Orientações para Submissão de Projetos de Pesquisa
Orientações-para-Submissão-de-Projeto-na-Plataforma-Brasil 2.pdf
Documento PDF (2.6MB)
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA/PROPEP/UFAL
ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS NA
PLATAFORMA BRASIL
O presente documento visa a auxiliar os pesquisadores na submissão de projeto de pesquisa ao
CEP/Ufal por meio da Plataforma Brasil.
Ressalte-se que as orientações dadas aqui não substituem a necessidade de o pesquisador tomar
conhecimento da Resolução CNS 466/12, Norma Operacional nº 001/2013, Resolução CNS
510/16 e complementares, que regulamentam a pesquisa com seres humanos no Brasil.
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Endereço: Av. Lourival Melo Mota, S/n - Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, 57072-900
E-MAIL: secretariappge@cedu.ufal.br
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COMO FAZER O CADASTRO NA PLATAFORMA BRASIL
Deve-se, primeiramente, entrar no site Plataforma Brasil: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
Acessar o link <Cadastre-se> no canto direito, abaixo do botão de <LOGIN>.
No momento do cadastro, fique atento aos selos localizados no canto direito da página, logo
abaixo dobotão “Cadastre-se”. A Plataforma Brasil é composta por três URLs de acesso que se
dividem em:
Ambiente de Produção – Acesso a usuários padrão;
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Ambiente de Treinamento – Plataforma de testes e treinamentos, voltada às capacitações;
Ambiente de Homologação – Plataforma de testes de novas versões.
Para a realização do cadastro de Pessoa Física, deve-se ter em mãos os documentos indicados
abaixo e seguir as instruções:
a) Número do CPF, o seu nome completo e o número do seu RG;
b) No item “especialização acadêmica”, se a sua área não estiver na lista fornecida,
escolha aopção “Outros” e, nesse item, digite o nome da sua área.
c) Curriculum Vitae do pesquisador (em formato doc, jpg ou pdf) ou o endereço
eletrônico docurrículo na Plataforma Lattes;
d) Documento com foto digitalizado (Carteira de Identidade, Identidade Profissional,
Carteira deMotorista, em formato jpg ou pdf);
e) Foto do pesquisador (em formato jpg ou pdf);
f)
Conta de e-mail ativa (no caso de docente pesquisador, de preferência que a conta de e-mail
seja institucional);
g) No item “Deseja vincular alguma Instituição de Pesquisa?” digite sim (X) e insira a sua
Instituição. Se o pesquisador for funcionário, docente ou aluno da Ufal, deve procurarpor
“Universidade Federal de Alagoas”, informar o perfil “Pesquisador” e se vincular.
Assim que finalizar o cadastro na Plataforma Brasil, uma mensagem será enviada ao seu e-mail
cadastrado no site, com sua senha de acesso, que poderá ser alterada futuramente.
Cadastro de Instituição
Definição de Instituição Proponente | Participante | Coparticipante
Segundo a CARTA Nº 0212/CONEP/CNS, de 21 de outubro de 2010:
a) INSTITUIÇÃO PROPONENTE: instituição com a qual o pesquisador responsável tem
vínculo e em nome da qual apresenta a pesquisa; corresponsável pela pesquisa e pelas ações do
pesquisador. Em projetos multicêntricos e unicêntricos, esta Instituição será o Centro
Coordenador do estudo.
b) INSTITUIÇÃO
PARTICIPANTE: caracteriza-se como uma extensão do Centro
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Coordenador (Instituição Proponente), ou seja, a pesquisa acontece integral e simultaneamente
ao Centro Coordenador. Nesta tem-se um pesquisador responsável específico diferente do
Centro Coordenador, o qual deve submeter a pesquisa.
c) INSTITUIÇÃO COPARTICIPANTE: é aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma
etapa da pesquisa. Esta é, portanto, uma Instituição que participará do projeto, tal qual a
proponente, apesar de não o ter proposto. O Pesquisador Responsável por esta Instituição será
sempre o mesmo da Instituição Proponente.
COMO CADASTRAR UMA NOVA PESQUISA
Para cadastrar uma nova pesquisa, o usuário deve ter concluído o seu cadastro de pessoa física.
Assim que o pesquisador tiver concluído o seu cadastro de pessoa física e realizado o “login” na
Plataforma Brasil, ele deverá clicar no botão “Cadastrar Nova Submissão”, para iniciar o cadastro
de uma nova pesquisa.
Clique no botão “Nova Submissão” aqui para
submeter o protocolo de pesquisa
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Todos os campos com um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.
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TELA 1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES – Somente o pesquisador responsável pela pesquisa
poderá iniciar o cadastro de nova submissão na Plataforma Brasil. Entretanto, no campo
“Assistentes”,o Pesquisador principal pode indicar outras pessoas, que já estejam devidamente
cadastradas na Plataforma Brasil, para dar continuidade ao preenchimento dos dados da
pesquisa. Cabe ressaltar que oassistente não pode excluir a pesquisa do sistema e também não
poderá iniciar novo cadastro de pesquisa, a menos que ele próprio seja o pesquisador
responsável.
• Responsável principal: o nome do próprio pesquisador.
• Instituição proponente: Digitar o nome da Instituição que está propondo a pesquisa ou
a que opesquisador for vinculado para que o sistema busque a Instituição.
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• Equipe de pesquisa: Se o projeto tiver mais de um membro, colocar o CPF e o nome de
cada um (lembrando que todos devem ter cadastro na Plataforma Brasil).
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TELA 2 ÁREA DE ESTUDO – Certos campos serão habilitados para preenchimento de acordo com a
“Grande Área do Conhecimento” e “Propósito Principal do Estudo”.
• Área de Estudo: Procurar nas grandes áreas de estudo do CNPq. Por exemplo, a área
Ciênciasda Saúde se encontra na Grande Área 4.
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• Propósito principal do estudo: Caso opte pelo item “Outros”, escreva a sigla: PIC, PIBIC,
Mestra, Doutorado ou projeto de pesquisa docente, etc.
• Título público da pesquisa: Repetir o título da pesquisa.
• Acrônimo do público: É a sigla pela qual uma Instituição é conhecida. Só há necessidade
decolocar um acrônimo, no caso de essa palavra representar a população do estudo. Ex.:
4º BTL (no caso, Quarto Batalhão de Polícia Militar). No campo a seguir devem ser
repetidos o CPF, o nome do pesquisador, o telefone e o e-mail do orientador.
• Contato científico: Repetir o nome do pesquisador, conforme for o caso.
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TELA 3 DESENHO DE ESTUDO/ APOIO FINANCEIRO – Os campos “Descritores Gerais para as
Condições de Saúde” e “Descritores Específicos para as Condições de Saúde” estarão habilitados
apenas para preenchimento das pesquisas clínicas. Em ambos os campos, o pesquisador precisa
preencher apenas um dos descritores, CID ou DECS.
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Os campos abaixo serão habilitados, caso a opção “Intervenção/Experimental” seja
selecionada nocampo *Desenho do Estudo:
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• Desenho: O conceito de desenho de estudo envolve a identificação do tipo de abordagem
metodológica que se utiliza para responder a uma determinada questão, implicando,
assim, a definição de certas características básicas do estudo, como a população e a
amostra a serem estudadas, a unidade de análise, a existência ou não de intervenção
direta sobre a exposição, a existência e tipo de segmento dos indivíduos, entre outras. Os
tipos de pesquisa são: experimental, observacional, intervenção, descritiva, exploratória,
documental, histórica, etc. (OBRIGATÓRIO)
• Apoio financeiro: Neste campo, você deve colocar o nome da Instituição financiadora (se
houver). Se não houver, no item “tipo”, colocar financiamento próprio.
• Palavra-chave: uma por vez, mínimo de três e máximo de cinco.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Caso o usuário/pesquisador informe o financiamento das
agências de fomento acima, deverá colher a assinatura do responsável do referido
órgão, no documento denominado FOLHA DE ROSTO, que será disponibilizado
automaticamente por este sistema na etapa de número 5 “Outras Informações”, no
botão, ou apresentar um documento em papel timbrado assinado pelo responsável do
referido órgão pelo qual assume o financiamento e discrimina o valor a ser financiado.
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TELA 4 DETALHAMENTO DO ESTUDO – Diversos campos informativos possuem limite de 4.000
caracteres (indicado nos campos cabíveis). Cabe lembrar que todos os caracteres que
excederem os
4.00
caracteres suportados pelo sistema, serão descartados nos atos de “Avançar”, “Voltar” e
“Salvar/Sair”. (Se o pesquisador tiver interesse na Tela 5, há opção “Upload de Documentos” e
poderá incluir o projeto na íntegra em WORD).
Primeiramente,
desabilite a caixa
de seleção em
que está
marcado “Não se
Aplica”
• Introdução do estudo: Recorte e cole a Introdução de seu Projeto de Pesquisa, (Máximo
4.000 caracteres). O usuário/pesquisador deverá também anexar o Projeto de Pesquisa
na íntegra, conforme instruções da etapa 5. “Outras Informações”. (OBRIGATÓRIO)
• Resumo: Neste item, deve-se constar (de 10 a 20 linhas) o tema do estudo, o(s)
objetivo(s), ametodologia (amostra, instrumento de pesquisa, a forma de coleta e o
método estatístico de análise dos dados) e os resultados esperados. (OBRIGATÓRIO)
• Hipótese do estudo: É sinônimo de suposição. Neste sentido, Hipótese é uma afirmação
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categórica (uma suposição), que tente responder ao problema levantado no tema
escolhido para pesquisa. É uma pré-solução para o Problema levantado. O trabalho de
pesquisa, então, irá confirmar ou negar a Hipótese (ou suposição) levantada.
(OBRIGATÓRIO)
• Objetivo primário: inserir o objetivo geral do estudo. (OBRIGATÓRIO)
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• Objetivos secundários: inserir os objetivos específicos. (OBRIGATÓRIO)
• Metodologia proposta: Insira aqui uma detalhada descrição da metodologia com a qual
sepretende trabalhar, incluindo condições de abordagem dos participantes (local, período,
acompanhante etc.), bem como método de coleta de dados (questionário, entrevista, uso
Primeiramente,
desabilite a caixa de
seleção em que
está marcado “Não
se Aplica”.
de gravador etc., se for o caso). (OBRIGATÓRIO)
• Critério de inclusão: Informando os Critérios de Inclusão de participantes da Pesquisa.
Depois explicar de onde virão e como serão compostos os grupos de participantes que
tomarão parte napesquisa. Aponte quais critérios utilizará para incluir participantes e/ou
documentos (cadastros, prontuários, banco de dados etc.); (OBRIGATÓRIO)
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• Critério de exclusão: Informando os Critérios de Exclusão de Participantes da Pesquisa.
Depois explicar os critérios para a não inclusão, nos grupos acima, dos participantes que
não atendem aos propósitos da pesquisa. Aponte quais critérios utilizará para excluir
participantes
e/ou documentos (cadastros, prontuários, banco de dados etc.). Vale lembrar que a
negativa de um sujeito ou desistência é critério mencionável para efeitos de exclusão.
(OBRIGATÓRIO)
• Risco: Apresente aqui uma análise dos riscos a que os participantes da amostra estarão
submetidos diante do desenvolvimento da pesquisa aqui proposta. Há que se ponderar
que qualquer abordagem, mesmo que para uma simples entrevista, implica um risco
mínimo, em especial com populações com algum grau de vulnerabilidade. Comprometer
a saúde ou o emprego de alguém são riscos ponderáveis, tanto quanto os desconfortos
advindos de lembranças desagradáveis ou qualquer alteração ao estado de espírito do
sujeito. (OBRIGATÓRIO)
• Benefícios: Apresente aqui quais benefícios imediatos sua abordagem poderá trazer aos
participantes envolvidos, tais como melhoras de estado saúde, conforto psicológico,
compreensão de realidades etc. (OBRIGATÓRIO)
• Metodologia da análise dos dados: Escrever o método estatístico (quantitativo e/ou
qualitativo a ser utilizado para a análise dos dados coletados). (OBRIGATÓRIO)
• Desfecho primário: Indicar quais serão os resultados esperados ao final da pesquisa.
(OBRIGATÓRIO)
• Desfecho secundário: Explicar se, e como, você pretende aplicar os resultados obtidos na
pesquisa. Se pretende continuar o estudo, se pretende apresentar os resultados em
congressos da área, publicá-los, etc.
• Tamanho da amostra no Brasil: Indicar o número de participantes da pesquisa.
• País de origem do estudo: Se a pesquisa tiver como origem Maceió, por exemplo, inserir
sim e, a seguir, opaís: Brasil. (OBRIGATÓRIO)
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TELA 5 OUTRAS INFORMAÇÕES – O Pesquisador deverá, obrigatoriamente, anexar ao sistema os
seguintes documentos listados abaixo:
• Informe o número de indivíduos: Indicar o número de participantes da pesquisa.
• Grupos em que serão divididos os sujeitos de pesquisa no Centro: Indicar se o número
departicipantes será divido.
• O Estudo e Multicêntrico no Brasil: Informar se a pesquisa está sendo realizada
simultaneamente em Instituições diferentes, por uma equipe de pesquisadores de cada
Centro (SIM) ou se ela será realizada por apenas um pesquisador (NÃO). Caso escolha a
opção “Sim”,deve Adicionar Centros, do contrário, selecione “Não”. Observação: campo
de preenchimento obrigatório.
• Projetos Multicêntricos:
a) O Centro participante deve ser diferente das Instituições já adicionadas como
“Proponente” e “Coparticipante”;
b) O responsável pelo Centro Participante deve ser diferente do Pesquisador Principal
responsável pelo Centro Coordenador do estudo.
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• Cronograma de Execução: Adicionar o Cronograma da Pesquisa, com as fases de
desenvolvimento, conforme Projeto do Pesquisador a ser anexado na íntegra.
Observação: campo de preenchimento obrigatório
• Orçamento Financeiro: Adicionar Orçamento de Execução da Pesquisa, informando
valores como, por exemplo: previsão de custo de execução, transcrição de áudio,
material, despesas de deslocamento, etc. Enfim, todos os custos para execução da
pesquisa. Observação: campo de preenchimento obrigatório.
Ao clicar em
<Próxima>, o sistema
abrirá a tela para
inclusão dos
arquivos do projeto.
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Clique em
<Próxima> para
seguir para
Etapa 6 –
Finalizar.
• Folha de Rosto da Plataforma digitalizada: gerada pelo sistema com os campos de
identificação devidamente preenchidos, datados e assinados (lembrando que a
“Instituição Proponente” sempre será a Universidade Federal de Alagoas, quando o
pesquisador for docente pesquisador ou aluno(a) de mestrado ou doutorado da
Instituição).
• Obs.: O arquivo Folha de Rosto pode ser obtido no ícone "Imprimir folha de rosto", que
deve ser preenchido e assinado pelo pesquisador e pela Instituição Proponente, neste
caso a Pró-Reitoriade Pesquisa e Pós-Graduação, antes de ser feito o upload do arquivo.
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INCLUIR ARQUIVOS: (OBRIGATÓRIO)
Neste item devem ser anexados os arquivos em doc ou pdf, como segue:
v CARTA DE AUTORIZAÇÃO (DIGITALIZADA): do(s) local(is) ou setor(es) onde serão
coletados os dados da pesquisa (em papel timbrado, com carimbo e assinatura do
responsável);
v CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS/ PRONTUÁRIOS
(DIGITALIZADA): quando for o caso de utilização na pesquisa (em papel timbrado,
com assinatura e carimbo);
v TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DOS DADOS – TCUD (DIGITALIZADO),
no qual o pesquisador faz declaração, devidamente assinada por este, se
comprometendoa utilizar os dados obtidos exclusivamente para fins da pesquisa em
curso, assegurando que o nome do sujeito será mantido em sigilo, quando for o caso
de utilização na pesquisa;
v JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE TCLE ou TA (DIGITALIZADO), na qual o pesquisador
justifica o motivo pelo qual está solicitando a dispensa da utilização do Termo junto
ao participante da pesquisa, sendo devidamente assinado;
v PROJETO DE PESQUISA digitado nos campos da Plataforma Brasil, o qual deve ser
anexado na íntegra em arquivo doc ou pdf e, segundo metodologia científica e
Resolução nº 466/12, Norma Operacional nº 001/13 e/ou Resolução nº 510/16,
conter:
1. Título do projeto (evitar menção à Instituição, caso pretenda generalizar resultados);
2. Nome do Pesquisador responsável e demais pesquisadores, bem como vínculos
com aInstituição;
Nome da Instituição onde será realizada a pesquisa;
Resumo;
Justificativa;
Introdução;
Objetivos Gerais e Específicos;
Método;
Descrição e Caracterização dos Participantes da Pesquisa, mencionando
Critérios deInclusão e Exclusão de Participantes;
10. Análise Crítica de Riscos e Benefícios;
11. Retorno dos Benefícios para a População Estudada;
12. Critérios para Suspender ou Encerrar a Pesquisa;
3.
4.
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6.
7.
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13. Orçamento financeiro detalhado e remuneração do pesquisador;
14. Resultados Esperados;
15. Cronograma da Pesquisa;
16. Referências Bibliográficas.
v TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE – OU TERMO DE
ASSENTIMENTO – TA – para Menores (MODELO), QUE DEVERÁ SER REDIGIDO EM
FORMA DE CONVITE E CONTER, conforme Resolução nº 466/12, Norma
Operacional nº 001/13 e/ou Resolução nº 510/16: linguagem acessível; objetivos,
justificativa e procedimentos que serão utilizados; benefícios previstos; potenciais
riscos ou incômodos
que possam causar aos participantes; informação de que a participação é voluntária, podendo haver recusa
na participação ou mesmo a retirada do consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem penalização ou
prejuízo para o sujeito; garantia de esclarecimentos pelo pesquisador, antes e durante o desenvolvimento
da pesquisa; garantia de sigilo e privacidade; e a informação de que o projeto foi analisado pelo Comitê de
Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade de Alagoas, telefone de contato (82) 3214-1041,
e-mail: cep@ufal.br, endereço Centro de Interesse Comunitário (CIC), entre o Sintufal e a Edufal, no
Campus A. C. Simões, Cidade Universitária, horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às
12h e das 13h às 17h; incluir ainda o telefone de contato do pesquisador e campo para assinaturas do(s)
pesquisador(es) e do sujeito de pesquisa, além da informação de que o sujeito receberá uma cópia do
referido documento, na íntegra, com as devidas assinaturas.
v ANEXOS (incluir todos os Instrumentos de Coleta de Dados que serão utilizados).
Após escolher o documento a ser anexado no item “Tipo de Documento”, o pesquisador deverá
clicar em“Anexar”, localizando em seu dispositivo (computador, pen drive, etc.) a pasta onde está
o arquivo correspondente para anexá-lo. Após selecionar o arquivo, o pesquisador deverá clicar
em “Adicionar” e aguardar o carregamento do arquivo escolhido no banco de dados da
Plataforma Brasil. Para anexar documentos não listados no campo “Tipo de Documento”, o
pesquisador deve escolher a opção denominada “Outros” que, consequentemente, abrirá o
campo *Detalhe Outros, onde deverá serdigitado o nome do documento a ser anexado.
OBS.: O nome dos arquivos não deve conter espaço, como segue: ProjetoPesquisa2018 ou
TCLE_versao2018.
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TELA 6 FINALIZAR – O pesquisador deverá optar por manter ou não o sigilo da pesquisa na
íntegra, ler e concordar com os termos apresentados. Caso o pesquisador tenha terminado a
inclusão de informações e arquivos referentes à pesquisa cadastrada, este deverá clicar no botão
Após a leitura dos
termos, selecione o
campo < Aceitar
termos acima>
Clique aqui para
<Enviar Projeto
ao CEP>.
“Enviar Projeto ao CEP”.
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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
Uma vez enviado ao CEP, o projeto não poderá mais ser editado pelo pesquisador, a menos que,
após análise do CEP, sejam solicitadas alterações (Pendência ou Não Aprovado).
Caso persistam dúvidas sobre o uso da Plataforma Brasil, estas deverão ser encaminhadas ao email: plataformabrasil@saude.gov.br; acessar o ajuda on-line da plataforma para conversar
diretamente com um atendente ou entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa pelo email cep@ufal.br.
Para os projetos passarem por análise, devem ser submetidos à Plataforma Brasil, no mínimo,
com 30dias de antecedência da reunião. Caso isso não ocorra, será encaminhado para a próxima.
A Folha de Rosto deve ser entregue na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para
recolher aassinatura, com 10 (dez) dias úteis antes do prazo final para inserção na Plataforma
Brasil.
TIPOS DE PARECERES LIBERADOS PELO CEP:
a) APROVADO: quando o protocolo se encontra totalmente adequado para execução;
b) COM PENDÊNCIA: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão
solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja
a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não for completamente
atendida. O pesquisador terá o prazo de até 30 dias, contados a partir da emissão do parecer
na Plataforma Brasil, para atendê-la;
c) NÃO APROVADO: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal
gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”;
d) ARQUIVADO: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às
pendências apontadas ou para recorrer;
e) SUSPENSO: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo
de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa;
CENTRO DE EDUCAÇÃO – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Endereço: Av. Lourival Melo Mota, S/n - Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, 57072-900
E-MAIL: secretariappge@cedu.ufal.br
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
f) RETIRADO: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável,
mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o
protocoloé considerado encerrado;
g) COMISSÃO
NACIONAL
DE
ÉTICA
EM
PESQIUSA
-
CONEP
=
http://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep/
CENTRO DE EDUCAÇÃO – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Endereço: Av. Lourival Melo Mota, S/n - Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, 57072-900
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