgar e orientar seus fornecedores de cana-de-açúcar sobre os termos deste
instrumento e as boas práticas empresariais adotadas pela empresa.
Em relação às Políticas Públicas, o Governo Federal deve apoiar e divulgar ações

voltadas para: adequação dos Equipamentos de Proteção Individual- EPI utilizados pelos
trabalhadores, ampliação progressiva dos serviços oferecidos pelo Sistema Público de
Emprego na intermediação da contratação de trabalhadores, alfabetização e elevação da
escolaridade dos trabalhadores, qualificação e requalificação dos trabalhadores com vistas a
sua reinserção produtiva, fortalecimento de ações e serviços sociais em regiões de emigração
de trabalhadores para atividades sazonais do cultivo manual da cana.
No que diz respeito ao Processo de Implantação e Monitoramento, os assinantes do
Compromisso Nacional devem formar uma "Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do
Compromisso Nacional", cujas atribuições serão: estabelecer critérios e procedimentos para
implementar, acompanhar e avaliar os resultados do Compromisso Nacional; divulgar este
Compromisso Nacional e estimular a adesão das empresas sucroalcooleiras; propor e definir
mecanismos para eventuais ajustes na adesão e permanência de empresas junto ao
Compromisso Nacional; deliberar sobre o estabelecimento e divulgação de mecanismo de
reconhecimento das empresas que aderirem e cumprirem o Compromisso Nacional; e propor
e debater a revisão deste Compromisso Nacional.
No que concerne às Condições Gerais, o Compromisso Nacional deve entrar em vigor
na data de sua assinatura, 25 de Junho de 2009, com prazo de vigência de dois anos, podendo
ser prorrogado com a concordância todas as partes.
Não obstante a criação deste Compromisso Nacional em 2007, não foram poucas as
denúncias transmitidas pela mídia oficial de transgressão das normas previstas na contratação
dos trabalhadores por parte das indústrias sucroalcooleiras. Só à título de exemplo, vejamos a
reportagem abaixo, datada de 10 de Fevereiro de 2012:
Entre os dias 23 e 27 de Janeiro, o Grupo de Fiscalização Rural ligado à Gerência
Regional do Trabalho e Emprego de Ribeirão Preto realizou uma fiscalização em
quatro importantes usinas nesta região do interior de São Paulo, conhecida como a
Califórnia Brasileira por sua pujança econômica. O foco foram denúncias de
problemas trabalhistas relacionadas ao plantio e à aplicação de agrotóxico nos
canaviais. De acordo com o auditor fiscal Antonio Avancini, já na primeira usina
fiscalizada, Santa Rita S/A – Açúcar e Álcool, em Santa Rita do Passa Quatro, foram
lavrados 37 autos de infração por irregularidades. Entre elas, o não recolhimento de
FGTS; excesso de jornada de trabalho; não concessão de descanso regular entre
jornadas (a empregadora não obedece ao intervalo mínimo de pelo menos 11 horas
entre uma jornada de trabalho e outra); trabalho nos feriados; não fornecimento
gratuito, como previsto em lei, de ferramentas adequadas ao trabalho, como enxadas
e enxadões; transporte de agrotóxicos no mesmo compartimento que continha
alimentos ou utensílios de uso pessoal dos trabalhadores; roupas, luvas e demais
equipamentos utilizados pelos trabalhadores que aplicam os agrotóxico rasgados e
danificados, expondo-os à contaminação; entre outros. A equipe verificou que, no

Livro de Inspeção da empresa, consta o registro de uma fiscalização do Grupo Rural
Estadual realizada em Junho de 2007, com a emissão de nove Autos de Infração.
“As mesmas irregularidades, exceto uma delas (realização de pausas), foram
constatadas e autuadas na inspeção atual. Constam também no Livro diversas
inspeções por auditor da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ribeirão
Preto, com autuações reiteradas por não recolhimento de FGTS, infração pela qual a
usina foi novamente autuada”. Segundo os fiscais, os trabalhadores eram divididos
entre os da “indústria” e os “rurais” e recebiam tratamento diferenciado. Os ônibus
que transportam os empregados na indústria são muito melhores que os dos
trabalhadores rurais, por exemplo. Os trabalhadores rurais também recebem em
cheque (sem tempo para descontá-lo em horário bancário) e não em depósito
bancário (conta salário), como os industriais. Com isso, são obrigados a trocar os
cheques no comércio, que cobra uma “taxa de serviço”, causando perdas salariais.
Na frente de plantio de cana, “enquanto os operadores de máquina recebiam
alimentação quente (almoço) trazida por uma van do restaurante da usina, os
plantadores de cana, na mesma frente, se alimentavam em marmitas já frias, de
alimentos trazidos de casa, elaborados na noite anterior ou por volta de 4 ou 5 horas
daquela manhã”, relataram os fiscais. (Repórter Brasil, 02/02/2012, grifo nosso).68

Quase três anos depois de firmado o Compromisso Nacional, irregularidades como as
descritas acima são encontradas constantemente nos diversos Estados brasileiros plantadores
de cana, inclusive em Alagoas, onde, não raro, a mídia oficial noticia os trabalhadores
canavieiros fechando rodovias em protesto contra as condições adversas de trabalho em que
se encontram inseridos.
Após este panorama do setor sucroalcooleiro no Brasil e em Alagoas, passemos agora
à análise do Plano Setorial de Qualificação (PLANSEQ), criado pelo Governo Lula em 2007
como parte das ações do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), criado pelo mesmo Governo
quatro anos antes.
2.3

O Plano Setorial de Qualificação (PLANSEQ)
Neste momento do trabalho, passaremos a analisar o documento oficial regulador do

PLANSEQ, o qual estabelece as diretrizes para a elaboração desse Plano. Em seguida,
buscaremos as especificidades do PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional.
2.3.1 O que é o PLANSEQ?
Na Apresentação que consta no documento analisado, é esclarecido que a resolução
que institui o PLANSEQ data do ano de 2004 e que:
Os PlanSeQs são parte integrante do Plano Nacional de Qualificação – PNQ, sendo
instrumento complementar aos Planos Territoriais de Qualificação – PlanTeQs,
orientados ao atendimento transversal e concertado de demandas emergenciais,
68

Disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2003> Acesso em: 22 Fev 2012.

estruturantes ou setorializadas de qualificação, identificadas a partir de iniciativas
governamentais, sindicais, empresariais ou sociais, cujo atendimento não tenha sido
passível de antecipação pelo planejamento dos entes federativos ou municipalizados.
(MTE, PLANSEQ, 2007, p.3).

O fragmento acima revela algo que nos parece relevante destacar. Segundo o Governo,
o PLANSEQ surge a partir da identificação de demandas da sociedade civil como um todo
(governo, sindicatos, empresários, sociedade), o que vem fortalecer a máxima presente no
documento do PNQ de uma política pública formulada com base na participação social. É de
nosso interesse aqui perceber se esta participação social foi mesmo conseguida. De antemão,
adiantamos que nossa hipótese é a de que as demandas atendidas pela política de qualificação
executada pelo Governo são as dos empresários e não as dos trabalhadores.
A intenção expressa no documento do PLANSEQ, bem como no do PNQ, é a de
articular as políticas de qualificação social e profissional e as políticas de emprego. O público
alvo prioritário do PLANSEQ são "Trabalhadores/as desocupados/as e as populações
socialmente vulneráveis (...)" (MTE, PLANSEQ, 2007, p.3), terão prioridade, ainda, os
trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Conforme vimos no capítulo 1, uma das consequências da crise que vem sendo
produzida pelo sistema do capital é a diminuição drástica dos postos de trabalho, a qual
acrescenta um montante cada vez maior da população na situação acima referida de
vulnerabilidade social.69 O número cresce porque não somente a população de baixa
escolaridade tem perdido seus postos de trabalho, mas, porque uma parcela cada vez maior da
população escolarizada tem experimentado a dispensa de seus empregos. Estas pessoas
tornam-se vulneráveis porque vão perdendo o controle sobre suas próprias vidas em razão das
oscilações incontroláveis da economia que as impedem de planejar seu futuro e o de suas
famílias. O Estado, ao propor políticas que focalizem os "vulneráveis", tudo o que faz é tentar
corrigir os problemas gerados pelo atual estágio de crise do capital.

O documento Aspectos Conceituais da Vulnerabilidade Social, produzido pelo MTE e pelo DIEESE Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, define que "as situações de
vulnerabilidade social estão associadas à capacidade de enfrentar determinadas situações de risco, referindose, portanto, à maior ou menor capacidade de um indivíduo, família ou grupos sociais 'controlar as forças
que afetam seu bem-estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos requeridos para o
aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo Estado, mercado ou sociedade'.” (2007, p.16). Disponível
em:<http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=o%20que%20significa%20vulnerabilidade%20social&so
urce=web&cd=1&ved=0CDUQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.mte.gov.br%2Fobservatorio%2Fsumario
_2009_TEXTOV1.pdf&ei=2KwBT8z_McWCgwe_-szDBw&usg=AFQjCNHF6frKhIkawI4s2gN8Pp10NOLBw&sig2=861W40RMA7LT5XTfCJIm3A&cad=rja> Acesso em: 02 Jan. 2012.

100

2.3.2

Implementação e operacionalização do PLANSEQ
Segundo o que está posto em documento, a demanda por qualificação em âmbito

setorial deve ser avaliada com base em alguns critérios. São eles:
(a) dados do setor produtivo que demanda qualificação; (b) dados sobre existência/
abertura de postos de trabalho no setor; (c) dados sobre empreendimentos do setor a
serem instalados, com informações sobre postos de trabalho a serem criados,
cronograma de instalação do empreendimento, etc.; (d) dados sobre a realidade
social da região onde será instalado o empreendimento. (MTE, EDITAL PLANSEQ,
2010, p.33-34).

A operacionalização dos PLANSEQs deve ser feita pelas seguintes etapas: 1)
Formalização da proposta de implementação do PLANSEQ, a qual será apreciada por uma
comissão de concertação; e 2) Formalização do instrumento de convênio, com a aprovação do
plano de trabalho da entidade conveniada.
Segundo o documento, nos projetos dos PLANSEQs devem constar: 1) a modalidade
da demanda por qualificação, ou seja, se é uma demanda estruturante (de qualificação social e
profissional associada a obras e empreendimentos de infra-estrutura e logística), setorial
(associada a empreendimentos econômicos que não sejam estruturantes)70 ou emergencial
(associada a situação iminente de desocupação em massa, calamidade pública ou risco social);
2) a descrição da demanda ou situação, incluindo a apresentação detalhada do
empreendimento, com ênfase na estimativa de geração de postos de trabalho diretos e
indiretos. Nesse último ponto vemos mais uma vez a intenção do Governo de lançar a
responsabilidade pela geração de postos de trabalho nas mãos da instituição que
operacionaliza a política de qualificação, a qual deve não somente promover a qualificação
dos trabalhadores, mas também, encaminhá-los para novos postos de trabalho. Há, inclusive,
uma "Meta de no mínimo 75% de encaminhamento ao mercado de trabalho (...)" (MTE,
PLANSEQ, 2007, p.35). Vale lembrar que a geração de empregos tem sido um desafio
enfrentado até mesmo pelo Estado, que dispõe de meios diretos para o fazer. Serão mesmo
capazes as instituições promotoras das políticas de qualificação de enfrentar o problema?
As entidades que estão habilitadas a implementar os PLANSEQs são as seguintes:

Este é o tipo de modalidade na qual se insere o PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional, nosso objeto
empírico de investigação.

101

1) órgãos da Administração Pública Federal, secretarias estaduais ou municipais de
trabalho, arranjos institucionais municipais ou equivalentes de municipal que
tenham a responsabilidade em seu território pelas ações de qualificação social e
profissional; II – centrais e confederações sindicais, sindicatos locais, federações e
confederações patronais e entidades representativas de movimentos ou setores
sociais organizados; e III – empresas públicas ou privadas. (MTE, PLANSEQ, 2007,
p.7).

No terceiro tipo de entidade, tem-se que as empresas privadas com capacidade técnica
de qualificação também foram credenciadas pelo Governo como entidades que podem
promover os planos de qualificação. Dessa forma é que o Estado vai estabelecendo
"parcerias" nas quais ele paga a conta, mas transfere a responsabilidade pela implementação
da política como um todo para entidades como empresas privadas, por exemplo.
As entidades que se autodeclararem como habilitadas a promover os cursos de
qualificação devem se ater aos seguintes requerimentos do Governo: atestado fornecido por
pessoa jurídica de direito público ou privado71 de que prestam serviços compatíveis com os
objetivos da política de qualificação; demonstração da existência de condições de instalação,
aparelhamento e pessoal técnico adequados às finalidades da política de qualificação;
declaração da Secretaria Estadual de Trabalho de que a instituição está ciente das condições
requeridas para a execução das políticas de qualificação; comprovação por meio de atestado
fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado da existência permanente de
responsável técnico que já tenha executado serviços com características semelhantes às das
políticas de qualificação; histórico das principais atividades de qualificação executadas pela
entidade, bem como do projeto político-pedagógico e da qualificação do corpo gestor e
docente; descrição em cada curso contratado dos objetivos, conteúdos, metodologias,
atividades realizadas, carga horária, cronograma, material didático; ações estruturantes
(formação de formadores, sensibilização de público, avaliação do ensino aprendizagem, etc.);
por fim, "parecer circunstanciado da equipe da Secretaria Estadual ou municipal relativo às
entidades e cursos contratados." (MTE, PLANSEQ, 2007, p.38).
Podemos perceber pela descrição acima que a questão da qualificação do corpo
71

Pessoa Jurídica é uma entidade abstrata compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente
organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, com existência autônoma, sujeita à direitos e
obrigações e responsabilidade devidamente fiscalizada, devendo ser autorizada pelos Estados Constitucionais
de sua esfera de atuação. As pessoas jurídicas podem ser de direito público interno e externo e de direito
privado. São pessoas de direito público interno a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os
Municípios. As pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e todas as pessoas
que forem regidas pelo direito internacional público. São pessoas jurídicas de direito privado as associações,
as sociedades e as fundações. Esse tipo de pessoa jurídica é fundamentada num ato constitutivo no respectivo
registro e, quando necessário, são autorizadas pelo poder executivo. Fonte: <www.jusbrasil.com.br> Acesso
em: 23 Jan 2012.

102

docente está entre os itens requeridos das entidades demandantes pelo governo. No entanto, o
tipo de qualificação não é especificado, sendo tratado no documento do PLANSEQ analisado
com pouco detalhamento, assim como outros pontos, como a metodologia e o material
didático. Não está sendo definido no documento que nível ou tipo de formação deve ter o
docente que vai estar à frente do curso de qualificação, o que para nós representa uma
desconsideração de consequências graves, podendo comprometer ou mesmo impedir a
aprendizagem. Entendemos que a formação dos docentes é de relevância fundamental e
imprescindível para os cursos de qualificação, não devendo ela ser tratada com a mesma
(des)importância que os demais itens do projeto pedagógico do curso de qualificação, sob
pena de que este curso acabe fazendo pouca ou nenhuma diferença na vida do trabalhador que
busca a qualificação.
Além do que listamos antes como itens requeridos pelo Governo para a implantação
de cursos de qualificação, os cursos do PLANSEQ devem ainda ser acompanhados por uma
Comissão de Concertação,72 a qual submeterá ao DEQ/SPPE/MTE projetos que devem
conter: apresentação do plano de qualificação, enfatizando a estimativa de geração de postos
de trabalho; diagnóstico das demandas econômicas, sejam elas industriais, comerciais ou do
setor de serviços, que justifiquem o tipo de qualificação a ser ofertada; matriz de qualificação
(número de vagas, ocupações demandadas, carga horária, estratégias para elevação da
escolaridade,

custos

metas);

cronograma;

identificação

uma

comissão

acompanhamento dos projetos.
Vemos por aquilo que está sendo documentado pelo Governo, que os PLANSEQs
devem ser norteados e justificados pelas demandas da economia, ou seja, do setor capitalista.
Não aparece no documento o espaço para as demandas sociais dos trabalhadores. Sendo
assim, os cursos ofertados devem se adequar ao que o setor capitalista necessita no momento.
Isto nos faz pensar que os trabalhadores que buscam a qualificação ofertada pelo governo,
vale lembrar que o público alvo são os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social,
devem se conformar em cursos já previamente estabelecidos, voltados para o fortalecimento
de ramos específicos do mercado, sendo vedada ao trabalhador a possibilidade de escolher um
tipo de ocupação que se adeque aos seus interesses e habilidades; ao invés disso, ele deve se

Esta Comissão de Concertação deve ser "organizada no âmbito da Comissão Estadual de Trabalho, paritária e
no mínimo tripartite, garantida a participação dos Governos Estadual/is e Municipal/is e de representante da
Comissão Estadual de Trabalho da/s Unidade/s Federativa/s em que se pretende desenvolver o PlanSeQ."
(MTE, PLANSEQ, 2007, p.42)

103

submeter ao que o Governo, em nome dos capitalistas, estabelece como sendo a prioridade da
política de qualificação, sob o argumento de que isto levaria ao desenvolvimento social. Em
que lugar entra a tão proclamada participação social na elaboração dos planos de
qualificação? Ao que parece, em lugar nenhum.
Passaremos agora à analise do edital de chamada pública de parcerias para o Plano
Setorial de Qualificação do Setor Sucroalcooleiro Nacional, publicado em Setembro 2010.
2.4

O Plano Setorial de Qualificação do Setor Sucroalcooleiro Nacional
A investigação acerca do PLANSEQ do setor sucroalcooleiro nacional se dará por

meio da leitura do edital lançado em 2010 que visa à seleção de propostas de parcerias de
associações sem fins lucrativos73 com o MTE para a execução dos cursos de qualificação.
O edital do PLANSEQ esclarece quais são as modalidades deste plano específico de
qualificação. De acordo com o documento, os Planos Setoriais de Qualificação podem ser do
tipo Formal, Social ou Emergencial.
I. Formal: voltado ao atendimento de trabalhadores assalariados do setor produtivo;
II. Social: destinados a qualificação de autônomos, empreendedores, agricultores
familiares, integrantes da economia solidária, trabalhadores rurais, ou trabalhadores
em situação de vulnerabilidade social; e III. Emergencial: quando atendem às
vítimas do desemprego em massa causado por fatores ecológicos, econômicos,
tecnológicos e/ou sociais relevantes. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.20-21).

O PLANSEQ que estamos analisando em nossa pesquisa, ou seja, o do setor
sucroalcooleiro nacional,é de tipo Formal. Segue abaixo maiores informações sobre este tipo
73

Segundo consta no site do SEBRAE-SP, a associação sem fins lucrativos "é uma entidade de direito privado,
dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução
de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter
diversos objetivos, tais como: a. associações de classe ou de representação de categoria profissional ou
econômica; b. instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos etc.; c. entidades de
benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados. Ex.: clubes
esportivos; centrais de compras; associações de bairro, moradores etc.; d. associações com objetivos sociais
que observam o princípio da universalização dos serviços. Ex.: promoção da assistência social; promoção da
cultura, patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da saúde e educação; preservação e conservação
do meio ambiente; promoção dos direitos humanos etc. As atividades previstas na letra "d" são atribuídas às
ONGs, podendo ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público perante o
Ministério da Justiça, a fim de firmar TERMO DE PARCERIA com o Poder Público e obter repasses de
recursos para o fomento destas atividades, observados os dispositivos previstos na Lei nº 9.790, de 23/03/99
e Decreto nº 3.100, de 30/06/99." O site apresenta ainda as características deste tipo de entidade: "1. constitui
a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados; 2.
ausência de finalidade lucrativa; 3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;". Disponível
em:<http://www.sebraesp.com.br/PortalSebraeSP/Biblioteca/Setores/Multissetorial/Paginas/Oque%C3%A9a
ssocia%C3%A7%C3%A3osemfinslucrativosComoconstituirecomo%C3%A9tributada.aspx> Acesso em: 30
Jan 2012.

104

de Plano Setorial:
§ 3o Os PlanSeQs Formais serão destinados a atender a um determinado setor da
atividade econômica, a um projeto de ampliação ou de implantação de unidade
produtiva em territórios circunscritos, quando o setor apresentar características que
justifiquem o investimento, a partir de iniciativas por parte de governos, de
empresas ou de entidades sindicais, empresariais ou sociais. (MTE, EDITAL
PLANSEQ, 2010, p.21).

Segundo o que está posto no trecho acima, o PLANSEQ de tipo Formal é implantado
mediante uma demanda já existente de trabalhadores para determinado setor produtivo. O
investimento na política de qualificação setorial deve acontecer sob a apresentação de
justificativa por parte dos governos, empresas ou entidades sindicais, empresariais ou sociais.
Tendo em mente o que já vimos até aqui, afirmamos que ao que parece, a implantação do
PLANSEQ do setor sucroalcooleiro acaba por atender a uma necessidade atual dos industriais
canavieiros, qual seja, a de obter força de trabalho preparada para executar funções
específicas dentro da produção e, ainda, por meio dos cursos de qualificação, estes industriais
podem de alguma forma desviar a atenção da sociedade para o fato de que com a
reestruturação produtiva milhares de postos de trabalho estão sendo eliminados. Os cursos
servem, a nosso ver, como uma forma de camuflar o problema do desemprego em massa
dentro do setor canavieiro. O usineiro pode se utilizar dos cursos para defender a ideia de que
com qualificação, o trabalhador pode encontrar mais facilmente um novo posto de trabalho.
Mais uma vez, vale lembrar que a participação social nas decisões que dizem respeito à
política de qualificação, do nosso ponto de vista, ficaram vetadas.
2.4.1

Estados participantes, demandas e objetivo
A primeira informação que aparece no edital de chamada pública do PLANSEQ do

Setor Sucroalcooleiro é a dos Estados brasileiros que devem receber os cursos para a
qualificação de profissionais do referido setor. São eles: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, São
Paulo e Paraná, totalizando 11 (onze) Estados.
O documento analisado também traz as demandas consideradas pelo Governo em cada
um dos 11 Estados escolhidos para implantação do PLANSEQ sucroalcooleiro. São muitas as
razões colocadas, mas, entre as principais estão:
imigração de trabalhadores em busca de melhores salários (Alagoas);

105

mecanização/modernização das usinas/atualização de conhecimento dos
trabalhadores (Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio
Grande do Norte e São Paulo);
expansão do setor sucroalcooleiro (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Paraíba).
Conforme exposto acima, a quase totalidade dos Estados demanda qualificação
profissional para os trabalhadores do setor sucroalcooleiro por causa do processo de
modernização tecnológica e mecanização da colheita, empregado já em larga medida nas
usinas e responsável pela eliminação em massa de postos de trabalho. O próprio documento
deixa mais uma vez isso claro:
A proposta de PLANSEQ nacional ora apresentada, tem por escopo a qualificação
dos empregados das empresas do setor sucroenergético, e das comunidades
diretamente atingidas por estes empreendimentos, preparando-os não somente para a
modernização dos meios de produção, mas também para a realidade que se
implementará após a completa mecanização das atividades de plantio de corte da
cana de açúcar, realidade contemplada na resolução 575/2008 do CODEFAT. (MTE,
EDITAL PLANSEQ, 2010, p.62).

As entidades envolvidas nos projetos de qualificação em cada um dos Estados,
conforme mostra os dados abaixo, retirados do edital do PLANSEQ, resumem-se à sindicatos
e federações de indústrias e de trabalhadores. Vejamos com mais detalhes:
(1) Alagoas - Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (FETAG), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de
Alagoas (STIAA), Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas
(SINDAÇÚCAR).
(2) Goiás - Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás e
Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás.
(3) Mato Grosso - Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado do Mato
Grosso (SINDALCO).
(4) Mato Grosso do Sul - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de
Mato Grosso do Sul (FTIMS), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool
do Estado de Mato Grosso do Sul, Fundação do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul,

106

Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sindicato da Indústria
de Geração de Energia Elétrica de Pequeno e Médio Porte do Estado de Mato Grosso do Sul
(SINEGIA MS), Sindicato da Indústria da Fabricação do Açúcar do Estado de Mato Grosso
do Sul (SINDAÇÚCAR MS), Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de
Mato Grosso do Sul (SINDALMS) e Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato
Grosso do Sul (BIOSUL).
(5) Minas Gerais - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e
Farmacêuticas do Estado de Minas Gerais, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação do Estado de Minas Gerais, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do
Estado de Minas Gerais (FETAEMG), Associação das Indústrias de Açúcar e Álcool do
Estado de Minas Gerais (AIAA), Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de
Minas Gerais (SIAMIG) e Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais
(SINDAÇUCAR).
(6) Paraíba - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do
Estado da Paraíba (STIQFARMA-PB), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação do Estado da Paraíba, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado da
Paraíba (FETAG), Associação dos Plantadores de Cana do Estado da Paraíba (ASPLAN),
Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (SINDALCOOL),
Federação da Agricultura do Estado da Paraíba (FAEPA) e Federação das Indústrias do Estado
da Paraíba (FIEP).
(7) Paraná - Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná
(ALCOPAR), Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado do Paraná
(SIALPAR), e Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado do Paraná (SIAPAR).
(8) Pernambuco - Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de
Pernambuco, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Açúcar e do Álcool, Federação dos
Trabalhadores Rurais do Estado de Pernambuco, Superintendência Regional do Trabalho/PE
(M.T.E.), Secretaria Estadual de Juventude e Emprego de Pernambuco.
(9) Rio Grande do Norte - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do
Norte, Sindicato das Indústrias de Álcool dos Estados do Rio Grande de Norte, Ceará e Piauí.
(10) Rondônia - Sindicato Rural de Rolim de Moura, Fetagro, Contag, e representantes

107

Usina Boa Esperança.
(11) São Paulo - União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (UNICA),
Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP).
Com trabalhadores e, sobretudo, empresários (na figura de seus sindicatos) inseridos
no movimento que demanda do Estado políticas de qualificação, fica mais claro ainda o fosso
em que entrará o mercado de trabalho específico do setor canavieiro daqui a alguns anos. Da
perspectiva dos trabalhadores, já é sabido que esses travam uma luta histórica em busca de
formação e qualificação. Mas, o fato de os empresários se engajarem nesta luta é um sinal de
que os impactos previstos pela mecanização completa do plantio e da colheita da cana são de
proporções alarmantes. Por isso mesmo, a busca de legitimação para o processo de
modernização, o que em parte pode ser conseguido por meio difusão de qualificação para os
trabalhadores. O Estado, conforme entendemos, exerce sua função concedendo esta
legitimação aos empresários:
A mecanização dos processos de colheita e plantio da cana de açúcar, tem sido
implementada progressivamente vez que a legislação que obriga à sua adoção
concede prazo até 2017 para sua adoção. Desta feita, a conseqüente dispensa de mão
de obra se dará de forma gradual até a implementação do referido prazo e em
intensidade diferenciada pelo país. É sabido que, ainda, 60% da cana é colhida
manualmente, e, para melhor compreensão, destaca-se, em índices percentuais
aproximados do número de desempregados no decorrer do tempo, a media de 15%
gradativamente ao ano atingindo até 2014 em 100%. Do ponto de vista de um
Estado que age estrategicamente, e que busca com suas ações agir eficientemente, a
atribuição de prioridade progressiva aos trabalhadores sem ocupação e que estão
nestas regiões se mostra a medida mais acertada. [...]Assim, o Estado estará agindo,
eficientemente, para atingimento do interesse público, de modo estratégico e
preventivo. À medida que o número de demissões for aumentando, a cota destinada
aos desempregados deverá aumentar, sendo que neste momento inicial a maior
urgência é permitir ao trabalhador que ainda está empregado no setor
sucroenergético que possa ser reaproveitado no mesmo setor. (MTE, EDITAL
PLANSEQ, 2010, p.62-63).

O edital analisado define ainda que as ações do PLANSEQ sucroalcooleiro estão em
acordo com o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-deAçúcar; isso implica que as ações do PLANSEQ devem:
[...] assegurar a adequação dos EPI’s utilizados pelos trabalhadores no cultivo da
cana-de-açúcar, ampliar os serviços oferecidos pelo MTE na intermediação de
contratação de trabalhadores para o cultivo manual da cana-de-açúcar, promover a
alfabetização e elevação de escolaridade dos trabalhadores, promover a certificação
e requalificação dos trabalhadores e fornecer ações e serviços sociais em regiões de
emigração de trabalhadores para atividades relacionadas ao cultivo manual da canade-açúcar. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.45).

108

Concernente ao objetivo do PLANSEQ sucroalcooleiro, o documento define:
É qualificar trabalhadores(as) oriundos do setor Sucroalcooleiro, sejam
trabalhadores desempregados que buscam entrar ou retornar a cadeia produtiva da
cana-de-açúcar, ou empregados que perderão seus postos de trabalho, devido à
mecanização da colheita que, por conseguinte, necessitarão de qualificação para
permanecer no setor supracitado. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.45).

Entendemos, pelo que está posto acima, que o PLANSEQ nada mais é que a resposta
que o Governo pode dar aos trabalhadores diante da perda já concretizada ou iminente de seus
postos de trabalho para a maquinaria utilizada amplamente no processo produtivo. Segundo o
Governo, é possível empregar esta força de trabalho dispensada do campo em outros setores
da produção. Será mesmo? Uma colheitadeira, por exemplo, pode substituir o trabalho de cem
homens no corte da cana e requerer apenas um no seu controle. Ao que parece, o Governo
defende a idéia de que este novo posto, ou seja, o do comando da colheitadeira, requer um
tipo específico de conhecimento que os trabalhadores podem obter por meio da política de
qualificação e, assim, preencherem o novo posto que surge. Mas, lembremos, a mecanização
emprega numa escala muito menor do que desemprega. É sabido que os postos de trabalho
perdidos jamais poderão ser totalmente recriados em outros setores da indústria. O
desemprego nesta situação é, portanto, inevitável. Ainda assim, o Estado quer fazer crer que a
política de qualificação será capaz de solucionar este problema criado pela dinâmica
capitalista: a rearrumação dos arranjos produtivos em busca de maior acumulação.
O edital do PLANSEQ define, ainda, que: "Art. 10-A. Os executores dos PlanSeQs
Formais e Sociais deverão cumprir meta de inserção dos beneficiários no mundo do trabalho
equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da meta prevista nas ações de qualificação
profissional do Plano." (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.21, grifo nosso).
Vale lembrar que o documento do Plano Nacional de Qualificação prevê que os Planos
Territoriais de Qualificação - PLANTEQs, dentro do qual se insere o PLANSEQ, devem
alcançar: "II – meta de no mínimo 75% de encaminhamento ao mercado de trabalho e de no
mínimo 50% de encaminhamento à educação de jovens e adultos;" (MTE, PNQ, 2003, p.52).
Vejamos que a meta do PLANSEQ Formal de encaminhamento ao mercado de trabalho cai
muito em relação ao que é cobrado no documento do PNQ. Neste último, a meta a ser
perseguida é a inserção de pelo menos 75% dos participantes dos cursos de qualificação no
mercado de trabalho. Já para o PLANSEQ a meta definida é menor, no mínimo 30% dos
participantes dos cursos devem ser encaminhados ao mercado de trabalho através da política

109

governamental de qualificação social e profissional. Entendemos que esta modesta meta
definida pelo Governo para o PLANSEQ tem sua origem no reconhecimento por parte do
Estado de que o mercado de trabalho impactado pela reestruturação produtiva não absorverá
tantos trabalhadores. Podemos então depreender do que está expresso no documento que há a
possibilidade de que 70% dos trabalhadores que participarem dos cursos de qualificação
permanecerão sem um posto de trabalho formal. Situação lamentável que mostra os limites da
ação do Estado em favor da classe trabalhadora. Já apontamos aqui que estes limites serão
amplamente discutidos no Capítulo 3 desta dissertação.
2.4.2 Recursos, Público-alvo e Cursos
No que diz respeito aos recursos destinados pelo governo à política de qualificação
social e profissional, estão dispostos no edital do PNQ os seguintes percentuais:
Art. 19. Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprovados e
disponibilizados anualmente para as ações do PNQ e sua sustentação deverão
apresentar a seguinte distribuição entre as modalidades dos Planos: I. no máximo,
70% (setenta por cento) para os PlanTeQs; II. no mínimo, 20% (vinte por cento)
para os PlanSeQs; III. no máximo, 7% (sete por cento) para ProEsQs, Convênios de
Gestão e Certificação Profissional; IV. no máximo, 3% (três por cento) para as ações
de sustentação, implementadas mediante aplicação direta. (MTE, EDITAL
PLANSEQ, 2010, p.23).

Lembremos que o documento do PNQ estabelece a quantidade total de recursos
previstos para as ações de qualificação no ano de 2003: "Para 2003, o orçamento é de cerca de
R$ 184 milhões." (MTE, PNQ, 2003, p.48).
O montante de recursos do FAT destinados pelo MTE ao PLANSEQ seria de
R$10.987.200,00 (dez milhões novecentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), sendo que
deste valor seria destinado para as parcerias entre entidades e MTE a quantia de
R$10.437.840,00 (dez milhões quatrocentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta reais), o
restante viria da contrapartida dos convênios. Estes recursos deveriam ser liberados para os
cursos de qualificação em duas parcelas em conta a ser aberta no Banco do Brasil S.A. Segue
abaixo, de acordo com o Edital, o montante de recursos destinados a cada Estado pelo MTE:

110

Quadro 4 - Recursos destinados aos Estados pelo MTE
ESTADO

MONTANTE DE RECURSOS

Alagoas
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Rio Grande do Norte
Rondônia
São Paulo
Total
Fonte: EDITAL PLANSEQ, 2010

R$832.542,00
R$1.469.582,00
R$846.625,00
R$743.075,00
R$1.151.476,00
R$436.567,00
R$876.447,00
R$1.486.150,00
R$82.840,00
R$165.680,00
R$2.346.857,00
R$10.437.840,00

QUANTIDADE DE
TRABALHADORES ATENDIDOS
1005
1774
1022
897
1390
527
1058
1794
100
200
2833
12.600

A projeção inicial definida no edital é a qualificação de 12.600 (doze mil e seiscentos
trabalhadores), com a previsão de valor para o custo-aluno de R$4,36 (quatro reais e trinta e
seis centavos) por hora aula. As 12.600 vagas serão distribuídas nos onze Estados
mencionados da seguinte forma:
Quadro 5 - Número de vagas nos cursos de qualificação por Estado
Unidade Federativa

Lotes

Meta por Lote

(1) Alagoas

1 Setor Agrícola

450

2 Setor Industrial

555
Total = 1005 educandos

(2) Paraíba

(3) Rio Grande do Norte

1 Setor Agrícola

170

2 Setor Industrial

357

não há informação

Total = 527 educandos
100
Total = 100 educandos

(4) Pernambuco

1 Setor Agrícola

695

2 Setor Industrial

1099
Total = 1794 educandos

(5) Goiás

1 Setor Agrícola

300

2 Setor Industrial

1474
Total = 1774 educandos

(6) Mato Grosso

1 Setor Agrícola

386

2 Setor Industrial

636
Total = 1022 educandos

(7) Rondônia

não há informação

200
Total = 200 educandos

(8) Mato Grosso do Sul

1 Setor Agrícola

330

2 Setor Industrial

567

111

Quadro 5 - Número de vagas nos cursos de qualificação por Estado

(Continuação)
Total = 897 educandos

(9) Minas Gerais

1 Setor Agrícola

480

2 Setor Industrial

910
Total = 1390 educandos

(10) São Paulo

1 Setor Agrícola

1294

2 Setor Industrial

1539
Total = 2833 educandos

(11) Paraná

1 Setor Agrícola

738

2 Setor Industrial

320
Total = 1058 educandos

Fonte: Edital PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional, 2010

Conforme segue abaixo, o edital do PLANSEQ traz detalhes no que tange à população
que tem prioridade no alcance das políticas de qualificação social e profissional. Todas estas
pessoas devem ter cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP), ou Número de Identificação Social
(NIS) para poderem participar dos cursos de qualificação.
I. beneficiários do Programa do Seguro-Desemprego; II. trabalhadoras/es
domésticos/os; III. trabalhadores/as em empresas afetadas por processos de
modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; IV. pessoas
beneficiárias de políticas de inclusão social; inclusive do programa Bolsa Família,
de ações afirmativas de combate à discriminação; de políticas de integração e
desenvolvimento regional e local; V. trabalhadores/as internos e egressos do sistema
penal e jovens submetidos a medidas sócio-educativas; VI. trabalhadores/as
libertados/as de regime de trabalho degradante e de familiares de egressos do
trabalho infantil; VII. trabalhadores/as de empresas incluídas em arranjos produtivos
locais; VIII. trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia,
segundo a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e
renda; IX. trabalhadores do setor artístico, cultural e de artesanato; X. trabalhadores
autônomos, por conta própria, cooperativados, em condição associativa ou
autogestionada; XI. trabalhadores de micro e pequenas empresas; XII. estagiários;
XIII. trabalhadores/as rurais e da pesca; XIV. pessoas com deficiência. (MTE,
EDITAL PLANSEQ, 2010, p.17, grifo nosso).

O trecho do edital citado acima traz uma informação que a nosso ver corrobora com a
hipótese que levantamos neste trabalho. No nosso entendimento, as políticas promovidas pelo
Estado servem para amortecer os conflitos inevitáveis provocados pela forma como funciona
o sistema capitalista. Assim, temos que neste momento de crise econômica e de reestruturação
dos processos produtivos como resposta a essa crise, o Estado passa a formular políticas que
se articulam com o momento atual. Com a crise e a reestruturação dos processos produtivos
engendrando o desemprego e o caos social, o Estado formula uma política de qualificação
profissional que visa atingir exatamente as pessoas atingidas diretamente pelos problemas que

112

circundam o sistema econômico, como por exemplo, os desempregados e os beneficiários de
programas sociais (que também estão à margem do mercado de trabalho).
Está previsto no edital do PLANSEQ que o Estado de Alagoas74 terá os seguintes
municípios como pólos para os cursos de qualificação: Coruripe, Marechal Deodoro e São
Luiz do Quitunde. Estes municípios concentram 5 (cinco)75de cerca das 26 (vinte e seis)
usinas em funcionamento no Estado. Entre elas estão a Usina Coruripe (município de
Coruripe) - maior indústria produtora de açúcar e álcool do Norte/Nordeste, a Usina Santo
Antônio (município de São Luiz do Quitunde) - 2ª (segunda) maior usina de Alagoas e a
Usina Sumaúma, de propriedade do Grupo Toledo, dono de mais três usinas, uma delas
localizada no Estado de São Paulo. Percebe-se por estes dados que os municípios escolhidos
para sediarem os cursos de qualificação do PLANSEQ possuem relevância numérica no
cenário canavieiro alagoano, talvez seja esta a razão da escolha por parte do MTE.
O edital do PLASEQ do setor sucroalcooleiro define também quais serão os cursos
ofertados pela política de qualificação. O mesmo esclarece que:
Em todas as ações do PNQ, a definição dos conteúdos técnicos deverá basear-se na
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, nas Diretrizes Nacionais da Educação
Profissional e Tecnológica, nos Catálogos Nacionais da Educação Profissional e
Tecnológica, no Repertório Nacional de Qualificações e nas demais disposições
legais pertinentes, com a indicação das respectivas ocupações utilizadas como
referência. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.30).

Na tabela a seguir estão colocadas todos os tipos de cursos/ocupações a serem
ofertados pelo PLANSEQ sucroalcooleiro e suas respectivas funções, segundo a CBO:
Quadro 6 - Cursos de Qualificação do PLANSEQ

(Continua)

CURSO

DEFINIÇÃO SUMÁRIA DA OCUPAÇÃO
(Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações)
Aplicador Manual Costal e Colhem policulturas, derriçando café, retirando pés de feijão, leguminosas e
Pressurizado Costal - tuberosas, batendo feixes de cereais e sementes de flores, bem como cortando a
Manual e Motorizado cana. Plantam culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando
e adubando-as com cobertura vegetal. Cuidam de propriedades rurais. Efetuam
preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas
atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais. Realizam
tratos culturais, além de preparar o solo para plantio.
APPCC (Análise de
Inspecionam o recebimento e organizam o armazenamento e movimentação de
Controle e Pontos Críticos insumos; verificam conformidade de processos; liberam produtos e serviços;
de Controle e BPF - Boas trabalham de acordo com normas e procedimentos técnicos, de qualidade e de
Práticas de Fabricação segurança e demonstram domínio de conhecimentos técnicos específicos da área.
74

A partir de agora, faremos menção somente aos detalhes que dizerem respeito ao Estado de Alagoas, por ser
este nosso referencial mais próximo de análise e também porque a referência a todos os Estados tornaria
muito extensa nossa investigação.
Usinas Coruripe, Santo Antônio, Sumaúma, Guaxuma e Pindorama. Fonte: SINDAÇÚCAR-AL

113

Quadro 6 - Cursos de Qualificação do PLANSEQ

(Continuação)

Auxiliar de Colheita
Mesmo de Máquinas Pesadas
Mecanizada
Auxiliar de Eletrotécnico Planejam atividades do trabalho, elaboram estudos e projetos, participam no
desenvolvimento de processos, realizam projetos, operam sistemas elétricos e
executam manutenção. Atuam na área comercial, gerenciam e treinam pessoas,
asseguram a qualidade de produtos e serviços e aplicam normas e procedimentos
de segurança no trabalho.
Auxiliar de Manutenção Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e
Elétrica e Hidráulica alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças,
componentes e equipamentos. Conservam vidros e fachadas, limpam recintos e
acessórios e tratam de piscinas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene,
qualidade e proteção ao meio ambiente.
Auxiliar de Manutenção Realizam manutenção em componentes, equipamentos e máquinas industriais;
Mecânica
planejam atividades de manutenção; avaliam condições de funcionamento e
desempenho de componentes de máquinas e equipamentos; lubrificam máquinas,
componentes e ferramentas. Documentam informações técnicas; realizam ações de
qualidade e preservação ambiental e trabalham segundo normas de segurança.
Caldeireiro

Preparam máquinas e equipamentos para operação e controlam o funcionamento
das caldeiras e a qualidade da água. Operam sistemas de bombeamento e
compressores de ar e controlam o funcionamento de máquinas fixas. Efetuam
atividades para produção de gás de hulha e distribuem utilidades, identificando
redes de distribuição, interpretando fluxograma de distribuição, elaborando
procedimentos operacionais. Realizam manutenção de rotina em máquinas e
equipamentos e trabalham segundo normas e procedimentos de segurança.

Caldeireiro Industrial

Confeccionam, reparam e instalam peças e elementos diversos em chapas de metal
como aço, ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabricam ou
reparam caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço;
recortam, modelam e trabalham barras perfiladas de materiais ferrosos e não
ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares.
Capacitação em
Colhem policulturas, derriçando café, retirando pés de feijão, leguminosas e
Equipamentos Aplicadores tuberosas, batendo feixes de cereais e sementes de flores, bem como cortando a
de
cana. Plantam culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando
Herbicidas
e adubando-as com cobertura vegetal. Cuidam de propriedades rurais. Efetuam
preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas
atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais. Realizam
tratos culturais, além de preparar o solo para plantio.

Cozedor

Operam moendas e tratam o caldo para fabricação do açúcar, utilizando processos
de decantação. Concentram o caldo para fabricação do açúcar, cristalizam,
centrifugam e preparam o açúcar para embalagem. Tratam o licor do açúcar,
medindo a dosagem de produtos químicos, clarificando e filtrando. Mantêm
máquinas e equipamentos em funcionamento, identificando falhas, realizando
pequenos consertos e auxiliando na manutenção programada. Trabalham em
conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança,
higiene, saúde e preservação ambiental.

Desenho de Traçagem em Executam desenhos, projeções e corte utilizando meios manuais e eletrônicos e
Caldeiraria
preparam diagramas detalhados de máquinas e peças e de projetos navais e
aeronáuticos, definindo os meios de execução do desenho e coletando dados do
projeto, tais como incluir dimensões, métodos de ajuste e outras informações de
engenharia, sob a supervisão de um desenhista projetista ou de um engenheiro;
acompanham o processo de execução e montagem.

114

Quadro 6 - Cursos de Qualificação do PLANSEQ
Destilador

(Continuação)

Controlam variáveis de processos de destilação, evaporação e reação, operam
aparelhos de destilação, de evaporação e reatores, realizam análises físico-químicas
de produtos e mantêm máquinas e equipamentos em condições de uso. No
desempenho das atividades utilizam-se de capacidades comunicativas e trabalham
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental.

Educação Ambiental e Plantam e colhem gramíneas. Preparam sementes, mudas e insumos,
Gestão de Resíduos Sólidos condicionando o solo para tratamento de cultura. Realizam atividades de
e Efluentes
armazenamento e beneficiamento da colheita, como moagem, secagem e
classificação dos grãos. Executam manutenção de máquinas e equipamentos
agrícolas.
Eletricista de Autos / Mesmo de Mecânico Eletricista de Automóveis
Injeção Eletrônica
Eletricista de Colhedora Mesmo de Mecânico Eletricista de Automóveis
Eletricista de Instalações Mesmo de Eletricista de Instalações Industriais
Comerciais e Residenciais
Eletricista de Instalações Planejam serviços elétricos, realizam instalação de distribuição de alta e baixa
Industriais
tensão. Montam e reparam instalações elétricas e equipamentos auxiliares em
residências, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Instalam e
reparam equipamentos de iluminação de cenários ou palcos.
Eletricista de Instalações de Mesmo de Mecânico Eletricista de Automóveis
Veículos Automotores
Eletricista de Manutenção Planejam serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizam
Industrial
manutenções preventiva, preditiva e corretiva. Instalam sistemas e componentes
eletroeletrônicos e realizam medições e testes. Elaboram documentação técnica e
trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade,
segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
Eletricista de Trator
Mesmo de Mecânico Eletricista de Automóveis
Eletricista
Planejam, constróem, instalam, ampliam e reparam redes e linhas elétricas de alta e
Rede(distribuição) com baixa - tensão, linhas e redes de telecomunicação, rede de comunicação de dados e
Técnicas de Linha Viva linhas de transmissão de energia de tração de veículos. Instalam equipamentos e
localizam defeitos. O trabalho é realizado sob supervisão permanente de
supervisores, técnicos e engenheiros.

Instrumentista e Operador Reparam equipamentos e instrumentos de medição; realizam testes de
de Processos
funcionamento em equipamentos e instrumentos de medição; ajustam e adaptam
Industriais
equipamentos e instrumentos em função de projetos e elaboram documentação
técnica. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e
procedimentos técnicos, de qualidade e segurança.
Instrumentista Industrial Montam, desmontam, ajustam, testam e calibram instrumentos de precisão para
medição e controle. Instalam sistemas mecânicos de precisão e fazem manutenção
em linhas de produção industrial e laboratórios. Registram informações e
ocorrências técnicas. Realizam o trabalho com segurança, cumprindo normas e
cuidando da limpeza e higiene do local de trabalho.
Instrutor de Plantação de Supervisionam diretamente uma equipe de trabalhadores agropecuários em sua lida
Mudas
no campo, na alimentação, reprodução e reposição de animais e nos tratos
culturais; administram mão-de-obra e treinam a equipe de trabalho; planejam
atividades e controlam qualidade e produtividade agropecuária; negociam insumos,
produtos e equipamentos agropecuários e realizam manutenção em equipamentos.

115

Quadro 6 - Cursos de Qualificação do PLANSEQ
Lubrificador Mecânico

Mecânico de Caldeira

(Continuação)

Lubrificam máquinas e equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação,
interpretando desenhos de máquinas, avaliando a situação de máquinas e
equipamentos, selecionando material de limpeza e ferramentas para lubrificação,
retirando excessos de lubrificantes, liberando máquinas e equipamentos
lubrificados e preenchendo relatórios e registros de ocorrências. Monitoram o
desempenho de máquinas e equipamentos, realizando inspeções preventivas,
identificando anomalias, solicitando manutenções, verificando a ocorrência de
impurezas em lubrificantes e retirando amostras para análises. Colaboram na
elaboração de planos de lubrificação. Conservam ferramentas e materiais para
lubrificação. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e
proteção ao meio ambiente.
Mesmo de Caldeireiro Industrial

Mecânico de Colhedora Realizam manutenção em máquinas pesadas e implementos agrícolas. Preparam
peças para montagem de equipamento; realizam manutenções, inspecionam e
testam o funcionamento de máquinas e equipamentos. Planejam as atividades de
manutenção e registram informações técnicas. As atividades são desenvolvidas em
conformidade com normas e procedimentos técnicos, de segurança, qualidade e de
preservação do meio ambiente.
Mecânico de Equipamentos Mesmo de Mecânico Manutenção Industrial
Hidráulicos e Pneumáticos
Mecânico de Instrumento Montam, desmontam, ajustam, testam e calibram instrumentos de precisão para
de Precisão
medição e controle. Instalam sistemas mecânicos de precisão e fazem manutenção
em linhas de produção industrial e laboratórios. Registram informações e
ocorrências técnicas. Realizam o trabalho com segurança, cumprindo normas e
cuidando da limpeza e higiene do local de trabalho.

Elaboram planos de manutenção; realizam manutenções de motores, sistemas e
Mecânico de Manutenção partes de veículos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho
Automotiva/
de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas
Mecânico de Tratores e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio
ambiente.

Mecânico Eletricista de
Automóveis

Mecânico Manutenção
Industrial

Mecânico de Motor a
Diesel

Planejam serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos,
estabelecendo cronogramas e estimando prazos. Instalam sistemas e componentes
eletroeletrônicos em aeronaves, embarcações e veículos, elaborando leiautes e
esquemas, interpretando e corrigindo esquemas, conectando cabos aos
equipamentos e acessórios e testando o funcionamento de máquinas, equipamentos
e sistemas para operação. Realizam manutenções preventiva, preditiva e corretiva,
inspecionando visualmente máquinas e equipamentos, diagnosticando defeitos
eletroeletrônicos, desmontando, reparando, lubrificando, substituindo e montando
componentes, ajustando componentes e peças e simulando o funcionamento de
componentes e equipamentos. Elaboram documentação técnica, cumprem normas
de segurança, meio ambiente e saúde e realizam com qualidade as instalações
eletroeletrônicas.
Realizam manutenção em componentes, equipamentos e máquinas industriais;
planejam atividades de manutenção; avaliam condições de funcionamento e
desempenho de componentes de máquinas e equipamentos; lubrificam máquinas,
componentes e ferramentas. Documentam informações técnicas; realizam ações de
qualidade e preservação ambiental e trabalham segundo normas de segurança.
Mesma de Mecânico de Manutenção Automotiva

116

Quadro 6 - Cursos de Qualificação do PLANSEQ

(Continuação)

Mecânico de Refrigeração Avaliam e dimensionam locais para instalação de equipamentos de refrigeração,
calefação e ar - condicionado. Especificam materiais e acessórios e instalam
equipamentos de refrigeração e ventilação. Instalam ramais de dutos, montam
tubulações de refrigeração, aplicam vácuo em sistemas de refrigeração. Carregam
sistemas de refrigeração com fluido refrigerante. Realizam testes nos sistemas de
refrigeração.
Mecânico Veicular

Avaliam e dimensionam locais para instalação de equipamentos de refrigeração,
calefação e ar - condicionado. Especificam materiais e acessórios e instalam
equipamentos de refrigeração e ventilação. Instalam ramais de dutos, montam
tubulações de refrigeração, aplicam vácuo em sistemas de refrigeração. Carregam
sistemas de refrigeração com fluido refrigerante. Realizam testes nos sistemas de
refrigeração.

Metrologia

Realizam calibrações, ensaios e medições, asseguram rastreabilidade à medição,
produzem padrão e materiais de referência, realizam pesquisa e desenvolvimento
em metrologia; projetam, gerenciam e avaliam laboratórios de metrologia.
Elaboram documentos técnicos e disseminam conhecimentos metrológicos.

Motorista

Dirigem e manobram veículos e transportam pessoas, cargas ou valores. Realizam
verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e
dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de
navegação e outros. Efetuam pagamentos e recebimentos e, no desempenho das
atividades, utilizam-se de capacidades comunicativas. Trabalham seguindo normas
de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

Motorista Canavieiro

Transportam, coletam e entregam cargas em geral; guincham, destombam e
removem veículos avariados e prestam socorro mecânico. Movimentam cargas
Motorista de Caminhão
volumosas e pesadas, podem, também, operar equipamentos, realizar inspeções e
reparos em veículos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos e
de cargas. Definem rotas e asseguram a regularidade do transporte. As atividades
são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de
segurança.
Operador de Caldeira Operam equipamentos de perfuração e de corte de rochas, equipamentos de
escavação e carregamento de minérios e equipamentos de transporte de cargas.
Inspecionam as condições operacionais dos equipamentos e preparam o local de
trabalho.
Operador de Cozimento de Mesmo de Cozedor
Açúcar
Operador de Cristalização Mesmo de Cozedor
na Refinação de Açúcar
Operador de Difusor Mesmo de Operador de Cozimento de Açúcar
Operador de Empilhadeira Preparam movimentação de carga e a movimentam. Organizam carga,
interpretando simbologia das embalagens, armazenando de acordo com o prazo de
validade do produto, identificando características da carga para transporte e
armazenamento e separando carga não-conforme. Realizam manutenções previstas
em equipamentos para movimentação de cargas. Trabalham seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
Operador de Equipamento Mesmo de Segurança Industrial com Planejamento e Programa de Prevenção e
de Destilação de Álcool Combate a Incêndio

Operador de Máquina
Agrícola - carregadeira
Operador de Máquinas
Pesadas
Operador de Moagem

Operam, ajustam e preparam máquinas e implementos agrícolas. Realizam
manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregam medidas de
segurança e auxiliam em planejamento de plantio.
Mesmo de Operador de Cozimento de Açúca.

117

Quadro 6 - Cursos de Qualificação do PLANSEQ
Operador de Processo

(Continuação)

Realizam interfaces de turnos de trabalho, programam atividades de produção e
monitoram funcionamento de equipamentos e sistemas. Controlam parâmetros do
processo produtivo, operam suas etapas e movimentam materiais e insumos.
Transformam polímeros em produtos intermediários ou finais e realizam
manutenção de primeiro nível. Trabalham em conformidade a normas e
procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação
ambiental.
Mesmo de Cozedor

Operador de Processos
Industriais
Operador de Processo de Mesmo de Segurança Industrial com Planejamento e
Fermentação e Destilação Programa de Prevenção e Combate a Incêndio
via COI
Operador de Pulverizador Colhem policulturas, derriçando café, retirando pés de feijão, leguminosas e
de Autopropelido
tuberosas, batendo feixes de cereais e sementes de flores, bem como cortando a
cana. Plantam culturas diversas, introduzindo sementes e mudas em solo, forrando
e adubando-as com cobertura vegetal. Cuidam de propriedades rurais. Efetuam
preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros, cujas
atividades baseiam-se no transplante e enxertia de espécies vegetais. Realizam
tratos culturais, além de preparar o solo para plantio.
Operador de Sistema de Controlam processo de irrigação. Verificam e reparam equipamentos de irrigação.
Irrigação
Instalam e acionam sistemas de irrigação. Adubam plantação.
Operador de Tratamento de Mesmo de Cozedor
Caldo e Evaporação
Operador de Tubo Gerador Mesmo de Segurança Industrial com Planejamento e Programa de Prevenção e
Combate a Incêndio
Operador e Mantenedor de Operam, ajustam e preparam máquinas e implementos agrícolas. Realizam
Colhedeira de Cana e manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregam medidas de
Máquinas Agrícolas
segurança e auxiliam em planejamento de plantio.
Operador e Mantenedor de Mesmo de Operador de Máquinas Pesadas
Tratores Agrícolas
Segurança Industrial com Controlam variáveis de processos de destilação, evaporação e reação, operam
Planejamento e
aparelhos de destilação, de evaporação e reatores, realizam análises físico-químicas
Programa de Prevenção e de produtos e mantêm máquinas e equipamentos em condições de uso. No
Combate a Incêndio
desempenho das atividades utilizam-se de capacidades comunicativas e trabalham
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental.
Segurança em Instalações e Mesmo de Eletricista de Manutenção Industrial
Serviços em Eletricidade
Soldador

Unem e cortam peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte tais
como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma.
Soldagem Industrial
Preparam equipamentos, acessórios, consumíveis de soldagem e corte e peças a
Soldador de Solda Elétrica serem soldadas. Aplicam estritas normas de segurança, organização do local de
trabalho e meio ambiente.
e Oxiacetileno
Torneiro Mecânico
Preparam, regulam e operam máquinas-ferramenta que usinam peças de metal e
compósitos e controlam os parâmetros e a qualidade das peças usinadas, aplicando
procedimentos de segurança às tarefas realizadas. Planejam seqüências de
operações, executam cálculos técnicos; podem implementar ações de preservação
do meio ambiente. Dependendo da divisão do trabalho na empresa, podem apenas
preparar ou operar as máquinas-ferramenta.
Tratorista
Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as
operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam
construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
Fonte: Edital PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional / Classificação Brasileira de Ocupações, 2010

Os cursos listados acima estão distribuídos de forma diferenciada pelos 11 (onze)
Estados partícipes do PLANSEQ do setor sucroalcooleiro. Em Alagoas, os cursos ofertados

118

foram: Auxiliar manutenção mecânica, Lubrificador mecânico, Mec. manutenção
automotiva/máquinas agrícolas/caminhões, Operador máquinas agrícola (op. carregadeira),
Operador de máquinas agrícola (op. máquinas pesadas), Operador máquinas agrícola
(tratorista), Auxiliar manutenção mecânica, Caldeireiro, Cozedor, Mecânico manutenção
industrial (bombas, turbina, moendas), Soldador manutenção e Motorista.
2.4.3

Normas definidas para implantação do PLANSEQ sucroalcooleiro
No edital do PLANSEQ é estabelecido que os Planos de Trabalhos submetidos pelas

entidades demandantes para SPPE/MTE devem obedecer aos seguintes critérios:
Possuir carga horária média de 200 (duzentas) horas;
Manter um custo aluno-hora-aula máximo de R$4,36, o que deve incluir "(...)
remuneração direta de educadores; encargos trabalhistas; material didático; auxílios ou bolsas
de alimentação e transporte para os educandos; divulgação dos programas; e material de
consumo (...)" (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.4);
Respeitar um prazo máximo de 12 (doze) meses após a celebração do convênio
para a execução física e financeira do projeto;
Incluir no orçamento do Plano de Trabalho, somente despesas correntes, não
podendo contemplar as despesas de capital (gastas com bens imóveis).76
Em relação às normas acima colocadas, o que chama a atenção é o valor investido
pelo Governo nos cursos de qualificação profissional. Se o custo aluno-hora-aula é de R$4,36
e os cursos devem ter 200h, então o valor total investido pelo Governo na qualificação
profissional de cada aluno trabalhador é de R$872,00. Vale lembrar que o número máximo de
alunos por turma deve ser 30, segundo o edital. Esses alunos receberão material didático,
vale-transporte e lanche nos locais das aulas.
À título de comparação, o valor anual previsto para ser gasto pelo Governo em 2012
76

Despesas correntes: aquelas despesas do governo que se realizam de forma contínua, uma vez que estão
ligadas à sua manutenção. São permanentes, pois, tais modalidades de despesas governamentais. Daí o seu
nome: Despesas Correntes. Caso venham a faltar, certamente decorrerão prejuízos no curto, médio e longo
prazos, seja para o próprio ente governamental e/ou para a coletividade em geral: para o ente governamental,
pois se ressentirá de uma contraprestação direta em bens e serviços, necessários ao seu regula
funcionamento; para a coletividade, visto que esta não poderá usufruir, total ou parcialmente, de um serviço
público prestado ou colocado à sua disposição, para sua utilização, efetiva ou em potencial. Em última
análise, podemos dizer que as Despesas Correntes compreendem o universo dos gasto do governo
imprescindíveis à sua sobrevivência e/ou à prestação dos serviços públicos. Disponível em:
<www.editoraferreira.com.br/publique/media/toque_32_alipio_reis.pdf> Acesso em: 02 Fev 2012.

119

com o aluno das séries iniciais do Ensino Fundamental em Alagoas é de R$2,096,68.77 O
custo aluno-hora-aula no Ensino Fundamental (carga horária de 800h) ficará em torno de
R$2,68. Em 2010, o gasto médio anual nacional com alunos da Educação Infantil foi de
R$2.942,00, nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental foi de R$3.859,00 (custo aluno-hora
de R$4,82), no Ensino Médio o gasto foi de R$2.960,00 (custo aluno-hora de R$3,70) e no
Ensino Superior o gasto foi de R$17.972,00 por aluno.78 Verificamos que por ser um curso
com carga horária reduzida, o Governo pode lançar mão de maior investimento no custo
aluno-hora-aula dos cursos de qualificação do PLANSEQ.
No que diz respeito aos critérios para seleção de propostas de qualificação profissional
enviadas pelas instituições demandantes, o edital do PLANSEQ deixa claro os seguintes
pontos a serem verificados:
a) Capacidade da instituição para executar a proposta:

a instituição demandante

deve comprovar a experiência com cursos de qualificação, demonstrar capacidade direta de
execução dos cursos, possuir estrutura gerencial adequada às ações de qualificação social e
profissional e apresentar sua equipe pedagógica (nível de graduação de cada membro, data da
conclusão do nível de graduação, experiência profissional dos últimos três anos); e
b) Características metodológicas da proposta: a instituição demandante deve
demonstrar a adequação de sua proposta ao PNQ e ao PLANSEQ do setor sucroalcooleiro, a
apropriação de sua metodologia ao público alvo e aos objetivos perseguidos, comprovação da
qualificação do coordenador e equipe de supervisão dos cursos previstos, comprovação da
capacidade das instalações para o desenvolvimento dos cursos, Plano de Trabalho sintético,
adequação do planejamento do Plano de Trabalho (orçamento, cronograma de desembolso e
de execução) aos objetivos e metas do curso de qualificação previsto.
Cada proposta de curso a ser contratado deve, ainda, apresentar a descrição de:
objetivos, conteúdos, metodologia, tipos de atividades, carga horária, cronograma de
execução, especificação de ações estruturantes e do material didático. Os materiais
produzidos para a execução de cada curso contratado devem ser disponibilizados à
SPPE/MTE para uso em ações diversas (por exemplo, divulgação, estudo, reprodução,
arquivamento).
77
78

Ver: <www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao> Acesso em: 02 Fev 2012.
Ver:<http://portal.inep.gov.br/estatisticas-gastoseducacao-despesas_publicas-p.a._paridade.htm> Acesso em:
02 Fev 2012.

120

O convênio das instituições demandantes com o MTE será anulado nas seguintes
ocorrências:
I- o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas; II- constatação, a qualquer
tempo, de falsidade ou incorreção de informações em qualquer documento
apresentado; e III- a verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração
de tomada de contas especial. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.12).

2.4.4

A formação integral e a participação social no PLANSEQ
Observando a tabela que mostrou os cursos ofertados, podemos ver que esses cursos

de qualificação abrangem numerosas áreas de ocupação do setor sucroalcooleiro. Cada curso,
portanto, só prepara o trabalhador para apenas uma função dentro do complexo processo
produtivo canavieiro, sendo assim, ao que parece, a formação oferecida pelo Estado é bastante
parcelar, voltada para o aprendizado de um ofício em específico. No entanto, o Governo
estabelece que:
Para garantir a formação integral dos trabalhadores, conforme a resolução do
CODEFAT no. 575/2008, a metodologia pedagógica a ser adotada deverá valorizar
os seus saberes e experiências, incentivando-os ao diálogo e a participação nas
diferentes atividades propostas, a fim de permitir o desenvolvimento de suas
potencialidades de iniciativa, criatividade e espírito crítico. Além disso, como se
sabe o compartilhamento do conhecimento tácito dos trabalhadores, isto é, préexistente, é condição para o enriquecimento do conhecimento explícito, isto é,
formalmente estabelecido e, portanto, principal fonte da inovação, exclusividade de
ambientes com postura democrática, dialógica e pró-ativa. Assim, ao final do
processo pedagógico, espera-se constatar a formação de profissionais com o
seguinte perfil: trabalhadores capazes de tomar decisões operacionais, críticos das
ordens emitidas e, de certa maneira, inovadores. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010,
p.78).

Lembremos que no documento do PNQ, matriz referencial do PLANSEQ, há a defesa
de uma qualificação profissional voltada para a formação integral dos trabalhadores:
O PNQ deve contribuir para promover a integração das políticas e para a articulação
das ações de qualificação social e profissional do Brasil e, em conjunto com outras
políticas e ações vinculadas ao emprego, ao trabalho, à renda e à educação, deve
promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à
qualificação, com vistas a contribuir para: I – A formação integral (intelectual,
técnica, cultural e cidadã) dos/as trabalhadores/as brasileiros/as; (...) (MTE, PNQ,
2003, p.26, grifo nosso).

O documento do PNQ, conforme posto acima, defende como formação integral a
elevação do patamar intelectual, técnico, cultural e cidadão dos trabalhadores.
Diferentemente, o edital do PLANSEQ define que a formação integral do trabalhador
compreende a tomada de decisões operacionais, a crítica das ordens emitidas e a capacidade
de inovação. Obviamente há um desencontro no entendimento do Governo acerca do que é a

121

formação integral. Entendemos que esse desencontro acaba fragilizando mais ainda a parca
possibilidade desta formação integral vir a se efetivar entre os trabalhadores. Por fim, o que
fatalmente ocorre é que a formação integral acaba se transformando num Frankenstein a
serviço do capital, já que a capacidade de inovação, de tomada de decisões operacionais e a
posição crítica frente às ordens emitidas (e se há uma crítica ao processo de produção, deve
haver também uma sugestão de melhoria para o mesmo) só pode resultar em uma
racionalização e aprimoramento cada vez maior do processo produtivo. Essa é a formação
integral defendida pelo PLANSEQ.
Maiores detalhes também estão colocados no edital do PLANSEQ relacionados à
carga horária dos cursos:
I. mínimo de 90% (noventa por cento) de ações formativas denominadas cursos,
aulas teóricas e práticas, que não poderão ter carga horária inferior a 40 (quarenta)
horas; II. até 10% (dez por cento) de ações formativas denominadas seminários,
complementar às ações denominadas cursos; III. carga horária média de 200 h
(duzentas horas) quando considerado o conjunto das ações formativas, salvo
quando, justificativa fundamentada do proponente for aceita pela equipe técnica da
SPPE-MTE. § 1o O programa dos cursos deverá contemplar no mínimo 70%
(setenta por cento) e no máximo 80% (oitenta por cento) da carga horária total em
conteúdos específicos, ressalvados casos especiais, devidamente justificados e
previamente aprovados pelo MTE. (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.17-18, grifo
nosso).

Ao analisarmos esse trecho, podemos verificar que o Governo estabelece que do total
de horas destinadas aos cursos de qualificação, entre 70 e 80% devem ser destinadas ao
trabalho com conteúdos específicos do curso. O que sobra para os conteúdos ditos gerais é
algo em torno de 20 a 30% da carga horária total.
No que diz respeito aos conteúdos que devem estar presentes nos cursos de
qualificação, o edital do PLANSEQ traz as seguintes definições:
a) comunicação verbal e escrita, leitura e compreensão de textos, raciocínio lógicomatemático – conteúdos básicos; b) saúde e segurança no trabalho, educação
ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, relações interpessoais no
trabalho, informação e orientação profissional - conteúdos básicos obrigatórios; c)
conteúdos específicos das ocupações: processos, métodos, técnicas, normas,
regulamentações, materiais, equipamentos e outros – conteúdos específicos; d)
empoderamento, gestão, autogestão, associativismo, cooperativismo, melhoria da
qualidade e da produtividade – conteúdos específicos. (MTE, EDITAL PLANSEQ,
2010, p.29-30).

No trecho acima percebemos uma divisão no rol de conteúdos que devem estar
presentes nos cursos de qualificação, segundo o Governo. Essa separação é feita em

122

conteúdos básicos e específicos. Lembremos que o Governo estabelece antes que a carga
horária para conteúdos específicos deve estar entre 70 e 80%. Os demais conteúdos (básicos)
devem se concentrar num tempo entre 20 e 30%. Para nós, levando em conta os conteúdos
definidos (tanto os específicos, quanto os básicos), a pretensão do Governo de oferecer aos
trabalhadores uma formação integral nos cursos de qualificação fica, por mais essa razão,
inviabilizada. Em primeiro lugar, porque o que dá substância aos conteúdos básicos (os que,
aparentemente, poderiam contribuir de alguma forma para uma formação para além do posto
de trabalho a ser ocupado) acaba por se vincular muito mais ao setor produtivo do que à
formação humana em geral; em segundo lugar, mesmo que esses conteúdos básicos tragam
alguma possibilidade de formação mais ampla, a limitação da carga horária destinada a eles
acaba por ceifar tal possibilidade. Ao que parece, o objetivo mesmo do Governo, na verdade,
é dar ao trabalhador uma formação específica e, ousamos dizer, parcelar já que prepara o
trabalhador para uma exercer uma função bastante particular dentro do processo produtivo.
Outra questão a ser assinalada é que não fica claro, no arrolamento das ocupações a
serem ofertadas nos cursos de qualificação, em que medida a participação social, tão
propalada em todos os documentos analisados, foi possibilitada na escolha dos cursos, os
quais estão inteiramente voltados para o processo produtivo no interior das usinas de cana. O
edital do PLANSEQ afirma que: "Os cursos de QSP deverão oferecer obrigatoriamente
conteúdos, devidamente aplicados à realidade local, às necessidades do/a trabalhador/a e ao
mercado de trabalho." (MTE, EDITAL PLANSEQ, 2010, p.30, grifo nosso). Se houve
participação na escolha dos cursos a serem ofertados, parece que esteve restrita ao que o
mercado de trabalho (leia-se: os usineiros de cada um dos Estados, em consonância) apontou
como sendo as ocupações relevantes para o PLANSEQ sucroalcooleiro. Não é demonstrado
no edital do PLANSEQ como os trabalhadores participaram da definição dos cursos
ofertados.
Continuando a análise do edital do PLANSEQ, verificamos que o documento deixa
claro que tipo de entidades são elegíveis para a execução das ações de qualificação. Estas
entidades não devem ter fins lucrativos, segundo o edital, e devem comprovar constituição
legal mínima de 3 (três) anos e, ainda, atuação na área da qualificação. Tais instituições não
podem participar das comissões de concertação e não podem ter qualquer irregularidade
frente ao MTE e demais órgãos do Governo. São elas:

123

I. centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas
públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de
ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos
da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal,
estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino,
pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação
social e profissional; II. universidades públicas definidas na forma da Lei no. 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superior,
devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de
especialidade, em especial por meio de suas pró-reitorias de extensão; III. serviços
nacionais sociais e de aprendizagem; IV. centrais sindicais, confederações
empresariais e de trabalhadores, sindicatos, outras entidades representativas de
setores sociais organizados, que comprovem a existência em sua organização
administrativa de órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas,
institutos, centros e fundações; V. fundações, institutos, universidades, faculdades,
centros de ensino profissionalizante – Proeps e outras entidades comprovadamente
especializadas na qualificação social e profissional; VI. entidades não
governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de
qualificação social e profissional; VII. entidades não governamentais sem fins
lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação.(MTE, EDITAL PLANSEQ,
2010, p.23, grifo nosso).

Pelo que está posto do edital do PLANSEQ, item IV, as ONGs (enquanto entidades
representativas de setores sociais) estão entre as entidades autorizadas pelo Governo para
executarem as ações do PLANSEQ. Consta no edital, ainda, que qualquer entidade que
comprovar a realização de ações de qualificação (item V) poderá ser credenciada para
executar os cursos do PLANSEQ; assim, pelo que está posto do documento, estas podem ser
de qualquer natureza, públicas ou privadas. Entendemos que agindo desta forma, o Governo
cede a responsabilidade das políticas de qualificação para todo e qualquer tipo de entidade,
desde que mesma comprove que está apta para a realização dos cursos. Muitos pesquisadores
(conforme já citamos com MONTAÑO, 2002) vem demonstrando que estas parcerias que o
Governo estabelece acabam por beneficiar instituições particulares, desencadear uma corrida
por recursos públicos e precarizar o ensino que é oferecido.
Após toda a análise e considerações tecidas até aqui, encaramos que chega a hora de
discutir a razão pela qual surgem tantos obstáculos no caminho das ações estatais quando se
trata de fornecer uma formação de qualidade para os trabalhadores, voltada integralmente
para os seus interesses. É por isso que o próximo capítulo, ao finalizar nossa dissertação, traz
a discussão imprescindível a respeito do conceito do Estado e dos limites de suas políticas
quando se trata de atender aos interesses da classe trabalhadora. Sigamos nesta direção.

124

O ESTADO MODERNO CAPITALISTA E A CLASSE TRABALHADORA
Chegamos ao terceiro e último capítulo de nossa dissertação. Este momento traz para

si a responsabilidade de demonstrar, ancorado na ontologia marxiana, os limites que o Estado
moderno capitalista traz intrínsecos a si mesmo quando se trata de atender, via políticas
públicas, às necessidades da classe proletária.
Vimos no primeiro capítulo que o sistema do capital vem enfrentando desde a década
de 1970 uma crise em sua estrutura de funcionamento, lançando mão de novos mecanismos
produtivos visando a recuperação das taxas de lucros. Estes novos modelos produtivos
exercem ampla influência do posicionamento tomado pelo Estado na execução de suas
políticas, no nosso caso, as políticas de qualificação profissional.
No segundo capítulo, analisamos uma das políticas do Estado, o Plano Setorial de
Qualificação (PLANSEQ), inserida dentro do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e
voltada para a qualificação profissional de trabalhadores do setor sucroalcooleiro. Foi possível
constatar que o texto da política investigada já traz vestígios da limitação do Estado no
tocante ao atendimento das demandas proletárias, visto que acaba por transformar a política
de qualificação num instrumento a favor da acumulação do capital.
É de nosso interesse, portanto, explicar neste terceiro capítulo a razão pela qual o
Estado age limitadamente com as políticas que implementa. Para isso, começaremos
revisitando algumas obras de Marx no intuito de perceber como o pensador conceitua a
política em várias obras e, consequentemente, momentos de sua trajetória intelectual.
Consideramos que a análise conceitual nos concederá uma base teórica para a crítica posterior
dos limites do Estado. Em seguida, faremos uma discussão, ancorada também em referencial
marxiano e marxista, sobre os limites propriamente ditos da ação estatal em favor da classe
proletária. Sigamos, então.
3.1

Retomando o conceito de Estado em Marx
Marx, ao nos deixar um legado teórico riquíssimo, resultado de uma vida dedicada aos

estudos da sociedade civil de sua época, não escreveu somente sobre o sistema do capital e
seu velado desumano mecanismo de funcionamento - o qual rouba o produtor de seu direito
de usufruir daquilo que produziu, colocando toda esta riqueza nas mãos do capitalista -, mas,
também, é autor de uma complexa e rica teoria acerca da Política traduzida na figura do

125

Estado, demonstrando como este serve como um complemento imprescindível do capital para
a exploração do trabalho.
Diante disto, neste capítulo, temos o intuito de analisar um pouco mais detidamente as
ideias de Marx acerca do Estado por meio de uma pesquisa bibliográfica em algumas de suas
principais obras. Para tanto, a investigação segue uma linha do tempo que vai de 1843 a 1871,
compreendendo os seguintes textos: Para a questão judaica (1843), Glosas críticas marginais
ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social”, de um prussiano (1844), Manifesto da Partido
Comunista (Marx e Engels,1848), As lutas de classes na França de 1848 a 1850 (1850), O 18
Brumário de Luís Bonaparte (1852) e A guerra civil em França (1871). Com este estudo
pretendemos compreender como o conceito de Estado em Marx vai se desenvolvendo em
proporção ao amadurecimento de seu horizonte teórico e dos dados de realidade que
marcaram cada contexto em que as referidas obras foram escritas. A escolha das obras se deu
por sua importância para o tema em estudo, obviamente, e também pela proximidade que
tivemos das obras através das disciplinas cursadas durante o Mestrado.
Sem mais delongas, passemos, então, para nosso estudo, o qual será divido pelas
análises separadas de cada obra a que fizemos menção.
3.1.1

Para a Questão Judaica (1843)
Nossa primeira incursão na pesquisa sobre o pensamento diacrônico de Marx acerca

do conceito de Estado se dará por meio da investigação na obra Para a Questão Judaica,
escrita entre Agosto e Dezembro de 1843, quando Marx tinha 25 anos, e publicada no ano de
1844, nos Anais Franco-Alemães79.
Em 1843, a Gazeta Renana, jornal onde Marx trabalhava, foi fechada pelos censores
do governo prussiano. Marx recusou o convite do governo para ser redator no diário oficial,
optando por mudar-se para Paris. Na capital francesa, Marx assume a direção dos Anais
Franco-Alemães e é apresentado a várias sociedades secretas de socialistas e comunistas.
Neste ano, as obras Crítica da filosofia do Direito de Hegel e Para questão judaica são

Os Anais Franco-Alemães foram publicados em Paris sob a direção de Marx e Arnold Ruge em língua alemã.
Apenas um número, duplo, foi impresso em Fevereiro de 1844, esse trazia as obras de Marx: Sobre a Questão
Judaica e Para a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Introdução, assim como as obras de Engels:
Esboços para Uma Crítica da Economia Política e A Situação em Inglaterra; “O Passado e o Presente”, de
Thomas Carlyle. A principal razão para o desaparecimento da revista foram as divergências de princípio entre
Marx e o radical burguês Ruge.

126

concluídas. É ainda em 1843 que dá-se o casamento de Marx com Jenny von Westphalen.
O texto de Para a Questão Judaica é uma resenha crítica feita por Marx de dois
escritos de Bruno Bauer (A Questão Judaica e A capacidade dos judeus e dos cristãos
hodiernos para se tornarem livres), o qual significou um rompimento teórico-metodológico
entre Bauer e Marx, mas não o fim da relação cortês que existia entre os dois.
Os anos de 1800-1850 mostraram a Marx e a Bauer uma situação de miséria na
Alemanha, traduzida pela carência material e pelo atraso sócio-político, considerando-se os
vizinhos Inglaterra e França. Além de ser ainda um país essencialmente rural e de economia
agrária, a situação sócio-política alemã era especialmente grave: boa parte de seu território
ainda permanecia dentro do Ancien Régime80. Um avanço em direção à modernização se deu
com a ocupação napoleônica, mas, com a derrota de Napoleão, o movimento posto em
marcha foi freado e com o reinado de Frederico Guilherme III (1770-1840), deu-se curso a
uma política de reversão da democratização antes conseguida.
A Alemanha da época permanecia então articulada numa liga de 39 Estados, a
Confederação Germânica, que não significava um Estado Nacional unificado, mas, um
conjunto de Estados com diversas representações políticas e dominação da nobreza fundiária.
A economia alemã foi dando tímidos sinais de crescimento com o desenvolvimento
das indústrias metalúrgica, de bens de consumo e de transporte. Esse avanço fez com que o
proletariado crescesse e o número de camponeses fosse reduzido. Neste contexto, a burguesia
industrial começou a retomar suas pautas, entrando em conflito com a nobreza feudal.
Entretanto, os movimentos de luta da burguesia ainda apresentavam debilidades e o
proletariado ainda era principiante na luta política. Ficou então a cargo da intelectualidade
jovem alemã nos anos de 1830-1840 o papel de relevo no defrontamento com a situação
atrasada da Alemanha. Essa juventude era portadora de um rico legado cultural, no qual as
concepções de Hegel eram dominantes. Mas, dentro do sistema hegeliano havia uma cisão:
80

O Antigo Regime ou Ancien Régime (do francês) refere-se originalmente ao sistema social e político
aristocrático estabelecido na França, sob as dinastias de Valois e Bourbon, entre os séculos XIV e XVIII.
Durante o Antigo Regime, a sociedade francesa encontrava-se dividida em três ordens, estamentos ou
estados: o clero (Primeiro Estado), a nobreza (Segundo Estado) e o Terceiro Estado, que representava a
burguesia, os artesãos e trabalhadores urbanos e os camponeses. Cada Estado tinha direito a um voto nas
decisões das assembleias (Estados Gerais). Essa divisão era considerada injusta, pois a nobreza e o clero, que
nesse sistema tinham direito a um voto cada, compunham na verdade um só grupo, já que o Estado era
vinculado à Igreja Católica na época.

127

A ‘cisão’ [...] é a que opunha os hegelianos que se apegavam ao sistema de
Hegel (no qual cabia perfeitamente a ideia de um “fim da história”, assinalada no
plano político pela aceitação do Estado prussiano como um “Estado racional”)
àqueles que se agarravam ao método do mestre (para o qual o movimento, inclusive
o da história, era imparável) – os primeiros constituíam a direita hegeliana; os
81
segundos, a esquerda hegeliana. (NETTO, 2008, p.14, grifo do autor) .

A miséria alemã foi enfrentada pelos jovens intelectuais hegelianos, que perceberam
no terreno filosófico perpassado pela religião o caminho para o confronto com as instituições
sócio-políticas da Alemanha. As ideias desses jovens, representados por Bruno Bauer, foram
animadas por um espírito liberal que denotava ousadia naquele ambiente servil.
Quando Bauer ministrou um curso na universidade de Berlim, Marx o assistiu e dele
se aproximou, participando ambos do Clube dos Doutores. Bauer, nove anos mais velho que
Marx, era um conhecido intelectual e brilhante aluno de Hegel. Tomou uma postura liberal no
plano religioso e político, sendo alvo de protestos por parte dos velhos hegelianos. Os jovens
hegelianos e o Clube dos Doutores foram caçados e Bauer exonerado do cargo de professor
da Universidade de Berlim. Com obras publicadas entre 1841-1842, Bauer rompe com a
religião, mas, isso não o leva ao Materialismo. “Sua crítica ao cristianismo estava fundada
num racionalismo idealista que concebia a história como criação de uma 'consciência
universal' que avança na medida em que é impulsionada pela crítica filosófica.” (p.16 - ver
nota 3).
A obra renovadora de Bauer continha limitações em dois pontos: a proposta de
liberdade no plano puramente espiritual e a ilusão dos liberais de contar com o apoio estatal
na luta contra a miséria alemã.
Ao intensificar sua crítica à religião, Bauer foi se tornando radicalmente liberal, mas
as perseguições que sofreu reduziram suas preocupações políticas a especulações fantasiosas
e a um cristianismo abstrato. Nos anos posteriores a 1849, Bauer caiu em decadência e sua
influência desapareceu, tornando-se em seus últimos anos profundamente conservador.
Neste texto, quando Marx faz a crítica a Bauer, encontra-se num momento intelectual
em definição: troca o curso de Direito pelo de Filosofia e alinha-se com a esquerda hegeliana.
Sem ver perspectivas na vida acadêmica em razão das perseguições políticas, Marx
decidiu-se pelo jornalismo, trabalhando na Gazeta Renana, onde assumiu a direção editorial.
81

Fragmento retirado do prólogo à edição brasileira de Para a Questão Judaica (Expressão Popular, 2009).

128

Nesse jornal, Marx faz algumas constatações:
[...] de um lado, percebe [...] que nos conflitos políticos estão em jogo interesses
econômico-sociais colidentes e que o papel arbitral e neutro do Estado é uma
aparência; de outro, verifica a vacilação e a covardia da burguesia liberal, que
prefere os conchavos e os acordos à luta consequente pelos seus proclamados ideais
82
de liberalismo. (NETTO, 2008, p.19).

Diante de suas descobertas, Marx constata a debilidade do liberalismo e a
incapacidade da filosofia hegeliana em contemplar os problemas históricos concretos.
Neste mesmo momento surgem duas novas influências intelectuais para Marx: Ludwig
Feuerbach (1804-1875) – suas obras fazem Marx transitar definitivamente para o
materialismo – e Moses Hess (1812-1875), que despertou o interesse de Marx pelos
movimentos anticapitalistas.
Em Outubro de 1843, Marx se casou e se fixou em Paris passando por um momento
decisivo de sua trajetória intelectual. Estudou teoria política e iniciou sua crítica da filosofia
de Hegel, sobretudo da sua teoria de Estado. A partir de então, Marx se assumiu como um
comunista. Neste momento resoluto, Marx escreve Para a Questão Judaica, onde evidencia
sua negação ao liberalismo. Aqui, Marx encontra-se numa vertente democrática radical em
curso para uma futura perspectiva revolucionária, quando romperá definitivamente com as
ideias de Bruno Bauer.
Em Para a Questão Judaica, entretanto, há entre Marx e Bauer apenas discordâncias. A
obra trata da condição cívico-política dos judeus na Alemanha, o que também está ligado à
situação miserável do povo alemão.
Quando a Confederação Germânica é estabelecida, fica decretado o Estado cristão e
aos judeus é vedado o direito ao exercício das funções públicas que outrora possuíam.
Nos anos de 1840, entrou em pauta a questão judaica encabeçada pelos liberais e
liderada por Bauer. Seu ponto de argumentação parte da ideia de que é o caráter religioso do
Estado que impede a emancipação dos homens.
A liberdade universal ainda não é, na França, lei, a questão judaica também ainda
não está resolvida, porque a liberdade legal – [a de] que todos os cidadãos [Bürger]
são iguais – está limitada na vida (que ainda está dominada e fracionada pelos
privilégios religiosos) […] (BAUER apud MARX, 2009, p.43).
82

Ver nota 3.

129

Bauer, por consequência, acredita ser inconsistente a reivindicação dos judeus em
querer que o Estado abra mão de sua filiação religiosa se eles mesmos não estão dispostos a
isso. Assim, Bauer, desqualifica a luta dos judeus por sua emancipação e coloca o cristianismo
como religião de caráter universal e o judaísmo como religião particular, o que inabilita o
povo judeu para a emancipação.
A solução proposta por Bauer é a renúncia da religião por cristãos e judeus em favor
de um racionalismo ilustrado e idealista. Bauer dá à questão judaica um tratamento religioso.
Teria de ser suprimido todo o privilégio religioso, em geral (portanto também o
monopólio de uma igreja privilegiada), e se alguns, ou muitos, ou mesmo a
esmagadora maioria, ainda acreditassem ter de cumprir deveres religiosos, este
cumprimento teria de lhe ser concedido como pura coisa privada. Não há mais
religião quando não há mais nenhuma religião privilegiada. (BAUER apud MARX,
2009, p.43).

Marx, ao contrário, confere um tratamento político à questão judaica. A crítica de
Marx a Bauer inicia-se por determinar que tipo de emancipação está em xeque. “Não basta de
modo algum investigar quem deve emancipar, quem deve ser emancipado. A crítica tinha uma
terceira coisa a fazer. Tinha de perguntar: de que espécie de emancipação se trata?” (MARX,
2009, p.44, grifo do autor).
Marx defende que a emancipação política concedida pelo Estado laico não significará
a emancipação do homem da religião: “O Estado pode, portanto, ter se emancipado da
religião, mesmo quando a esmagadora maioria ainda é religiosa” (Ibidem, p.48, grifo do
autor). Para Marx, a conquista da emancipação política dos judeus não os obriga a renunciar
sua religião e sua cultura, mas, emancipados politicamente, não só os judeus, mas todos os
membros da sociedade permanecerão cativos humanamente. Para Marx, o deslocamento da
religião do campo do Estado para o campo privado da sociedade civil, essa cisão do público e
do privado, serve de complemento para a emancipação política, ou seja, essa divisão do
cidadão e do homem religioso é a própria emancipação política, é a forma como politicamente
um homem se emancipa da religião (p.53).
Assim, a emancipação humana não está diretamente ligada à emancipação religiosa:
A emancipação política relativamente à religião não é a emancipação consumada, a
[emancipação] desprovida de contradição, relativamente à religião, porque a
emancipação política não é o modo consumado, o [modo] desprovido de
contradição, de emancipação humana. (MARX, 2009, p.48, grifo do autor).

130

Marx também afirma que Estado e religião são compatíveis:
A religião é, precisamente, o reconhecimento do homem por um atalho. Por um
mediador. O Estado é o mediador entre o homem e a liberdade do homem. Assim
como Cristo é o mediador a quem o homem imputa sua divindade, todo o seu
constrangimento religioso, também o Estado é o mediador para o qual ele transfere
toda sua não-divindade, toda sua ingenuidade humana. (MARX, 2009, p.49, grifo do
autor).

Em sua argumentação, Marx evidencia a expressão moderna do Estado como
repressão alienada dos interesses gerais em detrimento das particularidades (e é assim que o
Estado se estabelece como universalidade), retratando sua dinâmica de funcionamento:
O Estado político completo é, pela sua essência, a vida genérica do homem
em oposição à sua vida material. Todos os pressupostos dessa vida egoísta
continuam a subsistir fora da esfera do Estado na sociedade civil, mas como
propriedades [Eigenschaften] da sociedade civil. Onde o Estado político alcança o
seu verdadeiro desabrochamento, o homem leva – não só no pensamento, na
consciência, mas na realidade, na vida – uma vida dupla, uma [vida] celeste e uma
[vida] terrena: a vida na comunidade política (em que ele se [faz] valer como ser
comum) e a vida na sociedade civil (em que ele é ativo como homem privado,
considera os outros homens como meio, se degrada a si próprio à [condição] de
meio, e se torna o joguete de poderes estranhos). O Estado político comporta-se
precisamente para com a sociedade civil de um modo tão espiritualista como o Céu
para com a Terra. Está na mesma oposição a ela, triunfa dela do mesmo modo que a
religião [triunfa] do constrangimento do mundo profano – i. e., na medida em que
ele igualmente tem que reconhecê-la, estabelecê-la de novo, [tem igualmente] que
deixar de ele próprio se dominar por ela. O homem, na sua realidade mais próxima,
na sociedade civil, é um ser profano. Aqui onde ele se [faz] valer a si próprio e aos
outros como indivíduo real – é um fenômeno não-verdadeiro. No Estado, ao
contrário – em que o homem vale como ser genérico -, ele é o membro imaginário
de uma soberania imaginada, é roubado da sua vida individual real e repleto de uma
universalidade irreal. (MARX, 2009, p.50-51, grifo do autor).

Mais adiante, Marx considera que a emancipação política, mesmo sendo um avanço,
uma forma de liberdade superior a da ordem feudal, não é ainda a emancipação humana.
Toda a emancipação política é a redução do homem, por um lado, a membro
da sociedade civil, a indivíduo egoísta independente; por outro, a cidadão, a pessoa
moral.
Só quando o homem individual retoma em si o cidadão abstrato e, como
homem individual – na sua vida empírica, no seu trabalho individual, nas suas
relações individuais -, se tornou ser genérico, só quando o homem reconheceu e
organizou suas forces propres [forças próprias] como forças sociais e, portanto, não
separa mais de si a força social na figura da força política – [é] só então [que] está
consumada a emancipação humana. (MARX, 2009, p.71, grifo do autor).

Quando Marx escreveu Para a Questão Judaica ainda não tinha realizado uma análise
rigorosa do capitalismo. Mas, já naquele momento, Marx percebeu o fetichismo que estava
por trás da mercadoria dinheiro, que lhe apareceu como o espírito do capitalismo, o qual, já
reconhecia Marx, é incompatível com qualquer ideal humanista.

131

Com base na leitura desta obra, pudemos perceber que a Política, segundo Marx, não é
uma esfera neutra diante dos conflitos econômico-sociais, o Estado toma partido de uma das
classes sociais: a classe dos proprietários.
A emancipação na esfera da política, segundo Marx, contém em si contradições, pois,
só é capaz de separar o cidadão genérico do homem privado, fazendo com que os interesses
universais dos homens sejam reprimidos e condensados nos interesses particulares dos
cidadãos. É por este mecanismo que a esfera do Estado aparece falsamente como lugar do
universal, obscurecendo sua face de defensora dos interesses particulares.
3.1.2

Glosas críticas marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social”, de um

prussiano (1844)
Continuando nossa análise acerca do pensamento marxiano sobre Política, temos o
pouco conhecido texto Glosas críticas marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma
social” de um prussiano, tornado público entre os dias 7 e 10 de Agosto de 1844 – mesma
época de publicação da obra Para a Questão Judaica. Neste texto, a tese central defendida por
Marx é a de que o Estado mantém uma dependência ontológica em relação a sociedade civil.
No ano de 1844, Marx conheceu a Liga dos Justos (que mais tarde tornar-se-ía Liga
dos Comunistas) e iniciou a proveitosa amizade com Friedrich Engels. Além de Glosas
Críticas, Marx também escreveu neste ano os Manuscritos Econômico-filosóficos. Por causa
da obra Glosas Críticas, a pedido do governo prussiano, Marx é expulso da França em 1845.
Mudou-se, então, para Bruxelas, onde escreveu o primeiro trabalho em parceria com Engels:
A Sagrada Família. Ainda em 1845, a dupla começou a redigir A Ideologia Alemã e Marx
elaborou As Teses sobre Feuerbach.
Conforme já esclarecido anteriormente, nesta conjuntura histórica a Alemanha
encontrava-se atrasada política e socialmente. O movimento da burguesia ainda era fraco, mas
lutava para se livrar do jugo feudal. As ideias de democracia, Estado e atividade política
estavam na ordem do dia nos debates dos intelectuais burgueses. Marx, neste momento de sua
trajetória intelectual, acentua seus pensamentos no âmbito filosófico – o que o faz se
perguntar pelo fundamento ontológico do homem e chegar à conclusão de que o trabalho é o
fundamento do ser social -, para mais tarde se centrar nos estudos da economia política.
No mês de junho de 1844 eclodiu na província alemã de Silésia uma revolta de

132

trabalhadores direcionada a banqueiros e industriais contra as condições degradantes de
trabalho na tecelagem em que trabalhavam. Segundo Arnold Ruge (o prussiano), os
trabalhadores se revoltaram porque se sentiam postos à parte da comunidade política. Para
Marx (2010, p.75), entretanto,
[...] a comunidade da qual o trabalhador está isolado é uma comunidade inteiramente
diferente e de uma outra extensão que a comunidade política. Essa comunidade, da
qual é separado pelo seu trabalho, é a própria vida, a vida física e espiritual, a
moralidade humana. A essência humana é a verdadeira comunidade humana.

A revolta dos trabalhadores foi violentamente repreendido pelo rei da Prússia,
Frederico Guilherme IV. O episódio repercutiu enormemente na Alemanha e também fora do
país por representar o primeiro movimento de revolta de trabalhadores alemães.
Diante destes fatos, Ruge escreve um artigo no jornal Vorwärts! (do alemão, Avante!)
e sua principal afirmação é a de que a sociedade alemã ainda não percebeu o caráter universal
da necessidade de uma reforma social porque é atrasada politicamente: “É impossível, para
um país não político como a Alemanha, compreender que a miséria parcial dos distritos
industriais é uma questão geral e muito menos que representa um problema para o conjunto
da sociedade.” (RUGE apud MARX, 2010, p.42). Sobre isso, o professor Ivo Tonet, ao
escrever a apresentação das Glosas, comenta que:
O equívoco metodológico consiste, pois, em tomar a esfera da política, que é parte,
momento da totalidade social, como princípio, como fundamento da inteligibilidade
dos fenômenos sociais. A pretexto de defender a autonomia dos diversos momentos
do ser social e de evitar o economicismo, a ciência burguesa suprimiu os nexos
íntimos, essenciais, entre economia e política, e a subordinação ontológica da
segunda à primeira. (2010, p.16, grifo do autor).

Marx direciona duras críticas àquele posicionamento de Ruge, fazendo comparações
com países avançados politicamente como a Inglaterra e a França: “(...) se a burguesia não
política da Alemanha é incapaz de tomar consciência da importância universal de uma miséria
parcial, a burguesia da política Inglaterra é capaz de desconhecer a importância universal de
uma miséria universal (...)” (MARX, 2010, p.50). Marx afirma que assim como a ciência
social burguesa, a Economia Política, atribui os males sociais a diversos motivos, sem chegar
à raiz da questão, o pensamento político também não é capaz de perceber a razão dos
problemas sociais.

133

Quanto mais poderoso é o Estado e, portanto, quanto mais político é um
país, tanto menos está disposto a procurar no princípio do Estado, portanto no atual
ordenamento da sociedade, do qual o Estado é a expressão ativa, autoconsciente e
oficial, o fundamento dos males sociais e a compreender-lhes o princípio geral. O
intelecto político é político exatamente na medida em que pensa dentro dos limites
da política. Quanto mais agudo ele é, quanto mais vivo, tanto menos é capaz de
compreender os males sociais. (MARX, 2010, p.62).

Marx assinala que a revolta dos trabalhadores silesianos traz à luz a diferenciação
entre os pólos político (perspectiva burguesa) e social (expressão do trabalho): “Com efeito,
assim como a impotência da burguesia alemã é a impotência política da Alemanha, assim a
disposição do proletariado alemão – ainda que prescindindo da teoria alemã – é a disposição
social da Alemanha.” (MARX, 2010, p.70).
Neste texto, no que diz respeito ao Estado, quatro proposições são colocadas:
(1) Estado e sociedade civil mantém uma relação de dependência ontológica: “Com
efeito, essa dilaceração, essa infâmia, essa escravidão da sociedade civil é o fundamento
natural em que se apóia o Estado moderno, assim como a sociedade civil da escravidão era o
fundamento no qual se apoiava o Estado antigo.” (MARX, 2010, p.60);
(2) O Estado está voltado para os interesses das classes dominantes: “Se o Estado
quisesse acabar com a impotência da sua administração, teria que acabar com a atual vida
privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma vez que ele
só existe como antítese dela” (MARX, 2010, p.61);
(3) O Estado não tem poder para acabar com os males sociais: “O Estado não pode
eliminar a contradição entre a função e a boa vontade da administração, de um lado, e os seus
meios e possibilidades de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa
contradição” (MARX, 2010, p.60);
(4) O Estado deve ser abolido:
A revolução em geral – a derrocada do poder existente e a dissolução das
velhas relações - é um ato político. Por isso, o socialismo não pode efetivar-se sem
revolução. Ele tem necessidade desse ato político na medida em que tem
necessidade da destruição e da dissolução. No entanto, logo que tenha início a sua
atividade organizativa, logo que apareça o seu próprio objetivo, a sua alma, então o
socialismo se desembaraça do seu revestimento político. (MARX, 2010, p.78).

É em Glosas Críticas que Marx traz pela primeira vez a diferenciação entre revolução
política e revolução social. Para o pensador, a revolução política consiste apenas na busca de

134

determinadas classes pelo fim do isolamento político do Estado e do poder, assim sendo,
encerra o ponto de vista de uma totalidade abstrata. Já a revolução social traz o prisma da
verdadeira totalidade, uma vez que é a luta do homem, enquanto indivíduo singular real,
contra sua desumanização e separação da comunidade humana.
Ao realizar a leitura deste texto percebemos que Marx, por todos os argumentos que
apresenta, é levado a asseverar que a revolução socialista deve começar pela tomada do poder
político e que a sociedade comunista não pode vir a existir sem a destruição do Estado.
Para Marx, o intelecto político é limitado e incapaz de compreender as razões dos
males que afligem a sociedade porque pensa dentro do âmbito da política, sendo assim, fica
pela lógica de seu pensamento, impossibilitado de ver que o Estado está na raiz dos males
sociais.
Marx, em Glosas Críticas, deixa claro que a política é luta de uma determinada classe
pelo poder, por isso mesmo é que os proletários para conquistarem o poder para si devem se
valer da luta política, desvencilhando-se, entretanto, da política tão logo consigam colocar em
evidência a alma social do seu movimento.
3.1.3

Manifesto do Partido Comunista (1848)
No ano de 1848, Marx é expulso de Bruxelas pelo governo belga. Junto com Engels,

transfere-se para Colônia (Alemanha), onde fundam o jornal Nova Gazeta Renana. Em
Londres, foi publicada a primeira edição do Manifesto Comunista
Nesta primeira metade do século XIX, Marx e Engels entram na Liga dos Justos83 num
momento em que essa reexaminava seus referenciais políticos e ideológicos. Netto, em sua
apresentação à obra em questão, afirma que:
Com efeito, em nível histórico-universal, a primeira metade do século XIX constitui
o espaço em que a dinâmica econômico-social posta em marcha pela burguesia
heroica e empreendedora dos dois séculos anteriores configura a sociedade civil e o
Estado segundo os seus particulares interesses de classe, apresentados como
interesses gerais na luta contra as barreiras anticapitalistas herdadas e próprias da
sociedade feudal. Trata-se do espaço histórico em que o desenvolvimento capitalista

A Liga dos Justos, derivada da liga dos Proscritos criada dez anos antes, era uma associação de trabalhadores,
principalmente artesãos alemães emigrados, e se caracterizava por confusas concepções: conspirativismo e
mistura de filosofia alemã, socialismo francês e utopismos.

135

liquida ou subordina as instituições econômicas precedentes e engendra as suas
próprias instituições sócio-políticas. Trata-se, em suma, do coroamento da
constituição da ordem societária comandada pelo movimento do capital, redefinindo
radicalmente as relações sociais e de classes. (1998, p.XVIII, grifo do autor).

Em junho de 1847, no seu I Congresso, com a presença de Engels, a Liga se
transformou radicalmente passando a se chamar Liga dos Comunistas, mudando a antiga
palavra de ordem de “Todos os homens são irmãos” para “Proletários de todos os países, univos!”. Era preciso então um programa de ações para a nova organização num momento
histórico em que a questão operária estava na ordem do dia. Naquele momento, várias
propostas foram formuladas.
Entre novembro e dezembro de 1847, no II Congresso da Liga dos Comunistas, Marx
e Engels ficaram incumbidos de redigir o programa da Liga e a isso dedicaram-se no período
de Dezembro de 1847 e Janeiro de 1848. Já em Fevereiro de 1848, três mil cópias do
Manifesto foram impressas.
A 24 de Fevereiro de 1848 espalha-se por toda a Europa a revolução que teve como
saldo imediato a derrota dos movimentos populares e democráticos. Os confrontos de 1848
traziam à luz a nova divisão de classes entre proprietários e proletários, resultantes da
dominância burguesa sobre o regime feudal, lançando as bases para o desenvolvimento
urbano industrial moderno – o qual é objeto de discussão no Manifesto.
Até então, frequentemente as demandas dos segmentos vinculados ao trabalho
apareciam indistintas dos projetos burgueses, subsumidas na aspiração
revolucionária da igualdade, da fraternidade e da liberdade. O trabalho, nos
confrontos sócio-políticos, surgia também e ainda subordinado ao capital. É nas
jornadas de 1848 que se patenteia o radical antagonismo entre ambos […]. 1848,
numa palavra, explicita, em nível histórico universal, a ruptura do bloco histórico
que derruiu a ordem feudal: trouxe à consciência social o ineliminável antagonismo
entre capital e trabalho, burguesia e proletariado. (NETTO, 1998, p.XIX, grifo do
autor).

O protagonismo burguês centra-se no conservadorismo, na emancipação política e na
figura do cidadão, ou seja, naquilo que era compatível com a lógica de acumulação e
valorização do capital. A emancipação humana caberá apenas ao proletariado.
O significado de 1848 é precisamente este: com a derrota das aspirações
democrático-populares, determinada pelo comportamento de classe da burguesia, o
proletariado se investe, em nível histórico-universal, como o herdeiro das tradições
libertárias e humanistas da cultura ocidental, constituindo-se como o sujeito de um
novo processo emancipador, cuja condição prévia, histórico-concreta, é a ruptura
mais completa com a ordem do capital. Assim, no plano prático-político, a revolução
de 1848 tem um significado inequívoco: trouxe à cena sócio-política uma classe que,
a partir daqueles confrontos, pode aceder à consciência dos seus interesses

136

específicos – viabilizou a emergência de um projeto sócio-político autônomo,
próprio, do proletariado; mais exatamente: propiciou a auto-percepção classista do
proletariado. (NETTO, 1998, p.XX, grifo do autor).

O Manifesto fica incumbido, então, da responsabilidade de ser o projeto sócio-político
do proletariado, quando esse se reveste do estatuto de classe para si. No momento de sua
elaboração, entretanto, é preciso ter clareza de que o pensamento econômico de Marx ainda
estava por receber a maturidade demonstrada nos escritos d'O Capital.
No Manifesto, Marx e Engels já dispõem das referências teórico-metodológicas
fundamentais com que trabalharão pelo resto de suas vidas – nele, a sua modalidade
original de processar teoricamente o material histórico-social está posta; porém, a
exploração e o tratamento desse material ainda distam muito do que obterão na sua
trajetória ulterior. (NETTO, 1998, p.XXIV, grifo do autor).

O movimento operário não por acaso esteve no centro da produção de Marx e Engels,
e sim, por consequência da sua concepção teórica, já que
Uma teoria social assentada numa ontologia do ser social que credita ao trabalho o
fundamento da socialidade não tem no proletariado um elemento externo e
contingente: identifica nele o sujeito concreto de sua razão de ser – donde a
consequente ultrapassagem da subordinação política a que o proletariado parece
estar condenado, donde o congruente protagonismo que lhe é conferido. (NETTO,
1998, p.XXVIII).

A redação do Manifesto mostra que a tradição teórico-cultural progressista deveria ser
assumida pelo proletariado na busca por uma sociedade livre e emancipada. A filiação de
Marx e Engels a este movimento operário promoveu uma profunda transformação nos seus
rumos históricos.
Muito resumidamente, o núcleo duro da transformação promovida por ambos, ainda
que o contributo pessoal de cada um deles tenha sido distinto, consiste em ter
elaborado teoricamente a perspectiva de classe necessária para fundar o projeto
comunista revolucionário. E é no Manifesto que, pela primeira vez, aparece
plenamente este traço constitutivo do projeto comunista – traço que haverá de
demarcar, visceralmente, a radicalidade revolucionária da inspiração marxengelsiana de proporções reformistas (desenvolvidas no interior ou no exterior do
universo proletário). (NETTO, 1998, p.XXXVI, grifo do autor).

O desenvolvimento da ordem burguesa e da economia capitalista até os anos de 1850
serviram de arranques para que a classe operária alcançasse seu protagonismo político, mas,
isso só poderia se converter em efetividade por meio da atividade orientada destes homens.
“No caso do proletariado, a perspectiva de classe só é revolucionária se se fundar numa
correta compreensão da sociedade e de si mesmo; neste caso, a correção teórica é uma
questão política de vida ou de morte para o protagonismo revolucionário do proletariado [...]”
(NETTO, 1998, p.XLIV). No Manifesto três pontos distintos, mas, imbricados estão postos: a

137

perspectiva de classe, a análise teórica e a proposta política fundada na análise teórica.
No momento em que escreviam o Manifesto, Marx e Engels também já tinham
clareza da importância das ações do sujeito social (classista) na história: “Compreendiam que
a ação política eficaz não podia derivar unilateralmente da 'vontade do sujeito' nem da sua
passividade diante do movimento social; ao contrário, a ação política eficiente deveria
ultrapassar as antíteses do 'voluntarismo' e do 'fatalismo' [...]” (NETTO, 1998, p.XLVIII).
Já no texto do Manifesto, Marx e Engels se referindo ao espetacular desenvolvimento
da burguesia após suplantar o regime feudal, afirmaram que, com o fim da monarquia
absoluta, a burguesia, ademais as outras conquistas (estabelecimento da grande indústria e
domínio do mercado mundial), conseguiu também o poderio político: “O executivo do Estado
moderno não é mais do que um comitê para administrar os negócios coletivos de toda a classe
burguesa.” (MARX; ENGELS, 1998, p.7). A centralização política decorre disto, aliada à
centralização dos meios de produção e da propriedade: “Províncias independentes, quase
apenas aliadas, com interesses, leis, governos e direitos alfandegários diversos, foram
reunidas numa nação, num governo, numa lei, num interesse nacional de classe, numa
fronteira alfandegária” (MARX; ENGELS, 1998, p.10, grifo do autor). Assim, a burguesia
estabelece seu domínio econômico e político.
Marx e Engels falam no Manifesto da tendência que o capitalismo traz
(desenvolvimento da grande indústria) à união dos proletários de todos os lugares enquanto
classe, partido político, e não mais como operários singulares, o que pode levar à luta dessa
classe contra a burguesia, e afirmam: “todas as lutas de classes são lutas políticas” (MARX;
ENGELS, 1998, p.16). Assim, segundo Marx e Engels,
O proletariado utilizará o seu domínio político para ir arrancando todo o
capital das mãos da burguesia para centralizar todos os instrumentos de produção
nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado como classe dominante, e
para aumentar o mais rápido possível a massa das forças produtivas. (MARX;
ENGELS, 1998, p.29-30).

O referido domínio político do proletariado será de natureza diferente do domínio
político exercido pela burguesia porque será um movimento autônomo da imensa maioria da
população em favor também da imensa maioria.
Com a revolução proletária e a passagem do proletariado à classe dominante, ter-se-à a
conquista da democracia pela luta revolucionária do proletariado. Com o passar do tempo,

138

segundo Marx e Engels, as diferenças de classes desaparecerão, os indivíduos se associarão e
o poder público se livrará de seu caráter político, já que: “Em sentido próprio, o poder político
é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra” (MARX; ENGELS, 1998,
p.31).
Ao final do confronto de classe, a velha forma de sociabilidade burguesa será
substituída pela associação dos indivíduos “em que o livre desenvolvimento de cada um é a
condição para o livre desenvolvimento de todos” (Ibidem, p.31).
Aqui, mais uma vez, Marx e Engels deixam claro que o proletariado deve se utilizar da
luta política para poder pôr em marcha a construção de uma sociedade igualitária, comunista,
mas, diferenciam a tomada do poder político pela burguesia daquela realizada pelo
proletariado, assinalando que esse se organizará num movimento representado os interesses
da maioria da população em detrimento dos interesses na minoria burguesa, o que contrasta
com o poder político nas mãos da burguesia, que nada mais é que o exercício da tirania de
uma pequena parte da população sobre a imensa massa proletária. Fica claro aqui que o poder
político é o poder de opressão de uma classe contra a outra, sendo assim suas ações são
parciais e nunca universais.
3.1.4

As lutas de classe na França de 1848 a 1850 (1850)
Nesta obra, que é originalmente uma série de artigos políticos organizados sob um

título único, Marx, que durante o período revolucionário de 1848-1849 estava exilado em
Londres, vai analisar post festum estes dados de realidade com base em sua concepção
materialista da história, percebendo os acontecimentos políticos à luz de suas causas
econômicas, tendo como plano de fundo a relação entre as classes sociais e o vislumbre de
que a verdadeira luta girava em torno da disputa do Estado.
Na Primavera de 1850, Marx se dedicou a estudar a economia dos dez últimos anos,
percebendo que a crise comercial mundial de 1847 foi a parteira das revoluções de Fevereiro
(iniciada dia 24 na França) e Março (dia 13 em Viena e dia 18 em Berlim) de 1848, enquanto
o novo período de crescimento econômico de 1849-1850 foi a força de que se precisava para
acabar com os anseios revolucionários, culminando no Golpe de Estado de Luís Bonaparte em
2 de Dezembro de 1851.
Após a breve vitória do proletariado em 1848, as massas, embora irreprimíveis, ainda

139

não tinham idéia de que caminho seguir a partir de então, não compreendiam o verdadeiro
sentido da emancipação buscada. Mas, este não era o principal entrave: a economia carecia
ainda de um amadurecimento tal que permitisse o fim do modo de produção capitalista. A
burguesia se colocava ao lado dos governos e saudava os soldados que reagiam contra os
proletários. Para Engels, muitas lições deixou a revolução de 1848-1850:
Onde quer que se trate de transformar completamente a organização da sociedade,
cumpre que as própria massas nisso cooperem, que já tenham elas próprias
compreendido de que se trata, o motivo pelo qual dão seu sangue e sua vida. Isto é o
que nos ensinou a história dos últimos cinquenta anos. Mas para que as massas
compreendam o que é necessário fazer é mister um trabalho longo e
perseverante;[...] ([19 ], p.106).

Em As lutas de classe na França, Marx fala sobre as fraudes dentro do Estado francês
que favoreciam, desviando quantias enormes de dinheiro, frações da burguesia banqueira que
ocupavam cargos políticos durante o período da Monarquia de Julho, a qual tomou o poder
depois da derrota da revolução.
A Monarquia de Julho, depois de toda a roubalheira, foi substituída por um governo
provisório, também formado por representantes da burguesia republicana. Os proletários
queriam do governo provisório a proclamação da república – e com ela, o sufrágio universal e em Fevereiro foram ouvidos. Com a república, "O que o proletariado conquistava era o
terreno para lutar pela sua emancipação revolucionária, mas, não, de modo algum, a própria
emancipação (...)" (MARX, [19 ], p.117). Isto porque a República de Fevereiro de 1848 fez
demonstrar a completa dominação política da burguesia e incorporava junto à aristocracia
financeira todas as demais classes possuidoras. "A República não encontrou resistência
alguma, nem de fora, nem de dentro. E isto a desarmou. Sua missão já não consistia em
transformar revolucionáriamente o mundo, mas, apenas, em adaptar-se às condições da
sociedade burguesa" (MARX, [19 ], p.121).
A República, para se livrar do grande déficit de que padecia e proteger o capital,
colocou sobre os ombros dos camponeses um novo imposto e estes passaram a vê-la de forma
diferente, bem como ao proletariado, o qual lhes parecia um festeiro que as suas custas
comemorava. A emancipação requerida pelo proletariado, bem como as promessas que lhe
haviam sido feitas, também se converteram num fardo impossível de suportar para a
República, era preciso então tirá-lo de cena. A saída encontrada foi opor uma fração proletária
à outra. Contra os proletários se insurgiram os lupemproletários sob a forma de Guardasmóveis e um exército operário industrial, as Oficinas Nacionais. Mas, essas últimas não

140

cumpriram sua função, transformando-se num exército para a revolta a favor do proletariado
e, por isso, ganharam o ódio da burguesia.
Cada vez ficava mais clara para Marx a verdadeira natureza da República:
A República proclamada pela assembleia Nacional, a única República legítima, é a
República que não apresenta nenhuma arma revolucionária contra a ordem
burguesa. Pelo contrário, é a reconstituição política dessa ordem, a reconsolidação
política da sociedade burguesa, numa palavra, a República burguesa. ([19 ], p.128).

Logo os operários foram empurrados pelas circunstâncias para a luta contra burguesia,
uma vez que perceberam como ilusória qualquer melhoria de suas condições de vida dentro
da República burguesa. "Ao transformar a sua sepultura em berço da República burguesa, o
proletariado obrigara esta, ao mesmo tempo, a manifestar-se na sua forma pura, como o
Estado cujo fim confessado é eternizar a dominação do capital e a escravidão do trabalho [...]"
(MARX, [19 ], p.131).
A 25 de Junho explode a Revolução comandada pela burguesia republicana e essa ao
chegar ao poder, esmagando os operários, logo tratou de tomar medidas a seu favor, sempre
no intento de salvaguardar a propriedade privada. Isso não favoreceu, entretanto, os pequenos
burgueses endividados, aos quais eram direcionadas as garras de seus credores. Assim, surge
uma declaração aberta de guerra contra o republicanismo burguês.
Os camponeses, para os quais a República representava o arrecadador de impostos,
insurgiram-se contra ela a 10 de Dezembro de 1848. Tentaram derrubar a República dos ricos
e colocar Napoleão como seu imperador. Para isso, receberam apoio dos proletários e da
pequena burguesia, ambos interessados na volta de Napoleão. O exército também votava em
Napoleão, contra a Guarda Móvel. Votar em Napoleão, em última instância, significava votar
contra a República burguesa. A 20 De Dezembro Luís Napoleão é proclamado presidente.
Mas, com a proposição de seus ministérios, a 27 de dezembro, de conservação do imposto do
sal, a figura heróica de Napoleão logo se desfez diante dos camponeses. A Constituinte, para
manter a simpatia dos camponeses, reduziu a um terço o imposto do sal.
Com a vitória de Napoleão, a Constituinte e o Ministério passaram a disputar poder
entre si. No fim, a Assembleia Constituinte é destruída e a 28 de Maio a assembleia
Legislativa é colocada em seu lugar. O Partido da Ordem (classe burguesa), em disputa com o
Partido Vermelho (operários e pequenos burgueses) e com Os Amigos da Constituição

141

(republicanos burgueses), acaba conseguindo a maioria na Assembleia Legislativa.
Com a Assembleia Nacional legislativa completou-se a formação da República
constitucional, isto é, da forma republicana de governo em que se constitui a
dominação da classe burguesa e, portanto, a dominação conjunta das duas grandes
frações monárquicas que compõem a burguesia francesa: os legitimistas e os
orleanistas coligados, o partido da ordem. (MARX, [19 ], p.159, grifo do autor).

Em As lutas de classes na França, acreditamos existir um ponto interessante a ressaltar
nas considerações de Marx acerca da República proclamada na França, a qual denomina como
sendo uma nova consolidação da política voltada para os interesses da burguesia. E ainda que
a tarefa do Estado é eternizar a relação de dominação do capital sobre o trabalho.
3.1.5

O 18 Brumário (Dezembro de 1851 a Março de 1852)
Em 1851, Marx dedicou-se intensamente aos estudos de Economia na biblioteca do

Museu Britânico. Recebeu e aceitou a proposta de trabalho como redator do jornal New York
Daily Tribune. E foi publicado em Colônia, por intermédio do editor Hermann Becker, o tomo
Ensaios Escolhidos de Marx. No ano seguinte, 1852, finalizou o conjunto de artigos reunidos
sob o título de O 18 brumário de Luís Bonaparte.
Nesta obra, Marx, com seu profundo conhecimento da história francesa, narra
acontecimentos que culminaram com um golpe de Estado na França feito por Luís Napoleão.
Neste e em outros textos, a dialética é apresentada como teoria do conhecimento e modo de
ser do real. Aqui estão colocadas a teoria da luta de classes e suas diferentes manifestações
diante dos acontecimentos, essa luta de classes que, segundo Marx, “ (...) criou circunstâncias
e condições que possibilitaram a um personagem medíocre e grotesco desempenhar um papel
de herói (...)” (1978, p.8).
A concepção de Marx acerca do Estado aparece nesta obra contrariando a ideia
dominante de que o mesmo representa a vontade geral e enfatizando sua relação com os
interesses das classes dominantes.
Êsse poder executivo, com sua imensa organização burocrática e militar, com sua
engenhosa máquina do estado, abrangendo amplas camadas com um exército de
funcionários totalizando meio milhão, além de mais meio milhão de tropas
regulares, êsse tremendo corpo de parasitas que envolve como uma teia o corpo da
sociedade francesa e sufoca todos os seus poros, surgiu no tempo da monarquia
absoluta, com o declínio do sistema feudal, que contribuiu para apressar. Os
privilégios senhoriais dos senhores de terras e das cidades transformaram-se em
outros tantos atributos do poder do Estado […] (MARX, 1978, p.113, sic).

142

São discutidos também na obra o envolvimento do exército na política e, ainda, a
manifestação dos ideais da social-democracia (na época, uma coalizão entre pequenos
burgueses e operários).
O caráter peculiar da social-democracia resume-se no fato de exigir instituições
democrático-republicanas como meio de não acabar com dois extremos, capital e
trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transformá-lo em
harmonia. Por mais diferentes que sejam as medidas propostas para alcançar êsse
objetivo, por mais que sejam enfeitadas com concepções mais ou menos
revolucionárias, o conteúdo permanece o mesmo. Êsse conteúdo é a transformação
da sociedade por um processo democrático, porém uma transformação dentro dos
limites da pequena burguesia. (MARX, 1978, p.48, sic).

As diversas ligações recíprocas entre economia e política estão aqui esboçadas, além
da relação entre modo de produção, relações de produção e ideologia.
No livro, Marx relata os acontecimentos na França que vão desde Fevereiro de 1848
até Dezembro de 1851, iniciando com o período da Constituição da República, passando pela
ditadura burguesa e, posteriormente, pela eleição de Bonaparte para presidente em 10 de
Dezembro de 1848, com o fim da Assembleia Constituinte e criação da Assembleia
Legislativa. Chega à República Constitucional e finalmente à 2 de Dezembro de 1851, quando
Bonaparte sai vitorioso de um Golpe de Estado, acabando com o regime parlamentar. A
burguesia, pressionada pela intensidade da luta de classes, deixa ela mesma de exercer seu
mando direto sobre as principais instâncias do Estado e transfere esse mando para um poder
militar que, em última instância, tentará de todas as formas assegurar o funcionamento da
sociedade burguesa.
Neste período da história francesa, a burguesia, a pequena-burguesia, os proletários e
os campesinos estavam envolvidos numa longa trama política. Não obstante, a pequenaburguesia, a burguesia, ocupando cargos dentro do Estado e o presidente Bonaparte é que se
enfrentavam todo o tempo lutando por seus interesses. As diferentes frações da burguesia
entravam constantemente em conflito para verem o poder do Estado a serviço de seus
rendimentos comerciais. Neste momento histórico, o sufrágio universal foi abolido, novos
impostos foram colocados para a população; dentro da esfera do Estado a pequena-burguesia,
a burguesia, representados por seus respectivos partidos políticos, e Napoleão iam criando
mecanismos sob a forma de leis para verem seus negócios prosperarem.

143

E tôdas as instituições do Estado, o Senado, o Conselho de Estado, o legislativo, a
Legião de Honra, as medalhas dos soldados, os banheiros públicos, os serviços de
utilidade pública, as estradas de ferro, o état major (estado-maior) da Guarda
Nacional com a exceção das praças, e as propriedades confiscadas à Casa de Orléans
– tudo se torna parte da instituição do suborno. Todo pôsto do exército ou na
máquina do estado converte-se em meio de suborno. (MARX, 1978, p.125, sic).

Nesta obra, Marx sustenta duas importantes teses: a primeira é a de que o Estado não é
representante de uma vontade universal, mas, sim, de interesses particulares da burguesia. E
(segunda tese) para que sua função última seja cumprida é necessário que a corrupção e o
suborno sejam a ordem do dia dentro do máquina estatal, tendo em vista que o Estado tem por
intenção manter, para a massa da população, a imagem de que é o seu representante maior,
enquanto isso, dentro de seu aparelho burocrático, dentro das instituições do Estado, tudo se
torna um meio para o roubo velado e para o favorecimento das frações burguesas.
3.1.6

A Guerra Civil em França (1871)
Em A Guerra Civil em França, Marx anuncia acontecimentos relacionados com a luta

de classes entre burgueses e proletários franceses e com a recorrente tentativa dos primeiros
desarmarem os segundos, por lhes parecerem sempre uma ameaça. Os operários se ergueram
contra as medidas tomadas pelo governo para o seu desarmamento e contra a iniciativa da
guerra Franco-prussiana.
A 26 de Março de 1871, a Comuna de Paris, mais importante luta operária do período
em que Marx e Engels viveram, é proclamada, tomando várias resoluções em favor dos
proletários. Tudo isso numa Paris cercada por tropas do governo. Mas, o que era a Comuna?
Marx nos responde que:
[...] ela era uma forma política inteiramente expansiva, ao passo que todas as formas
anteriores de governo têm sido marcadamente repressivas. Era este o seu verdadeiro
segredo: ela era essencialmente um governo da classe operária, o produto da luta da
classe produtora contra a apropriadora, a forma política, finalmente descoberta, com
a qual se realiza a emancipação econômica do trabalho. (1984, p.68-69).

A Comuna se dividia em dois polos: os blanquistas (maioria) e os membros da
Associação Internacional dos Trabalhadores – os proudhonianos. Os primeiros, responsáveis
pelos atos políticos; os segundos, pelos econômicos. A Comuna, contrariando as ideias de
blanquistas e proudhonianos acabou por basear suas ações na organização da grande indústria
em associações operárias - sendo estas unificadas numa grande federação - e na organização
nacional constituída pela livre federação de todas as comunas. O poder dos operários, sabia a

144

Comuna, não poderia ser exercido no seio das velhas relações de poder e, por isso, era
necessário o rompimento com a forma burguesa do Estado.
Em que consistia a qualidade característica do Estado, até então? A sociedade tinha
criado originalmente os seus órgãos próprios, por simples divisão do trabalho, para
cuidar dos seus interesses comuns. Mas estes órgãos, cuja cúpula é o poder de
Estado, tinham-se transformado com o tempo, ao serviço dos seus próprios
interesses particulares, de servidores da sociedade em senhores dela. Como se pode
ver, por exemplo, não meramente na monarquia hereditária, mas igualmente na
república democrática. (ENGELS, 1984, p.21).

Nesta obra, Marx mostra que os operários franceses, ingleses e alemães se dão as
mãos, opondo-se às iniciativas de guerra entre a França e a Prússia. Para Marx, todas as
guerras de rapina (marcadas pelo roubo) eram motivadas pelos interesses das classes
dominantes e também tinham o intuito de enfraquecer o movimento proletário revolucionário.
A 18 de Março a Comuna - os proletários, o auto-governo dos produtores – ergue-se
sobre Paris contra os abusos do poder governante. Diante disso, Marx afirma que
Mas a classe operária não pode apossar-se simplesmente da maquinaria do Estado já
pronta e fazê-la funcionar para os seus próprios objetivos.
O poder centralizado do Estado, com seus órgãos omnipresentes: exército
permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura – órgãos forjados segundo o
plano de uma sistemática e hierárquica divisão de trabalho – tem origem nos dias da
monarquia absoluta, ao serviço da classe média nascente como arma poderosa nas
suas lutas contra o feudalismo. […] Do mesmo passo em que o progresso da
indústria moderna desenvolvida, alargava, intensificava o antagonismo de classe
entre capital e trabalho, o poder de Estado assumia cada vez mais o carácter do
poder nacional do capital sobre o trabalho, de uma força pública organizada para a
escravização social, de uma máquina de despotismo de classe. Depois de qualquer
revolução que marque uma fase progressiva na luta de classes, o carácter puramente
repressivo do poder de Estado abre caminho com um relevo cada vez mais
acentuado. (1984, p.62-63, sic).

A ofensiva armada do governo, traições e negligências da Guarda Nacional fizeram
com que os comunardos fossem vencidos.
Neste texto, segundo Marx, o Estado, voltado para seus (da burguesia) interesses
particulares, deixou de estar a serviço da sociedade para se colocar como uma força acima
dela. Marx afirma que em virtude dessa natureza da política enquanto força de opressão de
uma classe pela outra, os proletários devem partir para a conquista do poder político, mas, não
simplesmente se apossando da máquina estatal, pois esta, tal como se encontra erguida não
pode servir a outra classe que não a dos burgueses, colocando-se como um poder nacional de
escravização social do capital sobre o trabalho. É preciso que, tão logo os proletários tomem
o poder político em suas mãos, comecem por modificar os órgãos que constituem o poder

145

centralizado do Estado, conforme fez a Comuna em suas medidas, transformando-o em um
instrumento de superação da ordem social do capital, com os objetivos fundamentais e
articulados reciprocamente de (1) combater todas as instâncias do domínio burguês que
fundamentam a produção e a reprodução do capital e de (2) contribuir para a objetivação de
novas relações sociais não mais determinadas e mediadas pela valorização do capital.
Com base nessa primeira parte do capítulo, que versa sobre o conceito de Política em
Marx, pudemos constatar que para tratar o tema da Política, muitas vezes, o autor se refere ao
Estado, seja aquele da época da monarquia absoluta ou o Estado moderno burguês.
Profundamente envolvido e interessado pelos acontecimentos que marcaram a sociedade de
sua época, Marx foi, a partir dos dados de realidade que analisava, tecendo, alargando e
complexificando sua teoria crítica sobre o Estado.
De acordo com os textos de Marx (e alguns de Marx e Engels) estudados, ficou-nos
claro que o autor considera que à Política é vedada a possibilidade de neutralidade e que o
Estado se coloca sempre a favor da classe economicamente dominante, ou seja, da classe
burguesa. Já que o Estado não é representante de uma vontade universal, mas, sim, de
interesses particulares, para que sua função seja cumprida sem o conhecimento (e a revolta
daí decorrente) da população é necessário que a corrupção e o suborno estejam na ordem do
dia no âmbito das ações do aparato estatal.
Marx e Engels afirmam no Manifesto que o Estado Moderno não é mais que um
comitê de negócios dos proprietários burgueses. Assim, a burguesia não somente centraliza os
meios de produção, mas, também, o poder político. Cabe, consequentemente, ao Estado a
tarefa de perpetuar a dominação do capital sobre o trabalho.
Segundo Marx afirma no texto Glosas Críticas, o intelecto político é dotado de
limitações e não compreende que o Estado nasce da contradição entre as classes sociais, a
qual gera os males sociais. Sendo assim, o pensamento político não pode chegar à raiz dos
problemas que afligem a sociedade sob pena de ter de condenar-se a si. Assim é que os
intelectuais políticos, ou seja, aqueles que assumem o posto de vista da política, atribuem às
mais diversas causas, inclusive aos seus adversários políticos, a culpa pela miséria que assola
a vida dos trabalhadores.
De suas descobertas, Marx retira a conclusão de que a emancipação humana de todos

146

os indivíduos, o comunismo, não pode se dar sem a destruição do Estado. Entretanto, antes de
destruí-lo, o proletariado deve conquistar para si o poder político, já que a política se constitui
na dominação de uma classe pela a outra. A diferença deste movimento estará no fato de que a
conquista do poder político pelo proletariado não será mais a dominação da maioria do povo
pela minoria burguesa, mas, sim, a grande massa do povo no poder em detrimento dos
mesquinhos representantes da burguesia. Marx deixa claro que no momento em que os
proletários tomarem o poder político em suas mãos, devem começar a modificar os órgãos
que constituem o poder centralizado do Estado, colocando-os a favor da classe produtora.
E, finalmente, assim que o proletariado puser em marcha a alma social de seu
movimento, a partir do momento em que não houver mais classes sociais, o Estado será
completamente abolido e a sociedade passará a ser regida pelo poder dos produtores
associados, os quais promoverão uma substanciosa igualdade social.
Após esta incursão no pensamento marxiano acerca do Estado, passemos, finalmente,
para o exame propriamente dito dos limites da ação do Estado em favor da classe proletária.
Limites estes que começaram a ser apontados nos textos dos documentos do PNQ e do
PLANSEQ analisados e que agora pretendemos desvelar de forma mais incisiva.
3.2

Os limites da ação do Estado em favor da classe proletária
Começamos esta parte de nosso estudo enfatizando que o mesmo tem como

pressuposto a impossibilidade da neutralidade no processo de análise e desvendamento das
relações que compõem a totalidade social, uma vez que esta é composta por classes sociais
antagônicas. Deve-se, então, esclarecer que é privilegiado aqui o ponto de vista da classe
proletária, ou seja, daquela classe de trabalhadores coletivos que produzem mais-valia e
convertem a natureza em meios de produção e de subsistência, sem os quais nenhum tipo de
sociedade poderia existir. Esta mesma classe a qual abriga os trabalhadores do setor
sucroalcooleiro, público-alvo da política de qualificação profissional antes analisada.
O intuito da investigação realizada neste momento específico e, para nós, mais
importante do trabalho é perceber quais os limites que as ações estatais apresentam em se
tratando de atender efetivamente às demandas da classe proletária.
Assim, o percurso que escolhemos percorrer para a consecução de nosso objetivo foi o
seguinte: acentuar o trabalho com fundamento do ser social, apresentar sinteticamente a

147

gênese do capital e do Estado, demonstrar a forma de funcionamento da engrenagem CapitalEstado e, por fim, diante das evidencias postas, apontar o único horizonte que se põe para a
classe proletária, afim de que essa possa se libertar verdadeiramente da escravização
assalariada.
3.2.1

Trabalho: categoria fundante do ser social
Os homens e mulheres que compõem as sociedades possuem necessidades –

individuais ou coletivas – que para serem satisfeitas requerem a produção e a distribuição de
bens, ou seja, de riqueza social. A atividade econômica configurada nesta produção e
distribuição de produtos tem como base o trabalho, que se torna, então, indispensável para
que a sociedade possa se manter e se reproduzir.
Toda a riqueza social é historicamente produzida quando homens e mulheres por meio
do trabalho transformam matérias naturais em produtos que satisfarão suas necessidades.
Este trabalho realizado pela espécie humana é de natureza bastante diferente se
comparado com a atividade engendrada por outras espécies animais. Vejamos as razões disto:
(1) o trabalho requer a mediação de instrumentos (produzidos pelos próprios sujeitos que
trabalham) entre a atuação do homem sobre a natureza:
A criação de instrumentos de trabalho, mesmo nos níveis mais elementares da
história, coloca para o sujeito do trabalho o problema dos meios e dos fins
(finalidades) e, com ele, o problema das escolhas: se um machado mais longo ou
mais curto é ou não adequado (útil, bom) ao fim a que se destina (a caça, a
autodefesa etc.). (NETTO; BRAZ, 2009, p.32, grifo do autor).

(2) Também são requeridos dos homens pelo trabalho habilidades e conhecimentos
adquiridos pela experimentação e transmitidos pela linguagem e pelo aprendizado. Por fim,
(3) as formas de o trabalho atender às necessidades humanas e essas próprias necessidades são
variadas, a depender do desenvolvimento histórico das forças produtivas.
Tais características não se verificam nas atividades que a natureza determina, são,
antes, uma nova forma de atividade própria de uma única espécie animal, a espécie humana.
O ato do trabalho se diferencia também porque é precedido por uma antecipação
mental de suas finalidades, uma prefiguração do sujeito no que diz respeito aos resultados que
almeja conseguir por meio do trabalho.

148

Não é importante saber em que medida o fim a ser alcançado corresponderá mais ou
menos à idealização (prefiguração) do sujeito; importante é destacar que sua
atividade parte de uma finalidade que é antecipada idealmente, é sublinhar que sua
atividade tem como ponto de partida uma intencionalidade prévia – mais
exatamente, é importante ressaltar que o trabalho é uma atividade projetada,
teleologicamente direcionada, ou seja: conduzida a partir de um fim proposto pelo
sujeito. (NETTO; BRAZ, 2009, p.32, grifo do autor).

Tal prefiguração é indispensável ao trabalho, que só se realiza quando aquela
teleologia se objetiva, ou seja, no momento em que, pela ação concreta, a matéria natural é
transformada. Tem-se, assim, que o trabalho se processa em meio a uma indissociável ligação
entre os planos subjetivo e objetivo. Melhor dizendo, o sujeito prefigura as finalidades que
serão objetivadas na transformação material da natureza pelo trabalho.
As experiências (ou saberes) imediatas que o trabalho oferece ao sujeito são por esse
generalizadas e universalizadas através de um sistema de comunicação. Assim é que o
trabalho tanto requer, como impulsiona a criação de uma linguagem articulada “que além de
aprendida, é condição para o aprendizado. Através da linguagem articulada, o sujeito do
trabalho expressa as suas representações sobre o mundo que o cerca” (NETTO; BRAZ, 2009,
p.33, grifo dos autores).
A comunicação torna-se importante, ainda, pelo fato de que o trabalho sempre se
configura como atividade coletiva, o que pressupõe que os conhecimentos necessários para
realizá-lo devem também ser coletivizados. Tal transmissão de conhecimentos marca a
atividade laborativa e confere a essa um caráter substantivamente social.
Como se pode observar, portanto, o trabalho não transforma apenas a matéria
natural, pela ação dos seus sujeitos, numa interação que pode ser caracterizada como
o metabolismo entre sociedade e natureza. O trabalho implica mais que relação
sociedade/natureza: implica uma interação no marco da própria sociedade, afetando
os seus sujeitos e a sua organização. O trabalho, através do qual o sujeito transforma
a natureza (e, na medida em que é uma transformação que se realiza materialmente,
trata-se de uma transformação prática), transforma também o seu sujeito: foi através
do trabalho que, de grupos de primatas, surgiram os primeiros grupos humanos –
numa espécie de salto que fez emergir um novo tipo de ser, distinto do ser natural
(orgânico e inorgânico): o ser social. (NETTO; BRAZ, 2009, p.34, grifo do autor).

Deste modo, temos que o trabalho enquanto ação exercida exclusivamente por seres
humanos é a forma através da qual se cria a riqueza social que satisfaz as necessidades
humanas e faz dos seres humanos, seres sociais, constituindo como tal a humanidade.
Ao longo da história humana, os tipos de transformação da natureza pelo trabalho
sofreram mudanças traduzidas nas novas formas de produção material da vida em sociedade.

149

Porém, mesmo com todas estas mutações, a natureza continuou sendo fator indispensável para
a manutenção da vida.
3.2.2

Natureza, trabalho e ser social
Sendo a natureza formada por todos os seres orgânicos e inorgânicos existentes no

universo, esta se impõe como a unidade articuladora de todos os seres: os que podem e os que
não podem se reproduzir.
Da relação dos seres vivos (orgânicos) com os seres inorgânicos, exercida ao longo de
milhões de anos, resulta a constituição de organismos animais novos e complexos: os
mamíferos primatas, e foi a partir desses, (segundo as pesquisas científicas consideradas
honestas) “através de outro salto qualitativo, sobre o qual carecemos de conhecimentos
detalhados [...], que surgiu a espécie humana” (NETTO; BRAZ, 2009, p.36, grifo do autor).
Portanto,
Trata-se, mesmo, de um outro salto – o surgimento da espécie humana não configura
uma necessidade da evolução biológica nem o desdobramento de uma programação
genética: foi uma autêntica ruptura nos mecanismos e regularidades naturais, uma
passagem casual como a da natureza inorgânica à orgânica e foi precedida,
certamente, de modificações ocorrentes numa escala temporal de largo curso. A
espécie humana desenvolve-se como um outro novo tipo de ser, até então
inexistente, e cujas peculiaridades não se devem à herança biológica nem a
condições geneticamente predeterminadas: um modo de ser radicalmente inédito, o
ser social, dotado de uma complexidade de novo tipo e exponencialmente maior que
a verificável na natureza (inorgânica e orgânica). (NETTO; BRAZ, 2009, p.36, grifo
do autor).

Uma atividade está na essência deste novo salto, sendo ela responsável pela distinção
daqueles seres do restante dos outros seres vivos e executada com vistas à sua sobrevivência.
Tal atividade é que gerou mudanças consistentes nas relações exercidas entre estes novos
seres, as quais não existiam antes na natureza; e, ao longo de milhões de anos, esta atividade
de que falamos foi adquirindo características específicas que a transformaram no trabalho.
Noutras palavras: foi através do trabalho que a humanidade se constituiu como tal.
Ou, se se quiser: o trabalho é fundante do ser social, precisamente porque é de ser
social que falamos quando falamos de humanidade (sociedade). (NETTO; BRAZ,
2009, p.37, grifo do autor).

Sendo o ser social fundado pelo trabalho, tem-se que as demais categorias que
compõem a totalidade deste ser (ciência, educação, direito, linguagem, política, religião) são
também fundadas pelo trabalho. Tais categorias mantêm para com o trabalho uma
dependência ontológica, e entre si, uma relação de determinação recíproca.

150

Assim, o trabalho, como a categoria que funda a nova realidade, fez derivar outras
categorias, a exemplo da ciência, da religião, da educação, da política etc. Mas isto
não significa dizer que, pelo fato de ser uma categoria originária e central, as
atividades dos homens, ante toda a complexidade adquirida no mundo atual, possam
se reduzir ao trabalho. (BERTOLDO, 2009, p.96).

Ao se constatar que o trabalho é a categoria fundante do ser social, torna-se de fácil
compreensão o fato de que a realidade é radicalmente histórico-social, produzida pela
atividade social dos homens, podendo ser por eles radicalmente modificada.
É por meio do trabalho que o ser social articula simultaneamente sua subjetividade
com a objetividade posta diante de seus olhos, sendo que esta tem prioridade em relação
àquela. No ato do trabalho, marcado pelo intercâmbio entre homem e natureza, isto é revelado
com muita clareza: tomemos a construção de uma casa, por exemplo, a ação de construção
requer que venha à tona a subjetividade, mas, é imprescindível que se busquem na natureza os
meios para isso. A ausência de condições materiais adequadas impede totalmente o
empreendimento. A subjetividade aqui é submetida à objetividade.
Assim, tem-se que os pólos da subjetividade e objetividade formam uma totalidade
inseparável, fato que confirma a afirmação marxiana de que os homens produzem as
circunstâncias, mas, também são por elas produzidos.
A cisão entre subjetividade e objetividade não pode ser algo natural, mas, sim, social,
acontecendo num determinado momento da história. Conforme já afirmamos, cada forma de
sociabilidade (modo de produção) terá um modo específico de trabalho e é a divisão de
classes típica do modo de produção capitalista que vai produzir a divisão entre os pólos da
subjetividade e da objetividade, dando origem à divisão social do trabalho e a um tipo
diferente de trabalho: o trabalho abstrato.
Ao contrário da comunidade primitiva, onde aqueles pólos (subjetividade e
objetividade) eram harmônicos, na sociabilidade inaugurada pelo capital o ser social dá lugar
ao ser singular que só se torna indivíduo social ao se apropriar privadamente da riqueza
produzida pelo trabalho. A apropriação privada, juntamente com o individualismo são
exigências do modo capitalista de produção.
Vale ressaltar também que o trabalho, além de sua centralidade ontológica, possui
também uma centralidade política. Isso quer dizer que a classe proletária no atual sistema
econômico tem o protagonismo na tarefa fundamental de dirigir a superação do modo de

151

produção capitalista e erguer outro radicalmente novo, voltado inteiramente para sua
liberdade. Mais adiante, voltaremos a tratar da centralidade do trabalho no processo
revolucionário.
Passemos agora para o estudo do modo de funcionamento da sociabilidade capitalista
e de seu correlato na política, o Estado.
3.2.3

O surgimento do Capital e do Estado
Já de início, devemos ter claro que o capital não é uma entidade material específica,

mas uma relação social totalizadora entre uma classe que explora e outra que é explorada.
O capital é resultado da apropriação privada que os homens fazem surgir na história da
humanidade entre o período bárbaro e a civilização quando, ao descobrirem novos materiais e
com eles construírem novos instrumentos de trabalho, puderam produzir para além de suas
necessidades, gerando um excedente que foi apropriado por uma parte da sociedade, em
detrimento da exploração e escravização de outra.
O desenvolvimento de todos os ramos da produção, criação de gado, agricultura,
ofícios manuais domésticos tornou a força de trabalho do homem capaz de produzir
mais do que o necessário para a sua manutenção. Ao mesmo tempo, aumentou a
soma de trabalho diário correspondente a cada membro da gens, da comunidade
doméstica ou da família isolada. Passou a ser conveniente conseguir mais força de
trabalho, o que se logrou através da guerra; os prisioneiros foram transformados em
escravos. Dadas as condições históricas gerais de então, a primeira grande divisão
social do trabalho, ao aumentar a produtividade deste, e por conseguinte a riqueza, e
ao estender o campo da atividade produtora, tinha que trazer consigo necessariamente - a escravidão. Da primeira grande divisão social do trabalho,
nasceu a primeira grande divisão da sociedade em duas classes: senhores e escravos,
exploradores e explorados. (ENGELS, 2010, p.57).

Dentro de um processo crescente de expansão e acumulação e por meio de uma
divisão social hierárquica do trabalho é gerada uma imensa riqueza apropriada por uma classe
que, diante disso, se tornou dominante. A socialização dessa riqueza se torna, então, uma
impossibilidade se tal relação de apropriação e exploração for mantida.
Os interesses mais vis – a baixa cobiça, a brutal avidez de prazeres, a sórdida
avareza, o roubo egoísta da propriedade comum – inauguram a nova sociedade
civilizada, a sociedade de classe. [...] E a nova sociedade, através desses dois mil e
quinhentos anos de sua existência, não tem sido senão o desenvolvimento de uma
pequena minoria às expensas de uma grande maioria explorada e oprimida; e
continua a sê-lo, hoje mais do que nunca. (ENGELS, 2010, p.32).

Assim, o capital surge como resultante do trabalho acumulado produzido pela

152

exploração já referida. A necessidade ascendente de se obter lucros é a incontrolável condição
desta forma de controle sociometabólico totalizador, não sendo, pois, uma colocação dos
desejos humanos, que são antes subjugados por ela (necessidade de obter lucro) e é por ela
que a exploração acontece. A lógica incontrolável de obtenção do lucro subjuga até mesmo o
capitalista, que tem de atender aos imperativos de acumulação do capital, sob pena de perecer
no "selvagem" mercado capitalista.
É verdade que esta característica torna este sistema mais dinâmico do que todos os
modos anteriores de controle sociometabólico juntos. Contudo, o preço a ser pago
por esse incomensurável dinamismo totalizador é, paradoxalmente, a perda de
controle sobre os processos de tomada de decisão. Isto não se aplica apenas aos
trabalhadores [...], mas até aos capitalistas mais ricos, pois, não importa quantas
ações controladoras eles possuam na companhia ou nas companhias de que
legalmente são donos como indivíduos particulares, seu poder de controle no
conjunto do sistema do capital é absolutamente insignificante. Eles têm de obedecer
aos imperativos objetivos de todo o sistema, exatamente como todos os outros, ou
sofrer as conseqüências e perder o negócio. (MÉSZÁROS, 2009, p.97-98, grifo do
autor).

Em se tratando da subjugação e da alienação a que são submetidos pelo sistema do
capital capitalistas e trabalhadores, é preciso ter clareza acerca da diferença substancial dessa
alienação para as duas classes em questão, estabelecida por Marx n’A Sagrada Família:
O proletariado e a riqueza são opostos. Como tal, constituem uma totalidade. Ambos
são produto do mundo da propriedade privada. A questão é saber qual o lugar
específico que cada um dos dois ocupa nesta contradição. Não basta dizer que são
duas faces do mesmo todo. A propriedade privada enquanto propriedade privada,
enquanto riqueza é forçada a perpetuar sua própria existência; o mesmo acontece
com o proletariado. A propriedade privada que encontrou sua satisfação em si
mesma é o lado positivo da contradição.
Inversamente, o proletariado é forçado, enquanto proletariado, de abolir-se a
si mesmo e ao mesmo tempo abolir o seu contrário, do qual ele depende, que faz
dele o proletariado: a propriedade privada. Ele é o lado negativo da contradição, a
angústia no âmago da contradição, a propriedade privada desintegrada e se
desintegrando.
A classe dominante e a classe proletária representam a mesma alienação
humana. No entanto, a primeira se sente à vontade nesta alienação; ela aí encontra
uma confirmação, ela reconhece nesta alienação seu próprio poder, possuindo nela a
aparência de uma existência humana; a segunda se sente destruída nesta alienação,
vendo aí sua impotência e a realidade da sua existência desumana. Empregando uma
expressão de Hegel, ela é, no aviltamento, a revolta contra esse aviltamento, revolta
para a qual é levada necessariamente pela contradição que opõe sua natureza
humana a sua situação na vida, que constitui a negação franca, categórica, total
dessa natureza.
No seio desta contradição, o proprietário privado é, portanto, o partido
conservador, o proletário, o partido destruidor. Do primeiro emana a ação que
mantém a contradição, do segundo, a ação que a destrói. (MARX, 2001, p.37).

Após esta diferenciação, voltemos ao sistema do capital. Esse traz uma novidade em
relação aos modos anteriores de produção: a coerção para que o homem seja explorado se
encontra separada do processo imediato de opressão no local de trabalho.

153

Para que a exploração capitalista possa acontecer, o ideário de liberdade e igualdade
da nova classe que vai surgir com o sistema capitalista, a burguesia, passa a ser largamente
difundido. Assim, no sistema capitalista, é difundida a ideia de que os homens são tidos como
livres e iguais jurídica e politicamente para buscar a satisfação dos seus interesses. Tal
liberdade é validada pelo contrato social.84
Por trás destas ideias está o pilar da concepção filosófica burguesa: o indivíduo
precede ontologicamente a sociedade, o que implica no fato de que o indivíduo tem a sua
essência posta antes mesmo de sua entrada no meio social. Assim, o indivíduo, ao nascer, já
traz consigo sua natureza humana, mas essa para ser explicitada necessita das relações sociais.
Estas relações serão organizadas por meio do contrato social.
Este contrato necessita, entretanto, de um poder incontestável que o legitime e que o
faça ser cumprido. Como consequência desta necessidade é que surge o Estado, a instituição
que, ao assegurar as condições do contrato social, será responsável pela transformação dos
indivíduos, inicialmente auto-centrados, em seres sociais organizados. Assim, segundo a
concepção burguesa, o Estado é que vai reunir os indivíduos, que já são ontologicamente
indivíduos humanos, em sociedade.
É a crítica inaugurada por Marx que vai se contrapor radicalmente a este conjunto de
ideias ao afirmar que a natureza humana é resultado da interação entre subjetividade e
objetividade, e que a realidade é radicalmente histórica e social, ou seja, os homens se
constroem a si mesmos e a natureza do indivíduo é resultado da sua atividade social. Os
indivíduos criam-se a si mesmos ao mesmo tempo em que criam a realidade social.
Separando o produtor dos meios de produção e se apropriando do trabalho excedente,
o capital gera uma ausência insanável de unidade entre produção e controle (radicalmente
84

Contrato social (ou contratualismo): indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos
que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que
as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da
ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual
reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um
governante. O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de
qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações
dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os
proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse
racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da
ordem política. As teorias sobre o contrato social se difundiram entre os séculos XVI e XVIII como forma de
explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou
súditos. Thomas Hobbes (1651), John Locke (1689) e Jean-Jacques Rousseau (1762) são os mais famosos
filósofos do contratualismo.

154

opostos), produção e consumo (o consumo absurdamente amplo em poucos lugares e o
desumano não atendimento das necessidades básicas de bilhões de pessoas) e produção e
circulação (a força de trabalho é sujeitada para que as mercadorias circulem globalmente) que,
por sua vez, darão origem a uma profunda e insolúvel contradição traduzida nos antagonismos
sociais advindos da relação entre capital e trabalho, que ao longo da história, inevitavelmente,
provocaram crises cíclicas e na contemporaneidade desencadearam uma crise estrutural.
Sob a necessidade de um controle político totalizador que impeça as contradições de
se tornarem incontroláveis, o capital surge simultaneamente com o Estado moderno e mantém
com esse uma relação de co-determinação: “(...) o Estado moderno imensamente poderoso – e
igualmente totalizador – se ergue sobre a base deste metabolismo socioeconômico que a tudo
engole, e o complementa de forma indispensável (e não apenas servindo-o) em alguns
aspectos essenciais (...)” (MÉSZÁROS, 2009, p.98, grifo do autor).
Assim, temos que a origem ontológica do Estado, ou seja, aquilo que está na sua
essência, é a divisão da sociedade em classes irreconciliáveis, o trabalho excedente que gera a
propriedade privada. Os elementos fundamentais do Estado são: (1) território, “ (...) o Estado
caracteriza-se, em primeiro lugar, pelo agrupamento dos seus súditos de acordo com uma
divisão territorial (...) ” (ENGELS, 2010, p.61), (2) forças armadas:
A necessidade dessa força pública especial deriva da divisão da sociedade em
classes, que impossibilita qualquer organização armada espontânea da população
[...] é formada não só de homens armados como, ainda, de acessórios materiais, os
cárceres e as instituições coercitivas de todo gênero, desconhecidos pela sociedade
da gens. (ENGELS, 2010, p.61-62).

E ainda, (3) impostos: “Para sustentar essa força pública, são exigidas contribuições
por parte dos cidadãos do Estado: os impostos (...)” (ENGELS, 2010, p.62); e (4) burocracia:
“Donos da força pública e do direito de recolher os impostos, os funcionários, como órgãos da
sociedade, põem-se então acima dela (...)” ( ENGELS, 2010, p.62). A função social do Estado
é a manutenção da exploração:
Acabava de surgir, no entanto, uma sociedade que, por força das condições
econômicas gerais de sua existência, tivera que se dividir em homens livres e
escravos, em exploradores ricos e explorados pobres; uma sociedade em que os
referidos antagonismos não só não podiam ser conciliados como ainda tinham que
ser levados a seus limites extremos. Uma sociedade desse gênero não podia subsistir
senão em meio a uma luta aberta e incessante das classes entre si, ou sob o domínio
de um terceiro poder que, situado aparentemente por cima das classes em luta,
suprimisse os conflitos abertos destas e só permitisse a luta de classes no campo

155

econômico, numa forma dita legal. O regime gentílico já estava caduco. Foi
destruído pela divisão do trabalho que dividiu a sociedade em classes, e substituído
pelo Estado. (ENGELS, 2010, p.61).

Assim, “O capital chegou à dominância no reino da produção material paralelamente
ao desenvolvimento das práticas políticas totalizadoras que dão forma ao Estado moderno”
(MÉSZÁROS, 2009, p.106). Sendo o sistema do capital incapaz de resolver permanentemente
suas inerentes contradições, estas podem apenas ser corrigidas, ajustadas, porém, nunca
resolvidas, o que só poderia acontecer com a destruição do sistema do capital e do Estado.
O Estado moderno constitui a única estrutura corretiva compatível com os
parâmetros estruturais do capital como modo de controle sociometabólico. Sua
função é retificar – deve-se enfatizar mais uma vez: apenas até onde a necessária
ação corretiva puder se ajustar aos últimos limites sociometabólicos do capital – a
falta de unidade em todos os três aspectos referidos na seção anterior. (MÉSZÁROS,
2009, p.107).

O Estado moderno, como uma força que emerge da sociedade e é separada do corpo
social, surge então para corrigir as contradições do capital e suas brutais conseqüências para a
humanidade, mas, sem contrariar suas leis de funcionamento, antes as favorecendo e, por
consequência, contrariando os interesses da classe proletária.
O Estado não é, pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora
para dentro; tampouco é 'a realidade da idéia moral', nem 'a imagem e a realidade da
razão', como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a
um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se
enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por
antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses
antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e
não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado
aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo
dentro dos limites da 'ordem'. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima
dela se distanciando cada vez mais, é o Estado. (ENGELS, 2010, p.61).

Entretanto, conforme já foi dito no capítulo anterior, deve-se ter claro que:
O Estado jamais encontrará no Estado e na organização da sociedade o
fundamento dos males sociais, [...]. Onde há partidos políticos, cada um encontra o
fundamento de qualquer mal no fato de que não ele, mas o seu partido adversário,
acha-se ao leme do Estado. Até os políticos radicais e revolucionários já não
procuram o fundamento do mal na essência do Estado, mas numa determinada
forma de Estado, no lugar da qual eles querem colocar uma outra forma de Estado.
(MARX, 2010, p.58-59).

O surgimento do Estado obviamente está ligado ao fato de que o trabalho no sistema
do capital não perde seu caráter ontológico – já que isso é próprio de sua natureza, mas passa
a ser também abstrato, causando estranhamento em sua forma assalariada, produtora de maisvalia, de valores de troca e de riqueza a ser apropriada por outrem.

156

Cabe ao Estado o papel de produzir o consenso entre os homens por coerção
ideológica (e, quando necessário, física), assim a exploração econômica da condição de classe
se dá sem a imprescindível coerção física que compareceu nas formas de exploração dos
modos de produção anteriores.
A realidade – que ao mesmo tempo camufla e permite que sejam conhecidas suas leis
de funcionamento – sendo interpretada pela cientificidade burguesa, esconde com êxito a
exploração assalariada regulada pelo contrato social e legitimada no capitalismo pelo Estado,
pois, diante do Estado e da sociedade civil o trabalhador é levado a pensar que é livre e igual
aos demais trabalhadores e ao seu patrão, passando despercebida para ele a violência contida
na relação própria do capitalismo, de dominação de uma classe sobre outra.
Supõe-se que o contrato de trabalho seja livremente firmado por ambas as
partes. Mas considera-se livremente firmado desde o momento em que a lei
estabelece no papel a igualdade de ambas as partes. A força que a diferença de
situação de classe dá a uma das partes, a pressão que esta força exerce sobre a outra,
a situação econômica real de ambas; tudo isso não interessa à lei. Enquanto dura o
contrato de trabalho, continua a suposição de que as duas partes desfrutam de
direitos iguais, desde que uma ou outra não renuncie expressamente a eles. E, se a
situação econômica concreta do operário o obriga a renunciar até à última aparência
de igualdade de direitos, a lei - novamente - nada tem a ver com isso. (ENGELS,
2010, p.21).

Sob a sua tão proclamada condição de cidadão85, o trabalhador aceita ser explorado
porque julga ser ele mesmo o culpado pela situação em que se encontra, encarando como
natural a profunda desigualdade existente na sociedade, não buscando as raízes que estão na
sua base. Tonet, ao escrever notas introdutórias ao texto Glosas críticas marginais ao artigo “O
rei da Prússia e a reforma social: de um prussiano”, de Karl Marx, afirma que:
[...] a emancipação política, expressa pela cidadania e pela democracia, é, sem
dúvida, uma forma de liberdade superior à liberdade existente na sociedade feudal,
mas, na medida em que deixa intactas as raízes da desigualdade social, não deixa de
ser ainda uma liberdade essencialmente limitada, uma forma de escravidão. A
inclusão dos trabalhadores na comunidade política não ataca os problemas
fundamentais deles, pois eles podem ser cidadãos sem deixarem de trabalhadores
(assalariados), mas não podem ser plenamente livres sem deixarem de ser
trabalhadores (assalariados). (TONET, 2010, p.26).

Diante da cidadania é que a consciência de classe é inviabilizada e o que surge em seu
lugar são os movimentos de questões únicas. Vale ressaltar que algumas destas demandas das

A cidadania ao mistificar a desigualdade e transformar todos os homens em iguais encobre a base que
sustenta a não-realização da igualdade plena, dragando todas as energias democráticas como se através dela
fosse possível avançar. A democracia burguesa funciona por meio da noção de cidadania que é o máximo de
emancipação que o capitalismo pode permitir.

157

chamadas questões únicas, como a causa da mulher e a questão ambiental são não-integráveis
ao capital. O trabalho como uma demanda também não-integrável pelo capital, uma vez que
trabalho e capital são forças antagônicas, coloca-se como a única força com energia para pôr
em xeque toda a estrutura da sociedade capitalista, unindo todas as questões únicas
simultaneamente imbricadas nele à questão de classe.
O trabalho não é apenas não integrável [...] mas – precisamente como a única
alternativa estrutural viável para o capital – pode proporcionar o quadro de
referências estratégico abrangente no qual todos os movimentos emancipadores de
“questão única” podem conseguir transformar em sucesso sua causa comum para a
sobrevivência da humanidade. (MÉSZÁROS, 2009, p.96, grifo do autor).

Sendo o fundamento ontológico de toda forma social e como única alternativa ao
capital, o trabalho, conforme nos mostra Mészáros, é a força capaz de suplantar este modo
atual de produção e substituí-lo por uma nova forma de relação entre homem e natureza e dos
homens entre si, a qual vise à produção de bens para a satisfação humana e não para a
acumulação de capital.
3.2.4

O funcionamento da engrenagem Economia-Política
O capitalismo é o primeiro sistema econômico da história que faz uma disjunção entre

economia e política, o que faz com que suas respectivas funções sejam exercidas por esferas
diferentes. No entanto, há uma dependência ontológica e uma autonomia relativa da política
para com a economia e uma determinação recíproca entre as duas categorias.
Antes de adentrarmos a esta discussão, é preciso ter clareza sobre o que é a economia
e o que é a política. Sobre economia, Tonet esclarece que:
Entendemos por economia o conjunto das relações que os homens estabelecem entre
si no processo de transformação da natureza para produzir os bens materiais
necessários à sua existência. Trata-se, portanto, de forças dos indivíduos, que são
colocadas em comum, transformando-se, assim, numa força coletiva no processo de
transformação da natureza. É evidente que isto implica, sempre, um determinado
estágio de desenvolvimento das forças produtivas e certo tipo de relações de
produção. Como os homens produzem e o que produzem são os elementos
fundamentais que constituirão a base de qualquer forma de sociabilidade. (TONET,
2010, p.5).86

No capitalismo, tem-se que o desenvolvimento das forças produtivas não se dá de
forma a atender igualmente as necessidades de todos os homens, como nas comunidades
primitivas. Assim, dentro do sistema do capital, nada pode estar da mesma maneira a favor
86

Fragmento do texto “Trabalho associado e revolução proletária”.

158

das duas classes antagônicas (capitalistas e trabalhadores). No capitalismo, as forças
produtivas estão sob o controle privado de uma minoria.
Falando sobre a política, Tonet deixa claro que:
Entendemos por política aquela dimensão da atividade humana que, nascendo da
propriedade privada (divisão social do trabalho, classes sociais), expressa o embate
entre as classes sociais acerca da organização da sociedade, tendo esta por núcleo a
produção e a apropriação da riqueza. A existência de classes sociais implica,
necessariamente, a exploração e a dominação de uma(s) sobre a(s) outra(s). A
reprodução da sociedade sob esta forma implica, por sua vez, a separação e a
privatização de determinadas forças sociais (nucleadas pelo Estado) para a defesa de
interesses particulares. (TONET, 2010, p.11).87

Assim, tem-se que o poder político se configura como força social separada da
sociedade, objetivada em determinadas instituições e posta a serviço de uma parte da
sociedade (aquela proprietária dos meios de produção e intercâmbio).
Como o Estado nasceu da necessidade de conter o antagonismo das classes, e como,
ao mesmo tempo, nasceu em meio ao conflito delas, é, por regra geral, o Estado da
classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, classe que, por
intermédio dele, se converte também em classe politicamente dominante e adquire
novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida. Assim, o Estado
antigo foi, sobretudo, o Estado dos senhores de escravos para manter os escravos
subjugados; o Estado feudal foi o órgão de que se valeu a nobreza para manter a
sujeição dos servos e camponeses dependentes; e o moderno Estado representativo é
o instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado.
(ENGELS, 2010, p.62).

O poder político, enquanto privatização de forças sociais que antes eram pertencentes
a toda a sociedade, passa a se tornar um poder estranho e hostil a ela, por isso mesmo pode ser
considerado como sinônimo de alienação. A política, privatizada sob a forma do Estado, faz
parecer coletivos os interesses de uma parcela particular da sociedade civil, a dos
proprietários, defendendo-os e garantindo sua efetivação. A classe proletária, cujos interesses
não se confundem com os da classe proprietária, só pode então sentir-se alheia, estranha
mesmo aos ditames deste poder político.
É precisamente esta contradição entre o interesse particular e o interesse coletivo
que faz com que o interesse coletivo adquira, na qualidade de Estado, uma forma
independente, separada dos interesses reais do indivíduo e do conjunto e tome
simultaneamente a aparência de comunidade ilusória [...]. Daqui se depreende que
todas as lutas no seio do Estado, a luta entre a democracia, a aristocracia e a
monarquia, a luta pelo direito de voto, etc., etc., são apenas formas ilusórias que
encobrem as lutas efetivas das diferentes classes entre si [...]; depreende-se
igualmente que toda a classe que aspira ao domínio, mesmo que o seu domínio
determine a abolição de todas as antigas formas sociais da dominação em geral,

Ver nota 86.

159

como acontece com o proletariado, deve antes de tudo conquistar o poder político
para conseguir apresentar o seu interesse próprio como sendo o interesse universal,
atuação a que é constrangida nos primeiros tempos. (MARX; ENGELS, 2010, p.18).

O caráter negativo da política própria da sociedade de classes se põe porque essa não
faz parte da essência do ser social. Política aqui é luta de classes antagônicas pelo poder, por
isso mesmo o poder político conseguido é sempre parcial e não universal.
A política, dada a forma como se constitui, não pode evitar a substituição da
autêntica universalidade da sociedade por sua própria parcialidade, impondo assim
seus próprios interesses sobre os dos indivíduos sociais, e apropriando-se, para si
própria, do poder de arbitrar os interesses parciais conflitantes em nome de sua
universalidade usurpada. (MÉSZÁROS, 2009, p.565).

No processo histórico, entretanto, a política tal como se põe (enquanto luta pelo poder)
terá concretamente um sentido positivo, pois o proletariado deverá se utilizar preliminarmente
do poder político para lutar contra a burguesia capitalista e destruir a atividade de dominação
de uma classe sobre outra, colocando em seu lugar a auto-atividade, o trabalho associado.
Segundo Tonet,88 "A política pode ser um instrumento nas mãos dos trabalhadores para
preparar o terreno para a revolução social, destruindo a velha máquina do Estado para que
possa entrar em cena a alma do socialismo, o trabalho associado, nada mais." (2010, p.31).
Conforme explicitado anteriormente, capital e Estado mantêm entre si uma
reciprocidade dialética, um não pode existir sem o outro, “ [...] a base socioeconômica do
capital é totalmente inconcebível separada de suas formações de Estado [...]” (MÉSZÁROS,
2009, p.117), mas, suas funções estruturais são diversificadas e, por isso, separadas. O
capitalista (enquanto personificação do capital) tem sob seu poder o comando dos meios de
produção, da exploração do trabalhador e da extração da mais-valia. O Estado é responsável
pelo comando político que fornece as garantias para que a reprodução da esfera econômica
possa seguir sem ter que lidar com os conflitos por ela gerados. Foi o que constatamos quando
analisamos o PLANSEQ do setor sucroalcooleiro, pois, a política de qualificação conjuga-se
às variadas necessidades que este setor produtivo apresenta para se desenvolver.
Com isso, é importante asseverar que o Estado não é pura superestrutura do capital,
ele tem legalidades próprias e também sua própria superestrutura (aparato jurídico-legal) para
decidir de que forma irá atuar no intuito de assegurar a reprodução do sistema capitalista.
Acerca disso, Mészáros explica que:

Nas notas introdutórias ao texto Glosas Críticas, de Marx.

160

[...] seria completamente equivocado descrever o próprio Estado como uma
superestrutura. [...] o Estado em si, como estrutura de comando abrangente, tem sua
própria superestrutura – a que Marx se referiu apropriadamente como
“superestrutura legal e política” – exatamente como as estruturas reprodutivas
materiais diretas têm suas próprias dimensões superestruturais. [...] Da mesma
forma, é perfeitamente inútil perder tempo tentando tornar inteligível a
especificidade do Estado em termos da categoria da ‘autonomia’ (especialmente
quando se expande esta idéia para significar “independência”) ou de sua negação.
Como estrutura de comando político abrangente do sistema do capital, o Estado não
pode ser autônomo, em nenhum sentido, em relação ao sistema do capital, pois
ambos são um só e inseparáveis. Ao mesmo tempo, o Estado está muito longe de ser
redutível às determinações que emanam diretamente das funções econômicas do
capital. (2009, p.119, grifo do autor).

A disjunção que marca os campos de atuação do poder econômico e do poder político,
citada no início deste tópico, não é acidental, mas, bastante útil ao sistema, pois permite que
do ponto de vista político haja um tipo de emancipação (política) para os indivíduos que,
entretanto, permanecem cativos da desigualdade produzida na base material da sociedade.
Assim, sendo os indivíduos considerados livres na esfera política, a posição por eles
ocupadas na esfera material passa a ser encarada como consequência das escolhas que fez na
vida; diante desta “liberdade de ação” dos indivíduos, qualquer questionamento da profunda
desigualdade que reside na base econômica é destituído de razão. Portanto, não há alteração
que possa ser feita, nem correção que possa ser realizada fruto de uma ação política do
Estado, já que os males sociais são fruto das escolhas dos indivíduos.
Quanto mais poderoso é o Estado e, portanto, quanto mais político é um país, tanto
menos está disposto a procurar no princípio do Estado, portanto no atual
ordenamento da sociedade, do qual o Estado é a expressão ativa, autoconsciente e
oficial, o fundamento dos males sociais e compreender-lhes o princípio geral. O
intelecto político é político exatamente na medida em que pensa dentro dos limites
da política. Quanto mais agudo ele é, quanto mais vivo, tanto menos é capaz de
compreender os males sociais. (MARX apud MÉSZÁROS, 2009, p.564, grifo do
autor).

O capital encontra no Estado o campo onde os conflitos podem ser amenizados, já que
na esfera da política todas as tensões podem ser administradas sem que se questione a
causalidade fundamental dos conflitos. O PLANSEQ é, para nós, um exemplo disto, uma vez
que a oferta de qualificação por parte do Estado brasileiro acaba por mistificar a situação de
desemprego entre os trabalhadores. A qualificação aparece para o trabalhador qualificado
como um remédio para o desemprego, já as causas fundantes deste desemprego, que muitas
vezes permanece mesmo depois do curso de qualificação, jamais são reveladas.
No cenário social, notamos que as lutas travadas pelos movimentos apenas na esfera
da política acabam absorvendo muitos princípios liberais, já que atuam omitindo a questão de

161

classe fundada na base material da sociedade. Ao cair nesta armadilha, os movimentos sociais
de luta pela emancipação política dentro do Estado deixam de trazer à tona os elementos
(classes sociais) da luta pela emancipação humana, a única que pode verdadeiramente tornar
livres os homens. Os movimentos de luta, ao aceitarem estes pressupostos liberais, abrem mão
de reconstituir a totalidade, de resgatar o elemento fundante das desigualdades, permanecendo
na fragmentada abordagem do real, residindo apenas no plano fenomênico, sem tocar nos
fundamentos da base de reprodução material da sociedade.
Voltando a pensar na atuação do Estado a favor do capital, tem-se como um
desdobramento disto o fato de que o aparato estatal também atende a demandas dos
trabalhadores, respondendo a algumas de suas pressões, não podendo, porém, permitir que a
classe explorada opere com o mesmo estatuto da exploradora. Entretanto, no processo atual
de crise estrutural do capital, as concessões a favor da classe proletária estão ficando cada vez
mais escassas, inviabilizando até mesmo as lutas parciais, com vistas à emancipação política.
A dificuldade não está apenas no fato de os perigos inseparáveis do atual
processo de desenvolvimento serem hoje muito maiores do que em qualquer outro
momento, mas também no fato de o sistema do capital global ter atingido seu zênite
contraditório de maturação e saturação. Os perigos agora se estendem por todo o
planeta; consequentemente, a urgência de soluções para eles, antes que seja tarde
demais, é especialmente severa. Para agravar a situação, tudo se torna mais
complicado pela inviabilidade de soluções parciais para o problema a ser enfrentado.
Assim, nenhuma “questão única” pode, realisticamente, ser considerada a “única
questão”. (MÉSZÁROS, 2009, p.95).

O Estado, como estrutura totalizadora abrangente de comando político do capital,
jamais agirá com igual eficiência para classes que são antagônicas. Todo o aparato jurídicolegal protege primeiro e incondicionalmente a propriedade privada dos meios de produção,
deixando os interesses da classe proletária em segundo plano, o que marca sua ineficiência
diante desta classe. Conforme já vimos, para Marx, “Se o Estado moderno quisesse acabar
com a impotência da sua administração, teria que acabar com a atual vida privada. Se ele
quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma vez que ele só existe como
antítese dela (...)” (2010, p.61).
Essa sua ineficiência é justificada pelo fato de que ele [o Estado] não surge na história
para resolver os problemas sociais, mas, sim, para corrigi-los, tal ineficiência no plano das
políticas sociais é que lhe permite auxiliar eficientemente na reprodução do sistema do
capital.

162

Como auxiliar da opressão de classe, o Estado precisa se adaptar às novas formas de
produção da base econômica, assumindo novas funções exigidas pelo capitalismo. Quando
não está sendo útil ao capital, a forma assumida pelo Estado pode ser rapidamente
modificada, passando da democracia à ditadura sem que o sistema econômico seja
transformado. A relação de complementaridade entre Estado e capital se faz de tal modo que
uma crise capitalista abala também os pilares políticos. Por isso é que se configura numa
profunda ilusão pensar que a alteração do modo como funciona o Estado pode alterar a forma
como se organiza sociedade civil, aqui entendida como as relações econômicas que os
homens estabelecem entre si num determinado momento histórico, isto porque não existe uma
cisão entre Estado e sociedade civil, entre estes há uma imbricação:
Com efeito, essa dilaceração, essa infâmia, essa escravidão da sociedade
civil é o fundamento natural em que se apóia o Estado moderno, assim como a
sociedade civil da escravidão era o fundamento no qual se apoiava o Estado antigo.
A existência do Estado e a existência da escravidão são inseparáveis. (MARX, 2010,
p.60).

É preciso reafirmar que o capital não aceita nenhum poder acima de si e as restrições
que o poder político coloca só podem ser efetivadas se forem passíveis de absorção pelo
capital, e ainda, de serem colocadas a seu favor. O Estado não pode, então, ser outra coisa
senão um poder a serviço do capital.
Assim, a ênfase na necessidade de abolir o Estado para resolver as contradições da
sociedade civil articula-se à idéia de que o Estado e a política em geral, como a
conhecemos, são, por sua própria natureza, incapazes de abolir a si mesmos.
(MÉSZÁROS, 2009, p.565).

Isto comprova que a luta pela participação democrática no Estado nada mais pode ser
além de uma estratégia de defesa do trabalho na busca por direitos (que podem ser concedidos
e retirados pelo capital), permanecendo aí intocada a forma capitalista de produção material,
com suas contradições inerentes e sua antagônica relação entre trabalhadores e capitalistas.
3.2.5

O horizonte que se põe para a classe proletária
Já foi afirmado que a luta pela emancipação política dentro da esfera do Estado fica

cativa das conquistas permissíveis pelo sistema do capital. Diante disso, o horizonte que se
põe para a classe proletária é a luta não-democrática, a luta socialista pela emancipação
humana, uma vez que somente a luta com este caráter permite não só questionar a base da
exploração de classe, mas também de construir novas mediações para suplantá-la. Não há
outra saída para a classe proletária nos dias de hoje senão a revolução socialista enquanto

163

ofensiva contra o capital, num enfrentamento de problemas historicamente postos.
Aqui se estabelece a destruição do sistema do capital e a criação de um novo modo de
produção da base material, o comunismo, como possibilidade real e necessidade urgente para
a humanidade. Tal possibilidade se ergue sobre o pressuposto de que os homens fizeram sua
história até agora e continuarão fazendo-a. Isso permite dizer que é perfeitamente possível que
estes façam sua história daqui para frente de modo radicalmente diferente. Outro dado
importante é que a consciência pode ir ganhando uma lucidez a respeito da totalidade social
cada vez maior, sobretudo diante da situação de profunda desigualdade social e crise a que
vem sendo submetida a humanidade nos últimos tempos. A transição do capitalismo para o
socialismo tem na consciência da classe proletária um papel decisivo.
É preciso, entretanto, levar em consideração que as tentativas de instituir o socialismo
em diversas partes do mundo (URSS, Cuba, China, Vietnã, Ucrânia) não lograram êxito e em
todos estes países o capitalismo não foi suplantado. Nestas nações, a vitória foi conseguida
em favor do capital, nelas houve nada mais que uma reestruturação das formas de acumulação
capitalista e o conjunto de transformações econômicas e políticas a que se deu curso nada
mais fez que levar a classe proletária a uma perspectiva reformista. Os sindicatos e partidos de
trabalhadores passaram a ser instrumentos de negociação com o capital para obter ganhos
parciais. A possibilidade de revolução aos poucos foi saindo de cena.
Tais experiências, sobretudo, a da União Soviética se configuram então como entrave
para o processo revolucionário hoje:
O fato é que o caminho revolucionário foi identificado com revolução de tipo
soviético. Este, sim, era tido como o desdobramento prático das idéias
revolucionárias de Marx, embora adaptadas à situação concreta. Ora, em resumo, as
revoluções de tipo soviético sempre significaram a tomada do poder para, por meio
dele, realizar as transformações em direção ao socialismo. O que significa dizer que
caberia à política (centralizada no Estado) o papel de capitanear a construção do
socialismo. (TONET; NASCIMENTO, 2009, p.18).

Aqui vale ressaltar que:
Esta idéia de um “Estado socialista” surgiu exatamente das circunstâncias concretas
em que se deu a revolução soviética. Surgiu não porque os revolucionários tivessem
uma visão instrumentalista do Estado, mas precisamente da impossibilidade de que a
“alma social” do socialismo aflorasse, dadas as condições concretas e objetivas.
(TONET; NASCIMENTO, 2009, p.37).

Diante dos desdobramentos destas experiências as opiniões se dividem: para os

164

conservadores, o fracasso de todas aquelas tentativas revolucionárias é a prova cabal da
inviabilidade do socialismo. Para alguns revolucionários o que faltou àquelas experiências foi
a dimensão democrática, por isso sua luta pelo socialismo democrático.
O saldo destas tentativas revolucionárias resultou na consideração por boa parte dos
teóricos da esquerda de que todas foram de fato experiências revolucionárias - tem-se aqui,
portanto, uma determinada concepção de socialismo - e o debate gira em torno de por que e
quando fracassaram. Ao buscarem respostas para estas perguntas, formularam-se também
novas propostas para tornar o socialismo possível. Dessa forma é que esta facção da esquerda
vem contribuindo para o rebaixamento da consciência dos trabalhadores, já que não coloca
mais claramente a supressão do capital como perspectiva. Para Tonet,
A esquerda pensa que a revolução nunca teve êxito porque se menosprezou a
democracia. Ao contrário, o fracasso se deveu, essencialmente, ao fato de que, onde
as tentativas se deram, sequer era possível instaurar a democracia – que é a forma da
emancipação política – porque não havia condições materiais para realizar as
transformações sociais capazes de permitir a ultrapassagem da democracia e a
construção da autêntica comunidade humana. (2010, p.34).89

O que não se pergunta dentro das discussões da maioria dos partidos de esquerda é se
de fato houve socialismo naqueles países. Aliás, duvidar do caráter socialista daquelas
experiências chega a ser o mesmo que desqualificar toda a luta de pessoas que deram suas
vidas pela causa. Ocorre que se não for questionado o passado, não será possível construir um
futuro diferente. É preciso aprender com os erros das tentativas anteriores de instituir o
socialismo para que este possa ser um horizonte concreto a ser perseguido daqui em diante.
Deve-se partir da premissa de que uma revolução efetivamente socialista deve ter
como elemento central a centralidade do trabalho no processo revolucionário e não a
centralidade da política. A primeira questão diz respeito ao fato de que é o trabalho o ato
fundante do ser social e, portanto, só pode ser ele o elemento fundante de uma nova
sociedade. Assim sendo, a centralidade política do trabalho significa que o proletariado
revestido de poder enquanto classe tem o protagonismo no processo revolucionário com vistas
a romper com o trabalho alienado do capitalismo, isso porque a classe proletária “ [...] é a
única que, pela sua própria natureza (resultante de sua situação no processo de produção) se
opõe de modo radicalmente antagônico ao capital [...]” (TONET; NASCIMENTO, 2009, p.
38). No lugar do trabalho assalariado, por meio de uma mudança radical no modo de
89

Trecho retirado das notas introdutórias que o autor escreveu para o texto de Karl Marx, Glosas críticas
marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social: de um prussiano”.

165

produção material, deve ser colocado o trabalho associado, livre, consciente, coletivo e
universal, vida real da classe proletária.
Trata-se de uma forma de intercâmbio com a natureza, [...], de uma produção da
riqueza material, feita por indivíduos livres, isto é, senhores das suas decisões.
Embora sujeitos às leis da natureza, são eles que decidem, [...], o que deve ser
produzido, como deve ser produzido e como deve ser repartido o fruto do trabalho.
Isto significa, [...], que o produto do trabalho tem como único objetivo atender as
necessidades humanas e não acumular capital. Daí porque trabalho associado e valor
de uso formam uma unidade incindível. (TONET, 2010, p.7).90

Já a centralidade da política estabelece-se quando se atribui ao Estado a tarefa de
controlar o capital e conduzir o processo de transformação social, o que dado sua natureza já
citada é impossível.91
Ao que parece, todas as tentativas revolucionárias que se sucederam até aqui tiveram
na política o papel central. Não obstante, muitos teóricos de esquerda – ao não questionarem o
caráter socialista das experiências revolucionárias, mas somente tentarem formular novos
caminhos a partir delas – consideram que a transição socialista deve abarcar a idéia de Estado
amplo de direito onde haja a plena participação das pessoas e em cima disto constroem uma
teoria positiva do Estado e da política, base da já referida democracia socialista. Para esta
teorização, no socialismo democrático haverá uma articulação harmônica entre valor de troca
e valor de uso. A pergunta é: como pode haver valor de troca no comunismo?
Retornando à questão das tentativas revolucionárias, tem-se que em todas elas a
propriedade privada foi abolida no plano jurídico. Por isso mesmo, o socialismo não
conseguiu se erguer. Então não seria suficiente acabar com a propriedade privada para acabar
com o capitalismo? Sim, seria. Mas acabar de fato com a propriedade privada, não suprimi-la
jurídica e politicamente, por meio da instauração do trabalho associado. Somente assim é que
o sistema do capital pode ser suplantado.
Outra condição fundamental para que o socialismo possa se desenvolver até chegar ao
comunismo é o alto nível de desenvolvimento das forças produtivas, disso depende a
instauração do trabalho associado. Isso fará com que seja possível produzir a abundância de
bens materiais que satisfará as necessidades do todos os homens. Conforme já aludido, nas
experiências revolucionárias anteriores não havia essa abundância nem forças produtivas
90
91

Texto “Trabalho associado e revolução proletária”.
O fundamento do Estado é a sociedade civil, dessa forma, ele não pode contrariar sua lógica e acabar com a
propriedade privada, com o capital. O Estado nasce com sua natureza e função social determinadas, definidas
para manter uma parcela da sociedade civil na sua posição de classe privilegiada.

166

suficientemente desenvolvidas para fornecê-las, as carências humanas logo começaram a se
colocar diante da falta de condições objetivas para a emergência da subjetividade
revolucionária.
Sem este alto nível de desenvolvimento das forças produtivas, o trabalho, para
produzi-la, precisará ser intensificado no intuito de criar meios de satisfação de necessidades
suficientes para todos, desenvolvendo rapidamente e em grande escala as forças produtivas.
Com isso, os trabalhadores são novamente submetidos ao trabalho forçado, o que gerará
novos conflitos. Marx e Engels atentaram para essa possibilidade histórica já em 1845, em A
Ideologia Alemã, da seguinte forma:
Por outro lado, este desenvolvimento das forças produtivas (que implica já que a
existência empírica atual dos homens decorra no âmbito da história mundial e não
no da vida local) é uma condição prática prévia absolutamente indispensável, pois,
sem ele, apenas se generalizará a penúria e, com a pobreza, recomeçará
paralelamente a luta pelo indispensável e cair-se-á fatalmente na imundície anterior.
(MARX e ENGELS, 2010, p.19-20).

Para que o socialismo seja implantado, faz-se ainda extremamente importante que os
trabalhadores possam desenvolver sua consciência revolucionária. Isto pode acontecer,
sobretudo, diante da agudização das contradições que se apresentam no real, no momento em
que os conflitos se tornarem tão graves que a velha maquinaria do Estado não possa mais
corrigi-los. Isto se justifica pelo que já foi afirmado antes: a consciência é fruto da relação
entre a subjetividade e a realidade objetiva.
Tendo sido formada a consciência revolucionária, os trabalhadores enquanto classe
devem partir, por meio da construção de novas mediações baseadas em parâmetros
específicos, para a conquista do poder; isso significa reabsorver aquele poder que deles foi
separado. Aqui se coloca a centralidade política do trabalho.
O início da reabsorção pelos trabalhadores das forças políticas (forças sociais
separadas, alienadas e colocadas contra os trabalhadores) que agora estão nas mãos do Estado
deve se dar no período de transição do capitalismo para o socialismo num processo que
deverá arrastar o mundo todo. Tais forças só serão reabsorvidas e unidas completamente no
comunismo, ali não mais pela classe proletária, mas por toda a sociedade.
Daí em diante, uma das tarefas dos trabalhadores é realizar todas as atividades antes
desempenhadas pelo Estado. Isto significará que todas as forças sociais antes objetivadas em

167

aparelhos do Estado serão colocadas sob o controle dos produtores. As forças armadas, por
exemplo, passarão a ser exercidas pelos próprios produtores armados.
O que foi sinteticamente descrito acima seria uma revolução política com alma social,
a típica revolução proletária.
[...] se é parafrásico ou absurdo uma revolução social com alma política, é racional,
ao contrário, uma revolução política com alma social. A revolução em geral – a
derrocada do poder existente e a dissolução das velhas relações – é um ato político.
Por isso, o socialismo não pode efetivar-se sem revolução. Ele tem necessidade
desse ato político na medida em que tem necessidade da destruição e da dissolução.
No entanto, logo que tenha início a sua atividade organizativa, logo que apareça o
seu próprio objetivo, a sua alma, então o socialismo se desembaraça do seu
revestimento político. (MARX, 2010, p.78).

O que aconteceu nas experiências revolucionárias anteriores foram revoluções sociais
com alma política, como desdobramento disto mantiveram-se as classes sociais.
Vale ressaltar que a conquista do poder acima colocada não é o mesmo que a tomada
do poder do Estado, uma vez que esta última significa apropriar-se dele e querer colocá-lo a
serviço da classe proletária. Isto seria o mesmo que mudar a natureza burguesa do Estado, o
que não é possível. A tomada do poder do Estado faz com que a propriedade privada seja
abolida somente sob forma de estatização dos meios de produção e isto não é socialismo.
Apenas transferir a propriedade dos meios de produção dos burgueses para o Estado não
basta, pois isto faria com que o Estado tomasse a propriedade em nome da sociedade,
mudando apenas a titularidade e mantendo o caráter privado das forças produtivas. O Estado
como força criada num determinado momento da história dos homens deve ser abolido para
que sua base fundamental – classes sociais – também desapareça.
Portanto, o Estado não tem existido eternamente. Houve sociedades que se
organizaram sem ele, não tiveram a menor noção do Estado ou de seu poder. Ao
chegar a certa fase de desenvolvimento econômico, que estava necessariamente
ligada à divisão da sociedade em classes, essa divisão tornou o Estado uma
necessidade. Estamos agora nos aproximando, com rapidez, de uma fase de
desenvolvimento da produção em que a existência dessas classes não apenas deixou
de ser uma necessidade, mas até se converteu num obstáculo à produção mesma. As
classes vão desaparecer, e de maneira tão inevitável como no passado surgiram.
Com o desaparecimento das classes, desaparecerá inevitavelmente o Estado. A
sociedade, reorganizando de uma forma nova a produção, na base de uma associação
livre de produtores iguais, mandará toda a máquina do Estado para o lugar que lhe
há de corresponder: o museu de antiguidades, ao lado da roca de fiar e do machado
de bronze. (ENGELS, 2010, p.63).

Já no socialismo, a propriedade individual é o acesso de todos à riqueza, no sentido de
transformar todos os homens em proprietários das riquezas produzidas e não apenas uma

168

pequena fração da sociedade, como no capitalismo. Tonet e Nascimento nos explicam que:
Para Marx, a essência da revolução (como emancipação humana) está numa
transformação das relações de produção que instaure o controle livre, consciente e
coletivo dos produtores sobre o processo de produção. Somente na medida em que
essas transformações se realizassem, os homens seriam verdadeiramente humanos,
verdadeiramente livres e verdadeiramente sujeitos da sua história. A partir daí, com
uma produção abundante e voltada para o atendimento das autênticas necessidades
humanas e não para a reprodução do capital, os homens poderiam trabalhar menos
(e de uma forma mais digna) dispondo, então, de muito tempo efetivamente livre
para dedicar-se a atividades mais propriamente humanas. (2009, p.33-34).

No socialismo, os homens poderão em plenitude voltar a se encontrar com sua
dimensão fundante, terão de volta sua vida real que é a auto-atividade, o trabalho associado
criador e socializador da riqueza produzida em favor da plena satisfação das necessidades
humanas. É este o horizonte que deve ser perseguido pela classe proletária.

169

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Chegamos ao final deste trabalho e nas últimas linhas que nos restam, pretendemos
apresentar algumas das principais constatações que a pesquisa nos possibilitou alcançar.
A análise do documento do PLANSEQ do Setor Sucroalcooleiro Nacional, criado em
2007 pelo Governo Lula, deixou-nos claro o abismo que há entre as promessas proferidas
pelo Governo no documento do Plano e as condições de sua objetiva realização.
Este abismo existente é fruto de vários fatores, mas, o principal deles é a
impossibilidade de o Estado de agir plenamente em favor da classe proletária, sendo as ações
direcionadas para esta classe sempre perpassadas pelos limites impostos pelo capital. O que se
explica pela sua natureza de classe e sua função de aparato político totalizador do capital.
Além disso, conforme nos mostra Mészáros, a crise estrutural por que passa o sistema
do capital dificulta ainda mais a consecução de ganhos para a classe proletária.
O capital teve condições de conceder esses ganhos, que puderam ser assimilados
pelo conjunto do sistema, e integrados a ele, e resultaram em vantagem produtiva
para o capital durante o seu processo de auto-expansão. Hoje, ao contrário, enfrentar
até mesmo questões parciais com alguma esperança de êxito implica a necessidade
de desafiar o sistema do capital como tal, pois em nossa própria época histórica,
quando a auto-expansão produtiva já não é mais o meio prontamente disponível de
fugir das dificuldades e contradições que se acumulam [...], o sistema do capital
global é obrigado a frustrar todas as tentativas de interferência, até mesmo as mais
reduzidas, em seus parâmetros estruturais. (MÉSZÁROS, 2009a, p.95, grifo do
autor).

Os principais traços dessa "nossa própria época histórica" se revelam em algumas
graves questões, conforme vimos no Capítulo 1. O mundo vem presenciando violentas
revoltas de trabalhadores em vários países, inclusive da Europa, e a também violenta
repressão do Estado a estes movimento. O cenário histórico em que as quedas nas taxas de
lucro do capital conduziram à derrocada do Estado de Bem-Estar Social marcou o início de
um período de recessão que vem se arrastando desde a década de 1970. Os EUA, centro
financeiro mundial, tem se confrontado com os sérios problemas sociais causados pela crise
que enfrenta devido a sua altíssima dívida pública. Vários bancos já decretaram falência. O
Estado está progressivamente sobrecarregando suas contas numa operação de "salvamento"
do sistema financeiro e do capital industrial, e para conter o endividamento decorrente disto,

170

aumenta os impostos a serem pagos pela população e privatiza serviços públicos. A produção
destrutiva de meios de produção e de bens de consumo e a exaustão decorrente dos recursos
naturais são também tristes sinais dos nossos tempos.
Na tentativa de conter todos estes aspectos de sua crise, o sistema do capital põe em
prática medidas para administrar suas contradições, as quais redundam em novas formas de
organização do trabalho e de gestão da produção, tendo vista a recuperação das taxas de
acumulação do sistema do capital global em crise. Esta reformulação dos modelos produtivos
atende pelo nome de reestruturação produtiva.
Na reestruturação produtiva, após a crise do fordismo, entra em cena o modelo
toyotista de produção, o qual, pudemos constatar, resume-se numa brutal racionalização do
trabalho. Diante disto, o que vimos foi a subsunção real do trabalho ao capital, traduzida
principalmente pela intensificação das atividades laborativas, polivalência e responsabilização
do trabalhador pelo sucesso ou fracasso da empresa.
Outro traço do toyotismo é a mudança na gestão da produção, fortemente marcada
pela automatização. Os processos produtivos fabris são agora altamente mecanizados,
resultando em redução do trabalho vivo e consequente perda de postos de trabalho. O exército
industrial de reserva aumenta em todas as partes do mundo.
Para os trabalhadores, este crescente desemprego é uma das consequências mais
nefastas da reestruturação produtiva. Desemprego este que, como vimos, não atinge somente
a população pouco qualificada, mas, também, os trabalhadores super-qualificados. Com tanta
força de trabalho disponível, o capital pode exercer sua exploração em margens cada vez
maiores. A desregulamentação das relações trabalhistas, a terceirização e o trabalho informal
são tristes reflexos deste quadro, verificado também no Brasil.
Estas mudanças no setor produtivo, que ocasionaram um verdadeiro desmonte nos
direitos trabalhistas, requereram mudanças também no plano ideológico, é quando ganha mais
força o Neoliberalismo, cuja principal característica é a oposição à interferência do Estado nas
diretrizes da economia. As principais consequências da adoção mundial do modelo
neoliberalista, conforme vimos, foram o "desmantelamento do aparato burocrático do Estado,
desverticalização produtiva, flexibilização do mercado de trabalho e desregulamentação da
economia." (TEIXEIRA, 1998, p.224).

171

No Brasil, as políticas de inspiração neoliberal foram amplamente difundidas pelos
governos Collor de Melo, FHC e Lula. Aqui tomaram corpo medidas como o alinhamento
político às diretrizes dos organismos internacionais (FMI, BM), a desestatização dos serviços
públicos (privatização da Vale do Rio Doce, Petrobrás), a permissão da entrada do capital
especulativo estrangeiro no Brasil, as políticas sociais de cunho compensatório, o ataque aos
servidores públicos (achatamento salarial, reforma previdenciária e sindical), a flexibilização
das formas de contratação do trabalho e a conformação das políticas de qualificação
profissional aos ditames do setor produtivo.
Este último ponto abordado foi confirmado pelo estudo que fizemos no Capítulo 2 da
dissertação, quando estudamos os documentos do PNQ e do PLANSEQ.
No

documento

PNQ

encontramos

expressões

mistificadoras

como

desenvolvimento sustentável da economia, possibilidade de negociação na relação entre
capital e trabalho, democracia como agente das transformações sociais, trabalho como
categorial de explicação da sociedade, autonomia dos trabalhadores, política de qualificação
como fator de construção social e formação integral dos trabalhadores. Apesar da beleza dos
termos, o confrontamento deles com a realidade objetiva, regida pelo modo de produção
capitalista, e com a natureza de classe e função social do Estado nos mostrou a inviabilidade
total de sua efetivação.
Já o Plano Setorial de Qualificação aparece claramente identificado com as demandas
do setor sucroalcooleiro, uma vez que se reveste do caráter de solução para o problema do
desemprego gerado pela mecanização da colheita da cana, forte tendência do setor.
A capitulação das "boas intenções" do Estado, demonstradas no documento do
PLANSEQ, ocorre diante dos fatos que emergem da realidade objetiva, em que o emprego de
máquinas no processo produtivo substitui quase que totalmente o trabalho vivo e gera poucos
novos postos de trabalho. Assim, conforme vimos, o objetivo do PLANSEQ do setor
sucroalcooleiro era qualificar inicialmente 12.600 trabalhadores, mas, a meta estabelecida
pelo governo de inserção destes trabalhadores no mercado de trabalho era de apenas 30% do
total de qualificados. Pelo estabelecimento desta tímida meta, o Governo parece admitir que
os postos de trabalho estão ficando cada vez mais escassos no setor sucroalcooleiro, o qual é
incapaz, portanto, de absorver àquela numerosa força de trabalho.

172

Ainda assim, o documento é enfático ao destacar que a qualificação é o fator chave
para a manutenção dos empregos. O que vimos, no entanto, foi que a oferta de qualificação
acabou se tornando para o Estado um fator de ocultamento da drástica perda de postos de
trabalho ocasionada pela crise do capital e pela reestruturação produtiva. Agindo dessa forma,
o Estado mantém a relação de exploração em perfeito funcionamento, atribuindo aos
trabalhadores a responsabilidade pela consecução ou manutenção de seus empregos, visto que
a qualificação já está sendo ofertada e, para o Governo, ela é a porta de entrada para o
mercado de trabalho.
Por fim, no Capítulo 3, ao analisarmos o conceito de Estado em Marx e aos limites do
Estado ao atender as demandas da classe proletárias, percebemos que, de acordo com os
textos de Marx (e alguns de Marx e Engels) estudados, à Política é vetada a possibilidade de
neutralidade e que o Estado se coloca sempre a favor da classe economicamente dominante,
ou seja, da classe burguesa. Já que o Estado não é representante de uma vontade universal,
mas, sim, de interesses particulares, para que sua função seja cumprida sem o conhecimento
(e a revolta daí decorrente) da população é necessário que a corrupção e o suborno estejam na
ordem do dia no âmbito das ações do aparato estatal.
Marx e Engels afirmam no Manifesto Comunista que o Estado Moderno não é mais é
que um comitê de negócios dos proprietários burgueses. Assim, a burguesia não somente
centraliza os meios de produção, mas, também, o poder político. Cabe, consequentemente, ao
Estado a tarefa de perpetuar a dominação do capital sobre o trabalho.
Segundo Marx afirma no texto das Glosas Críticas, o intelecto político é dotado de
limitações e não compreende que o Estado nasce da contradição entre as classes sociais, a
qual gera os males sociais, sendo assim, o pensamento político não pode chegar à raiz dos
problemas que afligem à sociedade sob pena de ter de condenar-se a si mesmo. Assim é que
os intelectuais políticos atribuem às mais diversas causas, inclusive aos seus adversários
políticos, a culpa pela miséria que assola a vida dos trabalhadores.
De suas descobertas, Marx retira a conclusão de que a emancipação humana de todos
os indivíduos, o comunismo, não pode se dar sem a destruição do Estado. Entretanto, antes de
destruí-lo, o proletariado deve conquistar para si o poder político, já que a política se constitui
na dominação de uma classe pela a outra. A diferença deste movimento estará no fato de que a
conquista do poder político pelo proletariado não será mais a dominação da maioria do povo

173

pela minoria burguesa, mas, sim, a grande massa do povo no poder em detrimento dos
mesquinhos representantes da burguesia. Marx deixa claro que, no momento em que os
proletários tomarem o poder político em suas mãos, devem começar a modificar os órgãos
que constituem o poder centralizado do Estado, colocando-os a favor da classe produtora.
Diante do que foi exposto, torna-se clara a impossibilidade de haver um tipo de
atuação do Estado que seja total e permanentemente favorável aos interesses da classe
proletária. Isto porque o Estado existe para garantir que a exploração típica da sociedade
capitalista possa acontecer sem maiores problemas, controlando os conflitos e protegendo, em
primeiro lugar, a propriedade privada.
Sendo assim, os proletários não podem se ater à ideia de que o Estado poderá intervir
em seu favor, isto porque mesmo os ganhos parciais que lhes são concedidos pela esfera da
política podem e devem ser retirados, sobretudo em tempos de crise, tão logo não possam
mais ser assimilados pelo sistema do capital em sua crescente e incontrolável ânsia pela
acumulação de lucros.
Dessa forma, o único horizonte que põe para a classe proletária é a revolução
socialista, uma vez que somente essa possibilitará a destruição deste tipo de sociedade calcada
em classes antagônicas e promoverá a emancipação humana que livrará os trabalhadores
proletários da exploração assalariada. Tudo isso por meio do trabalho associado, o qual fará
com que os homens voltem a se encontrar com sua dimensão fundante, a única a permitir que
todas as suas necessidades possam ser totalmente satisfeitas.
E, finalmente, assim que o proletariado puser em marcha a alma social de seu
movimento, a partir do momento em que não houver mais classes sociais, o Estado será
completamente abolido e a sociedade passará a ser regida pelo poder dos produtores
associados, os quais terão em suas mãos condições objetivas de promover uma substanciosa
igualdade social.

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Mestrado em Educação

Centro de Educação

Universidade Federal de Alagoas