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                    DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOCENTE

Lei de Diretrizes e Bases
Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

CAPITULO IV
Da Educação Superior

Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao
mínimo de oito horas semanais de aulas.