Jane Marinho do Silva

Título da dissertação: COMPROMISSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CANA-DE-AÇÚCAR: AÇÕES IMPLANTADAS PARA QUALIFICAR O TRABALHADOR DO SETOR CANAVIEIRO EM ALAGOAS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO BRASILEIRA

JANE MARINHO DA SILVA

COMPROMISSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
NA CANA-DE-AÇÚCAR: AÇÕES IMPLANTADAS PARA QUALIFICAR O
TRABALHADOR DO SETOR CANAVIEIRO EM ALAGOAS

Maceió – AL
2012

JANE MARINHO DA SILVA

COMPROMISSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
NA CANA-DE-AÇÚCAR: AÇÕES IMPLANTADAS PARA QUALIFICAR O
TRABALHADOR DO SETOR CANAVIEIRO EM ALAGOAS

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação Brasileira na linha de
pesquisa História e Política da Educação do Centro de
Educação da Universidade Federal de Alagoas, como
requisito parcial à obtenção do título de Mestre em
Educação.
Orientadora: Prof.ª Drª Georgia Sobreira dos Santos
Cêa.

Maceió – AL
2012

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecária Responsável: Helena Cristina Pimentel do Vale
S586c

Silva, Jane Marinho da.
Compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana de
açúcar : ações implantadas para qualificar o trabalhador do setor canavieiro em
Alagoas / Jane Marinho da Silva. – 2012.
219 f. : il.
Orientadora: Georgia Sobreira dos Santos Cêa.
Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) – Universidade Federal de
Alagoas. Centro de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação
Brasileira. Maceió, 2012.
Bibliografia: f. 204-210.
Apêndice: f. 211-219.
1. Educação. 2. Trabalhadores – Escolaridade. 3. Trabalhadores canavieiros –
Qualificação. 4. Setor sucroalcooleiro – Alagoas – Reestruturação produtiva.
I. Título.

CDU: 37:331(813.5)

Dedico este trabalho a minha mãe pela força e coragem.
Para minha família (irmãos e sobrinhos).
Para meu pai (in memoriam), pela saudade e a lembrança de vê-lo chorar na minha primeira
conquista, a graduação.
Para o meu companheiro, Micael, pela paciência, partilha dos momentos tensos, pelo
incentivo, ajuda e pelo amor.
A todos os trabalhadores que sofrem nos eitos da cana e que sonham com dias melhores.

AGRADECIMENTOS
Meu agradecimento especial à Deus, razão de tudo, de todas as realizações.
Aos que contribuíram para a realização deste trabalho.
Agradeço às duas usinas que possibilitaram a realização da pesquisa de campo.
Aos professores do PPGE, com os quais pude compartilhar momentos de aprendizagem.
Às grandes amizades conquistadas nessa caminhada, em especial, Joana Macedo, que foi uma
luz na minha vida.
Ao Grupo de pesquisa Trabalho, Educação e Ontologia Marxiana – GPTEOM, ao
proporcionar o meu crescimento intelectual e humano, além das grandes amizades, pessoas
amadas.
Ao Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Estado, Sociedade e Educação – GP-TESE,
o qual proporcionou momentos de grande aprendizagem e ajuda na reformulação da pesquisa.
A minha orientadora Georgia Cêa pela dedicação, respeito, compromisso, comprometimento,
solidariedade, alegria, pela humanidade, enfim, sem o apoio dessa extraordinária professora
não teria avançado no meu crescimento intelectual.
À Edna Bertoldo pelo carinho, amizade, compromisso, pelo incentivo, pela força, pela
dedicação, pelo comprometimento com o GPTEOM e por proporcionar ao grupo momentos
de felicidades, comunhão e crescimento intelectual.
Ao professor Cézar, por aceitar mais uma vez estar contribuído com o meu crescimento
intelectual, pela ajuda na indicação de material e pela disposição em compartilhar
conhecimentos.
À banca, como um todo, pois, cada um, a sua maneira, contribui riquissimamente para a
realização desse trabalho.
À CAPES, por proporcionar a bolsa de pesquisa, sem a qual não poderia ter investido tempo
nos estudos e na pesquisa.
A todos, meus sinceros agradecimentos.

RESUMO
Esta pesquisa tem como tema a formação do trabalhador cortador de cana em Alagoas,
considerando as ações de alfabetização, qualificação e/ou requalificação decorrentes do
“Compromisso Nacional Para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”,
firmado numa ação tripartite, entre governo federal, trabalhadores e empresários do setor
sucroenergético. Este documento, assinado em 2009, prevê, entre outros aspectos, o
desenvolvimento de ações para a qualificação do trabalhador canavieiro, como forma de
reintegrá-lo em outra atividade de trabalho dentro da empresa. A pesquisa partiu do
pressuposto que a implementação do Compromisso Nacional faz parte de um processo de
reestruturação produtiva que vem ocorrendo no setor sucroenergético desde os anos de 1980 e
compreende-se que o mesmo faz parte de um projeto político e econômico que tenta amenizar
o impacto da redução de emprego no setor canavieiro devido à intensificação do corte de cana
mecanizado. Neste sentido, o objetivo central da pesquisa é levantar as ações implementadas
por duas usinas de Alagoas para o cumprimento do Compromisso Nacional no tocante à
temática da alfabetização/qualificação/requalificação do cortador de cana, considerando o
período de vigência previsto para o acordo (2010/2011). A pesquisa está fundamentada no
materialismo histórico dialético e na abordagem qualitativa. A metodologia da pesquisa deuse por meio de pesquisa teórica e empírica. Na parte teórica, a pesquisa privilegiou fontes
bibliográficas de autores que tratam das questões aqui levantas e fontes documentais
referentes ao Compromisso Nacional e à legislação sobre o trabalhador rural. Na parte
empírica da pesquisa foram investigadas as ações de alfabetização, qualificação e/ou
requalificação desenvolvidas por duas usinas alagoanas para o cumprimento do Compromisso
Nacional no tocante à qualificação do cortador de cana. Assim, a dissertação examina, no
primeiro capítulo, as legislações que regem o trabalho rural, o que permitiu verificar o
ineditismo da atual exigência legal da qualificação para o trabalhador cortador de cana. No
segundo capítulo, adentrou-se na explanação do processo de restruturação do setor canavieiro,
com a finalidade de mostrar como as novas demandas do processo produtivo têm trazido
novas requisições para a permanência do trabalhador canavieiro na empresa. No terceiro
capítulo, foi discutida a gênese do Compromisso Nacional e realizada a análise do referido
documento. No quarto e último capítulo, são exibidos os resultados das entrevistas de campo
realizadas com representantes de duas usinas de Alagoas. Nas considerações finais são
apresentadas as principais ponderações do estudo e as limitações da pesquisa. As principais
conclusões da pesquisa indicam os limites econômicos e políticos de se definir a qualificação
como requisito básico de reintegração do trabalhador canavieiro em outra atividade nas usinas
ou de enfrentamento do desemprego. O fato do trabalhador canavieiro apresentar um perfil
escolar de pouca ou nenhuma escolaridade tem impedido muitos trabalhadores das usinas
investigadas de participar de ações de qualificação que requerem o domínio do código da
escrita. Além disso, as ações de alfabetização/qualificação/requalificação implementadas,
mesmo aquelas que visam à escolarização, não têm assegurado a permanência ou a relocação
dos cortadores de cana nas empresas investigadas.
Palavras-chave: Compromisso Nacional Para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na
Cana-de-Açúcar. Reestruturação Produtiva. Alfabetização/qualificação/requalificação.
Cortador de cana.

RESUMEN
Esta pesquisa trae como tema la formulación del trabajador cortador de caña en Alagoas,
considerando las acciones de alfabetización, calificación y/o recalificación decurrentes del
“Compromiso Nacional Para Perfeccionar las Condiciones del Trabajo en la Caña de
Azúcar”, firmando en una acción tripartita, entre gobierno federal, trabajadores y empresarios
del sector sucroenergético. Este documento firmado en 2009, anticipa, entre otros aspectos, el
desarrollo de acciones para la calificación del trabajador canavieiro, como forma de
reintegrarlo en otra actividad de trabajo dentro de la empresa. La pesquisa partió del
presupuesto que la implementación del Compromiso Nacional hizo parte de un proceso de
restructuración productiva que se sucede con frecuencia en el sector sucroenergético desde
los años de 1980 y se comprende que el mismo hace parte de un proyecto político y
económico que intenta amenizar el impacto de la reducción de empleo en el sector canavieiro
debido a la intensificación del corte de caña mecanizado. En este sentido, el objetivo central
de la pesquisa es levantar las acciones implementadas por dos usinas de Alagoas para el
cumplimiento del Compromiso Nacional referente a la temática de la
alfabetización/calificación/recalificación del cortador de caña, considerando el período de
vigencia previsto para el pacto (2010/2011). La pesquisa está fundamentada en el
materialismo histórico dialéctico y en el abordaje cualitativo. La metodología de la pesquisa
privilegió fuentes bibliográficas de autores que tratan de las cuestiones aquí levantadas y
fuentes documentales referentes al Compromiso Nacional y a la legislación sobre el
trabajador rural. En la parte empírica de la pesquisa fueron investigadas las acciones de
alfabetización, calificación y/o recalificación desarrolladas por dos usinas alagoanas para el
cumplimiento del Compromiso Nacional concerniente a la calificación del cortador de caña.
De ese modo, la disertación examina, en el primer capítulo, las legislaciones que rigen el
trabajo rural, lo que permitió verificar lo inédito de la actual exigencia legal de la calificación
para el trabajador cortador de caña. En el segundo capítulo, se adentró en la explanación del
proceso de restructuración del sector canavieiro, con la finalidad de mostrar como las nuevas
demandas del proceso productivo trae nuevas requisiciones nuevas permanencias para el
trabajador canavieiro en la empresa. En el tercer capítulo, fue discutida la génesis del
Compromiso Nacional y realizada el análisis del referido documento. En el cuarto y último
capítulo, son exhibidos los resultados de las entrevista de campo realizadas con representantes
de dos usinas de Alagoas. En las consideraciones finales son presentadas las principales
ponderaciones del estudio y las limitaciones de la pesquisa. Las principales conclusiones
indican los límites económicos y políticos de definirse la calificación como requisito básico
de reintegración del trabajador canavieiro en otra actividad en las usinas o de forma del
enfrentamiento del desempleo. La veracidad del trabajador canavieiro presentar un perfil
escolar de poca o ninguna escolaridad tiene impedido muchos trabajadores de las usinas
investigadas de participar de acciones de calificación que requieren el dominio del código de
la escrita. Por lo demás, las acciones de alfabetización/calificación/recalificación
implementadas, mismo aquellas que visan a la escolarización, no tengan asegurado la
permanencia o la relocación de los cortadores de caña en las empresas investigadas.
Palabras clave: Compromiso Nacional para Perfeccionar las Condiciones del trabajador en la
Caña de Azúcar. Restructuración Productiva. Alfabetización/ cualificación/recualificación.
Cortador de caña.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................

CONDIÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
CORTADOR DE CANA..........................................................................................

1.1

Formação do trabalhador rural nos limites formais da lei e do direito..............

1.2

Processo de expropriação dos trabalhadores resultante da expansão das
empresas canavieiras................................................................................................

1.3

A produção canavieira nos anos de 1980: modernização e expansão da
agroindústria canavieira..........................................................................................

1.4

As condições de trabalho dos cortadores de cana em Alagoas pós 1980.............

1.5

A proibição da queima como método de despalha e as consequências dessa
medida para a atividade do trabalhador cortador de cana..................................

IMPACTOS DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGROINDÚSTRIA
CANAVIEIRA NA VIDA DOS TRABALHADORES CORTADORES DE
CANA........................................................................................................................

2.1

Natureza da produção capitalista: desvelando o que há por trás das
transformações organizacionais e técnicas deste modo de produção..................

2.2

Impactos da reestruturação produtiva na agroindústria canavieira..................

2.3

O cenário produtivo da agroindústria canavieira alagoana na década
de 1990....................................................................................................................... 102

2.4

O conflito atual dos cortadores de cana: desemprego ou requalificação
profissional?.............................................................................................................. 113

CONJUNTURA POLÍTICA E GÊNESE DO COMPROMISSO NACIONAL

PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA
CANA-DE-AÇÚCAR........................................................................................................ 135
3.1

Conjuntura política do estado brasileiro: atual posição da classe

trabalhadora no processo de reconciliação entre capital e trabalho............................ 136
3.2

Gênese do compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho

na cana-de-açúcar.............................................................................................................. 142
4

CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ESCOLARIZAÇÃO EM DUAS

USINAS DE ALAGOAS NO CONTEXTO DO COMPROMISSO NACIONAL....... 162

4.1

As demandas de produção/modernização, contratação e educação/formação

dos cortadores de cana no contexto da reestruturação produtiva
do setor canavieiro............................................................................................................. 163
4.2

Ações de alfabetização/qualificação/requalificação do trabalhador

canavieiro............................................................................................................................ 180

CONSIDERAÇÕES................................................................................................. 195

REFERÊNCIAS........................................................................................................ 204

APÊNDICE............................................................................................................... 211
APÊNDICE A........................................................................................................... 212
APÊNDICE B........................................................................................................... 216

INTRODUÇÃO
O interesse de pesquisar o tema a escolarização do trabalhador cortador de cana de
Alagoas partiu de experiências de pesquisas1 já realizadas.
No decorrer das primeiras investigações e suposições de como a presente pesquisa
poderia se encaminhar, pensou-se em analisar o perfil escolar do cortador de cana, porém
percebeu-se que tal decisão evidenciaria a já conhecida baixa escolaridade desse trabalhador,
corroborando pesquisas anteriores. Na tentativa de avançar nessa perspectiva e de introduzir
novos elementos no debate acadêmico sobre o tema, a revisão de literatura e a busca por
materiais foram aprofundadas. Nesse processo, um documento em especial ganhou relevância.
Trata-se do “Compromisso Nacional Para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-deAçúcar” (BRASIL, 2009).
Com o documento em mãos, percebeu-se a necessidade da pesquisa, visto que as
condições de trabalho e de escolarização dos trabalhadores cortadores de cana eram uma
discussão atual, ao ponto do governo federal, empresários do campo canavieiro e entidades
representativas dos trabalhadores discutirem a questão da mecanização e propor ações de
reintegração para os trabalhadores em outras atividades. Mas, a baixa escolaridade dos
trabalhadores poderia ser considerada um empecilho para o processo de requalificação. Neste
sentido, tanto o governo federal como empresários deveriam pensar em meios para escolarizar
e qualificar os trabalhadores canavieiros para assim poder reinseri-los em outros postos de
trabalho dentro das usinas. O sentido econômico e político do documento reforça a
necessidade de se conhecer os fundamentos da preocupação da reestruturação produtiva no
setor sucroenergético em relação à escolaridade do cortador de cana e as medidas em curso
para o enfrentamento desta problemática.

Na condição de aluna bolsista de iniciação científica na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), desenvolvi
um projeto intitulado “O processo de reestruturação produtiva das unidades produtoras de açúcar e álcool na
atualidade e a escolaridade dos trabalhadores do corte da cana”. A pesquisa foi iniciada em 2009 e concluída
em 2010 e orientada pela professora doutora Edna Bertoldo. Outra pesquisa realizada também em 2009 foi o
trabalho de conclusão de curso intitulado: “A modernização do setor sucroalcooleiro e a escolaridade de
trabalhadores rurais cortadores de cana: algumas considerações”, no curso de Pedagogia. O mesmo foi
realizado em dupla pela autora deste texto e por Maria Fernanda da Silva, e que também foi orientado pela
professora. Nesta pesquisa citada se averiguou a introdução da produção canavieira no Brasil, a escolaridade
dos trabalhadores cortadores de cana, o processo de modernização frente à escolaridade do cortador e, por fim,
uma análise inicial do processo de modernização no setor sucroalcooleiro e a perspectiva do mesmo para os
cortadores de cana.

O processo de reestruturação da agroindústria canavieira é iniciado na década de 1980,
período que foi marcado pela ampliação das políticas de financiamento do Programa Nacional
do Álcool (Proálcool), que foi criado em 1975 pelo governo federal para estimular a produção
de um combustível alternativo à gasolina.
A década de 1990 é marcada pelo período de desregulamentação estatal que no setor
sucroalcooleiro culminou com o encerramento das políticas de financiamentos no setor, o fim
do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA),2 o cancelamento das quotas de produção e o fim da
fixação de preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool.
Num ambiente de desregulamentação as usinas passaram a viver outro cenário
produtivo, fortemente marcado pela competitividade. A partir daí começa novamente a
reorganização da produção, que implicou em alterações no campo canavieiro, especificamente
na atividade do trabalhador canavieiro, que a partir de 1990 começa a vivenciar um processo
de intensificação da maquinaria no campo.
Atualmente o setor sucroenergético3 tem vivenciado um período de grande
crescimento. A produção tem se intensificado e cada vez mais o país tem se tornado um
grande produtor de álcool, dispondo de tecnologias altamente sofisticadas para atender às
necessidades dos consumidores do mundo inteiro. Não é por acaso que o país
[...] é responsável por quase 20% da produção e 50% das exportações
mundiais de açúcar. É também o segundo maior produtor e o maior
exportador de etanol do mundo, respondendo por cerca de 35% da produção
mundial. (FOLICHT, 2008 apud BRASIL, 2009, p. 16).

Com toda esta estimativa não é surpresa constatar que o setor canavieiro é um dos que
mais emprega no Brasil, tendo por isso uma grande importância social.
Outro ponto importante, que merece ser ressaltado, é que o setor sucroenergético, para
expandir a produção e ocupar os melhores lugares no mercado mundial, tem sido forçado a
levar em conta a responsabilidade social, para cumprir as exigências de tratados internacionais
por melhores condições de trabalho e produção, uma “produção sustentável” com
“responsabilidade social”. Prova disso é o empenho do setor em reduzir a queima da cana
2

O IAA foi criado pelo Decreto nº 22.789, de 1 junho de 1933. Por meio deste programa o governo passou a
atuar no setor canavieiro de forma mais organizada e planejada. Mais adiante, tornar-se-á ao mesmo – IAA.
3
A princípio pensou-se em utilizar o termo setor sucroalcooleiro; no entanto, os empresários canavieiros não
utilizam mais esse termo. Atualmente, por conta da produção de energia, as empresas canavieiras estão se
denominando como setor sucroenergético.

como método de despalha, pois apesar desta prática facilitar o trabalho do cortador de cana, 4
representa uma ameaça para o meio ambiente, pois contribui para a emissão de gases
poluentes nas cidades onde a prática da queima é realizada.
Dessa forma, sob a alegação da necessidade de diminuir a queima da cana como
método de despalha e de produzir atendendo à chamada “responsabilidade social”, as
empresas têm intensificado o uso da maquinaria no canavial. Mas, se por um lado resolveu-se
o problema da poluição do meio ambiente, por outro criou-se um novo problema, a demissão
de vários trabalhadores cortadores de cana.
Sobre a questão da ciência e da tecnologia na resolução de problemas ecológicos,
causados pela forma de intervenção sobre a natureza, ou seja, pelo processo alienado e
coisificado de intercâmbio orgânico da sociedade atual, Mészáros (2009a) afirma que:
[...] argumentar que a ciência e tecnologia podem solucionar todos os nossos
problemas a longo prazo é muito pior do que acreditar em bruxas, já que
tendenciosamente omite-se o devastador enraizamento social da ciência e da
tecnologia atuais. Também nesse sentido, a questão central não se restringe a
saber se empregamos ou não a ciência e a tecnologia com a finalidade de
resolver nossos problemas, mas se seremos capazes ou não de redirecionálas radicalmente, uma vez que hoje ambas estão estreitamente determinadas
e circunscritas pela necessidade da perpetuação do processo de maximização
dos lucros. (MÉSZÁROS, 2009a, p. 53, grifo do autor).

Diante das assertivas do autor, pode-se inferir que a questão da mecanização como
necessária para amenizar os impactos sociais no meio ambiente – no caso do setor canavieiro
a diminuição de gases tóxicos serve de exemplo – não pode ser levada ao pé da letra, uma vez
que o uso da colhedora na agroindústria canavieira não visa apenas cumprir uma necessidade
social, pois bem antes da discussão da proibição da queima da cana como método de despalha
já se observa a mecanização da lavoura; isso denota que o uso das colhedoras está para além
da questão ambiental, mas visa primeiramente a maximização dos lucros.
No entanto, é tentando amenizar o impacto do número de desempregados no setor
canavieiro, especificamente dos cortadores de cana, que o presidente Lula lançou, em 2009,
4

A queima da cana foi uma revolução do setor canavieiro que contribuiu para facilitar o trabalho do cortador de
cana por diversos motivos: primeiro, ela facilitou a entrada do cortador no canavial; segundo, reduziu os riscos
de acidentes com animais peçonhentos; terceiro, contribuiu para aumentar a produção, pois se com a cana crua,
não queimada, o trabalhador cortava em média 2,5 toneladas de cana por dia (t/dia), com a prática da queima a
produção aumentou em 4 t/dia. No entanto, essa inovação acarretou na diminuição de força de trabalho, pois ao
invés do empresário contratar, no período alto da safra, 12 homens/dia/ha, passou a contratar 9 homens/dia/ha
(SILVA, 1997).

em parceria com os empresários canavieiros e entidades representativas dos trabalhadores, o
já citado Compromisso Nacional.
O Compromisso Nacional foi a forma encontrada pelo governo federal para minimizar
as consequências sociais da modernização no campo; por isso, um dos seus objetivos é dar
outras oportunidades para os trabalhadores que estão cada vez mais sendo substituídos por
máquinas nos canaviais.
O Compromisso Nacional “[...] visa garantir novos direitos e melhor qualidade de vida
para os trabalhadores da lavoura da cana-de-açúcar” (BRASIL, 2009, p. 3). É por meio desse
compromisso que se expressa a preocupação governamental em melhorar as condições de
trabalho dos cortadores de cana.
Analisando as tentativas de mudanças estimuladas pela reestruturação produtiva no
canavial, este estudo se justifica pelo impacto da produção mecanizada no setor canavieiro na
atividade do cortador de cana. Nesse sentido, compreende-se a importância do Compromisso
Nacional diante das novas demandas produtivas implicadas no processo de reestruturação
produtiva na agroindústria canavieira.
Outra questão importante é que há muitas pesquisas voltadas para os sujeitos
trabalhadores do corte da cana, mas, quando se trata da escolarização e da formação deste
trabalhador, verifica-se que ainda não há pesquisas que articulem essa temática com o
Compromisso Nacional, sendo necessário avançar nas pesquisas.5 Neste sentido, considera-se
a pesquisa importante porque ela pretende investigar as possíveis ações voltadas para a
escolarização do cortador de cana, em duas usinas de Alagoas.
O Compromisso Nacional se caracteriza como algo inédito na questão social dos
cortadores de cana, pois, pela primeira vez, governo federal e empresários canavieiros

É importante ressaltar que há pouquíssimas pesquisas sobre a questão da escolaridade do trabalhador cortador
de cana. Neste caso, cabe destacar os estudos que vêm sendo desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa Trabalho,
Educação e Ontologia Marxiana, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAL e
coordenado pela professora Edna Bertoldo. O referido grupo iniciou as pesquisas em 2009 e, desde então,
desenvolveu trabalhos de iniciação científica, TCC, dissertação de mestrado e recentemente, final de 2011, a
publicação do livro “Trabalho e capitalismo contemporâneo”, organizado pelas professoras Edna Bertoldo e
Alice Plancherel, e publicado pela EDUFAL. O livro é composto de três partes; a segunda parte trata sobre
“Trabalho no capitalismo contemporâneo no universo canavieiro em Alagoas”, parte composta por quatro
artigos, entre os quais encontra-se: “Trabalho e educação dos trabalhadores do corte da cana: uma análise do
contexto da modernização do setor”, de autoria de Edna Bertoldo, Jane Silva, Fernanda Borba e Fernanda
Silva.

reconhecem, numa ação tripartite, a necessidade de alfabetizar/qualificar/requalificar os
trabalhadores do setor canavieiro.
Neste sentido, compreende-se a importância social desta pesquisa uma vez que ela
trata de uma temática relevante e atual no estado de Alagoas, ou seja, da necessidade da
formação do trabalhador cortador de cana, a partir do acordo empreendido entre governo
federal, empresários e trabalhadores, materializado no Compromisso Nacional.
A pesquisa centrou-se na inquietação de responder como duas empresas canavieiras
implementaram as ações de escolarização voltadas para os trabalhadores canavieiros, no
tocante à alfabetização/qualificação/requalificação.
Por este motivo, o objetivo central da pesquisa foi levantar as ações implementadas
por duas usinas de Alagoas para o comprimento do Compromisso Nacional no tocante à
temática da alfabetização/qualificação/requalificação do cortador de em cana, considerando o
período de vigência previsto para o acordo (2010/2011). O alcance deste objetivo geral previu
o seu desdobramento nos seguintes objetivos específicos: situar historicamente a necessidade
da formação do trabalhador cortador de cana; compreender a demanda por qualificação do
trabalhador cortador de cana, a partir dos determinantes do processo de reestruturação
produtiva que atinge o setor; levantar as ações de escolarização de duas usinas de Alagoas
emergidas do Compromisso Nacional; e refletir sobre as intencionalidades do Compromisso
Nacional.
Quanto aos passos metodológicos previstos, os dois primeiros objetivos foram
alcançados exclusivamente por estudos teóricos; o terceiro centrou-se na pesquisa de campo e
o último objetivo articulou elementos da pesquisa bibliográfica com as considerações da
pesquisa de campo.
Para o desenvolvimento da pesquisa, o materialismo histórico-dialético de Marx foi
assumido como referencial teórico-metodológico. A escolha do método deu-se não apenas
porque ele compreende o mundo real e concreto como ponto de partida para explicar a
sociedade, mas porque este referencial revolucionou a construção do conhecimento ao lançar
um novo procedimento de pesquisa que direciona para a construção de um determinado
objeto, mostrando suas contradições internas, a partir da sociedade de classes da qual fazemos
parte e apresentando um conhecimento voltado para a transformação do real.

Ao estudarmos determinado objeto de pesquisa, nada mais natural e correto do que
começar pelo o que há de real, de concreto; no entanto, Marx afirma que
Parece correto começar pelo real e o concreto, pelo que se supõe efetivo; por
exemplo, na economia, partir da população, que constitui a base e o sujeito
do ato social da produção no seu conjunto. Contudo, a um exame mais
atento, tal revela-se falso. A população é uma abstração quando, por
exemplo, deixamos de lado as classes de que se compõe [...] (MARX, 2011,
p. 12).

Por conseguinte, a apreensão do concreto é fundamental na construção de um objeto,
mas também é importante partir da construção de categorias simples que estão presentes na
organização da sociedade, como a divisão do trabalho, o dinheiro etc. No entanto, o fato de
categorias terem feito parte de outras formas de organização social, não exclui o seu valor na
análise do real, mas é por meio delas que se compreende que as mesmas desenvolvem-se de
acordo com o desenvolvimento das forças produtivas, com isto tais categorias fazem parte de
um todo, de um processo histórico constituído. Por isso, a necessidade de se partir do concreto
na construção de um determinado objeto só é verdade quando se tem em mente o seguinte
processo:
O concreto é concreto porque é a síntese de múltiplas determinações e, por
isso, é a unidade do diverso. Aparece no pensamento como processo de
síntese, como resultado, e não como ponto de partida, embora seja o
verdadeiro ponto de partida, e, portanto, também, o ponto de partida da
intuição e da representação. No primeiro caso, a representação plena é
volatilizada numa determinação abstrata; no segundo caso, as determinações
abstratas conduzem à reprodução do concreto pela via do pensamento [...]
(MARX, 2011, p. 12).

Com isto apreende-se que o concreto só existe porque faz parte de determinações
históricas, que se desenvolvem de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas.
Outro aspecto importante do método de Marx é que ele reconhece que, apesar de ser
necessário começar a análise de determinada investigação a partir do concreto – sendo este
concebido pelo autor como a síntese de múltiplas determinações –, isso não significa dizer
que seja necessário
[...] apresentar a sucessão das categorias econômicas pela ordem que foram
historicamente determinantes; a sua ordem, pelo contrário, é determinada
pelas relações que mantêm entre si na moderna sociedade burguesa, ordem
essa que é exatamente a inversa da que parece ser a sua ordem natural ou a
do seu desenvolvimento histórico. Não está em causa a posição que as
relações econômicas ocupam historicamente na sucessão das diferentes

formas de sociedade; nem tampouco a sua ordem de sucessão “na ideia”. O
que nos interessa é a sua estruturação no interior da moderna sociedade
burguesa. (MARX, 2011, p. 17).

Ou seja, a produção deste objeto de pesquisa partiu da análise de relações concretas
que fazem parte do todo desta sociedade capitalista. O concreto aqui é concebido como Marx,
como determinações do todo, ou seja, prioriza-se a categoria da totalidade, neste caso, o
Compromisso Nacional foi analisado como um processo histórico de lutas de classe,
assentado no desenvolvimento das forças produtivas que impôs novas relações sociais para os
trabalhadores cortadores de cana, o que denotou a apreensão de outra categoria importante de
Marx no processo de análise da sociedade; trata-se da contradição. Dito isto, entende-se que o
processo histórico é determinado pelo incremento das forças produtivas que se desenvolvem
dentro de contradições internas próprias das sociedades de classe.
A partir deste quadro teórico-metodológico geral, a pesquisa teve uma abordagem
quanti e qualitativa, uma vez que a combinação desses aspectos prioriza o desenvolvimento
do estudo dando conta das questões sociais, bem como ajuda na estruturação e realização do
trabalho. Destarte, a elaboração do objeto investigado ocorreu à medida que ele foi sendo
aprofundado, neste caso, por meio das abordagens quanti e qualitativa, que ajudam a
compreender o objeto pelo fato de proporem diversos métodos de apreensão do mesmo. Um
exemplo claro do que se está afirmando pode ser constatado na coleta de dados que pode ser
feita através de diversos instrumentos, como: diário, entrevistas, observações e análises de
documento (ALVES, 1991). Na pesquisa em questão foi feita análise documental e foram
realizadas entrevistas.
Importante ressaltar, ainda, que embora a pesquisa qualitativa se diferencie das
abordagens quantitativas, visto que a primeira permite a organização do estudo “[...] em torno
de identificação do contexto social, político ou histórico do problema que está sendo
estudado” (CRESWELL, 2010, p. 209), os dados empíricos e quantificáveis também
contribuem significativamente para a apreensão do objeto.
Considera-se que estes três aspectos – contexto social, político e histórico – não estão
separados são parte de um todo, agregado às contradições imanentes da sociedade atual.
É nesta dupla perspectiva – qualitativa e quantitativa – que as dimensões teóricas e
empíricas da pesquisa serão abordadas.

A pesquisa teórica está fundamentada em fonte documental e pesquisa bibliográfica.
Na análise documental, o Compromisso Nacional é o documento de maior relevância, pois é
por meio dele que se manifesta a preocupação nacional com a formação do trabalhador
canavieiro, o que não invalida a consideração de outros documentos referentes ao cortador de
cana, uma vez eles normatizaram o perfil desse trabalhador ao longo do tempo, sendo eles: o
Estatuto do Trabalhador Rural, lei nº 4.214/1963; a lei sobre a produção e receita do IAA, lei
nº 4.870/1965; as normas reguladoras do trabalho rural, lei nº 5.889/1973; a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), lei 5.452/1943; a lei Estadual nº 11.241/2002, que dispõe sobre a
eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar, e o Decreto de 24 de novembro
de 2010 que cria a Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional.
Já as fontes bibliográficas têm o seu papel de relevância, uma vez que fundamentam a
pesquisa e tratam do processo de formação profissional do trabalhador cortador de cana. Entre
os principais autores que traçam essa formação profissional destacam-se: Andrade (1997),
Carvalho (2009), Lima (2001), Moraes (2002), Silva (1999), entre outros. Para analisar o
processo de reestruturação produtiva utilizou-se as obras de Alves (2005), Antunes (2005b),
Mészáros (2009b), Shikida (2002), Teixeira (1998); por meio dessas e outras obras pretendeuse demonstrar que o processo de reestruturação produtiva não é uma característica exclusiva
do setor canavieiro, mas do modo de produção capitalista que precisa, costumeiramente,
renovar as bases produtivas para a acumulação de capital. Por meio desses autores, revela-se
as consequências da reestruturação produtiva na atividade dos trabalhadores, como o aumento
da exploração no trabalho, diminuição de direitos sociais, aumento do desemprego, etc. Além
das referências acima citadas, o texto apresenta outras que foram de fundamental importância
para entender o processo de formação econômica da economia brasileira, com destaque para
as obras de Alves (2005), Furtado (2007), Prado Júnior (2008), Santos (2010), Teixeira
(1998).
Na revisão da literatura buscou-se autores que estivessem abordando a questão da
escolarização dos trabalhadores cortadores de cana diante do processo de ampliação do
maquinário, colhedora, na atividade desse trabalhador. Para isso, foram utilizados livros,
artigos, trabalhos de conclusão de especialização, dissertações de mestrado e teses. Para isso,
foram de fundamental importância as contribuições dos seguintes autores: Albuquerque
(2009), Kokol (2011), Lambertucci (2010), Liboni (2009), Moraes (2007), Santos (2010).

Na parte empírica da pesquisa objetiva-se investigar as ações de duas usinas de
Alagoas

voltadas

para

Compromisso

Nacional,

tocante

alfabetização/qualificação/requalificação dos trabalhadores cortadores de cana. Por este
motivo, selecionou-se duas usinas para realizar a coleta de dados, uma localizada na zona
rural do município de São Luiz do Quitunde e a outra no município de Coruripe.
Antes da definição do objeto de pesquisa, o critério de seleção das usinas pesquisadas
se daria pelos quesitos produtividade, desenvolvimento industrial e modernização. E por meio
desses critérios seria feita a pesquisa objetivando investigar as condições de trabalho dos
canavieiros de usinas de Alagoas diante do processo de mecanização do corte da cana, bem
como as possíveis ações de escolarização voltadas para o trabalhador e que fossem ofertadas
pela empresa. Para isso, pretendia-se realizar a pesquisa em duas principais usinas de Alagoas
que atendessem aos quesitos acima indicados; por esse motivo, em 2010 tiveram início os
primeiros contatos com algumas empresas para a realização da pesquisa, mas não se obteve
resultados.
No entanto, durante a exploração do tema da pesquisa e após o contato com o
Compromisso Nacional, no final de 2010, descobriu-se que todas as empresas alagoanas
haviam assinado um acordo com o governo federal comprometendo-se em dar melhores
condições de trabalho ao trabalhador canavieiro. Esse documento na verdade foi um norte
para a pesquisa, pois através dele foi possível reestruturar os objetivos da investigação, tanto
da parte bibliográfica, quanto da pesquisa de campo.
Diante do acordo, o governo federal se colocou como responsável para promover
algumas políticas públicas voltadas para o trabalhador cortador de cana e entre elas estava a
questão da formação. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Secretaria
de Políticas Públicas de Emprego – SPPE, e o Departamento de Qualificação – DEQ,
lançaram o edital de chamada pública de parcerias SPPE/MTE nº 27/2010 para o Plano
Setorial de Qualificação – PLANSEQ6 sucroalcooleiro-nacional. O edital buscava selecionar
6

Segundo Cêa (2007, p. 187), a partir de 1990, “[...] a qualificação profissional se consolida no Brasil como
importante frente de implementação das políticas públicas de emprego, a cargo do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). É desse terreno privilegiado do aparelho do Estado brasileiro que passam a emanar os
fundamentos conceituais e as orientações práticas para a efetivação de ações oficiais voltadas para a formação
dos trabalhadores brasileiros”. De acordo com a referida autora, por meio do MTE implementou-se uma
política de formação dos trabalhadores brasileiros a partir do PLANFOR. Nesse sentido, Cêa (2007, p. 188189) complementa que o PLANFOR “[...] foi elaborado como frente integrante de políticas públicas de
emprego, articuladas ao programa do Seguro-Desemprego coordenadas pelo MTE e financiadas com o
recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. O plano foi uma estratégia de qualificação em massa da

propostas que fossem “[...] apresentadas por entidades, sem fins lucrativos, interessadas em
estabelecer parceria com o MTE, por intermédio da SPPE, para execução de ações de
qualificação social e profissional do PLANSEQ Sucroalcooleiro – Nacional” (BRASIL,
2010).
O referido edital, na época em que foi lançado, propunha selecionar entidades sem fins
lucrativos para qualificação de trabalhadores. O objetivo era qualificar 6.603 (seis mil
seiscentos e três) trabalhadores; para isso foram selecionados 8 estados da federação para
realização dos cursos de formação: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná. Em cada estado seriam selecionados
os municípios em que ocorreriam os cursos. Em Alagoas os municípios escolhidos foram
Marechal Deodoro, São Luiz do Quitunde e Coruripe. Diante do exposto e dos cursos de
formação que seriam oferecidos nesses municípios voltados para os trabalhadores canavieiros
decidiu-se então fazer a pesquisa de campo em usinas localizadas nas regiões de Alagoas
escolhidas para a realização do PLANSEQ sucroalcooleiro.
Os cursos para Alagoas, como já foi dito, se localizavam em três municípios e
objetivavam formar 1.005 trabalhadores, que seriam distribuídos em dois lotes. No lote 1, a
expectativa era formar 450 trabalhadores do setor agrícola; no lote 2 a perspectiva era formar
555 trabalhadores do setor industrial.
Diante dessas e outras assertivas do Compromisso Nacional e do PLANSEQ
sucroalcooleiro, decidiu-se pela estruturação da pesquisa de campo. A princípio pensou-se em

força de trabalho, visando o desenvolvimento de competências e habilidades para a aplicação das condições de
empregabilidade dos trabalhadores”. No entanto, diante de uma nova coalisão política, administrada pelo
governo Lula da Silva, o PLANFOR foi, em 2003, substituído pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ).
Segundo Cêa (2007, 187-188), com o governo Lula, a política de formação do MTE assume “[...] um caráter
diferenciado daquele que predominou durante as duas gestões de FHC”. Com a ascensão de um novo plano
profissional, entendia-se que os cursos deveriam atender às necessidades profissionais e formar trabalhadores
com mais laboriosidade profissional para atender às demandas do mercado em processo de reestruturação
produtiva. Assim, diante da crise e seguindo a concepção da política de formação do MTE é elaborado o PNQ.
Conforme Moraes (2005 apud CÊA, 2007, p. 201), o principal objetivo do referido plano era: “[...] coordenar o
desenvolvimento de ações de qualificação social, ocupacional e profissional dos trabalhadores e trabalhadoras,
com ênfase na eficiência, eficácia, efetividade social, qualidade pedagógica, territorialidade e empoderamento,
em articulação com ações de intermediação, geração de emprego e renda, certificação e orientação
ocupacional”. Assim, o PNQ foi implementado por meio dos seguintes planos: Planos Territoriais de
Qualificação (PlanTeQs), Projetos Especiais de Qualificação e Certificação Profissional (ProEsQs) e Planos
Setoriais de Qualificação (PlanSeQs). Conforme o edital SPPE/MTE nº 27/2010, esse último plano contempla
ações de qualificação social e profissional e os cursos são propostos pelas “[...] entidades demandantes ou
definidos pelo MTE e submetidos à análise e aprovação de uma Comissão de Concertação, organizada de
forma paritária e tripartite, em audiência pública, sob a coordenação da CGQUA/DEQ/SPPE/MTE e com a
participação de representação de empregadores e empregados do setor objeto da demanda e de governo”.

selecionar as três maiores unidades produtivas dos municípios onde se daria a realização do
PLANSEQ. Esse objetivo não foi possível porque nem todas as empresas quiseram contribuir
com a pesquisa. Por esse motivo, a mesma foi realizada em apenas duas usinas, uma
localizada no município de São Luiz do Quitunde e a outra no município de Coruripe.
Com as empresas selecionadas, decidiu-se entrevistar coordenadores ou responsáveis
pelo setor social/educacional de cada empresa; com isto objetiva-se investigar as repercussões
do Compromisso Nacional em cada empresa.
A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada (com questionário
aberto e fechado). Por meio deste instrumento de coleta de dados buscou-se, entre outras
questões, apreender as ações voltadas para formação do cortador de cana das empresas diante
do Compromisso Nacional.
A estrutura da dissertação foi composta por quatro capítulos, brevemente apresentados
a seguir.
No primeiro capítulo, busca-se demonstrar como foi se constituindo a atividade do
trabalhador cortador de cana. Com isso pretende-se revelar como esta atividade vem sendo
remodelada de acordo com as necessidades sociais de produção do setor canavieiro, a partir
do processo de reestruturação produtiva, iniciado nos anos de 1980, especificamente, no
período de pós-desregulamentação, anos 1990, com o fim das políticas de investimentos e
regulação na agroindústria canavieira. Importa destacar como essas mudanças têm afetado as
condições sociais dos trabalhadores cortadores de cana e, ao mesmo tempo, impondo novas
exigências aos mesmos. Para isto, este capítulo está fundamentado em pesquisa teórica e
documental. A pesquisa teórica explana sobre a condição social e a formação do trabalhador
cortador de cana, por meio de autores que tratam da temática. Já a pesquisa documental busca
evidenciar como a questão da escolarização do cortador de cana é uma exigência atual. Neste
sentido, destacou-se como essa questão era tratada na primeira lei voltada para o trabalhador
cortador de cana7 e a atual lei que instituiu as normas e regulamentou o trabalho rural 8. Em
seguida apresenta-se uma breve exposição das necessidades de escolarização do trabalhador
cortador de cana surgida com o processo de mecanização na atividade do corte diante da
proibição da queima da cana como método de despalha. Assim, apresenta-se a primeira
7
8

Trata-se do Estatuto do Trabalhador Rural que foi criado pela lei nº 4.214, de 2 de março de 1963.
Lei nº 5.889/73, que instituiu normas reguladoras para o trabalho rural.

legislação estadual, que por sinal é do estado de São Paulo, maior produtor do setor
sucroenergético do país, proibindo, progressivamente, a queima da cana. Com isso apresentase a necessidade de formar os trabalhadores canavieiros para que eles sejam relocados em
outras funções na empresa. Ao tempo, também nesse capítulo, apresenta-se algumas
considerações de Liboni (2001), que antes da assinatura do Compromisso Nacional
evidenciava a necessidade de ações em conjunto entre governo federal e empresa canavieira
para qualificação dos trabalhadores, pois, como ela mesma apresenta, a grande maioria dos
trabalhadores do setor agrário tem pouca ou nenhuma escolaridade, o que dificulta a
recolocação desses trabalhadores em outros setores. Nesse primeiro capítulo, faz-se, ainda,
uma breve apresentação Compromisso Nacional.
De acordo com as assertivas de Carvalho (2009) sobre o processo de modernização do
setor canavieiro e de Albuquerque (2009) sobre as novas condições de trabalho diante
processo de modernização no campo canavieiro – ambos estudos desenvolvidos em Alagoas –
e ainda as assertivas de Moraes (2007) e Liboni (2009) sobre as consequências do processo de
mecanização no setor canavieiro, buscou-se no segundo capítulo discutir teoricamente o
processo de reestruturação produtiva da agroindústria canavieira, uma vez que as
considerações acima assentadas fazem parte desse processo de reestruturação. Assim,
pretendeu-se revelar como este processo de reestruturação tem se caracterizado como um
momento difícil para os trabalhadores canavieiros, pois esse processo tem representado não só
alterações na atividade produtiva, mas a própria redução da função do corte de cana, devido à
forte introdução de maquinário no canavial. Assim, mostra-se como esse processo de
reestruturação tem conseguido diminuir drasticamente o número de trabalhadores canavieiros,
bem como tem aumentado a precarização na atividade do trabalhador cortador de cana, ao
introduzir um novo ritmo de trabalho e o aumento da produção.
No terceiro capítulo é feita a análise do Compromisso Nacional e, em seguida, exibese as assertivas dessa análise, procurando desvelar as intenções do documento, uma vez que
ele surge e apresenta preocupações nunca vistas no setor canavieiro, no momento em que a
classe dos trabalhadores cortadores de cana se encontra na mais terrível ameaça de
desemprego.
Esse capítulo também tece algumas análises do decreto de criação da Comissão
Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional, apresentando seus objetivos e as

suas competências, uma vez que é por meio dessa Comissão que as empresas estão sendo
avaliadas.
Por fim, no quarto capítulo são apresentados os resultados da pesquisa de campo
realizada em duas usinas de Alagoas, uma localizada no município de Coruripe e a outra em
São Luiz do Quitunde. As entrevistas foram realizadas com os responsáveis do setor de
pessoal e educacional de cada usina. Por meio destas entrevistas buscou-se pesquisar, entre
outras questões, as ações de alfabetização/qualificação/requalificação voltadas para os
cortadores de cana, ofertadas pelas empresas canavieiras decorrente do Compromisso
Nacional. Nos resultados das entrevistas verifica-se – por meio das ações de escolarização
inseridas com o CN – como a questão da alfabetização/qualificação/requalificação está sendo
realizada nas empresas pesquisadas e quais foram os cursos de formação implementados que
têm ligação direta com as necessidades apresentadas pelo Compromisso Nacional.
Nas considerações finais faz-se um breve resgate das questões apresentadas nos
capítulos e finaliza-se com considerações acerca dos mesmos, ao tempo em que se apresenta
as limitações da pesquisa e, com isso, são indicados possíveis caminhos, em estudos futuros,
para superação das limitações apresentadas nessa dissertação.

CONDIÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO DO TRABALHADOR CORTADOR DE
CANA
Este primeiro capítulo é fundamental porque trata da formação do trabalhador rural,

em especial do cortador de cana, que se desenvolveu para atender os anseios produtivos do
grande capital rural brasileiro. Neste sentido, o processo de análise da formação desse
trabalhador partirá de um documento oficial importante, da década de 1960, que foi criado
para formação e regulamentação de uma categoria de trabalhadores que pudesse atender às
demandas de expansão e modernização do novo setor agrícola do país. Em seguida, com a
consolidação do novo trabalhador cortador de cana,9 passa-se a analisar as novas demandas
produtivas e sociais para esse trabalhador. Para isso será necessário introduzir, ainda que
inicialmente, algumas questões referentes à escolarização do trabalhador cortador de cana ao
longo do tempo no Brasil, até a emergência dos novos processos produtivos da agroindústria
açucareira, culminando com a criação do Compromisso Nacional. Em seguida, far-se-á uma
breve menção ao Compromisso Nacional, uma vez que ele será aprofundado no terceiro
capítulo.
Objetiva-se mostrar como a formação deste trabalhador foi sendo desenvolvida para
atender ao mercado de açúcar e álcool do país, bem como para as novas demandas de
produção que necessitaram ser implantadas na agroindústria canavieira para capacitá-la para o
mercado mundial. Neste sentido, o texto apresentará, ainda, as condições que tornaram o
trabalhador do campo essencialmente assalariado, e como este acontecimento afetou
sobremaneira as condições sociais deste trabalhador.
Pretende-se, ainda, mostrar que neste processo de formação do trabalhador rural, em
destaque o cortador de cana, a questão da formação escolar não foi colocada como uma
prioridade, sendo assim, não foi levada em conta pelos documentos oficiais que legitimaram e
regulamentaram o novo trabalhador rural, a partir de 1963, com a criação do Estatuto do
Trabalhador Rural. No entanto, diante do processo de reestruturação produtiva no setor
canavieiro, a partir de 1990, especialmente, nota-se como a questão da educação vem se

A expressão “novo trabalhador” refere-se, primeiramente, a como o cortador de cana foi se tornando
essencialmente um trabalhador assalariado, tendo como única forma de sobrevivência a venda de sua força de
trabalho; depois de tornar-se essencialmente assalariado, o seu trabalho está cada vez mais ameaçado, por
conta da mecanização. Neste novo cenário de mudanças no setor canavieiro, tem-se exigido um novo perfil de
trabalhador.

colocando como medida fundamental para diminuir o processo de exclusão10 dos
trabalhadores canavieiros, ao ponto do governo federal, juntamente com os empresários
canavieiros e representantes dos trabalhadores assinarem um acordo no qual, entre as medidas
afirmadas, a questão da escolarização11 ganha destaque.
Em seguida, com o processo de modernização e consequente reestruturação no setor
canavieiro, serão discutidas as novas dificuldades do cortador de cana diante do novo padrão
de acumulação, no entanto, é necessário afirmar que este capítulo não aprofundará a discussão
do processo de reestruturação produtiva da agroindústria, uma vez que isto dar-se-á no
capítulo 2.
1.1

Formação do trabalhador rural nos limites formais da lei e do direito
A história do trabalhador cortador de cana esteve sempre associada a uma condição

paupérrima de vida, seja nas relações de trabalho, alimentação, moradia ou escolarização. A
princípio, no início da economia canavieira, no século XVI, essa força de trabalho foi
composta por indígenas brasileiros e por negros africanos.

O termo exclusão tem sido estudado por muitos autores. Como aponta Bertoldo (2007), esta discussão está
inserida no bojo da precarização das condições sociais dos trabalhadores. No entanto, como bem coloca a
citada autora, as políticas de inclusão, ao invés de desenvolverem uma consciência radical nos indivíduos,
acaba desenvolvendo uma conformidade com a pobreza. Ao declarar que todos os seres humanos fazem parte
da sociedade e do ato de constituição da humanidade, Bertoldo (2007) afirma que, por mais diversas e distintas
que sejam as condições da classe trabalhadora, os indivíduos não podem ser considerados excluídos da
sociedade: “[...] todos aqueles que a constituem [a sociedade] são partícipes dela e são sujeitos ativos do
processo societário” (BERTOLDO, 2007, p. 172). Neste sentido, Bertoldo (2007, p. 173) prossegue: “[...]
variações quanto ao grau de acesso à riqueza, por mais profundas que se apresentem, não se traduzem, não se
explicam na dicotomia exclusão/inclusão”. As desigualdades são características da sociedade capitalista, que
tem na contradição entre capital e trabalho a essência dessa sociedade. Assim, enquanto muitos produzem,
poucos se apropriam. Então a superação dessa dicotomia dar-se-á apenas por meio da superação do capital.
Desta forma, quando se apresenta, neste trabalho, o termo exclusão do trabalhador cortador de cana, não se
trata da exclusão desse trabalhador enquanto sujeito social, mas a exclusão da sua atividade, que culminará na
precarização das condições sociais do mesmo.
11
Com isso, observa-se o ressurgimento da teoria do capital humano como condição essencial para a recolocação
dos trabalhadores cortadores de cana no mercado de trabalho. Segundo Frigotto (1995, p. 41), “A ideia chave é
que um acréscimo marginal de instrução, treinamento e educação, corresponde um acréscimo marginal de
capacidade de produção. Ou seja, a ideia de capital humano é uma ‘quantidade’ ou um grau de educação e de
qualificação, tomado como indicativo de um determinado volume de conhecimentos, habilidades e atitudes
adquiridas, que funcionam como potencializadoras da capacidade de trabalho e de produção”. A teoria do
capital humano surge na década de 1950 e é formulada por Theodoro Schultz, nos EUA. Outra pretensão dessa
teoria é que ela tenta redirecionar o foco das desigualdades sociais, ao afirmar que o conhecimento, o
investimento na educação, e não a forma de apropriação da produção, são a justificativa das desigualdades
sociais, do acesso ao emprego e do consumo dos bens produzidos.

No começo não existia uma divisão sistemática da força de trabalho, por isso, o
trabalhador do campo, escravo, realizava tanto atividades no engenho de cultivo e corte de
cana, bem como atividades de construção, plantação de alimentos, entre outras.
O traço servil da força de trabalho dos cortadores de cana no campo é marcado, desde
a introdução dos primeiros engenhos no Brasil, por um trabalho que exige intenso dispêndio
de força física na atividade produtiva. Na ocasião, esses trabalhadores eram providos apenas
de sua força de trabalho e inseridos num sistema hierarquizado, comandado pelo senhor de
engenho, o qual detinha todo poder em suas terras e título de honra, como o de general. Sendo
assim, o trabalhador da lavoura de cana teve que se submeter às precárias condições de
trabalho e vida, desde o início da produção canavieira.
O único direito e dever que esse trabalhador escravo tinha era trabalhar, realizando
uma jornada de trabalho tão prolongada que podia resultar na sua morte. O trabalho nos
engenhos era muito enfadonho. Andrade (1997) relata que o tempo de vida dos escravos era
muito curto, por isso o senhor de engenho tinha que estar constantemente renovando a sua
força de trabalho.
Mesmo assim o sistema de escravidão “legal” imperou nas lavouras de cana até o
século XIX, vindo ele ser totalmente substituído por meio da Lei Áurea, a qual determinou,
em 1888, que não deveria existir mais trabalho escravo no Brasil. Os negros foram libertos
das correntes para vender a sua força de trabalho a quem quisesse comprar e por um preço
muito baixo.
Segundo Furtado (2007, p. 201), “[...] os escravos que abandonaram os engenhos
encontraram grandes dificuldades para sobreviver [...]”. A situação não poderia ser diferente,
uma vez que os negros não dispunham de terras para produzir; estavam submetidos a um
sistema concentrador de propriedades. Sem terras, sem espaço social, os negros livres não
tinham alternativa a não ser vender a sua força de trabalho para os senhores de engenho.
Assim, ao saírem de um engenho eles se deslocavam para outros em busca de trabalho. Sobre
isso Furtado afirma:
[...] os deslocamentos se faziam de engenho para engenho, e apenas uma
fração reduzida filtrou-se fora da região. Não foi difícil, em tais condições,
atrair e fixar uma parte substancial da antiga força de trabalho escravo,
mediante um salário relativamente baixo [...] (FURTADO, 2007, p. 201).

A manutenção do trabalho escravo já estava se tornando muito custosa para o senhor
de engenho antes mesmo da Lei Áurea, fosse pela elevação do preço do escravo, fosse pelo
curto tempo de vida do escravo devido à exploração que estava submetido no processo de
trabalho. Por esse motivo, Andrade (1997) afirma que, antes mesmo da Lei Áurea, algumas
fazendas começaram a utilizar a força de trabalho de moradores livres. Nesse sentido, o
referido autor certifica:
Um dos grandes problemas era a dependência em que viviam os senhores de
engenho da mão-de-obra: dependência tanto social, uma vez que por séculos
se habituaram a usar mão-de-obra escrava, como pelo fato de a população
livre considerar uma atividade pouco honrosa o trabalho nos engenhos. Além
disso, os senhores, despóticos com os escravos, não queriam dar um
tratamento diferenciado aos homens livres que lhes prestavam serviços. O
preço do escravo era elevado, e o período de vida útil, face à exploração que
estava sujeito, era muito curto. Esses fatos levaram os senhores de engenho a
procurar outras alternativas, utilizando lavradores de cana e moradores,
nesse serviço. Muitas vezes, em um engenho, a maior porção de cana moída
era originária dos partidos dos lavradores, que a cultivavam utilizando
escravos e a própria família. (ANDRADE, 1997, p. 27).

A liberdade do negro logo o transformou em um homem necessitado de vender a sua
força de trabalho para continuar existindo. Se antes, como escravo, ele tinha as condições
mínimas de vida asseguradas, mesmo que elas fossem demasiadamente precárias, agora ele se
via numa situação de liberdade sem ter o que comemorar, sem terras, sem as condições
mínimas de sobrevivência. Em função dessa situação, teve em vista apenas um destino: voltar
para os engenhos como trabalhador assalariado para permanecer sobrevivendo.
A falta de terra para os ex-escravos foi de fato a condição mais cruel da liberdade. O
negro estava livre das correntes que o prendiam, mas permaneceu desprestigiado, cativo da
cultura da concentração da terra, da riqueza e do poder dos senhores de engenho. Restou aos
negros a condição de liberdade remediada pela oportunidade da venda de sua força de
trabalho ao grande proprietário. A respeito da concentração de terra como causadora dos
males sociais até os dias atuais e considerando a realidade alagoana, Albuquerque (2009)
escreve:
[...] Essa concentração de riquezas tem uma relação diretamente
proporcional aos males que enfrenta a maioria dos habitantes da região
canavieira. À concentração de terra e de renda corresponde a concentração
de gente que disputa migalhas para viver. À essa gente concentrada,
inevitavelmente, estão associados os fatídicos dados sociais e humanos que
indicam Alagoas como um Estado detentor de grave Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). (ALBUQUERQUE, 2009, p. 30).

Mas, antes mesmo que o sistema escravo de produção fosse considerado como uma
prática ilegal, já se constatava nas fazendas o sistema de moradia, que era uma forma de
organização social da produção utilizada pelas fazendas para suprir a falta de força de
trabalho. Esse sistema, a princípio, era realizado por trabalhadores livres que moravam dentro
ou nos arredores das fazendas (ANDRADE, 1997).
O sistema de trabalho que permitia que o trabalhador tivesse acesso à terra para
cultivá-la era dividido em duas modalidades: a dos moradores que moravam em sítios
pertencentes aos engenhos, em que trabalhavam uma quantidade de dias para a fazenda sem
remuneração – o cambão –, e a modalidade de trabalho conhecida como a condição, sistema
no qual os trabalhadores recebiam uma pequena remuneração. Nas duas modalidades de
moradia a ocupação da terra era considerada uma forma de pagamento. Dessa maneira, no
sistema de moradia o trabalhador tinha acesso a uma casa e um pequeno terreno dentro das
fazendas para morar e trabalhar (ANDRADE, 1997, p. 27).
O sistema de moradia foi ganhando força nos engenhos à medida que o preço do
escravo foi se elevando, e ao passo que a “[...] propaganda abolicionista se tornava mais
forte”. Além disso, a demanda por trabalhadores escravos acabou elevando substancialmente
o preço dos mesmos, a partir do século XIX, devido à agricultura do café. Andrade (1997)
assevera que, ao se consumar a abolição da escravatura, a força de trabalho “[...] escrava era
pouco expressiva, e os engenhos não sofreram um grande abalo econômico”. O autor continua
afirmando que a concentração de terras, a falta dela para essa classe de trabalhadores não os
dava outra condição “[...] senão tornar-se morador do engenho” (ANDRADE, 1997, p. 2728).
Como mostra o contexto acima, o sistema de moradia surgiu num momento histórico
em que se acentuou a necessidade de uma determinada força de trabalho. Sobre isso
Albuquerque salienta:
O sistema de moradia foi instituído num momento histórico em que a
sociedade civil estava ainda muito aquém, num momento em que
predominavam os vínculos particulares, num tempo em que os proprietários
de engenho eram quase senhores absolutos das suas terras e dos seres que
nela habitavam [...] (ALBUQUERQUE, 2009, p. 72).

Ao passo que os engenhos foram se modernizando e se acentuando a divisão do
trabalho dentro das usinas, as relações de trabalho começaram a se diversificar. Os anos de

1950 são marcados pela ocupação da cultura canavieira nos tabuleiros. Quanto mais essa área
era ocupada, tanto mais os pequenos agricultores eram expulsos de suas terras, o que foi
acelerando o processo de desapropriação do pequeno agricultor da região dos tabuleiros.
Silva (1999) expõe, de forma única, o processo de expropriação do camponês, não
apenas apresentando os fatores que costumeiramente se encontram nos trabalhos acadêmicos.
Por exemplo, a autora não partiu apenas, na construção do seu trabalho, de teorias que tratam
do processo de expropriação do trabalhador rural; por meio de pesquisa em documentos de
venda e compra de imóveis, a autora descobriu como os pequenos agricultores foram sendo
expulsos das suas terras. Seu interesse era analisar o processo de expropriação dos
trabalhadores transformados em volantes da região de Ribeirão Preto, mas ao constatar que a
maior parte destes trabalhadores era formada por volantes do Vale do Jequitinhonha, a
pesquisadora se enveredou numa metodologia de pesquisa não linear. Neste caso, ela se
deslocou para o estado de Minas Gerais para pesquisar quais foram os condicionantes para a
formação de um exército de força de trabalho tão grande, que se deslocava todos os anos para
o estado de São Paulo para trabalhar como volante, seja na produção café, laranja ou cana. A
realização da pesquisa deu-se entre os anos de 1987 e 1990.
Na pesquisa, Silva (1999) apreende, por meio de documentos de cartório e entrevistas,
o processo de expropriação dos trabalhadores do Vale do Jequitinhonha, descobrindo como as
terras foram sendo tomadas ou “compradas” por preços baixíssimos. Ao analisar o processo
de compra das terras a autora concluiu que este se configurava mais como um roubo de terras,
e não compra, sem contar que toda essa roubalheira foi feita dentro de toda legalidade e
reconhecida pelo Estado. Isto resultou num processo de expulsão da gente que estava
acostumada a ter seu pedaço de terra para viver, mas por não viver uma relação de valor, de
troca, não sabia o quanto suas terras custavam.
Ainda analisando o processo de expropriação de outros camponeses, também
transformados em trabalhadores, os colonos do estado de São Paulo, a pesquisadora mostra
como estes também foram compondo o grande lumpemproletariado das usinas e fazendas de
São Paulo. É importante ressaltar que a pesquisa foi desenvolvida com trabalhadores de três
setores agrícolas diferenciados, mas que estão inseridos no mesmo processo de expropriaçãodominação, os trabalhadores da laranja, do café e da cana de açúcar.

Ao analisar o processo de expropriação dos distintos lugares – São Paulo e Minas
Gerais –, a pesquisadora concluiu que mesmo havendo variação na forma como esse processo
se deu, ele provocou os mesmos resultados: “[...] trabalhadores nus, desprovidos de suas
condições objetivas prévias e negados pela lei enquanto trabalhadores possuidores de direitos
[...]” e, nesse sentido, Silva (1999) certifica que o trabalhador volante é criado nesse processo,
sendo assim, “[...] ao mesmo tempo que o trabalhador é produzido, ele é negado pelas
relações jurídicas [...]”. Relações essas que são imprescindíveis para o processo de
“exploração-dominação” (SILVA, 1999, p. 18).
Após afirmar que o processo de expropriação dos camponeses do Vale do
Jequitinhonha é fruto dos planos de modernização dos governos militares de 1960 e 1970,
Silva (1999, p. 58) certifica que “[...] na realidade o processo de expropriação produziu e
continua produzindo uma massa enorme de errantes em busca de trabalho para sobrevivência
[...]”.
Ao tempo em que Silva (1999) coloca a questão da expropriação dos trabalhadores de
Minas Gerais transformados em volantes, apreende-se, por meio de Palacios (2009), que a
disputa pela terra esteve sempre presente na formação do pequeno agricultor, desde o século
XVIII. Desta forma, desde o período citado, inicia-se no Nordeste brasileiro a tomada de terra
dos pequenos proprietários pelo grande concentrador de terras da época, o senhor do engenho.
Com a crise econômica vivenciada no setor canavieiro no século XVIII, muitos
camponeses e pequenos agricultores livres se instalam próximo às fazendas de cana-deaçúcar. No entanto, com a recuperação da economia açucareira, os grandes proprietários
começaram a constatar que a produção dos pequenos agricultores de algodão estava
aumentando e o medo perder o domínio das terras fez com que os mesmos articulassem um
projeto de expulsão dos camponeses que cultivam perto das fazendas. A partir daí, século
XVIII, desenvolveu-se um violento processo de expulsão do pequeno agricultor nordestino e
do camponês, que se configurou da seguinte maneira:
Tentou-se, primeiro, controlar as comunidades de cultivadores pobres livres
e submetê-las a determinações que obedeciam aos interesses das plantations
e do Estado colonial; depois, quando isso se mostrou claramente impossível,
diante da decidida resistência camponesa, procedeu-se a expulsá-las das
férteis áreas do litoral nordestino. Entre aproximadamente 1785 e 1799,
milhares de famílias de cultivadores pobres livres que ao longo da crise dos
engenhos escravistas, durante o século XVIII, tinham se estabelecido
incontestamente em pequenas comunidades, nas terras costeiras de Alagoas,

Pernambuco, Paraíba, Ceará e a parte oriental do litoral maranhense, foram
hostilizadas, perseguidas e expulsas pelas Forças Armadas do Estado e pelas
diversas instâncias locais da estrutura do poder colonial. Essa expropriação
dos cultivadores não escravistas que marca o deslanchar do seu processo de
subordinação aos interesses da plantation marca também, e
consequentemente, o início do período áureo desta última forma de organizar
a produção. Assim, uma vez varridos e expulsos da região, pela força do
Estado, os cultivadores pobres livres, a plantation escravista adquiriu
finalmente condições para consolidar-se como o centro do sistema
dominante de produção na agricultura brasileira. (PALACIOS, 2009, p.
157).

Ainda conforme o referido autor, o processo de expulsão dos camponeses foi
comandado por meio de um tripé, que seguiu rigidamente as determinações do governo
colonial, como segue:
A ofensiva do Estado colonial contra os produtores não escravistas foi
montada num tripé de instrumentos expropriatórios que, no prazo de pouco
mais de duas décadas, esvaziaram amplos espaços até então ocupados por
comunidades camponesas. Esses instrumentos foram: primeiro, a proibição
terminante de que os pobres livres plantassem algodão, proibição cuja
ineficácia motivou que fosse rapidamente seguida de queimas de campos,
erradicações “exemplares” de algodoais, prisões sistemáticas de cultivadores
insubordinados e, finalmente, para fugir a tudo isso, do êxodo dos grupos e
famílias que preferiram resistir às determinações do Estado para as regiões
de fronteira da expansão da cana, os chamados “agrestes”; segundo, a
“apropriação” formal, por parte da coroa, de todas as terras de mata virgem
localizadas entre o sul da então comarca das Alagoas e os arredores da vila
da Fortaleza, no Ceará, num movimento de enclousure (iniciado em 1799)
que abrangeu milhares de quilômetros quadrados das melhores terras ainda
disponíveis e nas quais, ao longo dos últimos quarenta anos, tinham se
estabelecido inumeráveis núcleos de cultivadores pobres livres, produtores
de mandioca. A medida do governo colonial provocou um movimento
migratório que teve sérias repercussões no abastecimento de gêneros
alimentícios no mercado regional. Finalmente, o terceiro instrumento foi um
violento e intermitente processo de recrutamento militar dirigido
preferencialmente contra os distritos camponeses, durante o período 17821790, que, de acordo com testemunhas oculares dos seus efeitos, obrigou
incontáveis famílias de cultivadores pobres, comunidades e povoações
inteiras a fugir para longe do alcance do braço do Estado. (PALACIOS,
2009, p. 157-159).

Diante do exposto, conclui-se que a expulsão dos homens livres de terras agricultáveis
do Nordeste, deveu-se
[...] à resistência oferecida por esses segmentos às determinações do Estado:
negaram-se a suspender seus plantios de algodão e foram expulsos;
negaram-se a fornecer seus melhores braços para a guerra e foram expulsos;
negaram-se, finalmente, a deixar de plantar mandioca nas extensas e livres
matas virgens e foram expulsos [...] (PALACIOS, 2009, p.159).

Diante do exposto, apreende-se que o processo de expropriação do homem do campo,
apresentado por Silva (1999) e Palacios (2009) criou uma massa de desprovidos, que dentre
os seus espaços próprios e geográficos constituíram uma mesma necessidade para estes
trabalhadores, a de depender prioritariamente da venda de sua força de trabalho ao grande
proprietário de terras. Ou então, como mostra Palacios (2009), à fuga para regiões distantes,
no século XVIII, tornou-se uma condição para os pequenos agricultores e camponeses
livrarem-se das amarras e do domínio do grande proprietário.
À medida que a economia das “plantations” vai se expandindo nas terras brasileiras, os
camponeses vão perdendo seu pequeno espaço de produção de subsistência. Em Alagoas, esse
processo é ainda marcante no início dos anos de 1950, período no qual os tabuleiros começam
a ser ocupados pela cultura da cana, obrigando os pequenos agricultores a se deslocarem para
outros lugares, principalmente para as periferias das áreas urbanas.
A década de 1970 é marcada pela ampliação dos engenhos para atender às novas
demandas de produção e modernização, é o momento de fato caracterizado como início da
modernização da agroindústria canavieira para atender às novas demandas do mercado
nacional.
Em Alagoas é possível, também, analisar o processo de expulsão dos trabalhadores do
campo, no momento em que a agricultura canavieira necessitou modernizar o seu parque
produtivo. No entanto, antes deste processo modernizador, Albuquerque (2009, p. 77) mostra
como o sistema de moradia se configurou como uma relação de trabalho pertinente: “[...] o
sistema de moradia serviu para o patronato assegurar a existência de uma mão de obra sem
nenhuma ou com baixa expressão monetária [...]”. Ao passo que as usinas foram se expandido
e se modernizando, o sistema de moradia deixou de ser conveniente para os usineiros.
Contudo, se para os viventes da região urbana o conceito de morar diz respeito à
habitação, para os trabalhadores do corte da cana essa palavra tem outro significado, como
coloca Palmeira (2009, p. 204, grifo do autor):
Se para o nosso senso comum urbano morar significa simplesmente
‘habitar’, para os trabalhadores da cana, as coisas se colocam de maneira
diferente. Morar significa ligar-se a um engenho e ligar-se de uma maneira
muito particular”.

Ou seja, morar, para esses trabalhadores, significava ligar-se às determinações do
proprietário.
Mais ainda, morar em um pedaço de terra, agricultável, significava a possibilidade de
ampliar as condições de subsistência desse trabalhador, por meio do sítio ou da casa. Dessa
maneira, mesmo que esse sistema estivesse ligado diretamente ao domínio do patrão,
apresentava a possibilidades do trabalhador vivenciar as raízes socioculturais que formavam
sua condição de agricultor.
Contudo, ao passo que a necessidade de expansão da plantação canavieira vai
aumentando, mais esse sistema de moradia vai se fragilizando. Mesmo assim, poder-se-ia até
pensar que a suspensão do sistema de moradia está estritamente ligada ao novo ideário
democrático de sociedade. De certa forma, é correto afirmar que as novas relações sociais não
combinavam com uma relação de domínio, como ocorria entre o trabalhador e o dono da
fazenda ou usina, em que o primeiro era controlado pelo segundo. Mas, o fim desse sistema
também está estritamente ligado aos novos padrões de produção que foram impostos na
agroindústria canavieira a partir da segunda metade da década de 1970.
Essa nova relação social fora da moradia estabeleceu uma nova cultura de
reinvindicação do trabalhador, mesmo diante das crueldades apresentadas por Albuquerque
(2009) em relação ao trabalhador que ousava reclamar seus direitos, uma vez que, ao se
encontrar fora da morada, o trabalhador passou a reconhecer que não necessitaria se submeter,
exacerbadamente, aos dominós do patrão. Porém, mesmo que se diga que o sistema de
moradia iria contra os preceitos da nova sociedade emergida na década de 1980, e sob os
ideários de liberdade, pode-se de fato pensar que o sistema de moradia não combinava em
nada com os novos ideários de democracia. No entanto, o que mais contribuiu para o
rompimento desse sistema foi a necessidade de expansão e de modernização das usinas.
Com o rompimento do sistema de moradia os trabalhadores foram sendo
desapropriados de suas casas, e com isso ficaram sem espaço para cultivar sua pequena
agricultura de sobrevivência. Até o período em que os empresários canavieiros careceram
dessa relação de trabalho, ela foi utilizada, mas a partir do momento em que ela deixou de
atender aos interesses de produção foi sendo substituída. Os trabalhadores mais uma vez
foram os mais penalizados, perderam suas casas, o pequeno espaço de plantação, e foram se
tornando essencialmente assalariados. Segundo Albuquerque:

O fenômeno do esgotamento do sistema de moradia dialeticamente
representa o fechamento de uma etapa histórica e a abertura de uma outra no
universo canavieiro. As mudanças que estão em curso representam a
chegada do capitalismo moderno à região canavieira de Alagoas,
aprofundam o processo de expropriação do trabalhador e tornam ainda
piores as suas condições de vida. Em última instância, são a expressão de
uma nova etapa do processo de acumulação capitalista e de uma nova quadra
da luta de classes na sociedade capitalista mundial. (ALBUQUERQUE,
2009, p. 79).

Os novos padrões de produção da agroindústria canavieira foram cruciais para o
rompimento do sistema de moradia. A invalidação deste sistema está fortemente ligada a
novas demandas de acumulação de capital. O incremento tecnológico patrocinado pelo Estado
desde os finais dos anos de 1960 possibilitaram essa nova reorganização social da produção.
Assim Albuquerque relata:
A derrubada das casas [...] dá-se, em primeiro lugar, como parte de um
esforço [...] desenvolvido pela burguesia canavieira para aumentar as áreas
plantadas e alcançar novos padrões produtivos. A modernização das técnicas
produtivas e a ampliação dos canaviais impulsionam o fim sistema de
moradia em Alagoas. (ALBUQUERQUE, 2009, p. 79).

A transformação do homem do campo em um trabalhador assalariado não seria
possível sem a ajuda do Estado e do Direito expresso nas leis que foram criadas
especificamente para reger o novo perfil do trabalhador, como também negá-lo como
trabalhador, especialmente no caso dos trabalhadores volantes, boias-frias ou também
denominados temporários; estes, por não serem trabalhadores efetivos, não tinham os direitos
trabalhistas assegurados.
Neste contexto de perdas substanciais para o trabalhador do campo, em especial o
cortador de cana, emerge no cenário legislativo da década de 1960 o Estatuto do Trabalhador
Rural (ETR), criado pela Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, que passa a reger todas as
relações de trabalho no meio rural.
No que concerne ao perfil do trabalhador rural, a referida lei, no Art. 2º, indica o
seguinte:
Trabalhador rural para os efeitos desta é toda pessoa física que presta
serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico,
mediante salário pago em dinheiro ou "in natura", ou parte "in natura" e
parte em dinheiro. (BRASIL, 1963).

Além de caracterizar o trabalhador do campo, o ETR, entre outras atribuições, tratava
ainda do contrato de trabalho, da jornada de trabalho, da carteira de trabalho, da fixação de
piso salarial, do contrato de trabalho do trabalhador menor, da criação de sindicatos e de
questões sociais como moradia, saúde e da criação de escolas para os filhos dos trabalhadores;
enfim, foi a primeira lei que regulamentou as relações de trabalho do trabalhador rural.
É interessante ressaltar a época histórica em que o ETR foi criado. Não foi um projeto
limpo de inspiração do governo, mas foi antes de tudo uma forma de tentar organizar
juridicamente o trabalhador rural, pois desde 1955, por meio das Ligas Camponesas 12, surgia
no campo brasileiro a luta pela terra e contra a exploração do latifundiário. Nesse cenário de
luta, os pequenos proprietários se destacaram mais que os trabalhadores assalariados, uma vez
que as condições materiais destes últimos limitavam a participação dos mesmos na luta por
melhores condições de vida. O ETR foi, na verdade, uma forma encontrada pelo governo para
dar pequenas respostas e direitos ao trabalhador que teve seus direitos trabalhistas sempre
negados, seja pelo patrão, seja por outras leis trabalhistas anteriores, que não o reconheciam
como trabalhador13 (FERRANTE, 1976).
Com relação ao contrato de trabalho, avulsos ou volantes, o ETR considerava (Art. 6º)
que eles não poderiam ultrapassar um ano. Caso isso viesse a ocorrer, o trabalhador seria
considerado empregado permanente (BRASIL, 1963).
No que diz respeito à jornada de trabalho, no Art. 25 o ETR determinava que ela fosse
estipulada de acordo com os costumes de cada região, no entanto, essa jornada de trabalho
12

As Ligas Camponesas surgem num período em que o povo do nordeste encontrava-se numa condição de
escassez, de fone e carência. É em Pernambuco que o movimento surge, especificamente no engenho Galileia,
sob a coordenação dos arrendatários do referido engenho. As crises de 1939-1945 e a consequente
transformação dos antigos donos de engenhos em meros fornecedores contribuíram para o aumento da crise
que se instalara no setor canavieiro. Dessa forma, iniciou-se, por parte dos grandes empresários, a tomada de
terras dos arrendatários, os quais não podiam prosseguir com o processo judicial de devolução das terras, pela
demora do processo e pelo medo que os mesmos tinham dos grandes proprietários, o que contribuía para que
os arrendatários fossem expulsos das terras. Revoltados com a situação, os arrendatários do engenho Galiléia
organizaram uma sociedade que ficou denominada como Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de
Pernambuco. Mas, é somente a partir de 1955 que a referida sociedade se legaliza, buscando “[...] melhor
estruturar as organizações de luta dos camponeses” (ANDRADE, 2009, p. 76). No entanto, “[...] apesar de
continuar denominada Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco, tornou-se esta
conhecida em todo o Brasil por seu nome de guerra, bem menos extenso, de Ligas Camponesas” (ANDRADE,
2009, p. 76). A criação da Liga leva os trabalhadores de todas as partes do Brasil, mas inicialmente os de
Pernambuco, a se conscientizar da necessidade da luta por melhores condições de vida. No enfrentamento com
os grandes proprietários, os trabalhadores foram perseguidos, mortos, torturados, mas não calaram a luta por
dias melhores (ANDRADE, 2009). Mais detalhes sobre a criação das Ligas Camponesas podem ser
encontrados no texto de Julião (2009).
13
Sobre a questão das legislações trabalhistas que não reconheciam o trabalhador rural na questão dos direitos
trabalhistas ver Ferrante (1976).

não poderia ultrapassar oito horas de trabalho por dia. Mas, no Art. 26, o ETR afirmava que a
jornada de trabalho poderia ser ampliada, contudo isso só deveria ocorrer quando o serviço
assim exigisse, ou seja, dependendo da sua natureza. O artigo continuava afirmando que o
excesso da jornada de trabalho poderia ser compensado no dia seguinte ou nos subsequentes
(BRASIL, 1963).
Ao tratar da questão salarial o ETR afirmava, no Art. 28, que, independentemente da
atividade desenvolvida pelo trabalhador, o valor salarial nunca seria menor que o salário
mínimo. Com a norma, todos os trabalhadores maiores de 18 anos não poderiam receber
menos que um salário mínimo (Art. 34). No entanto, o ETR asseverava, no parágrafo único
deste mesmo artigo, que essa norma salarial não podia ser atribuída ao trabalhador rural
menor de dezesseis anos. Neste caso, a faixa salarial estabelecida para esses trabalhadores era
½ do salário mínimo (BRASIL, 1963).
Segundo Ferrante (1976), a variedade da forma de pagamento do salário do
trabalhador do campo não foi levada em conta pelo ETR; o que se verificou foi uma
transposição da fixação pura de um salário, semelhante ao trabalhador urbano, sem levar em
consideração a variedade da formação da renda do trabalhador rural como parte do produto, o
direito de ocupar determinado espaço de terra para o plantio, salário, etc. Ao contrário desta
particularidade do trabalhador rural, em relação ao trabalhador urbano, a fixação do salário,
por meio da lei, acabou abrindo perspectivas para fraude e a não aplicação da lei. Assim, a
citada autora afirma que essa variedade deveria ter sido levada em conta pela lei, ou foi
conscientemente esquecida:
[...] a decisão racional do Estado de não fixar concretamente as
determinações ou as manifestações nas relações de trabalho rurais
[funcionou] como uma maneira de deixar o caminho aberto para possíveis
fraudes. (FERRANTE, 1976, p. 195).

Assim, a fixação do salário do trabalhador rural também revela outra contradição da
lei, pois se até a criação do ETR não havia a determinação do mínimo estabelecido para o
salário deste trabalhador, com o ETR ele é determinado, fixado; desta forma, o patrão é
obrigado a pagar o salário mínimo ao trabalhador rural. No entanto, a forma como esse salário
pode ser composto também incorre em espaços de fraudes, pois se é mínimo, como
estabelecer que ele pode ser pago por meio de dinheiro e produto? Mais uma vez observa-se a
falta de seriedade da lei em relação às condições sociais do homem do campo.

Ao tratar dos serviços sociais, o ETR determinava, no Capítulo I, a criação do Fundo
de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural. Assim, no Art. 158, o Estatuto ratificava a
criação do referido fundo, garantindo que a receita do mesmo deveria ser constituída
[...] de 1% (um por cento) do valor dos produtos agropecuários colocados e
que deverá ser recolhido pelo produtor, quando da primeira operação ao
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, mediante gula
própria, até quinze dias daquela colocação. (BRASIL, 1963).

O Art. 178 do ETR reconheceu como benefício de ordem social alguns serviços que
deveriam ser oferecidos aos trabalhadores. Entre os serviços que merecem destaque
encontrava-se a questão da educação, no entanto, esses serviços educacionais eram
exclusivamente para os filhos dos trabalhadores. Neste caso, as alíneas a, b, f e g do referido
artigo expõem:
Art. 178. Entendem-se como benefícios de ordem social e educativa:
a) prédios para escolas primárias e jardins de infância, destinados aos
filhos dos trabalhadores rurais;
b) creches para os filhos dos trabalhadores rurais e outros moradores da
propriedade [...];
f) bolsas de estudo em qualquer grau de ensino, fornecidas
gratuitamente aos filhos do trabalhador rural da propriedade;
g) despesas com a manutenção de médicos, dentistas, professores e
entidades hospitalares e assistenciais, em benefício do trabalhador rural.
(BRASIL, 1963, grifo meu).

Observa-se que no ETR não há uma preocupação efetiva, por parte do governo, com a
formação escolar do trabalhador rural, salvo exceção, o trabalhador menor de dezoito anos.
Nesse sentido, o Art. 60 afirmava ser de responsabilidade das autoridades federais, estaduais e
municipais a fixação de um período letivo para o ensino primário de acordo com o período
agrícola de cada região, para atender os trabalhadores menores (BRASIL, 1963).
Ainda em relação à escolaridade, o ETR testificava, no Art. 61, a obrigatoriedade das
propriedades rurais que empregavam mais de cinquenta famílias a “[...] possuir e manter em
funcionamento escola primária inteiramente gratuita para os filhos [...]” dos trabalhadores,
“[...] com tantas classes quantos [fossem] os grupos de quarenta em idade escolar” (BRASIL,
1963).
Para garantir a permanência dos filhos dos trabalhadores em idade escolar nessas
instituições, a única exigência determinada pelo ETR aos responsáveis pelas crianças
limitava-se à cobrança da certidão de nascimento para que o aluno fosse matriculado na

escola. Fora isso, o Estatuto asseverava que era de inteira responsabilidade do empregador
proporcionar “[...] todas as facilidades aos responsáveis pelas crianças”, para mantê-las na
escola (BRASIL, 1963).
No entanto, quando se tratava da formação escolar do trabalhador rural, o ETR não
determinava nenhuma exigência por parte do Estado brasileiro ou do empregador.
Apesar do ETR regulamentar o trabalho rural, e ainda se colocar como um documento
que “reconhecia” os direitos trabalhistas do novo trabalhador, atribuindo garantias inéditas
como fixação de salário, proteção no trabalho, organização sindical, entre outros, é na verdade
a expressão modeladora e disciplinadora de uma nova força de trabalho que necessitava ser
regulamenta. Mas, nessas novas garantias, atribuídas aos trabalhadores rurais, não se observou
a preocupação com a formação escolar desses trabalhadores.
O único momento em que o ETR revelou certa necessidade da formação escolar do
trabalhador rural foi quando tratou da fundação de sindicatos. Dessa forma, o Estatuto atribuiu
ao futuro órgão o dever de escolarizar os trabalhadores, mas não disse como, nem para quê.
Deste modo, o ETR alegava, no Art. 116, que era dever dos sindicatos, entre outros,
“[...] fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais” (BRASIL, 1963, grifo
meu). No entanto, o Estatuto não deixava claro se estas escolas eram para os trabalhadores ou
para os filhos dos trabalhadores, mas como o contexto do capítulo é marcado pela organização
sindical dos trabalhadores, o entendimento mais contundente é que as escolas fossem mesmo
para atender os trabalhadores.
Apesar das limitações de uma lei, pode-se evidenciar alguns benefícios aos
trabalhadores rurais com a criação do ETR. Porém, se faz necessário aludir que esse
documento refletia também o início da substituição, no campo, do homem pela máquina, bem
como marcava o início da saída dos trabalhadores das propriedades dos seus patrões, devido à
necessidade de expansão da produção, bem como o processo de expropriação marcado pelo
roubo de terras de pequenos agricultores. Mesmo que nesse período ainda houvesse um
expressivo número de famílias que desfrutasse da relação de trabalho no sistema de moradia,
já se vivenciava a desapropriação do trabalhador rural da sua pequena terra, mesmo que
cedida pelo empresário, por isso foi necessário fixar um salário mínimo para garantir a
sobrevivência desse trabalhador, até porque, ao sair das terras do patrão ou ser expulso de sua

própria terra, o camponês iria arcar com despesas que outrora não tinha, como aluguel, água,
alimentação, etc.
Ao analisar o ETR, Ferrante (1976) afirma que o mesmo possibilitava uma série de
interpretações por parte do empregador rural e que ele foi também a forma encontrada pelo
governo para desmobilizar as Ligas Camponesas, além de contribuir para o aumento do
trabalhador volante, uma vez que a contratação de um trabalhador permanente passou a ser
mais custosa, devido às exigências trabalhistas impostas pelo ETR. Para maior
esclarecimento, seguem as assertivas da referida autora:
O fato do estatuto dar margem a uma série de interpretações era usado
racionalmente a favor dos empregadores. Essas rápidas considerações [a
respeito da omissão das particularidades do trabalhador rural e as
determinações do estatuto] nos levam a referendar o nosso argumento de que
o Estatuto do Trabalhador Rural representou uma solução conjuntural
destinada a inibir as manifestações rurais, no momento mobilizadas
politicamente pelas Ligas Camponesas e, como tal, não passou de expressão
ideológica, de uma tática política empregada pelo Estado Populista na sua
prática de concessão às massas [...]. Não chegou a ser cumprido
efetivamente e o trabalhador rural continuou a mercê das manipulações do
empregador [...]. Entretanto, a presença formal de um conjunto de leis foi um
dos fatores que levou o empregador a diminuir o pessoal permanente,
visando escapar às normas que impunham ao trabalhador rural. Desse
ângulo, teria sido um dos fatores que levaram o empregador a optar pelo
volante. (FERRANTE, 1976, p. 197).

Dois anos após a criação do Estatuto do Trabalhador Rural foi instituída a lei do IAA,
Lei nº 4.870/65, que dispõe sobre a produção açucareira, a receita do IAA e sua aplicação.
Mas, além de tratar da composição da receita das usinas e dos fornecedores e da fixação do
preço do açúcar, a lei também dispunha de artigos que eram voltados especificamente para o
trabalhador rural.
Assim, ao tratar da aplicação da receita líquida do IAA, no Art. 23, alínea b, a lei
asseverava que até 10% (dez por cento) fossem aplicados em financiamento e custeio de
serviços de assistência social destinados aos trabalhadores da agroindústria canavieira e seus
dependentes. No Art. 35, a referida lei estabelecia as condições de aplicação dos 10% da
receita líquida do IAA:
Art. 35. A parcela resultante do percentual estabelecido na alínea b do art. 23
será aplicada em programas de assistência social aos trabalhadores da
agroindústria canavieira, tendo por objeto:
a) higiene e saúde, por meio de assistência médica, hospitalar e
farmacêutica, bem como à maternidade e à infância, complementando a

assistência prestada pelas usinas e fornecedores de cana;
b) complementação dos programas de educação profissional e de tipo
médio gratuitas;
c) estímulo e financiamento a cooperativas de consumo;
d) financiamento de culturas de subsistência, nas áreas de terras utilizadas
pelos trabalhadores rurais [...];
e) promoção e estímulo de programas educativos, culturais e de
recreação. (BRASIL, 1965, grifo meu).

Com a referida determinação apreende-se que a lei nº 4.870/65, de certa forma, avança
mais do que o ETR, quando se trata da questão da formação do trabalhador rural O progresso
aqui é entendido no sentido e nos limites da lei, ou seja, formalmente se reconhece a
importância da formação do trabalhador, o que não significa afirmar que de fato a
determinação referente à formação tenha sido praticada.
De qualquer forma, mesmo que essa formação estivesse mais voltada para a formação
profissional, a lei não estabeleceu percentuais específicos para a educação, como fez com a
saúde. Neste sentido, percebe-se que a referida lei do IAA, ao mesmo tempo em que
considerava a questão da formação do trabalhador, não estabelecia nem metas, nem um
percentual de receita próprio para a formação.
A lei que de fato configurou novas relações para o trabalhador rural foi a Lei nº
5.889/73, que instituiu normas reguladoras para o trabalho rural. A referida lei, além de
substituir o Estatuto do Trabalhador Rural, inovou por meio das novas relações de trabalho
que necessitaram ser implantadas no campo, como o fim do sistema de moradia. Por isso a lei
trouxe algumas mudanças no conceito de trabalhador rural. Deste modo, verifica-se que o Art.
2º da lei nº 4.214/63 considerava trabalhador rural “[...] toda pessoa física que presta serviços
a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário pago em
dinheiro ou ‘in natura’, ou parte ‘in natura’ e parte em dinheiro” (BRASIL, 1963). Em
contrapartida, o Art. 2º da lei nº 5.889/73 assevera: “empregado rural é toda pessoa física que,
em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador
rural, sob a dependência deste e mediante salário” (BRASIL, 1973). Observa-se que a referida
lei já limita a condição social do trabalhador rural, quando afirma que ele depende apenas do
salário, do seu trabalho para sobreviver, ou seja, inicia-se o processo de proletarização14
14

Segundo Marx (1985 apud LESSA, 2007), “[...] por proletariado, só se deve entender economicamente o
assalariado que produz e valoriza capital”. Quando o trabalhador cortador de cana realiza seu trabalho, por
meio do intercâmbio orgânico com a natureza, ele não produz apenas mais-valia, mas também valoriza o
capital, ou seja, produz “[...] um novo quantum do ‘conteúdo material da riqueza’” (LESSA, 2007, p. 167),
uma vez que ele coloca na sociedade uma nova matéria que se converterá em meios de subsistência e em

essencialmente legitimado por lei.
Em relação ao trabalho noturno, a lei em questão determina no Art. 8º que ele seja
vedado ao menor de 18 anos.
Já no quesito remuneração a lei nº 5.889/73 determina que o piso de ½ salário-mínimo
para os menores de dezesseis anos continua válido, porém, agora aos trabalhadores “[...]
maiores de dezesseis anos é assegurado salário mínimo igual ao do empregado adulto”
(BRASIL, 1973).
O Art. 13 da mesma lei afirma que nos locais de trabalho será observado se as normas
de seguranças e higienes do Ministério do Trabalho e Previdência Social estão sendo
cumpridas (BRASIL, 1973).
Com relação ao pagamento do trabalhador que está sob o contrato safrista,15 o Art. 14
determina que ao final do contrato o empregador deve pagar, “[...] a título de indenização do
tempo de serviço, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por
mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias” (BRASIL, 1973).
Seguindo, verifica-se que o Art. 14-A trata da legalização do contrato de trabalho por
tempo determinado. Neste sentido, o empregador está assegurado não só pela lei do
trabalhador rural para realizar este tipo de contrato, mas também pela própria Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT –, lei 5.452/43, que a partir do Art. 442 trata do caráter do
outros produtos. Nesse sentido, o fato do proletário ter se tornado um trabalhador assalariado não lhe retira a
sua essência fundamental, que é a de produzir tanto mais-valia, como um novo quantum de conteúdo material.
Mas, é necessário afirmar que nem todos os assalariados fazem parte da categoria dos trabalhadores que
realizam intercâmbio orgânico com a natureza. Isso quer dizer que há uma distinção ontológica entre os
proletários assalariados e os demais trabalhadores, por isso, “[...] proletariado e assalariados não são
sinônimos” (LESSA, 2007, p. 163). E esse intercâmbio orgânico é realizado em qualquer forma de organização
social, pois o trabalho é a categoria fundante do ser social, assim, pode-se se alterar as formas e os
instrumentos que o homem utiliza para a transformação da natureza, mas se for gerado um novo quantum de
conteúdo material, se houver intercâmbio orgânico com a natureza, é trabalho. Dessa forma, apreende-se que o
capital social global se amplia ao final do trabalho do proletariado pelo acréscimo da nova riqueza “plasmada”
em um meio de subsistência ou produção. Ao produzir valores de uso pela transformação da natureza, o
trabalho produz todo o conteúdo material da riqueza social. Conforme afirma Lessa (2007, p.176), “[...] a
função de converter a natureza nos meios de produção e subsistência sem os quais não há vida social está a
cargo do trabalho proletário [...]”. Sendo assim, a sociedade capitalista apenas pode prosseguir sua reprodução
através do trabalho do proletário, que transforma a natureza em bens imprescindíveis à reprodução humana.
Para concluir, vale ressaltar que a classe proletária é a única da sociedade capitalista que produz o conteúdo
material da riqueza e, consequentemente, produz o capital, pois ela é a única que possui a função de converter
a natureza em meios de produção e de subsistência. Sendo assim, todas as demais classes vivem da apropriação
do excedente do trabalho do proletário.
15
Segundo o parágrafo único do Art. 14 da lei nº 5.889/73, “[...] considera-se contrato de safra o que tenha sua
duração dependente de variações estacionais da atividade agrária”.

trabalho por tempo determinado. Mas, voltando ao Art. 14-A da lei nº 5.889/73, em que é
determinado o contrato por pequeno prazo, veja-se: “[...] o produtor rural pessoa física poderá
realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de
natureza temporária” (BRASIL, 1973). Assim, nos parágrafos, incisos e alíneas do referido
Art. 14-A segue:
§ 1o A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do
período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de
trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação
aplicável.
§ 2o A filiação e a inscrição do trabalhador de que trata este artigo na
Previdência Social decorrem, automaticamente, da sua inclusão pelo
empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, cabendo à Previdência
Social instituir mecanismo que permita a sua identificação.
§ 3o O contrato de trabalho por pequeno prazo deverá ser formalizado
mediante a inclusão do trabalhador na GFIP, na forma do disposto no § 2 o
deste artigo, e:
I – mediante a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e em
Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
II – mediante contrato escrito, em 2 (duas) vias, uma para cada parte, onde
conste, no mínimo:
a) expressa autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva;
b) identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho será
realizado e indicação da respectiva matrícula;
c) identificação do trabalhador, com indicação do respectivo Número de
Inscrição do Trabalhador – NIT.
§ 4o A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo só poderá ser
realizada por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore
diretamente atividade agroeconômica.
§ 5o A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para prestar
serviço na forma deste artigo é de 8% (oito por cento) sobre o respectivo
salário-de-contribuição definido no inciso I do caput do art. 28 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
§ 6o A não inclusão do trabalhador na GFIP pressupõe a inexistência de
contratação na forma deste artigo, sem prejuízo de comprovação, por
qualquer meio admitido em direito, da existência de relação jurídica diversa.
§ 7o Compete ao empregador fazer o recolhimento das contribuições
previdenciárias nos termos da legislação vigente, cabendo à Previdência
Social e à Receita Federal do Brasil instituir mecanismos que facilitem o
acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa às informações
sobre as contribuições recolhidas.
§ 8o São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo,
além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, os
demais direitos de natureza trabalhista.
§ 9o Todas as parcelas devidas ao trabalhador de que trata este artigo serão
calculadas dia a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo
§ 10. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS deverá ser
recolhido e poderá ser levantado nos termos da Lei no 8.036, de 11 de maio
de 1990. (BRASIL, 1973).

Observa-se que o trabalho rural por tempo determinado, realizado no setor
sucroalcooleiro, é previsto e legalizado pela lei nº 5.889/73. No entanto, faz-se necessário
afirmar que os direitos trabalhistas acima relacionados no Art. 14-A, só passaram a ser
incluídos na lei nº 5.889/73 muito recentemente, a partir das alterações da lei nº 11.718/08.
Nesse sentido, uma das garantias instituídas pela lei nº 11.718/08 para o trabalhador rural
contratado por pequeno prazo foi a mudança no conteúdo do Art. 14-A, § 2o, incisos I e II, que
passou a determinar a necessidade de “[...] anotação na Carteira de Trabalho e Previdência
Social e em Livro ou Ficha de Registro de Empregados” e a exigir a assinatura de “[...]
contrato escrito, em 2 (duas) vias, uma para cada parte” (BRASIL, 2008). Antes das
alterações promovidas pela lei nº 11.718/08, essa e outras mudanças ocorridas não eram
asseguradas ao trabalhador contratado por tempo determinado16.
Agora, em relação à educação e outras necessidades sociais, a lei nº 5.889/73 não
avança, ao contrário, é mais retroativa do que o ETR, nesse quesito. Assim, a única vez que se
encontra naquela lei algo referente à escolaridade, tem-se o que já havia sido determinado
pelo ETR, ou seja, ao proprietário rural que tenha mais de cinquenta famílias de trabalhadores
em sua propriedade é conferido o dever de prover escolas para os filhos dos trabalhadores,
como se encontra no Art. 16 e parágrafo único do mesmo:
Toda propriedade rural, que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus
limites mais de cinquenta famílias de trabalhadores de qualquer natureza, é
obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária,
inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam
os grupos de quarenta crianças em idade escolar.
Parágrafo único. A matrícula da população em idade escolar será obrigatória,
sem qualquer outra exigência, além da certidão de nascimento, para cuja
obtenção o empregador proporciona todas as facilidades aos responsáveis
pelas crianças. (BRASIL, 1973).

Diante, do exposto, pode-se afirmar que a lei nº 5.889/73 não trata da formação ou
qualificação escolar do trabalhador rural, pois o único momento em que a lei alude à questão
escolar é para os filhos dos trabalhadores em idade escolar.
Assim, desde o ETR, que iniciava os primeiros passos da proletarização do trabalhador
rural até a última lei que normatiza o trabalho rural, não se encontra a preocupação do Estado
em relação à formação do trabalhador. No entanto, devido ao amplo processo de mecanização

As alterações na lei 5.889/73 promovidas pela lei nº 11.718/08 podem ser verificadas em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5889.htm>.

no campo, especialmente na agroindústria açucareira, a questão da formação escolar dos
trabalhadores, especificamente dos cortadores de cana, é colocada como uma necessidade.
Todavia, observa-se que desde o fim do regime escravista de produção agrícola no
Brasil, até os finais da década de 1990, período de grande desenvolvimento tecnológico em
todas as etapas da produção canavieira, a formação do trabalhador não era tida como
necessária para a contratação, nem para a permanência do trabalhador na atividade. Assim, os
itens a seguir tratam da configuração da atividade do cortador de cana até chegar à realidade
atual, em que a questão escolar é colocada como essencial para esse trabalhador, seja para que
ele permaneça empregado, ou mesmo para que ele consiga ser recolocado em outra função
dentro ou fora da empresa canavieira.
1.2

Processo de expropriação dos trabalhadores resultante da expansão das empresas
canavieiras
Desde a década de 1950 as usinas começaram a expandir a cultura da cana.

Posteriormente iniciou-se um processo de modernização na produção com a introdução de
algumas máquinas no campo. A princípio essas mudanças não alteraram sobremaneira as
relações de trabalho entre o usineiro e o cortador de cana, mas à medida que elas foram se
tornando mais presentes inicia-se um processo de expulsão dos trabalhadores das terras que
eles ocupavam dentro das propriedades canavieiras. Albuquerque (2009) relata bem o
processo de expulsão dos trabalhadores das usinas alagoanas revelando o impacto da nova
organização das relações de produção para os trabalhadores:
[...] o esgotamento do sistema de moradia no contexto de Alagoas é fruto de
uma combinação de fatores que se inicia ainda na década de 1950 com a
expansão dos canaviais, é influenciada pelo aprofundamento das
contradições de classe no campo dos anos de 1960, experimentados
especialmente no Estado de Pernambuco, prossegue nas décadas seguintes
com recrudescimento das relações capital/trabalho que têm na proletarização
do trabalhador sua face mais dramática e, nas últimas décadas, se consolida
com a crise ou esgotamento do sistema de moradia nas fazendas [...]
(ALBUQUERQUE, 2009, p. 148).

O sistema de moradia subsistiu nas usinas de Alagoas até o final da década de 1980.
Até esse momento não se observava enfrentamentos entre empregador e trabalhadores. Isso
denota a pressão social que o sistema de moradia impunha sobre o morador. O trabalhador
ficou durante anos sem poder reivindicar melhores condições de trabalho. Com o
encerramento do sistema de moradia em 1990, o controle sobre o trabalhador rural se

aperfeiçoa e se desenvolve sobre novas relações socais de exploração. Aos poucos os
trabalhadores foram perdendo o único lugar que tinham para plantar, bem como seu espaço de
trabalho. Pois a modernização, impetrada a partir de 1970, objetivava a extensão do plantio
canavieiro, bem como a redução dos custos com a força de trabalho, por meio da introdução
de algumas máquinas. Em Alagoas esse processo de “[...] redução das áreas de plantio,
quando não a sua extinção, no interior das fazendas é o primeiro grande movimento do
fenômeno [...]” de modernização das usinas e expulsão dos trabalhadores (ALBUQUERQUE,
2009, p. 83).
Com isso alarga-se o processo de proletarização do trabalhador rural. Se antes o
trabalhador estava submetido a um sistema de moradia em que tinha um lugar para morar e
plantar, sob as ordens e domínio do patrão no interior da fazenda, agora ele vive uma nova
relação de trabalho, e dispõe de um salário para custear despesas que outrora não faziam parte
do seu orçamento, como aluguel, alimentação, energia, água etc.
Ao tratar do processo de expulsão dos trabalhadores das fazendas, Silva (1999, p. 111)
salienta:
A expulsão dos trabalhadores da fazenda, mediante a regulamentação de um
ato jurídico, o ETR, provocou sua concentração especial nas pequenas
cidades e nas periferias de outras maiores. Tem-se neste momento, que o
mesmo ato que regulamentou a expulsão, regulamentou a inserção em novas
condições de trabalho [...] As novas relações de trabalho, portanto, eram
regulamentadas não pela eficiência do ETR, ou pelas suas falhas, mas,
exatamente pela eficácia jurídica, para legitimar a negação deles. A
desproteção legal, vis-à-vis o Estado de direito, conformou o espaço
necessário para a recriação de normas disciplinares por parte dos detentores
do capital, com a força de lei. Em vez do Estado exercer sozinho o
monopólio da violência, este monopólio passa a ser dividido com os
proprietários. São eles que irão disciplinar e controlar os trabalhadores.

Nesse processo de formação de um novo trabalhador, as normas, a ordem e a liberdade
do trabalhador passaram a ser regidas por lei e não mais pelo proprietário. Ao contrário disso
significar certa autonomia para o trabalhador, o que se observou foi que o trabalhador ficou
livre do controle pessoal que sofria nas fazendas, na roça, nos engenhos. Ou seja, o
trabalhador estava livre para vender a sua força de trabalho a quem desejasse, porém, como
bem coloca Silva (1999, p. 111), ele passou a vivenciar outras formas de controle e
dominação:

A mudança espacial da moradia, da reprodução, implicou a inserção em dois
espaços: o privado e o público. Em tese, a privatização do espaço
reprodutivo separado do espaço privado da fazenda trouxe-lhes,
consequentemente, uma possibilidade de maior autonomia. O estatuto de
trabalhador livre, neste caso, significou estar livre da morada, do roçado, da
roça de subsistência, da colônia e do controle pessoal do fazendeiro e ou
donos de engenhos; significou, antes de tudo, reduzir-se à força de trabalho e
vendê-la a quem tivesse interesse em comprá-la. No entanto, outras formas
de controle substituirão as relações pessoais anteriores de dominação. O ato
jurídico, ao regulamentar a produção deste trabalhador, forneceu as bases
necessárias às mudanças nas formas de exploração [...] (SILVA, 1999, p.
111).

Diante do exposto, percebe-se que a expulsão dos trabalhadores das fazendas, a
desarticulação do sistema de moradia e a regulamentação do trabalhador rural no ato da lei,
lançaram as bases da modernização no setor canavieiro, uma vez que a necessidade de
expandir as terras agricultáveis da cana-de-açúcar era fundamental para ampliação da
produção que, somada aos programas nacionais, especialmente o Proálcool e fundos do
governo federal, contribuíram para o processo de reestruturação produtiva das usinas,
especificamente a partir do Proálcool.
Desta forma, foi por meio do Proálcool que se constatou a maior expansão da área
plantada da cana e consequente processo de reestruturação produtiva no setor canavieiro. É
interessante ressaltar que esse cenário de modernização e expansão das usinas necessitou de
uma legislação específica (Lei n° 5.889/73), que pudesse configurar o novo perfil do
trabalhador do campo, ou seja, foi necessário formar um trabalhador determinantemente
assalariado. Essas mudanças no campo corroboraram para as alterações nas condições de
trabalho e vida do trabalhador rural.
Albuquerque (2009, p. 83) salienta que “[...] a criação do PROÁLCOOL [...] é a
maior responsável pela grande expansão das áreas plantadas, fazendo crescer a pobreza, a
proletarização do trabalhador rural e a concentração de riqueza”. A miséria e a
proletarização do trabalhador rural ocorriam pelo aumento das terras para produção de cana,
uma vez que regiões de tabuleiros, antes consideradas impróprias para a plantação de cana
passam a ser ocupadas, gerando a expulsão de milhares de pequenos agricultores dessas
terras. Ademais, o Proálcool foi importante para Alagoas não só porque estimulava a
produção de álcool, mas também porque permitiu a instalação de novas unidades produtivas,
o que fez aumentar a produção tanto de açúcar como de álcool no estado. Com isso, deu-se

um aumento da área da lavoura de cana que saiu de 25,8% da área total ocupada, em 1960,
para 36,4% na década de 1985 (LIMA, 2001).
Analisando o crescimento da agriculta canavieira, se observa que entre os anos 60 e 70
ela obteve um desenvolvimento extraordinário, crescendo mais de 250%. Na década de 1980
a agricultura da cana não obteve um crescimento tão expressivo, mas mesmo assim teve um
saldo “positivo em 40,5%” (ALBUQUERQUE, 2009, p. 85). Conforme o citado autor (2009),
os anos de 1990 não foram muito áureos para a economia canavieira, por diversos motivos,
entre os principais: desativação das políticas de financiamento, destituição do IAA e
desregulamentação estatal, além da desvalorização do preço do açúcar no mercado
internacional etc. Esses acontecimentos fizeram baixar significativamente o crescimento da
produção canavieira, que obteve a marca dos 14,63%. No início dos anos 2000 a economia
canavieira

vive

novo

momento,

com

aumento

produtivo

62,20%

(ALBUQUERQUE, 2009, p. 86).
De 1975 a 1985 a área plantada em Alagoas duplicou foi de “230 para 436 mil
hectares” (ALBUQUERQUE, 2009, p. 88); e o avanço da mecanização sinalizava o rápido
processo de modernização das usinas e destilarias. As condições de trabalho dos trabalhadores
rurais se agravaram, já que o processo de expropriação alterou as relações de trabalho, que
passaram a ser “[...] menos duradouras, pois os contratos de trabalho nas atividades de corte
de cana, na sua grande maioria, são temporários” (ALBUQUERQUE, 2009, p. 89). E o tempo
da safra dura no máximo seis meses; ao final dela o trabalhador realiza outras atividades,
dentro ou fora da usina, ou então migra para outras regiões para trabalhar também no corte da
cana.
Os novos padrões de produção da agroindústria canavieira alagoana também
estabeleceram novas exigências nas relações de contratações da força de trabalho para o corte
da cana. Nesse sentido, existe um rigor produtivo para a contratação do trabalhador, ou seja,
as usinas têm registrado toda a produtividade dos cortadores, para não contratar quem
apresenta baixa produtividade A capacidade de contribuir com a elevação da produtividade é
fundamental para a contratação e é acompanhada de safra em safra. A pesquisa de
Albuquerque (2009) relata bem essas condições de contratação. Ao entrevistar um
sindicalista, o pesquisador ouviu do mesmo as novas exigências para o corte da cana: “[...]
depois que veio essa mudança aí de pegar só o homem que corta 7, 8, 10 toneladas de cana,

aquele que corta 4,5 está dispensado. Trabalhador de 5,6 toneladas de cana hoje tá
desempregado” (relato de um sindicalista em ALBUQUERQUE, 2009, p. 92).
Albuquerque (2009, p. 92-3) continua asseverando que todas as usinas “[...] adotam
instrumentos de controle de produção e definem suas contratações por esses padrões [...]”.
Mas, além dessa exigência relativa à produtividade, há outros critérios de contratação: “[...] a
idade é o principal deles [...]”. A carteira de trabalho do cortador de cana também vem sendo
consultada no momento da contratação do mesmo, neste caso, o trabalhador que tem a sua
carteira de trabalho em branco, e que está fora da faixa etária entre 18 a 23 anos, não é
contratado pela empresa.
Com o novo padrão produtivo, as usinas se encontram numa conveniente situação,
visto que “[...] se dão ao luxo de dispensar mão de obra com plena capacidade produtiva”
(ALBUQUERQUE, 2009, p. 93); exigindo novas atribuições dos cortadores de cana, os
contratam e os demitem como produto descartável:
O momento atual é desfavorável aos trabalhadores, eles estão na defensiva e
não obstante a redução do número de postos de trabalho, eles já se preparam
para lutar pela manutenção dos atuais níveis de empregabilidade no setor
canavieiro. Os dirigentes sindicais apontam uma queda brutal do número de
empregados. Estima-se que nos anos 90 de cada 100 empregados no campo
em Alagoas tenha havido uma redução para 36 e que esta redução na
atividade sucroalcooleira seja ainda maior, de 100 para apenas 22 vagas de
trabalho. (ALBUQUERQUE, 2009, p. 94).

A intensificação da maquinaria tem expandido a produção canavieira, mas também
tem reduzido o número de contratação nas usinas, de modo que o desemprego é uma
constante ameaça para os trabalhadores do setor.
Com base em dados oficiais do IBGE no período entre 1940 e 1990, Albuquerque
(2009, p. 95-96), informa que em 1940 os trabalhadores no setor rural no estado de Alagoas
representavam 71,3% dos trabalhadores do estado; em 1960 essa média já havia descido para
26% e em 1995 os trabalhadores no campo representam apenas 16% do total de trabalhadores.
Os dados indicam que está havendo uma crescente redução da força de trabalho no setor rural,
fato esse que pode ainda se intensificar, visto que o processo de mecanização do corte e
colheita da cana ainda está em curso.
A questão do desemprego estrutural causado a partir da reestruturação produtiva
iniciada nos anos de 1980 não é uma questão pontual e local da agroindústria canavieira

brasileira e alagoana, mas está ligada a um contexto maior de crise do capital, que tem
contribuído para a reorganização da produção social,17 uma vez que uma das questões centrais
da reestruturação produtiva é a intensificação da maquinaria nos processos produtivos, e a
consequente redução dos custos de produção. Nesse sentido, parte significativa de
trabalhadores é substituída por máquinas em prol de uma maior produtividade e a redução de
despesas na produção.
Por outro lado, os cortadores de cana têm seu quadro social cada vez mais incerto, pois
à medida que o processo de mecanização se alastra nas usinas, mais os trabalhadores se veem
na malha fina do desemprego. O desemprego desses trabalhadores no setor sucroalcooleiro
não é sinal de que esse setor produtivo esteja em crise, mas que o seu desenvolvimento
ameaça uma classe de trabalhadores, uma vez que a mesma não dispõe de outra atividade
produtiva, senão o corte da cana.
Algumas pesquisas mostram que o fator escolaridade tem sido o principal empecilho
dos cortadores de cana para relocação dos mesmos em outras atividades. Nesse sentido,
Moraes (2007) e Liboni (2009) afirmam que o processo de mecanização no setor canavieiro
contribui para a diminuição de trabalhadores, principalmente daqueles que apresentam baixa
escolaridade, como é caso dos cortadores de cana. Pois a baixa qualificação desses
trabalhadores os impede de assumir ouras funções, por exemplo, a de tratorista. Visto que,
para o trabalhador exercer a função de motorista é necessário que ele tenha um certo nível de
escolaridade, para então retirar a carteira de habilitação.
Ao tratar do processo de qualificação dos trabalhadores de São Paulo, Liboni (2009, p.
37) informa o seguinte:

Segundo Antunes (2005b), depois de um longo período de acumulação de capitais, vivenciado no auge do
fordismo e da fase keynesiana, iniciou-se um processo de crise, especificamente a partir dos anos de 1970.
Esses sinais de crise, conforme o autor, podem ser verificados pela queda da taxa de lucro, pelo esgotamento
do padrão de produção taylorista/fordista, pela hipertrofia da esfera financeira, pela maior concentração de
capitais, pela crise do welfare state e pelo incremento acentuado das privatizações, provocando “[...] uma crise
estrutural do capital, onde se destaca a tendência crescente da taxa de lucro [...]” (ANTUNES, 2005b, p. 31 ).
Assim, “[...] como resposta à sua crise, iniciou-se um processo de reorganização do capital e de seu sistema
ideológico e político de dominação, cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo, com a
privatização do Estado, a desregulamentação dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo
estatal; a isso se seguiu também um intenso processo de reestruturação da produção e do trabalho, com vistas a
dotar o capital do instrumental necessário para tentar repor os patamares de expansão anteriores” (ANTUNES,
2005b, p. 35).

Foi realizado um estudo sobre a qualificação de trabalhadores na cana-deaçúcar (inclusive os que vão ser desempregados pela mecanização), por
solicitação da Comissão Especial de Bioenergia do Governo do Estado de
São Paulo. Este estudo permitiu concluir que o desemprego na colheita de
cana se acelerou, pois a meta de 30% da produção de cana-de-açúcar colhida
por máquinas foi ultrapassada atingindo a marca de 41%. O efeito da
mecanização da colheita sobre a redução das ocupações agrícolas é
significativo e, com isso, há um novo perfil na demanda por mão-de-obra.
(LIBONI, 2009, p. 37)

Prosseguindo, Moraes (2006, apud LIBONI, 2009) assevera que esse impacto da
mecanização no setor canavieiro tem contribuído para a criação de novas oportunidades para
aqueles que são substituídos pelas máquinas, como tratorista, motorista, mecânico, condutores
de colhedeiras, etc. Por este motivo, a demanda por trabalhadores de baixa escolaridade tem
se reduzido – grande parte dos trabalhadores da lavoura canavieira têm poucos anos de
estudos – e estes têm sido e expulsos da atividade. Neste sentido, é imprescindível a
alfabetização, a qualificação e o treinamento desses trabalhadores, para capacitá-los para
atividades que exijam maior nível de escolaridade.
Diante do processo de mudanças no perfil da mão de obra no setor canavieiro, Liboni
(2009) adverte que os menos qualificados não terão chances de permanecer na empresa
canavieira e, sendo assim, a autora destaca a importância da qualificação para os
trabalhadores, esboçando a necessidade de criação de programas de qualificação para o setor
canavieiro e afirmando que isso pode ser feito por meio de parceria entre o governo e as
empresas, especialmente programas de alfabetização.
Assim, Liboni (2009) destaca que nesse processo de mecanização há possibilidade de
ascensão de cargo; no entanto, o número de cargos é pequeno, comparado ao número de
cortadores de cana que estão sendo demitidos. E, para aumentar ainda mais as dificuldades
desses trabalhadores, a baixa escolaridade, e até mesmo o analfabetismo, os impedem de
pleitear outro cargo na empresa, por meio dos cursos de capacitação que estão sendo
ofertados. Desta forma, dos pré-requisitos destacados pela autora para reinserção dos
cortadores de cana em outra função, vale a pena destacar a qualificação, que muitas das vezes
precisa se iniciar com a alfabetização e os cursos profissionalizantes.
Apreende-se que o trabalhador encontra-se numa situação difícil com o fim do sistema
de despalha da cana e que o mesmo necessita de outras perspectivas, uma vez que é pela
venda da sua força de trabalho que o cortador de cana assegura a sua sobrevivência.

Com relação à situação dos proprietários, especificamente os alagoanos, atualmente
estes têm aprendido a lição empresarial dos últimos anos; observa-se que os mesmos não têm
na agroindústria canavieira o único negócio produtivo, pois cada vez mais se verifica que eles
têm transferido capital de suas usinas para investir em outros empreendimentos comerciais.
Em contrapartida, os cortadores de cana dispõem apenas de sua força de trabalho para
sobreviver; se eles não tiverem a quem vendê-la, o que podem aguardar do destino?
Constata-se que os trabalhadores só começaram a lutar por seus direitos trabalhistas a
partir do momento em que se encontravam fora das propriedades dos usineiros. Nesse sentido,
nota-se que a organização sindical dos trabalhadores cortadores de cana de Alagoas é muito
recente, e pouco atuante; para objetivar o que se está afirmando, Albuquerque (2009) elucida:
Em Alagoas, a luta por direitos na região canavieira tem especificidades que
precisam ser conhecidas. A articulação política e a organização de classe
não foram e não são características marcantes dos trabalhadores canavieiros
do Estado. A luta por direitos é fortemente marcada pela ação individual do
trabalhador que, via sindicato ou por intermédio de um advogado particular,
ingressa na Justiça do Trabalho para reclamar que sua carteira não foi
assinada pelo patrão, que horas-extras, o décimo terceiro salário e ou férias
não foram pagos, etc. Outro particular dos conflitos na região canavieira é
que, num período mais recente, eles acontecem no âmbito da Justiça do
Trabalho, ou seja, foram institucionalizados sem que necessariamente
tivessem assumido feições de movimento social. (ALBUQUERQUE, 2009,
p. 103).

Como bem explica a citação, o trabalhador tem procurado mais a Justiça do Trabalho
do que os movimentos sociais para resolver as questões trabalhistas, mas ao fazer isso são
severamente punidos por seus atos. Os empresários do setor canavieiro acusam os
trabalhadores de forjarem dados para receberem indenização:
Os patrões têm reagido, muitas vezes violentamente, ao que chamam de
“máfia das ações”, segundo eles promovidas por trabalhadores e advogados,
que sob falso testemunho inventam ou aumentam o tempo dos serviços
prestados,
obrigando-os
a
dispêndios
financeiros
altos
[...]
(ALBUQUERQUE, 2009, p. 104).

Porém, como bem relata o referido autor, as acusações de falso testemunho são apenas
parte das investidas dos produtores canavieiros alagoanos para calar os trabalhadores. Mas há
ações mais violentas contra os cortadores de cana que procuram o Ministério do Trabalho.
Albuquerque (2009, p. 107) diz que a violência tem sido utilizada como um grande recurso
para silenciar os trabalhadores que reivindicam seus direitos, seja por meio de agressões,
advertências de morte e mesmo assassinatos. Dessa forma, “[...] o acerto das contas, que

envolve o não pagamento de horas-extras, de férias ou de décimos terceiro salário não pagos,
por vezes transforma-se num acerto de contas mais amplo. [...]”. Dessa maneira, o citado
autor revela que “[...] em Alagoas foram assassinados 38 trabalhadores nos últimos vinte
anos, conforme levantamento dos movimentos sociais [...]” (ALBUQUERQUE, 2009, p.
109).
Apesar das graves denúncias explicitadas por Albuquerque (2009), verifica-se que as
autoridades alagoanas não têm feito muita coisa, ou quase nada, para esclarecer os casos e
punir os responsáveis das agressões contra os trabalhadores:
As perseguições e os crimes cometidos contra trabalhadores que ingressam
na justiça para exigir direitos nunca foram devidamente apurados em
Alagoas, nem estudados. A atuação na década de 1990 do Fórum
Permanente Contra a Violência, formado a partir da articulação de
movimentos sociais com intervenção no campo e na cidade, deu vazão a
algumas denúncias, mas não foi capaz de conter as ações violentas contra
trabalhadores. (ALBUQUERQUE, 2009, p. 105-106).

Albuquerque (2009, p. 106) continua: “[...] a violência praticada contra trabalhadores
que ingressam com ações na Justiça do Trabalho reclamando direitos não tem em Alagoas a
repercussão devida”.
Além da violência, o trabalhador que denuncia os empresários canavieiros na Justiça
do Trabalho fica marcado e, com isso, não consegue ser mais contratado pelas empresas
canavieiras. Essa é a forma que o patronato encontrou para burlar as acusações trabalhistas do
cortador de cana (ALBUQUERQUE, 2009). Por esse motivo, o trabalhador se encontra numa
situação difícil, preferindo sofrer a exploração no trabalho e a perda dos direitos trabalhistas,
do que arriscar a vida ou mesmo não conseguir mais ser contratado em usinas. Sem outras
perspectivas de trabalho, o cortador de cana se submete às relações de domínio que lhes foram
atribuídas desde o começo da produção canavieira nas terras brasileiras. É claro que a maneira
como essa dominação se expressa tem se modificado, por meio das novas formas de
reorganização do trabalho no campo canavieiro, mas a raiz da mesma está na base da
concentração de terras e no poder econômico e político que os grandes proprietários têm sobre
os desprovidos.
O ato de punir os trabalhadores canavieiros que ousam reclamar seus direitos
trabalhistas não é apenas praticado pelas empresas canavieiras alagoanas. Esses atos de
silenciamento e dominação também se dão em outros estados. Em São Paulo os trabalhadores

também são punidos, mas de outra forma. Conforme Silva (1999), os trabalhadores, por meio
de fichas e registros de seus atos dentro e fora das empresas, são submetidos ao poder do
escritório das fazendas e usinas, que punem os trabalhadores que se atrevem a reclamar
direitos, pedir afastamento do serviço por conta de doença ou quando se envolvem em
mobilizações e greves.
O trabalhador que se atreve a cometer qualquer obra que seja considerado como
negativa pela empresa é castigado com a inclusão de seu nome na “lista negra”, ficando
impedido de trabalhar. Para piorar a situação, essa lista, na maioria das vezes, circula por
outras empresas. Por conta disso, o trabalhador fica impedido de trabalhar não apenas na
empresa em que cometeu a infração, mas nas outras empresas também.
As “listas negras” são vistas pelas empresas como “[...] os antídotos mais eficazes na
correção das condutas, dos comportamentos dos trabalhadores [...]” e cumprem um papel
fundamental de dominação sobre os atos destes:
Elas são produzidas pelo escritório, mediante a centralização do controle, e
distribuídas aos empreiteiros. Acompanhando as listas, há advertência aos
empreiteiros: não levar, sob hipótese alguma, aqueles marcados para não
trabalharem. O meio para a efetivação dessa ordem é a imposição do registro
[...] Pelo controle do registro, eles [trabalhadores] são impedidos de
trabalhar. Esta penalidade tem a duração de três anos. O trabalhador
condenado pelos juízes do escritório (os moços), o foi em virtude de ter
cometido o crime máximo: ter feito “sujeira”. A “sujeira” significa ter
reclamado seus direitos na Junta Trabalhista, ter liderado ou, até mesmo,
participado de greves, ter feito “encrencas” no caminhão, no talhão, ter
reclamado seus direitos no escritório [...] (SILVA, 1999, p. 141-142, grifo da
autora).

Além das listas negras, o escritório, conhecedor da vida do trabalhador, é também um
poderoso instrumento de controle sobre os trabalhadores. Ele contém o nome de todos os
trabalhadores, é quem tem o poder de dizer se o trabalhador está limpo ou não para trabalhar.
Sobre isto Silva (1999, p. 141) assevera que “[...] o escritório possui normas especiais para
arregimentação, seleção e vigilância nos alojamentos e pensões das cidades-dormitório. Os
eleitos são considerados os bons trabalhadores, as boas pessoas [...]”.
Por meio das formas de coerção e controle acima ilustradas, praticadas tanto pelos
empresários canavieiros paulistas, bem como pelos empresários alagoanos, pode-se perceber
que os trabalhadores canavieiros, além de sofrerem com as fatigantes jornadas de trabalho,
não podem ao menos cobrar por seus direitos trabalhistas. Observa-se que o direito, expresso

em lei, que criou e regulamentou a categoria trabalhador rural, a ignora. Assim, estes
trabalhadores são, ao mesmo tempo, reconhecidos formalmente e esquecidos em seus direitos.
O direito que os reconhece como trabalhadores fecha os olhos para todas as mazelas e
privações que o homem do campo passou a vivenciar depois do processo de expropriação e
proletarização. Segundo Silva (1999, p. 165),
O não-cumprimento da legislação, as burlas em relação aos direitos
trabalhistas, as listas negras, são elementos comprovadores da exploração
sobre indivíduos abstratos, mas, historicamente determinados. Estes
trabalhadores são migrantes expropriados ou seus descendentes,
provenientes do Nordeste do país, do Vale do Jequitinhonha, ou ex-colonos,
ex-arrendatários, ex-parceiros, enfim, categorias sociais, que vivenciaram,
muitas vezes, relações de dominação impostas por coronéis, capatazes,
situações de verdadeiros cativeiros.

O fato de o homem rural ser desraigado do processo de dominação no campo, como
acontecia, por exemplo, no sistema de moradia, não significou uma liberdade no processo de
trabalho no campo, nem o fim da dominação sobre este sujeito. As feições do trabalho e a
organização necessitaram ser alteradas, mas “[...] estes trabalhadores trouxeram em seus
corpos as cicatrizes da dominação anterior [...]” (SILVA, 1999, p. 165). A primeira lei criada
para exercer as relações de convivência entre patrão e empregado no meio rural, o ETR, não
pode destruir as marcas da dominação e não foi
[...] o instrumento capaz de apagá-las. Ao contrário, a proletarização, ao
jogá-los [os trabalhadores] na cidade, aumentou, ainda mais, a sua
despossessão: perderam a roça, a morada, a parcela, enfim, algumas
condições objetivas garantidoras de sua sobrevivência [...] (SILVA, 1999, p.
165).

De pequeno agricultor ou morador, o homem do campo se transformou em um sem
terra e sem outras oportunidades. Estes trabalhadores se submetem a regimes sub-humanos de
trabalho, como no campo canavieiro, para ao menos continuarem existindo.
Com isso, conclui-se que o processo de proletarização do trabalhador rural foi
subsidiado pelo ato da lei e do direito que permitiu e legalizou a expulsão dos trabalhadores
de suas pequenas terras ou das terras do patrão. Esse processo de expulsão e ocupação de
terras foi essencial, no primeiro momento, para o aumento da plantação de cana. A expansão
da área plantada no canavial, embora importante, não foi fundamental para a modernização da
agroindústria canavieira, o que de fato contribuiu foram os fundos e programas concedidos
pelo governo federal, que colaboraram para a melhoria genética da planta, bem como para a

modernização das máquinas, dos sistemas de irrigação e da parte industrial das usinas. Assim,
para uma maior apreensão do processo de modernização da agroindústria canavieira exibe-se,
a seguir, as mudanças ocorridas no setor sucroalcooleiro diante do processo de mecanização e
as condições de trabalho no estado de Alagoas durante o processo de modernização.
1.3

A produção canavieira nos anos de 1980: modernização e expansão da
agroindústria canavieira
Modernizar o setor sucroalcooleiro não é uma tarefa fácil, pois, além do capital

financeiro para investir nas novas demandas de produção, há ainda que readaptar a agricultura
da cana para o novo processo de industrialização no campo. Contudo, a modernização da
agroindústria canavieira foi beneficiada por programas e fundos patrocinados pelo governo
federal, e por esse motivo os empresários não tiveram grandes problemas para expandir o
negócio, tanto em relação à área plantada, bem como à introdução de máquinas modernas.
Uma das grandes conquistas com os programas de melhoramento da cana, como
aponta Silva (1997), foi o aumento da longevidade da cana plantada nos canaviais; nesse
sentido, “[...] a cana plantada atualmente permite mais de 3 cortes, sem uma queda acentuada
da produtividade” (SILVA, 1997, p. 54). Para o empresário é uma conquista tanto produtiva,
como de redução de custo para preparação do terreno, pois “[...] ao invés de ter de renovar o
seu canavial a cada 4 anos (três cortes + 1 ano plantio), as usinas podem fazê-lo hoje a cada 5
ou até mesmo 6 anos”. Isso é admissível “[...] em parte pela seleção de variedade e pela
utilização da fertilização mais adequada”. Essa mudança também foi possível porque houve
uma alteração no “[...] sistema de plantio: a ‘cana ano’ foi substituída pela ‘cana ano e meio’,
plantada em janeiro para ser colhida 18 meses depois” (SILVA, 1997, p. 54).
O referido autor também aponta a diversidade de máquinas existente no período: “[...]
há inúmeras máquinas para o corte da cana, desde aquelas que cortam a cana, limpam as
folhas e carregam o caminhão até as grandes picadoras de cana” (SILVA, 1997, p. 55).
Segundo Silva (1997, p. 55), até a metade dos anos 1970,
As colhedeiras mecânicas existentes em São Paulo eram ‘colhedeiras de
vitrines’, funcionando apenas no início da safra como uma arma das usinas
para pressionar os salários dos trabalhadores volantes para baixo.

O autor prossegue afirmando que em 1976 “[...] apenas 5% da cana [era] colhida
mecanicamente [...]”; em 1980 a porcentagem sobe para 20%. Já em 1981 há um aumento
significativo na mecanização da cana na região Ribeirão Preto, atingindo a média de 47%.
Silva (1997) salienta que a mecanização se dava de forma concentrada, uma vez que apenas
50% das usinas a utilizavam. O que explica a não mecanização no restante das usinas era a
condição de contratação dos trabalhadores imigrantes, incumbidos de continuar fazendo uso
do corte manual, com um reduzido salário (SILVA 1997).
Ademais, para a mecanização total da colheita da cana era necessário tomar uma série
de medidas técnicas e apenas as empresas de ampla capacidade podiam realizar as
modificações necessárias no início da mecanização.
Em primeiro lugar, a necessidade de nivelamento do terreno, pois a
colhedeira não pode trabalhar em terrenos muito acidentados. Depois o
espaçamento, que não pode apresentar variações. Ademais, os sulcos têm
que ser mais rasos e a cana deve crescer reta. Além disto, o terreno deve ser
totalmente limpo, sem árvores, buracos, pedras, etc. (SILVA, 1997, p. 56).

A introdução de maquinário para o corte e colheita da cana pode mesmo ser
identificada como uma grande revolução no processo produtivo canavieiro. Mas antes da
introdução da máquina colhedora,18 a grande novidade “[...] introduzida na organização do
trabalho no corte da cana no Estado de São Paulo data de 20 anos [1973] atrás, com a
disseminação de queima das folhas para facilitar o corte”. Essa inovação facilitou o corte da
cana e diminuiu “[...] os acidentes de trabalho especialmente com animais peçonhentos”.
Além disso, a queima da palha da cana contribuiu para aumentar a produtividade do
trabalhador, “[...] passando de 2,5 t/dia para 4,0 t/dia [...]”; bem como reduziu a contratação
da força de trabalho “[...] de 12 homens/dia/ha para 9 homens/dia/ha” (SILVA, 1997, p. 56).
A queima da cana, além de reduzir a contratação de força de trabalho, também “[...]
impôs a necessidade de uma completa mecanização nas etapas finais da colheita, quais sejam,
o carregamento e o transporte [...]”. Isso porque “[...] a cana queimada perde rapidamente
peso após 72 horas tem alterada as suas propriedades químicas pela fermentação”. Nesse
sentido, é necessário transportá-la o mais rápido possível para a usina (SILVA, 1997, p. 56).
18

Ripoli (s.d.) afirma a necessidade de se utilizar corretamente os termos técnicos existentes, para que não haja
confusão nem desrespeito às terminologias. Um exemplo da preocupação do autor pode ser observado na
nomenclatura atual da máquina que realiza a colheita mecanizada: Colhedora, colhedeira, colheitadora,
colheitadeira. No entanto, segundo Ripoli (s.d.), o termo adequado para especificar a colheita mecanizada é
colhedora. Por este motivo, para se evitar a enxurrada de nomenclaturas, optou-se por utilizar a forma
tecnicamente apropriada – colhedora.

Em São Paulo, a redução de força de trabalho pode ser verificada a partir de 1970,
quando começa a haver uma redução no número de trabalhadores no trato do solo para o
plantio da cana. Segundo Silva (1997),
[...] entre as safras 1970/71 e 1981/82, a participação da mão-de-obra na fase
de trato culturais caiu de 38,7% para 9,6% contra 17,6% da fase de formação
do canavial (preparação do solo, plantio e adubação da cana planta) e 62, 8%
da colheita. (SILVA, 1997, p. 58).

Quando se trata do corte mecanizado verifica-se uma variedade de máquinas
colhedoras “[...] que cortam cana de qualquer qualidade (crua, queimada, ereta ou deitada),
entregando-a inteira, sem picar e sem danos”. Observa-se já na década de 1980 o rendimento
produtivo entre o corte mecanizado e o manual em uma usina de São Paulo, constatando-se 41
toneladas/hora contra 20 toneladas/hora para 1976, permitindo agora um diferencial de 23,2%
em favor do corte mecânico quando comparado com o corte manual (SILVA, 1997, p. 58).
Nesse processo de reorganização da produção canavieira, os trabalhadores cortadores
de cana tiveram a organização do seu trabalho alterada, dessa forma, o corte da cana deixou
de ser feito em cinco ruas para ser feito em sete19 (SILVA, 1997).
O corte de cana em sete ruas, naquela ocasião e agora, permite ao usineiro uma melhor
qualidade na colheita da cana, redução de gastos com o transporte da cana do canavial para a
usina, além de aumentar a produtividade do trabalhador sem incidir aumento no seu salário.
É visando melhorar a produtividade e diminuir os custos de produção que as usinas
passaram a introduzir o sistema de sete ruas, uma vez que:
[...] o ritmo de trabalho no sistema anterior de 5 ruas dava-se de uma forma
ainda muito lenta do ponto de vista usineiro. Além disso, havia muito tráfego
de máquinas no terreno e, principalmente, muitas impurezas carregadas
juntamente com a cana. [...]. Além disso, como as terras e as impurezas são
prejudicais ao processo industrial, a usina se via na obrigação de lavar cana
antes de moê-la, incorrendo em despesas adicionais e perda no teor de
sacarose do produto [...] (SILVA, 1997, p. 60).

“[...] a lavoura de cana-de-açúcar é plantada em sulcos longitudinais que formam ‘ruas’ de cana separadas por
1,50 m aproximadamente. Por ocasião da colheita, o trabalhador volante corta simultaneamente várias ruas
paralelas, jogando as canas em um eito central. Assim, por exemplo, no sistema de 5 ruas, ele corta
simultaneamente as ruas de 1 a 5, jogando a cana para o centro, na rua 3, formando assim o ‘eito’. No sistema
de 7 ruas, uma rua a mais de cana de cada lado é cortada simultaneamente, obrigando o trabalhador a lançar a
cana cortada não mais 3 metros, mas 4,5 m, para atingir o ‘eito’. Além disso, no ‘sistema de 7 ruas’ original, o
cortador tinha que amontoar manualmente as canas cortadas, evitando que ela tivesse que ser empurrada pela
carregadeira” (SILVA, 1997, p. 59).

Pode-se inferir que esse sistema de sete ruas do corte da cana para o usineiro é muito
lucrativo, pois, “[...] devido à forma como é colhida e transportada para o caminhão, a cana é
recebida sem impurezas, permitindo economias com a lavagem, além do maior rendimento
industrial [...]”. Além da redução das impurezas no transporte da cana, ainda é possível
reduzir o número de máquinas transportadoras no canavial, o que significa também uma
economia de combustível (GEBARA; BACCARIN, 1983 apud SILVA, 1997, p. 60).
Pode-se observar que os benefícios são inúmeros para o usineiro, em compensação as
condições de trabalho que o cortador de cana começa a enfrentar nesse sistema não são
levadas em conta para introdução desse processo, uma vez que o “[...] corte em sete ruas
representava uma intensificação do trabalho inaceitável [...]” (SILVA, 1997, p. 60).
O sistema de sete ruas foi implantado, inicialmente, em São Paulo, na safra
1984/1985; o mesmo permitiu “[...] um ganho de produtividade de mais de 30% no
rendimento das usinas e também dos fornecedores”. Nem mesmo as novas variedades de
cana, nem a introdução de maquinário na agroindústria canavieira permitiu tal lucratividade
(SILVA, 1997, p. 60-1).
O sistema de sete ruas fez aumentar o desgaste físico do trabalhador no processo de
trabalho. Sobre isso Silva (1997) apresenta:
Para os trabalhadores, a introdução do sistema de sete ruas significou uma
intensificação do seu trabalho. De fato, os cortadores de cana têm que jogar
as canas de uma distancia de 3,0 m maior (1,5 m de espaçamento para cada
rua), o que representa um dispêndio de energia maior e, ainda sim, com uma
redução da sua capacidade de corte, variando entre 20% e 40%, segundo as
estimativas dos próprios usineiros. Com o maior desgaste proporcionado
pelo sistema e pelo rendimento menor ao final do dia de trabalho, o
trabalhador volante tem buscado a incorporação da família na empreitada a
fim de completar a tarefa. Com isto, vem-se elevando o número de mulheres
e crianças no corte da cana nos últimos anos. (SILVA, 1997, p. 62).

Esse processo de introdução de maquinaria e liberação de força de trabalho, bem como
rebaixamento de salário dos trabalhadores que ainda conseguem ser empregados nos setores
onde a máquina tem chegado, teve graves consequências para a vida social do trabalhador. É
necessário afirmar que esse processo penalizador não é uma caraterística do setor canavieiro,
mas de todo processo de desenvolvimento das forças produtivas impetrada pelo capital,
mesmo considerando as especificidades de inúmeros setores produtivos. Neste sentido, Marx
(1996), ao tratar da grande indústria, já salientava que com a diminuição do valor da força de

trabalho o trabalhador é coagido a inovar: além de vender a sua força de trabalho, ele também
precisa vender a força de trabalho de sua família. O barateamento da sua força de trabalho
materializada no seu salário não condiz mais com as necessidades existenciais do mesmo e de
sua família. Com a introdução da família do trabalhador na fábrica, o capital compra quatro
forças de trabalho, mas paga apenas uma. Sobre isso Marx (1996 p. 28) assevera que a
maquinaria “[...] ao lançar todos os membros da família do trabalhador no mercado de
trabalho, reparte o valor da força de trabalho do homem por toda sua família. Ela desvaloriza,
portanto, sua força de trabalho”.
O capitalista, ao descobrir – por meio da máquina – a forma de encurtar o tempo de
trabalho socialmente necessário20 parar a produção de mercadoria, incrementou o maistrabalho,21 meio mais poderoso de prolongar a jornada de trabalho para além de qualquer
limite natural (MARX, 1996).
No entanto, com a necessidade de elevação da produção e consequente processo de
mecanização na colheita de cana, presenciou-se uma redução drástica de trabalhadores,
especialmente de mulheres cortadoras de cana (SILVA, 1999). A justificativa das empresas é
que o trabalho é muito hostil para as mulheres; neste sentido, é preciso substituí-las por
homens fortes, que suportam mais o extensivo dispêndio de força física na jornada de trabalho
prolongada. Nota-se que enquanto essa força de trabalho foi necessária para as empresas

Segundo Marx (1996, p. 168), “[...] a quantidade de trabalho é medida pelo seu tempo de duração, e o tempo
de trabalho possui, por sua vez, sua unidade de medida nas determinadas frações do tempo, como hora, dia
etc.” O referido autor conceitua o termo tempo de trabalho socialmente necessário afirmando que: “[...] tempo
de trabalho socialmente necessário é aquele requerido para produzir um valor de uso qualquer, nas condições
dadas de produção socialmente normais, e com grau médio de habilidade e de intensificação de trabalho”
(MARX, 1996, p. 169). Seguindo, Marx afirma que é “[...] apenas o quantum de trabalho socialmente
necessário ou tempo de trabalho socialmente necessário para produção de um valor de uso o que determina a
grandeza de seu valor” (MARX, 1996, p. 169). Assim: “[...] o valor de uma mercadoria está para o valor de
cada uma das outras mercadorias assim como o tempo de trabalho necessário para a produção de uma está para
o tempo de trabalho necessário para a produção de outras”. No entanto, segundo Marx (1996, p. 169), a força
produtiva é medida por circunstâncias diversas. Nesse sentido afirma o autor: “[...] a grandeza de valor de uma
mercadoria permaneceria portanto constante, caso permanecesse também constante o tempo de trabalho
necessário para sua produção. Este muda, porém, com cada mudança na força produtiva do trabalho. A força
produtiva do trabalho é determinada por meio de circunstâncias diversas, entre outras pelo grau médio de
habilidade dos trabalhadores, o nível de desenvolvimento da ciência e sua aplicabilidade tecnológica, a
combinação social do processo de produção, o volume e a eficácia dos meios de produção e as condições
naturais [...] (MARX, 1996, p. 169)”.
21
Conforme Marx (1996, p. 429), o prolongamento do mais-trabalho corresponderia à redução do trabalho
necessário, ou seja, uma parte do tempo de trabalho que o trabalhador até agora utilizava de fato, para si
mesmo, transforma-se em tempo de trabalho para o capitalista. O que teria mudado não seria a duração da
jornada de trabalho, mas sua divisão em trabalho necessário e mais-trabalho.

canavieiras ela foi utilizada sem nenhuma cautela e a condição física das mulheres não foi
levada em conta22.
De forma rápida, depois da necessidade de elevação da produção, da construção do
“bom cortador de cana”, foi-se se exigindo uma maior produtividade no canavial. Silva (1999)
esclarece que o trabalho no corte da cana foi-se tornando uma atividade masculina, porque os
“gatos e agenciadores” – contratantes e fiscalizadores no processo de trabalho – perceberam
que as mulheres faltavam mais ao trabalho devido à dupla jornada de trabalho que tinham que
seguir, além do canavial como: deveres de casa, filhos e esposo. Além disso, contam também
os problemas de saúde gerados pelo esforço físico que é dispendido nas atividades. Tudo isto,
e a necessidade de ampliação da produção, contribuíram para formação de outro perfil de
trabalhador, mais forte fisicamente e capaz de aguentar a jornada de trabalho. Aos poucos, os
“gatos”, e depois os “agenciadores”, foram deixando de contratar a mão de obra feminina,
pois ela representava baixa produtividade. Num processo rápido as mulheres foram sendo
requeridas para desenvolver atividades negligenciadas pela força de trabalho masculina.
Dessa maneira, elas passaram a desenvolver outras atividades, como: o cate de
bituca,23 a carpa e o trabalho de descarte24.
Por meio de Silva (1999), verifica-se que as mulheres realizam apenas os trabalhos
que são rejeitados pelos homens, e que os cargos mais importantes como: o de inspetor, o
controlador da produção e o de fiscal são essencialmente ocupados por homens. Nesse
sentido, percebe-se que no processo de divisão sexual do trabalho no canavial as atividades
que, de certa forma, podem ser consideradas como desqualificadas e menos remuneradas, são
recusadas pelos homens e realizadas pelas mulheres25.

Uma maior discussão das relações de gênero no setor rural pode ser verificada em Silva (1999) – Errantes do
final do Século – especificamente nas seguintes partes do livro: o Primeiro Episódio: As meninas do descarte e
O bom cortador de cana; o Segundo Episódio, Mulher, negra, ‘boia-fria’ a três vozes e no Terceiro Episódio: A
máquina: o descarte da bagaceira.
23
Atividade requerida no canavial depois da introdução dos guinchos mecânicos, que substituiu os carregadores
de cana. “Os bituqueiros recolhem as canas que caem dos caminhões ou aquelas que os guinchos não
conseguem pegar” (SILVA, 1999, p. 93).
24
Atividade desenvolvida especificamente por meninas que têm um mínimo de escolaridade: “Logo após o
plantio [de cana], passam [as plantas] a ser observadas as variedades e as possíveis doenças [pelas meninas do
descarte]. As tarefas do descarte referem-se ao reconhecimento das doenças, classificação e recuperação da
planta mediante a retirada das partes afetadas (descarte) e da aplicação de agrotóxico” (SILVA, 1999, p. 173).
Por este motivo estão sempre fazendo anotações e com uma bomba de veneno nas costas para eliminar as
possíveis doenças.
25
Esse quadro identificado por Silva (1999) no setor sucroalcooleiro é aprofundado por Hirata (2002) em
pesquisa realizada em diversos setores produtivos de três países (Brasil, França e Japão). A autora argumenta

A partir de uma pesquisa empírica nos ramos de produção têxtil, vidro, eletrônico e no
setor automobilístico, Hirata (2002) esboça a divisão internacional do trabalho, apresentando
como a técnica taylorista é aplicada em distintos países – Brasil, França e Japão. Na pesquisa,
a autora demonstra como o sexo é determinante na organização do trabalho e comprova que a
empresa elabora e aplica a gestão de acordo com sexualidade do trabalhador, é por isso, que
“[...] a política de controle é decidida em função do sexo do trabalhador empregado”
(HIRATA, 2002, p. 29).
Quando se trata do aprimoramento das forças produtivas, Hirata (2002) verifica que
desenvolvimento da tecnologia não foi suficiente para a abolição da divisão do trabalho, ao
contrário, a divisão do trabalho foi aprofundada, e é essencialmente assexuada com o processo
de intensificação da tecnologia.
1.4

As condições de trabalho dos cortadores de cana em Alagoas pós 1980
Desde o início da produção canavieira no Brasil, os engenhos tiveram políticas de

proteção e incentivo à produção; mas é somente a partir de 1930 que as políticas voltadas para
o setor se normatizam. Nesse sentido, o governo federal passa a criar fundos e programas
visando o desenvolvimento do setor e melhorar a qualidade da cana. Esse planejamento
sistematizado no setor canavieiro se estende até os anos de 1990, quando ocorre a
desregulamentação estatal e o fim do IAA.
Entrementes, não se constatou políticas específicas voltadas para os trabalhadores
cortadores de cana, nem na mesma época, nem em décadas posteriores. No início da
intervenção estatal o governo tomou medidas fundamentais para o melhoramento da produção
como: “[...] a criação da Comissão de Defesa do Açúcar e, finalmente, a criação do Instituto
do Açúcar e do Álcool”; as interferências culminaram para a criação do Estatuto da Lavoura
Canavieira (ANDRADE, 1997, p. 69).
Segundo Andrade (1997), o Estatuto da Lavoura Canavieira protegia o produtor
agrícola e os fornecedores, mas o mesmo não se dava com os trabalhadores:

que a divisão sexual do trabalho passa a assumir maior importância na divisão internacional do trabalho, fato
que, conforme o estudo de Silva (1999), começa a ser identificado no setor abordado nesta dissertação.

[...] ele não levava em conta, senão formalmente, a grande massa de
trabalhadores rurais, visto que, apenas em seu art. 90, lhes garantiu o direito
do salário mínimo. Salário mínimo que nunca foi respeitado com base nesse
Estatuto, só vindo a vigorar após os anos sessenta, quando os trabalhadores
se arregimentaram em Ligas Camponesas e em Sindicatos Rurais [...]
(ANDRADE, 1997, p. 74).

O referido autor prossegue afirmando que a luta que havia emergido no setor
canavieiro em 1940 entre produtor e fornecedor, por conta da transformação dos engenhos em
usinas,26 foi retomada em 1960, “[...] mas [agora a luta] seria travada pelos trabalhadores
rurais tanto contra usineiros como contra fornecedores de cana” (ANDRADE, 1997, p. 7475).
No item anterior foi acentuada a pouca atuação do sindicato dos trabalhadores rurais
no estado de Alagoas. Neste caso, observa-se que o sindicato não teve muita atuação até a
década de 1980. Um dos motivos da inviabilidade do sindicato seria o sistema de moradia que
prevaleceu no estado até a referida década. Albuquerque (2009) salienta que os trabalhadores
têm medo de impetrar denúncias trabalhistas contra os produtores de cana, devido à alta
violência praticada àqueles que ousam denunciar o patrão. Nesse sentido, o autor retrata
algumas ações de violência ocorridas contra trabalhadores que entraram na Justiça do
Trabalho em busca dos direitos trabalhistas como morte e ameaças.
Os cortadores de cana de Alagoas atuam de forma muito individualizada quando vão
reivindicar os direitos trabalhistas; não aprenderam a força que tem a organização social, pois
a libertação das amarras do patrão ainda é um fato recente. O despertar desses trabalhadores
no estado é muito contemporâneo, bem como a organização sindical.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (FETAG-AL)
foi fundada em 1963 e reconhecida como instituição representante dos trabalhadores rurais de
Alagoas em 1964. No entanto, logo após o seu reconhecimento, foi fortemente reprimida pela
ditadura militar, mas manteve-se como instituição sindical. Durante todo seu período de
existência, foi apenas em 1979 que a entidade “[...] implementou sua primeira Convenção
Coletiva da área canavieira” (FETAG-AL, 2011). Mesmo reconhecendo que a ditadura militar
foi um empecilho no desenvolvimento organizacional de luta dos trabalhadores rurais

Diegues Júnior (1980) apresenta uma ampla discussão sobre o processo de transformação dos engenhos em
usinas em Alagoas e as consequências dessas transformações para os donos de engenhos que deixaram de
realizar a plantação e fabricação dos produtos advindos da cana para se transformar apenas em fornecedores de
matéria-prima, a cana.

alagoanos, via sindicato, observa-se que a FETAG-AL é pouco atuante, uma vez que vem se
restringindo a cobrar os direitos trabalhistas já estabelecidos em lei. Assim, quando um
trabalhador sente que está sendo lesado procura o sindicato ou um advogado para dar entrada
na Justiça do Trabalho para exigir seus direitos (ALBUQUERQUE, 2009).
Apreende-se que o sindicato não atua na conscientização dos trabalhadores,
promovendo discussões e debates para a organização da classe; mas, atua como conciliador de
conflitos entre trabalhadores e patrões. Fica evidenciado, por meio dos estudos de
Albuquerque (2009), que os trabalhadores confiam mais no peso da Justiça do Trabalho do
que no sindicato.
Atualmente é possível verificar que não há um sindicato combativo; basta acessar o
site da FETAG-AL e verificar que o sindicato opera mais na linha de conciliação com as
empresas do setor canavieiro do que no combate, como serve de exemplo a nota que o
sindicato apresenta, no site, em relação ao contrato safrista:
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de
Alagoas (FETAG-AL) esclarece e orienta a todos os trabalhadores (as) rurais
assalariados que o contrato safrista (por tempo determinado) é legal. A
entidade reforça ainda que o modelo de contrato não dá direito a aviso
prévio, multa rescisória de 40% e seguro desemprego. (FETAG-AL, 2011).

A introdução da política neoliberal na década de 1990, a liberalização do mercado, a
globalização, a financeirização do capital e a consequente desregulamentação das políticas
intervencionistas do Estado brasileiro trouxeram várias inovações para o setor canavieiro
como a liberalização da concorrência entre as regiões, o aumento da exploração sobre os
trabalhadores, seja por meio da intensificação da jornada de trabalho ou na diminuição dos
postos de trabalho no setor canavieiro.
Segundo Carvalho (2001, p. 70), é na zona da mata alagoana onde a produção
canavieira se dá de forma acentuada, mas é também nessa região que se encontra pessoas “[...]
vivendo nas piores condições possíveis. Estas pessoas vivem sem ter acesso às condições
mínimas de vida e justiça social, ao contrário dos proprietários de cana que concentram terras
e renda nesta região”. Para enfatizar as afirmações, o autor expõe o seguinte:
Os indicadores sociais – analfabetismo, endemias, déficit habitacional,
mortalidade infantil, violência, etc. – todos gravosos para a região, não
correspondem à riqueza produzida, nem aos investimentos públicos
realizados no setor sucroalcooleiro nas últimas décadas. O IDH [Índice de

Desenvolvimento Humano] e o IQVM [Índice de Qualidade de Vida
Municipal] da Zona canavieira são dois depoimentos conclusivos de que não
se pode seguir nesta trilha: 55 dos 57 municípios desta área têm índices
negativos, abaixo de 0.500. Ou se transforma radicalmente esta paisagem
social e ambiental ou se auto-exclui do comércio internacional, justamente o
mercado responsável por sua dinâmica exportadora. (CARVALHO, 2001, p.
70).

O setor canavieiro acostumado a desenvolver-se a custa do Estado, nunca compensou
os trabalhadores das bondosas intervenções financeiras recebidas do governo; ao contrário, foi
por meio da política de financiamento do Estado, até a década de 1990, e da exploração sobre
a força de trabalho que o setor sobreviveu e garantiu sua expansão.
Os trabalhadores de Alagoas não viveram a mesma experiência organizativa dos
trabalhadores de Guariba, especificamente da região de Ribeirão Preto. Não configura-se na
história dos trabalhadores alagoanos uma luta tão expressiva por melhores condições de
trabalho. Ao contrário, a falta dessa organização social incorreu em graves medidas dos
produtores contra os trabalhadores que ousaram reivindicar os direitos trabalhistas via Justiça
do Trabalho.
Dessa forma, mesmo ocupando um posto de trabalho num dos setores mais rentáveis
do mundo capitalista – o setor canavieiro –, os cortadores de cana ainda hoje se encontram
numa condição de miséria, sem condições dignas de qualquer possibilidade social de vida
aceitável, recebendo salários indignos, incomparáveis com a exploração da jornada de
trabalho, com péssimas condições alimentares e sem formação escolar.
As relações salarias são agravadas com a existência de um exército de força de
trabalho superior à demanda exigida pelas usinas alagoanas. Nesse sentido, os produtores se
beneficiam da farta força de trabalho para baixar ainda mais os salários dos trabalhadores, ou
mesmo para exigir uma elevada produtividade, aumentando a competição entre os
trabalhadores.
Pode-se inferir que a zona canavieira alagoana não teve muito que se preocupar com a
força de trabalho, já que ela é elevada no estado, fato esse ocasionado pela intensa
concentração de renda, pelo elevado número da pobreza e pela facilidade de encontrar mão de
obra para a realização de tarefas com baixa ou nenhuma exigência de qualificação
profissional.

É preciso uma nova política de desenvolvimento na agroindústria alagoana, um
modelo que não leve em conta somente a produtividade das usinas, mas que priorize as
condições sociais dos trabalhadores – o que se configura como um sonho impossível no
modelo de produção capitalista, uma vez que o seu objetivo mais importante é a acumulação
de capital. Neste caso, as condições sociais dos trabalhadores não estão em primeiro lugar,
mas, mesmo dentro dos limites do capital, é necessário o desenvolvimento de novas
alternativas para os trabalhadores.
À medida que a mecanização avança, as empresas canavieiras desempregam uma
quantidade elevada de trabalhadores, já que uma máquina colhedora chega a substituir até 100
trabalhadores, fato que pode contribuir para um grande problema social, quando o processo de
mecanização se estender para todas as empresas de Alagoas.
Ao contrário do que aconteceu até o momento no setor canavieiro, é necessário pensar
nas condições de trabalho dos cortadores de cana, uma vez que eles não estão preparados para
enfrentar as novas demandas produtivas, quais sejam, alta tecnologia produtiva e máquinas
colhedoras robotizadas. Ademais, estes trabalhadores historicamente são caracterizados pela
baixa ou nenhuma escolaridade. Nesse sentido, além de não atender as novas demandas
produtivas, estes trabalhadores se encontram numa condição crítica e necessitando de medidas
urgentes para superar os novos tempos, uma vez que a perspectiva para o número de
desempregados é altíssima nesse novo sistema de produção, e alguma coisa precisa ser feita.
Se o Estado sempre esteve pronto para socorrer os produtores quando se previa um colapso na
produção canavieira, é a hora de fazer o mesmo pelos trabalhadores. Mas como o Estado pode
interferir nessa relação de exploração do trabalho e desemprego, se ele é o articulador das
medidas privadas de produção?
A seguir, apresenta-se, a título introdutório, a proibição da queima como método de
despalha da cana, para justificar o avanço da mecanização, especialmente no Estado de São
Paulo, visto que esse foi o primeiro estado a baixar uma legislação proibindo a queima da
cana, e por meio dessa decisão tem influenciado outros estados a mecanizar a produção,
mesmo aqueles que ainda não baixaram legislação proibindo a queima da cana em sua região,
como é o caso de Alagoas.

1.5

A proibição da queima como método de despalha e as consequências dessa medida
para a atividade do trabalhador cortador de cana
A queima da cana como método de despalha é considerada como a primeira revolução

no corte da cana, pois por meio desse sistema foi possível reduzir os riscos dos trabalhadores
com animais peçonhentos, bem como o aumento da produção de cana cortada em toneladas.
Segundo Moraes (2007, p. 882),
A queima prévia da cana-de-açúcar aumenta a produtividade do trabalhador
porque evita a retirada da palha da cana. Como o cortador de cana-de-açúcar
ganha por produtividade, as próprias convenções coletivas de trabalho
estipulam que o corte manual deve ser de cana queimada. Colher a cana-deaçúcar crua, manualmente, é antieconômico, induzindo à mecanização da
colheita.

De acordo com a citação, observa-se que a queima, em relação à produtividade, é
necessária tanto para o trabalhador, como para o empresário. Por esse motivo, a aludida autora
assegura que o rendimento da produtividade cai muito quando se realizada o corte da cana
crua:
[...] a colheita da cana crua manual cai muito (em média seis toneladas por
dia por empregado para 2,5 toneladas por dia por empregado), o que
inviabiliza a adoção desta prática, ou seja, a cana crua só é rentável se
colhida mecanicamente. (MORAES, 2007, p. 883).

No contexto de grande competição entre as empresas é impossível pensar na aplicação
de um sistema produtivo que regrida a produtividade, como o corte da cana crua por homens,
ou seja, corte manual. Diante das novas exigências produtivas, as empresas podem optar por
dois processos de corte de cana, o corte manual de cana queimada – pois nem todas as regiões
possuem legislação proibindo essa prática –, ou o corte mecânico realizado por máquinas
colhedoras, pois a opção manual de corte de cana crua é essencialmente improdutiva, tanto
para o trabalhador, como para as empresas.
No entanto, a partir da proposta de desenvolvimento sustentável, que foi iniciada a
partir da segunda metade dos anos 1960, principia-se o desenvolvimento de várias pesquisas
científicas alertando para o problema da sustentabilidade. No entanto, é apenas nos anos 1980
que a questão ambiental ganha maiores destaques e passa a ser introduzida em documentos
importantes da Organização das Nações Unidas (ONU) (GUEDES et al., 2002, p. 308).

As políticas de proteção ambiental iniciaram-se no Brasil em 1992, no Rio de Janeiro,
por meio da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. “O documento
mais importante que resultou da Conferência do Rio foi a Agenda 21, que consiste num
programa de ação da forma de reconduções [ambientais]” (GUEDES et al., 2002, p. 310).
Assim, foram definidas cinco dimensões de sustentabilidade, a saber: a dimensão da
sustentabilidade social, a sustentabilidade econômica, a sustentabilidade ecológica, a
sustentabilidade espacial e a sustentabilidade cultural (GUEDES et al., 2002).
Nas dimensões social e econômica, o programa é baseado na geração de emprego; as
dimensões ecológica e espacial preocupam-se com a poluição do espaço e do meio ambiente,
estimulando a diminuição de gases poluentes na atmosfera decorrente da queima de
combustível (GUEDES et al., 2002).
No setor canavieiro, o álcool foi considerado como uma importante alternativa para
reduzir a utilização de combustível poluentes no meio ambiente. No entanto, a ampliação da
área plantada e a distribuição de resíduos no meio ambiente, como a vinhaça nos rios, para
aumentar a produção de álcool, tem provocado importes perdas ambientais (GUEDES et al.,
2002).
No quesito econômico, a introdução de novas perspectivas só foi possível graças aos
subsídios do governo, por meio de programas e incentivos fiscais concedidos aos empresários,
especialmente por meio do Proálcool, que tanto aumentou a necessidade de uma maior força
de trabalho, bem como a modernização inicial nas etapas finais da colheita de cana, ou seja,
carregamento e transporte (GUEDES et al., 2002).
No entanto, as grandes queixas, revoltas e reivindicações trabalhistas dos anos de 1980
dos trabalhadores rurais – no qual a greve de Guariba27 pode ser destacada como palco de
maior mobilização dos trabalhadores do setor canavieiro por melhores condições de trabalho
–; o período de desregulamentação estatal, a partir dos anos de 1990; a liberação dos preços
dos produtos do setor canavieiro; e, por fim, a criação de uma legislação específica que
27

A primeira greve de Guariba, em São Paulo, ocorreu em 1984 e foi deflagrada por conta da mudança no
sistema de corte da cana que havia deixado de ser de cinco ruas para ser de sete. Dessa forma, entre as
principais reivindicações dos trabalhadores rurais de Guariba estavam: o retorno do “[...] sistema de corte de 5
ruas [...]”; recibo de produção para o trabalhador saber a produtividade do dia e do valor produzido; “[...]
aumento do preço do corte da cana [...]”; garantia de horas extras para o trajeto do cortador de cana de sua cana
para o trabalho, entre outros (SILVA, 1997, p. 86). Essa greve ficou marcada na história de luta dos
trabalhadores rurais contra a exploração sofrida dentro das usinas e fazendas de São Paulo e a sua maior
conquista foi o retorno do sistema de cinco ruas.

determina o fim da queima da palha da cana foram situações que acarretaram significativas
mudanças no trabalho do corte de cana.
Ao tratar das significativas mudanças no setor referentes à utilização de novas
tecnologias, Guedes et al. (2002, p. 322) afirmam que:
Um dos aspectos da nova dinâmica do mercado de trabalho está sendo
determinado pela mecanização e mumificação do processo produtivo. No
atual momento, a mecanização vem-se dando mais no corte de cana e
ameaçando o emprego dos trabalhadores absorvidos pelo setor. Os efeitos
disso, do ponto de vista social, podem ser severos.

Por este motivo, o processo de automação das plantas industriais (GUEDES, et al.,
2002) e a implementação da colheita mecanizada elevam, consideravelmente, a ampliação do
desemprego, o que acarreta na pauperização das condições sociais dos trabalhadores menos
qualificados, que estão sendo substituídos pelo processo mecanizável.
Neste contexto de novas determinações na produção, Moraes (2007) afirma que os
fatores institucionais, proibição da queima da cana e a aplicação das leis trabalhistas –
decorrente de mobilização dos trabalhadores por melhores condições de trabalho – e o
aumento da competitividade têm intensificado a mecanização no setor sucroalcooleiro.
Como foi apontado anteriormente, a mecanização tem sido justificada pelo contexto de
produção sustentável. Neste sentido, São Paulo foi o primeiro estado do Brasil a lançar uma
legislação específica que determina o fim da queima como método de despalha; trata-se da lei
Estadual nº 11.241/2002, que “[...] dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da
cana-de-açúcar e dá providências correlatas” (SÃO PAULO, 2002).
A lei estadual nº 11.241/2002 prevê, no Art. 1º, a necessidade gradativa da eliminação
do “[...] uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar”.
Prosseguindo, no Art. 2º, a lei determina que “[...] os plantadores de cana-de-açúcar que
utilizem como método de pré-colheita a queima da palha são obrigados a tomar as
providências necessárias para reduzir a prática” (SÃO PAULO, 2002). Desta forma, a lei
estabelece um calendário que determina que a queima da cana em áreas mecanizáveis 28 deve

A lei nº 11.241/2002 considera áreas mecanizáveis: as plantações em terrenos acima de 150 ha (cento e
cinquenta hectares), com declividade igual ou inferior a 12% (doze por cento), em solos com estruturas que
permitam a adoção de técnicas usuais de mecanização da atividade de corte de cana; e áreas não mecanizáveis:
as plantações em terrenos com declividade superior a 12% (doze por cento) e demais áreas com estrutura de

ser abolida totalmente em 2021, enquanto que a eliminação da queima da cana em área não
mecanizável está prevista para 2031.
Diante das exigências de eliminação da queima da cana como método de despalha, a
lei nº 11.241/2002 compreende os impactos que essa mecanização pode acarretar para os
trabalhadores que dependem da atividade do corte manual, por isso o Art. 10 afirma que:
O Poder Executivo, com a participação e colaboração dos Municípios onde
se localizam as agroindústrias canavieiras e dos sindicatos rurais, criará
programas visando:
I - à requalificação profissional dos trabalhadores, desenvolvida de
forma conjunta com os respectivos sindicatos das categorias envolvidas,
em estreita parceria de metas e custos;
II - à apresentação de alternativas aos impactos sócio-políticoeconômicos e culturais decorrentes da eliminação da queima da palha
da cana-de-açúcar;
III - ao desenvolvimento de novos equipamentos que não impliquem
dispensa de elevado número de trabalhadores para a colheita da cana-deaçúcar;
IV - ao aproveitamento energético da queima da palha da cana-de-açúcar, de
modo a possibilitar a venda do excedente ao sistema de distribuição de
energia elétrica. (SÃO PAULO, 2002, grifo meu).

Mas, antes da legislação proibindo a queima da cana, outros fatores já incentivavam o
uso da mecanização no corte da cana. Liboni (2009, p. 27) certifica que “[...] a mecanização
da colheita de cana já vinha aumentando por questões econômicas e trabalhistas, mesmo antes
da implantação da lei [nº 11.241/2002]”.
Conforme Liboni (2009, p. 28),
[...] a Secretaria de Meio Ambiente, a Agricultura de Abastecimento e a
União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA) afirmaram o Protocolo
Ambiental, de adesão voluntária, que reduziu ainda mais os prazos para
eliminação da queima no Estado de São Paulo. Foi acordado o ano de 2014
para eliminação total da queima da cana na colheita nas áreas mecanizáveis e
2017 para as não mecanizáveis.

Partindo da afirmação de Liboni (2009), referente à antecipação da proibição da
queima no estado de São Paulo, apreende-se que a nova meta antecipa as determinações da lei
solo que inviabilizem a adoção de técnicas usuais de mecanização da atividade de corte de cana (SÃO
PAULO, 2002).

nº 11.241/2002, que prevê a eliminação da queima de 50% da área plantada em 2011, 80% em
2016 e 100% em 2021 e que assevera a progressão da proibição da queima na área não
mecanizada para 50% em 2026 e 100% em 2031 (SÃO PAULO, 2002).
Em Alagoas ainda não foi determinada uma legislação específica proibindo a queima
da cana, mas em algumas usinas já é possível encontrar máquinas colhedoras realizando o
trabalho manual do corte de cana, afinal de contas a questão ambiental não é o único fator
estimulador da produção mecanizável; e as empresas que ainda não introduziram as máquinas
têm iniciado a adaptação do terreno para o corte mecanizável.
Esse processo de novas imputações no corte de cana tem impulsionado o número de
máquinas colhedoras no mercado. Segundo Ramos (2007) apud. Liboni (2009, p. 29), “[...] o
número total de colhedora em 2015 para o Brasil é de 4.600 máquinas”.
Assim, a mecanização da colheita da cana, bem como a legislação que proíbe a queima
da palha e a legislação trabalhista “[...] são tidos como os principais fatores de transformação
nas relações de trabalho, especialmente nas relações de trabalho rural” (LIBONI, 2009, p. 29).
Diante desse processo de mecanização e da massiva substituição do corte manual pelo
mecânico, algumas empresas do estado de São Paulo, no intuito de cumprir a legislação que
determina o fim da queima, foram levadas a implantar programas sociais de qualificação dos
trabalhadores, em conjunto com os sindicatos.
A questão da qualificação tem colocado a necessidade da formação dos trabalhadores
menos qualificados para que eles possam ser reintroduzidos em outras funções. De acordo
com Liboni (2009), o aumento da área mecanizada tem requerido trabalhadores qualificados e
esse processo tem aberto novas vagas para as funções de motoristas, tratoristas, operadores de
colhedoras, etc. Mas a comprovada baixa escolaridade dos trabalhadores rurais sugere que
esses trabalhadores sejam alfabetizados, qualificados e treinados para ocupar os cargos
citados.
Para amenizar os impactos da mecanização, as empresas pesquisadas por Liboni
(2009) têm oferecido formação para os trabalhadores, de acordo com as necessidades dos
mesmos. Porém, a autora afirma que a falta de escolas técnicas para atender as necessidades
de qualificação dos trabalhadores do setor canavieiro e a falta de uma ação conjunta entre

governo e empresas para criar mecanismos de qualificação têm dificultado as ações de
qualificação dos trabalhadores.
Diante da necessidade da qualificação do trabalhador cortador de cana, Liboni (2009)
traz à luz a proposta do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) para o setor canavieiro, o qual
se operacionaliza por meio dos Planos Setoriais de Qualificação – PLANSEQs. No período da
pesquisa de Liboni (2009), previa-se que 2,7 mil trabalhadores participariam do processo de
qualificação em São Paulo, número considerado insuficiente pela autora para atender à
demanda de qualificação dos trabalhadores canavieiros, visto que a demanda deverá ser na
“ordem de 420 mil trabalhadores”.
Diante do exposto, observa-se que as bases da necessidade de escolarização do
trabalhador rural foram lançadas no estado de São Paulo. O referido estado, ao baixar a
primeira legislação proibindo a queima da cana, lançou também, pela primeira vez, a
necessidade de elevar a qualificação dos trabalhadores rurais que serão substituídos pelas
máquinas. Porém, por conta do avanço da produção mecanizável em todo território brasileiro,
a preocupação com a formação escolar do trabalhador rural tem despertado o interesse do
governo federal, prova disso é o lançamento do Compromisso Nacional que prevê melhoras
nas condições de trabalho do cortador de cana e a necessidade de alfabetizá-lo e requalificálo.
O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-deaçúcar29 pode ser considerado como uma tentativa inédita para limitar o impacto do
desemprego no setor canavieiro devido à mecanização. O mesmo foi instituído em 2009 pelo
governo federal. Este documento é na verdade a expressão de uma crise social sem
precedentes, que apresenta como solução para diminuir o impacto da colheita mecanizada a
recolocação do trabalhador em outra função. No terceiro capítulo desta dissertação a análise
do CN será aprofundada. Mas, antes disso é necessário discutir o processo de reestruturação
da agroindústria canavieira no contexto do aprimoramento das formas de exploração e de
acumulação do capital, uma vez que foi esse processo que desencadeou a necessidade de
repensar as ações de trabalho no campo canavieiro e a necessidade da escolarização.

Daqui em diante será utilizada a sigla CN para se referir ao “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as
Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar”.

IMPACTOS DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGROINDÚSTRIA
CANAVIEIRA NA VIDA DOS TRABALHADORES CORTADORES DE CANA
Este capítulo busca mostrar o processo de reestruturação produtiva na agroindústria

canavieira e, por conseguinte, as consequências desse processo na atividade do cortador de
cana.
É importante ressaltar, antes de abordar diretamente o tema deste capítulo, que as
mudanças na produção canavieira, que caracterizam o processo de reestruturação produtiva,
estão intimamente relacionadas ao aprimoramento das formas de expropriação do trabalho e
de produção e acumulação de capital. Como é de se esperar, qualquer mudança nas forças
produtivas na sociedade capitalista tem como único objetivo a conservação das relações de
produção dessa sociedade. Conforme Tumolo (2001, p. 82):
[...] toda modernização produtiva do capital tem a finalidade de conservar,
preservar e ampliar a acumulação capitalista baseada na exploração da força
de trabalho e, nesta acepção, toda modernização do capital é conservadora.

Diante das palavras do referido autor, apreende-se que a reestruturação das bases
produtivas é essencial para o avanço da acumulação de capital e que esse processo é marcado
pela superexploração da força de trabalho. Neste sentido, percebe-se que no processo de
modernização o capital busca modernizar, desenvolver e ampliar a forma de exploração sobre
o trabalho, para manter o trabalho e o trabalhador subordinados ao capital.
A reestruturação produtiva da agroindústria canavieira vem sendo marcada pela
introdução de novas tecnologias na produção. Esse processo de reestruturação pode ser
observado pela crescente mecanização do corte e colheita da cana. Nesse cenário, ainda é
possível encontrar cortadores de cana que ainda comandam o processo produtivo, se servem
da ferramenta na realização do seu trabalho, ainda conduzem o ritmo de trabalho, apesar da
intensificação, mas isso não tem impedido as profundas mudanças que estão se dando no
processo de organização da produção canavieira.
Esse cenário produtivo de reestruturação, além dos motivos citados no parágrafo
anterior, é também fruto do crescimento do mercado de álcool e açúcar – principalmente do
álcool, que se coloca como um combustível alternativo à gasolina. A abertura do mercado
mundial e a crescente procura por combustíveis renováveis têm levado ao aumento da
produção de álcool, seja ele anidro ou hidratado. Acrescido a esses fatos, estão as novas

exigências do mercado mundial sob o slogan da produção sustentável. Nesse sentido, uma das
saídas encontradas para resolver um dos problemas da produção canavieira, que é a queima da
cana como método de despalha, tem sido a forte introdução da maquinaria (colhedora) como
forma de amenizar os impactos ambientais causados pela queima da cana. No entanto, é
relevante ressaltar que a introdução de máquinas no canavial dá-se ainda pela necessidade de
ampliação da produção e pelo corte de gastos com ações trabalhistas, causados tanto pelas
novas exigências trabalhistas, bem como pelo enfrentamento capital versus trabalho no setor
canavieiro, especialmente na década de 1980.
Na colheita de cana, as máquinas, de fato, representam um importante instrumento de
preservação do meio ambiente, pois através delas é possível dar fim à prática da queimada da
cana. Além do mais, essas máquinas representam uma alta rentabilidade no processo
produtivo, uma vez que conseguem realizar com eficiência a função do trabalho manual. Com
a máquina é possível utilizar a força de trabalho de apenas um homem, o condutor, para
comandar a colhedeira, enquanto esta substitui a força o trabalho de 80 a 100 homens. Assim,
enquanto um trabalhador, manualmente, colhe em média 6 toneladas de cana por dia, a
colhedora chega a cortar “[...] até 600 toneladas por dia” (SEVERO JR., 2001, apud ABREU
et al., 2009, p. 6). Para o empresário canavieiro esses dados representam um extraordinário
benefício, uma vez que a alta competitividade do mercado, no qual sua empresa está inserida,
implica na necessidade de uma elevada produtividade.
Com relação à alta competividade e às exigências ambientais que as empresas
sucroalcooleiras vêm enfrentando nas últimas décadas, parece que elas estão conseguindo se
adequar aos novos padrões de produção. No entanto, na questão social, o que tem se
observado é o número altíssimo de força de trabalho (cortadores de cana) que está sendo
substituído pelas máquinas no círculo agrícola de produção da cana, resultando no aumento
do desemprego.
Para amenizar o impacto social desta situação, alguns estudiosos Liboni, (2009);
Moraes, (2007) acreditam que é necessária a intervenção do governo30 para a criação de
políticas públicas para a promoção de novas alternativas para o cortador de cana.

Moraes (2002) acredita ser necessária a criação de políticas educacionais para os trabalhadores cortadores de
cana.

O processo de reestruturação produtiva da agroindústria canavieira não é um fator
local e isolado, ou mesmo uma escolha do empresário de se inserir num procedimento
produtivo altamente tecnológico. A reestruturação produtiva da agroindústria canavieira está
inserida em um processo superior de reestruturação produtiva do capital, o qual teve suas
estruturas fortemente abaladas no início da década de 1970. Por esse motivo, o sistema
capitalista, a partir dessa década, passou a investir em processos de produção mais
competitivos e flexibilizados, e todo ciclo produtivo teve que se adequar às novas exigências
de produção.
2.1

Natureza da produção capitalista: desvelando o que há por trás das
transformações organizacionais e técnicas deste modo de produção
Analisando a formação da sociedade capitalista, desde os primórdios até os dias atuais,

apreende-se que ela tem se amparado em diversas estratégias para continuar subsumindo o
trabalho aos desejos imperiosos de acumulação e expansão do capital. Com a Revolução
Industrial, iniciada no século XVIII, o capitalismo revolucionou a produção e concretizou a
subsunção real do trabalho ao capital31. A criação da máquina, que poderia significar a vitória
do homem sobre a natureza, torna-se a vitória do capitalista sobre o trabalhador; pois por
meio da maquinaria o capitalista pôde diminuir o tempo de trabalho socialmente necessário à
produção das mercadorias e aumentou o mais-trabalho (MARX, 1996).
Com essa etapa do desenvolvimento já consolidada, o capitalismo, desde o século
XVIII, vive a incessante tarefa de procurar meios cada vez mais avançados para explorar o
trabalhador. Desta forma, o desenvolvimento industrial e consequentemente as novas formas
gerenciais de organização da produção e os avanços tecnológicos são inseridos no processo de
31

Segundo Marx (1996, 423-424), “[...] o processo de produção, o capital evolui para o comando sobre o
trabalho, isto é, sobre a força de trabalho em atividade, ou seja, sobre o próprio trabalhador. O capital
personificado, o capitalista, cuida de que o trabalhador execute seu trabalho ordenadamente e com o grau
adequado de intensidade [...]. O capital evolui, além disso, para uma relação coercitiva que obriga a classe
trabalhadora a executar mais trabalho do que exigia o estreito círculo de suas próprias necessidades vitais. E
como produtor de laboriosidade alheia, extrator de mais-trabalho e explorador da força de trabalho, o capital
supera em energia, exorbitância e eficácia todos os sistemas de produção anteriores baseados em trabalho
forçado direto. [...] de início, o capital submete o trabalho ao seu domínio nas condições técnicas em que o
encontra historicamente. Não altera, portanto, imediatamente o modo de produção”. No entanto, Marx (1996,
p. 424) chama atenção para o fato de que “[...] tudo é diferente quando observamos o processo de produção do
ponto de vista do processo de valorização. Os meios de produção transformaram-se imediatamente em meios
para a absorção de trabalho alheio. Não é mais o trabalhador quem emprega os meios de produção, mas os
meios de produção que empregam o trabalhador. Em vez de serem consumidos por ele como elementos
materiais de sua atividade produtiva, são eles que o consomem como fermento de seu próprio processo vital, e
o processo vital do capital consiste apenas em seu movimento como valor que valoriza a si mesmo [...]”. E
nesse momento, especificamente depois da revolução industrial, o capital, enfim, subsume o trabalho ao seu
domínio, ou seja, realiza a subsunção real do trabalho ao capital.

produção para minimizar o desperdício de tempo na jornada de trabalho. Mas, ao passo que as
novas técnicas de produção são implantadas, aumenta-se a exploração sobre o trabalhador
(MARX, 1996).
Possuir um autômato que substitui vários trabalhadores é uma vitória, pois isto permite
a diminuição dos gastos no pagamento da força de trabalho, como também contribui para
encurtar o tempo de trabalho necessário na produção das mercadorias. No entanto, para a
classe burguesa, era imprescindível aprimorar a Revolução Industrial, e é por isso que a partir
do século XIX introduzem-se novos métodos de organização da produção. Com isso, busca-se
aprofundar o controle do capital sobre o trabalhador no processo de trabalho (MARX, 1996).
No século XIX é iniciado o padrão de produção taylorizado, que se constituiu num
excelente meio de aprimorar a divisão do trabalho; através dele deu-se a divisão entre aqueles
que pensam todo processo de criação e aqueles que executam o trabalho manual. Por meio do
taylorismo o trabalhador, terminantemente, se resumiu a um mero executor de uma atividade.
Ele perdeu a condição de pensar o processo de criação no todo. Com a produção taylorista a
jornada de trabalho passou a ser controlada rigidamente pela gerência – essa era representada
por funcionários que conheciam o processo de trabalho na sua magnitude – que não executava
o trabalho manual, pois era encarregada de pensar formas de minimizar o desperdício de
tempo na produção, além de inspecionar o trabalho dos operários e de planejar todas as
operações que o trabalhador deveria realizar na fábrica (BRAVERMAN, 1987).
No século XX surge o fordismo, precisamente nos anos de 1920. Este introduz novas
transformações no processo de trabalho, combinando-se com o taylorismo. Com o fordismo é
introduzida a produção em massa visando à racionalização das operações dos trabalhadores,
com isso poupa-se tempo de trabalho e aumenta-se a produção. Agora, além de desempenhar
uma atividade meramente técnica, o trabalhador executa uma atividade terrivelmente
repetitiva, durante a jornada de trabalho. Com a admissão dessa nova organização da
produção a função do trabalhador sofre uma significativa desqualificação. Assim, deixa-se de
contratar força de trabalho qualificada, uma vez que o trabalho do operário se cristalizou
numa atividade mecânica e repetitiva. Por isso, não se necessitava de uma qualificação para
executá-la. O fordismo contribui ainda mais para a diminuição do tempo de trabalho
socialmente necessário e, em contra partida, também acirrou a exploração sobre o trabalhador
(GOUNET, 1996).

As crises econômicas vivenciadas no século XX, bem como o período pós-guerra,32
contribuíram para a crise da produção fordista. Neste sentido, não era possível continuar com
modelo de produção em massa,33 quando o mercado vivenciava uma recessão produtiva, por
este motivo foi necessário reorganizar a produção e investir em novas técnicas de produção, o
que resultou em novas transformações na organização social da produção.
A partir da década de 1970 inicia-se no Japão34 um padrão de produção que visava
atender às flutuações do mercado. Este padrão pretendia romper com a produção
taylorista/fordista, já que não era possível produzir em massa numa economia que estava se
recuperando da grande guerra. Desta forma, a produção em massa foi substituída por uma
produção flexível, onde se fabricava produtos em pequenas quantidades. Outra mudança
pretendida por esse processo de organização do trabalho encontrava-se na função do
trabalhador: se antes ele estava fragmentado no fordismo, condicionado a uma função, agora,
com o toyotismo, ele passaria a operar até mais de quatro máquinas. Aqui se dá uma mudança
significativa, pois o trabalhador passa a trabalhar em grupos, em círculos de qualidade, é
polivalente e executa várias funções (GOUNET, 1996).
A produção é realizada em pequena escala, combate-se todo o desperdício de tempo e
gasto na produção, e o trabalho tem que ser realizado em equipes, onde os trabalhadores
devem sempre se ajudar. A palavra de ordem deste processo é flexibilizar a produção, é por
isso que o toyotismo exigiu um novo perfil de trabalhador, e assim a atividade do mesmo é
novamente alterada a serviço dos ditames do capital. Agora, aquele trabalhador fragmentado,
que não pensa, apenas executa uma função, não serve mais para a empresa, uma vez que ela
busca racionalizar os custos da produção e quanto mais atividades forem desenvolvidas por
um único trabalhador, mais o capitalista lucra (GOUNET, 1996).
Grosso modo, foram apresentadas as mais importantes formas de organização e gestão
do capital destes últimos séculos. Estas foram sendo implantadas na sociedade capitalista para
aumentar a acumulação do capital, sobretudo em períodos de crises. São estratégias que vêm

Aqui se refere especificamente à Segunda Guerra Mundial.
Especialmente em países que saíram arrasados da Segunda Guerra Mundial, como o Japão.
34
Vivenciava um período de crise, por ter sido derrotado pelos Estados Unidos na Segunda Guerra mundial, com
uma economia fraca, mas precisando se erguer. Assim, o governo investe em pesquisas tecnológicas para
aprimorar a produção, como também encoraja os empresários a racionalizar as empresas, concedendo
diminuição nos impostos das empresas e ainda realizando empréstimos para o desenvolvimento produtivo
(GOUNET, 1996).
33

sendo historicamente implantadas na sociedade, e não visam apenas reorganizar as estruturas
econômicas, mas ainda inserem mudanças políticas, ideológicas e sociais.
Antes de serem apresentadas as ponderações sobre o processo de reestruturação
produtiva, faz-se necessário afirmar que por reestruturação entende-se que é uma forma de
aperfeiçoar e modificar o padrão produtivo existente, renovando as bases produtivas. Neste
caso, mesmo que o termo reestruturação produtiva esteja sendo utilizado para se referir ao
contexto atual, não significa dizer que ele não possa ser usado para explicitar as
transformações ocorridas em padrões anteriores de acumulação (ALVES, 2005).
Diante da crise estrutural iniciada nos anos de 1970 instaurou-se um rígido processo
de reorganização da produção social que ficou denominado de reestruturação produtiva do
capital.
Assim, na tentativa de combater a crise, o capital começou um intenso processo de
reestruturação produtiva, introduziu aperfeiçoadas tecnologias no processo de produção,
introduziu novas formas de gerenciamento e controle da força de trabalho.
A partir do processo de reestruturação produtiva formularam-se distintas teorias acerca
desse processo e de seus efeitos na organização social do trabalho. Assim, estudiosos da área
como Alves (2005), Antunes (2005b), Santos (2010), entre outros, afirmam que a
reestruturação introduziu inovações tecnológicas, bem como novas formas de gerenciamento
que resultaram em novas formas de organização social do trabalho.
No entanto, mesmo que a reestruturação produtiva tenha sido suscitada pela grande
crise da década de 1970, isto não implica dizer que a necessidade capitalista de revolucionar
os instrumentos de produção seja uma marca genérica deste período. Marx e Engels, no
“Manifesto do Partido Comunista”, afirmam que “a história de todas as sociedades até agora
tem sido a história das lutas de classe” (MARX; ENGELS, 2008, p. 8). Neste sentido, os
autores mostra, de forma resumida, como desde a antiguidade até a modernidade esta divisão
de classe foi se configurando na sociedade capitalista, e como esta última, por sua vez,
desenvolveu formas específicas de lutas de classe, impondo novas regras de organização
social da produção e alterando toda organização da vida social. Fez isto ao se apossar do que
há de mais genuíno da espécie humana, o trabalho, e por meio de forças coercitivas, através

do Estado, a burguesia inovou regulamentando, por meios legais, toda a coerção necessária
para explorar a classe trabalhadora.
Mas, o que mais chama atenção na obra de Marx e Engels, citada acima, é como os
autores revelam, com precisão, a necessidade intrínseca do capital de revolucionar,
continuamente, os instrumentos de produção. Contudo, não são apenas os instrumentos de
produção que necessitam ser revolucionados, mas todas as relações sociais:
A burguesia não pode existir sem revolucionar constantemente os
instrumentos de produção, portanto as relações de produção, e, por
conseguinte todas as relações sociais. A conservação inalterada dos antigos
modos de produção era a primeira condição de existência de todas as classes
industriais anteriores. A transformação contínua da produção, o abalo
incessante de todo o sistema social, a insegurança e o movimento
permanentes a época burguesa de todas as demais. As relações rígidas e
enferrujadas, com suas representações e concepções tradicionais, são
dissolvidas, e as mais recentes tornam-se antiquadas antes que se
consolidem. Tudo o que era sólido desmancha no ar, tudo o que era sagrado
é profano, e as pessoas são finalmente forçadas a encarar com serenidade sua
posição social e suas relações recíprocas. (MARX; ENGELS, 2008, p. 13).

Com a referida citação, apreende-se a natureza revolucionária do sistema do capital, o
que inclui as transformações na organização social da produção, bem como a renovação dos
instrumentos de produção. Estas características de renovação no padrão de acumulação,
próprias do capital, não podem ser ignoradas nas mudanças atuais. Desta forma, evita-se a
ideia de que a reestruturação produtiva é um episódio inédito do capital; muito pelo contrário,
é apenas uma forma de revalidar as demandas de produção do capital atual. Neste sentido os
instrumentos de produção necessitaram ser substituídos – ou não, pois uma forma arcaica de
produção pode muito bem conviver com um padrão contemporâneo, desde que ela sirva e
complemente o objetivo final do capital, que é a elevação das taxas de lucro.
Depois desta ressalva – natureza revolucionária do capital –, pode-se tratar do
processo de reestruturação produtiva, ocorrido após a crise do capital, iniciada nos anos 1970.
Conforme Mészáros (2009b), a crise do capital não é nada mais do que a essência
natural de um sistema contraditório. Nesse sentido, pensar numa superação da crise é pensar
numa relação social para além do capital. Assim, ao tratar da crise estrutural o autor coloca:
[...] a crise do capital que experimentamos hoje é fundamentalmente uma
crise estrutural. Assim, não há nada especial em associar-se capital à crise.
Pelo contrário, crises de intensidade e duração variadas são o modo natural

de existência do capital: são maneiras de progredir para além de suas
barreiras imediatas e, desse modo, estender com dinamismo cruel sua esfera
de operação e dominação. (MÉSZÁROS 2009b, p. 795, grifo do autor).

No entanto, mesmo afirmando que as crises fazem parte essencialmente da natureza
contraditória do capital, e que por esse motivo é impossível pensar na superação das crises
nesse sistema, uma vez que elas são parte fundamental do mesmo e que por isso não podem
ser superadas permanentemente, Mészáros (2009b) afirma que há novidades na crise atual,
crise estrutural, e que elas se manifestam por meio de quatro aspectos principais:
1.
Seu caráter é universal, em lugar de restrito a uma esfera particular
[...];
2.
Seu alcance é verdadeiramente global [...];
3.
Sua escala de tempo é extensa, contínua, se preferir permanente, em
lugar de limitada e cíclica, como foram todas as crises anteriores do capital;
4.
Em contrate com as erupções e os colapsos mais espetaculares e
dramáticos do passado, seu modo de se desdobrar poderia ser chamado de
rastejante, desde que acrescentemos a ressalva de que nem sequer as
convulsões mais veementes ou violentas poderiam ser excluídas no que se
refere ao futuro [...] (MÉSZÁROS, 2009b, p. 796, grifo do autor).

Nesse sentindo, e diante das características da configuração da crise atual apresentadas
pelo autor, percebe-se que ela não é uma crise local, não é passageira, mas é duradoura e afeta
toda a estrutural social, não apenas a economia. Assim, o autor afirma que uma crise não
estrutural afeta apenas parte do complexo social, não põe em risco a sobrevivência contínua
da estrutural social, ao contrário da crise em questão, a crise estrutural, que afeta a totalidade
do complexo social. Nesse sentido, como já mencionado, a crise atual não se restringe à
questão socioeconômica, mas atinge todos os complexos sociais, de forma nunca conhecida
na história da humanidade. É uma crise estrutural que “[...] se revela como uma verdadeira
crise de dominação em geral” (MÉSZÁROS, 2009b, p. 800, grifo do autor).
Prosseguindo, Mészáros (2009b) afirma que o capital encontra dificuldades para
administrar a sua crise estrutural porque elas estão articuladas as suas importantes
contradições, envolvendo tanto os problemas internos do capital, quanto os que se relacionam
com ele. Assim, esses problemas seriam: “as contradições socioeconômicas internas do
capital”; “as contradições sociais, econômicas e políticas das sociedades pós-capitalistas”; “as
rivalidades, tensões e contradições crescentes entre os países capitalistas mais importantes” e
as “dificuldades crescentes para manter o sistema neoliberal de dominação” (MÉSZÁROS,
2009b, p. 808).

Diante dessas problemáticas, o autor afirma que “[...] se a condição para solucionar a
crise estrutural estiver associada à solução dos quatros conjuntos de contradições
mencionadas acima” (MÉSZÁROS, 2009b, p. 810), a perspectiva de um resultado positivo
parece estar longe de ser alcançada. Pois, diante dessas contradições, o mais provável,
conforme Mészáros (2009b), é que a crise estrutural continue, mesmo que “[...] ocorram
alguns sucessos conjunturais, como aqueles resultantes de uma relativa ‘reversão positiva’, no
devido tempo, de determinantes meramente cíclicos da crise atual do capital” (MÉSZÁROS,
2009b, p. 810, grifo do autor).
Diante das assertivas de Mészáros (2009b), apresenta-se a contribuição de Antunes
(2005b) sobre a análise da crise atual, para em seguida expor os reflexos dessa crise na
sociedade brasileira e, consequentemente, na agroindústria canavieira.
Antunes (2005b, p. 29-30), ao tratar das dimensões da crise estrutural do capital,
afirma que após o longo período de acumulação capitalista, vivido na era fordista, essa forma
de organização social da produção entra em crise a partir dos anos de 1970, e que esses sinais
de crise são confirmados pela queda da taxa de lucro, intensificação das lutas sociais,
esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção, maior concentração de
capitais, crise do Welfare State, aumento das privatizações, desregulamentações,
flexibilização nos processos produtivos, etc.
O referido autor prossegue assegurando que a crise do fordismo foi uma expressão
fenomênica de um quadro crítico, uma crise estrutural do capital. Como resposta à crise o
capital começou a reorganizar seu sistema produtivo, ideológico e político de dominação.
Visando contornar a crise ele iniciou um processo de privatização do Estado,
desregulamentação dos direitos trabalhistas e desmontagem do setor produtivo estatal
(ANTUNES, 2005b, p. 31).
Antunes (2005b) salienta que neste período de crise aconteceram mudanças intensas
na sociedade – econômicas, sociais, políticas, ideológicas – e que estas tiveram
[...] fortes repercussões no ideário, na subjetividade e nos valores
constitutivos da classe-que-vive-do-trabalho, ‘mutações’ de ordens diversas
e que, no seu conjunto, tiveram forte impacto. (ANTUNES, 2005b, p. 35).

Assim, para se recuperar da crise, o capital passou a vivenciar um processo de
reestruturação produtiva que, segundo o autor, afetou fortemente o mundo do trabalho:

Tratava-se, para o capital, de reorganizar o ciclo reprodutivo preservando
seus fundamentos essenciais. Foi exatamente neste contexto que se iniciou
uma mutação no interior do padrão de acumulação, visando alternativas que
conferissem maior dinamismo ao processo produtivo, que então dava claros
sinais de esgotamento. Gestou-se a transição do padrão taylorista e fordista
anterior para as novas formas de acumulação flexibilizada. (ANTUNES,
2005b, p. 36).

O processo de produção que imperou praticamente durante todo o século XX foi
centrado nas estratégias gerencias especificamente no taylorismo e a técnica de produção em
massa explicitada no fordismo, ambos nutridos pela divisão do trabalho e exploração do
trabalhador. Fundamentavam-se num padrão de produção verticalizado, hierarquizado e
estruturalmente dividido; tal processo “[...] baseava-se na produção em massa de mercadorias,
que se estruturava a partir de uma produção mais homogeneizada e enormemente
verticalizada [...]” (2005b, p. 36). Este padrão de produção centrou-se na fragmentação e na
parcialização do trabalho; a atividade laborativa do operário foi reduzida e decomposta, ele
passou a desenvolver atividades repetitivas dentro de uma organização de produção. Este
padrão de produção, que foi enormemente desenvolvido dentro da indústria automobilística
taylorista e fordista e permaneceu imperando durante a época acima indicada, baseava-se em
Uma linha rígida de produção que articulava os diferentes trabalhos, tecendo
vínculos entre ações individuais das quais a esteira fazia as interligações,
dando ritmo e tempo necessário para a realização das tarefas. Esse processo
produtivo caracterizou-se pela mescla da produção em série fordista com o
cronômetro taylorista, além da vigência de um a separação nítida entre
elaboração e execução [...] A atividade de trabalho reduzia-se a uma ação
mecânica e repetitiva. (ANTUNES, 2005b, p. 37).

Esse processo produtivo modificou a produção industrial capitalista, expandiu-se para
toda a indústria automobilística americana e consequentemente para todos os países
capitalistas (ANTUNES, 2005b, p. 37).
Mas, o período de instabilidade imensamente vivenciado após a Segunda Guerra
mundial, além, é claro, das reinvindicações trabalhistas fortemente acirradas nos países de
capitalismo mais avançado, entre os anos de 1960 a 1970, da instabilidade do mercado, do
desenvolvimento tecnológico, entre outros, implicaram na crise do modelo de produção
taylorista/fordista e, como resposta a esta crise, o capital necessitou reorganizar todo o
processo de produção. Segundo Antunes (2005b, p. 47),
O quadro crítico, a partir dos anos 70, expresso de modo contingente como
crise do padrão de acumulação taylorista/fordista, já era expressão de uma
crise estrutural do capital que se estendeu até os dias atuais e fez com que,

entre tantas outras consequências, o capital implementasse um vastíssimo
processo de reestruturação, visando recuperar o seu ciclo reprodutivo e, ao
mesmo tempo, repor seu projeto de dominação societal, abalado pela
confrontação e conflitualidade do trabalho [...] (ANTUNES, 2005b, p. 47).

É neste contexto de crise que o capital inicia um quadro de transformações nos
processos produtivos. Sobre isto Antunes afirma:
Estas mutações, iniciadas nos anos 70 e em grande medida ainda em curso,
têm, entretanto, gerado mais dissensão que consenso. Segundo alguns
autores, elas seriam responsáveis pela instauração de uma nova forma de
organização industrial e de relacionamento entre o capital e o trabalho, mais
favorável quando comparada ao taylorismo/fordismo, uma vez que
possibilitam o advento de um trabalhador mais qualificado, participativo,
multifuncional, polivalente, dotado de ‘maior realização no espaço do
trabalho’. Essa interpretação, que teve sua origem com o texto de Sabel e
Piore (1984), vem encontrando muitos seguidores, que, mais ou menos
próximos à tese da especialização flexível, defendem as chamadas
‘características inovadoras’ da ‘nova fase’, mas apropriada a uma interação
entre o capital e o trabalho e, nesse sentido, superadora das contradições
básicas constitutivas da sociedade capitalista. (ANTUNES, 2005b, p. 48).

Contrapondo-se a essas assertivas, Antunes vai dizer que as teses que otimizam a nova
organização do trabalho são falsas, pois é possível constatar crescentes intensificações do
trabalho onde o sistema just in time é implantado (TOMANEY, 1996, apud ANTUNES,
2005b, p. 49).
Prosseguindo, Antunes (2005b) assevera que, no enfoque crítico da questão, há outros
autores que procuram acentuar tanto os elementos de continuidade com o padrão produtivo
anterior quanto os de descontinuidade, e que o caráter de produção capitalista ainda vigora.
Avaliando o novo processo de reorganização da produção no sistema do capital,
Antunes (2005b) afirma que ele deve ser analisado pelo viés da criticidade, uma vez que o
objetivo do capital ao reformular o processo social da produção nada mais é do que a tentativa
de retomar os patamares de acumulação, bem como continuar com seu projeto global de
dominação. Assim, ao analisar esse novo padrão de produção flexibilizada do capital, o
referido autor (2005b) assevera o seguinte:
Ele se fundamenta num padrão produtivo organizacional e tecnologicamente
avançado, resultado da introdução de técnicas de gestão da força de trabalho
próprias da fase informacional, bem como da introdução ampliada dos
computadores no processo produtivo e de serviços. Desenvolve-se em uma
estrutura mais flexível, recorrendo frequentemente à desconcentração
produtiva, às empresas terceirizadas etc. Utiliza-se de novas técnicas de
gestão de força de trabalho, do trabalho em equipe [...].

[...] trata-se de um processo de organização do trabalho cuja finalidade
essencial, real, é a intensificação das condições de exploração da força de
trabalho [...] (ANTUNES, 2005b, p. 52-53, grifo do autor).

Neste sentido, Antunes (2005b) afirma que as mudanças ocorridas no processo de
produção não possibilitaram o rompimento da produção taylorista/fordista, e que entre estes
processos há mais continuidade do que rupturas. Na verdade, o que ocorreu foi que o
capitalista conseguiu manter relações com as técnicas de produção anteriores –
tayloristas/fordistas –, introduziu novas técnicas na organização social do trabalho – produção
flexível – e intensificou a produção, ao mesmo tempo em que reduziu o número de
trabalhadores. Segundo Antunes (2005b, p. 56), “[...] presencia-se uma intensificação do
ritmo produtivo dentro do mesmo tempo de trabalho ou até mesmo quando este se reduz”.
Para solucionar, parcialmente, a sua crise estrutural, o capital teve que metamorfosear
o processo de produção. Tal ação, como era de se esperar, repercutiu sobremaneira na vida do
trabalhador, que vem sofrendo com uma crescente precarização nas condições de trabalho,
diminuição de salários e desemprego estrutural.
Quando se trata do processo de reestruturação produtiva no Brasil, Antunes (2004)
salienta que este é um processo relativamente novo, se comparado aos países de capitalismo
avançado. Neste caso, o referido autor certifica que o processo de reestruturação produtiva no
Brasil é recente, e que ele está marcado por um contexto de “[...] mutações que vêm
ocorrendo no universo do trabalho, num período marcado pela mundialização,
transnacionalização e financeirização dos capitais [...]” (ANTUNES, 2004, p. 14).
Ao analisar as peculiaridades do padrão de produção brasileiro, Alves (2005) afirma
que existiram no Brasil três surtos de reestruturação produtiva. O primeiro se deu depois de
1945 e estava “[...] vinculado à instauração da grande indústria de perfil taylorista-fordista.
Ele se desenvolveu a partir de meados dos anos 50, no governo Kubitschek, representando a
época do desenvolvimentismo [...]”. O segundo surto de reestruturação deu-se no período
“[...] do ‘milagre brasileiro’, na ditadura militar, na passagem para os anos 70 [...]” (ALVES,
2005, p. 103). O terceiro surto de reestruturação produtiva do Brasil, segundo o referido autor,
está ligado:
[...] à época de crise do capitalismo brasileiro, com o predomínio de um
novo padrão de acumulação capitalista – a acumulação flexível – cujo
‘momento predominante’ é o toyotismo. Ele ocorre a partir dos anos 80,
impulsionando-se na década seguinte – os anos 90, sob a era neoliberal. É o

que denominaremos novo complexo de reestruturação produtiva, sendo
vinculado à Terceira Revolução Industrial, à proliferação dos novos
paradigmas de organização industrial. (ALVES, 2005, p. 103).

Diante destes três surtos de reestruturação, apontados por Alves (2005), é importante
salientar que só é possível pensar num padrão industrial de acumulação no Brasil a partir de
1930, pois é quando o modelo de economia agrário-exportadora começa a dar lugar à
expansão industrial do capital (SANTOS, 2010).
O novo processo de produção industrial que se inicia nos anos de 1930, e que vai até
os anos de 1950, “[...] é marcado por uma forte participação do Estado no processo de
acumulação do capitalismo no Brasil, que tem como base de seu desenvolvimento, a
expansão, a reprodução e a industrialização para a substituição de importações” (SANTOS,
2010, p. 34).
Segundo Teixeira (1998), a partir de 1930 inaugura-se no Brasil um novo processo de
acumulação: “[...] trata-se da substituição de um modelo agrário-exportador por um outro que
passa a ter na indústria o centro do processo de acumulação” (TEIXEIRA, 1998, p. 217). No
entanto, essa mudança não foi simples e teve que enfrentar três problemas fundamentais:
[...] primeiro foi o da inadequabilidade do mercado de trabalho frente às
novas exigências do modelo de acumulação emergente [...] Os outros dois
problemas eram, primeiro, a ausência de um setor financeiro capaz de
financiar o processo de acumulação industrial e, segundo, a ausência de um
setor produtor de bens de capital (máquinas, equipamentos, instalações) e de
insumos básicos. (TEIXEIRA, 1998, p. 217).

Como a burguesia não tinha condições financeiras para financiar todo esse
empreendimento para adequar a produção a um novo padrão de acumulação e havendo a
precisão de se formar uma classe trabalhadora para suprir as necessidades do capital, o
Estado, além de criar um ambiente favorável de trabalho, com a criação das leis trabalhistas e
a instalação do salário mínimo, teve que ser o “financiador do processo de acumulação”
nascente (TEIXEIRA, 1998, p. 218).
Com relação à criação dos setores de bens de capital e de insumos básicos, só foi
possível de se realizar por meio da intervenção do Estado. Para isso, segundo Teixeira (1998,
p. 219), o Estado teve que se valer de dois caminhos: primeiro, “[...] incentivou as
exportações para gerar as divisas necessárias, com as quais seriam comprados, no exterior, os

insumos para as mercadorias que produzidas internamente”; o segundo caminho foi investir
“[...] diretamente na produção de máquinas, equipamentos e instalações, energia etc.”.
Dessa forma, por meio da ação direta e intencional do Estado brasileiro, foram criadas
as condições materiais e políticas para o novo processo de desenvolvimento industrial e para o
novo modelo de acumulação vigente no Brasil a partir dos anos de 1930, no qual o Estado foi
o seu maior “parteiro” (TEIXEIRA, 1998, p. 222). Além disso,
[...] aqui [no Brasil], o Estado nasce para criar um modelo de acumulação
industrial que não existia e que, por isso mesmo, surge desde o princípio sob
uma dupla pressão: criar as condições para o nascimento-desenvolvimento
da indústria e promover uma política social voltada para atenuar as
desigualdades sociais. (TEIXEIRA, 1998, p. 222).

Nesse sentido, enquanto os países de capital avançado têm no Estado interventor a
saída para a criação de políticas públicas, o Estado interventor brasileiro nasce primeiro para
promover as condições básicas para o novo processo de acumulação brasileiro, para em
seguida intervir na população por meio de políticas públicas sociais.
No entanto, nesse processo de intervenção fiscal, o Estado brasileiro, ligado ao capital
estrangeiro, passa a aplicar capital no setor produtivo do país, “[...] fazendo e realizando
certas tarefas de acumulação, como as de produção de mercadorias e serviços [...]”
(SANTOS, 2010, p. 36).
Com o Plano de Metas no governo de Kubitschek, na década de 1950,
[...] ocorreu um vigoroso processo de acumulação de capital no país. O
aprofundamento da abertura da economia ao capital estrangeiro, pela forma
de investimento direto, acompanhado e amparado pelo investimento público
– energia, transporte etc. – irá promover, entre 1956 e 1961, um pronunciado
salto do processo de industrialização pesada. (ALVES, 2005, p. 104).

Com isto, desenvolve-se de 1956 a 1961,
[...] no Brasil um complexo de reestruturação produtiva, voltado para a
realização da grande indústria de cariz taylorista-fordista, da vinculação do
país às promessas da modernidade urbano-industrial [...] (ALVES, 2005, p.
106).

Com as bases do desenvolvimento da grande indústria, lançadas na era
desenvolvimentista, deu-se no Brasil “[...] um avanço da divisão social do trabalho [...] e

maior diferenciação da estrutura social, na qual se destacam as novas classes assalariadas
urbanas [...]” (ALVES, 2005, p. 106-107).
Além do Plano de Metas alterar o padrão de acumulação da economia brasileira,
também “[...] redefiniu – e aprofundou – o papel do Estado, instaurando, de modo real, como
verdade-chave do sistema social, a grande empresa capitalista industrial, seja de capital
internacional, seja de capital nacional [...]” (ALVES, 2005, p. 107).
De 1968 a 1973 o Brasil vive um momento de grande crescimento, é a era do
desenvolvimento do capitalismo brasileiro que foi intitulado como o período do “milagre
econômico” (ALVES, 2005).
Enquanto o Brasil, nos anos 70, vivenciava um período desenvolvimentista de capital
industrial, introdução de novos padrões produtivos tayloristas/fordistas, instaurava-se, nos
países capitalistas centrais, mudanças no padrão de acumulação vigente – taylorista/fordista –,
ou seja, inicia-se o padrão de produção flexibilizado, como forma de superar a crise
econômica que abatia esses países no início dos anos 70.
Diante do exposto, apreende-se que o processo de acumulação industrial brasileiro
diferiu dos países de capitalismo avançado, pois enquanto o Brasil vivenciava o período do
milagre econômico, os países centrais conviviam com uma crise de acumulação no padrão de
produção vigente, taylorismo/fordismo. Mas mesmo se encontrando numa situação distinta,
não significa dizer que o Brasil se encontrava numa posição produtiva superior aos países
capitalistas em crise, a qual foi instaurada a partir de 1973. Mas, que o Brasil passava por um
momento particular por conta de sua peculiaridade em relação às economias mais avançadas,
uma vez que seu processo de acumulação difere dos países centrais. Desta forma, ao tratar da
formação do capitalismo brasileiro, Antunes (2004) afirma que:
[...] seu padrão de acumulação industrial desenvolveu-se desde meados da
década de 1950 e especialmente no pós-64, desenvolvendo-se uma estrutura
produtiva bi-fronte: de um lado, voltava-se para a produção de bens de
consumo duráveis [...] para o mercado interno restrito e seletivo; por outro
lado, objetivava também desenvolver a produção para a exportação, tanto de
produtos primários, quanto também de produtos industrializados.
(ANTUNES, 2004, p. 15).

Outra particularidade do Brasil em relação aos países capitalistas centrais é que
seguindo rigidamente, ou não, os padrões de produção vigentes dos países capitalistas, a
exploração da classe trabalhadora se dá, no país, de forma mais acentuada:
[...] o padrão de acumulação estruturou-se através de um processo de
superexploração da força de trabalho, dada pela articulação entre baixos
salários, jornada de trabalho prolongada e de fortíssima intensidade em seus
ritmos, dentro de um patamar industrial significativo para um país que,
apesar de sua inserção subordinada, chegou a se alinhar entre as oito grandes
potências industriais [...] (ANTUNES, 2004, p. 15).

A partir de 1964, começo da ditadura militar, o Estado inicia uma forte aplicação de
capital na economia brasileira, visando o desenvolvimento industrial do país. No entanto, as
décadas seguintes não representaram para a economia industrial brasileira o mesmo
desempenho econômico que as décadas anteriores, do início da produção capitalista, uma vez
que a política monetária dos Estados Unidos, introduzida a partir das décadas de 1979 e 1982,
forçou “[...] a maioria dos países devedores a implantar políticas ortodoxas de ajustes
macroeconômicos: cortes nos gastos públicos, restrições monetárias, altos juros, arrocho
salarial etc. [...]”. Estes ajustes da política financeira, sob orientação dos Estados Unidos,
forçaram o Brasil a controlar seu capital, isso significou uma drástica redução dos gastos
públicos em investimentos, e contribuiu para aprofundar a crise econômica no país na década
de 1980, o que representou para a indústria brasileira um momento sofrível, pois os resultados
das políticas de ajustes macroeconômicos afetaram amplamente o crescimento e a expansão
industrial que vinham sendo alcançados desde o período do milagre econômico (SANTOS,
2010, p. 55).
Devido às exigências recessivas da economia americana aos países devedores, o
Brasil, nos anos de 1980, começava a conviver com a era da instabilidade econômica, que
afetou o grande desenvolvimento que se estabelecia desde os meados dos anos de 1960. Esta
época, década de 1980, é caracterizada por uma superinflação e por uma recessão econômica
que refletirão no enfraquecimento da produção interna, uma vez que ela estava condicionada
aos empréstimos do grande capital estrangeiro.
Com a crise financeira instalada e a grande pressão recessiva, imposta pela economia
estadunidense, se constituíram os “[...] primeiros impulsos do novo surto de reestruturação
produtiva no Brasil [...]” (ALVES, 2005, p. 120). Sobretudo porque a crise da dívida externa,
a partir de 1981, “[...] obrigou o Brasil a adotar, sob a pressão do FMI, uma política recessiva,

voltada, principalmente, para a busca de superávits comerciais, capazes de garantir o
pagamento integral dos encargos da dívida externa [...]” (ALVES, 2005, p. 122).
A partir das restrições produtivas, da política de recessão econômica, iniciada nos anos
de 1980, instauram-se as primeiras transformações na estrutura produtiva do capital brasileiro:
[...] foi possível presenciar algumas mutações organizacionais e tecnológicas
no interior do processo produtivo e de serviços, um ritmo relativamente
muito mais lento do que aqueles experimentados pelos países centrais. O
Brasil, sob o fim da ditadura militar e no período Sarney, nos anos de 1980,
ainda se encontrava relativamente distante do processo de reestruturação
produtiva do capital e do projeto neoliberal, já em curso acentuado nos
países capitalistas centrais. Mas também já sofria os primeiros influxos da
nova divisão internacional do trabalho, em mutação significativa. Sua
singularidade passava [...] a ser afetada pelos novos traços universais do
sistema global do capital, desenhando uma particularidade brasileira
diferenciada. (ANTUNES, 2004, p. 16).

Conforme o autor, é nessa época, 1980, que se começa a observar os primeiros
incentivos para o processo de reestruturação produtiva no Brasil, o que levou inicialmente as
empresas a
[...] adotarem, inicialmente de modo restrito, novos padrões organizacionais
e tecnológicos, novas formas de organização social e sexual do trabalho.
Observa-se a ampliação da informatização produtiva, principiaram-se os
usos do sistema jus-in-time, da produção baseada em team work, nos
programas de qualidade total, ampliando também o processo de difusão da
microeletrônica [...] (ANTUNES, 2004, p. 16, grifo do autor).

Mas, segundo as análises de Alves (2005) sobre o processo de reestruturação
produtiva, iniciado no Brasil nos anos de 1980 e a introdução de novos padrões na indústria,
“[...] o just-in-time / kanban instaurou-se sem resultar, de imediato, em novas relações de
trabalho. O que demonstra a sua incapacidade do novo padrão de produção em articular uma
nova hegemonia do capital na produção [...]” (ALVES, 2005, p. 130).
Conforme Alves (2005, p. 121), as principais determinações do processo de
reestruturação produtiva no Brasil dos anos 1980 foram: “[...] A crise do capitalismo
industrial [...]”, provocada pela recessão que acabou acirrando a competição entre as
empresas, como também o “[...] processo de luta de classe no país, caracterizado pela
ascensão do ‘novo sindicalismo’[...]”, e ainda pela introdução de

[...] novas estratégias das corporações transnacionais [...], de novos padrões
organizacionais-tecnológicos, inspirados no toyotismo, “o momento
predominante” do complexo de reestruturação produtiva sob a
mundialização do capital. (ALVES, 2005, p. 121).

Segundo Antunes (2004), “[...] a reestruturação produtiva caracterizou-se [também]
pela redução de custos através da redução da força de trabalho [...]” e a necessidade de elevar
a produtividade promoveu a “[...] reorganização da produção, redução do número dos
trabalhadores, intensificação da jornada de trabalho dos empregados [...]” (ANTUNES, 2004,
p. 17).
Na segunda metade da década de 1980, período de recuperação parcial da economia
brasileira, é o momento em que a produção brasileira se desenvolve por meio das “[...]
inovações tecnológicas, através da introdução da automação industrial de base
microeletrônica nos setores metal-mecânico, automobilístico, petroquímico e siderúrgico [...]”
(ANTUNES, 2004, p. 17-18). No setor automobilístico constata-se “[...] a instalação de novas
linhas que coexistiram com as antigas linhas de montagem, configurando um grau
relativamente elevado de diferenciação e heterogeneidade tecnológica e produtiva no interior
das empresas [...]” (ANTUNES, 2004, p. 18).
O início da reestruturação produtiva no Brasil ainda é marcado pela organização
sindical dos trabalhadores e pela luta dos trabalhadores contra a exploração do sistema do
capital, o que de certa forma contribuiu para retardar o controle total do capital sobre a classe
trabalhadora:
[...] a principal característica do novo complexo de reestruturação produtiva
nos anos 80, o que denominamos “toyotismo restrito”, era sua debilidade em
instaurar uma nova hegemonia do capital na produção, tornando-se, desse
modo, incapaz de realizar as promessas “integracionistas” do espírito do
toyotismo. A persistência da superexploração do trabalho e do antagonismo
de classes debilitavam [sic] um dos principais intentos do toyotismo:
promover a direção moral-intelectual do capital na produção, articulando
consentimento operário e controle do trabalho, capaz de realizar a subsunção
da subjetividade operária à lógica do capital. (ALVES, 2005, p. 158-159).

Porém, com o novo complexo de reestruturação produtiva iniciado nos anos de 1990,
combinado com a liberação do mercado mundial e, principalmente, com a política neoliberal,
impôs-se novas demandas para as empresas brasileiras, bem como ocorreram mudanças na
organização sindical dos trabalhadores:

[...] As grandes empresas passaram a incorporar um conjunto de novas
estratégias produtivas que atingiram, com uma maior integração, intensidade
(e amplitude), o mundo do trabalho. Passou a ser constituído, de modo
contraditório, um toyotismo sistêmico no Brasil, caracterizado não apenas
pelo avanço quantitativo, mas pelo salto qualitativo, de casos de inovação
tecnológico-organizacionais. Tal complexo atingiu os principais núcleos do
sindicalismo de classe no país, caracterizando-se como um novo patamar da
ofensiva do capital na produção, com resultados diruptivos sobre o mundo
do trabalho organizado no Brasil. (ALVES, 2005, p. 179).

Antunes (2004) certifica que é na década de 1990 que o processo de reestruturação
produtiva no Brasil se corporifica, e passa a desenvolver-se veementemente, embasado nos
ideários japoneses de produção flexibilizada:
[...] intensificação da lean production, do sistema just-in-time, kanban, do
processo de qualidade total, das formas de subcontratação e de terceirização
da força de trabalho [...] verificou-se um processo de descentralização
produtiva, caracterizada pela relocalização industrial, em que empresas
tradicionais, como indústria de calçados ou a indústria têxtil [...] iniciaram
um movimento de mudanças geográfico-espaciais, buscando níveis mais
rebaixados de remuneração da força de trabalho, acentuando os traços de
superexploração do trabalho. (ANTUNES, 2004, p. 18, grifo do autor).

Conforme Alves (2005), o processo de reestruturação produtiva do Brasil nos anos
1990 foi ocasionado por determinações do capitalismo mundial, mas também foi beneficiado
pelas determinações locais:
1.
O novo complexo de reestruturação produtiva é decorrente, em
primeiro lugar, da nova etapa do capitalismo mundial, caracterizado pela
mundialização do capital, que tende a projetar nas subsidiárias das
corporações transnacionais [...];
2.
[...] as políticas neoliberais tenderam a impulsionar, a partir dos anos
90, a denominada modernização industrial no Brasil. Por um lado, adotou-se
uma liberação comercial abrupta e desregulada, e constitui-se uma nova
ideia de política industrial, em que não se protege a indústria nacional; mas
procura-se dar condições para que a indústria localizada no país, nacional ou
não, possa concorrer no mercado mundial [...];
3.
[...] Finalmente, a crise das estratégias políticas (e sindicais) de cariz
socialista no Brasil, decorrente, por um lado, da derrota política do PT (e da
CUT) nas eleições de 1989 e, depois, em 1994 [...]. A nova ofensiva do
capital na produção aproveita-se de uma situação de recuo político (e
ideológico) da classe trabalhadora para, valendo-se disso, promover a
constituição de uma nova hegemonia do capital na produção [...] (ALVES,
2005, p. 183-186).

O início dos anos 1990 ainda é marcado por um forte período de recessão econômica,
no entanto, o que de fato caracteriza esse período é a introdução da política neoliberal que,
juntamente com as demandas de acumulação do capital financeiro mundial, vão possibilitar
mudanças profundas no padrão de produção nacional.

A política de liberação da economia brasileira no mercado mundial, bem como a
política neoliberal estreada no governo Collor, deram início ao novo complexo de
reestruturação produtiva no Brasil. Contudo, “[...] os investimentos em novas tecnologias
ainda se mantinham num patamar medíocre, em virtude das adversidades (e incertezas) da
economia brasileira [...]” (ALVES, 2005, p. 196).
De acordo com a ideia acima lançada, afirma-se que a reestruturação produtiva no
Brasil só foi possível pós-estabilização da economia, que ocorreu depois da introdução do
Plano Real, a partir de 1994. Neste sentido, “[...] se o processo de reestruturação no Brasil,
durante os anos de 1980, teve uma tendência limitada e seletiva, foi a partir da década
seguinte que ele se ampliou sobremaneira” (ANTUNES, 2004, p. 20).
Ainda sobre o processo de estabilização da economia brasileira Alves acrescenta:
O período recessivo dá lugar, a partir de 1993, a uma lenta, persistente (e
instável) recuperação da economia brasileira. Surgem novos horizontes de
valorização, cuja principal característica é o crescimento dos investimentos
externos diretos. A partir do Plano Real, 1994, os capitalistas encontraram
melhores condições para promover o ‘envolvimento estimulado’ do operário
à lógica da produção capitalista [...] (ALVES, 2009, p. 231).

Com o processo de reestruturação produtiva no Brasil dos anos 1990, a classe
trabalhadora foi a que mais saiu prejudicada. Houve uma redução significativa no número de
empregados na indústria:
Se durante da década de 1970 [...] o Brasil chegou a possuir cerca de 20% do
total dos empregos na indústria de transformações, vinte anos depois, a
indústria de transformação absorvia menos de 13% do total da ocupação
nacional [...] ‘entre as décadas de 1980 e 1990 a economia brasileira perdeu
próximo a 1,5 milhões de empregos no setor de manufatura’. (POCHMANN,
2000 apud ANTUNES, 2004, p. 23).

Segundo Alves (2005), é possível observar no período de estabilidade da economia
brasileira, depois do Plano Real, o crescimento do desemprego estrutural, bem como a
precariedade do emprego e a redução de salários. O autor prossegue afirmando que é neste
período de equilíbrio econômico que se tem “[...] com maior clareza, a percepção de um novo
(e precário) mundo do trabalho” (ALVES, 2005, p. 248).
No entanto, enquanto na indústria há uma significativa redução do número de
trabalhadores, o mesmo não acontece no setor de serviços, o qual apresentou um expressivo
crescimento entre os anos de 1970 a 1990:

[...] os serviços aumentaram, em média, 50% sua participação relativa na
estrutura ocupacional, sendo em boa medida direcionadas [a ocupação dos
serviços] para o setor informal, que incorporou parcelas expressivas de
trabalhadores, sobretudo no comércio, comunicação e transportes [...]
(ANTUNES, 2004, p. 24).

Neste sentido, a reestruturação produtiva no Brasil, essencialmente a partir dos anos de
1990, além de alargar o processo de exploração da força de trabalho, estabeleceu um
expressivo enxugamento desta mesma força de trabalho, o que provocou um aumento
significativo no setor informal e de serviços. Além do mais, este período, conforme Antunes
(2004), apresentou elementos tanto de continuidade como de descontinuidade com o período
de acumulação anterior:
O que permite supor que, no estágio atual do capitalismo brasileiro,
combinam-se processos de enorme enxugamento da força de trabalho,
acrescido às mutações sociotécnicas no processo produtivo e na organização
social do trabalho. A flexibilização, desregulamentação, terceirização, as
novas formas de gestão do trabalho etc. estão presentes em grande
intensidade, indicando que, se o “fordismo” parece ainda dominante quando
se olha o conjunto da estrutura produtiva industrial e de serviços no país, ele
também se mescla com novos processos produtivos, consequência da
liofilização organizacional, dos mecanismos da acumulação flexível e das
práticas “toyotistas” que foram (parcialmente) assinaladas no setor produtivo
brasileiro. (ANTUNES, 2004, p. 25).

Neste caso, diante de uma necessidade de revolucionamento da base produtiva, é
possível encontrar no país setores que se desenvolvem fortemente amparados nas novas
formas de organização social do trabalho, como o setor automobilístico, com introdução
pesada de novas tecnologias, enxugamento da força de trabalho, produção flexibilizada,
necessidade de um novo tipo de trabalhador, diferente do fragmento do fordismo, que passou
a operar várias funções. Mas, ao mesmo tempo, encontra-se no país, mesmo em áreas em que
se evidencia a introdução de maquinários, como o setor da agroindústria canavieira, uma
quantidade expressiva de força de trabalho desqualificada, fora dos padrões de produção
toyotizado, potencializado, flexibilizado, operando funções parciais sob forte pressão e
controle no processo de produção e cumprindo um ritmo e uma jornada de trabalho que às
vezes excede os limites físicos da capacidade humana, como é o caso do cortador de cana, que
teve sua produção aumentada de 5 a 6 toneladas de cana por dia de trabalho para 10 a 12
toneladas35de cana por dia de trabalho (ALBUQUERQUE, 2009). Isto é possível por dois
35

Albuquerque (2009) apresenta as novas exigências produtivas no setor canavieiro, em que mostra, por meio de
entrevista com um sindicalista, que o cortador de cana que corta de 4 ou 5 toneladas de cana por dia está
desempregado. Os trabalhadores requeridos pelas usinas são aqueles que cortam 10 toneladas ou mais de cana
por dia.

motivos, pelo grande exército de força de trabalho que este setor tem disponível e pelas
condições naturais de produção, que em muitos casos impossibilita a introdução massiva de
maquinaria no setor agrícola canavieiro. Mas isso não tem impedido a grande redução do
número de trabalhadores nas empresas mais capitalizadas e competitivas, pois se a palavra de
ordem é flexibilizar, minimizar os custos produtivos, as empresas começam a revolucionar
seu setor produtivo, especificamente o corte da cana. A mecanização do canavial tem
colocado na agenda do dia novas competências para os trabalhadores que estão sendo
substituídos pelas máquinas, como a necessidade de escolarização.
Com a introdução massiva de capital estatal na agroindústria canavieira, entre as
décadas de 1970 a 1980, especificamente para o desenvolvimento do Programa Nacional do
Álcool, observou-se um período de grande expansão e modernização das empresas
canavieiras, especificamente, até a metade dos anos 1980. No entanto, é nesta mesma época,
anos 1980, de auge de investimento público no setor privado canavieiro, que se inicia a crise
de recessão econômica nas políticas de investimentos, que culminou no período de
desregulamentação estatal no setor canavieiro. Esta medida resultou
[...] para os trabalhadores desemprego em massa e precarização das
condições de trabalho como parte das estratégias e novas práticas de gestão,
cujas medidas visavam reduzir custos e garantir, apesar da crise, os lucros do
capital [...] (SANTOS, 2010, p. 57).

É neste momento que se observa nas empresas canavieiras acentuadas mudanças no
processo de produção, como novas formas de organização do trabalho e introdução de novas
tecnologias, o que significou a formação de um novo padrão de produção.
Assim, as investidas do capital para superação de sua crise também são evidenciadas
na agroindústria canavieira que vem passando por um processo de reestruturação produtiva
iniciada a partir de 1970. A motivação para a modernização do setor está atrelada à crise do
petróleo vivenciada em 1973; tal crise foi deflagrada quando a Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP) resolveu “[...] aumentar os preços do petroléo [...]” e foi
ampliada por uma decisão “[...] árabe de embargar as exportações do petroléo para o Ocidente
durante a guerra árabe-israelense de 1973” (HARVEY, 2001, p. 136). Como forma de
enfrentar a crise no setor sucroalcooleiro, o governo brasileiro, que já regulamentava a
produção canavieira no Brasil, criou o Proálcool.

O Proálcool foi para o setor sucroenergético fundamentalmente importante para
modernização do setor sucroalcooleiro. Foi só a partir desse programa que se desenvolveu
uma profunda transformação nas bases produtivas do setor, tendo início um intenso processo
de modernização. Ressalta-se que tais mudanças só foram possíveis graças à ajuda financeira
do governo federal para a criação do programa. Observa-se que o setor canavieiro, nas suas
principais mudanças, contou com o apoio do governo. Para se ter uma ideia da afirmativa,
basta só verificar as principais mudanças ocorridas no setor no século XX. Inicialmente, nas
primeiras décadas do processo de industrialização verificou-se a criação do IAA, o que
possibilitou a sistematização e organização do setor; nos anos 1960, por meio dos fundos e
programas financiados pelo Estado, o setor experimentou uma ampla melhoria nas condições
genéticas da cana-de-açúcar; finalmente, na década de 1970, iniciou-se um investimento
pesado, através do Proálcool, que contribuiu não só para o aumento da produção, devido à
modernização, mas para a ampliação do setor em todas as áreas, principalmente na oferta de
emprego.
No entanto, com a crise da economia brasileira iniciada na metade dos anos de 1980, a
política de incentivo monetário do governo ao setor canavieiro foi fortemente abalada,
contribuindo para a recessão dessas políticas no setor canavieiro. É nessa época que o
Proálcool vivenciará seu período de desaceleração. No entanto, mesmo diante da certificação
de que a economia canavieira foi a primeira atividade econômica do Brasil, é necessário
afirmar que seu processo de modernização é recente e que foi acentuado de acordo com as
demandas atuais de produção. Assim, se do século XVI ao século XIX precisou-se pouca ou
raras modificações, é só do século XX em diante que o setor começa a passar por grandes
transformações.
Dessa forma, o item a seguir faz uma breve apresentação do setor canavieiro, do
século XVI ao XIX, para em seguida apresentar o processo de modernização no setor
canavieiro dos últimos anos.
2.2

Impactos da reestruturação produtiva na agroindústria canavieira
A introdução da economia canavieira do Brasil advém de uma medida de povoamento

iniciada no século XVI pela Coroa Portuguesa. As dificuldades de se estabelecer uma
economia produtiva em uma terra desprovida das mínimas condições estruturais necessárias

levaram Portugal a optar pela economia canavieira, uma vez que o país já detinha
conhecimento e técnicas produtivas voltadas para essa economia (FURTADO, 2007).
Da introdução da produção canavieira, precisamente a partir de 1530 (ANDRADE,
1997), até a segunda metade do século XIX, não se observou nenhuma modificação na
estrutura produtiva do açúcar, mesmo diante das crises que começaram a assolar a economia
da cana a partir do século XVII36 (FURTADO, 2007).
É somente a partir da segunda metade do século XIX que se constata as primeiras
modificações na estrutura produtiva dos engenhos de açúcar.
[...] algumas inovações, porém, merecem ser salientadas a introdução de uso
de arado, a substituição de lenha pelo bagaço de cana como combustível, a
substituição, nas moendas, dos tambores em posição vertical pelos tambores
em posição horizontal, a introdução de novas variedades de cana e de
máquinas a vapor, nos engenhos mais importantes. (ANDRADE, 1997, p.
26).

O que se observa, por meio da bibliografia sobre a história da produção canavieira, é
que os processos técnicos, tanto no setor agrícola, como no industrial, demoraram muito para
ocorrer. Nesse sentido, todo crescimento do empreendimento dava-se pela expansão da
produção e/ou pelo aumento da área plantada, jamais por desenvolvimento técnico da parte
agrícola ou industrial (ANDRADE, 1997).
A falta de desenvolvimento tecnológico na produção canavieira no final do século
XIX contribuía para agravar, profundamente, a crise do setor, uma vez que a produção
realizada nos precários banguês37 perdia espaço para o mercado, pois outros países já
desenvolviam técnicas sofisticadas de produção, que permitiam tanto o aumento da produção,
quanto o melhoramento da cana e do açúcar. Para solucionar o problema da qualidade na

Maiores detalhes sobre as consequentes crises na produção canavieira do século XVII até o século XIX estão
detalhadas na obra de Furtado (2007), que trata da formação econômica do Brasil.
37
Banguê foi o nome dado aos primeiros engenhos instalados no Brasil, e foram assim denominados até a sua
substituição pelo engenho central. Os banguês eram construídos essencialmente nas várzeas dos rios,
realizavam técnicas produtivas artesanais. Eram movidos a água e a tração animal. Nesses engenhos
concentrava-se a senzala, a grande e a capela. No entanto, a baixa qualidade do açúcar produzido nos banguês,
em relação à produção antilhana, que contava com modernas técnicas de produção, contribui para a
substituição dos mesmos pelos engenhos centrais (ANDRADE, 1997).

produção açucareira o Governo Imperial decidiu construir engenhos centrais38 (ANDRADE,
1997).
A ideia da criação de engenhos centrais visava, ao mesmo tempo, a contenção da crise
produtiva e a modernização do setor canavieiro. Sobre isso Carvalho (2001) escreve:
[...] Para modernizar a produção e viabilizar a exportação, o Governo
Imperial decide, em 1875, pela transformação dos velhos banguês em
unidades industriais avançadas – os engenhos centrais –, numa solução que
buscava a especialização, separando as atividades agrícolas das fabris,
favorecendo a introdução de inovações tecnológicas. Com isso, a ideia era
aumentar a produtividade nos dois setores, baixando os custos de produção
do açúcar, tornando-o mais competitivo no mercado internacional.
(CARVALHO, 2009, p. 15).

No entanto, a ideia de criação dos engenhos centrais não prosperou, pois os donos de
engenho, temendo perder o controle total da produção, resolveram substituir os engenhos por
modernas usinas. A primeira usina construída em Alagoas foi a Brasileiro, em 1892; todavia,
é só a partir de 1922 que o processo de produção usineiro é consolidado (CARVALHO,
2009).
O início do século XX é marcado por uma forte crise mundial que assolou o mercado
exportador. Esse cenário de crise, que afetou fortemente a economia do café, foi responsável
por novas perspectivas na produção canavieira. Sobre isto Prado Júnior (2008, p. 245)
assevera:
A situação tornar-se-á catastrófica quando por efeito das crises sucessivas do
café, São Paulo começará a aplicar suas atividades, em escala crescente, na
produção de açúcar. Como consumidor que era, sua vantagem sobre outras
regiões produtoras que tinham de exportar quase toda produção era
considerável. A produção paulista que no ano agrícola de 1894-1895 era de
96.00 sacas de 60 kg [...] subirá para 1.826.668 em 1933/34. (PRADO
JÚNIOR, 2008, p. 245).

A partir desse momento, São Paulo começou a desbancar as antigas regiões
canavieiras, em especial a região Nordeste. Daí por diante

Segundo Diégues Júnior (1980, p.138), o engenho central estabelecia a divisão de atividades: a agrícola, de
uma parte, e de outra parte, a industrial; o fabrico de açúcar separado da lavoura da cana “[...] enquanto o
processo técnico do fabrico crescia quase geograficamente – engenho a vapor, engenho central, usina, esta
sempre se aperfeiçoando com novos melhoramentos – a lavoura nem ao menos crescia aritmeticamente;
mantinha-se estagnada [...]”.

[...] toda produção açucareira ficaria encerrada dentro de um rígido sistema
de quotas distributivas entre as diferentes unidades produtoras do país, sob a
direção de um órgão oficial do governo federal, o Instituto de Açúcar e do
Álcool, que se incumbiria de manter os preços em nível adequado [...]
(PRADO JÚNIOR, 2008, p. 246).

Esse processo de desenvolvimento da produção paulista ficou mais evidenciado a
partir do processo de reestruturação da produção canavieira. E se intensificou com a
desregulamentação estatal a partir de 1990.
A partir da consolidação das usinas inicia-se, precisamente a partir de 1930, uma
intervenção estatal mais organizada e planejada que vai resultar na criação da Comissão de
Defesa do Açúcar, em 1931, e na criação do Instituto do Açúcar e do Álcool, em 1933.
A criação do IAA possibilitou ao governo intervir no setor canavieiro de forma
planejada e organizada. Por meio de Carvalho (2009), pode-se objetivar como se deu essa
interferência:
A intervenção governamental, no período de existência do IAA, pode ser
dividida em duas etapas distintas correspondentes ao desenvolvimento do
setor sucroalcooleiro: 1) entre 1933 e 1960, é o período de crescimento
regular, representado pelo processo de institucionalização setorial, quando se
criam os mecanismos de regulação de defesa permanente [...] 2) entre 1960 e
1990, é a fase de crescimento acelerado, quando ocorre o processo de
modernização agrícola-industrial induzido pelo Estado.
Na primeira etapa, entre a criação do IAA e a política de expansão, em 1960,
cresce o número de usinas, amplia-se a área plantada, introduzem-se
máquinas e a irrigação. A intervenção na produção é pontual e
complementar [...].
Na segunda etapa a presença reguladora da autarquia federal é ampliada com
a introdução de programas, planos e fundos federais de apoio à
modernização da produção açucareira [...] (CARVALHO, 2009, p. 25-26).

Os anos de 1960 são muito favoráveis para a produção canavieira, pois surgia a
oportunidade de expansão das vendas para o mercado americano, uma vez que os Estados
Unidos haviam rompido relações com Cuba. Por este motivo, o governo brasileiro, a partir de
1961, cria uma série de fundos e programas para melhorar a qualidade da cana e para
modernizar o parque industrial nacional. Entre eles pode-se destacar: o Fundo de Recuperação
da Agroindústria Canavieira (1961), o Fundo Especial de Exportação (1965), o Programa
Nacional de Melhoramento da Cana-de-açúcar (1971) e o Programa Nacional do Álcool
(1975) (SZMRECSÁNYI, 1979, apud CARVALHO 2001).

Esta intervenção do Estado permitiu aos empresários alagoanos aumentar o número de
usinas e destilarias, comprar novas terras, inovar a variedade de cana, modernizar as usinas,
importar máquinas, investir em novos padrões de produção, aumentar a lucratividade, entre
outros benefícios (CARVALHO, 2009, p. 27).
Segundo Shikida et al. (2004), historicamente a agroindústria canavieira, ao longo de
seu desenvolvimento, foi marcada pela intervenção estatal, porém:
Foi efetivamente a partir da criação do IAA, na década de 1930, que o
produtor da agroindústria canavieira passou a estar sujeito a uma série de
arranjos institucionais que ligavam os interesses organizados do setor com as
estruturas de decisão do estado. Esse arranjo institucional proporcionava ao
produtor certo paradigma subvencionista como modelo de sobrevivência. Os
mecanismos de regulação da atividade produtiva iam desde o
estabelecimento de quotas de produção (que significa reserva de mercado),
fixação de preços para a cana-de-açúcar, açúcar e álcool (que implica certa
garantia de margens mínimas de lucro), até a concessão de subsídios (que
indica um estímulo direto à atividade). Dessa forma, o produtor da
agroindústria canavieira não precisava, necessariamente, preocupar-se com
alternativas tecnológicas que pudessem reduzir custos e proporcionar maior
competitividade setorial, posto que sua permanência no setor estaria
garantida, minimamente, pelos expedientes ora citados. (SHIKIDA et al.,
2004, p. 366-367).

No período de 1964, o açúcar brasileiro tinha grandes perspectivas de crescimento no
mercado mundial. Este ano também marca o Brasil pela mudança de regime governamental,
que passa ser um regime militar. É o período que o governo inicia uma série de medidas na
economia canavieira como a fixação de preço do açúcar e do álcool e a criação de uma
politica de exportação e de receita para investir no melhoramento da cana.
Diante desse quadro de regulamentação e assistência estatal, o setor canavieiro
vivenciou nos anos de 1970 um período de superprodução. Contudo, esse momento foi
penalizado pela crise econômica mundial. Na tentativa de superação da crise, o governo
federal cria um novo programa para atender às novas demandas produtivas do mercado
nacional, ao mesmo tempo em que tentava livrar a agroindústria canavieira de um possível
colapso. E assim é criado, em 1975, o Programa Nacional do Álcool, que emergiu em meio a
importantes acontecimentos, respectivamente: crise do petróleo e queda do preço do açúcar no
mercado mundial.
Desta forma, pode-se considerar que a crise do modelo de acumulação de capital e,
consequentemente, a crise do petróleo em 1973, foram fortes incentivos para a modernização

da agroindústria canavieira. Assim, a partir de 1975, a empresa agrícola passou a dispor de
forte incentivo financeiro do Estado, por meio do Proálcool, para modernizar o setor e
impulsionar a produção de álcool no país. Segundo Oliveira e Thomaz Júnior (2002, p. 8),
De 1931 a 1992, o setor sucroalcooleiro passou por três momentos cruciais
na absorção de técnicas. O primeiro, foi resultante da transferência de
tecnologia externa e de estudos sobre nutrição, adubação e adoção de
práticas culturais; o segundo, está relacionado ao melhoramento genético da
cana-de-açúcar; e o terceiro, considerado decisivo para o padrão
produtivista, pautou-se no tripé melhoramento genético, insumos
industriais, máquinas e implementos. (OLIVEIRA; THOMAZ JÚNIOR,
2002, p. 8, grifo meu).

O último período, como se pode observar, é caracterizado pela introdução de máquinas
e implementos, é o momento que se inicia o processo de reestruturação produtiva da lavoura
canavieira, cujas primeiras experiências se dão em 1960, quando as máquinas passaram a ser
introduzidas no preparo do solo e no plantio da cana. No entanto, esse processo de
modernização foi-se acelerando com o passar dos anos, especialmente por meio do aumento
da mecanização. Segundo Abreu et al. (2009, p. 5-6),
O processo de mecanização da colheita de cana tornou-se mais acentuado
com a implantação do Pro-Álcool. [...] No Brasil, a mecanização é possível
em 50% das áreas do Nordeste e em 80% das demais áreas de produção de
cana. Nesse cenário, configura-se redução de 52% a 64% de todos os postos
de trabalho gerados na produção da cana. (ABREU et al., 2009, p. 5-6).

Conforme Shikida et al. (2004, p. 368), o Proálcool foi para os usineiros a
possibilidade
[...] de criar um novo mercado diante das frequentes crises da economia
açucareira e de um parque produtivo que precisava avançar
tecnologicamente e que estava com tendência de excesso de capacidade.

Ao tratar do mesmo programa, Carvalho (2009) afirma que a implantação do
Proálcool deu-se em três momentos:
1) a expansão moderada (1975-1979), no qual as usinas, por meio do
financiamento da montagem e da ampliação das destilarias anexas às usinas
existentes, aumentaram significativamente a área tradicional de açúcar e a
destilação de álcool anidro [...] 2) expansão acelerada (1980-1985), no qual
aumentaram a produção de álcool hidratado, para uso em motores, baseandose na montagem de destilarias autônomas localizadas nas novas plantações
de cana [...] 3) a desaceleração e a crise (1986-1990). (CARVALHO, 2009,
p. 40).

Em Alagoas este programa se tornou eficiente não só porque estimulou a produção de
álcool, mas também porque permitiu a instalação de novas unidades produtivas, contribuindo
para aumentar a produção tanto de açúcar como de álcool no estado. Com isso, observa-se um
aumento da área da lavoura de cana, que saiu de 25,8% da área total ocupada, em 1960, para
36,4%, em 1985 (LIMA, 2001), além de permitir a construção de 20 destelarias anexas e 9
autônomas (CARVALHO, 2001).
Até a metade da década de 1980 o setor canavieiro pode contar com os incentivos
financeiros do Estado para a modernização das usinas, mas as crises e os processos
recessivos, os quais foram apresentados acima, vivenciados na economia brasileira nesta
década, especificamente a crise da dívida externa e a necessidade de introdução de novos
padrões produtivos, contribuíram para que a recessão econômica interferisse nas políticas
intervencionistas. Para piorar a situação do setor sucroalcooleiro, as grandes previsões sobre
o aumento do preço do petróleo, o que contribuiria para o aumento da exportação de álcool,
não se concretizaram.
No entanto, apesar da recessão econômica, pode-se dizer que o grande responsável
pela modernização da agroindústria canavieira foi o Estado, pois ela só se realizou depois de
uma intervenção organizada, planejada e por meio de programas de financiamento, entre
estes o Proálcool, que se destacou pelo seu papel decisivo na modernização. Este programa
foi o principal instrumento de modernização do setor canavieiro do Brasil; é somente depois
dele que se consolida a necessidade de reestruturar a agroindústria canavieira.
Com a crise fiscal iniciada nos anos 1980, a capacidade de intervenção do Estado na
economia canavieira é limitada. Desta forma, emergem no cenário brasileiro, a partir dos anos
1990, privatizações de serviços, desregulamentação estatal e globalização. Diante desse novo
contexto, o setor canavieiro necessitou buscar novas alternativas para manter-se no mercado
competitivo.
Com a desregulamentação estatal, o setor canavieiro começou a trilhar outros
caminhos de desenvolvimento. Se até a década de 1990 seu incremento havia sido marcado
por uma forte contribuição estatal, agora o setor se encontra num ambiente produtivo
altamente competitivo. Com isso aflora a diferenciação entre as empresas e as regiões
produtoras de cana e acentua-se a disputa entre as regiões Norte-Nordeste e Centro-Sul. A
desigualdade tecnológica e a competição entre tais regiões contribuem para o

desenvolvimento acelerado de uma e o retrocesso produtivo de outra: “[...] o segmento
produtivo dualiza entre aqueles com capacidade para enfrentar as novas exigências e os que
não apresentam essa característica [...]” (SHIKIDA et al., 2004, p. 371).
A produção de cana, que até o período da desregulamentação era controlado pelo
Estado, vivencia um novo momento de mudanças, tendo que se adequar às novas regras do
mercado internacional, não mais com tanta intervenção estatal, mas tendo que se reestruturar
para atender às novas demandas do mundo globalizado. Segundo Shikida et al. (2004, p. 1213):
A expansão recente do setor sucroalcooleiro brasileiro neste século,
impulsionada pela crescente demanda por álcool dos mercados doméstico e
internacional, e a maior participação do Brasil no mercado global de açúcar,
têm provocado profundas transformações no ambiente competitivo do setor.
Verifica-se o crescimento da área plantada de cana-de-açúcar, a inserção de
novas usinas no mercado, a ampliação de plantas industriais já instaladas,
busca de aumentos na produtividade através da adoção de novas tecnologias,
e forte inserção de capital no setor [...] (SHIKIDA et al., 2004, p. p. 12-13).

O novo panorama produtivo implica mudanças profundas não só na agroindústria
canavieira, mas em todos os setores produtivos. A nova organização social da produção impõe
uma produção mais flexibilizada, voltada para atender aos interesses imediatos do mercado
globalizado. No setor canavieiro essa flexibilização é bem acentuada, pois a produção não
parte da vontade do produtor, mas sim da demanda do mercado. Dessa forma, a produção é
intensificada para o suprimento do mercado local e internacional; se for o açúcar que estiver
com melhor cotação no mercado, sua produção é intensificada; se for o álcool, a mesma coisa.
Nesse novo ambiente competitivo e tecnológico, São Paulo vem despontando como o
mais competente produtor da agroindústria canavieira, investindo pesado em alta tecnologia e
em pesquisas de melhoramento da cana e influenciado outros estados a seguir seu caminho.
Além dessa capacidade tecnológica, São Paulo também é o primeiro estado a baixar
uma legislação proibindo a queima da cana. Atentando para as novas exigências ambientais,
voltadas para produção sustentável, o estado vem se destacando na produção sustentável,
investindo densamente na colheita mecanizada.
O mercado canavieiro altamente competitivo exige alta produtividade. Neste caso, a
colheita mecanizada representa uma produtividade incomparável à produção manual de cana.

100

De fato, quando se observa as vantagens da colheita mecanizada no setor produtivo
canavieiro, constatam-se excelentes benefícios com o padrão de produção mecanizado, pois
os ganhos não são só ambientais, devido à diminuição dos resíduos da queima na atmosfera,
mas são também comerciais, uma vez que o produto apresenta um padrão produtivo adaptado
às exigências ambientais estabelecidas pelo mercado internacional, e ainda proporciona novos
ganhos econômicos para o setor, pois a palha da cana, que outrora era queimada, atualmente
vem sendo aproveitada para geração de energia e de “[...] cobertura vegetal para agricultura
convencional ou orgânica”. (SHIKIDA et al., 2007, p. 18).
Os benefícios não param por aí, uma vez que a colheita mecanizada representa uma
economia de 30% com a força de trabalho, quando comparada ao corte manual.
Diferentemente deste último, que tem uma jornada de trabalho fixada devido ao desgastante
dispêndio físico dispendido pelo cortador de cana no processo de trabalho, com o uso da
colhedora, que pode funcionar 24 horas, sem interrupções, gerar-se uma produção/dia
extraordinariamente superior ao corte manual. Sobre isto Shikida et al. (2007, p. 19) afirma
que, de acordo com um fabricante da John Deere, a produtividade mecanizada já chega, em
alguns modelos, a 1220 toneladas de cana colhidas por dia. Tendo em vista que o máximo de
toneladas que o homem consegue cortar é 12 toneladas/dia, obtêm-se a superioridade da
máquina frente à força de trabalho humana. Assim, apreende-se que o uso da maquinaria está
para além de uma questão ambiental.
A questão ambiental é uma das justificativas para a mecanização da colheita, mas não
é a única responsável por esse incremento tecnológico no processo produtivo. Segundo
Oliveira e Thomaz Júnior (2002, p. 9, grifo do autor):
A mecanização da lavoura canavieira é mais uma necessidade do capital
sucroalcooleiro de adaptar-se às mudanças econômicas e tecnológicas
nacionais e internacionais. Mas esse processo de mecanização não vem
ocorrendo de forma isolada, pois uma série de eventos de ordem econômica,
política e social contribuíram para que o mesmo chegasse ao estágio em que
se encontra hoje. A criação de lobbies pelos usineiros e seus representantes
políticos para pressionar o Estado, a pressão ambientalista com relação aos
problemas de saúde pública e ambientais causados pela queima da cana-deaçúcar, e as manifestações dos trabalhadores durante os anos 1980
[especificamente as greves de Guariba], também são fatores que
influenciaram esse processo.

101

As manifestações trabalhistas fortemente acirradas na década de 1980 suscitaram nos
produtores de cana a necessidade de depender cada vez menos da força de trabalho dos
cortadores de cana. Sobre isto Oliveira e Thomaz Júnior (2002, p. 9) asseveram:
A luta dos trabalhadores contra as condições desumanas de trabalho no
campo trouxe à tona o conflito capital-trabalho. O capital se sentia no direito
de continuar à frente do conflito e garantir o controle do processo de trabalho
e a produção com custos rebaixados. A alegação dos empresários para
continuar produzindo e sem interrupção no fornecimento da matéria-prima,
em função das paralisações dos cortadores de cana, foi investir na
mecanização da colheita. A região de Ribeirão Preto, a qual foi o palco do
movimento grevista naquele período, passou a ser também a região a dar
mais ênfase a mecanização. Desde então, as empresas mais capitalizadas têm
se empenhado em obter máquinas e equipamentos de melhor performance.
(OLIVEIRA; THOMAZ JÚNIOR, 2002, p. 9).

A partir da citação percebe-se que a mecanização é antes de tudo uma questão que
revela os traços insuperáveis da contradição entre capital e o trabalho, e como a história tem
mostrado, desde a Revolução Industrial, o capital tem se beneficiado da ciência e da
tecnologia para impor os seus imperativos à classe trabalhadora. Através destas artimanhas o
capital tem conseguido impor o controle necessário sobre a classe trabalhadora no processo de
produção.
Dessa forma, há uma necessidade constante do capital de reorganizar a produção para
continuar impondo seus imperativos à classe trabalhadora. Conforme Harvey (2001, p. 168),
O capitalismo é, por necessidade, tecnológica e organizacionalmente
dinâmico. Isso decorre em parte das leis coercitivas, que impelem os
capitalistas individuais a inovações em busca de lucro. Mas a mudança
organizacional e tecnológica também tem papel-chave na modificação da
dinâmica da luta de classes, movida por ambos os lados, no domínio dos
mercados de trabalho e do controle do trabalho. Além disso, se o controle do
trabalho é essencial para a produção de lucros e se torna uma questão mais
ampla do ponto de vista do modo de regulamentação, a inovação
organizacional e tecnológica no sistema regulatório se torna crucial para a
perpetuação do capital.

Essa é a dinâmica produtiva do capital: inovação tecnológica atrelada a novas formas
de regulamentação da classe trabalhadora. É por esse motivo que as transformações não ficam
apenas na base técnica, mas são também políticas, ideológicas e sociais, como ficou
evidenciado nas mudanças ocorridas nas últimas décadas, no mundo do trabalho e na
produção canavieira.

102

A seguir, apresenta-se as principais modificações na produção canavieira alagoana,
mediadas pelo financiamento estatal, decorrentes dos novos processos de acumulação nas
empresas sucroalcooleiras.
2.3

O cenário produtivo da agroindústria canavieira alagoana na década de 1990
De início, com o processo de intervenção sistematizado e planejado pelo Estado no

setor canavieiro, grande parte do financiamento era canalizado para a melhoria da qualidade
da cana, ou seja, era utilizado para o incremento de pesquisas agrícolas que almejavam a
criação de variedades de cana mais resistente às pragas. Nesse sentido, observa-se, por meio
de Carvalho (2009), a importância da Estação Experimental de Cana-de-Açúcar de Alagoas39
– EECAA – para o setor canavieiro, tanto no que diz respeito ao melhoramento genético da
cana, bem como no que se refere à introdução de máquinas e de novas formas de organização
da produção:
[...] entre 1970 e 1985, a EECAA desenvolveu um programa de
melhoramento genético responsável pela renovação da quase totalidade das
variedades existentes em Alagoas na década anterior.
A Estação Experimental, centrada na realização de pesquisas biológicas, foi
buscar no exterior novos métodos e meios que foram incorporados à
produção regional. Da Estação, partiu a substituição dos caminhões simples
de carroceria de madeira por caminhões duplos com carrocerias de ferro,
aumentando a rentabilidade no transporte de cana do campo para a indústria.
Ela trouxe as cortadeiras e as carregadeiras mecânicas; a irrigação por
gotejamento e o sistema de irrigação autopropelido; controle biológico da
broca comum da cana pelos inimigos naturais; novos processos de colheita
com a introdução de corte de cinco sulcos, e o pagamento da cana pelo teor
39

Segundo Cesnik (2007), diante da péssima qualidade da cana brasileira em relação às Antilhas, iniciou-se em
janeiro de 1906 uma expedição de pesquisa no exterior para se conhecer as técnicas melhoramento da cana.
Por conta dessa experiência, “[...] surgiram em 1910 as duas primeiras estações experimentais de cana-deaçúcar do Brasil, a de Escada, em Pernambuco e a de Campos, no Rio de Janeiro”. Já em 1951 é criado o
Instituto Agronômico do Nordeste; em 1962 “[...] os produtores do estado de Pernambuco criaram a Estação
Experimental do Cabo, mas só em 1966 é que foram iniciados os trabalhos de melhoramento com a realização
de mais de 60 cruzamentos. Logo em seguida, foi criada em Maceió, pela Cooperativa dos Produtores de
Açúcar de Alagoas, uma estação experimental para realizar investigações fundamentais para o
desenvolvimento da indústria canavieira da região. Em São Paulo, a Cooperativa dos Usineiros do Oeste do
Estado de São Paulo – Copereste – criou, em 1953, [...] uma estação experimental importante àquela região do
Estado”. Por conta dos programas de melhoramento da cana, em 1971 foi criado Plano Nacional de
Melhoramento da Cana-de-açúcar – Planalsucar. Na mesma época foi instalada a Estação de Floração e
Cruzamento na Serra do Ouro, no município de Murici, em Alagoas (CESNIK, 2007). De acordo com a página
de notícias do site da UFAL (2011), com a desativação do Planalsucar, a Rede Interuniversitária para o
Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro – Ridesa foi criada e passou a administrar a Estação de Floração e
Cruzamento da Serra do Ouro; atualmente a Rede contém um banco de Germoplasma, estabeleceu um rígido e
reconhecido campo de pesquisa para o melhoramento da cana, conta com a participação de vários
pesquisadores de mais de seis universidades brasileiras para a realização das pesquisas e é considerada um dos
melhores centros de pesquisa no quesito melhoramento de cana do país.

103

de sacarose, ocasionando a melhoria da cana plantada. (CARVALHO, 2009,
p. 33).

Mesmo diante das inovações, o parque açucareiro alagoano não conseguia se igualar
às empresas do Centro-Sul. As empresas alagoanas absorviam os recursos, mas ainda não
haviam incorporado a importância da tecnologia para o desenvolvimento das empresas
canavieiras. Nesse sentido, o governo federal transferia para o Nordeste
[...] quantidades fabulosas de recursos, sem que isso significasse alterações
substanciais no rendimento industrial e, principalmente na parte agrícola,
que o aproximasse dos níveis de produtividades das usinas paulistas.
(CARVALHO, 2009, p. 34).

A estagnação nos processos produtivos da agroindústria alagoana, especialmente no
ano de 1989, mesmo diante dos fundos e programas, pode ser atribuída aos seguintes
aspectos:
[...] tratamento inadequado à cultura de cana-de-açúcar, falta de novas
variedades de cana, e que se adaptem às condições do solo do Estado,
degeneração progressiva da cana atualmente utilizada, incidência de ervas
daninhas e pragas nos canaviais, carência de mão-de-obra capacitada para o
desenvolvimento desta cultura e queima do canavial. (CARVALHO, 2009,
p. 34).

Quando Carvalho (2009) lança as problemáticas do setor canavieiro em Alagoas,
percebe-se que mesmo com a ajuda do governo federal e com a ampliação e criação de novas
indústrias e destilarias, não houve, a princípio, uma melhoria da qualidade produtiva, nem a
criação de uma força de trabalho com capacidade para lidar com as novas atividades no setor
canavieiro, como operador de carregadeira, de trator, entre outros.
O novo cenário nacional produtivo, apesar de não ser muito bom para a região
canavieira Norte/Nordeste, por conta da recessão das políticas de financiamento para o setor,
possibilitou um crescimento da produção alagoana que conseguiu ultrapassar a produtividade
de Pernambuco, na produção de cana, açúcar e álcool. Ademais, a partir de 1990, Alagoas
passou a liderar a produção de álcool anidro na região nordestina. No período 1996/1999 o
estado produziu 46,1 mil litros e álcool, enquanto produziu Pernambuco 29,1 (LIMA, 2001).
Pode-se perguntar como Alagoas conseguiu aumentar sua produção de álcool durante
um período de recessão econômica no Brasil, principalmente depois da década de 1985,
período de desaceleração no setor. Isto só foi possível porque enquanto os outros estados
experimentavam uma forte queda nas políticas de intervenção estatal, Alagoas conseguiu

104

reverter este quadro com o acordo dos usineiros, que possibilitou as remessas de verbas, por
meio de isenção de impostos 40.
Mesmo diante de um quadro de crescimento na produção canavieira, Alagoas não tem
conseguido retirar do mercado nacional os maiores ganhos produtivos. Pois Alagoas, nem a
região Nordeste, não têm conseguido recuperar o ranque produtivo que fora sendo
conquistado pela região Centro-Sul desde a década de 1950.
Segundo Lima (2001, p. 104), a produção canavieira de Alagoas está concentrada nas
mãos de sete grupos. A tabela 1 mostra os grupos e suas respectivas empresas:
Tabela 1 – Grupos canavieiros e respectivas empresas
Família
Grupo Carlos Lyra

Grupo João Lyra

Grupo Correia Maranhão
Grupo Tércio Wanderley

Grupo Toledo

Grupo Olival Tenório

Grupo Andrade Bezerra

Empresas
Usina e destilarias Cachoeira,
Caetés, e Marituba; Agro
Indústria Volta Grande Ltda. e
Delta, ambas em Minas Gerais.
Usina e destilarias, Guaxuma,
Laginha, e usina Uruba;
Triálcool, em Minas Gerais.
Usina Camaragibe e destilaria
Santo Antônio.
Usinas e destilaria Coruripe e
destilaria autônoma Camaçari,
usina Iturama/MG.
Usina Capricho, destilaria
autônoma Penedo e usina e
destilaria Sumaúma.
Destilaria autônoma Porto
Alegre e destilaria e usina Porto
Rico.
Destilaria Serra Grande e usina
Trapiche/PE.

Localização
Alagoas/Minas Gerais

Alagoas/Minas Gerais

Alagoas
Alagoas/Minas Gerais

Alagoas

Alagoas/Pernambuco

Fonte: Lima (2001, p. 104).

Lima (2001, p. 104) afirma que, apesar de existirem em Alagoas 30 unidades
produtivas canavieiras, a produção é controlada por apenas sete grupos que detêm apenas 16
empresas canavieiras no estado. Esses grupos, de 1996 a 1999, foram os que mais
acumularam produção no setor canavieiro, detendo: 62,64% da cana processada, 62,92% da
produção de açúcar e 69,67% da produção de álcool. Os dados revelam que, apesar de
concentrarem apenas 53% das unidades canavieiras, a produtividade dos grupos é
40

Mais detalhes sobre o acordo dos usineiros pode ser encontrado em Lima (2001).

105

significativamente superior à das demais empresas, pois enquanto a produção açucareira do
estado “[...] cresceu 26,14%, a produção dos maiores grupos aumentou 35,42%”. Com relação
à produção de álcool, a superioridade produtiva dos grupos é mais expressiva, pois enquanto
houve um aumento na produtividade dos grupos de 23, 29%, a produção do estado caiu para
1,59%.
O processo de intensificação da reestruturação produtiva da agroindústria alagoana foi
ativado a partir do momento em que São Paulo tornou-se o maior produtor do setor canavieiro
do Brasil. Ao passo que a competição se acirrava entre esses dois estados, deu-se o
fechamento de algumas unidades produtivas em Alagoas (CARVALHO, 2009).
A abertura da competição no setor canavieiro, pós-desregulamentação, revelou que a
região Centro-Sul e o estado de São Paulo estavam mais preparados para esse novo processo
produtivo, uma vez que dispunham de
[...] condições edafoclimáticas favoráveis: solos férteis e planos, clima
propício, maior produtividade industrial e agrícola, proximidade com o
mercado nacional, manutenção de pesquisa agrônoma por meio dos
trabalhos intensos de pesquisa e assistência técnica prestados pelas
cooperativas [...] (CARVALHO, 2009, p. 50).

Já as condições produtivas da região Nordeste estavam aquém da região Centro-Sul,
pois aquela não dispunha das mesmas condições climáticas. Nesse sentido, observa-se no
setor canavieiro nordestino:
[...] seca intermitente e grandes áreas que foram ocupadas sem levar em
conta as aptidões agrícolas dos solos, pouco propícios ao cultivo da cana-deaçúcar; áreas com declive acima de 15% e, portanto, com baixos índices de
mecanização. Desvantagens comparativas que foram deslocando sua
produção para a posição atual. (CARVALHO, 2009, p. 51).

Para demostrar a superioridade da produção do Centro-Sul, especificamente do estado
de São Paulo, em relação ao estado de Alagoas, no período de desregulamentação, foram
elaboradas duas tabelas, apresentadas a seguir.
A tabela 2 revela a hegemonia produtiva do Centro-Sul e do estado de São Paulo na
produção de açúcar na década de 1990.

106

Tabela 2 – Brasil: produção de açúcar de Alagoas e São Paulo e das regiões Norte/Norte e
Centro/Sul Toneladas (1990/2000)
Ano
90/91
91/92
92/93
93/94
94/95
95/96
96/97
97/98
98/99
99/00

Alagoas
1.234.894
1.237.100
1.436.052
1.060.712
1.572.174
1.543.351
1.509.046
1.774.364
1.312.005
1.215.469

São Paulo
3.471.138
4.567.305
5.746.092
6.534.120
7.598.359
8.113.193
9.068.672
8.704.938
11.787.753
13.091.378

Norte/Nordeste
2.856.517
2.769.632
3.130.068
2.265.206
3.211.477
3.337.574
3.184.842
3.526.216
2.781.830
2.487.333

Centro-Sul
4.508.828
5.834.689
6.936.421
8.004.790
9.406.688
10.184.555
11.617.538
11.354.475
15.160.279
16.900.182

Brasil
7.365.344
8.604.321
10.066.490
10.269.996
12.618.165
13.522.129
14.802.380
14.880.691
17.942.109
19.387.515

Fonte: Tabela elaborada de acordo com dados e estatísticas do site da União da Indústria de Cana-de-Açúcar
(ÚNICA) – balanço da produção de açúcar dos anos 1990 até 2009.

Por meio da tabela 2 pode-se observar que em nenhum momento da década de 1990 a
produção de açúcar alagoana conseguiu alcançar a produção de São Paulo. Ao contrário, ao
passar dos anos foi se confirmando a superioridade produtiva do estado de São e da região
Centro-sul.
A tabela 3 também apresenta a preeminência produtiva do Centro-Sul e do estado de
São Paulo na produção de etanol na década de 1990.
Tabela 3 – Brasil: produção de Etanol de Alagoas e São Paulo e das regiões Norte/Norte e
Centro/Sul - Mil Litros (1990/2000)
Ano
90/91
91/92
92/93
93/94
94/95
95/96
96/97
97/98
98/99
99/00

Alagoas
778.368
726.566
718.636
412.072
633.215
614.123
874.152
838.583
561.233
550.514

São Paulo
7.766.944
8.619.674
7.911.668
8.274.879
8.696.357
8.112.257
8.950.958
9.496.528
9.020.128
8.492.368

Norte/Nordeste
1.807.301
1.748.879
1.630.565
912.914
1.549.613
1.734.219
2.266.093
2.144.936
1.631.216
1.368.092

Centro-Sul
9.707.850
10.967.301
10.044.941
10.363.456
11.132.760
10.844.096
12.078.035
13.251.527
12.216.817
11.653.712

Brasil
11.515.151
12.716.180
11.675.506
11.276.370
12.682.373
12.578.315
14.344.128
15.396.463
13.848.033
13.021.804

Fonte: Tabela elaborada de acordo com dados e estatísticas do site da ÚNICA – balanço da produção de açúcar
dos anos 1990 até 2009.

107

Tanto a tabela 2, quanto a tabela 3 revelam a superioridade produtiva de São Paulo.
Mas observa-se, por meio da tabela 3, que a produção de etanol é controlada, quase que
exclusivamente, pela região Centro-Sul e nela o Estado de São Paulo se destaca como maior
produtor do Brasil.
A falta de uma estrutura de pesquisa, equivalente a de São Paulo, para o
desenvolvimento de novas variedades de cana, nos primeiros anos de desregulamentação das
políticas no setor canavieiro, foi um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas de
Alagoas. Os usineiros, para suprir essa carência, importavam de São Paulo as novas
variedades de cana lá desenvolvidas. Já os fornecedores, que não dispunham de capital
análogo aos usineiros, não podiam agir da mesma forma, sofrendo, dessa maneira, com uma
baixa produtividade (CARVALHO, 2009).
Quando se analisa a importância do desenvolvimento biológico das plantas de cana,
apreende-se que ele é tão importante quanto o processo de mecanização da colheita. Sendo
assim, as empresas desprovidas de capital para investir no melhoramento genético da cana
acabam perdendo espaço no mercado competitivo. Neste caso, até a criação dos dois centros
de pesquisa biológica para o desenvolvimento de novas plantas de cana, a carência de novas
variedades era suprida pela compra da planta de outra região – São Paulo.
Atualmente, em Alagoas existem dois centros de pesquisas de melhoramento genético
da cana: a Associação dos Plantadores de Cana (Asplana), centro técnico de apoio para os
fornecedores de cana; e a Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor
Sucroalcooleiro (Ridesa), voltada para os usineiros e que visa ao desenvolvimento de novas
variedades de cana (CARVALHO, 2009).
A Ridesa tem o apoio de nove universidades que desenvolvem pesquisas voltadas para
o melhoramento genético da cana. Para isso, conta com uma estrutura de 246 profissionais,
sendo 89 professores e pesquisadores, 62 técnicos agrícolas, 75 técnicos operacionais e 20
administrativos (UFAL, 2011).
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) é uma das parceiras que mais se destaca
na Ridesa; inclusive o banco de germoplasma está localizado na Estação de Floração e

108

Cruzamento da Serra do Ouro, localizada no município de Murici, em Alagoas, e é controlado
pela UFAL41 (UFAL, 2011).
Antes de prosseguir com os mecanismos de melhoramento de cana do estado de
Alagoas é necessário fazer uma pequena ressalva sobre a Ridesa. Segundo o site da referida
rede, ela é um sucesso e isso se dá devido ao brilhante papel das nove universidades
envolvidas42 na rede. Uma dessas universidades ganha destaque nacional pelo seu papel.
Trata-se da UFAL, pois compete a essa universidade, a criação da semente da cana que será
distribuída para as demais universidades. Assim, a semente geneticamente modificada
resultante das pesquisas realizadas no Centro de Ciências Agrárias (CECA) da UFAL passa a
ser distribuída para as universidades, para que elas possam fazer a clonagem. É interessante
ressaltar que algumas universidades estão localizadas da região Centro-sul, maior produtora
do setor canavieiro do Brasil e que a questão do melhoramento genético da planta da cana
vem sendo colocada como principal fator de produtividade. Mais interessante ainda é ver que
as novas sementes são produzidas exatamente no estado de Alagoas, grande rival do CentroSul. Diante do exposto, apreende-se o contraditório fato das sementes que garantem o
aumento da produtividade serem criadas em Alagoas e distribuídas para outros estados que
são os maiores concorrentes do setor canavieiro alagoano.
A existência desses mecanismos de melhoramento da cana – Asplana e Ridesa – em
Alagoas é mais um sinal que a reestruturação produtiva da agroindústria canavieira alagoana é
41

Recentemente, mês de novembro de 2011, foi publicada uma matéria no site da UFAL que tratava da questão
do trabalho de pesquisa realizado pela universidade para o melhoramento genético da cana-de-açúcar. Segundo
a matéria, o Centro de Ciências Agrárias – CECA tem o maior projeto de pesquisa do país voltado para a canade-açúcar, trata-se “[...] da nova estrutura do Programa de Melhoramento Genético da Cana-de-açúcar –
PMGCA”. Segundo a matéria, o Centro passou a dispor de uma nova estrutura, sendo assim, hoje ele dispõe de
“[...] laboratórios com tecnologia de ponta para pesquisas e beneficiamento de sementes, uma estufa com
capacidade para 180 mil plantas e uma câmara escura para florescimento da cana-de-açúcar. Tudo isso é o
retorno de cerca de 40 anos de pesquisas voltadas para o setor sucroalcooleiro no Estado”. Segundo o
coordenador do programa, quando se fala em melhoramento genético da cana o CECA é referência: “[...] os
empresários da cana-de-açúcar são os maiores parceiros das universidades. São eles que disponibilizam
recursos para a compra de equipamentos, manutenção de laboratórios de pesquisas e bolsas para os alunos que
trabalham no PMGCA”. Além da estrutura científica para o desenvolvimento de pesquisa, o Centro conta ainda
com uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas para desenvolver pesquisas para o
desenvolvimento genético da cana. O mesmo coordenador do PMGCA do CECA afirmou que são cerca de 70
pessoas trabalhando nas pesquisas – professores, pesquisadores e estudantes – que estão envolvidas no
melhoramento genético da cana-de-açúcar: “[...] as pesquisas são desenvolvidas em busca de uma cana boa,
onde são verificados a sua produtividade, o seu peso, a quantidade de açúcar produzida, a resistência a pragas,
o não florescimento da planta, a tolerância a secas e a melhor adaptação aos solos da cana”. Diante do
empreendimento os empresários agradecem (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, 2011).
42
Universidade Federal do Paraná – UFPR; Universidade Federal de São Carlos – UFSCar; Universidade
Federal de Viçosa – UFV; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ; Universidade Federal de
Sergipe – UFS; Universidade Federal de Alagoas – UFAL; Universidade Federal Rural de Pernambuco –
UFRPE; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT.

109

marcada por uma alta competitividade entre as empresas locais. Nessa busca de superação
produtiva, nem todas as empresas têm condições de concorrer com grandes grupos. Nesse
caso, a expansão no setor canavieiro, na década de 1990, deu-se sobre uma competição
acirrada entre as empresas:
Esta expansão, no entanto, não se dá de forma homogênea entre as empresas.
A reestruturação foi implementada por um grupo de industriais líderes que
incorporaram inovações tecnológicas e organizacionais em níveis e ritmos
distintos, gerando disparidades interempresariais na dinâmica do setor
alagoano. Algumas unidades se capacitaram e seguem na produção; outras,
menos competitivas, foram desativadas [...] (CARVALHO, 2009, p. 55).

A competitividade entre as empresas canavieiras instituiu novas exigências, como a
forte concentração da produção de cana-de-açúcar. Além disso, as novas demandas produtivas
exigiram mais recursos financeiros para o aperfeiçoamento da lavoura. Com isso busca-se
adequar a atividade canavieira aos novos processos produtivos do setor. Sobre isso Carvalho
(2009) salienta:
Um outro indicador importante na centralização do setor sucroalcooleiro
ocorre na produção de cana-de-açúcar, em que é crescente o percentual de
matéria-prima produzida pelas próprias usinas e destilarias. A reestruturação
exige maior capacidade de aportes de recursos para a adequação da lavoura,
o que favorece os grandes e médios produtores que têm acesso aos créditos
bancários, na medida em que podem dar garantias efetivas aos
financiamentos. Com a falta de financiamento agrícola e de assistência
técnica, aumentaram as dificuldades dos fornecedores de cana, beneficiandose a produção de cana própria nas usinas, na qual a racionalização no uso de
máquinas e implementos demanda escala de produção de cana em áreas
contíguas com um padrão de gerenciamento mais moderno, novas
variedades mais produtivas e técnicas de colheita mecanizadas.
(CARVALHO, 2009, p. 61).

Para solucionar os problemas na parte agrícola, como a questão climática, algumas
empresas têm investido na irrigação, “[...] um processo que vem sendo realizado quase
exclusivamente nas áreas de plantio das usinas e destilarias” (CARVALHO, 2001, p. 59). As
empresas também têm investido no controle e combate de pragas, “[...] sendo que algumas
delas detêm laboratórios em suas instalações ou terceirizaram estas atividades [...]”
(CARVALHO, 2001, p. 59). Essas medidas são importantes e necessárias, uma vez que a relocalização dos canaviais das várzeas dos rios para os tabuleiros, a partir da década de 1950,
foi sendo realizada, sem se levar em consideração a qualidade do solo.
Com relação à produção mecanizada, observa-se que os grupos e os empresários mais
capitalizados são os primeiros que iniciaram a testagem com as máquinas colhedoras. As

110

primeiras usinas a utilizarem essas máquinas foram: Cururipe, Marituba, Caeté, Triunfo e
Santa Clotilde.
Pode-se afirmar que as empresas alagoanas mais competitivas não se encontram numa
situação de crise, mas de alta rentabilidade e concentração produtiva. Para ilustrar esta
afirmativa, Carvalho (2001) expõe:
[...] Mesmo levando em conta a diminuição de postos de trabalho nas áreas
industrial e agrícola e a diminuição do número de plantadores de cana,
principalmente os pequenos e médios fornecedores, fenômenos decorrentes
do aumento da produtividade e concentração da produção, não se pode
caracterizar uma “crise” setorial no período 1990/2000. (CARVALHO,
2001, p.65).

No entanto, é preciso afirmar que enquanto as políticas de incentivos e programas de
financiamento eram cortadas em todo o país pelo governo federal, Alagoas revertia essa
questão por meio do governo estadual. Dessa forma, os empresários alagoanos firmaram um
acordo com o governo do estado de Alagoas que ficou conhecido como o “Acordo dos
Usineiros”. Segundo Lima (2001), tal acordo teve como ponto de partida a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a cobrança do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) “sobre a cana própria das
usinas” (LIMA, 2001, p. 87), instituída pela lei Estadual nº 4.418/82. Com a deliberação do
Supremo,
[...] algumas usinas, sob o comando da Cooperativa Regional dos Produtores
de Açúcar e Álcool de Alagoas [...] formalizaram um pedido administrativo
na Secretaria da Fazenda com o fim de obter a devolução do ICMS recolhido
nos últimos 5 anos, pleito que foi então negado. (LIMA, 2001, p. 87).

Como o STF havia reconhecido a inconstitucionalidade do pedido, os empresários
adentraram com uma nova petição junto ao então governador do estado, Fernando Collor de
Melo, que:
[...] autorizou a lavratura dos Termos de Transação, realizada em 15/07/1988
e envolvendo 19 empresas, o estado reconheceu em débito com as usinas e
comprometeu-se à uma restituição, através de composições do ICMS, em 20
parcelas mensais (10 anos) e atualizado pelo maior índice de correção do
período. A quantia objeto desse acordo representava US$ 65.000.000 [...]
(LIMA, 2001, p. 88).

Como apenas 19 empresas haviam entrado com ação no governo do estado, as demais,
diante do êxito do acordo, “[...] ingressaram com uma ação de repetição do indébito”. Diante

111

do feito, mais 12 empresas foram ressarcidas em abril de 1989 com uma quantia de US$
55.000.000. Dessa forma, no total o governo de Alagoas pagou aos usineiros nada menos que
“[...] US$ 110.000.000 (cento e dez milhões de dólares) constituindo o que ficou conhecido
como ‘acordo dos usineiros’” (LIMA, 2001, p. 88).
O acordo acabou colocando Alagoas numa profunda crise que foi iniciada na década
de 1990; a crise afetou “[...] profundamente as financias públicas estaduais transformando-se
no elemento central da crise alagoana e o principal fator de desorganização do estado”
(LIMA, 2001, p. 89-90). A partir de 1995 o acordo começou a receber críticas da população
alagoana e dos movimentos sociais (LIMA, 2001, p. 89-90).
A crise do Estado foi acentuada devido ao peso que o ICMS tem na composição da
receita alagoana. O imposto é decisivo para o estado e representa mais de 90% da arrecadação
tributária. A partir de 1980, o setor canavieiro, que mais gerava o imposto, começou a reduzir
suas contribuições. Assim, ele saiu de uma participação de 58% na composição de imposto,
em 1983, para 1,5% em 1990 (LIMA, 2001, p. 92).
A retração do setor canavieiro estadual foi tão expressiva nesse período que
nenhuma das empresas do setor figurava entre os 25 primeiros colocados
dentre os 100 maiores contribuintes de ICMS divulgados pela Secretaria da
Fazenda. Também, o comportamento do ICMS alagoano em relação ao
arrecadado em todo o país, caiu de uma participação de 1,08% da
arrecadação nacional para 0,5%, isto é, uma queda de 53,70% na
participação relativa do estado. (LIMA, 2001, p. 92).

O contexto de crise financeira e econômica de Alagoas, situada nas financias públicas
do estado, levou a população e a organização social a exigir que algumas providências fossem
tomadas, como a “[...] revisão do acordo que passava a ser identificado como a causa primária
de toda a desorganização administrativa e financeira das instituições públicas estaduais”
(LIMA, 2001, p. 96). O presidente, juntamente com o governo alagoano, a partir de então,
procuraram se esforçar para resolver a situação de desequilíbrio financeiro de Alagoas, por
meio do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do estado de Alagoas
(LIMA, 2001, p. 96).
Tal programa impôs, na relação entre Estado e empresa canavieira, novas metas e
ações para a agroindústria como:
[...] aumento da produtividade e da qualidade dos produtos do setor [...] em
níveis semelhantes aos vigentes no estado de São Paulo, de modo a assegurar

112

a sobrevivência tão-somente das empresas competitivas. Em relação à
questão tributária, foi exigida a manutenção de um acerto bilateral entre
governo estadual e as usinas, que quitasse os débitos decorrentes do acordo,
sem o aporte de qualquer quantia por parte do Estado [...] (LIMA, 2001, p.
96).

Posteriormente, com da Lei Estadual nº 6.004/97, o Estado de Alagoas ficou proibido
de “[...] conceder novas reduções de alíquotas de ICMS a empresas do setor sucroalcooleiro
que não atingirem patamares de produtividade e eficiência mínimos” (LIMA, 2001, p. 96).
O “acordo dos usineiros” foi revisto, mas as empresas mais capitalizadas da
agroindústria canavieira continuam se destacando na produção do estado. No entanto, durante
os oito anos – 1988-1997 – em que o acordo vigorou em Alagoas, as usinas arrecadaram da
receita do estado “[...] aproximadamente 800 milhões de reais, rapidamente o Estado de
Alagoas esgotou suas possibilidades de apoio e um novo cenário surgiu ante este setor
agroindustrial” (CARVALHO, 2001, p. 39). O acordo gerou uma profunda crise no estado,
mas contribuiu para expandir o setor canavieiro e acirrar a competição entre os empresários.
Dessa forma, diante das assertivas expostas, pode-se concluir a que custos as empresas
sucroalcooleiras mais capitalizadas de Alagoas conseguiram vivenciar o período de recessão
das políticas do governo federal, sem passar por graves crises produtivas.
No entanto, os fornecedores, pequenos agricultores e trabalhadores não tiveram a
mesma sorte, pois o período de recessão, desregulamentação e liberação da competição no
setor contribuiu para o fechamento das pequenas propriedades de fornecedoras de cana e para
o aumento do desemprego no campo canavieiro, decorrido de algumas inovações no setor.
Com a reorganização do trabalho no canavial, por meio da introdução da colhedora,
observa-se que as condições de trabalho dos cortadores de cana vêm se modificando. No
entanto, essa alteração em nada contribuiu para a melhoria das condições de trabalho dos
mesmos. Pois, mesmo nas empresas de Alagoas em que as colhedoras ainda não têm chegado,
as relações de trabalho têm se alterado, pois como mostra Albuquerque (2009), trabalhador
que corta menos de 7 toneladas de cana por dia em Alagoas hoje está desempregado.
Diante dessas mudanças, apresenta-se a seguir as principais consequências do
agravamento da subordinação do trabalho ao capital na produção canavieira.

113

2.4

O conflito atual dos cortadores de cana: desemprego ou requalificação
profissional?
A década de 1990 é marcada pela retração da intervenção do Estado brasileiro na

economia canavieira, num movimento em que a indústria da cana se insere num ambiente de
[...] novas tecnologias em nome da sobrevivência setorial de maior
competitividade. O uso avançado de tecnologias agrícolas, industriais e
novas formas de gestão evidencia a preocupação em reduzir custos, enquanto
o aproveitamento econômicos dos subprodutos derivados da cana é cada vez
mais intensificado. Ademais, a crescente concentração da produção em
grandes grupos e a entrada do capital estrangeiro no setor canavieiro também
constituem importantes mudanças nesse mercado. (SHIKIDA et al., 2002, p.
121).

Nesse contexto de livre mercado, “[...] a busca para sobrevivência setorial está cada
vez mais calcada no paradigma tecnológico, o que implica tendência à concentração técnica e
econômica da produção [...]” (SHIKIDA, et al., 2002, p. 121). É nesse cenário que o
trabalhador cortador de cana se encontra, observando dia a dia as máquinas ocuparem sua
função. Sem alternativas de trabalho, eles tentam manter-se no setor.
O quadro de reestruturação produtiva, acirrado fortemente com a desregulamentação
estatal no setor canavieiro, como também pelas inúmeras manifestações trabalhistas no
campo, ocorridas na década de 1980, revela a procura crescente do capital em subsumir o
trabalho aos seus imperativos, e para isso não importam as mazelas que serão impostas à
classe trabalhadora.
Marx (1996), ao escrever sobre a maquinaria em “O capital”, revelou o sentido
revolucionário da produção capitalista e mostrou a necessidade do desenvolvimento técnico e
científico como condição essencial para valorização do capital. Na mesma linha, Silva (1999,
p. 305) registra:
[...] a acumulação do capital, manifesta mediante o processo de mais-valia
relativa, pressupõe o crescimento incessante do trabalho morto e eliminação
do trabalho vivo. O processo técnico da base produtiva seria a lógica do
processo de valorização do capital [...].

Segundo Oliveira e Thomaz Júnior, (2002, p. 10):
[...] na busca do fortalecimento do controle do processo de trabalho, o capital
sucroalcooleiro se ampara no discurso de que a mecanização do corte de
cana-de-açúcar é uma tendência crescente e inevitável.

114

Diante das afirmações de Oliveira e Thomaz Júnior (2002), apreende-se que os
empresários canavieiros veem na mecanização a solução para evitar o confronto capitaltrabalho para continuar mantendo uma relação de dominação sobre a classe trabalhadora do
campo e, valendo-se de exigências sociais (nos estados aonde a queima da cana como método
de despalha está com prazo para terminar), revalidam a tendência da mecanização como algo
irreversível.
O assunto da mecanização no campo, no corte da cana, se tornou uma questão
preocupante devido à quantidade e especificidade dos trabalhadores que ela exclui, mas isto
não tem impedido o seu avanço nos canaviais brasileiros. Segundo Silva (2004), esta
mecanização foi culpada, “[...] nos últimos dez anos” (1990-2000), pelo desemprego de 30
mil trabalhadores em São Paulo. Esses desempregados, na maioria dos casos sem nenhuma
qualificação profissional, ficam à margem da miséria, e sem ter o que fazer para se sustentar,
pois,
[...] trata-se de uma mão-de-obra desqualificada, desvalorizada, que,
segundo as palavras de um trabalhador, ‘cortador de cana não passa de um
cortador de cana, ele não é outra coisa’. A situação se agrava em virtude da
inexistência do seguro desemprego. Ademais, boa parte desse contingente
não possui sequer o registro formal de trabalho [...] (SILVA, 2004, p. 30).

São trabalhadores que têm uma história de abandono, “[...] cujos direitos trabalhistas
sempre foram intermitentes, e se caracterizam por pertencerem ao campo dos excluídos da
cidadania, mesmo quando estão empregados” (SILVA, 2004, p. 30).
Enquanto milhares de trabalhadores são colocados na rua devido à introdução da
colheita mecanizada para realizar a atividade que outrora fora do trabalhador canavieiro, os
usineiros vibram pelas novas possibilidades de acumulação. Para se ter ideia da gravidade
desse quadro, Silva (2004) apresenta a estimativa de que, apenas na região de Ribeirão Preto,
[...] existam mais de quinhentas colhedeiras de cana, sendo que cada uma
possui capacidade de colher setecentas toneladas por dia, o que corresponde
à substituição de cem homens. O saldo total das demissões provocadas por
essas máquinas [...] corresponde a ‘cinquenta mil trabalhadores’ (SILVA,
2004, p. 31).

De cada cem trabalhadores substituídos pela colhedora no canavial, “[...] são abertas
doze vagas por funções especializadas, dentre elas, aquelas referentes aos condutores dessas

115

máquinas, pois elas operam durante as 24 horas do dia” (SILVA, 2004, p. 31). No limite
físico da natureza humana, o trabalhador é incapaz de concorrer com as máquinas.
Esse processo de eliminação de trabalhadores do setor sucroalcooleiro está sendo
intensificado pela colheita mecanizada no campo e vem provocando graves consequências
sociais para o trabalhador. Esse quadro
[...] representa o momento de um processo cuja história [tem] se
caracterizado por várias forças antagônicas, a saber: exclusão de boa parte
dos trabalhadores; superexploração da força de trabalho, aliada ao processo
despótico de seu controle; acumulação primitiva, através da tomada de terras
para as novas plantações de cana; utilização das diversas áreas da ciência,
como a química, biologia, física, mecânica e outras como força produtiva
geral, além da informática e das modernas formas de administração e
recursos humanos etc. (SILVA, 2004, p. 31-32).

Conforme Silva (1999, p. 306), o atual processo de mecanização no setor canavieiro é,
na verdade, “[...] um desdobramento natural deste processo [sistema do capital] produtivo
[...]”. Além disso, a incessante introdução de maquinário nesse processo produtivo tem
alterado o ritmo de trabalho, o que representa “[...] um grande dispêndio de energias por parte
dos trabalhadores, pois são obrigados a operar no ritmo dos tratores [...]” (SILVA, 1999, p.
306).
A modernização no setor canavieiro não é só caracterizada pela introdução de
máquinas colhedeiras, mas está presente em todo processo produtivo nas usinas, “[...] desde a
preparação do solo, plantio, colheita e transporte da cana até a área industrial da usina”
(SILVA, 2004, p. 33). Conforme pontuado anteriormente, desde a década de 1970, período de
intensificação de recursos na agricultura canavieira, para a implantação de programas de
melhoramento da cana, observa-se o desenvolvimento de vários centros de pesquisas
empenhados em melhorar a genética da cana, e criar novas variedades mais resistentes a
pragas.
As novas exigências de uma produção de qualidade, incluindo o melhoramento
genético da cana, podem ser consideradas como os primeiros traços de modernização no setor
canavieiro, ou seja, a necessidade de elevar a produção por meio da longevidade da cana e da
sua melhoria genética. Mas estas mudanças implicaram também um processo de
modernização em outras etapas da cultura. Dessa forma, “[...] o plantio [que] era
caracterizado pela combinação homem máquinas [...]” sofre profundas alterações, e com isso,

116

atividades que eram realizadas pela combinação homem máquina, aos poucos passaram a
excluir uma grande quantidade de trabalhadores. Conforme Silva (2004):
[...] Nos últimos anos da década de 1990, houve também a mecanização
dessa atividade [plantio], que ocupava grande quantidade de mão-de-obra.
Atualmente, já está sendo utilizado um equipamento que junta a palha
deixada depois da colheita. [...] no que se refere ao trato da cultura, o
processo de adubação é feito por máquinas [antes era feito pelos
trabalhadores] cada vez mais apropriadas para não danificar o terreno e as
plantas. [...] para a aplicação de produtos químicos, empregam-se também
aviões, diminuindo, drasticamente, a utilização de mão-de-obra [...] (SILVA,
2004, p. 34).

Amparada em pesquisas que tratam da modernização do setor canavieiro, Silva (2004)
revela que a modernização nas usinas tem tornado os trabalhadores em verdadeiros
itinerantes, à procura de emprego em vários estados do Brasil. Dessa forma, pode-se concluir,
segundo a autora, que há uma relação direta entre modernização e migração. Neste contexto
de modernização, a maior região produtora da agricultura canavieira, Centro-Sul, atrai
grandes números de migrantes, mas também “[...] expulsa outros milhares” (SILVA, 2004, p.
36). Por este motivo, está havendo um redirecionamento de estado, no que se refere à procura
de trabalho no setor canavieiro. Os trabalhadores dos estados da Bahia e do Vale do
Jequitinhonha estão se redirecionando para o Mato Grasso do Sul, onde o processo de
mecanização ainda está no começo. Em outros estados como Maranhão, Alagoas, Piauí, Ceará
também têm aumentado o número de migrantes (SILVA, 2004). “[...] a explicação que pode
ser dada para a mudança da cartografia migratória reside no fato de que houve uma enorme
intensificação do ritmo de trabalho, traduzida em termos de média de cana cortada, em torno
de dez toneladas diárias” (SILVA, 2004, p. 36).
A introdução massiva da colheita mecanizada no canavial se dá a partir das greves de
Guariba43 ocorridas nos anos de 1984 e 1985. A demora da introdução da colhedora,
conforme Silva (1997), deu-se por conta da necessidade de preparação do terreno para a
utilização de máquinas, bem como pela necessidade de novas variedades de cana compatíveis
com as colhedoras. Neste sentido, apreende-se que há todo um preparo técnico para que as
máquinas possam ser introduzidas no canavial. Nas pesquisas de Silva (1999) sobre a
produtividade mecanizada na década de 1980, já se constatava a superioridade da produção
43

O que não significa dizer que as colhedoras não existiam neste momento. Na verdade, desde 1960 já havia
máquinas, mas elas eram utilizadas de forma reduzida. Nos anos 1970, até os primeiros anos da década de
1980, elas eram utilizadas apenas para pressionar e rebaixar o salário dos trabalhadores, mas o corte, até
meados de 1984, era predominantemente manual (SILVA, 1997).

117

mecânica em relação à produção manual: “[...] o rendimento médio de uma colhedeira atingia
200 toneladas por dia em 10 horas de trabalho, substituindo trinta homens/dia, com a
produção superior a 6 toneladas/dia [...]” (SILVA, 1999, p. 308).
As perspectivas de mecanização são muito elevadas na Região de Ribeirão Preto: “[...]
segundo informações de usineiros a mecanização deverá atingir 100% nos próximos 10 anos,
e algumas usinas atingirão[ram] este índice já em 1998 [...]”. Além do mais, as fortes pressões
sociais e governamentais para eliminação das queimadas têm, além da competição,
pressionado a mecanização e, com isso, pretende-se eliminar o trabalho manual. Com esse
processo de reestruturação, os usineiros pretendem colocar em ação “[...] a ‘terceira fase’ do
Proálcool, que prevê a utilização de produtos, como bagaço da cana para produção de energia,
ração animal e polímeros [...]” (SILVA, 1999, p. 309). Por conta da efetivação destas novas
possibilidades produtivas, o setor canavieiro tem se autodenominado, atualmente, como setor
sucroenergético.
No estado de Alagoas, algumas máquinas colhedeiras já podem ser verificadas nos
canaviais de algumas usinas (SINDAÇÚCAR, 2011), mas esse processo está se dando em
passos lentos, porque ainda não há no estado uma legislação proibindo a queima da cana
como método de despalha, como foi apontado nas entrevistas de campo. Como esse processo
de mecanização não é emanado apenas da necessidade de uma produção sustentável, algumas
usinas já iniciaram o corte mecanizado. No entanto, como o processo de colheita mecanizado
exige um custo elevado para a adaptação dos solos, do terreno, compra de máquinas, força de
trabalho qualificada, etc., as empresas ainda não estão totalmente mecanizadas. Isso não
significa dizer que as consequências dessa mecanização e a necessidade de elevação da
produção não tenham alterado as relações de trabalho no setor canavieiro alagoano, ou não
tenham imposto novas demandas para o trabalhador, como será mostrado nos resultados da
pesquisa empírica.
A produção mecanizada custa “[...] em média cerca de 35% a 40% mais barato do que
o corte manual” (OLIVEIRA; THOMAZ JÚNIOR, 2002, p. 11). Num mercado global
fortemente competitivo, sob a lógica global capitalista, que tem como maiores objetivos a
produção e a acumulação de capital, não se pensará duas vezes pela substituição
homem/máquina.

118

Com relação às mudanças ocorridas na organização da produção social, na atualidade,
Antunes (2005) argumenta:
Desregulamentação, flexibilização, terceirização, downsizing, “empresa
enxuta”, bem como todo esse receituário que se esparrama pelo “mundo
empresarial”, são expressões de uma lógica societal onde se tem a
prevalência do capital sobre a força humana de trabalho, que é considerada
somente na exata medida em que é imprescindível para a reprodução desse
mesmo capital [...] (ANTUNES, 2005a, p. 185, grifo do autor).

A mudança no padrão de produção da agroindústria canavieira revela claramente a
passagem de um ciclo produtivo para outro, sem alteração da natureza da lógica capitalista.
Compreende-se que até o momento em que o capital sucroalcooleiro conseguiu atender as
suas necessidades de produção com o corte manual, ele o utilizou. Entretanto, diante das
crises, instaura-se um processo de reestruturação no setor produtivo para a superação das
mesmas e, nesse processo, o uso da tecnologia é intensificado, os postos de trabalho são
reduzidos e instaura-se um processo produtivo flexibilizado, adequado às novas demandas
produtivas do capital globalizado.
Segundo Netto e Braz (2009), a acumulação do capital impacta sobremaneira na classe
trabalhadora. Neste sentido, os autores esclarecem que:
[...] no seu desenvolvimento [o capital], acompanhado pela concentração e
pela centralização, a principal consequência para os trabalhadores é a
constituição do que Engels, inspirado pelos cartistas ingleses, designou como
exército industrial de reserva – ou seja, um grande contingente de
trabalhadores desempregados, que não encontra compradores para a sua
força de trabalho. (NETTO E BRAZ, 2009, p. 132, grifo dos autores).

Conforme os referidos autores, os capitalistas servem-se da existência “[...] desse
contingente de desempregados para pressionar para baixo os salários”; mesmo não tendo o
intuito de criar ou aumentar o exército de reserva, os capitalistas se servem dessa situação
para baixar os salários dos trabalhadores (NETTO; BRAZ, 2009, p. 132). No entanto, faz-se
necessário afirmar que o exército é constitutivo do sistema capitalista, sendo assim,
[...] não há exemplo de economia capitalista sem desemprego; suas taxas
podem variar, aumentando ou diminuindo, mas o capitalismo “real” sempre
registrou um ineliminável contingente de trabalhadores desempregados.
(NETTO; BRAZ, 2009, p. 132, grifo dos autores).

Todavia, essa característica histórica do capitalismo, a de aumentar permanentemente
o exército de reserva, acaba gerando falsas interpretações sobre a análise desse sistema, uma

119

vez que o aumento da acumulação se dá pela diminuição da força de trabalho e pelo o
aumento da “[...] demanda por máquinas, instrumentos, instalações, matérias e insumos seja
maior que a demanda de força de trabalho” (NETTO; BRAZ, 2009, p. 133). Essas
necessidades acabam provocando falácias sobre sistema capitalista, pois o aumento do
desemprego não se dá pela vontade de um ou dois capitalistas, mas pela dinâmica da
reprodução ampliada, sendo assim: “[...] reprodução ampliada é, pois, reprodução do exército
industrial de reserva” (NETTO; BRAZ, 2009, p. 133).
Vale ainda ressaltar, na mesma linha das falsas interpretações, que não é o
desenvolvimento tecnológico que causa o desemprego, muito menos o desenvolvimento das
forças produtivas. Segundo Netto e Braz (2009, p. 134, grifo dos autores),
[...] Numa palavra, o desemprego em massa não resulta do
desenvolvimento das forças produtivas, mas sim do desenvolvimento das
forças produtivas sob as relações de produção capitalistas.

Nesse processo de criação do exército de reserva, gerado pela intensificação da
tecnologia sob o domínio do capital, elevam-se as condições de pauperização da classe
trabalhadora, assim o trabalhador encontra-se numa situação mais difícil, tendo de lutar não só
“[...] pelos meios físicos de subsistência; deve ainda lutar para alcançar trabalho [...]”
(MARX, 1996, p. 103), pois o efeito mais grave da mecanização da colheita da cana é o
desemprego estrutural, trazendo problemas sociais na vida do cortador. Sobre o desemprego e
outras consequências sociais, Abreu et al. (2009, p. 4) escrevem:
O desemprego resultante desse processo tende a aumentar a miséria e a
violência, principalmente onde há elevada absorção de trabalhadores rurais.
Sem qualificação e perspectivas de trabalho imediato, muitos possivelmente
buscarão outros meios de sobrevivência e terão como alternativa os fatores
negativos circunscritos por violência, furtos, prostituição, delinquência, entre
outros.

Ao desenvolver novos padrões de produção o capital não está preocupado com a
condição social dos trabalhadores, visto que qualquer desenvolvimento da força produtiva do
trabalho na sociedade capitalista tem como finalidades: produção de mais-valia, aumento da
produção de mercadorias, maior exploração do trabalhador e diminuição de trabalho vivo.
Essas finalidades são alcançadas quando, com o uso da máquina, o capital consegue obter
extraordinário aumento na produção devido à diminuição da jornada de trabalho que o
trabalhador produz para si e ao aumento do mais-trabalho, em que o trabalhador produz
gratuitamente para o capital, ou ainda quando o capital consegue eliminar postos de trabalhos,

120

ou mesmo reduzir os salários dos trabalhadores por conta do grande exército de reserva
(MARX, 1996).
Como já foi dito, em laudas anteriores, o capital é um sistema de produção
essencialmente revolucionário, que necessita aprimorar os instrumentos de produção para
conseguir obter os elevados lucros, bem como para subsumir o trabalhador a seus imperativos.
Desta forma, observa-se que desde o padrão manufatureiro44 o capital iniciou um longo
processo revolucionário dos instrumentos de produção.
Na manufatura as ferramentas eram utilizadas pelos trabalhadores de acordo com a
função parcial e combinada de cada um. A ferramenta, que era um instrumento de trabalho do
homem, aos poucos foi se transformando em “[...] ferramentas de um mecanismo ou
ferramentas mecânicas” (MARX, 1996, p. 10). Dessa forma, “Quando a própria ferramenta é
transferida do homem para um mecanismo, surge uma máquina no lugar de uma mera
ferramenta” (MARX, 1996, p. 10). Segundo Marx (1996), a diferença salta logo a vista, pois o
número de instrumentos e ferramentas que o trabalhador pode operar ao mesmo tempo é
limitado, devido à capacidade corpórea do mesmo. Assim, “O número de ferramentas com
que a máquina-ferramenta joga simultaneamente está, de antemão, emancipada da barreira
orgânica que restringe a ferramenta manual de um trabalhador” (MARX, 1996, p. 10).
Com a revolução industrial do século XIX acontece a substituição do trabalhador que
manejava, no trabalho, apenas uma ferramenta, por um “mecanismo” que opera com
aglomeração de ferramentas “[...] iguais ou semelhantes de uma só vez, e que é movimentada
por uma única força motriz [...]” (MARX, 1996, p. 11). Com essa modificação no processo de
produção o homem deixa de manejar as ferramentas no seu trabalho para se transformar em
um mero apêndice da máquina.
A revolução da maquinaria trouxe grandes transformações na atividade do trabalhador.
Se na manufatura o processo social de trabalho se dava pela combinação de trabalhos parciais,
em que a fabricação dos produtos partia dos trabalhadores, na indústria esses trabalhadores
são substituídos pela máquina e transformados em seus assistentes. Conforme Marx (1996),

Período, segundo Marx (1996), marcado pelo desenvolvimento da divisão do trabalho tipicamente capitalista.
Início de importantes mudanças no processo produtivo, impetradas pelo sistema do capital.

121

Como maquinaria, o meio de trabalho adquire um modo de existência
material que pressupõe a substituição da força humana por forças naturais e
da rotina empírica pela aplicação consciente das ciências da Natureza. [...] a
grande indústria tem um organismo de produção inteiramente objetivo, que o
operário já encontra pronto, como condição de produção material. (MARX,
1996, p. 20).

A máquina passou a executar todo o trabalho que antes era realizado pelos artesãos e
pelos trabalhadores que trabalhavam de forma combinada na oficina. Ela criou seu próprio
sistema de produção e os trabalhadores foram reduzidos a meros assistentes da máquina; eles
não precisam mais refletir, estão a serviço do autômato (MARX, 1996).
“Como sistema articulado de máquina de trabalho, a produção mecanizada possui sua
forma mais desenvolvida [...]” (MARX, 1996, p. 17). Neste estágio ela surge como “[...] um
monstro mecânico, cujo corpo enche prédios fabris inteiros e cuja força demoníaca [...]”
(MARX, 1996, p. 17) aparece para ocupar e explorar cada vez mais o trabalhador; acontece
aqui a “[...] subsunção real do trabalho ao capital [...]”, por meio de uma forma de exploração
da força de trabalho nunca visto na história (MARX, 1996, p. 17).
Mas a maquinaria não é eterna, ela se desfaz ao longo do seu tempo útil ou inútil.
Segundo Marx (1996), a maquinaria sofre duplo desgaste material, um ocasionado pelo
prolongamento de seu uso e outro pelo seu não uso. O referido autor ainda certifica que além
do desgaste material a máquina também sofre um desgaste moral. Isso ocorre quando ela pode
ser produzida por um preço menor, ou quando surgem máquinas mais elaboradas.
Neste sentido, percebe-se o caráter essencial do desenvolvimento das forças
produtivas no capital. Conclui-se que todo processo de desenvolvimento está condicionado ao
aumento e barateamento da produção de mercadorias. Neste caso, cada capitalista necessita
modernizar seu setor produtivo para liderar a competição.
Pelo sentido revolucionário do sistema capitalista frente aos processos de trabalho,
conclui-se que a reestruturação na agroindústria canavieira não está ligada apenas à
necessidade de diminuição da poluição do meio ambiente, mas é antes de tudo uma
necessidade intrínseca de obtenção de lucro e de valorização do capital deste setor, bem como
faz parte da necessidade de reorganização do capital para superação de sua crise.

122

O processo de reestruturação, especificamente a mecanização da colheita de cana,
passou a ser mais introduzida de forma acentuada na segunda fase do Proálcool, entre os anos
1980-1985, e tem se intensificado devido aos novos padrões de produção flexibilizada.
Observa-se que a mecanização se dá de forma diferenciada entre os estados. Em São
Paulo ela se encontra num ritmo mais acelerado. O estado tem ainda se destacado por ser o
primeiro a sancionar uma lei que determina o fim da queima da palha da cana e, com isso, tem
motivado outros estados a proibir a queima da palha da cana. No Mato Grosso do Sul, a Lei
n° 3.357/07 determina que a “[...] eliminação da queima deve acontecer num prazo de 20
anos, iniciada em 2006, num porcentual de 5% ao ano. Nas áreas não mecanizáveis, a
eliminação começa em 2010, na mesma proporção anual”. Já em Minas Gerais, com o
Decreto n° 39.792/98, que regulamenta a Lei Estadual n° 10.312/98, “[...] é permitida a
queima de forma controlada, com autorização prévia do órgão competente”. No Paraná, há
“[...] um projeto de lei para proibir queimada até o final de 2010”. Já “Alagoas e Pernambuco,
principais produtores da região Norte/Nordeste, não têm legislação específica sobre o tema”
(MORAES, 2007, p, 608).
No entanto, a falta de um projeto de lei não tem impedido que as empresas da região
Norte/Nordeste invistam na mecanização, uma vez que esse processo de reestruturação
produtiva está para além da proibição da queima da palha da cana, mas é antes de tudo um
processo de reorganização mundial das relações produtivas do mercado globalizado.
A proibição da queima da cana como método de despalha é um passo importante para
a diminuição de poluentes no ambiente, por isso a mecanização se torna necessária para esse
procedimento. No entanto, a discussão da mecanização deve priorizar os sujeitos que estão
sendo mais afetados com a colheita mecanizada, pois trata-se de um problema que está
associado a uma questão social que terá grandes impactos na vida dos cortadores de cana,
quando eles se encontrarem sem trabalho. No entanto, ao passo que se afirma isso, não se está
aqui afirmando a continuidade do trabalho no corte da cana, mas a importância de se olhar
para os trabalhadores que estão sob a ameaça do desemprego e, ao mesmo tempo, verificar o
que está sendo feito para resolver essa questão.
O que tem impedido a implantação total do corte mecanizado, em algumas regiões, é a
alta declividade de alguns terrenos, o que não significa dizer que este limite à mecanização
não cause prejuízos para os trabalhadores que ainda permanecem empregados, pois o uso

123

intensivo das colhedoras diminui o rendimento do cortador, uma vez que, além de realizar seu
trabalho apenas aonde as máquinas não conseguem chegar, só colhem cana de baixa
qualidade, o que acarreta numa redução do salário desses trabalhadores (ABREU et al., 2009).
Outro agravante que interfere na definição do salário do cortador de cana é que a
mecanização diminui a laboriosidade do trabalhador, pois ele deixa de cortar uma média “[...]
de 6 toneladas/dia para 2,5 toneladas/dia” (ABREU et al., 2009, p. 6). Tal redução de
produtividade leva os produtores a intensificar a mecanização. Além do mais, uma colhedora
pode substituir de 80 a 100 homens no corte da cana, dessa forma, “[...] enquanto um
trabalhador braçal colhe, em média, seis toneladas por dia, a colheitadeira pode atingir até 600
toneladas por dia” (SEVERO JR., 2001, apud ABREU et al., 2009, p. 6).
A sociedade capitalista que outrora condicionou a classe trabalhadora como uma mera
vendedora de força de trabalho, e que posteriormente transformou o ofício da mesma em
habilidade completamente unilateralizada, agora por meio da maquinaria descaracteriza o
trabalhador, pois ao substituí-lo pela máquina, o capitalista desapropria e generaliza as
funções do operário. O mesmo perde seu valor de troca e “[...] torna-se invendável, como
papel-moeda posto fora de circulação” (MARX, 1996, p. 62). Como seu trabalho não é mais
necessário para a autovalorização do capital, a classe que teve seu trabalhado parcelado em
diferentes especialidades perde a sua particularidade de “[...] manejar uma ferramenta parcial”
(MARX, 1996, p. 62); os trabalhadores se igualam, com isso abarrotam o mercado de trabalho
causando o rebaixamento do valor da força trabalho.
Ao serem colocados no meio da rua, os trabalhadores só conseguirão se empregar nos
ramos mais inferiores de produção. Numa ligeira observação poderia se pensar que de fato a
maquinaria é a grande responsável por essa situação. Contudo, Marx (1996, p. 73) adverte:
As contradições e os antagonismos inseparáveis da utilização capitalista da
maquinaria não existem porque decorrem da própria maquinaria, mas de sua
utilização capitalista! Já que, portanto, considerada em si, a maquinaria
encurta o tempo de trabalho, enquanto utilizada como capital aumenta a
jornada de trabalho; em si, facilita o trabalho, utilizada como capital aumenta
sua intensidade; em si, é uma vitória do homem sobre a força da Natureza,
utilizada como capital submete o homem por meio da força da Natureza; em
si, aumenta a riqueza do produtor, utilizada como capital o pauperiza etc.
(Marx, 1996, p. 73).

Analisando a menção de Marx, podem ser apreendidas as contradições no setor
canavieiro, decorrentes da produção mecanizada – a colhedora. De fato, a colhedora é

124

interessante para o atual padrão de acumulação das empresas sucroalcooleiras, pois, além de
se mostrar rentável para o empresário, traz benefícios para a população, por meio da
eliminação da queima da cana como método de despalha no canavial. Ao mesmo tempo, esta
mesma colhedora se torna um tormento para o trabalhador, devido às condições em que ela é
empregada. Realmente, para o cortador de cana a colhedora é utilizada de forma massacrante
e representa risco constante de desemprego. Isso faz lembrar as palavras do célebre Marx
(1996) ao salientar os efeitos da máquina na produção capitalista para os trabalhadores: a
maquinaria representa “[...] a vitória do homem sobre a natureza [...]”, mas a forma como ela
é utilizada na mão do capitalista acaba gerando o sofrimento da classe trabalhadora, pois ela
contribui para o desemprego, a diminuição de salários e o aumento do exército de reserva
(1996, p. 73).
Se uma colhedora chega a substituir 100 homens no processo de trabalho, poder-se-ia
pensar que não seria necessário aumentar a jornada de trabalho, mas na produção capitalista
isso não é possível, pois, de fato, se busca a todo custo, por meio da ciência e da tecnologia,
diminuir o tempo de trabalho socialmente necessário na produção de mercadorias, e
consequentemente baixar o preço das mercadorias. Mas isso não significa redução de jornada
de trabalho, ao contrário, significa mais-trabalho. E é justamente isso que se observa na
cultura da cana, a intensificação do processo produtivo:
A introdução da colhedeira mecânica no corte da cana-de-açúcar não
diminui as cargas de trabalho dos tipos físico, químico e mecânico existentes
no ambiente de trabalho e ainda acentua a presença de elementos que
configuram as cargas dos tipos fisiológico e psíquico, porque intensificam o
ritmo de trabalho [...] (ABREU et al., 2009, p. 7).

Segundo Marx (1996), a máquina não só cria mais-valia relativa45 porque desvaloriza
a força de trabalho, ou porque barateia a mercadoria, ou porque trocou um número elevado de
trabalhadores por máquinas, mas por elevar a jornada de trabalho, ou seja, o mais trabalho. No
caso do canavial, o mais trabalho pode ser observado de duplo modo: pela capacidade de
operação da colhedeira, que pode operar por 24 horas, e pelo aumento do dispêndio físico do
cortador de cana diante do processo de modernização no canavial, que teve que aumentar a

Conforme Marx (1996, p. 431), ao processo que “[...] decorre da redução do tempo de trabalho e da
correspondente mudança da proporção entre os dois componentes da jornada de trabalho chamo de mais-valia
relativa”; ao contrário da mais-valia relativa, que se dá pela diminuição do tempo de trabalho necessário, a
mais-valia absoluta dá-se “[...] pelo prolongamento da jornada de trabalho [que] chamo de mais-valia
absoluta”.

125

sua produção de 5 toneladas/dia para 10 ou 12 toneladas/dias, pois, como já foi citado,
trabalhador que corta menos de dez tonelada/dia está atualmente desempregado.
Partindo do pressuposto que a mais-valia46 só se origina do capital variável,47 e que
mesmo assim o capitalista substitui um número elevado de trabalhadores por máquinas para
aumentar a produção, poder-se-ia pensar o inverso, que seria o capital constante48 que cria a
mais-valia relativa. Ao contrário disto, conforme Marx (1996), o que determina a produção de
mais-valia não é a troca de um capital por outro, mas a capacidade que a maquinaria concede
ao capitalista de diminuir o tempo de trabalho socialmente necessário e aumentar o sobre
trabalho; a maquinaria é importante porque possibilita a diminuição do número de
trabalhadores ao mesmo tempo em que aumenta o mais trabalho. Segundo Marx (1996), a
aplicação da máquina na produção de mais-valia acaba gerando
[...] uma contradição imanente, já que dos dois fatores da mais-valia que um
capital de dada grandeza fornece ela só aumenta um, a taxa de mais-valia,
porque reduz o outro fator, o número de trabalhadores. (MARX, 1996, p.

40).
Entende-se que o discurso ambiental pode até beneficiar as condições de saúde das
pessoas residentes nas áreas canavieiras, mas é preciso rever as condições dos trabalhadores
que estão sendo afetados, tanto pela intensificação de seu trabalho (operadores de máquinas e
cortadores de cana), quanto pelo desemprego estrutural causado pela produção mecanizada.
Segundo Moraes (2007, p. 610), o número de trabalhadores da lavoura da cana no
estado de São Paulo, entre as safras de 2006/2007 e 2020/2021, será reduzido de 205,1 mil
para 70,8 mil, o que denota, conforme a autora, uma queda de 134,3 mil empregos. Ela
continua afirmando que no Centro-sul a previsão é que “[...] não haja colheita manual na safra

A mais-valia é uma forma encontrada pelo capital de se apropriar do trabalhado do trabalhador, ou seja, “[...] o
processo de trabalho perdura além do ponto em que seria reproduzido um simples equivalente do valor da força
de trabalho e agregado ao objeto de trabalho. Em vez das 6 horas, que bastam para isso, o processo dura, por
exemplo, 12 horas. Mediante a atividade da força de trabalho, reproduz-se, portanto, não só seu próprio valor,
mas produz-se também valor excedente. Essa mais-valia forma o excedente do valor do produto sobre o valor
dos constituintes consumidos do produto, isto é, dos meios de produção e da força de trabalho” (MARX, 1996,
p. 325).
47
Marx (1996, p. 325) definiu capital variável da seguinte forma: “[...] a parte do capital convertida em força de
trabalho em contraposição muda seu valor no processo de produção. Ela reproduz seu próprio equivalente e,
além disso, produz um excedente, uma mais-valia que ela mesma pode variar, ser maior ou menor. Essa parte
do capital transforma-se continuamente de grandeza constante em grandeza variável”.
48
Marx (1996, p. 325) definiu capital constante da seguinte maneira: “[...] a parte do capital, portanto, que se
converte em meios de produção, isto é, em matéria-prima, matérias auxiliares e meios de trabalho, não altera
sua grandeza de valor no processo de produção. Eu a chamo, por isso, parte constante do capital, ou mais
concisamente: capital constante”.

126

2020/2021[...]”. Prosseguindo, a autora certifica que para que “[...] parte dos empregados
agrícolas sejam realocados para as atividades do corte mecânico, é necessário escolaridade
maior do que a da grande maioria dos empregados [...]” (MORAES, 2007, p. 610). No
entanto, a autora não traz alternativas para a grande maioria, pois o fato do trabalhador ter
uma escolaridade compatível com o cargo não garante a sua permanência dentro da empresa,
até mesmo porque não há como redirecionar um contingente tão expressivo de trabalhadores,
ainda mais quando se segue um modelo de produção enxuta.
Apesar da ameaça do desemprego, a verdade é que o trabalho no corte de cana nunca
se configurou como um trabalho estável. Assim, mesmo depois da criação do ETR, os
trabalhadores continuaram vivenciando as mesmas condições de instabilidade, visto que as
garantias trabalhistas, normatizadas na lei, não eram – e ainda não são – vivenciadas na
prática.
Com o ETR, em 1963, o trabalho rural foi regulamentado, como foi demostrado no
capítulo 1. É fato que, ao mesmo tempo em que o ETR garantia direitos inéditos aos
trabalhadores como: “[...] concessão de indenização por demissão sem justa causa,
estabilidade no trabalho, regulamentação do trabalho da mulher e da criança e a imposição do
pagamento de 27,1% sobre cada jornada de trabalho [...]” (SILVA, 2004, p. 41-42), ele
também contribuía para o processo de exclusão, pois os trabalhadores permanentes, por
apresentarem um custo elevado, foram despedidos e transformados em trabalhadores volantes,
contratados por tempo de serviço, e assim:
[...] foi produzido o processo de volantização dessa força de trabalho, cujos
resultados foram a eliminação dos direitos, já que esses trabalhadores foram
considerados como não-trabalhadores, não-empregados, porque, em razão do
trabalho ora numa fazenda, ora em outra, não foram reconhecidos
legalmente como possuidores de um empregador. (SILVA, 2004, p. 42).

A sazonalidade no trabalho no corte de cana colaborou para um grande deslocamento
de cortadores para estados produtores de cana, principalmente para São Paulo, especialmente
a região de Ribeirão Preto. Esta sazonalidade foi um dos grandes fatores que contribuiu para o
não cumprimento da legislação, uma vez que as contratações se davam por contratos
temporários. Além do mais, o exército de reserva migratório, disponível, contribuía para o
rebaixamento do salário dos trabalhadores e para o não cumprimento da legislação.

127

Com isso, entende-se que a precariedade sempre acompanhou o cortador de cana, seja
na realização de sua atividade, por meio das precárias condições de trabalho, ou mesmo no
cumprimento dos direitos trabalhistas existentes.
Em Alagoas esse quadro de produção mecanizada tem contribuído para o aumento da
superexploração do trabalho no canavial, pois as condições de trabalho têm imposto novos
padrões produtivos para o cortador de cana. Dessa forma, se antes era exigida uma
produtividade de 4 ou 5 toneladas de cana por dia, atualmente o trabalhador que corta menos
de 7 toneladas de cana está demitido (ALBUQUERQUE, 2009). Mesmo que haja uma
convenção trabalhista que determine o mínimo de toneladas por dia que o trabalhador precisa
cortar para composição do salário, o trabalhador que produz pouco não é contratado, na
próxima safra, pela empresa canavieira.
O processo de intensificação da exploração da força de trabalho no corte da cana em
Alagoas foi aumentado com a reestruturação produtiva. Assim, para que os trabalhadores
pudessem atender aos novos índices estabelecidos pela usina, os mesmos tiveram que
aumentar ainda a mais a produtividade. Segundo Novaes (2007), apud Verçoza (2011, p. 84,
grifo do autor):
Para serem selecionados pela usina, os candidatos terão que cortar no
mínimo dez toneladas de cana/dia. Caso contrário eles serão demitidos.
Geralmente essa poda se faz até sessenta dias após a demissão. O sistema de
seleção funciona dessa maneira. Sem nomear a usina, relato um caso que
caso que observei. A Usina X contratou cinco mil trabalhadores no início da
safra. No primeiro mês calculou-se o rendimento médio dessa turma. No
caso analisado, foram descartados dois mil trabalhadores, que não
conseguiram alcançar a média. No segundo mês, o mesmo procedimento se
repete, agora com três mil trabalhadores. Nessa etapa, foram “podados” mais
mil trabalhadores que tiveram uma produção inferior à média da turma.
Assim, os dois mil trabalhadores, altamente produtivos, selecionados nesse
processo, conseguiram realizar o quantum de produção de cinco mil
trabalhadores que iniciaram a safra. Esses trabalhadores selecionados
chegam a cortar até vinte toneladas de cana/dia e manter uma média mensal
entre 12 e 17 toneladas dia.

Continuando a análise do processo de reestruturação produtiva em uma usina no
estado de Alagoas, Verçoza (2011) afirma que os trabalhadores que alcançam o funil da
contratação pelo nível de produtividade têm que enfrentar o problema da redução dos custos
com seu trabalho; isso se dá pelo aumento da produtividade imposta aos trabalhadores que
vencem o funil da competição, pois, além de realizarem o seu trabalho, eles necessitam
compensar o trabalho dos trabalhadores demitidos, ou seja, eles têm que elevar mais ainda a

128

produtividade. Assim, ao analisar o processo de reestruturação da usina Coruripe, Padrão
(1997) apud Verçoza (2011) coloca a diminuição da força de trabalho no corte da cana como
uma característica desse novo processo de produção:
Com efeito, segundo diferentes narrativas, se no final da década de 80 a
empresa [Coruripe] empregava, no período de safra, cerca de 6.000
trabalhadores, a partir do chamado “enxugamento da folha” este número foi
reduzido para cerca de 2.800. É evidente que a incorporação de
equipamentos tecnológicos à base de produção foi importante neste
processo. No entanto, não é este o fator ressaltado nas narrativas da gerência,
e sim a introdução de formas consideradas racionais de “maximizar o
trabalho”, cujos pontos centrais teriam sido, por um lado, a implementação,
decorrer dos últimos anos, de uma rigorosa política de seleção, através da
qual somente seriam incorporadas à empresa trabalhadores dotados de um
certo perfil produtivo; e, por outro, de uma não menos rigorosa “política
educativa”, destinada à formação de um “novo trabalhador”, o que
efetivamente teria lugar a partir da introdução de múltiplos aparatos de
controle e disciplina da mão de obra. (PADRÃO, 2007, apud VERÇOZA,
2011, p. 86).

Em Alagoas ainda não se constata o uso intensivo de colhedoras no canavial. No
entanto, mesmo que esse sistema de corte ainda não represente um fator dominante para o
aumento da produtividade, observa-se que esse aumento tem se dado por meio de um intenso
processo de exploração do trabalhador, sob exigências de uma produtividade alarmante, como
foi mostrado acima. Em São Paulo a produtividade do trabalhador também tem se
intensificado, especialmente para os trabalhadores migrantes de outros estados.
Desde a introdução da colheita mecanizada na região de Ribeirão Preto, nos anos
1980, tem havido uma redução nos postos de trabalho tanto para os trabalhadores locais,
como para os trabalhadores migrantes. No entanto, mesmo diante desta diminuição de postos
de trabalho, verifica-se, ano a ano, o grande contingente de trabalhadores que migram para o
estado de São Paulo em busca de emprego. Como não há mais perspectivas para estes
trabalhadores, por conta da mecanização constante no canavial, muitos trabalhadores têm
retornado para seus estados sem trabalho e outros permanecem fora do seu estado,
perambulando, na tentativa de conseguir qualquer emprego. Já os trabalhadores provenientes
da região de Ribeirão Preto, estes têm se deslocado para outros estados. Neste caso Silva
(2004, p. 73) apresenta:
[...] Nos últimos anos, têm-se observado os dois processos, da imigração e da
emigração, sobretudo daqueles mais velhos, que já não conseguem os níveis
de produtividade exigidos, em torno de dez t/dia. Essa situação tem
produzido um quadro de itinerância generalizado, aliado à situação de

129

desespero de muitas famílias, posto que não há o seguro desemprego e nem a
aplicação do Fundo de Assistência Social, previsto pela Lei Federal nº 4.870,
de dezembro de 1965. (SILVA, 2004, p. 73).

Diante destas novas perspectivas de reestruturação no setor canavieiro e de novas
exigências produtivas – que vêm fragilizando e precarizando cada vez mais os trabalhadores
do setor –, aparecem na pauta do dia cobranças nunca vistas para os cortadores de cana:
[...] intensificam-se as exigências quanto à qualificação, principalmente no
tocante aos níveis de escolaridade. Vários depoimentos de trabalhadores
atestam para uma exigência insólita: quatro anos para o trabalhador no corte
da cana e oito anos para aqueles que se destinam às tarefas da área industrial
da usina [...] (SILVA, 2004, p. 46).

Ao passo que a modernização se expande, e o trabalho no canavial vai se tornando
mais seletiva, começa-se a implantar nas empresas novos critérios para a contratação de
cortadores de cana. Segundo Silva (1999), em 1995 a Pastoral Migratória e outras entidades
realizaram um encontro sobre “Modernização e Exclusão Social” para discutir as perspectivas
para os trabalhadores da região de Ribeirão Preto. A escolaridade foi um dos pontos
discutidos no encontro e, neste caso, foram apresentados alguns exemplos de como ela vem
sendo requerida nas empresas:
As usinas estão implantando uma nova forma de seleção de mão-de-obra,
por meio dos critérios: sexo, idade, escolaridade. Sexo masculino, idade até
25 anos, escolaridade até a 4ª série para o trabalho agrícola, e até 8ª série
para o trabalho na área industrial. Na realidade, a escolaridade é o item
acrescentado ao perfil do bom cortador de cana.
A usina São Martinho, a maior e mais moderna, está implantando o sistema
ISO 9000 [sobre a norma],49 daí as exigências referentes à escolaridade.

Conforme Valls (2004), “A ISO é a organização com a mais vasta representatividade na emissão de normas
internacionais de âmbito global. Foi criada em 1947 com o objetivo de facilitar a coordenação internacional e a
unificação de padrões técnicos, porém atualmente está ligada também à normalização de padrões de gestão,
com alta repercussão econômica e social, tendo impacto não somente no setor de produção de bens tangíveis,
mas também na área de serviços, contribuindo para a sociedade como um todo, principalmente nos aspectos de
segurança e atendimento às exigências legais”. A ISO 9000 foi publicada no Brasil em dezembro de 2000,
sendo composta por três normas, com objetivos e propósitos distintos: a) NBR ISO 9000: Sistemas de Gestão
da Qualidade e Vocabulário: define os principais conceitos utilizados nas normas da série NBR ISO 9001; b)
NBR ISO 9001: Sistemas de Gestão da Qualidade: define os requisitos básicos para a implantação de um
sistema de gestão da qualidade; c) NBR ISO 9004: Sistemas de Gestão da Qualidade, Diretrizes para Melhoria
de Desempenho: fornece diretrizes para a melhoria do desempenho de um sistema de gestão da qualidade e
determina a extensão de cada um de seus elementos (VALLS, 2004). “As normas NBR ISO série 9000
compõem um conjunto de normas técnicas que tratam exclusivamente de gestão da qualidade”. Assim, essa
norma define gestão de qualidade como o “[...] conjunto de atividades coordenadas para dirigir e controlar uma
organização no que diz respeito à qualidade” (ABNT 2000, apud VALLS, 2004). Destarte, a ISO é um sistema
de qualidade que apresenta um conjunto de normas técnicas que são instaladas na empresa para gerenciar a

130

Na safra de 1995, a Usina Bonfim já não empregou analfabetos [...]
(SILVA, 1999, p. 313-314, grifo meu).

Segundo Silva (1999, p. 315) o objetivo do aludido encontro era avaliar a situação dos
trabalhadores devido ao avanço da mecanização no setor sucroalcooleiro, uma vez que esse
processo de mecanização tem provado a exclusão de milhares de trabalhadores. No entanto,
para piorar a situação desses trabalhadores, a autora coloca a fragilidade do sindicato,
mostrando que seus filiados não têm conseguido lutar nem por direitos básicos:
[...] A presença de sindicalistas neste encontro revelou que o Sindicato de
Trabalhadores Rurais não tem poder para impedir este processo
[mecanização], nem mesmo para renegociar os salários e outras
reivindicações, dentre elas, a dos migrantes. Aliás, pode-se dizer que, neste
momento, há uma verdadeira regressão do movimento sindical, torpedeado
pela proliferação das cooperativas em várias cidades, tanto nas áreas de cana
como de laranja. De acordo com o levantamento do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Matão, cerca de 50% dos 5 mil trabalhadores do
setor cítrico estariam vinculados às cooperativas. (SILVA, 1999, p. 315).

Conforme Silva (1999), a cooperativa é mais uma arma utilizado no novo sistema de
contratação para o negligenciamento dos direitos trabalhistas e, na verdade, ela representa a
volta dos “gatos”, já que os trabalhadores filiados à cooperativa não “[...] serão registrados e
não terão nenhum direito trabalhista assegurado, porém, agora, ele está revestido das
roupagens das cooperativas [...]” (SILVA, 1999, p. 315, grifo da autora). Dito isto, a autora
acrescenta:
As cooperativas, na verdade, agem como empresas de subcontratação de
mão-de-obra. É a forma encontrada para externalizar os custos com os
trabalhadores, aumentando, deste modo, os lucros da empresa-cabeça, uma
vez que os direitos trabalhistas, como férias, descanso semanal remunerado,
aviso prévio etc. não são pagos, além da ausência de contrato de trabalho,
registro em carteira e seguro saúde. As cooperativas representam um dos
lados perversos do atual processo modernizante, que é a precarização do
trabalho. (SILVA, 1999, p. 316).

No entanto, o enfraquecimento político não é uma exclusividade dos sindicatos de
trabalhadores rurais, mas é uma situação que atinge todo sindicalismo brasileiro,
especialmente a partir da implementação da política neoliberal no Brasil, a partir dos anos
1990. Neste sentido, as reformas trabalhistas, fundamentadas no ideário neoliberal,
objetivaram não apenas o desmonte dos direitos trabalhistas, mas, sobretudo, a
desmobilização da classe trabalhadora. Neste sentido:
qualidade da mesma. Além de focar-se na qualidade ela também dá ênfase ao cliente, sendo assim, os produtos
das empresas precisam atender as necessidades sociais (VALLS, 2004).

131

A flexibilização das leis e dos contratos trabalhistas constituiu a principal
estratégia neoliberal desse tipo de governo [neoliberal] para concretizar o
processo de reestruturação produtiva no Brasil, pois foi com esse propósito
que o governo de Fernando Henrique Cardoso editou um pacote de medidas
legislativas que alteravam as regras trabalhistas básicas. (SANTOS, 2010, p.
185-186).

As novas demandas produtivas, instauradas no Brasil, especificamente no processo de
reestruturação produtiva, dos anos 1990, têm requerido um trabalhador mais qualificado,
exigência necessária para a implementação do padrão toyotizado de produção, que necessita
de um trabalhador flexível, polivalente e mais escolarizado, que saiba lidar com as máquinas
sofisticadas. Todavia, essas novas exigências também justificam a alta competitividade entre
os trabalhadores num momento de desemprego estrutural. Por este motivo, a reivindicação
escolar passa a existir em setores produtivos que estavam acostumados a lidar com
trabalhadores altamente desescolarizados, como o setor canavieiro. Agora, quanto menos
escolarizado for o trabalhador, mais chance tem de compor o exército de reserva.
Nesse cenário de reestruturação produtiva, a saída da qualificação e requalificação do
cortador de cana para atuar em outra função – dentro da usina ou fora dela – vem sendo
apontada como a solução para resolver a questão do desemprego, como apontam Moraes
(2007) e Liboni (2009). Nesse sentido, algumas ações já vêm sendo realizadas, como o acordo
entre os empresários canavieiros, governo federal e trabalhadores, assinado em junho de 2009,
definido como o CN. O entendimento de que é necessário promover programas de
alfabetização e qualificação para os trabalhadores cortadores de cana é um dos sinais das
novas demandas produtivas do setor canavieiro. As ações previstas no CN são também as
primeiras expressões da colaboração entre capital e trabalho no setor canavieiro, com a
anuência dos representantes dos trabalhadores, para amenizar e não resolver o impacto da
reestruturação produtiva no setor, que tem, por meio da colhedora, sob o uso capitalista,
provocado o aumento do desemprego no corte da cana.
Mas, faz-se necessário afirmar que apesar do CN se apresentar como um acordo
inédito, São Paulo, por meio da lei estadual nº 11.241/2002 já apresentava no Art. 10 a
necessidade de promoção de políticas sociais entre empresários e sindicatos de trabalhadores
para a requalificação dos trabalhadores, que estavam sendo substituídos pela máquina, para a
ocupação de outros cargos.

132

Em 2009 o governo federal encontra, por meio de um acordo tripartite, a forma para
minimizar as consequências da modernização no setor canavieiro; por isso, um dos objetivos
do CN é dar outras oportunidades para os trabalhadores que estão cada vez mais sendo
substituídos por máquinas nos canaviais.
Segundo o próprio documento, o CN “[...] visa garantir novos direitos e melhor
qualidade de vida para os trabalhadores da lavoura da cana-de-açúcar” (BRASIL, 2009, p. 3).
Mesmo sendo uma decisão voluntária, o empresário decide se quer assinar ou não. Todas as
empresas de Alagoas assinaram o CN.
Assim, no dia posterior ao lançamento do CN, o site do Sindicato da Indústria do
Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas – Sindaçucar – publicou uma matéria sobre o CN e
expôs os nomes de todas as empresas alagoanas que assinaram o acordo, apresentadas a
seguir:


Caeté S.A Matriz



Caeté S.A Usina Cachoeira



Caeté S.A Usina Marituba



Central Açucareira Santo Antônio e a filial Camaragibe



Central Açucareira Santo Antônio S.A



Central Açucareira Usina Santa Maria S.A



Companhia Açucareira Central Sumaúma



Companhia Açucareira Usina Capricho



Destilaria autônoma Porto Alegre Ltda.



Industrial Porto Rico S.A



Laginha Agroindustrial (em recuperação judicial)



Laginha Agroindustrial – unidade Guaxuma (em recuperação judicial)



Laginha Agroindustrial – unidade Uruba (em recuperação judicial)



Mendo Sampaio S.A



Penedo Agroindustrial S.A



SA Leão Irmãos Açúcar e Álcool



SA Usina Coruripe Açúcar e Álcool



Triunfo Agroindustrial Ltda.



Usina Cansanção de Sinimbu S.A

133



Usina Pindorama



Usina Santa Clotilde S.A



Usina Cerra Grande S.A



Usina Terra Nova S.A



Usinas Reunidas Seresta S.A



Usina Taquara



Laginha Agroindustrial Triálcool (MG)



Laginha Agroindustrial Vale do Parnaíba (MG)



Ibéria Industrial e Comercial Ltda. (SP)



Onda Verde Agrocomercial SA (SP)



Parapuã Agroindustrial S.A (SP)
Entre as vinte cláusulas presentes, as quais serão apresentadas no capítulo seguinte, no

acordo que as empresas deverão cumprir, a questão da escolaridade aparece como uma
solução inédita para resolver a problemática dos trabalhadores que precisam ser inseridos no
novo processo de produção. Nesse novo processo a educação tem se colocado como uma
questão essencial. Pois, como a mecanização é um processo que avança nacionalmente, o
governo está estimulando as empresas para que elas requalifiquem os trabalhadores para
reaproveitá-los em outras funções.
Quando se analisa historicamente o processo de exploração dos trabalhadores
canavieiros, constata-se que este trabalhador sempre foi considerado como força de trabalho
necessária para a produção das usinas. No entanto, também se observa que, pelo fato da
atividade dos cortadores de cana não necessitar de nenhuma habilidade escolar, a temática da
alfabetização/qualificação/requalificação nunca esteve presente na agenda do dia, nem do
governo, nem dos empresários canavieiros. Porém, é impressionante constatar como a
problemática da alfabetização/qualificação/requalificação vem sendo colocada como a
alternativa para a amenização do desemprego.
Analisando o processo de exploração e a negligência dos direitos sociais dos
trabalhadores canavieiros de Alagoas, é espantoso constatar que todas as usinas do estado
assinaram o acordo que propõe novas melhorias para o trabalho do cortador de cana.

134

Quando inicialmente se averigua os benefícios de uma política produtiva voltada para
o social, é tentador explicar a adesão das usinas alagoanas ao CN pelo fato de que aquelas que
se submeterem à inspeção do Ministério do Trabalho receberão um certificado de trabalho
decente e passarão a ser certificadas como empresas de responsabilidade social, que respeitam
os direitos dos trabalhadores (SINDAÇUCAR-AL, 2009); isso pode ser constatado nas
entrevistas.
É pertinente afirmar que desde a criação do ETR até o presente CN, a questão da
escolaridade do trabalhador cortador de cana não estava nas principais pautas de discussão do
governo no setor canavieiro. No entanto, mesmo diante desse novo contexto produtivo que
demanda novas exigências, é possível asseverar que não há uma relação direta entre
escolaridade e permanência ou acesso ao emprego. Nesse sentido, é necessário desvelar até
que ponto o discurso da escolaridade e da requalificação desses trabalhadores cortadores de
cana é na verdade uma forma encontrada pelo governo para responder aos possíveis embates
entre trabalhadores e empresários, uma vez que milhares de trabalhadores perderam e
perderão o seu trabalho. Sendo assim, as medidas do CN voltadas para a
alfabetização/qualificação/requalificação dos trabalhadores têm limitações históricas para
resolver a problemática do desemprego estrutural causado pelo processo de reestruturação
produtiva no setor canavieiro.
Para maiores assertivas sobre o CN, o capítulo seguinte faz uma análise detalhada
desse documento. Com isso objetiva-se destacar a questão da escolarização do trabalhador
cortador; apresentar o cenário político em que esse acordo é firmado e exibir as considerações
de Lambertucci (2011), uma vez que ele apresenta a gênese de criação do CN por meio das 17
reuniões ocorridas na mesa de negociação que resultou no documento final do CN.

135

CONJUNTURA POLÍTICA E GÊNESE DO COMPROMISSO NACIONAL
PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CANA-DEAÇÚCAR
O CN resultou de uma Mesa de Diálogo instituída, em 2008, pelo governo Lula e

coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República. Esta Mesa de Diálogo discutiu
durante 17 reuniões a necessidade de melhorar as condições de trabalho na cana-de-açúcar por
meio do cumprimento da legislação trabalhista, bem como a necessidade de definição de
políticas públicas voltadas para o cortador de cana. Essas necessidades resultaram do processo
de mecanização e de aumento de produtividade do setor sucroalcooleiro, que vem exigindo
novas habilidades do trabalhador, ao mesmo tempo em que vem gerando grande número de
desempregados.
Durante as reuniões da Mesa de Diálogo, foram sendo apresentados e discutidos os
principais problemas do setor canavieiro e ao final das conversações foi elaborado o
documento em questão, CN, o qual em junho de 2009 foi assinado pelo presidente Lula,
trabalhadores e empresários canavieiros.
Diante do exposto, esse capítulo pretende mostrar a conjuntura política da sociedade
brasileira que favoreceu a criação desse acordo e em seguida passa-se-ar expor a gênese do
CN e a análise do Decreto da Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso
Nacional.

136

3.1

Conjuntura50 política do estado brasileiro: atual posição da classe trabalhadora no
processo de reconciliação entre capital e trabalho
Como foi apresentado no capítulo anterior, o Estado51 brasileiro, a partir da década de

1930, inicia um processo de financiamento da então nova forma de acumulação do
50

Alves (2012), ao tecer algumas ponderações sobre a “Teoria e método na análise de conjuntura”, mostra como
a conjuntura de um determinado país deve ser analisada. Nesse sentido, o autor traça um rico panorama das
ponderações que devem ser levadas em consideração, advertindo que a economia, o modo de produção, a
totalidade social, a historicidade e a estrutura social devem ser levados em conta na análise do real. Assim:
“Ela [a conjuntura] deve ir além das aparências e buscar a essência do real. Porém, a realidade mundial,
nacional ou local, é multifacetada, o que torna difícil a sua apreensão à primeira vista. O desafio de qualquer
análise de conjuntura é compreender as inter-relações das partes que formam o todo, pois a totalidade é um
conjunto de múltiplas determinações. Neste sentido, a análise de conjuntura funciona como um mapa que nos
permite ‘viajar’ na realidade [...]” (ALVES, 2012, p. 1). Entretanto, considerando-se que se vive numa
sociedade de classes, “[...] a análise de conjuntura deve buscar dimensionar as forças que participam da
dinâmica social estabelecendo quais as alternativas de atuação dentro desta realidade, não sendo nem uma
utopia, nem uma ‘destopia’” ( ALVES, 2012, p. 1). Conforme Alves (2012, p. 2), para se fazer uma análise da
conjuntura deve-se considerar os seguintes aspectos: “Seleção do material empírico”; “Análise deste material
buscando identificar os elementos comuns que representam novas tendências e as invariantes da conjuntura”;
“Exame do material contrapondo uma análise das partes para o todo e do todo para as partes”; “Explicação da
correlação de forças entre os diversos atores sociais e como as alterações nesta correlação explicam a dinâmica
do movimento social”; “Análise sincrônica dos elementos da contemporalidade”; “Explicação das mediações
que traduzem as características abstratas dos vetores de transformação capazes de agregar os fatos dispersos da
realidade concreta”; “Comprovação empírica das tendências enunciadas nos itens anteriores”; “Análise
diacrônica da evolução longitudinal dos dados e fatos”; “Apontar tendências futuras que poderão ser checadas
e verificadas em análises posteriores”; “Apontar alternativas de ação e de intervenção social diante do quadro
de correlação de forças nacional e internacional”. No sentido mais amplo, “Uma análise de conjuntura deve
levar em conta tanto as mudanças estruturais, quanto as mudanças institucionais. A análise de conjuntura deve
abranger o conjunto dos problemas quer sejam estrutural ou institucional” (ALVES, 2012, p. 6). Finalizando, o
referido autor baliza que: “A análise de conjuntura deve começar traçando um panorama da situação mundial
devido ao caráter internacional do sistema econômico em que vivemos. Atenção especial deve ser dada aos
países capitalistas avançados [...] É necessário compreender a dinâmica do centro do capitalismo internacional
e a irradiação de suas influências, pois a economia mundial está interligada através de relações de domínio,
dependência e subordinação” (ALVES, 2012, p. 10). Diante dessa perspectiva, apreende-se que a análise do
“[...] panorama nacional de uma análise de conjuntura” deve levar em consideração a ordem internacional e as
relações de forças a partir da economia mundial, das relações políticas/institucionais e dos movimentos sociais,
esses formarão a totalidade social. Posto que “[...] a análise de conjuntura é um rico instrumento de
aprendizagem, de contextualização e de sintonia fina com a realidade” (ALVES, 2012, p. 11), que quando
analisada a partir do todo, forma um rico panorama da totalidade social, fundamentada numa análise sólida do
real.
51
As glosas críticas de Marx sobre a questão do Estado é considerada fundamental para o entendimento
ontológico do papel do Estado, independente da nação, qual seja, administrar a propriedade privada da classe
burguesa. Ao balizar suas assertivas sobre o Estado, Marx (2010) afirma que há uma contradição ontológica do
papel do Estado, a contradição entre vida privada e pública; contradição entre os interesses gerais e os
interesses particulares. Por isso, a administração deve limitar-se a uma atividade formal e negativa, uma vez
que exatamente lá onde começa a vida civil e o seu trabalho, cessa o seu poder. Como o Estado repousa nessa
contradição, vida privada e pública, ele não consegue resolver os problemas sociais por medidas
administrativas, pois: “[...] se o Estado moderno quisesse acabar com a impotência da sua administração, teria
que acabar com a atual vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma
vez que ele só existe como antítese dela. [...] Por isso, o Estado não pode acreditar na impotência interior da
sua administração, isto é, de si mesmo. Ele pode descobrir apenas defeitos formais, casuais, da mesma, e tentar
remediá-los. Se tais modificações são infrutíferas, então o mal social é uma imperfeição natural, independente
do homem, uma lei de Deus, ou então a vontade dos indivíduos particulares é por demais corrupta para
corresponder aos bons objetivos da administração” (MARX, 2010, p. 60-61). Assim, quanto mais uma
sociedade é desenvolvida politicamente, sobre a ordem do Estado, mais os trabalhadores sofrem os males
sociais: “Quanto mais poderoso é o Estado e, portanto, quanto mais político é um país, tanto menos está

137

capitalismo brasileiro, uma vez que a economia de base, a agricultura, mostrava-se
insuficiente para a ascensão do novo capitalismo, bem como colocava o país numa condição
de atraso frente aos países desenvolvidos.
Assim, de 1930 até 1980, mesmo com as divergências políticas e as condições
monetárias de cada década, foi instituído no país um processo de desenvolvimento que
culminou na afirmação histórica da acumulação capitalista no Brasil, fundada no trabalho
industrial, sob forte incentivo fiscal do Estado. Desta forma, Teixeira (1998, p. 222), ao tratar
da criação do Estado interventor no Brasil, afirma que “[...] aqui o Estado nasce para criar
uma sociedade capitalista industrializada; lá [países de capitalismo avançado], surge quando o
capitalismo ingressa em sua terceira revolução tecnológica”.
No entanto, a crise financeira instalada no país na década de 1980 – época que foi
marcada por uma forte inflação, pelo amortecimento da economia interna e pela recessão –
levou o Brasil a uma situação de instabilidade econômica e consequente crise fiscal.
A crise financeira foi acompanhada por uma instabilidade política marcada pela
disputa de projetos sociais que tinham posições divergentes frente às propostas econômicas
para enfrentamento da crise e frente aos rumos da política social após o fim da ditadura.
Com a vitória eleitoral do projeto social neoconservador e neoliberal representado por
Fernando Collor, na primeira eleição direta para presidente, após o fim da ditadura, imprimese um processo de privatização e desmonte do Estado brasileiro, o qual “[...] [fez] parte da
agenda Collor, como precondição para o combate da inflação” (TEIXEIRA, 1998, p. 225).
Também é no seu mandato que se instaura

disposto a procurar no princípio do Estado, portanto no atual ordenamento da sociedade, do qual o Estado é a
expressão ativa, autoconsciente e oficial, o fundamento dos males sociais. O intelecto político é político
exatamente na medida em que pensa dentro dos limites da política. Quanto mais agudo ele é, quanto mais vivo,
tanto menos é capaz de compreender os males sociais” (MARX, 2010, p. 62). Marx assevera que nenhum
Estado poderá resolver os males sociais, pois isso implica na própria eliminação do Estado: “O Estado jamais
encontrará no "Estado e na organização da sociedade o fundamento dos males sociais [...]” (MARX, 2010, p.
59). Dessa maneira, “[...] Quando o Estado admite a existência de problemas sociais, procura-os ou em leis da
natureza ou na vida privada, ou na ineficiência da administração, que depende dele [...]” (MARX, 2010, p. 59).
Diante da assertiva compreende-se que o objetivo do Estado não é resolver os males sociais, mas, apenas
administrá-los. Ao contrário da perspectiva burguesa, Marx revela a verdadeira natureza do Estado, nasceu
para possibilitar a exploração dos trabalhadores pelas classes dominantes, já que o desenvolvimento das classes
sociais levou à necessidade de uma instituição que administrasse as contradições sociais, ou seja, ele aparece
para conservar a exploração da classe trabalhadora subordinada ao capital (LESSA; TONET, 2004).

138

[...] o programa de reestruturação produtiva, segundo o qual as empresas
deveriam procurar um processo de gestão pela qualidade produtiva, único
caminho capaz de torná-las mais competitivas para entrarem no chamado
mundo desenvolvido. (TEIXEIRA, 1998, p. 225).

No entanto, durante o tempo em que esteve na presidência, Collor não conseguiu
reverter a situação monetária do país. Mas, mesmo depois de sua saída do governo, as
premissas básicas do seu programa não foram alteradas. Segundo Teixeira (1998), essas
premissas permanecem mantidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, assim, este
governo estabeleceu na sua agenda governamental: “[...] acabar com a inflação, privatizar,
reformar a Constituição para flexibilizar as relações entre o Estado e a sociedade, assim como
as relações entre capital e trabalho” (TEIXEIRA, 1998, p. 225).
Apesar dos governos Collor e Itamar Franco terem implementado medidas neoliberais,
é com o governo FHC que se consolida no Brasil esse projeto, incluindo o estabelecimento
das condições econômicas e políticas para a instauração do processo de reestruturação
produtiva no país, permitindo o estabelecimento de uma indústria mais capitalizada,
desenvolvida e com processos modernos de produção e organização do trabalho. A
consolidação de uma reestruturação só foi possível pós-estabilização da economia brasileira,
especialmente depois do Plano Real. Essa nova fase de reestruturação produtiva, estabelecida
pelo grande capital internacional, impôs a retirada de uma “[...] fase estatal para ingressar em
outra em que se exige uma menor presença do Estado na sociedade” (TEIXEIRA, 1998, p.
225). A “menor presença do Estado na sociedade”, acentuada pelo referido autor, se dá pela
saída do governo brasileiro na regulação da política econômica, para que a economia passe a
ser regulada unicamente pelas leis do mercado. No entanto, o papel interventor na política de
desenvolvimento industrial, ou seja, a saída do Estado, fixada como necessidade do novo
processo de reestruturação, na década de 1990, se dá sem que os diversos problemas sociais
tenham sido resolvidos, o que contribuiu para o aumento dos mesmos e para maior exploração
sobre a classe trabalhadora.
As assertivas acima expõem as bases de uma economia mediada pela intervenção do
Estado para a criação de uma dinâmica de acumulação necessária às novas demandas
produtivas do capitalismo brasileiro, em articulação com o movimento capitalista mundial.
Assim, o Estado brasileiro intervém decisivamente na liberalização da economia para atender
ao capital globalizado e passa a priorizar políticas de financiamento das empresas privadas, ao
mesmo tempo em que as políticas sociais passam a ser regidas pelos critérios de focalização e

139

de racionalização de recursos. No processo de intervenção apresentado acima, o papel do
Estado foi o de promover as condições necessárias ao processo de acumulação capitalista e de
lançar as bases de uma economia equilibrada para, posteriormente, iniciar o processo de
reestruturação produtiva.
Todavia, o processo de acumulação industrial, como já mostrado no segundo capítulo,
foi instaurado sobre fortes contradições, e sobre um rígido processo de exploração da classe
trabalhadora. Nesse caso observou-se a necessidade não apenas de se criar um novo processo
produtivo, mas uma classe trabalhadora que pudesse atender às necessidades de produção do
capital. Entretanto, o que se assiste é um processo de reformulação mais amplo do papel do
Estado no qual “[...] se tenta construir uma classe trabalhadora do capital e não apenas para o
capital. Tudo e todos têm que ser reduzidos às formas mais totalitárias do capital” (DIAS,
2006, p. 199, grifo do autor).
Ao tratar das crises, naturais do sistema capitalista, Dias (2006, p. 199) afirma que elas
necessitam ser constantemente sobrepujadas e nesse processo de superação redesenham-se os
processos produtivos, as classes sociais e a institucionalidade. Assim, segundo o autor:
[...] a crise do capital supõe a refundação do Estado, a reconstrução das
seleções sociais como um todo, o redesenho das classes. No fundamental
essa alteração implica em suprimir o antagonismo, seja no plano das lutas de
classe na sociedade, seja nas lutas travadas na produção. (Dias, 2006, p.
199).

Nesse novo papel do Estado, reformulado, sua função essencial foi alterar a política e
a estrutura social, visando à superação das contradições sociais e buscando estabelecer um
consenso hegemônico entre os interesses antagônicos das classes socais. Essa proposta, de
conciliação, que estive presente no plano de ação governamental de Lula, foi denominada por
Dias (2006) como acordo contra-revolucionário pelo seguinte motivo:
Buscamos com a hipótese da contra-revolução preventiva apontar o
sentimento e a direção da política vivenciada hoje no Brasil. Os elementos
da análise são sobre-determinados pela organização/desorganização das
classes sociais, a existência ou não de um projeto nacional da burguesia e da
relação internacional de forças, entre outros limites objetivos. Ultrapassa-se
de longe a possibilidade da revolução passiva. Não se trata apenas de
capturar as subjetividades antagônicas mas de incorporá-las ativamente ao
bloco do poder. (DIAS, 2006, p. 200).

Diante das assertivas, assiste-se, atualmente, especialmente a partir do governo Lula, a
experiência de conciliação entre capital e trabalho, a tentativa de destruição dos dois projetos

140

de sociedade para a implantação apenas de um, o da burguesia. Assim, presencia-se uma
investida no controle total das relações sociais no capital e tudo isso vem sendo feito com a
permissão dos atores antagônicos que não conseguem, ou não querem, enxergar o seu marco
histórico de posição política e histórica.
Dessa forma, Lula, personificado no papel de ex-militante, combativo e ex-operário,
ao ocupar a presidência da República brasileira, passa a desempenhar um novo papel, o de
conciliador entre capital e trabalho, conforme argumenta Dias (2006, p. 200-201):
O governo de conciliação de classe subordina-se inteiramente ao
imperialismo. Um ex-operário ocupa a Presidência da República e
desempenha o papel de articulador, nos marcos do espaço territorial
brasileiro, do bloco de poder comandado pela burguesia financeira
internacional, o que não exclui eventuais contradições com esta. O conjunto
de modificações na ordem é de tal monta que a própria burguesia reconheceu
a necessidade desse aparente paradoxo: um ex-operário comandando um país
capitalista central no processo de acumulação capitalista em escala mundial.
Era necessário alguém com prestígio popular, aura de combatividade para
garantir a transição... para o atraso e a subordinação. Apesar do discurso
aparentemente contraditório (o medo do PT), estava claro muito antes do
segundo turno a preferência por Lula que recitou o credo como bom cristão
novo. Esse governo abandonou qualquer pretensão de projeto nacional
autônomo. (DIAS, 2006, p. 200-201).

Diante das assertivas de Dias (2006), apreende-se que o sonho da classe trabalhadora,
emanado na figura de um operário no poder, acenava que as coisas iam melhorar e que, enfim,
a classe trabalhadora poderia respirar mais tranquila, pois afinal de contas um verdadeiro
representante do povo, dos trabalhadores, estava assumindo o poder. No entanto, o que se
presenciou foi o contrário, uma vez que foi no governo Lula que se constatou o
aprofundamento das relações sociais subordinadas ao grande capital, seja por meio das
reformas econômicas e políticas, seja na conciliação e no não enfretamento entre capital e
trabalho, ou ainda no desmonte do sindicalismo combativo que teve que se subjugar às
necessidades e aos acordos do governo neoliberal com o capital.
Assim, o tão sonhado projeto contra-hegemônico não foi possível de ser realizado,
pois afinal de contas o Estado continuou cumprindo o seu papel de Estado e o capital o seu
papel de capital. E, nesse cenário, o projeto societário da classe trabalhadora não pode ser
estabelecido, pois o fato de um representante do povo estar no comando não significou o fim
de um sistema contraditório, afinal de contas as leis que regulamentam o sistema social
continuam em voga. Contudo, além de não poder atender aos anseios da classe trabalhadora, o

141

governo Lula ainda impôs a essa classe uma profunda desorganização. Isso decorreu por
conta da destruição dos interesses sindicais, pois ao invés desses órgãos continuarem
combatendo os interesses do capital, acabaram aderindo à relação conciliativa entre capital e
trabalho.
Neste processo de combinação a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – que era até
então a representatividade mais importante da classe trabalhadora, que se destacava pela sua
postura combativa aos interesses do capital, contra a exploração nos processos de trabalho –
aderiu a uma postura forjada e limitada, passando a assumir uma política de aceitações das
investidas do capital, contra as verdadeiras necessidades da classe trabalhadora (DIAS, 2006).
Diante do exposto, afirma-se que essas novas demandas sindicais passaram por uma
reformulação no papel dos sindicatos e, nesse processo, a figura do presente Lula foi decisiva.
Desse modo,
A Reforma Sindical foi elaborada no Fórum Nacional do Trabalho (FNT),
uma redefinição do Conselho do Pacto (o CEDES), criado como parte da
estrutura do Estado. Lá a CUT “consensuou” com governo, empresariado e
outras sindicais [sic] o que seria a nova forma da classe. Destinada a
eliminar a natureza antagônica das classes em luta na sociedade, gerenciando
os conflitos, o Fórum aparece como a forma civilizada de regular a economia
e a sociedade. O resultado desse “consenso” foi o abandono radical das
posições formuladas pelos cutistas ao longo de toda a sua existência. (DIAS,
2006, p. 212).

Nesse processo de desconsideração do antagonismo entre as classes, a ideia
fundamental, segundo Dias (2006, p. 212), é admitir a existência de “[...] antagonismos entre
as classes embora possam haver conflitos reguláveis. É a famosa conciliação e colaboração de
classes, ou seja, o ‘diálogo social’”.
Diante do exposto, apreende-se que no governo Lula é criado às bases de uma política
conciliatória entre capital e trabalho e que essa nova proposta de enfrentamento das
contradições essenciais entre as duas classes exigiu ao mesmo tempo um novo perfil de classe
trabalhadora. Foi preciso alterar a sua relação com o capital, não a vendo mais como seu
inimigo mortal, mas como parte de um processo de conciliação para o bem social.
Nesse sentido, o conceito de contra-revolução assentado por Dias (2006, p. 217),

142

[...] ameaça não apenas a desaparição da subjetividade antagônica mas,
levada a seu extremo, o que está em jogo é a própria liquidação física da
classe antagônica. Morte por fome, inanição, desertificação do território,
entrega das riquezas [...] (DIAS, 2006, p. 217).

É diante desse novo cenário político brasileiro apresentado até aqui, baseado na crença
da conciliação entre capital e trabalho, que se passa a analisar o CN, documento construído
em colaboração entre governo federal, sindicatos de trabalhadores e empresariado do setor
canavieiro. O documento busca melhorar as condições de trabalho no campo canavieiro e é a
expressão mais clara de uma política conciliatória, marcada principalmente num setor em que
as contradições entre trabalho e capital são constantemente apresentadas.
3.2

Gêneses do compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na
cana-de-açúcar
Neste item será apresentada a constituição da Mesa de Diálogo que culminou na

criação do CN e far-se-á uma análise do referido documento, objetivando expor os pontos
considerados mais importantes nessa pesquisa. Ainda será abordado o decreto de criação da
Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional e as condições de
atuação dessa Comissão para verificação do acordo entre as partes envolvidas, governo,
trabalhadores e empresários canavieiros.
Segundo Lambertucci (2010), o CN foi criado a partir de uma Mesa de Diálogo
tripartite, na qual se discutiu a necessidade de melhorar as condições de trabalho no plantio e
no corte da cana-de-açúcar. Dessa forma, o presidente Lula, no seu segundo mandato, que
durou de 2007 a 2010, instituiu a Mesa de Diálogo Para Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho na Cana-de-Açúcar, espaço de negociação que foi coordenado pela Secretaria Geral
da Presidência da República, sob a coordenação do Ministro-Chefe da referida secretaria,
representante do governo, e com a participação de entidades representativas de trabalhadores
e empresários canavieiros.
Assim, após cerca de um ano de negociação, a Mesa de Diálogo conseguiu chegar a
um consenso que culminou nas cláusulas do acordo do CN, no qual as principais propostas
foram o cumprimento da legislação trabalhista, a necessidade de instauração de boas práticas
na atividade dos canavieiros e o reconhecimento da escolarização para o novo cenário de
mecanização do setor rural.

143

Inicialmente, em agosto de 2007, o presidente Lula realizou duas reuniões com um
representante de cada setor – empresário canavieiro e trabalhador –; após essa reunião o
Presidente determinou ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência que fosse
instaurado um processo de diálogo entre trabalhadores e empresários. O diálogo deveria ser
coordenado pelo referido Ministro e deveria culminar em um documento que estabelecesse
boas práticas de trabalho no setor canavieiro. Um ano após esses encontros, foi criado o
Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar
(LAMBERTUCCI, 2010).
Esse processo de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores resultou numa
experiência nunca vista nesse setor produtivo. Antes do estabelecimento da Mesa de Diálogo
o Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência realizou, separadamente, reuniões com a
representação dos trabalhadores e dos empresários. O objetivo desses encontros era conhecer
as demandas de cada setor para depois proceder com o diálogo (LAMBERTUCCI, 2010).
No decorrer das reuniões outros setores do governo foram chamados para fazer parte
do diálogo que posteriormente culminou na criação da Mesa de Diálogo; foram eles: os
Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (LAMBERTUCCI, 2010).
Segundo Lambertucci (2010), no início das negociações percebeu-se que a relação
entre os membros envolvidos para a proposição de melhorias para o setor canavieiro não seria
fácil, até mesmo porque essa prática era nova para ambas as partes, trabalhadores e
empresários, e, principalmente, porque cada grupo demandava necessidades distintas.
Inicialmente, pensava-se o que a Mesa resultaria numa convenção coletiva nacional em que os
pontos discutidos em reuniões anteriores seriam apresentados. No entanto, essa possibilidade
não prevaleceu, pois os empresários se recusavam a participar de qualquer negociação que
resultasse em um documento legal, com força de lei, ou seja, não havia a disposição por parte
dos empresários em negociar qualquer coisa que resultasse em novas obrigações. Por isso,
antes de qualquer decisão, ficou acordado que o resultado das negociações não teria peso de
lei e que a adesão das empresas dar-se-ia de forma voluntária (LAMBERTUCCI, 2010).
Ficou determinado que o propósito da Mesa seria o de estabelecer um diálogo que resultaria
no melhoramento das condições de trabalho no setor canavieiro, assim:

144

O propósito da mesa foi de se construir um pacto que visasse aperfeiçoar as
atuais condições de trabalho mediante a adoção de boas práticas
empresariais e de políticas públicas específicas. Por essa razão, o
compromisso seria de adesão voluntária por parte dos empresários, tendo um
caráter mais pedagógico e indutor de uma mudança de cultura do setor em
relação às questões trabalhistas. (LAMBERTUCCI, 2010, p. 23).

No entanto, não foi apenas os empresários que expuseram as condições para participar
das negociações, os trabalhadores também colocaram as demandas para negociar. Dessa
forma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), entidade que
representou os trabalhadores de todo o Brasil, a princípio se recusou a participar de qualquer
reunião que não demandasse o cumprimento legal de novas obrigações para os empresários,
mas como os empresários recusavam discutir qualquer proposta que impetrasse novas
obrigações para o setor, estabeleceram-se as primeiras contradições na negociação. Por este
motivo, foi preciso realizar várias reuniões com a CONTAG para se chegar a uma decisão
entre as condições impostas. A outra proposição da CONTAG, que também foi partilhada
pela FERAESP, foi o entendimento de que o acordo não se tornasse um “faz de conta”.
Assim, depois de um período de 6 meses de reuniões prévias a Mesa de diálogo foi
constituída (LAMBERTUCCI, 2010).
A primeira reunião da Mesa aconteceu em julho de 2007, com os seguintes
participantes: CONTAG; Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São
Paulo (FERAESP); ÚNICA; Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência e os
Ministérios do Trabalho e Emprego, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do
Desenvolvimento Agrário, da Educação e do Desenvolvimento Social, estes a convite do
governo federal. Nesta reunião a ÚNICA propôs a inclusão do Fórum Nacional
Sucroalcooleiro na composição da mesa, ao apresentar a necessidade desse órgão nas
decisões, uma vez que ele representa nacionalmente os empresários do setor
(LAMBERTUCCI, 2010).
Mas, mesmo diante da instalação da Mesa, ainda se presenciava a insatisfação dos
empresários, temendo negociar algo que resultasse em novas obrigações, e o temor dos
trabalhadores de estar celebrando um acordo que não mudaria nada, por isso, antes que essas
questões não fossem resolvidas, as entidades decidiram não proceder com as reuniões. Por
esse motivo,
Chegou-se a um acordo de que o resultado da negociação, acordo, pacto ou
compromisso - a denominação ainda seria encontrada - não teria

145

obrigatoriedade legal para seu cumprimento. Seria um compromisso de
adesão voluntária por parte dos empresários. Seria um compromisso para a
disseminação das boas práticas empresarias em relação às condições de
trabalho na cana-de-açúcar. Uma vez tendo aderido, as empresas assumiriam
o compromisso moral de cumpri-lo. (LAMBERTUCCI, 2010, p. 24-25).

Com a definição do que resultaria a Mesa, indicaram-se as negociações que
culminaram na elaboração do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho na Cana-de-Açúcar.
Desta maneira, a cartilha da Secretaria Geral da Presidência afirma que o CN “[...] visa
garantir novos direitos e melhor qualidade de vida para os trabalhadores da lavoura da canade-açúcar” (BRASIL, 2009, p. 3).
Para melhorar a condição de vida dos trabalhadores, o documento final da Secretaria
da Geral da Presidência, no qual os pontos do termo do CN são apresentados, certifica que o
acordo tem duplo objetivo:
[...] debater e propor soluções para tornar mais humano e seguro o cultivo
manual da cana-de-açúcar e também para promover a reinserção ocupacional
dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.
(BRASIL, 2009, p. 3).

O CN pretende atender os interesses das duas classes que compõem o setor canavieiro,
o empresariado e os trabalhadores cortadores de cana. O principal interesse da classe
empresarial é estabelecer uma produção sustentável e com responsabilidade social; já os
trabalhadores buscam, por meio da conciliação capital/trabalho, aperfeiçoar as condições e as
relações de trabalho no setor canavieiro, bem como assegurar que o CN seja cumprido.
A composição da Mesa de Diálogo instalada em junho de 2008 assumiu um caráter
tripartite52. À época o governo federal teve as seguintes representações: Secretaria Geral da
52

Jimenez et al (2002, p. 10, grifos dos autores) afirmam que o modelo tripartite foi aprovado pela CUT na VII
Plenária Nacional e nesse momento a entidade definiu “[...] o tripartismo como eixo central de sua política de
formação profissional, reivindicando a constituição de fóruns dessa natureza, através dos quais seria exercido o
controle social dos fundos públicos, ao mesmo tempo em que se garantiria a participação dos trabalhadores
na formulação de políticas públicas de ensino, bem como na gestão das agências de formação profissional”.
No entanto, ao examinar a modelo tripartite no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará, Jimenez et al (2002)
certificam que ele apresenta os riscos e as contradições desse padrão de negociação. Dessa maneira, Jimenez et
al (2002) afirmam que o que vem ocorrendo, na verdade, é a retirada de recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT – para o provimento de políticas de formação voltadas para atender as necessidades
empresariais reinantes do processo de reestruturação produtiva. Nesse sentido, Jimenez et al (2002, p. 10,
grifos dos autores) apresentam: “Enquanto o pensamento empresarial apresenta-se como um conjunto
perfeitamente afinado em torno da aprovação irrestrita à gestão tripartite as posições cutistas, em contrapartida,
expressam um leque de diversificações, que vão desde o entusiasmo explícito, à oposição categórica à forma

146

Presidência, representada pelo Ministro de Estado Luiz Soares Dulci; 53 Casa Civil da
Presidência da República, representada pela Ministra de Estado Dilma Vana Rousseff;54
Ministério do Trabalho e Emprego, representado pelo Ministro de Estado Carlos Lupi;55

tripartite de gestão. Mesmo na postura fundamentalmente favorável assumida pelos representantes no CET,
detectamos matizes suficientemente distintos, valendo, aqui, ressaltá-los. Se num extremo da escala, um dos
entrevistados dá as mãos aos seus parceiros empresários, na adesão plena e ardorosa ao tripartismo, deparamonos, no outro extremo, com a carga de ressalvas e ponderações que marcam a postura de um outro
representante entrevistado, para quem a participação no fórum tripartite – em suas palavras, de fato, bipartite,
dada à desigual correlação de forças e à não neutralidade do Estado – é tomada como um gesto de ocupação de
espaço, por parte da CUT, o que, para esse representante, há que ser feito sem a crença ilusória, ingênua, de
que esta venha a concretizar-se como medida de solução dos problemas da classe. Um terceiro entrevistado
atribui, igualmente, à adesão ao tripartismo, um significado tático, qualificando o tripartismo como um espaço,
ainda que limitado, de disputas e aprofundamento dos conflitos de classe. Aderem à posição da participação
como tática, ainda, o então secretário geral e o então secretário de formação e atual presidente da CUT-CE.
Para o primeiro, entretanto, essa participação deverá condicionar-se à mobilização das bases nas ruas,
pressionando pelo atendimento de suas reivindicações; enquanto o último condiciona a continuidade dessa
participação ao cumprimento efetivo, por parte da CUT, de seu papel de fiscalizar a aplicação e denunciar a
malversação dos fundos públicos. (Vale observar que, até aquele momento, o entrevistado admitia não
perceber resultados significativos advindos de tal participação...) Finalmente, o então primeiro secretário, e
somente este, advoga, a partir das posições assumidas pela tendência socialista, à qual adere, o afastamento
imediato da CUT do espaço tripartite - concessão conveniente e auto-beneficente do patronato - retomando sua
política combativa, classista, de origem. Ademais, refuta esse dirigente sindical a opção preferencial da CUT
pelo controle social, leia-se, tripartite, dos fundos públicos, qualificando esta como uma medida afinada com a
ordem vigente, além do mais, de ilusória efetivação no quadro de relações de forças que imperam dentro dessa
mesma ordem”. Diante do exposto, observa-se que mesmo que a CUT aprove o modelo tripartite de
negociação entre capital e trabalho, existem divergências na Central sobre esse modelo. Assim, Jimenez et al
(2002) afirmam os riscos do modelo tripartite e insistem na “[...] necessidade de que se mantenha vivo o debate
sobre os riscos e contradições quanto à participação da CUT no espaço tripartite enquanto estratégia de
controle dos fundos públicos e de participação na formulação e gestão das políticas de formação do
trabalhador”. Por isso, ao finalizar as análises desse modelo no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará,
Jimenez et al (2002, p. 13) persistem na criação “[...] de um vigoroso programa político de combate
anticapitalista, que inclua a luta pela educação plena do trabalhador contemporâneo do seu tempo – fazendo
nossa [todos nós que defendemos o socialismo] a feliz formulação gramsciana - e a formação de sua
consciência de classe”.
53
Luiz Soares Dulci, vasto envolvimento com movimentos sociais. Compôs uma das coordenações do governo
Lula e era o responsável pela interlocução entre governo, organização e movimentos sociais. É um dos
fundadores e dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores – PT, também foi um dos fundadores da Central
Única dos Trabalhadores – CUT. Como deputado dirigiu a Comissão Permanente de Trabalho e Legislação
Social e foi membro permanente na Comissão de Educação e Cultura. De 1996 a 2003 liderou a Fundação
Perseu Abramo. Foi Secretário de Organização, de Cultura, de Políticas dos Sociais, de Assuntos Institucionais
e,
em
2003
esteve
na
vice-presidência
PT
(biografia
retirada
do
site:
http://www.planalto.gov.br/SecGeral/biografia.htm).
54
Dilma Vana Rousseff, primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil, em 31 de outubro de
2010. Sofreu perseguição militar na ditadura, foi acusada de ‘subversão’, e por este motivo esteve presa por
quase três anos no presídio Tiradentes, na capital paulista, vindo ser liberta em 1973. Apoiou o ex-presidente,
Lula, pela primeira vez em 1989 na campanha de 2º turno para presidente. Esteve à frente da Secretaria de
Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul, por dois mandados consecutivos, 1993 e 1998. Com a
posse de Lula, em 2003, tornou-se ministra de Minas e Energia. Em 2005 é eleita chefe da Casa Civil e passa a
coordenar o trabalho de todo ministério, assume a direção de programas estratégicos como o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Em 13 de
junho de 2010 Dilma deixa o Governo Federal para se candidatar à Presidência, ganha as eleições no segundo
turno e é atual presidenta do Brasil (biografia da presidenta Dilma Rouseff, disponível em:
http://www2.planalto.gov.br/presidenta/biografia).
55
Carlos Lupi, Ministro do MTE desde 2007. A partir da sua gestão, como ministro, obteve-se no Brasil a maior
geração de empregos com carteira assinada. Responsável pela promoção do diálogo entre empregadores e
trabalhadores; regulamentou o trabalho aos domingos, o funcionamento das centrais sindicais e ampliou os

147

Ministério da Educação, representado pelo Ministro de Estado Fernando Haddad; 56 Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pelo Ministro de Estado Reinhold
Stephanes;57 Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pelo Ministro de Estado
Guilherme Cassel;58 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representado
pelo Ministro de Estado Patrus Ananias de Sousa.59 O empresariado contou com a
participação das seguintes instituições: União da Agroindústria Canavieira do Estado de São
Paulo – ÚNICA, representada por Marcos Sawaya Jank;60 Fórum Nacional Sucroenergético,
representado por Anísio Tormena.61 E os trabalhadores foram representados pelas seguintes
instituições sindicais: CONTAG, representada por Alberto Ercílio Broch;62 e a FERAESP,
representada por Élio Neves63.

cursos gratuitos no Sistema S. (biografia retirada do site Planalto dos Ministérios:
http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros/ministerio-do-trabalho-e-emprego).
56
Fernando Haddad, ocupa o cargo de Ministro da Educação desde julho de 2005, é advogado, mestre em
economia política e doutor em filosofia. Professor de ciência política na Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da Universidade em São Paulo (USP). É autor das seguintes obras: O Sistema soviético; Em
defesa do socialismo e desorganizando o consenso; Sindicatos, cooperativas e socialismo e Trabalho e
linguagem (biografia retirada do site: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros/ministerio-daeducacao).
57
Reinhold Stephanes, filiado ao PMDB/PR, esteve no cargo de Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, de 23 de março de 2007 a 31 de março de 2010. Atividades: Comissão Permanente de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR e Comissão de Finanças e
Tributação e esteve na presidência da Sociedade Brasileira de Economistas Rurais de 1981 a 1983 (biografia
disponível no site: http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=102091).
58
Guilherme Cassel, engenheiro civil, assumiu o cargo de Ministério do Desenvolvimento Agrário de 2006 a
2008 (informações disponíveis em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Guilherme_Cassel).
58
Patrus Ananias de Sousa, filiado ao PT/MG, assumiu o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, em 23 de janeiro de 2004. Atividades Sindicais, Representativas de Classe e
Associativas: Advogado, Sindicatos dos Assistentes Sociais, Sindicatos dos Professores, Sindicatos dos
Jornalistas,
e
Sindicatos
dos
Engenheiros,
Belo
Horizonte
(informações
disponíveis;
http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=108572).
59
Patrus Ananias de Sousa, filiado ao PT/MG, assumiu o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, em 23 de janeiro de 2004. Atividades Sindicais, Representativas de Classe e
Associativas: Advogado, Sindicatos dos Assistentes Sociais, Sindicatos dos Professores, Sindicatos dos
Jornalistas,
e
Sindicatos
dos
Engenheiros,
Belo
Horizonte
(informações
disponíveis;
http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=108572).
60
Marcos Sawaya Jank, presidente da ÚNICA desde 2007. Foi idealizador e ex-presidente do Instituto de
Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE). Consultor e coordenador de projetos do Banco
Mundial, BID, FAO, PNUD, OCDE, Fundação Hewlett, Agência Suíça para a Cooperação e o
Desenvolvimento (SDC) e Departamento para a Cooperação Internacional do Reino Unido (DFID). É
conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (disponíveis
em: www.unica.com.br).
61
Anísio Tormena faleceu aos 67 anos de idade, em 2010. Era presidente da Associação dos Produtores de
Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar) e do Fórum Nacional Sucroenergético. Em Paraíso do Norte, foi um
dos fundadores da Coopcana, uma das primeiras destilarias a operar pelo Proálcool. Era considerado uma
importante liderança no setor sucroalcooleiro nacional (disponível em: www.brasilagro.com.br).
62
Alberto Ercílio Broch, atual presidente da CONTAG, sendo que entre 2005/09 ocupava a vice-Presidência da
entidade. Agricultor em regime de economia familiar no município de Alto Alegre (RS). Sua propriedade
produz soja, milho, aveia, culturas de subsistência. Chegou à Presidência da Fetag/RS em 1994, mas no ano
seguinte assumiu a Secretaria de Política Agrícola da Contag, sendo reeleito em 2001. Em 2009 fez parte do

148

A Mesa de Diálogo que resultou na criação do CN declara que o mesmo foi instituído
partindo dos seguintes pressupostos:
Considerando a relevância da atividade sucroalcooleira
desenvolvimento econômico, social e ambiental;

para

Considerando o interesse de todos os entes aqui representados no
aperfeiçoamento das condições de trabalho no cultivo da cana-de-açúcar;
Considerando o avanço da mecanização da colheita da cana-de-açúcar e
seus impactos sobre a geração de emprego;
Considerando o respeito à legislação trabalhista e previdenciária e às
Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT
ratificadas pelo País;
Considerando a valorização e a necessidade de disseminar práticas
empresariais exemplares que extrapolem as obrigações legais;
Considerando a valorização do diálogo e da negociação como base das
relações e da solução de conflitos;
Considerando os debates ocorridos no âmbito da Mesa de Diálogo para
Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, instituída pelo
Presidente da República e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência
da República;
Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso, doravante
denominado “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho na Cana-de-Açúcar”, ou, simplesmente, “Compromisso Nacional”
(BRASIL, 2009, p. 7, grifo meu).

Conselho Político Gestor da Escola Nacional de Formação (Enfoc). Representa a Contag em vários conselhos
criados pelo governo federal. O principal é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES),
também compõe os Conselhos de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar) e de Política Agrícola (CNPA/MAPA), e integra o Comitê Assessor Externo da
Embrapa (CAE) e a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosos e Biodiesel (MAPA) (disponível em:
http://www.contag.org.br).
63
Élio Neves, atual presidente da FERAESP, entidade que ajudou a fundar, importante federação de São Paulo
que tem liderado a luta por melhores condições de trabalho no setor canavieiro; trabalhador rural no corte da
cana-de-açúcar; diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG por um
mandato, de 1986 a 1989; presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Araraquara desde 1983. Élio “é
um figura importantíssima na luta pelas condições dignas de trabalho, pelo fomento da agricultura familiar e
reforma agrária no Brasil”. Por conta da sua atuação na liderança com os trabalhadores rurais já foi preso sem
justa causa, como também sofreu um atentado de vida, ficando alguns dias em como induzido. É também
diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT) e membro
da coordenação da secretaria agrária do PT/SP. Apesar de ter composto a mesa de negociação para criação do
CN, considera que as ações da Única, com o projeto Renovação, ainda é insuficiente para atender o grande
número de trabalhadores que estão sendo substituídos no círculo agrícola mecanizado (disponíveis nos
seguintes
endereços
eletrônicos:
http://revistaafricas.com.br/archives/13895;
http://2009.ethanolsummit.com.br/telas/palestrantes/curriculo.aspx?id=246;http://www.noticiasagricolas.com.b
r/noticias).

149

O CN foi construído em 17 reuniões da Mesa de Diálogo, todas envolvendo as
representações do governo federal, do empresariado e dos trabalhadores. No final das
negociações, o CN foi composto por 18 temas, sendo eles: contrato de trabalho; saúde e
segurança do trabalho; transparência na aferição da produção; alojamento; transporte;
migração; escolaridade, qualificação e recolocação; remuneração; jornada de trabalho;
alimentação; trabalho infantil e trabalho forçado; organização sindical e negociações
coletivas; proteção ao desempregado, com atenção aos trabalhadores no corte manual no
período da entressafra; responsabilidade sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva;
responsabilidade no desenvolvimento da comunidade; Programa de Assistência Social (PAS)
da atividade canavieira; trabalho por produção; trabalho decente e trabalho análogo ao
escravo (BRASIL, 2009, p. 03-4).
Quando se observa as demandas elaboradas pela Mesa de Diálogo que compôs o CN,
apreende-se que dentre os 18 temas levantados, apesar de todos fazerem parte da luta dos
trabalhadores por melhores condições de trabalho, a questão da escolaridade e qualificação e
recolocação é uma exigência atual, necessária e requerida após o processo massivo de
introdução de colheita mecanizada no canavial.
Visando colocar em prática as 18 questões definidas pela mesa, os representantes do
governo, dos empresários e dos trabalhadores se comprometeram, no documento, a propagar
no trabalho manual da cana-de-açúcar técnicas exemplares nas relações de trabalho entre
produtores e trabalhadores, bem como conceder melhores condições de vida aos cortadores de
cana. Ao mesmo tempo, pretendem reinserir os trabalhadores em outras ocupações, uma vez
que a grande maioria está sendo substituída pelas colhedoras mecanizadas nos canaviais; com
isso o documento busca “humanizar” o trabalho no canavial, na esperança que os produtores,
através do CN, desenvolvam o empreendimento canavieiro com qualidade e justiça social.
O CN é constituído por ações privadas e públicas que buscam aperfeiçoar as condições
de trabalho do cortador de cana, indicando o desenvolvimento de boas práticas nos setores
canavieiros, bem como o lançamento de programas e políticas públicas, que serão destinadas
aos trabalhadores. Esse caráter do CN é inédito, tanto por parte da atuação do Estado, como
pela negociação mediada entre empresários e trabalhadores do setor. No entanto, quando se
analisa o Termo de Compromisso em separado da cartilha criada pela Secretaria Geral da
Presidência da República para a divulgação do CN, observa-se que as questões sociais,
voltadas para a criação de políticas públicas, ficaram sob a responsabilidade do governo

150

federal. No entanto, como o documento intitula-se como CN, imagina-se que os empresários
tinham noção das demandas que estavam presentes no documento final elaborado pela
Secretaria Geral da Presidência, conforme se afirma no último parágrafo do documento:
[...] as ações previstas no Compromisso Nacional procuram justamente
consolidar e ampliar as melhores condições de trabalho na lavoura da canade-açúcar e enfrentar o impacto da mecanização sobre o nível de emprego.
(BRASIL, 2009, p. 19).

Por meio dessa passagem do documento, entende-se que é de responsabilidade de
todos que assinaram o CN proporem novas alternativas para os trabalhadores. No entanto,
observa-se que ao mesmo tempo em que o sistema neoliberal impõe uma política de
minimalista nos gastos públicos, alegando que o Estado não sabe administrar a riqueza social,
coloca a responsabilidade e a culpa da falta de políticas sociais no mesmo Estado inoperante.
Isso é compreensível devido à contradição imanente desse sistema, pois se o Estado foi criado
pela burguesia para instaurar o domínio sobre a classe trabalhadora por meio de uma
instituição legitimadora, como pode o Estado legislar pelos interesses das duas classes:
burguesia e trabalhadores? Nesse sentido, a contradição do papel do Estado fica evidente
quando a burguesia, ao mesmo tempo em que insiste na saída do Estado na organização da
economia, transfere ao mesmo a inoperância administrativa das políticas públicas sociais,
afirmando que o Estado é desorganizado e inoperante. Por meio desse discurso os capitalistas
tentam afirmar que é apenas através do livre mercado que as desigualdades podem acabar.
Esperar que o Estado resolva os problemas da classe trabalhadora no sistema
capitalista de produção é no mínimo um conto de fadas. Pois até aqui a função do Estado tem
sido a propagação de uma política compensatória que impeça a organização da classe
trabalhadora para lutar por seus direitos sociais, conquistados dentro dos limites do capital.
As empresas que aderirem ao CN serão beneficiadas como uma empresa sustentável e
de responsabilidade social.64 Mesmo assim, o documento reconhece que os maiores
beneficiados com o acordo devem ser os trabalhadores. Por esse motivo, o CN estabeleceu
algumas medidas que devem ser cumpridas pelas empresas que aderirem ao CN como: a
mudança no contrato de trabalho, que deverá ser feita diretamente entre empresa e
64

Esse título de empresa sustentável, de responsabilidade social, que cumpre os direitos e deveres dos
trabalhadores, que não produz com o regime análogo ao trabalho escravo, será concedido às empresas que
assinaram o CN e que se submeteram à auditoria fiscal. O título será outorgado por meio de um certificado; a
empresa que conseguir esse certificado estará enquadrada no rol das empresas que produzem com
responsabilidade social.

151

empregador; o contrato de trabalhadores imigrantes terá que ser intermediado pelo Sistema
Público de Emprego (SPE), para que sejam garantidas as condições apropriadas de trabalho; o
peso da cana e a medição devem se dar de forma transparente para o trabalhador; 65 as
questões de saúde, segurança no trabalho e alimentação são medidas que visam uma melhoria
condições de trabalho, distintas das existentes; valorização da atividade sindical e a
negociação coletiva, indicando novas condições de vida e trabalho; aperfeiçoamento das
medidas de proteção no trabalho e qualificação do trabalhador, práticas que serão oferecidas
pelo SPE; melhoria da escolaridade e qualificação dos trabalhadores das regiões de menor
desenvolvimento (BRASIL, 2009, p. 5-6).
Com isso, apreende-se que uma das grandes preocupações do CN é acabar com a
prática do contrato ilegal entre trabalhador e empregador, como aquele que é feito por meio
dos “gatos” ou dos “agenciadores”. Uma medida importante se se considerar a força de
trabalho migrante que sai do seu estado de origem em busca de trabalho, mas que muita das
vezes é enganada, passando a vivenciar uma relação de trabalho análoga à escravidão, sendo
por isso mais explorada, seja nas condições de trabalho, seja na garantia dos direitos sociais e
trabalhistas.
No entanto, apesar do CN incorporar reivindicações históricas da luta dos
trabalhadores cortadores de cana, ele não tem peso de lei. Sendo assim, é na verdade um
acordo entre cavalheiros, em que a empresa canavieira decide se quer assumi-lo. E para que o
CN seja cumprido pelas empresas que o assinarem, as mesmas serão submetidas à inspeção
para que o acordo seja cumprido e respeitado.
De acordo com Lambertucci (2010, p. 38), ao final da consagração do CN ficou
determinada a necessidade de uma comissão nacional, tripartite, “[...] que terá o papel de
implantar, acompanhar e avaliar os resultados do Compromisso Nacional”. Essa comissão
também ficou responsável pela criação de organismos de averiguação do CN nas empresas.
Assim, ficou determinado que “[...] a verificação do cumprimento será realizada mediante
uma auditoria independente a ser contratada pela empresa que emitirá relatório sobre o
cumprimento dos vários itens” (LAMBERTUCCI, 2010, p. 38).

Muitos trabalhadores e sindicatos reclamam da balança das usinas e acreditam que são enganados na pesagem
da cana.

152

Diante dessa comissão de verificação do CN ficou acordado que os itens deveriam ser
cumpridos integralmente, não podendo haver qualquer falha entre a legislação e as ações das
empresas que assinaram o CN. Assim, ao final da verificação do CN, realizada por meio de
auditorias e dos resultados dos relatórios, será concedido às empresas que estiverem atuando
dentro da legalidade e cumprido as normas do CN um certificado nacional, de que produz
com responsabilidade social e atendendo os direitos dos trabalhadores. Vale ressaltar,
brevemente, pois será tratado no capítulo seguinte, que uma das empresas entrevistas nessa
pesquisa já havia sido visitada pela auditoria e estava aguardando os resultados do relatório de
suas práticas para o recebimento do certificado de cumprimento do CN.
Foi por este motivo que o CN previu a necessidade de uma Comissão Nacional de
Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional (CNDACN),66 composta das partes
envolvidas (trabalhadores, empresários e governo) para acompanhar e avaliar o cumprimento
do CN e, ainda:
[...] propor e debater a revisão do Compromisso Nacional, na perspectiva da
continuidade do diálogo e da negociação para a constante melhoria das
condições de vida e trabalho na atividade sucroalcooleira. (BRASIL, 2009,
p. 06).

O CN é composto de cinco cláusulas e cada uma delas trata de questões específicas
concernentes à melhoria das condições de trabalho dos cortadores de cana. Apesar de as
cláusulas abordarem várias questões, a que mais nos interessa, pela significação da pesquisa, é
a terceira, uma vez que ela trata da questão da escolaridade e da necessidade de qualificar os
trabalhadores para as novas demandas de trabalho no campo canavieiro. De qualquer forma,
apresenta-se, suscintamente, o que as cláusulas abordam, de acordo com a ordem em que
aparecem no documento.
Cláusula Primeira: Do objeto
Visa à cooperação entre os entes públicos e privados “[...] para viabilizar conjunto de
ações destinadas a aperfeiçoar as condições de trabalho no cultivo manual da cana-de-açúcar,
valorizando e disseminando práticas empresariais exemplares” (BRASIL, 2009, p. 9).

Mais adiante, o Decreto de 24 de novembro de 2010, que criou a Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação
do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, será explicitado.

153

Cláusula Segunda: Das práticas empresariais
Aponta as questões: contrato de trabalho, contratação de trabalhadores migrantes,
transparência na aferição da produção, saúde e segurança do trabalho, transporte, alimentação,
organização sindical e negociação coletivas, responsabilidade no desenvolvimento da
comunidade, divulgação de boas práticas (BRASIL, 2009).
Esta cláusula é a mais extensa do CN e versa sobre questões muito importantes,
relativas à luta histórica dos cortadores de cana por melhores condições de trabalho. Ademais,
esta cláusula apresenta alguns dos principais pontos de reclamação dos cortadores de cana.
Percebe-se que, como não é possível eliminar por completo o corte manual, devido às
condições geográficas de alguns terrenos agricultáveis – pelo menos até que o homem não
invente uma máquina que possa atuar nos terrenos com declividade alta –, o governo,
juntamente com os empresários e trabalhadores, tentam empregar melhores condições de
trabalho no corte manual da cana, mas não eliminá-lo. No entanto, verifica-se que essa
cláusula versa, na verdade, sobre o cumprimento das exigências já existentes, mas que não são
cumpridas pelas empresas, por esse motivo ela é de total responsabilidade dos empresários.
Cláusula Terceira: Das políticas públicas
É especificamente esta cláusula que trata da questão das políticas públicas, e encontrase nela a preocupação do CN com a questão escolar dos trabalhadores cortadores de cana.
Lambertucci (2010, p. 36) apresenta o breve debate inicial das propostas dessa
cláusula:
As políticas públicas dirigidas ao setor têm como principal foco os
trabalhadores que serão afetados com a mecanização do corte da cana. Em
alguns estados já existem protocolos de compromisso definindo prazo para o
fim da queima da cana e por consequências a mecanização do corte cuja
introdução dessa afetará profundamente o mercado de trabalho ao extinguir
70% dos postos de trabalho no corte da cana nas regiões de relevo menos
acidentado. Desenvolver ações de alfabetização, de elevação de escolaridade
e qualificação contribuirá para amenizar o impacto social dessas mudanças
no setor.

Diante da proposta, a redação final da referida cláusula ficou determinada da seguinte
forma:
I - assegurar a adequação dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI

154

II - ampliar progressivamente os serviços oferecidos pelo Sistema Público de
Emprego na intermediação da contratação de trabalhadores para o cultivo
manual da cana-de-açúcar;
III - promover a alfabetização e elevação da escolaridade dos
trabalhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar;
IV - promover a qualificação e requalificação dos trabalhadores do
cultivo manual da cana-de-açúcar, com vistas a sua reinserção
produtiva;
V - fortalecer ações e serviços sociais em regiões de emigração de
trabalhadores para atividades sazonais do cultivo manual da cana-de-açúcar.
(BRASIL, 2009, p. 11, grifo meu).

Perante o destaque da citação anterior, da cláusula terceira do termo do CN, que versa
sobre políticas públicas, a mesma, como mostrado na citação, apresenta a necessidade de se
investir na alfabetização, qualificação e requalificação do trabalhador visando à reinserção do
mesmo em outras atividades produtivas. Diante dos termos da cláusula apreende-se que a
intervenção se dará por meio de políticas do governo federal, no entanto, isso não exclui a
participação do empresariado, já que o acordo é tripartite.
Cláusula quarta: Processo de implantação e monitoramento
Versa sobre a necessidade dos responsáveis pelo CN construírem a CNDACN, que
ficará responsável pela atividade de monitoramento para garantir o cumprimento das práticas
assumidas, de divulgação das atividades das empresas e da proposta de debate e revisão do
CN.
Com relação à Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional,
a mesma foi criada pelo Decreto de 24 de novembro de 2010, mais de um ano depois da
criação do CN. O decreto é composto por sete artigos. Destacam-se os três primeiros artigos:
o primeiro determina a criação do decreto; o segundo versa sobre as atribuições das
comissões; e o terceiro aborda a formação da coordenação da comissão e os respectivos
representantes.
O Art. 2º define as atribuições da CNDACN da seguinte forma:
I - estabelecer critérios e procedimentos para implementar, acompanhar e
avaliar os resultados do compromisso nacional para aperfeiçoar as condições
de trabalho na cana-de-açúcar, inclusive por meio da colaboração de

155

auditoria independente para exercer atividades de monitoramento do
cumprimento das práticas empresariais;
II - divulgar o compromisso nacional referido no inciso I e estimular a
adesão das empresas da atividade sucroalcooleira;
III - propor e estabelecer mecanismos para realização de ajustes na adesão e
permanência de empresas aos termos do compromisso nacional referido no
inciso I;
IV - debater e propor o estabelecimento e divulgação de mecanismo de
reconhecimento de empresas que aderirem e cumprirem as práticas
estabelecidas no compromisso nacional referido no inciso I;
V - debater e propor a revisão e vigência dos termos do compromisso
nacional referido no inciso I. (BRASIL, 2010).

Assim fica definido no Art. 2º do citado Decreto, da CNDACN, que as empresas
canavieiras podem produzir com responsabilidade ambiental e social; dessa forma, o governo
está preparado para prover políticas públicas voltadas para promoção e desenvolvimento de
justiça social.
O Art. 3º define que a CNDACN deve ser composta pelos seguintes representantes:
dois da Secretaria-Geral da Presidência da República67; um da Casa Civil da Presidência da
República; um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; dois do Ministério do
Trabalho e Emprego; um do Ministério da Educação; um do Ministério do Desenvolvimento
Agrário; um do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; um do Ministério
da Saúde; dois dos sindicatos estaduais dos produtores industriais de açúcar e álcool; dois da
ÚNICA; dois da CONTAG; e dois FERAESP (BRASIL, 2010).
Mais uma vez, como ocorreu com a composição da Mesa de Diálogo que culminou na
elaboração do CN, fica marcada a predominância das entidades representativas, seja do
empresariado ou dos trabalhadores, do estado de São Paulo, o que leva a entender que a
região não apenas lidera a produtividade, mas é também a condutora das negociações entre
trabalhadores e governo federal. A participação das entidades representativas de São Paulo
pode ser justificada pelas seguintes assertivas: por conta da CONTAG ser de representação
nacional, ou seja, em cada estado ele conta com uma filial; a presença da FERAESP pode ser
entendida pelo peso da entidade no estado de São Paulo, pois além de ser a região com maior
índice de mecanização, é também uma das que se destaca na organização sindical nesse setor;

Definida pelo decreto como a coordenadora da Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do CN.

156

a presença da ÚNICA pode ser entendida pela sua posição produtiva, bem como por estar no
estado em que foi o primeiro baixar uma legislação para o fim da queima da cana como
método de despalha, como também está localizada no primeiro estado a reconhecer,
legalmente, a necessidade de qualificar os trabalhadores do corte da cana. No entanto, apesar
dessa representatividade ter se concentrado por meio das entidades do estado de São Paulo,
Alagoas, mesmo não participando diretamente das negociações, aderiu totalmente ao CN, ou
seja, todas as empresas canavieiras alagoana assentiram ao CN (SINDAÇUCAR-AL, 2009).
Cláusula quinta: Condições gerais
Assinala a vigência e a validade do CN, afirmando que o mesmo é legitimado a partir
da data de sua assinatura, e que tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado com o
consentimento das partes envolvidas.
Além da apresentação das cláusulas do CN, o documento faz uma breve apresentação
sobre “A atividade sucroalcooleira no Brasil e seus trabalhadores”.
Ressalta-se a importância da produção brasileira, uma vez que o Brasil é um dos
grandes produtores de cana-de-açúcar, também é o maior exportador de açúcar e ainda
desenvolve programa de produção e uso de biocombustível na contemporaneidade.
A cana-de-açúcar é considerada um dos mais importantes produtos da agricultura
brasileira e é “a principal fonte de energia do país”. A produção localiza-se nas regiões do
Centro-Sul e no Nordeste brasileiro e, segundo o CN, ocupa aproximadamente “nove milhões
de hectares, o que apresenta cerca de 1% da área agricultável do País”. A expansão da
produtividade nas “[...] últimas décadas, nas fases agrícola e industrial da produção de açúcar
e etanol, vem produzindo relativamente a necessidade de ampliar a área plantada de cana-deaçúcar” (BRASIL, 2009, p. 13).
A queima da cana, que foi considerada a primeira revolução na colheita da cana, é
hoje objeto de protesto, devido aos problemas ambientais que a mesma causa. Dessa forma, o
documento versa sobre a necessidade de eliminação da queima da palha da cana, afirmando
que ela está sendo eliminada gradativamente, principalmente na região Centro-Sul. Assim, o
documento declara que, na safra 2007/2008, ¼ da safra brasileira foi realizada
mecanicamente. Além disso, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás “[...] já foram

157

assinados protocolos agroambientais com a indústria canavieira para erradicar” a prática da
queimada em curto período de tempo (BRASIL, 2009, p. 15).
A região Centro-Sul é onde se encontra quase 81% das usinas do país, sendo essa
região responsável pela “produção de 88,8% da cana-de-açúcar, 86,4% de açúcar e 91,3% de
todo o etanol brasileiro” (BRASIL, 2009, p. 15).
O parque industrial brasileiro é formado por 413 indústrias, com 248 “unidades mistas,
15 produtoras de açúcar e 150 produtoras de etanol. A produção independente de cana-deaçúcar congrega cerca de 80 mil produtores” (BRASIL, 2009, p. 15).
A produção brasileira de açúcar é bastante expressiva e responsável por “20% da
produção e 50% das exportações mundiais de açúcar”. Já em relação à produção de etanol, o
Brasil é o “segundo maior produtor e o maior exportador de etanol do mundo, respondendo
por cerca de 35% da produção mundial” (BRASIL, 2009, p. 16).
Para garantir a produtividade do etanol, o Brasil ampliou a variedade da cana, fabricou
colhedoras especializadas, “consolidou” indústrias especializadas e com tecnologia própria de
alto nível para a fabricação de etanol. Essa alta tecnologia e laboriosidade levou o país a
impulsionar as montadoras de carro a produzir automóveis “flex fuel capazes de utilizar
gasolina ou etanol em qualquer proporção” (BRASIL, 2009, p. 16).
O etanol produzido no Brasil “é o mais eficiente em termos de emissão de gases de
efeito estufa – GEE: reduz em até 90% os níveis de emissão quando utilizado em substituição
à gasolina” (BRASIL, 2009, p. 16).
No entanto, toda essa alta tecnologia e desenvolvimento do setor sucroalcooleiro, além
das novas exigências de produção sustentável, têm trazido sérias consequências para os
trabalhadores cortadores de cana, visto que o número de desempregados nas indústrias
canavieiras devido às novas práticas produtivas. Segundo o CN (2009), havia cerca de 498
mil empregados formais direto em 2007, sendo que 83% encontravam-se no Centro-Sul
(região em que o processo de mecanização estava a todo vapor, além de se encontrar nas
regiões em que há legislações específicas para o fim da prática da queima da cana nos
canaviais), e que grande parte desses trabalhadores apresentam pouca ou nenhuma
qualificação profissional. O documento assenta a expressiva quantidade que as indústrias

158

canavieiras conseguem absorver no período de safra e entressafra, indicando que os
trabalhadores empregados na produção de cana tem perfil jovem e de baixa escolaridade:
[...] quase 91% deles têm até 50 anos, cerca de 28% entre 30 e 39 anos ou
mais jovens (cerca de 24% entre 16 e 24 anos). A maioria deles não
terminou o Ensino Fundamental [...] cerca de 52% têm até quatro anos de
estudo e cerca de 7% são analfabetos. (BRASIL, 2009, p. 17).

Já em relação aos trabalhadores da região Norte/Nordeste, o documento de publicação
do CN da Secretaria Geral da Presidência afirma que no setor agrícola, cana-de-açúcar, havia,
em 2007, 83.843 trabalhadores, ou seja, 16,85% da porcentagem nacional. Em relação à
quantidade de trabalhadores por faixa-etária, têm-se os seguintes dados da região
Norte/Nordeste: 21,83% de trabalhadores com faixa-etária entre 16 a 24; 19,13% de 25 a 29
anos; 28,46% de 30 a 39 anos; 18,91% de 40 a 49 anos; 11,23% de 50 a 64 anos (BRASIL,
2009, p. 17). Por meio dos dados, constata-se que a faixa-etária que mais têm trabalhadores é
a de 30 a 39 anos e a que tem menos trabalhador é a de 50 a 64 anos; esse último dado revela
que quanto mais anos de vida o trabalhador canavieiro tem, mas ele fica impossibilitado de
realizar atividade no corte da cana.
Com relação ao perfil escolar dos trabalhadores da região Norte/Nordeste,68 o CN
apresenta os seguintes dados: 24,31% são analfabetos; 59,09% encontram-se no 5º ano do
ensino fundamental (completo e incompleto); 31,20% estão no 9º ano do ensino fundamental
(completo e incompleto); 4,32% encontram-se no ensino médio (completo e incompleto) e
0,56% no ensino superior (completo e incompleto) (BRASIL, 2009, p. 18). Apresentado
O perfil escolar desses trabalhadores os coloca numa situação muito drástica, pois na
medida em que avança o processo de automação nos canaviais, eleva-se a quantidade de
trabalhadores que serão dispensados. Por isso, ao passo que a mecanização avança nas usinas,
vários trabalhadores perdem seus postos de trabalho. A quantidade a ser substituída pelas
maquinas é mesmo expressiva, uma vez que cada colhedora substituiu de 80 a 100
trabalhadores no canavial (ABREU et al., 2009).
A situação escolar desses trabalhadores não lhes dá muitas perspectivas de
oportunidades em outras atividades produtivas, assim, por este motivo, suas condições sociais
68

Ao apresentar as porcentagens dos trabalhadores em relação aos anos inicias e finais do Ensino Fundamental e
do Ensino Médio, o CN não especifica a quantidade exata dos alunos que concluíram ou não essas etapas da
educação básica. O documento apresenta os dados e, em seguida, afirma: “[...] completo e incompleto”. Dessa
maneira, os dados apresentados no texto seguiram a forma como estão expostos no CN.

159

se agravam. É por esse motivo que o CN busca “[...] consolidar e ampliar as melhores
condições de trabalho na lavoura da cana-de-açúcar e enfrentar o impacto da mecanização
sobre o nível do emprego” (BRASIL, 2009, p. 19).
Diante do que já foi feito, e das intervenções governamentais para esse grupo
específico de trabalhadores, a preocupação do Estado e dos empresários com a questão da
escolaridade dos trabalhadores cortadores de cana pode ser vista como uma questão inédita no
Brasil.
Observa-se que pesquisas já realizadas nesse setor referentes à questão da escolaridade
dos trabalhadores cortadores de cana (PRESTES, 2008; SILVA e SILVA, 2009) demonstram
que os trabalhadores apresentam rendimento escolar muito baixo, ou na maioria das vezes não
são escolarizados. São trabalhadores que na sua história de formação escolar apresentam os
piores índices.
A falta da escolaridade, há alguns anos atrás, não era considerada uma ameaça para o
cortador de cana, o trabalhador não deveria se preocupar porque ela não o impedia de realizar
seu trabalho. Entretanto, a não escolaridade custava caro para o trabalhador, uma vez que a
falta dela era, de certa forma, responsável pelo descumprimento de muitos direitos trabalhistas
no campo, como também possibilitava fraude na produtividade do trabalhador, pois ele não
tinha certeza se o que recebia por seu trabalho representava de fato a sua produtividade. Mas
agora essa escolaridade vem sendo colocada como prioritária para a permanência do
trabalhador nas empresas canavieiras.
A exigência da alfabetização, ao tempo em que permite o trabalhador ter condições de
fiscalizar se o contrato, a pesagem da cana, o valor a ser recebido pelo trabalho está correto,
vem sendo colocada como a única possibilidade do cortador de cana se reinserir em outras
atividades dentro da empresa canavieira ou fora dela.
É preciso afirmar que a preocupação do governo em alfabetizar, qualificar e
requalificar os cortadores de cana advém da grande quantidade de trabalhadores que ficarão
desempregados, uma vez que a mecanização no canavial torna-se cada vez mais próxima
devido às novas exigências do mercado consumidor por uma produção sustentável,69 que não

Mais detalhes sobre a produção sustentável podem ser encontrados especificamente no texto de Tetti (2002) e
no texto de Guedes et al. (2002).

160

agrida tanto o meio ambiente, bem como pela necessidade da alta produtividade, que é cada
vez mais exigida pelos mercados competitivos.
O corte manual apresenta um desgaste físico intenso e impõe limites para que o
trabalhador estenda a jornada de trabalho. Em contrapartida, as máquinas colhedoras podem
realizar o trabalho no canavial sem ter hora marcada para acabar, além de operar num ritmo
de trabalho superior ao trabalho manual, que é realizado pelos trabalhadores.
As condições de produção oferecidas pelas colhedoras incentivam, além das novas
exigências ambientais, o uso constante delas no canavial. Nesse sentido, pode-se imaginar o
impacto social que ela causará ao desempregar milhares de trabalhadores que não sabem fazer
outra coisa senão cortar cana, pois não foram preparados para atuar em outras atividades
produtivas.
Mesmo que fosse possível requalificar todos os trabalhadores, qual a garantia que os
mesmos teriam de ser recolocados em outras funções na empresa? Ou ainda, o que garante
que os cortadores de cana serão reinseridos no mercado de trabalho? Diante de tantas
incertezas é necessário afirmar que alguma coisa precisa ser feita, ou então a sociedade
sofrerá as consequências dessas mudanças.
É possível pensar em algo para além de um CN, uma política pública nacional distinta
do CN, pelo menos dentro dos limites do sistema do capital. Pois a forma como as
intervenções são propostas pelo CN, não dá conta de resolver um problema tão complexo
como o desemprego em massa de trabalhadores, justificado pela falta de escolaridade. Dessa
forma, é estranho pensar que em dois anos70 seja possível escolarizar, qualificar e requalificar
a maioria dos trabalhadores cortadores de cana. É nesse sentido que pesquisa se propõe a
analisar as repercussões do CN em duas usinas localizadas em Alagoas, para verificar como a
problemática da alfabetização, qualificação e requalificação, imposta àqueles que assinarem o
CN, vem sendo enfrentada nas empresas pesquisadas neste estudo.
A pesquisa de campo nas usinas permitiu investigar as ações de escolarização voltadas
para os trabalhadores diante do CN. Dessa forma, algumas questões orientaram o contato com
as usinas como, por exemplo, como vem se dando o processo de formação nas usinas, os
critérios de participação dos trabalhadores nos programas de formação e se já existem
70

No dia 04 de julho de 2011 o CN foi prorrogado por mais um ano.

161

porcentagens significativas de trabalhadores que já foram substituídos por máquinas. Neste
sentido, o capítulo seguinte apresentará os resultados das entrevistas que foram realizadas em
duas usinas de Alagoas que vêm promovendo o processo de formação de trabalhadores
cortadores de cana.
Mediante a apresentação dos resultados das entrevistas, far-se-á uma breve análise das
alternativas, até o momento, das práticas de alfabetização, qualificação e requalificação dos
trabalhadores.
Deste modo, pretende-se mostrar os desdobramentos do CN, no tocante à formação de
trabalhadores cortadores, em duas usinas de Alagoas e verificar as ações implementadas nas
usinas para formação escolar e profissional dos trabalhadores cortadores de cana.

162

CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ESCOLARIZAÇÃO EM DUAS USINAS
DE ALAGOAS NO CONTEXTO DO COMPROMISSO NACIONAL
Nos capítulos anteriores foram apresentadas as demandas impostas aos trabalhadores

cortadores de cana, desde a regulamentação dessa atividade, até se chegar ao atual processo
de mecanização no setor canavieiro. Dessa maneira, pode-se observar como as bases legais,
fundadas no direito e na legislação, foram moldando e constituindo o perfil profissional do
trabalhador rural.
Diante do exposto, pode-se ainda demonstrar as novas demandas impostas aos
cortadores de cana no processo de reestruturação produtiva da agroindústria canavieira. Entre
essas demandas a escolarização vem sendo colocada como uma necessidade atual. Tal
afirmativa pode ser constatada por meio da lei nº 11.241/2002, do estado de São Paulo, que
foi a primeira a reconhecer a necessidade de qualificar profissionalmente o trabalhador para
que ele possa ser reintegrado em outra atividade, uma vez que a mecanização do corte da cana
resultou e está resultando em um número elevado de desempregados. Nessa mesma linha, em
2009, foi assinado o CN que, entre outras determinações, coloca a questão da escolarização do
trabalhador canavieiro como algo necessário. Só que, nesse momento, a questão da
escolarização passa a ser reconhecida como uma demanda nacional. Assim, se verifica na
cláusula terceira do termo do CN a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para
a alfabetização/qualificação/requalificação do referido trabalhador. Nesse sentido, a referida
cláusula apresenta, entre outras disposições, a necessidade de:
III - promover a alfabetização e elevação da escolaridade dos trabalhadores
do cultivo manual da cana-de-açúcar;
IV - promover a qualificação e requalificação dos trabalhadores do cultivo
manual da cana-de-açúcar, com vistas a sua reinserção produtiva. (BRASIL,
2009).

Portanto, é por meio do CN que se reconhece, nacionalmente, a demanda da
qualificação como saída para o grande número de trabalhadores que vêm sendo substituídos
pelas colhedoras no canavial.
Diante do acordo entre governo, empresários e trabalhadores do setor, explicitado no
CN, esse capítulo apresenta os resultados da pesquisa de campo realizada em duas usinas de
Alagoas, em dezembro de 2011 e janeiro de 2012, com o objetivo de investigar as ações de

163

alfabetização/qualificação/requalificação implementadas por duas usinas de Alagoas no
contexto do CN.
Dessa maneira, esse capítulo explicita os resultados das considerações feitas ao
conteúdo das entrevistas realizadas junto a profissionais da gerência de duas usinas alagoanas.
Tal conteúdo tratou, principalmente, do processo de mecanização das empresas, da nova
demanda educacional e das ações de alfabetização/qualificação/requalificação implementadas
pelas empresas na conjuntura do CN.
4.1

As demandas de produção/modernização, contratação e educação/formação dos
cortadores de cana no contexto da reestruturação produtiva do setor canavieiro
A partir desse momento em diante, inicia-se a apresentação dos resultados da pesquisa

de campo realizada em duas usinas de Alagoas, na qual se pretendeu investigar as ações
implementadas pelas mesmas para o cumprimento do CN no tocante à temática da
alfabetização/qualificação/requalificação do cortador de cana. No entanto, antes da
apresentação das ações voltadas para a alfabetização/qualificação/requalificação dos
trabalhadores, apresenta-se como vem se dando a modernização nas usinas, o processo de
contratação dos trabalhadores e o processo de formação dos trabalhadores canavieiros.
A escolha das usinas para a realização das entrevistas deu-se pela demanda do próprio
CN, ao estabelecer os municípios de Alagoas que iriam participar do Plano Nacional de
Qualificação para o setor sucroalcooleiro (PLANSEQ) sucroalcooleiro71 em 2011. Nesse
71

O PLANSEQ sucroalcooleiro é um plano setorial de qualificação que faz parte do Plano Nacional de
Qualificação (PNQ) que tem como objetivo articular o trabalho e a educação do trabalhador, no intuito de
qualificar o trabalhador para atender às demandas atuais de produção no setor canavieiro. Conforme o folder
do PLANSEQ sucroalcooleiro, o objetivo desse plano setorial é “qualificar trabalhadores do setor, tanto os
desempregados que buscam retornar à cadeia produtiva da cana-de-açúcar como os empregados que poderão
perder o posto de trabalho devido à mecanização da colheita”. A meta do PLANSEQ sucroalcooleiro é
qualificar mais de 25 mil trabalhadores, por meio de treinamento profissionalizante. Assim, o plano foi
dividido em duas etapas: na primeira etapa, 2011, foram oferecidas 12.600 vagas aos principais estados
produtores: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco,
Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo. Em Alagoas foram destinadas 1.005 vagas que foram dividas em
dois lotes: lote 1 setor agrícola, com 450 vagas, e o lote 2 setor industrial, com 555 vagas. Os cursos do lote 1
de Alagoas foram: Auxiliar de Manutenção Mecânica, Operador de Máquina Agrícola-tratorista, Lubrificador
Mecânico, Mecânico de Manutenção Automotivas/Máquinas agrícolas e caminhões, Operador de Máquinas
Agrícolas (Operador de Carregadeiras); os cursos do lote 2 foram: Auxiliar de Manutenção Mecânica
(industrial), Caldeireiro (industrial), Cozedor (industrial), Mecânico de Manutenção Industrial (bombas,
turbinas, moendas), Motorista Industrial e Soldador de Manutenção (industrial). Entre os cursos que não foram
ofertados em Alagoas e que fazem parte do PLANSEQ sucroalcooleiro constam: Operador de Colheitadeira,
Eletricista de Colheitadeira, Eletricista de Manutenção Industrial, Auxiliar de Eletrotécnico, etc. Os cursos
foram divididos em duas modalidades, aulas teóricas e aulas práticas, com carga horária de 200h, divididas da
seguinte forma: módulo básico – cidadania (40h) – e módulo profissional – específico (160h). A metodologia

164

sentido, o referido plano atende à cláusula terceira do Termo do CN que afirma que é de
responsabilidade do governo federal apoiar e incentivar ações destinadas à educação, ou seja,
a criação de políticas públicas voltadas para o setor canavieiro. Foi lançado em 2010 pelo
governo federal o edital nº 27/2010, o edital do PLANSEQ sucroalcooleiro, o qual se destinou
à seleção de instituições sem fins lucrativos para desenvolver os cursos de qualificação
previstos no PLANSEQ sucroalcooleiro em 2011.
Em Alagoas a empresa selecionada para realizar a formação profissional dos
trabalhadores foi o Instituto Afonso Linhares Prado (SEALP), localizado no município de
Campo Grande, Mato Grosso do Sul. É uma instituição que tem uma história de realização de
cursos de qualificação ofertados pelo MTE. O PLANSEQ 2011 em Alagoas foi realizado por
meio dessa instituição através do convênio de nº 069/2010 que foi firmado com o MTE, por
intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), “[...] com o objetivo de
promover a qualificação social e profissional de 1.902 (mil novecentos e dois) trabalhadores
nos Estados de Alagoas e Mato Grosso do Sul com idade mínima de 18 anos” (SEALP, 2010,
p. 5).
Diante da demanda de qualificação do trabalhador canavieiro alagoano, o PLANSEQ
sucroalcooleiro nacional foi a principal forma de intervenção do governo federal para a
promoção de políticas públicas de qualificação voltadas para o trabalhador canavieiro, como
estava previsto no CN. A partir da decisão do governo, na escolha dos municípios alagoanos
que seriam contemplados pelo PLANSEQ sucroalcooleiro nacional, definiu-se, nessa
pesquisa, que as usinas escolhidas para a realização das entrevistas deveriam estar localizadas
nos municípios onde o PLANSEQ estivesse sendo realizado.
Dessa forma, foram selecionadas, a princípio, três usinas, uma em cada município:
Marechal Deodoro, São Luiz do Quitunde e Coruripe. No entanto, a pesquisa só pode ser
realizada em duas usinas, pois nenhuma usina da cidade de Marechal Deodoro concordou
com a realização da mesma. A primeira entrevista foi realizada no município de São Luiz do
Quitunde, em uma usina de grande porte do estado de Alagoas que aqui será denominada de

das aulas dá-se por meio da aplicação de conteúdos básicos e específicos de cada profissão, além da realização
de aulas práticas. Inicialmente foram oferecidas 12.600 vagas no PLANSEQ sucroalcooleiro em todo o país,
das quais 30% foram destinadas a trabalhadores desempregados e 70% destinadas a trabalhadores de empresas
afetadas por processos de modernização tecnológica. Diante das vagas é assegurado o total de 10% das
mesmas para trabalhadores portadores de deficiência (Folder do PLANSEQ sucroalcooleiro e cartilha da
SEALP). A definição dos cursos de qualificação que foram ofertados no PLANSEQ foi formulada pelo PNQ.

165

“Usina A”. A segunda entrevista foi realizada no município de Coruripe. A entrevista deu-se
numa das empresas mais modernas desse município, a qual será denominada de “Usina B”.
A entrevista na Usina A deu-se com a Analista de Desenvolvimento Organizacional, a
qual tem uma vasta experiência em projetos de formação de trabalhadores; é ela quem
administra e organiza as proposta dos cursos de qualificação da empresa. Já a entrevista na
Usina B aconteceu com o coordenador geral de Recursos Humanos, que orienta e administra o
setor educacional, juntamente com a coordenação do setor social. Nesse sentido, ele responde
por todas as políticas de formação da empresa.
Para a realização das entrevistas foi elaborado um questionário72 que conteve 35
questões, divididas em cinco itens: apresentação e agradecimento, com informações referentes
ao procedimento das entrevistas; produção/modernização, item referente ao processo de
modernização das empresas; condições de contratação, com questões referentes às exigências
das empresas para a contratação de trabalhadores; educação/formação dos trabalhadores, item
que abordou os possíveis cursos de qualificação ofertados pelas empresas; e, por fim, o item
CN – no qual se averiguou as possíveis ações de alfabetização/qualificação/requalificação
implementadas pelas empresas no contexto do CN.
A seguir, passa-se a apresentação dos resultados obtidos na pesquisa de campo; para
isso, os dados serão apresentados de acordo com os itens do questionário.
Produção/modernização
Por meio desse item foi possível investigar o processo de modernização de cada usina
entrevistada e, assim, pode-se ter uma ideia de como o processo de modernização e
informatização tem atingido e modificado a atividade de cortadores de cana de ambas as
usinas, seja na expressiva produção, bem como na extensão da área plantada. Ademais, as
duas empresas se destacam no setor modernização, especialmente a Usina B, cuja produção
da sua filial no estado de Minas Gerais é realizada massivamente pelo corte mecanizado em
mais de 90% da área plantada.
Assim, diante desse item foi possível identificar as significativas mudanças
decorrentes do processo de modernização das empresas e foi possível confirmar algumas

Ao final da dissertação será apresentado, como apêndice, o questionário utilizado nas entrevistas.

166

assertivas do 2º capítulo referentes ao processo de reestruturação produtiva das empresas
canavieiras.
Sobre o contingente de trabalhadores empregados em ambas as usinas, foi informado o
seguinte:


A Usina A tem aproximadamente 5.188 trabalhadores rurais e 1.600
trabalhadores urbanos, todos contratados por tempo indeterminado73.



A Usina B tem, aproximadamente, 6.000 trabalhadores rurais, sendo que 1.300
são trabalhadores fixos e o restante são trabalhadores contratados no sistema
safrista.

Diante do exposto, foi possível constatar que enquanto na Usina A o contrato de
trabalho é indeterminado, ou seja, não é sazonal, na Usina B o contrato de trabalho da maioria
dos trabalhadores é determinado, ou seja, prevalece o contrato safrista, no qual o trabalhador
só permanece na empresa enquanto a atividade do corte de cana está sendo realizada.
Com relação à renovação dos equipamentos e o uso de sistemas informatizados,
obteve-se as seguintes informações:
Na Usina A, a renovação dos equipamentos iniciou-se a partir de 2000, depois de uma
“cheia”74 que houve no município de São Luiz do Quitunde. Desse momento em diante, a
73

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lei nº 5.452/43, no Art. 443, “O contrato individual de
trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou
indeterminado:
§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo
prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível
de previsão aproximada.
§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência” (BRASIL, 1943).
E segue no Art. 445: “O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2
(dois) anos” (BRASIL, 1943). Já em relação à lei nº 5.889/73, que normatiza o trabalho rural, afirma-se no 14A, ao legalizar o contrata de trabalho por pequeno prazo: “[...] o produtor rural pessoa física poderá realizar
contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária”
(BRASIL, 1973). Após a afirmativa o artigo lança dez parágrafos sobre as atribuições desse contrato (nas
páginas 41 e 42 dessa dissertação apresentou-se o Art. 14-A na integra, com seus respectivos parágrafos). O
contrato de trabalho por tempo indeterminado também é regulamentado pela CLT, lei nº 5.452/43, na qual o
trabalhador é contratado sem que seja estipulado o período que o empregado permanecerá trabalhando, com
todos os direitos assegurados pela CLT.
74
“Cheia” é o nome que constumeiramente se dá na região nordeste para uma inundação geralmente causada por
chuva forte cujas águas não são suficientemente absorvidas pelo solo, ou outro tipo de escoamento, causando,
assim, o transbordamento, que é o que denominamos de “cheia”, como ocorreu na Usina A. Assim, como a

167

empresa renovou todo o seu equipamento industrial de monitoramento de máquinas. A partir
daí, presenciou-se um grande corte de trabalhadores, pois diante das máquinas automatizadas
foi possível reduzir a força de trabalho, pois apenas um trabalhador passou a operar até cinco
máquinas. Assim, a entrevistada considera que a “cheia” no município pode ser vista como
um incentivo para a modernização, mas mesmo que ela não tivesse ocorrido, o processo de
modernização se daria da mesma forma, pois havia a necessidade de substituição dos
equipamentos defasados.
Segundo o entrevistado da Usina B, a renovação dos equipamentos sempre foi a meta
da usina. Dessa forma, a mesma vem empregando alta tecnologia tanto na área agrícola, como
na área industrial. A usina tem investido em máquinas de automação e na mecanização.
Conforme foi ressaltado na entrevista, dos anos 2000 em diante, a empresa vem investindo
tanto na parte industrial como na agrícola, prova disso é o grande processo de mecanização
das filiais de Minas Gerais, tanto na colheita de cana, bem como no plantio, adubação e
irrigação. A usina possui um sistema de irrigação por gotejamento, que é controlado por um
computador, no qual é calculada a quantidade exata de água para a irrigação da planta. A
empresa também se destaca pelo investimento na área de máquinas, na área de conservação de
solo, de adubação e de estudos voltados para o melhoramento da planta. Na parte industrial, a
modernização tem renovado as máquinas, os equipamentos e as moendas, diversificado os
tipos de açúcar e, ainda, tem estabelecido o emprego de tecnologia química. Na parte
administrativa, a Usina B possui um sofisticado sistema de tecnologia informática, o sistema
SAP75, que é um sistema de gestão administrativa que permite a padronização de todos os
processos administrativos da empresa.
Assim, diante da constatação do processo de modernização de ambas as empresas, foi
questionado como essa modernização vem ocorrendo:
Na Usina A foi modificado todo o aparato de monitoramento; atualmente toda a
produção industrial é monitorada por sistemas sofisticados de produção, no qual apenas um
trabalhador controla até cinco máquinas, conforme informado. Com essa modernização houve
referida empresa foi danificada por esse fenômeno natural, houve perda significativa dos equipamentos
industriais. Foi nesse sentido que a “cheia” contribuiu para a renovação dos equipamentos. Mas, segundo a
entrevistada, a “cheia” foi um incentivo para a modernização, mas o processo de modernização iria ocorrer da
mesma forma, pois já havia na empresa a necessidade de substituição dos equipamentos defasados.
75
É um sistema de gestão administrativa que está “[...] unificando e padronizando todos os processos
administrativos da empresa: a parte de contabilidade, a parte financeira, a parte fiscal, a parte de compras,
de investimento, de pagamento, tudo isso dentro de um só roteiro, de um só caminho [...]” (Entrevista da Usina
B, em 11 de janeiro de 2012).

168

a redução de vários postos de trabalho no setor industrial. Em relação ao trabalhador cortador
de cana, por enquanto a modernização, no sentido substituição homem/máquina, não tem
alterado, significativamente o número de contratados. Pois, apesar da modernização no setor
industrial, o corte da cana é realizado, por enquanto, totalmente de forma manual e, até o
momento, conforme a entrevista, a diretoria não se manifestou em relação à introdução de
máquinas colhedoras.
Na Usina B a modernização se deu por meio de investimento em tecnologia agrícola
na área de máquinas, na área de conservação de solo, de adubação, e de estudos em parceria
com a UFAL. Na parte industrial, a modernização vem se dando por meio da implementação
de máquinas, de equipamentos, de moendas, dos sistemas de irrigação, da diversificação dos
tipos de açúcar, do emprego de tecnologia química e da tecnologia de automação para
extração de um açúcar de melhor qualidade.
No entanto, mesmo que as empresas ainda não tenham iniciado o sistema de colheita
mecanizada, as perspectivas de ambas para implantação da mesma é grande;76 no entanto, há
uma ampla desvantagem entre as usinas em relação à introdução do processo de colheita
mecanizada: na Usina A apenas 40% da área plantada pode ser colhida através de máquina,
pois a empresa tem um terreno inapropriado para o corte mecanizado; a realidade da Usina B
é bem diferente e favorável para a empresa, pois mais de 90% da área plantada pode ser
mecanizada, uma vez que a empresa possui terreno plano e apropriado para o corte
mecanizado.
De acordo com os dados apreendidos nas entrevistas percebe-se que está havendo um
processo de reestruturação produtiva em todos os setores das usinas e que essa modernização
tem alterado, conforme informações das empresas, o perfil dos trabalhadores de todos os
setores e tem contribuído para a exigência de uma força de trabalho mais qualificada.
Contudo, apesar da modernização de ambas as empresas, como foi acentuado, o corte de cana
é realizado totalmente de forma manual. Nas entrevistas, os entrevistados de ambas as
empresas informaram que o corte mecanizado custa muito caro e que ele não se dá de uma
hora para outra, existe toda uma logística de preparação de terreno, mudança de planta,
qualificação dos profissionais e compra de equipamentos. Assim, nas palavras do entrevistado
da Usina B, apresenta-se:
76

Segundo as duas empresas entrevistadas, a mecanização pode ocorrer a qualquer momento. Nesse sentido, a
afirmativa da mecanização partiu das mesmas.

169

[...] aí é o seguinte a questão da máquina, ela substitui cento e tantos
homens, mas tem também um custo muito grande. Uma máquina hoje dessa
quanto é? É um investimento altíssimo para você comprar uma máquina,
fora a manutenção, fora toda a despesa de manutenção de peça, de material,
de combustível, né, enfim. Não é também assim tão facilzinho não. Tem que
ter uma equipe em torno disso, mas aqui no nordeste a gente continuaria, eu
creio, por muito tempo dando emprego ao homem. (Entrevista da Usina B,
em 11 de dezembro de 2012).

Diante da análise dos dados, segundo as informações dos entrevistados, tem-se a
hipótese que a Usina B encontra-se numa condição mais favorável para o processo de
mecanização e, segundo o entrevistado, a empresa a qualquer momento pode iniciar o corte
mecanizado.
Além de todo o favorecimento da empresa B para a utilização do corte mecanizado, a
mesma foi a primeira no estado de Alagoas a utilizar máquinas para realização do corte da
cana, mas os custos de manutenção das máquinas e a baixa tecnologia dos equipamentos
contribuíram para que a usina se desfizesse das máquinas e voltasse, no estado de Alagoas, a
realizar apenas o corte manual. No entanto, o entrevistado reconhece que não há como fugir
do corte mecanizado e que, até o momento, a modernização tem atingido positivamente os
trabalhadores, pois ela tem melhorado a qualidade de vida e as condições de trabalho. Essa
melhoria é apontada pelo entrevistado por meio das mudanças e das exigências no trabalho do
cortador de cana, especialmente por meio da Norma Regulamentadora nº31 (NR31)77. Diante
do conteúdo compositivo da NR31, é possível inferir que tal norma, junto com o CN, fazem

A NR31 é uma norma de ação fiscalizadora do meio rural, que foi instituída em 2005. A norma foi
reivindicada através do Grito da Terra Brasil e, em seguida, passou a ser uma prioridade da Secretaria de
Inspeção do Trabalho - SIT à luz da discussão da Conferência da Organização Internacional do Trabalho –
OIT. Para preparação da norma foi estabelecido um grupo técnico pelo MTE. Com essa etapa consolidada a
norma foi encaminhada à consulta pública para receber sugestões da sociedade civil, entidades, etc. A partir daí
foi constituída a Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR) e o Grupo de Trabalho Tripartite (GTTR),
constituído pelo MTE (Secretaria de Inspeção do Trabalho, Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho),
representação dos empregadores e dos trabalhadores. A função principal da Comissão foi realizar a negociação
da norma, após a consulta pública. Assim, iniciou-se um processo de negociação dos pontos que seriam
contemplados na norma. Com as objetivações consolidadas entre as partes, a norma foi analisada pela
Consultoria Jurídica do MTE e publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de março de 2005. Assim, foi
aprovada a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura (NR 31). Dessa maneira, a NR31 ficou estrutura em 23 itens: Objetivo;
Campos de Aplicação; Disposições Gerais – Obrigações e Competências – das Responsabilidades; Comissões
Permanentes de Segurança e Saúde no Trabalho Rural; Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de
Trabalho Rural; Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR Externo e SESTR
Coletivo); Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR); Agrotóxicos,
Adjuvantes e Produtos Afins / Medidas Complementares de proteção no uso de agrotóxicos; Meio Ambiente e
Resíduos; Ergonomia; Ferramentas Manuais; Máquinas, Equipamentos e Implementos; Secadores; Silos;
Acessos e vias de circulação; Transportes de trabalhadores; Transportes de cargas; Trabalho com animais;
Fatores Climáticos e Topográficos; Medidas de Proteção Pessoal; Edificações Rurais; Instalações Elétricas e
Áreas de Vivência CONTAG.

170

parte de um mesmo processo envolvendo o Estado brasileiro e as suas formas de intervenção
junto ao aperfeiçoamento das condições de trabalho. Nesse contexto, o CN é na verdade o
estabelecimento de um acordo, um compromisso de ações que já fazem parte das exigências
do setor rural, mas que não são cumpridas. No entanto, vale ressaltar que a questão da
formação, sob a regência de um plano nacional de qualificação, é uma demanda específica do
CN.
Quando indagadas sobre a questão da responsabilidade social, as usinas apresentaram
as seguintes assertivas:
A entrevistada da Usina A afirmou que a responsabilidade social é uma preocupação
da empresa de longos anos e que isso pode ser constatado no site da empresa, assim, segundo
a entrevista:
A usina mexe muita na sua responsabilidade social, desde sempre, até no
site mesmo você pode observar, o doutor [...] tem muita preocupação com
isso, e se você der uma volta em São Luiz do Quitunde, você vai ver que São
Luiz do Quitunde só existe por conta da usina. Então vamos dizer assim que
é até retroativo [o investimento da usina no setor social], a empresa investe
no social, e o social volta para a empresa. (Entrevista da Usina A, em 27 de
dezembro de 2011).

Conforme a explanação da entrevistada, esse investimento pode ser ainda verificado
no quadro funcional da empresa, já que 90% dos funcionários são do município de São Luiz
do Quitunde. Outra questão colocada na entrevista sobre o compromisso da usina com a
responsabilidade social foi o fato da empresa assumir, por mais de 20 anos, até 2007, a
manutenção das escolas do município. Ao encerrar esse compromisso, a Usina A cedeu para a
prefeitura os terrenos das escolas e toda a estrutura física dos prédios. A empresa ainda
desenvolve uma série de programas de qualificação com os trabalhadores, tendo sido os
seguintes informados na entrevista na Usina A: Programa Brasil Alfabetizado (PBA),
Programa de Educação dos Trabalhadores (PET), Programa de Bolsa Qualificação (PBQ),
PLANSEQ sucroalcooleiro, o curso de Mobilização Operacional de Produtos Perigosos, curso
oferecido para o treinamento do trabalhador em máquinas pesadas, e o Cozinha Brasil. A
seguir apresenta-se, de acordo com a entrevistada da Usina A, as informações referentes a
cada ação anteriormente citada.
O PBA foi desenvolvido na Usina A de 2009 a março de 2010. O programa foi
direcionado aos funcionários da empresa e à comunidade. O PBA atingiu 8 fazendas da usina,

171

as quais estavam distribuídas nos seguintes municípios: São Luiz, Barra de Santo Antônio e
Passo de Camaragibe. O programa contou com a participação de 302 inscritos, sendo que 214
eram funcionários da empresa. Praticamente todos os funcionários que participaram do
programa eram trabalhadores rurais. A presença massiva desses funcionários pode ser
assegurada porque as aulas se davam nas fazendas onde os mesmos encontravam-se
localizados.
O PET é um programa destinado unicamente aos funcionários da usina. O mesmo é
realizado em parceria com o SESI e objetiva a alfabetização dos trabalhadores. No período
de inscrição o SESI fez uma triagem de nível dos alunos para então formar as turmas. Por
meio da triagem foi possível criar dois níveis, o nível 1, que contempla o 1º segmento, e o
nível 2, no qual é ofertado o 2º segmento. No 1º segmento as aulas duram em torno de 8
meses e, no 2º segmento, mais de um ano. Como esse programa foi instituído depois da
realização do PBA, alguns trabalhadores já haviam iniciado o processo de alfabetização.
O PET começou a funcionar em 2011. A criação desse programa deveu-se a demora do edital
do PBA. O PET é realizado em parceria com o SESI, mas é a usina que paga a manutenção do
mesmo e ainda fornece o lanche aos trabalhadores. O programa funciona em dois horários.
Para a realização das aulas a Secretaria de Educação do Estado cedeu 120 livros; como o
objetivo era formar 90 trabalhadores, os livros foram suficientes. Já o material dos alunos, o
Kit escolar, foi doado pela prefeitura do município. Os professores foram contratados pelo
SESI e havia a exigência de que todos tivessem formação em Pedagogia. O horário das
turmas ficou distribuído da seguinte forma: uma turma das 13h às 15h da tarde e a outra no
horário das 19h às 21h. As turmas têm baixa frequência de alunos, pois a distribuição dos
horários e o fato das aulas serem na usina dificultam a participação dos trabalhadores. Além
dessas dificuldades, segundo a entrevistada, os trabalhadores não conseguem suportar o
cansaço do trabalho e ainda acreditam que não conseguirão aprender mais nada. Assim,
conforme foi informado na entrevista, há uma resistência dos trabalhadores para participar das
aulas. Por conta disso, a entrevistada falou que a pedagoga vem desenvolvendo dois projetos
com os trabalhadores; um direcionado ao ensino da utilização de caixas eletrônicos, para o
trabalhador aprender a retirar o salário nos caixas eletrônicos das agências bancárias, e o outro
voltado à preparação dos alunos para eles tirarem a carteira de habilitação, pois muitos
trabalhadores desejam assumir a função de motorista, mas são impossibilitados por conta da
baixa escolaridade. Assim, eles não conseguem passar nem prova para retirar a Carteira

172

Nacional de Habilitação (CNH), nem no treinamento de Mobilização Operacional de Produtos
Perigosos (MOPE), qualificação realizada pela empresa de operação de máquinas.
O PBQ, conforme a entrevistada, é um programa realizado no período da entressafra,
ofertado especialmente para os funcionários da empresa. O programa se dá em parceria com o
governo federal. Nesse sentido, o governo federal libera as parcelas do seguro desemprego e a
empresa se compromete em qualificar o trabalhador e custear, com os recursos públicos
recebidos, o curso, o transporte e o lanche. As atividades de qualificação ocorrem por meio da
parceria com o SENAI e com o SENAR. O programa é realizado desde 2009. Assim, em 2009
o programa qualificou 317 trabalhadores, sendo que 68 eram trabalhadores rurais, e os demais
do setor industrial; em 2010 o programa qualificou 318 trabalhadores, desses 208 eram
trabalhadores rurais, o restante foi do setor industrial, e em 2011 qualificou 257 trabalhadores,
sendo que 130 eram trabalhadores rurais, e as demais vagas foram oferecidas ao setor
industrial.

Esse projeto garante a permanência do trabalhador na usina no período da

entressafra. Assim, o trabalhador é obrigado a estudar 4 horas de aula por dia. Segundo a
entrevistada, para a realização do programa o governo federal assume o pagamento dos
trabalhadores liberando as parcelas do seguro desemprego. Nesse período os trabalhadores
ficam com o contrato suspenso, mas o vínculo empregatício é mantido e os trabalhadores
recebem em média os três últimos meses trabalhados. A entrevistada considera que os
trabalhadores saem na vantagem porque a empresa paga um treinamento, com recursos
próprios, com instituições de reconhecimento nacional como: SENAI, SEST SENAT,
SENAR.
O Cozinha Brasil foi um curso que ofertou 150 vagas, sendo que 50 delas foram
destinadas aos funcionários da empresa e o restante das vagas à comunidade. O curso foi
realizado, unicamente, com recursos da usina. Nesse curso os alunos aprenderam a
reaproveitar as sobras de alimentos e receberam orientação nutricional. Inclusive as
cozinheiras dos alojamentos da usina receberam treinamentos nesse curso.
A Usina B, conforme a pesquisa, também se destaca na sua área social. Atualmente a
responsabilidade da empresa está voltada para o corpo interno funcional, através de uma
política de benefício social, na área de saúde, na área de previdência complementar, plano de
saúde, a questão da remuneração, a qualidade de vida dos trabalhadores em relação ao
transporte, a alimentação; há ainda programas sociais de valorização da mulher, de
oportunidade interna. O grupo da usina, segundo o entrevistado, ainda desenvolve trabalhos

173

sociais com a comunidade, por meio de programas voltados para as crianças e adolescentes;
especialmente por meio do PETI78 se trabalha as questões relacionadas ao conceito de direito
e de cidadania. A usina ainda trabalha em parceria com o Conselho Tutelar, na promoção da
criança e do adolescente, por meio das ações sociais que desenvolve, como o Programa
Creche e o incentivo ao esporte. Ainda foi afirmado na entrevista que a Usina B também
desenvolve um trabalho, junto à Promotoria do município, de combate ao trabalho infantil.
Além disso, a usina mantém um pavilhão de basquete, em Maceió, no qual existem 350
crianças e adolescentes da periferia do referido município praticando esportes. A usina
também desenvolve vários projetos na área de sustentabilidade, na geração de emprego e
renda, por meio do apoio que concede às artesãs do município e ainda desenvolve programas
de responsabilidade ambiental, incluindo a conservação de uma reserva ambiental de mata
virgem.
Diante das informações prestadas acerca do item produção/modernização, pode-se
inferir que as empresas, mesmo que ainda não tenham iniciado a produção mecanizada, estão
inseridas nas demandas produtivas do novo processo de reestruturação imposto às empresas
canavieiras após o período da desregulamentação estatal e abertura do mercado mundial,
momento em que se iniciou uma complexa competição entre as empresas. Assim, nas
entrevistas, foi falado que as empresas vêm implantando modernos complexos de produção
em todas as etapas produtivas. O fato das empresas, no momento, não estarem utilizando o
corte mecanizado, não as impossibilita de requerer um novo perfil de trabalhador, como será
mostrado posteriormente. A realização de cursos de qualificação voltados para os
trabalhadores também denota a necessidade de uma força de trabalho mais qualificada. Diante
dessas assertivas passa-se, a seguir, a expor os resultados do item Condições de Contratação.
Condições de Contratação
Nesse item expõem-se as condições de contratação do trabalhador cortador de cana,
mediante o processo de modernização do setor canavieiro; com isso, objetiva-se mostrar que o
fato das empresas estarem ou não realizando o corte mecanizado não as impede de solicitar
novas exigências para os trabalhadores, no processo de contratação.

Conforme o entrevistado da Usina B, o PETI é desenvolvido pela usina em parceria com o governo. Dessa
forma, a usina reforça o programa por meio de ajuda financeira que disponibiliza para transportar as crianças
para as atividades programa. Diante dessa contribuição, o entrevistado acredita que a empresa está investindo
na preservação da infância.

174

Nesse item, a primeira questão foi a possível redução de contratação de trabalhadores
por conta da mecanização do corte da cana. Diante das respostas dos entrevistados, se
descobriu que nenhuma das duas empresas deu início ao sistema de corte mecanizado, apesar
de serem consideradas as mais produtivas e modernas do estado e apesar de instaurarem um
rígido processo de automação da produção. Todavia, como a entrevista mostrou, esse fato não
tem evitado a implantação de novas requisições para a contratação do trabalhador,
especialmente na Usina B, onde atualmente emprega-se um rígido processo de contratação,
como será mostrado a seguir.
Perguntados se a utilização das colhedoras havia reduzido o número de contratação de
cortadores de cana, os respondentes informaram o seguinte:
A Usina A ainda não utiliza o corte mecanizado, mas o carregamento da cana cortada
pela usina é feito por meio de máquinas carregadeiras. Nesse sentido, foi perguntado se o
número dessas máquinas tem aumento e descobriu-se que não, o que tem ocorrido na empresa
é mais substituição do que aumento da frota de caminhões, assim, a entrevistada informou que
quando a empresa adquire 5 caminhões ela vende 3. Diante da resposta, e do vasto número de
trabalhadores empregados no corte e na limpa dos terrenos, se questionou se havia alguma
mulher cortando cana na empresa. Como resposta foi dito que a empresa também contrata
mulheres, mas para a atividade de adubação, serviço que é rejeitado pelos homens. A
entrevistada informou, ainda, que a composição do salário dessas mulheres não se dá por
produção e que elas realizam uma jornada de trabalho de 5h, ou seja, iniciam a atividade às 7h
da manhã e terminam às 12h.
A Usina B também não utiliza o corte mecanizado. Contudo, essa realidade é apenas
na empresa de Alagoas, pois as filais de Minas Gerais já estão com o corte praticamente
mecanizado. Dessa maneira, enquanto a matriz alagoana emprega cerca de 4000 mil homens
por safra, nas filiais de Minhas Gerais o número de trabalhadores não chega a 300 homens.
Segundo a empresa, o corte mecanizado só foi introduzido para atender uma lei ambiental.
Diante da assertiva, foi questionado se o aumento da produtividade também não pode ser
considerado como um incentivo. Ao responder a questão, o entrevistado falou que realmente a
máquina substitui de 80 a 100 homens, mas que há um custo muito elevado para implantação
e manutenção desse sistema produtivo, como: compra de máquina, despesa de manutenção de
peça, de material, de combustível, etc. Assim, o entrevistado falou que não é tão fácil iniciar o
sistema mecanizado e, se não houvesse a questão da proibição da queima da cana, se não

175

houvesse tantas exigências, desnecessárias, em relação à legislação trabalhista, a empresa
continuaria com o corte manual. Mas, por conta dessas exigências, a empresa vem preparando
a usina para a mecanização. O entrevistado continuou dizendo que a empresa pode ser
mecanizada a qualquer momento e que não iniciou ainda por opção. Destacou ainda que a
usina é pioneira na utilização de máquinas colhedoras, pois, cerca de 10 anos atrás, possuía 10
máquinas colhedoras, mas como na época as máquinas ainda eram rudimentares, a usina
acabou se desfazendo das mesmas. Outra questão importante ressaltada na entrevista foi que a
usina não tem mais como crescer em extensão de terras, pois encontra-se cercada por três
outras usinas e pelo mar; diante dessa impossibilidade, a usina tem investido em tecnologia
agrícola, em plantas mais resistentes às pragas, tecnologia de solo, conservação de solo,
adubação, irrigação, utilização de equipamentos apropriados para o trabalho e qualificação
dos trabalhadores.
Dando prosseguimento, questionou-se como se dava o processo de contratação dos
cortadores de cana pelas usinas.
A Usina A tem um sistema de recrutamento de seleção, mas antes deste sistema existir
era feito uma pré-triagem baseada na produção de safras anteriores. Atualmente, a questão da
idade não é levada em consideração para a contratação, mas é necessário que o trabalhador
produza de forma considerável. Além dessa cobrança, o setor de mão-de-obra verifica outros
aspectos como: a questão da frequência, a produtividade, o atestado e a licença médica. A
usina não trabalha com o regime de contratação safrista, como já foi mencionado. Destarte,
quando o período de safra se encerra, os trabalhadores são direcionados para os tratos
culturais e plantio – a chamada “limpa”. No entanto, nem todos os trabalhadores permanecem
na empresa, pois os que moram em outros municípios, especificamente Santana do Ipanema,
Arapiraca, São José da Tapera, acabam pedindo baixa na carteira de trabalho para voltar para
suas cidades; em geral, cerca de 2.500 trabalhadores são liberados.
Antes de iniciar o processo de contratação a Usina B primeiro seleciona os locais de
origem do trabalhador. Praticamente são os mesmos trabalhadores, de safras anteriores, que
são contratados, ou seja, mais de 80% dos trabalhadores retornam para a usina no período de
safra. Esses trabalhadores vêm de diversas cidades de Alagoas, como: Pariconhas, Água
Branca, Delmiro Gouveia, Olho D’água e Santana do Ipanema. A usina também contrata
trabalhadores do estado de Pernambuco, consequentemente, cerca de 400 trabalhadores
pernambucanos empregam-se na usina no período de safra. Segundo o entrevistado, tem

176

havido modificações no sistema de contratação, dessa maneira, a empresa não trabalha mais
com os empreiteiros; atualmente a usina tem um funcionário, registrado, que reside no local
de origem dos trabalhadores; este funcionário não tem participação alguma na remuneração
dos trabalhadores, nem nenhuma vantagem em cima do contrato do trabalhador, sua função é
apenas agenciar trabalhadores; como afirmou o entrevistado: “ele é o homem que conhece
pessoas”. Após selecionar os trabalhadores que poderão ser contratados pela usina, esse
funcionário estabelece contato o RH da empresa. Mediante o contato a usina encaminha uma
equipe do RH e uma equipe médica para as cidades onde os trabalhadores encontram-se
localizados. Ao chegar às cidades as equipes se instalam e, juntamente com o agenciador,
iniciam o processo de recrutamento dos trabalhadores canavieiros, por meio do contrato
safrista.
Diante do exposto pode-se verificar que há diferenças entre as empresas no sistema de
contratação, pois enquanto na Usina A os trabalhadores vivenciam o contrato de trabalho por
tempo indeterminado, na Usina B o contrato é realizado por safra. No entanto, há um rígido
processo de verificação das condições de trabalho estabelecido por ambas as empresas para a
seleção de trabalhadores. A Usina A, por meio do escritório e da gerência agrícola, procura
não contratar trabalhadores que tenham baixa produtividade, que tenham solicitado atestado
médico durante a safra, que tenham sido afastados por licença médica, ou que tenham faltado
algumas vezes ao trabalho. Já na Usina B observou-se que também existem rígidas
requisições para a contratação, só o fato de toda a equipe médica ser deslocada para as cidades
em que serão recrutados os trabalhadores, denota a preocupação da empresa de contratar
apenas trabalhadores com boa condição física para o trabalho.
Enquanto na Usina A os critérios de seleção se dão por meio da frequência, da
produtividade, da assiduidade, do atestado e licença médica, na Usina B esses critérios
também são estabelecidos, mas também são decretados outros, como o grau de escolaridade,
pois a empresa tem evitado contratar trabalhadores analfabetos, visto que, segundo o
entrevistado, os riscos que se corre quando se contrata trabalhadores analfabetos são
altíssimos, já que eles não sabem ler uma placa de sinalização, uma placa de segurança, uma
placa sobre orientação ambiental, não entendem que não podem jogar óleo onde não deve,
que não podem cortar uma árvore, matar um animal, enfim, são muitas as questões contra a
contratação desse trabalhador. Outra barreira imposta para a não contratação do trabalhador
analfabeto é que todo o sistema de pagamento é realizado exclusivamente por meio de

177

agência bancária. Nesse sentido, é imposta mais uma barreira para a contratação do
trabalhador analfabeto. Além da escolaridade, o trabalhador tem que estar gozando de plena
saúde; caso contrário, ele é descartado.
Os trabalhadores que passarem pelo rígido processo de contratação da Usina B já saem
de suas cidades para a usina com a Carteira de Trabalho assinada; além dessa exigência é
necessário, também, que a usina esteja com licença de liberação desses trabalhadores; essa
licença deve ser homologada pela Diretoria Regional do Trabalho 79 (DRT) de ambos os
estados, onde residem os trabalhadores, Alagoas e Pernambuco. Ao chegar à usina é oferecido
ao trabalhador um treinamento de integração, cujo objetivo é integrá-lo à atividade do corte da
cana; nesse treinamento também é ensinado como os equipamentos de proteção individual
(EPIs) devem ser utilizados.
Com relação à dispensa de trabalhadores, a entrevistada da Usina A informou que essa
necessidade, geralmente, dá-se por mau comportamento do trabalhador com o encarregado ou
pelo não cumprimento das normas da empresa. Diante dessa resposta foi perguntado se a
baixa produtividade não era considerada como um critério para a dispensa de trabalhadores; a
entrevistada afirmou, num primeiro momento, que não; todavia, declarou posteriormente que
a baixa produtividade é levada em consideração na hora da demissão.
Já o entrevistado da Usina B informou que os critérios de dispensa são os mesmos de
qualquer empresa: a falta de disposição para o trabalho, a questão da formação, por exemplo,
no caso do trabalhador analfabeto; muitas vezes pensa-se em dispensar esse perfil de
trabalhador, mas por conta da sua produtividade ele acaba permanecendo na usina. Ademais,
quando surge um problema entre os trabalhadores e seus chefes, a administração chama o
trabalhador e tenta resolver, mas quando não encontra uma solução o trabalhador é demitido.
Como a questão da produtividade não foi mencionada como critério de dispensa, também
nessa usina, foi indagado se havia uma exigência produtiva para a dispensa. O entrevistado
falou que não, que segue as normas estabelecidas nas Convenções Coletivas80. Em relação ao
79

Atualmente as DRT são denominadas de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

É na Convenção Coletiva que se firma os acordos entre trabalhador e empregador, relacionados à questão do
salário, regime de contratação, produção. Dessa maneira, uma vez por ano é instalado um processo de
negociação coletiva no setor sucroalcooleiro e através dessa convenção são definidos os acordos de: pisos
salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, etc. Após as negociações, os acordos
são aprovados e a Convenção Coletiva de Trabalho é assinada e depois é homologada no órgão regional do
MTE (LOURENÇO, 2010).

178

salário afirmou que o trabalhador ganha por produção, mas a empresa não estabelece a
produtividade e, nesse caso, foi dito que o limite é a capacidade física do trabalhador.
Com relação à promoção social dos trabalhadores, a entrevistada da Usina A informou
que tudo que está determinado no CN está sendo seguido; assim ela apresenta:
Em termos de transporte de pessoal, a gente transporta em ônibus;
preparação de equipamento de trabalho a gente tem um depósito para eles
colocarem o facão; água fresca para os trabalhadores nas garrafas
térmicas. Hoje nós estamos na [em outra usina do grupo] terceirizando a
alimentação do profissional do campo e aqui na [Usina A] temos o
alojamento e existem cozinheiras que cozinham a alimentação dos
trabalhadores rurais. Aí eles levam as marmitas para o campo. O uso de
EPI’s é obrigatório; bem como os toldos dos ônibus para alimentação. Nós
também estamos com a ginástica laboral no campo em parceria com o SESI.
(Entrevista da Usina A, em 27 de dezembro de 2011).

Em relação à agua foi ressaltado que a mesma é transportada pelos trabalhadores em
garrafas térmicas para que ela se mantenha fresca; em relação à ginástica, essa atividade é
realizada por meio de um convênio entre a empresa e o SESI, o qual também possibilitou a
realização de um levantamento dos dados sociais dos trabalhadores.
Para promover as condições sociais dos trabalhadores a Usina A também realiza a
aferição da pressão arterial, verificação do índice de massa corpórea e faz avaliação da
higiene bucal dos trabalhadores.
Em se tratando do horário de almoço, a entrevistada da Usina A falou que no cadastro
do trabalhador o horário vai das 13 às 14h, ou seja, o trabalhador tem uma hora de almoço.
Mas, segundo as ponderações da mesma, esse horário não é seguido no cotidiano de trabalho,
pois, na prática, o horário de almoço é das 11h às 13h; no entanto, foi relatado que a maioria
dos trabalhadores se recusa a fazer a parada para o almoço.
A entrevistada acrescentou, ainda, sobre as condições de trabalho na Usina A, que
atualmente é utilizada uma cartilha de informação para ajudar os trabalhadores a se
integrarem nas normas de segurança no trabalho. A linguagem informativa da cartilha é feita
através de desenho e por pequenos textos; a utilização das imagens em todos os tópicos da
cartilha deve-se ao fato do número de trabalhadores analfabetos. A cartilha trata das seguintes
questões: Como amolar o facão; Locais de refeições; EPI’s; Transportes; Higiene; e o Termo
de Compromisso. Esse Termo de Compromisso, que acompanha a cartilha, é reservado à

179

assinatura dos trabalhadores. Por meio dessa assinatura os trabalhadores se comprometem a
cumprir as normas relativas aos tópicos acima explicitados, pois caso aconteça algum acidente
por conta do descumprimento das normas a empresa é desresponsabilizada, pois o trabalhador
se comprometeu, por meio da assinatura do termo de compromisso, a cumprir com as
exigências da empresa, como a de não pegar carona em carros inapropriados, por exemplo.
Diante do termo assinado, as práticas de condições dignas de trabalho deixam de ser
apenas uma obrigação da empresa e passam a ser assumidas também pelo o trabalhador.
Dessa maneira, o trabalhador é obrigado a cumpri-las e, caso ele não cumpra, é primeiramente
notificado, depois sofre suspensão e por último é demitido.
A entrevistada informou que a Usina A realiza palestras sobre diversos temas –
prevenção à saúde, alcoolismo, acidentes domésticos, DST – e ainda estimula a prevenção de
doenças, por meio de aplicação de vacinas e distribuição de camisinhas.
Nessa questão de condições dignas de trabalho, o entrevistado da Usina B falou que a
empresa promove a distribuição adequada de água, o programa de alimentação da empresa, o
uso adequado de sanitários, a utilização obrigatória dos EPI’s, o cumprimento da NR31 e o
cumprimento da legislação trabalhista.
Em relação à jornada de trabalho, o entrevistado da Usina B relatou que a empresa é
extremamente rígida nessa questão e segue o horário de acordo com a legislação trabalhista.
Assim, a jornada de trabalho é iniciada às 8h da manhã, com parada de 15min para o descanso
às 9h; intervalo para o almoço das 12h às 14h e, à tarde, outra parada de descanso de 15min.
Para sinalizar o momento da parada de repouso, dos 15min, é utilizado um apito; assim, no
horário definido, o líder da turma apita avisando que é a hora de descansar e, em seguida,
quando acaba o tempo do descanso, dá outra apitada indicando que é a hora voltar ao
trabalho. No entanto, explanou-se que nem todos os trabalhadores param para o descanso.
Assim sendo, continuam trabalhando, mas, conforme o entrevistado, a empresa vem
conscientizando os trabalhadores da importância desse descanso para eles.

180

4.2

Ações de alfabetização/qualificação/requalificação do trabalhador canavieiro
Quando se tratou da questão educação/formação dos trabalhadores canavieiros, a

princípio perguntou-se quais ações das empresas eram voltadas para essa prática. No processo
de análises dos resultados, constatou-se que a Usina A desenvolve mais projetos voltados para
a formação do trabalhador do que a Usina B. A seguir, veja-se os resultados da análise.
Ao

ser

indagada

sobre

ações

voltadas

para

alfabetização/qualificação/requalificação dos trabalhadores, a entrevistada da Usina A
assegurou que a empresa desenvolve ou já desenvolveu os seguintes programas: PBA, PET,
PBQ, PLANSEQ sucroalcooleiro e cursos gratuitos que são abertos à comunidade.
Diante da diversidade de cursos de formação da Usina A, indagou-se quais deles eram
voltados para o cortador de cana, assim, afirmou-se que o cortador de cana poderia participar
de todos os cursos, no entanto essa participação dependeria da demanda de cada curso. O
PBA, por exemplo, foi voltado exclusivamente para os trabalhadores canavieiros, pois tinha o
propósito de alfabetizar os trabalhadores, uma vez que a baixa ou nenhuma escolarização é
apenas encontrada nos trabalhadores do setor rural. Os demais programas, o PLANSEQ, o
PBQ e o PET, apesar de serem voltados para todos os trabalhadores, têm mais trabalhadores
urbanos do que rurais.
Com o PLANSEQ a empresa conseguiu qualificar 335 trabalhadores, mas somente os
trabalhadores escolarizados puderam participar do curso. O curso deu-se em parceria com o
governo federal e decorreu da necessidade de políticas públicas de formação explicitadas no
CN. A empresa forneceu a estrutura física para realização das aulas práticas e a prefeitura
ofertou o espaço das aulas teóricas. Quanto à distribuição dos cursos foi apresentado aos
trabalhadores da usina as possibilidades de cursos dos lotes 1 e 2. Em seguida foram
encaminhadas para os encarregados da fazenda e para o escritório as disponibilidades de
vagas dos cursos.
A maior demanda ocorreu nos seguintes cursos: Auxiliar de manutenção mecânica,
Mecânica de manutenção automotiva e Operadores de máquinas agrícolas.
A Usina A não conseguiu formar a turma do curso de motorista industrial, por esse
motivo foi criada uma turma mista, com os cursos de Motorista industrial e Operador de
máquina pesada. No entanto, havia a falta da CNH para a maioria dos trabalhadores, com isso

181

o curso de motorista industrial deixou de ser ofertado e por isso foi priorizado o curso de
Operador de máquina pesada.
Os cursos também foram abertos à comunidade, e nesse sentido teve-se a participação
de 131 inscritos.
Muitos trabalhadores rurais participaram dos cursos do PLANSEQ, mas a grande
maioria deles encontra-se desviada de função, ou seja, os trabalhadores estão realizando
outros serviços como: serviço geral na garagem, auxiliares de mecânica na garagem,
operadores de carregadeiras, etc., mas estão empregados como trabalhadores rurais.
Diante da proporção dos cursos do PLANSEQ foi questionado se já havia ocorrido
alguma mobilidade social entre os trabalhadores rurais que participaram dos cursos. A
entrevistada afirmou que não, pois os cursos começaram a ser realizados em outubro de 2010
e foram concluídos em dezembro 2011, por esse motivo ainda não foi possível fazer a
recolocação de nenhum trabalhador.
Os cursos foram ministrados pelos professores do SENAI e o fornecimento do lanche
ficou por conta da SEALP.
Salientou-se

também

que

nenhum

programa

alfabetização/qualificação/requalificação é fechado, todos os trabalhadores podem participar
de todos. No entanto, é reconhecido, pela entrevistada, que o trabalhador rural apresenta
maiores dificuldades para participar dos cursos, uma vez que todos eles são realizados na
usina – o que dificulta a participação dos trabalhadores rurais, pois eles encontram-se
instalados nas fazendas – e porque alguns cursos exigem níveis de escolaridade incompatíveis
com a realidade de grande parte dos trabalhadores.
Geralmente os cursos são administrados por pedagogas; os livros são cedidos pela
Secretaria Estadual de Educação de Alagoas; os kits de material escolar são doados pela
prefeitura e a supervisão dos cursos geralmente é feia pelo SESI. Além desses cursos,
ofertados na empresa, são oferecidos cursos de pós-graduação para funcionários; esses cursos
são pagos pela usina, mas apenas o pessoal do setor administrativo é contemplado.
Entretanto, mesmo diante de todos os programas de formação, acima explanados,
ainda há um elevado número de trabalhadores analfabetos na empresa. Essa conclusão foi

182

retirada de uma pesquisa de qualidade social realizada pelo SESI em parceria com a empresa.
Nessa pesquisa entrevistou-se uma amostra de 2.599 trabalhadores rurais, cortadores de cana,
e se constatou os seguintes dados: 28%, o que correspondente a 729 trabalhadores, nunca
estudou; 58,8%, correspondentes a 1.527 trabalhadores, têm menos de oito anos de estudo;
1,8%, o que é igual a 98 trabalhadores, possuem ensino fundamental completo; 4,6%,
equivalentes a 120 trabalhadores, têm ensino fundamental incompleto; 4,7%, que
correspondem a 121 trabalhadores, têm o ensino médio completo; 1%, que corresponde a 3
trabalhadores, possui ensino superior incompleto, e 0%, que corresponde a 1 pessoa, não
soube ou não quis responder (informações prestadas pela entrevistada da Usina A, em 27 de
dezembro de 2011).
Ao ser questionada sobre quais dos cursos estavam relacionados ao CN, a entrevistada
afirmou que o PLANSEQ, o PBA e o PET são cursos que atendem à demanda do CN. Porém,
salientou-se que o PBA foi uma demanda da usina, antes mesmo do CN. Para suprir essa
demanda, a entrevistada informou que recorreu à Secretaria Estadual de Educação de Alagoas
para saber se havia algum programa de alfabetização que poderia ser oferecido aos
trabalhadores analfabetos da empresa. Foi aí que a empresa se deparou com o Programa Brasil
Alfabetizado e em seguida o mesmo foi implementado.
Geralmente, para a realização de cursos de formação, a empresa conta com a parceria
do Sistema S (parceria privada), do governo federal e estadual, da prefeitura, de empresas
privadas (UNIODONTO) e instituições públicas (bombeiros, polícia federal, INSS, entre
outros).
Diante dos programas de formação da Usina A, a entrevistada acredita que os cursos
contribuem para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e para a mudança de função,
ajudam na compreensão do mundo, concedem e ativam a participação dos sujeitos na
cidadania, possibilitam o aumento de renda e melhoram a escolaridade dos filhos.
Já

Usina

quando

questionou

sobre

ações

alfabetização/qualificação/requalificação de trabalhadores cortadores de cana, o entrevistado
informou que há um programa de alfabetização que é oferecido todos os anos aos
trabalhadores analfabetos. Para a realização desse curso são disponibilizadas três salas de
aulas no alojamento dos trabalhadores. Esse projeto de alfabetização é realizado em parceria
com a Secretaria de Educação do Município; nesse sentido, a mesma contribui cedendo o

183

alfabetizador. Além das aulas, os trabalhadores ainda recebem um lanche e todo o material de
aula. Destarte, enquanto estão trabalhando na empresa os trabalhadores têm a oportunidade de
se alfabetizar.
Conforme informado na entrevista realizada na Usina B, a empresa também oferece
cursos de capacitação e treinamento aos trabalhadores. Dessa forma, o trabalhador é
preparado durante o ano inteiro. Geralmente os cursos são de operação de máquina, tratorista,
operador de carregadeira, apontador, mecânico de oficina, mecânico de irrigação, mecânico
de álcool, borracheiro, enfim, os trabalhadores são formados para ocupar funções totalmente
distintas do meio rural. Dessa forma, a empresa seleciona os trabalhadores rurais que irão
participar dos cursos de capacitação. Esses são treinados e ficam no aguardo da empresa;
quando surge uma vaga em uma das funções em que o trabalhador foi capacitado, como por
exemplo, tratorista, a empresa, ao invés de contratar um novo funcionário para esse cargo,
aproveita o trabalhador que recebeu a capacitação e o coloca em outra função; pegando o
exemplo, o trabalhador rural deixa de trabalhar no corte da cana e passa a ser o novo tratorista
da empresa.
Ao realizar pesquisa de campo em algumas usinas de São Paulo, para mostrar o novo
perfil de trabalhador requerido pelas empresas no processo de ampliação da produção
mecanizada, Liboni, (2009) apresenta a necessidade de formação do trabalhador rural para
recolocá-lo em outra atividade. Nesse sentido, há uma semelhança entre os cursos oferecidos
pelas empresas para qualificação do trabalhador e os cursos ofertados na usina B. Assim, a
referida autora apresenta a necessidade de qualificação nas seguintes áreas: tratoristas,
borracheiros, operadores de máquinas, operador de produção e auxiliar mecânico. Diante do
exposto, a referida autora ressalta a importância da parceria entre o setor público e o setor
privado para a promoção de ações voltadas para requalificar e qualificar os trabalhadores do
setor canavieiro, para que ele possa ser reintegrado em outras funções (LIBONI, 2009).
Outra experiência de formação profissional apresentada pelo entrevistado da empresa
B se deu em 2011, por meio dos cursos do PLANSEQ. Com o referido curso, a empresa
acredita que tenha formado mais de 200 trabalhadores, nas áreas de mecânica, soldador,
serralheiro, etc.
Os cursos do PLANSEQ seguiram a sequência aula teórica e aula prática, para isso
foram contratados instrutores para o desenvolvimento das aulas práticas e, diante de um

184

acordo, a administração de planejamento rural da empresa liberou o deslocamento do pessoal
para a oficina da empresa para a realização das aulas práticas. No momento da entrevista os
cursos de capacitação do PLANSEQ haviam se encerrado no mês anterior (dezembro de
2011) e, conforme o entrevistado, os trabalhadores já seriam certificados no final do mês de
janeiro de 2012.
Segundo informações prestadas pelo entrevistado, após a certificação alguns
trabalhadores já seriam contratados para assumir a função de tratorista na próxima safra.
Mesmo diante da perspectiva de contratação, o entrevistado afirmou que tinha consciência de
que não dava para absorver todos os trabalhadores, mas que a empresa tem consciência de que
está preparando os trabalhadores para a vida, para o futuro. Nesse sentido, ele acredita que a
empresa está no caminho certo, pois estão profissionalizando os trabalhadores para ocuparem
outras funções dentro ou fora da empresa.
Mesmo diante das práticas de alfabetização e realização de cursos de capacitação, o
entrevistado da Usina B afiança que ainda existem muitos trabalhadores analfabetos na
empresa, mas ao mesmo tempo afirma que em relação ao pessoal fixo da empresa esse
número é mais baixo e que esse perfil de profissional é concentrado no setor rural, pois no
setor urbano não existe trabalhador analfabeto.
O curso de alfabetização ofertado pela empresa no período de safra não foi decorrente
do CN, pois essa prática educativa já existia na empresa antes do CN, neste caso, o
PLANSEQ, até o momento, foi o único curso ofertado pela empresa para atender a
necessidade de formação do trabalhador demandada pelo CN.
O entrevistado acredita que as ações educacionais podem contribuir para a relocação
do trabalhador em outra função dentro ou fora da empresa e afirma que isso já está
acontecendo; no entanto, essa demanda por novos postos de trabalho não será suficiente para
atender a todos os trabalhadores que serão substituídos pela máquina, por isso acredita que
seja necessário uma maior intervenção do governo, mas não descarta a importância da
iniciativa privada nesse processo.
Ante essa questão apresentada pelo entrevistado da Usina B, ela também foi
mencionada em um dos grupos canavieiros estudados na pesquisa de Liboni (2009), que
acreditava na importância da promoção de políticas públicas de formação e assegurava que

185

nessa ação a iniciativa pública e a privada têm grandes desafios pela frente. Dessa maneira,
Liboni (2009) explicita a necessidade de criação de cursos, em parceria entre governo e
empresa, para que a demanda da qualificação local fosse contemplada. Ou seja, a maior
necessidade, apontada pela autora nesse processo de reestruturação produtiva, é a ampliação
de cursos de qualificação para o trabalhador.
O entrevistado da Usina B acredita que as práticas voltadas para a qualificação dos
trabalhadores são importantes, mas ao mesmo tempo ressalta que em Alagoas existe em torno
de 80 mil a 90 mil trabalhadores cortadores de cana e esperar que esse contingente seja
recolocado no setor canavieiro é impossível, pois é muita gente e as empresas não
conseguirão absorver todos os trabalhadores.
Diante da realidade da Usina B, o entrevistado afirma que perante o processo de
substituição do homem pela máquina, a empresa não conseguirá reintegrar 4000 mil homens
em outras atividades na empresa. Ante essa impossibilidade, o entrevistado informa que a
empresa espera que o governo faça a parte que lhe cabe, promovendo a diversificação
industrial do estado, pois o atraso de Alagoas, em sua opinião, consiste na falta de indústrias,
pois a economia da cana-de-açúcar foi e continua sendo a grande expressão econômica do
estado, sendo assim, ele só consegue ver uma luz para os trabalhadores que serão substituídos
pela máquina por meio da diversificação industrial, por meio da construção em novos postos
de trabalhos em outras indústrias; caso isso não ocorra, esse pessoal não terá para onde
migrar.
Em relação aos parceiros da Usina B no desenvolvimento das ações educacionais, o
entrevistado afirmou que, além dos programas internos, existem programas que são realizados
por meio de parcerias com o governo estadual (Secretaria do Trabalho), com o sistema
privado (SENAI, SEBRAE) e com o governo federal (através da UFAL, na oferta de cursos e
pesquisas, e por meio do MTE, com o PLANSEQ).
Compromisso Nacional
Nesse último tópico dos resultados das entrevistas tenta-se mostrar quais foram as
ações implementadas pelas usinas voltadas para o cumprimento do CN no tocante à
alfabetização/qualificação/requalificação do cortador de cana.

186

Inicialmente, foi perguntado sobre a importância do CN para a Usina A. Diante do
questionamento, a entrevistada acredita que por meio do CN o empresário está sendo
obrigado a melhorar as condições de trabalho no setor canavieiro. A entrevistada ainda confia
que o CN contribuirá com a diminuição da miséria, da exploração e das injustiças socais.
Diante da resposta, indagou-se sobre o motivo de todas as empresas alagoanas terem assinado
o CN, assim, foi dito que a adesão voluntária acabou sendo melhor para o empresário, foi na
verdade uma forma de prevenir possíveis imposições. Dessa forma, o empresário, temendo
sofrer penalidades maiores, preferiu aderir ao CN. Além do mais, o fato do CN se configurar
como um acordo, um termo de adequação, é muito melhor do que uma lei, porque se fosse
uma lei o empresariado seria obrigado a cumprir e não teria escolha, seria uma imposição.
Diante da afirmativa, essa resposta confirma a grande preocupação da ÚNICA, nas
primeiras reuniões, antes e após a criação da Mesa de Diálogo, como foi mostrado no capítulo
anterior. A ÚNICA se recusou terminantemente a participar das negociações que
culminassem em uma legislação que imputasse novas obrigações para o setor canavieiro.
Ao ser questionada sobre as mudanças trazidas pelo CN para a Usina A, em relação à
educação, a entrevistada informou que o CN mostrou o que a empresa não percebia, a
necessidade da formação para os trabalhadores diante das novas demandas do setor. Mesmo
que algumas ações já fossem praticadas, agora – após o CN – a empresa as pratica com mais
responsabilidade. Nesse sentido, em termos de responsabilidade educacional, já era uma
prática da empresa, mas o CN ajudou a formalizar as práticas de formação já existentes. Dessa
forma, segundo a entrevistada, não houve dificuldades para implantação do CN, pois as
práticas sociais necessitaram apenas se adequar ao CN.
Ao ser interrogada sobre a implantação de projetos e/ou programas decorrentes
especialmente por conta do CN, o PLANSEQ e o PET foram citados como programas
decorrentes da nova demanda de alfabetização/qualificação/requalificação. Diante da assertiva
foi questionado o critério para participação dos trabalhadores nos referidos programas; foi
dito então que a Usina A não impõe critérios para a participação dos trabalhadores, ou seja, os
cursos são abertos para todos os trabalhadores.
Todavia, afirmou-se que para a participação do PLANSEQ e do PBQ foi solicitado
que os trabalhadores fossem pelo menos escolarizados; nesse sentido, a exigência da
alfabetização foi colocada. Dessa forma, apenas os trabalhadores que comprovaram a situação

187

escolar, por meio de histórico ou declaração escolar, puderam participar dos cursos de
qualificação do PLANSEQ. Essa exigência resultou na baixa participação dos trabalhadores
rurais nos cursos destinados ao setor agrícola, pois muitos trabalhadores se motivaram a
participar dos cursos, mas se depararam com a falta de escolarização. Um exemplo dessa
assertiva foi a procura pelo curso de tratorista, muitos se interessaram, mas o número de
alunos não foi suficiente para fechar uma turma, pois a maioria dos trabalhadores não tinha
escolarização suficiente. A Usina A até poderia deixar o trabalhador participar do curso, mas
futuramente a falta de escolarização suficiente o impediria de tirar a Carteira de Motorista, e o
trabalhador só pode assumir a função de motorista se tiver a carteira.
Percebe-se que a implantação das novas demandas no setor canavieiro tem requerido
uma força de trabalho mais qualificada, assim como a questão da escolarização passa a ocupar
um papel central no processo de reestruturação das empresas, o que tem proporcionado a
necessidade de uma classe trabalhadora mais qualificada, especializada, para dar conta de
outros setores.
Diante das imposições da Usina A, para a participação do trabalhador nos cursos de
qualificação decorrentes do CN, questionou-se quais eram as expectativas da empresa em
relação aos cursos. Nesse sentido, a entrevistada da Usina A apresentou as seguintes
expectativas:
Melhor qualificação, melhor produtividade, porque infelizmente enquanto
empresa eu tenho que falar isso, maior escolaridade. Eu penso que é assim
que os profissionais ficam valorizados e também tem-se menor índice de
incidentes no trabalho, como a diminuição dos processos trabalhistas.
Porque se a empresa dá condições melhores de trabalho, evita do
trabalhador recorrer à justiça, por conta da ausência da empresa, ou por
conta de uma condição inadequada de trabalho, evita o pedido de demissão
também. (Entrevistada da Usina A, em 27 de dezembro de 2011).

Finalizando a questão do CN com a Usina A, a entrevistada falou que considera o CN
um importante guia, bom e necessário para orientar as empresas.
Em relação à Usina B, sobre as considerações referentes ao CN, o entrevistado
afirmou que a empresa não teve nenhuma dificuldade com a implantação do mesmo e que a
única mudança é que o CN traz um maior compromisso, o qual a empresa assina e se
compromete em cumprir os termos estabelecidos.

188

Já no começo da entrevista, o entrevistado da Usina B informou que a empresa havia
recebido a visita de uma auditoria para verificação do cumprimento do CN e que não havia
nenhuma preocupação por parte da empresa nesse sentido, porque a mesma está certa que não
terá problemas, pois está “ok” com as situações de: transporte; alojamento; condições de
alojamento; condições de vivências; cumprimento da NR31; cumprimento da legislação
trabalhista; cumprimento das convenções coletivas, dos tributos, dos recolhimentos de
impostos, dos treinamentos obrigatórios, etc. Nesse sentido, o entrevistado considera o CN
importante porque ele sela um compromisso escrito, pois, segundo o entrevistado, o CN é na
verdade a aplicação da NR31 e das leis trabalhistas.
Conforme a adequação de todas as empresas ao CN, o entrevistado crê que todas as
empresas assinaram o CN porque todas estão cientes dos itens que compõem o mesmo e
acredita que depois de todos terem lido o documento se percebeu que tudo já era aplicado, ou
seja, que não existia nada de novo.
Essa afirmação do entrevistado da Usina B faz um certo sentido, quando se trata das
obrigações trabalhistas, das práticas de adequação para a realização do trabalho no canavial,
mas isso não significa que todas as usinas cumprem os termos acordados no CN. Outra
questão relevante, e que não existia em nenhum documento de representatividade nacional,
era o entendimento de que se deveria investir na alfabetização/qualificação/requalificação.
Entretanto, é necessário não perder de vista que o CN é assumido nos traços da política
neoliberal.
Porém, mesmo diante da afirmação de que todas as empresas canavieiras já cumprem
as leis trabalhistas, o entrevistado da Usina B afirmou que não tem como ser diferente, mesmo
se não houvesse o CN. Ademais, como o Sindaçúcar está à frente das decisões em relação ao
CN, isso, segundo o entrevistado, contribuiu também para que todas as empresas assinassem o
documento, pois as empresas se conscientizaram que não têm como fugir do acordo, nem da
responsabilidade social, pois caso não firmasse o acordo, a empresa estaria assinando o
atestado de inadimplência. Todavia, o entrevistado da Usina B acrescentou que isso não
significa que todas as empresas estão cumprindo o acordo, ou que irão passar por auditoria
para receber o selo de empresa que realiza o trabalho descente.
Ainda segundo a necessidade de adesão ao CN, o entrevistado da Usina B coloca que
ele é uma demanda do mercado globalizado, pois a globalização tem imposto novas

189

obrigações. Nesse sentido, ele afirma que produzir um produto de qualidade, atualmente, é
fator comum. Pois além dessa exigência existem outras preocupações estabelecidas pelo
mercado globalizado: a exploração da mão-de-obra infantil; produção análoga à escrava;
inadimplência tributária; condições de trabalho; cumprimento das normas de regulamentação,
etc. Caso as empresas estejam produzindo sem respeitar essas questões, o entrevistado afirma
que o mercado internacional não quer nem ver o produto.
O entrevistado da Usina B continuou asseverando que quando a empresa recebe uma
missão internacional de empresários, com potencial comprador, assim que eles chegam à
empresa não querem visitar a usina, mas pedem logo a realização de uma auditoria de
“conformidade social”. Com isso, esses compradores pretendem verificar as seguintes
questões: cumprimento, por parte da empresa, das convenções coletivas; registros no livro de
inspeção do trabalho, para ver se a empresa está tendo autuações, multas, reincidência; como
se dão as práticas trabalhistas; como a empresa atende o homem; se as normas do país estão
sendo cumpridas; se a legislação está sendo seguida, etc. Por quê? Ou seja, eles querem saber
a que custos a empresa está produzindo. Diante dessas exigências, colocadas pelos
compradores internacionais dos produtos canavieiros, apreende-se a importância do
certificado de empresa decente que respeita os direitos sociais, por isso a empresa deverá
passar pela auditoria e ser avaliada. Dessa maneira, o entrevistado da Usina B afirmou que
adquirir o certificado do CN é de extrema importância, pois obriga as empresas a se
enquadraram nas determinações internacionais.
Ao se questionar sobre as mudanças na formação dos trabalhadores com a introdução
do CN, o entrevistado da Usina B assegurou que o CN não mudou as práticas educacionais da
empresa, mas entende-se que o CN veio para colaborar, pois ele é considerado um
instrumento de foco, nas palavras do entrevistado:
[...] ele [o CN] veio corroborando essa necessidade [de formação], focando
essa necessidade. Isso é bom, porque é mais um instrumento que você olha
ali, para o teu foco, seu objetivo, mas nós sempre já tivemos essa
preocupação, a preocupação com o futuro desse trabalhador. (Entrevista da
Usina B, em 11 de janeiro de 2012).

Dessa forma, o entrevistado, afirmou que o gerente agrícola da empresa tem realizado
algumas palestras e, com isso, tem levantado à necessidade de formação do trabalhador. Por
isso, a Usina B aguarda o PLANSEQ 2012, pois por meio dele a empresa espera atingir um
número bem maior de trabalhadores rurais. Sendo assim, o entrevistado da Usina B não vê o

190

CN como uma dificuldade, mas como algo que direciona as práticas voltadas para o
trabalhador.
Em se tratando da questão da formação do trabalhador, a empresa não desenvolveu
nenhum projeto de qualificação decorrente do CN, exceto o PLANSEQ sucroalcooleiro 2011.
A única prática formativa destacada é o treinamento de integração, o qual a Usina B realizou
para divulgar as informações necessárias para o desenvolvimento da atividade do cortador de
cana. Nesse treinamento de integração, foi entregue ao trabalhador uma cartilha de
informações com os seguintes tópicos, informados pelo entrevistado: Lendo e aprendendo na
usina; Orientação para uma safra tranquila e produtiva; Direitos e deveres do trabalhador;
Direitos aos benefícios do INSS; Segurança no trabalho; Assistência médica a sua disposição;
Como viver melhor no alojamento; Sistema de transporte; Cuidados com os alimentos;
Melhoria do local de trabalho; Sugestão de alimentos saudáveis; Preservação do meio
ambiente; e Receitas econômicas.
Essa cartilha seguiu a mesma lógica expositiva da cartilha da Usina A, ou seja, a Usina
B também priorizou as ilustrações para facilitar a comunicação com os trabalhadores que não
dominam o código da escrita.
No entanto, há uma significativa diferença entre as cartilhas da Usina A e da Usina B.
Na primeira usina a cartilha foi criada para enquadrar o trabalhador nas condições dignas de
trabalho, no cumprimento do uso dos equipamentos de segurança, EPI’s, para assegurar a
condição física do trabalho, inclusive por meio de um termo no qual o trabalhador assina e se
responsabiliza por uma prática inadequada, como o perigo de pegar carona em carros
inapropriados. Já a preocupação da Usina B, conforme a apresentação dos tópicos da cartilha
pelo entrevistado, foi mostrar para o trabalhador os direitos sociais que a lei trabalhista o
assegura. Outra distinção entre o objetivo da cartilha da Usina B é que o trabalhador não
precisou assinar nenhum termo de recebimento da mesma, apesar de ser exigido dele o
cuidado com a cartilha que ele recebeu, conforme o entrevistado:
Então ele [o trabalhador] leva [a cartilha] para casa; é recomendado que o
trabalhador leia o guia a qualquer tempo, e que ele o mantenha, o guia, com
ele para ser utilizado em qualquer momento, para o uso dos benefícios do
trabalhador. (Entrevista da Usina B, em 11 de janeiro de 2012).

Seguindo, foi perguntado se existia algum critério de seleção dos trabalhadores para
participação nos cursos de qualificação, ao que o entrevistado da Usina B explicitou que sim,

191

que sempre há o estabelecimento de pré-requisito. Dessa forma, após a divulgação dos cursos,
se houver muitos inscritos é feita uma seleção. No entanto, esses cursos são voltados para o
aperfeiçoamento das atividades do trabalhador.
Ao se questionar sobre a existência de algum projeto específico de formação para o
cortador de cana, foi dito que fora as aulas de alfabetização realizadas no alojamento dos
trabalhadores, por meio de três monitores, não há outro trabalho específico realizado com os
cortadores de cana. Entretanto, segundo informação do entrevistado da Usina B, mesmo
diante da oportunidade e da comodidade das aulas, uma vez que elas acontecem no próprio
alojamento dos trabalhadores, a frequência dos mesmos nas aulas é reduzida.
Com relação aos cursos de qualificação oferecidos por meio do PLANSEQ, o
entrevistado declarou que mais de 70% das vagas foram destinadas aos trabalhadores rurais e
que o número de vagas destinadas a esses trabalhadores só não foi maior porque havia uma
exigência, por parte do MTE, que 30% das vagas deveriam ser destinadas à comunidade local;
no entanto, mesmo diante dessa exigência o trabalhador rural foi contemplado, pois os cursos
destinados à comunidade foram preenchidos por filhos de trabalhadores.
Com relação às expectativas do CN, o entrevistado da Usina B acredita que ele pode
ser aprimorado cada vez mais e que o pensamento da empresa tem sido o de ir para além do
que o CN determina. Nesse sentido, algumas práticas da empresa já estão além das exigências
do CN, como: a criação do reservatório de água gelada, a criação de uma câmara frigorífica
para o abastecimento de gelo e o abastecimento de suco para o trabalhador e a entrega do
lanche com suco todas as manhãs antes do trabalhador ir para o canavial. Nesse sentido, a
empresa acredita que está caminhando para além do CN.
Conforme apresentado, apreende-se que o processo de mecanização tem imposto
novas demandas para o setor canavieiro, evidenciando a necessidade de um trabalhador mais
capacitado, mais produtivo, mais escolarizado; são demandas que não faziam parte do
processo de seleção das usinas alagoanas, mas que ganharam importância com a
implementação do processo de reestruturação produtiva das empresas.
De acordo com as considerações, apreende-se que mesmo onde a máquina não tenha
chegado é evidenciado a necessidade de formar o trabalhador para a ocupação de outra
função.

192

Por meio do plano setorial de qualificação, explicitado no PLANSEQ sucroalcooleiro,
questiona-se se essa política do governo federal é suficiente para atender uma necessidade tão
perspicaz como essa, qualificação do trabalhador. Assim, mesmo diante das precárias
condições de trabalho no setor canavieiro, fica-se a indagação: deve-se seguir com a
qualificação do trabalhador, mesmo sabendo que ela não garante a futura reintegração?
Esse questionamento deve ser perseguido, uma vez que são poucas as saídas do
cortador de cana, pois ele está inserido num sistema produtivo em que o desemprego não é
considerado um mal, mas faz parte do desenvolvimento das forças produtivas do sistema de
produção capitalista.
Dessa forma, ao observar-se a questão da escolarização colocada como uma exigência
do processo de produção mecanizado nas empresas, verifica-se o ressurgimento da teoria do
capital humano para explicar a situação atual dos trabalhadores.
Por meio dessa teoria, tenta-se empregar na cabeça do trabalhador e na mente da
sociedade que não é o modo de produção que causa as mazelas sociais, mas a falta de
conhecimento dos trabalhadores (FRIGOTTO, 1995). Ou seja, a teoria da sociedade do
conhecimento reaparece com toda força como a única saída para a superação da crise do
desemprego no setor canavieiro.
Diante do contingente de trabalhadores que serão dispensados por conta da produção
mecanizada, observa-se que essa expulsão não está ocorrendo por uma crise no setor
canavieiro, mas seu principal fator é a ascensão da economia canavieira no mercado
internacional, que sob o signo da produção sustentável arrasta milhares de trabalhadores para
o bloco dos descamisados. Contudo, essa contradição, produção de riqueza versus aumento da
miséria, não é particular do setor sucroalcooleiro, mas faz parte do sistema do capital que se
desenvolve gerando pobreza e miséria para a classe trabalhadora.
Assim, primeiramente, como foi mostrado no primeiro capítulo, assistiu-se a
separação do homem do campo de suas terras, seja através da expulsão dos camponeses de
seus pequenos espaços de terra, onde eles realizavam uma produção de subsistência, seja por
meio da expulsão dos trabalhadores das terras dos patrões. Em seguida o trabalhador foi
separado do seu instrumento de trabalho, restando-lhe apenas a sua força de trabalho para ser
vendida em troca de um salário para a sua sobrevivência e a sobrevivência da família. Agora,

193

mais uma vez o meio de obtenção de recursos para a sobrevivência do trabalhador encontra-se
ameaçado. Diante desse raciocínio entende-se que a questão da escolarização, da formação do
trabalhador é importante, mas o que está para além dessa questão, para a melhoria das
condições sociais dos trabalhadores rurais, é algo mais sério, é a distribuição de terras.
Dessa forma, enquanto houver um sistema concentrador de terras e de poder, o
trabalhador perecerá sem perspectivas duradouras, pois sempre terá que lutar para continuar
existindo num sistema em que o desemprego não é considerado um problema, mas a maneira
encontrada pelo sistema capitalista para pressionar para baixo os salários dos trabalhadores.
Perante a análise do CN, pensa-se até que ponto o mesmo pode humanizar as relações
de trabalho no campo canavieiro e propor novas alternativas para a classe trabalhadora, uma
vez que o fato das usinas terem assinado o acordo não significa que elas o estejam cumprindo.
Nesse sentido, várias empresas que assinaram o CN já foram “[...] flagradas utilizando mãode-obra em condição análoga à de escravo [...]” (KOKOL, 2011, p. 106). E não são as
pequenas empresas que são pegas burlando o CN, mas são empresas de grande porte
produtivo. No entanto, é necessário afirmar que o MTE vem realizando um intenso trabalho
de fiscalização nas empresas e tem punido as que são encontradas sob irregularidade; a maior
pena tem sido a introdução do nome da empresa em uma lista suja, na qual a usina passa a ser
conhecida como uma instituição que realiza trabalho semelhante ao regime de escravidão
(KOKOL, 2011).
No entanto, mesmo diante de um compromisso de boas práticas produtivas e de
incentivo a uma produção sustentável, isso não é suficiente para a formulação de resultados
positivos no processo de mecanização, caracterizado pelo desemprego em massa de
cortadores de cana. Assim, mesmo diante da disposição dos entrevistados, tanto da Usina A,
quanto a Usina B, no processo de alfabetização/qualificação/requalificação, não foi possível
escolarizar os trabalhadores que estão ligados aos projetos, segundo informação dos
entrevistados. Todavia, mesmo que fosse possível qualificar todos os trabalhadores não
haveria mercado de trabalho nas empresas canavieiras para a grande maioria dos
trabalhadores, conforme foi dito pelo entrevistado da Usina B.
Destarte, considera-se louvável o entendimento, por parte da comissão tripartite do
CN, da necessidade de formação de políticas públicas voltadas para a qualificação do
trabalhador, mas mesmo que os resultados dos cursos de qualificação ainda não possam ser

194

analisados, acredita-se que a formulação de políticas agrárias, de políticas reais que
provocassem a agricultura familiar e o acesso à terra talvez fosse mais eficiente do que a
simples qualificação de alguns trabalhadores.
Por meio do exposto, fecha-se esse capítulo com ponderações sobre o atual processo
de qualificação:
Fica o desafio para que as entidades sindicais se organizem de forma a elaborar
estratégias para que os cursos de qualificação até então promovidos, não se tornem
mecanismos para suprir a demanda por força de trabalho, sendo perceptível que se está diante
da possibilidade de um real confronto contra o capital de forma a fazer sucumbir o modelo
corporativista [suplantado] há tanto tempo. (KOKOL, 2011, p. 109).
Assim, quando se apontou a necessidade de políticas agrárias, não se viu nelas a saída
definitiva para a resolução dos problemas do trabalhador rural, ou seja, para a resolução do
problema da terra, para a desapropriação privada dos meios de produção, mas foi apenas
sinalizado uma possível medida dentro dos limites de produção do sistema capitalista, pois
enquanto o homem se realizar por meio do trabalhado alienado, em que ele não produz para
si, mas para o capital, qualquer mudança na conjuntura política e social acabará beneficiando
o sistema capitalista.

195

CONSIDERAÇÕES
A presente pesquisa buscou investigar as ações implementadas por duas usinas de
Alagoas para o cumprimento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho

Cana-de-Açúcar

tocante

temática

alfabetização/qualificação/requalificação. Para o alcance deste objetivo geral, a investigação
tratou, inicialmente, da legislação voltada para o trabalhador rural, como a demanda pela
alfabetização/qualificação/requalificação foi sendo acentuada nas legislações estudadas, até se
chegar ao CN. Após essa análise iniciou-se uma exposição do processo de reestruturação
produtiva do setor canavieiro, após o período de desregulamentação. Em seguida, fez-se a
análise do CN. Com base nesse acúmulo teórico foram investigadas as ações implementadas
em duas usinas para cumprir a exigência de alfabetização/qualificação/requalificação do
trabalhador cortador de cana exposta no CN.
Dessa maneira, foi apresentado no desenvolvimento dos capítulos como cada questão
foi sendo colocada até o atual estado das coisas, em que são imputadas novas atribuições aos
trabalhadores cortadores de cana, ao estilo da teoria do capital humano, que, como foi
apresentado brevemente no capítulo 1, entende
[...] que um acréscimo marginal de instrução, treinamento e educação,
corresponde um acréscimo marginal de capacidade de produção. Ou seja, a
ideia de capital humano é uma “quantidade” ou um grau de educação e de
qualificação, tomado como indicativo de um determinado volume de
conhecimentos, habilidades e atitudes adquiridas, que funcionam como
potencializadoras da capacidade de trabalho e de produção. (FRIGOTTO
1995, p. 41).

Nesse sentido, essa teoria aponta que um acréscimo em conhecimento é suficiente para
tirar uma nação do atraso, ela surge nos Estados Unidos nos anos de 1950 com Theodoro
Schultz e seu foco principal é tentar redirecionar as desigualdades sociais pela via do
conhecimento e não pela forma como se realiza a produção.
Diante do que foi discutido ao longo dessa dissertação, viu-se que desde a década de
1930, com a criação do IAA em 1933, iniciou-se uma política de planejamento e organização
no setor canavieiro por parte do Estado brasileiro. Nesse sentido, a partir de 1960 assiste-se à
introdução de vários fundos e programas destinados ao melhoramento da cana.

196

Desde a década de 1970, com a introdução do Proálcool, iniciou-se na produção
canavieira um intenso processo de modernização do parque nacional. Esse programa foi o
responsável por um forte investimento financeiro do governo federal nas empresas
canavieiras. É nesse período que se observa o crescimento de usinas e destilarias. Em Alagoas
assiste-se ao aumento da área plantada que já havia se iniciado no final dos anos de 1950.
Como a criação do Proálcool, seu desenvolvimento ficou condicionado ao
investimento do governo federal e o empreendimento acabou entrando numa profunda crise
financeira quando o Estado brasileiro decretou a crise fiscal e cancelou os investimentos no
setor.
Com a crise fiscal iniciada nos anos 1980, abre-se para o setor canavieiro períodos
difíceis, especialmente após 1985, época em que se dá a desregulamentação do Proálcool, ou
seja, retração das politicas de investimento no setor por parte do Estado.
A década de 1980 é responsável não só pelo fim do programa, que pode ser
considerado como o grande responsável pelo setor canavieiro, mas também é nesse momento
que se inicia um processo de reestruturação produtiva do setor, abertura do mercado
internacional e a manifestação de trabalhadores por melhores condições de trabalho.
Já a década de 1990 é marcada pelo período de desregulamentação estatal que
culminou no encerramento das políticas financeiras do Estado no setor canavieiro, na
desativação do IAA e no fim da fixação de preço dos produtos da agroindústria canavieira.
Nesse ambiente de desregulamentação e abertura do mercado mundial, as empresas
iniciam um intenso processo de competição, no qual a mecanização e a tecnologia serão as
palavras de ordem para o empresário que desejar abocanhar as melhores fatias do mercado
globalizado.
Contudo, quando se analisa as condições dos trabalhadores do setor canavieiro, ao
longo do processo de modernização do setor, observa-se que não se teve, por parte do governo
e dos empresários, o mesmo investimento financeiro na promoção social desses trabalhadores.
Assim, desde sempre as condições sociais do trabalhador cortador de cana estiveram
associadas a precárias condições de vida e trabalho. Desde a introdução dessa atividade na

197

economia brasileira foi selado um traço servil nessa atividade. A princípio essa força de
trabalho foi suprida pelos indígenas, depois pelos negros e, por fim, pelo trabalhador livre.
Até o período da Lei Áurea essa atividade era realizada predominantemente pelos
escravos, no entanto, o único direito que esse sujeito tinha era o de realizar uma jornada de
trabalho que excedia a capacidade física e, por esse motivo, muitos negros acabavam
morrendo. Assim, o sistema de produção escravo durou no Brasil até 1888. Por meio da lei o
negro libertou-se das correntes, mas ficou preso à concentração de terra e da propriedade,
nesse sentido, continuou submetido a um sistema concentrador de produção.
Com o fim do sistema de escravidão, foi necessário implantar outro sistema de
produção que pudesse garantir a produtividade do setor canavieiro. Assim, inicia-se o sistema
de moradia. Esse foi aprimorado no período em que os senhores de engenho eram
considerados “[...] quase senhores absolutos das suas terras e dos seres que nela habitavam
[...]” (ALBUQUERQUE, 2009, p. 72).
Todavia, ao passo em que as usinas vão se expandindo, especialmente a partir da
década de 1950, começa-se o processo de expulsão dos pequenos camponeses de algumas
regiões alagoanas, especialmente a região dos tabuleiros, que a principio havia sido rejeitada
pelos produtores e ocupada pelos pequenos agricultores. Com a ampliação do processo de
ocupação de terras, os pequenos agricultores começam a marchar para as usinas para trabalhar
em busca de um salário e de um pequeno pedaço de terra para realizar uma pequena
agricultura de subsistência.
Mas com o processo de ampliação e modernização das usinas iniciado na metade da
década de 1970, principia-se um processo de expulsão dos trabalhadores das fazendas e o fim,
mesmo que lentamente, do sistema de moradia. O trabalhador começa a vivenciar outro
processo de adaptação no qual ele disporá apenas da sua força de trabalho e do ganho de um
salário para atender as suas necessidades essenciais e as necessidades de sua família.
Com o rompimento do sistema de moradia os trabalhadores foram sendo
desapropriados de suas casas e com isso ficaram sem espaço para cultivar sua pequena
agricultura de sobrevivência.
No entanto, a transformação do homem do campo em um assalariado não foi possível
sem a ajuda do Direito e do Estado, como foi mostrado, mas sempre com a manutenção de

198

limites e de perdas substanciais, como a fixação de um salário mínimo igual ao do trabalhador
urbano sem que as necessidades e as particularidades do trabalhador rural fossem levadas em
consideração. Assim, surge na década de 1960 o Estatuto do Trabalhador Rural, criado pela
Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963.
Enquanto a referida lei definia o trabalhador rural como aquele que presta serviço em
propriedade rural ou prédio rustico, com salário pago em dinheiro ou parte “in natura”
(BRASIL, 1963), a lei nº 5.889/73, lei que passou a normatizar o trabalhado rural, dez anos
após a criação do Estatuto, passou a definir o trabalhador rural como pessoa física que presta
serviço em prédio rural ou rústico, de natureza não eventual ao empregador rural, sob
dependência do salário. Diante do exposto observa-se duas mudanças significativas: uma é
que a lei definiu apenas o trabalhador rural como aquele que presta serviço não eventual, ou
seja, somente aquele que realiza trabalho por tempo indeterminado; em segundo lugar, a lei
determina que o pagamento do trabalhador dar-se-á apenas por meio de um salário. Diante do
exposto e do período em que a lei foi criada, o sistema de moradia já estava com os dias
contados e o trabalhador passaria a depender unicamente da venda de sua força de trabalho
para sobreviver.
Percebe-se que a expulsão dos trabalhadores das fazendas, a desarticulação do sistema
de moradia e a regulamentação do trabalhador rural no ato da lei, lançaram as bases da
modernização no setor canavieiro, uma vez que a necessidade de expandir as terras
agricultáveis da cana-de-açúcar, somada aos programas nacionais, especialmente o Proálcool,
e aos fundos do governo federal, contribuíram para o processo de reestruturação produtiva das
usinas, especificamente.
Com o processo de modernização consolidado, inicia-se na década de 1980 um
processo de reestruturação produtiva na agroindústria canavieira decorrente da abertura para o
mercado internacional, do processo de desregulamentação e, posteriormente, da liberação dos
preços dos produtos.
Diante da competição acirrada entre as empresas, inicia-se na década de 1990 um
processo intensivo da mecanização do corte da cana. Isso não significa dizer que até esse
momento não existia a colhedora, mas ela só era utilizada no início da colheita para baixar os
salários dos trabalhadores, mas é somente com a liberação dos preços dos produtos

199

canavieiros que se verifica um intenso processo de reestruturação, e com ele o aumento da
produção mecanizada.
Assim, ao passo que as máquinas começaram a ser utilizadas nas usinas,
especialmente na região sul, a necessidade de mão de obra, especificamente do cortador de
cana, começou a despencar. Esse cenário de introdução da maquinaria no canavial, para
realizar a atividade do cortador de cana, tem contribuído para a liberação de grande
quantidade de trabalhadores na região Centro-Sul e, em outros estados, onde a mecanização
ainda não tem chegado, tem contribuído para o aumento da produtividade do trabalhador, bem
como tem exigindo novas atribuições, como no caso da Usina B, que passou a exigir a
escolarização do trabalhador no momento da contratação.
Diante do exposto, a grande questão que vem sendo atribuída para a permanência do
trabalhador na indústria canavieira é a elevação da escolaridade dos trabalhadores, para que
eles possam atuar em outros setores dentro da empresa ou conseguirem outra ocupação em
outros setores, buscando enfrentar o desemprego. Dessa forma, alguns autores, como Moraes
(2007) e Liboni (2009), têm colocado a questão da qualificação do trabalhador como uma
possibilidade para reintegrá-lo no setor com outra função. No entanto, como a maioria desses
trabalhadores tem o histórico escolar baixo, as autoras consideram a falta de alfabetização
desses trabalhadores como um dos principais problemas para a questão da qualificação.
Nesse sentido, observa-se que a mecanização no setor canavieiro tem colocado novas
demandas para o trabalhador cortador de cana, e nesse processo a necessidade de qualificação
para esse trabalhador é apresentada como a saída mais adequada para livrar o trabalhador da
malha fina do desemprego.
No entanto, observa-se que o trabalhador canavieiro sempre apresentou um perfil
escolar de pouca ou nenhuma escolaridade e, nesse sentido, com base no conteúdo das
entrevistas realizadas nas Usinas A e B, pode-se inferir que as politicas de qualificação têm se
tornado ineficazes, pois muitos trabalhadores não estão podendo participar de certos cursos de
qualificação porque não dominam o código da escrita.
À medida que a mecanização prossegue, milhares de trabalhadores abarrotam o
mercado aumentando o exército de reserva desse setor, o que contribui ainda mais para o
barateamento dessa força de trabalho.

200

Com o discurso da produção sustentável, o setor canavieiro tem aumentado a
mecanização. Nesse sentido, algumas regiões já baixaram leis proibindo a queima da cana
como método de despalha. E é por meio dessa tautologia da produção sustentável que os
empresários têm se segurado para intensificar a mecanização, todavia, antes da criação de leis
proibindo a queima da cana como método de despalha, as contradições entre capital e trabalho
já sinalizavam que os empresários deveriam encontrar uma saída para depender cada vez
menos do trabalhador.
A implantação de legislações estaduais proibindo o fim da queima da cana como
método de despalha tem contribuído para a intensificação das máquinas no canavial e tem
aumentado o número de desempregados. Diante do exposto, a primeira lei que apontou a
necessidade do fim da queima no canavial foi a lei nº 11.241/2002, do estado de São Paulo.
Ao lançar essa necessidade, a referida lei também reconheceu a necessidade de requalificar os
trabalhadores canavieiros para que eles pudessem ser reintegrados em outros postos de
trabalho na empresa. Pela primeira vez, num documento legal, a questão da qualificação é
colocada como uma necessidade para conter o número de desempregados que estão sendo
substituídos pelas colhedoras e supõe-se que esse fato esteja ligado à gênese do que viria a se
concretizar no Compromisso Nacional.
Assim, a mecanização tem colocado a questão da qualificação do trabalhador como
uma necessidade atual que carece ser suprida, pelo menos para aqueles que acreditam nessa
possibilidade.
Dessa forma, apreende-se que as bases da necessidade da qualificação do trabalhador,
em decorrência da mecanização do corte da cana, foram lançadas em São Paulo. Para atender
essa necessidade foi criado, sete anos depois da lei de São Paulo, em âmbito nacional, o CN.
Esse documento afirma, na cláusula terceira, a necessidade de se promover políticas públicas
de alfabetização e qualificação para os trabalhadores canavieiros que estão vivenciando um
processo de demissão causado pela utilização da colhedora, ou seja, corte mecanizado. Assim,
visando amenizar o impacto da produção mecanizada, o governo, assumindo um pacto junto a
trabalhadores e empresários canavieiros, coloca a questão da qualificação como algo
necessário para conter o número de desempregos no setor.

201

Nesse sentido, além de reforçar o cumprimento da legislação trabalhista, criando uma
política de trabalho decente e de justiça social, o Estado brasileiro ainda aponta para a
necessidade de qualificação dos trabalhadores.
Diante das perspectivas, o CN, o mesmo se colocando como um compromisso aberto e
voluntário, ao mesmo tempo impõe às empresas a assinatura do acordo, uma vez que aquelas
que assinarem o documento e cumprirem as normas receberão um selo de empresa que atua
com responsabilidade social e que respeita os direitos dos trabalhadores. Esse selo indica,
fundamentalmente, a possibilidade das empresas concorrerem no mercado internacional.
Por meio da alegação da necessidade de qualificação dos trabalhadores ressaltadas no
CN, realizou-se uma pesquisa de campo que tinha como principal objetivo investigar as ações
de duas empresas alagoanas voltadas para a questão da qualificação do trabalhador.
Diante da pesquisa, e dos conhecimentos teóricos aqui abordados, considera-se que as
ações para a qualificação dos trabalhadores cortadores de cana implantadas pelas usinas
investigadas, basicamente financiadas pelo governo federal, podem ser consideradas como
insuficientes, conforme os argumentos a seguir.
Primeiro porque a produção capitalista não vê no desemprego um problema, mas uma
necessidade, pois é por meio do aumento do exército de reserva que se consegue pressionar
para baixo o salário dos trabalhadores, e também porque o sistema capitalista vive o constante
aprimoramento das forças produtivas, já que seu objetivo final é a acumulação e a
maximização do lucro.
E segundo porque não há uma relação direta entre educação e empregabilidade, visto
que muitos trabalhadores qualificados permanecem desempregados (FRIGOTTO, 2005).
Dessa maneira, a questão da qualificação profissional, mesmo que ela seja colocada como
uma necessidade atual, não pode resolver um problema que está ligado estritamente à forma
como a sociedade capitalista se apropria das riquezas sociais. Dessa maneira, como há um
intenso processo de contradição entre capital e trabalho, em que o capital se realiza por meio
do trabalho alheio, pela expropriação de mais-valia dos resultados da produção do
trabalhador, é até espantosa e contraditória a necessidade de qualificação que se vem
colocando para a classe trabalhadora. No entanto, ao averiguar a educação que se tenta
proporcionar ao trabalhador em duas usinas de Alagoas, percebe-se que as ações de

202

alfabetização/qualificação/requalificação implementadas, mesmo aquelas que visam a
escolarização, não asseguram a permanência ou a relocação do trabalhador na empresa. Além
disso, a educação ofertada também não tem como finalidade desenvolver as possiblidades dos
trabalhadores.
Conquanto o CN aponte a questão da qualificação como saída para redução do número
de desemprego causado pelo impacto da reestruturação produtiva no setor canavieiro,
Guilhoto et al. (2002, apud ABREU et al., 2009, p.10) assinalaram dois cenários possíveis
desse processo de reestruturação:
1) mecanização de 50% da colheita na região Norte-Nordeste e 80% na
região Centro-Sul, sem alteração dos níveis de produtividade; 2) mesmas
hipóteses, alterando-se a produtividade – aumento de 20% tanto para a
colheita manual como mecânica. [...] a redução do número de empregados
por causa da mecanização da colheita é de, aproximadamente, 243 mil no
cenário I e 273 mil no cenário II. Ao se considerar o nível de escolaridade,
[...] as maiores perdas ocorrem justamente para aqueles empregados com até
três anos de estudo.

Por meio desse quadro apontado por Guilhoto et al. (2002, apud ABREU et al., 2009)
e do esforço do governo federal em promover políticas de qualificação, como o PLANSEQ
sucroalcooleiro, é incrivelmente difícil pensar que a qualificação do trabalhador canavieiro
assegurará a permanência do trabalhador na empresa. Diante dessa reflexão considera-se
necessário apresentar as assertivas de Jimenez et al. (2002, p. 3) sobre a fábula da
empregabilidade mediada pela educação:
Torna-se necessário, outrossim, hoje, como no passado, fazer a crítica ao
novo otimismo pedagógico que confere à educação o poder de passaporte
para a modernidade e de redentora das desigualdades. É preciso desmistificar
o discurso hegemônico que procura mais uma vez naturalizar a exploração e
reforçar a cultura individualista mediante o convencimento de que os
processos de inclusão e exclusão no mercado de trabalho e nos espaços de
convivência cidadã – conforme os termos do discurso que expressa essa
mesma lógica – decorrem da qualificação e competência dos indivíduos,
ocultando, desse modo, o caráter estrutural do desemprego como efeito mais
perverso do processo de globalização e reestruturação capitalista. (questão
da educação como salvaguarda da empregabilidade). (JIMENEZ et al., 2002,
p. 3).

Destarte, esperar um milagre com a requalificação dos cortadores de cana, no sistema
capitalista, como meio seguro de acesso à empregabilidade, é no mínimo um consolo do
capital para os futuros desempregados.

203

Diante das ponderações aqui apresentadas, situa-se como lacuna da pesquisa os
pouquíssimos dados sobre o processo de mecanização das empresas alagoanas. Todavia, é
necessário afirmar que o pouco tempo para a realização da pesquisa e a pouca produção
bibliográfica sobre a temática dificultaram a apreensão dos dados. Outra carência da pesquisa
é que como os cursos de qualificação, que fazem parte da necessidade explicitada pelo CN,
foram encerrados recentemente, não foi possível analisar se as empresas de fato estão
reinserindo os trabalhadores que participaram do PLANSEQ em outras atividades. Essas e
outras possibilidades, não esgotadas nessa pesquisa, pelos seus limites, podem ser exploradas
em estudos futuros.
Destarte, considera-se de fundamental importância verificar as ações implementadas
pelas empresas voltadas para alfabetização/qualificação/requalificação por meio das
qualificações que estão sendo desenvolvidas nas empresas pesquisadas, especialmente o
PLANSEQ sucroalcooleiro, que faz parte de uma política nacional de formação do
trabalhador.
Finalizando, mesmo diante dos limites aqui apresentados, acredita-se que a pesquisa
em questão é de fundamental importância para o estado de Alagoas e, especialmente, para o
Grupo de Pesquisa Trabalho Educação e Ontologia Marxiana do Programa de Pós-Graduação
em Educação Brasileira da Universidade Federal de Alagoas, uma vez que desde 2009
iniciou-se um intenso processo de pesquisa sobre a escolarização do trabalhador canavieiro e
esse é mais um fruto desse trabalho. Ademais, considera-se de fundamental importância
analisar o impacto da reestruturação no principal setor de economia do estado de Alagoas e a
consequência da mesma para o contingente de trabalhadores que estão ou irão ser substituídos
pelas máquinas.
Sem delongas, espera-se que a pesquisa possa servir de inspiração para a construção
do campo de conhecimento e de pesquisa sobre os trabalhadores cortadores de cana,
especialmente na área trabalho e educação, pois essa temática é ainda incipiente no estado de
Alagoas, mas pensa-se que ela deva ser estimulada.

204

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211

APÊNDICES

212

APÊNDICE A
ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADO NA USINA A81

Pesquisa: _____________________________________________________________
Mestranda: ____________________________________________________________
Orientadora: ___________________________________________________________
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Usina: A
Função do respondente: Analista de Desenvolvimento Organizacional
Local da entrevista: Escritório da Usina A
Dia: _27/12/2011Horário: 9:00
A) INTRODUÇÃO
1. Agradecimento (empresa/respondente);
2. Importância da entrevista para a pesquisa;
3. Burocracia interna/Comitê de Ética da UFAL/Termo de Consentimento Livre
Esclarecido;
4. Autorização para gravação/registro: falar que a entrevista transcrita será enviada ao
respondente, para ser conferida;
5. Início da entrevista: o questionário contém quatro tópicos, em cada um destes há um
bloco de perguntas, que no total somam 35 questões. Desde já saiba que você tem total
liberdade para responder ou não as perguntas e ainda tirar dúvidas.
6. Antes de iniciar a entrevista gostaria de saber o que você conhece sobre o
Compromisso Nacional? (o fato do desconhecimento do Compromisso não será
tomado como critério para prosseguir com a entrevista)
B) PRODUÇÃO/MODERNIZAÇÃO
No site da usina é informado que ela é a maior usina do NE em extensão e a segunda
maior em produção (cana, álcool e energia), inclusive a usina A se destaca por ser a única
a produzir álcool extra neutro para bebidas e cosméticos.

O roteiro de entrevista foi o mesmo utilizado em ambas as empresas, mas no decorrer das entrevistas surgiram
novas perguntas, por esse motivo está-se distinguindo os roteiros.

213

1. Pela importância da usina, é possível que aqui trabalhem muitas pessoas. Você pode
qual é esse contingente?
1.1 Desses quantos são cortadores de cana?
2. No site a usina informa que a renovação dos equipamentos e o uso dos sistemas
informatizados estão entre suas prioridades. Quando foi que a empresa começou a
investir nisso?
2.1 Como essa modernização se deu?
2.2 Com essa mudança teve redução de trabalhadores com isso?
2.3 A empresa tem alguma perspectiva para uso de máquinas colhedoras na usina?
2.4 A cheia foi, de gamos, um incentivo?
2.5 Essa modernização atingiu o trabalho do cortador de cana?
2.6 Em nenhuma empresa do grupo tem máquinas colhedoras?
2.7 Mesmo diante da produção da máquina frente ao trabalho manual?
2.8 Você tem uma ideia da porcentagem da área de plantação de cana da usina que poderia
ser mecanizada?
2.9 Como a usina compreende a sua responsabilidade social?
2.10Tem muitos trabalhadores da usina que são da cidade?
2.11Pode citar exemplos de responsabilidade social da empresa?
2.12Você sabe mais ou menos até quando a usina manteve as escolas?
2.13Gostaria de falar mais alguma coisa sobre produção e modernização da empresa?
C) CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
3. Com a mecanização no corte da cana houve redução na necessidade de contratação de
cortadores de cana?
3.1 E com relação à frota que faz o carregamento da cana do canavial para a usina tem
aumentado?
3.2 E o processo de adubação também é manual?
3.3 A composição do salário das adulbeiras é como no corte de cana, salário + produção?
3.4 Como se dá o processo de contratação de cortadores de cana?
3.5 Quais são as formas de contratação?
3.6 E quando acaba o período de safra?
3.7 No caso, todos os trabalhadores são permanentes da empresa?
3.8 A empresa contrata cortadores de cana de outros estados?
4. Quais são os critérios para a contratação dos cortadores de cana?

214

4.1 Quais os motivos para a dispensa do cortador de cana?
4.2 A baixa produtividade não é motivo de dispensa do trabalhador?
4.3 Que ações a usina desenvolve para promover condições dignas de trabalho?
4.4 Todos os trabalhadores recebem esse manual da empresa?
4.5 Caso o trabalhador descumpra alguma norma do termo, ele é punido?
4.6 E qual a duração de intervalo para o almoço?
4.7 Gostaria de falar mais alguma coisa sobre as condições de contratação da usina?
D) EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO DE TRABALHADORES
No site da usina a formação e a qualificação dos trabalhadores são apresentadas como
uma forma de investimento humano e como uma prioridade.
5. Que ações educacionais a empresa desenvolve?
5.1 Quais destas ações são voltadas para o cortador de cana?
5.2 Há muitos trabalhadores cortadores de cana analfabetos?
5.3 Quais destas ações estão relacionadas com o Compromisso Nacional?
6. Como a usina acredita que essas ações educacionais podem contribuir com os
cortadores de cana? (desemprego, recolocação, dentro da empresa/ migração para
outro tipo de atividade).
7. A usina conta com parceiros privados ou públicos para desenvolver as ações
educacionais? Quais?
7.1 Gostaria de falar mais alguma coisa sobre a educação/formação dos trabalhadores da
usina?
E) COMPROMISSO NACIONAL
O Compromisso Nacional é um acordo firmado entre governo federal, empresários
canavieiros e trabalhadores do setor canavieiro, segundo o documento o Compromisso
Nacional tem duplo objetivo: “debater e propor soluções para tornar mais humano e
seguro o cultivo manual da cana-de-açúcar e promover a reinserção ocupacional dos
trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita” (BRASIL, 2009,
p. 3) no período de 2009 a 2011.
8. Na sua opinião, qual a importância desse Compromisso Nacional?
9. Todas as usinas de Alagoas aderiram ao Compromisso Nacional, inclusive a usina A.
Você sabe dizer o que levou a usina a assinar o acordo?
9.1 Quem você acha que poderia responder sobre isto?

215

10. Em que o Compromisso Nacional mudou as ações da usina frente à formação dos
trabalhadores?
10.1 Hoje a necessidade da responsabilidade social que as empresas necessitam apresentar
contribuiu para assinatura do acordo? Porque assim, a usina A ainda não utiliza o corte
mecanizado, bem como a maioria das usinas que assinaram o acordo?
10.2 Há alguma dificuldade da empresa frente ao Compromisso Nacional?
10.3 Qual (is)?
11. Há algum projeto educacional da usina decorrente do Compromisso Nacional?
12. As práticas estão relacionadas ao uso de EPI’s?
12.1 Quais os critérios para a participação dos trabalhadores nos programas de
qualificação?
12.2 Há algum projeto específico para os cortadores de cana?
12.3 Nem m o Brasil Alfabetizado?
13. Quais as expectativas da usina em relação aos resultados do Compromisso Nacional?
14. Mesmo dentro dessa política de contrato, indeterminado, ainda há muita demissão?
14.1 Gostaria de falar mais alguma coisa sobre o Compromisso Nacional?

Agradecimento
Contato das pesquisadoras

216

APÊNDICE B

ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADO NA USINA B

Pesquisa: __________________________________________________________
Mestranda: ________________________________________________________
Orientadora: _______________________________________________________
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Usina: B
Função do respondente: Coordenador da área de Recursos Humano
Local da entrevista: _Setor administrativo da Usina B
Dia: _11/01/2012 Horário: 11: 00 às 12: 40
B) INTRODUÇÃO
1. Agradecimento (empresa/respondente);
2. Importância da entrevista para a pesquisa;
3. Burocracia interna/Comitê de Ética da UFAL/Termo de consentimento livre
esclarecido;
4. Autorização para gravação/registro: falar que a entrevista transcrita será enviada ao
respondente, para ser conferida;
5. Início da entrevista: o questionário contém quatro tópicos, em cada um destes há um
bloco de perguntas, que no total somam 36 questões. Desde já saiba que você tem total
liberdade para responder ou não as perguntas e ainda tirar dúvidas.
6. Antes de iniciar a entrevista gostaria de saber se você conhece sobre o Compromisso
Nacional? (o fato do desconhecimento do Compromisso não será tomado como
critério para prosseguir com a entrevista)
F) PRODUÇÃO/MODERNIZAÇÃO
1. No site da usina B é informado que a mesma é a maior produtora de açúcar e álcool do
Norte/Nordeste. Que atualmente a empresa é responsável por cerca de 7.000
empregos diretos e 35.000 empregos indiretos. E que os resultados produtivos da
usina e suas filiais refletem a moderna gestão administrativa do grupo [...], e que os
bons resultados mostram a evolução consistente, planejada e equilibrada do grupo.
Ademais, é afirmado, no site, que a empresa utiliza tecnologia de ponta em todas as
etapas de produção, e com isso o objetivo da mesma é assegurar a qualidade dos
produtos e a preservação do meio ambiente.
Pela importância da usina, é possível que aqui trabalhem muitas pessoas. Você pode dizer
qual é esse contingente?
1.1 Desses quantos são cortadores de cana?
2. No site a usina informa que a renovação dos equipamentos e o uso dos sistemas
informatizados estão entre suas prioridades. Quando foi que a empresa começou a investir
nisso?

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2.1 Como essa modernização se deu?
2.2 Essa modernização atingiu o trabalho do cortador de cana?
2.3 Mas ela tem atingindo de alguma forma o trabalhador?
2.4 Como?
2.5 Como a usina compreende a sua responsabilidade social?
2.6 Pode citar exemplos de responsabilidade social da empresa?
2.7 Gostaria de falar mais alguma coisa sobre produção e modernização da empresa?
G) CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
O site da usina B afirma que o grupo [...] está empenhado em conquistar uma posição de
estaque na cadeia produtiva nacional e internacional, e com isso se tornar um dos
melhores grupos empresariais do setor sucroalcooleiro, para isso, é dito que a
modernização constante e o desenvolvimento tecnológico são os maiores requisitos para
avançar no empreendimento.
3. Como essa modernização tem chegado no canavial, especificamente no trabalho do
cortador de cana?
3.1 A empresa já utiliza máquinas colhedoras para fazer o corte mecanizado? Se sim, essa
mecanização no corte da cana houve redução na necessidade de contratação de
cortadores de cana?
3.2 Mas a questão da mecanização que o Senhor falou ainda que não realiza aqui, a
empresa tem máquinas colhedoras?
3.3 Caso a usina ainda não utilize máquinas colhedoras, qual a perspectiva para empregar
o corte mecanizado?
3.4 E a questão do mercado, produtividade, também não tem influenciado o uso da
máquina colhedora?
3.5 A usina B daqui do Nordeste, o Senhor sabe, aproximadamente a extensão do
terreno que poderia ser mecanizado, para o corte da cana?
3.6 Como se dá o processo de contratação de cortadores de cana?
3.7 Quais são as formas de contratação?
3.8 A empresa contrata cortadores de cana de outros estados?
4. Quais são os critérios para a contratação dos cortadores de cana?
4.1 Quais os motivos para a dispensa do cortador de cana?

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4.2 Algumas empresas geralmente determina a quantidade de tonelada de cana que o
trabalhador deve cortar por dia, existe isso aqui?
4.3 Que ações a usina desenvolve para promover condições dignas de trabalho?
4.4 Gostaria de falar mais alguma coisa sobre as condições de contratação da usina?
H) EDUCAÇÃO/FORMAÇÃO DE TRABALHADORES
No site da usina é verificado como a aplicação de recursos nas ações sociais é uma das
principais metas da usina B. Assim, é afirmada a constante necessidade de aplicação de
recursos em projetos para o bem-estar social dos colaboradores. Sendo assim, todas as
unidades do grupo se destacam por meio dos projetos nas áreas de saúde, educação,
habitação e de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Por meio destas ações a
empresa tem recebido prêmios e reconhecimento, por este motivo, o site informa, que a
empresa tem se destacado não só pela produção, mas pela responsabilidade social.
5. Que ações educacionais a empresa desenvolve?
5.1 Quais destas ações são voltadas para o cortador de cana?
5.2 Há muitos trabalhadores cortadores de cana analfabetos?
5.3 Quais destas ações estão relacionadas com o Compromisso Nacional?
6. Como a usina acredita que essas ações educacionais podem contribuir com os
cortadores de cana? (desemprego, recolocação, dentro da empresa/ migração para
outro tipo de atividade).
7. A usina conta com parceiros privados ou públicos para desenvolver as ações
educacionais? Quais?
7.1 Gostaria de falar mais alguma coisa sobre a educação/formação dos trabalhadores da
usina?
I) COMPROMISSO NACIONAL
O Compromisso Nacional é um acordo firmado entre governo federal, empresários
canavieiros e trabalhadores do setor canavieiro, segundo o documento o Compromisso
Nacional tem duplo objetivo: “debater e propor soluções para tornar mais humano e
seguro o cultivo manual da cana-de-açúcar e promover a reinserção ocupacional dos
trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita” (BRASIL, 2009,
p. 3) no período de 2009 a 2011.
8. Na sua opinião, qual a importância desse Compromisso Nacional?
9. Todas as usinas de Alagoas aderiram ao Compromisso Nacional, inclusive a usina B.
Você sabe dizer o que levou a usina a assinar o acordo?

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9.1 Lendo algumas coisas sobre a produtividade do setor canavieiro brasileiro verifiquei
que os produtores de outros países colocam, afirmam que a alta produtividade do
setor canavieiro brasileiro tem haver com o não cumprimento dos direitos
trabalhistas, ao contrário desses países, que dizem cumprir as normas trabalhistas. O
senhor acha que essa questão contribuiu para as empresas assinarem o CN. Uma vez
que a empresa que cumprir o acordo vai receber o certificado de trabalho decente né,
e ficarão reconhecidas, internacionalmente, como empresas que cumprem normas e
direitos trabalhistas. O senhor não acha que isso de certa forma levou as empresas a
assinarem o Compromisso?
10. Em que o Compromisso Nacional mudou as ações da usina frente à formação dos
trabalhadores?
10.1 Há alguma dificuldade da empresa frente ao Compromisso Nacional?
10.2 Qual (is)?
11. Há algum projeto educacional da usina decorrente do Compromisso Nacional?
11.1 Quais os critérios para a participação dos trabalhadores?
11.2 Há algum projeto específico para os cortadores de cana?
11.3 E educacional existe algum projeto específico para esses trabalhadores?
11.4 Com relação ao PLANSEQ teve muitos trabalhadores da área agrícola?
11.5 E tem pré-requisito para participar desses cursos oferecidos pelo PLANSEQ, porque
a maioria dos cursos exige um certo nível de escolaridade?
12. Quais as expectativas da usina em relação aos resultados do Compromisso Nacional?
12.1 Como é a jornada de trabalho?
12.2 Gostaria de falar mais alguma coisa sobre o Compromisso Nacional?

Agradecimento
Contato das pesquisadoras