Jailton de Souza Lira

Título da dissertação: A TRAJETÓRIA SINDICAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS (1985 - 2010)

JAILTON DE SOUZA LIRA.pdf
Documento PDF (3.5MB)

Exibir conteúdo Baixar

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO BRASILEIRA

JAILTON DE SOUZA LIRA

A TRAJETÓRIA SINDICAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM
ALAGOAS (1985 - 2010)

MACEIÓ - AL
2012

JAILTON DE SOUZA LIRA

A TRAJETÓRIA SINDICAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM
ALAGOAS (1985 - 2010)

Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Educação do
Centro de Educação da Universidade
Federal de Alagoas como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre
em Educação Brasileira
Linha de pesquisa: História e Política
da Educação
Orientadora: Profa. Dra. Edna Cristina
do Prado

MACEIÓ - AL
2012

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecária Responsável: Fabiana Camargo dos Santos
L768t

Lira, Jailton de Souza.
A trajetória sindical dos trabalhadores da educação em Alagoas / Jailton de
Souza Lira. – 2012.
197 f. : il.
Orientador: Edna Cristina do Prado.
Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Alagoas.
Centro de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira.
Maceió, 2012.
Bibliografia: f. 166-183.
Anexos e apêndices: f. 174-192.
1. Educadores – Valorização profissional. 2. Professores – Politização
sindical. 3. Movimentos sindicais – Estratégias de ação. I.Título.

CDU: 371.15

Aos meus pais, José Joaquim de Lira e
Antonia de Souza Lira, pelo exemplo de vida.

AGRADECIMENTOS

Aos meus irmãos Fabiana, Jailson e aos meus sobrinhos Rafael e Renata
pelos momentos de alegria.
A minha esposa Calene, pelo incentivo e apoio.
À tia Delma, Cícera, Sônia e à prima Sandra, pela torcida fraterna.
Aos professores Arrisete, Iraildes e Sandra Lúcia pela colaboração inicial.
À profª Dra. Edna Prado, pelo ensinamento constante e pelo estímulo e
confiança depositada.
Aos membros das bancas de qualificação e defesa, pelas críticas e sugestões
enriquecedoras.
Aos professores, pelas lições e apoio à pesquisa e aos funcionários do
Programa de Pós-Graduação pela presteza e disponibilidade.
Aos colegas de curso pela convivência descontraída, especialmente a Ana
Amália, Nágibe, Fabiana, Gicelma, Willien, Julia, Ana Paula, Paula Lisboa,
Jailson e Jorge.
Aos companheiros Darcy, Consuelo, Jane, Sineide, Prazeres, Jivanete e Edna
Nobre pelo estímulo à pesquisa e à Helenice, Girlene, Cícera, Célia, Zélia,
Edna Lopes, Neide, Marta, Edleuza, Renilda, Terezinha, Ivanilza, Marluce e
aos integrantes das direções dos núcleos regionais pela compreensão nos
momentos de ausência.
À Edileide, Fábio, Janaina, Jonathan, Paula e Jaisa, pelo auxílio valioso.
Aos colaboradores da pesquisa, pela disponibilidade e confiança na seriedade
do tema.
E a todos os trabalhadores da educação, protagonistas desta história.

RESUMO

A presente dissertação registra e analisa a trajetória do movimento sindical em
educação durante o período de ascensão do neoliberalismo em Alagoas. Em termos
históricos, a análise percorre os acontecimentos que iniciaram nos anos de 1985
com a redemocratização brasileira até os anos de 2010. A trajetória desses
momentos históricos foi reconstituída por meio de documentos oficiais, atas,
fotografias, anais de congressos, boletins, jornais e principalmente, entrevistas semiestruturadas com algumas das personagens que vivenciaram estes fatos. O texto
discute algumas questões essenciais concernentes a esta fase política e
organizativa dos trabalhadores da educação, distribuídas nas categorias analíticas
da valorização profissional, da politização sindical e das estratégias de ação, em que
temas como neoliberalismo, movimento sindical, Plano de Cargos e Carreiras,
gestão democrática, Pacto pela Educação e matriz curricular puderam ser tratados à
luz dessas categorias. Uma questão central apontada pelo presente trabalho analisa
a constituição legal do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas
(Sinteal) enquanto entidade representativa dos servidores públicos em meio ao
fortalecimento da ideologia neoliberal e ao desmonte das políticas públicas durante
os governos estaduais no período histórico correspondente. Para compreensão do
papel e da importância do movimento sindical foram utilizadas, dentre outras, as
análises de Antunes (1982; 1986; 1991; 1995; 2008), Boito Jr. (2005; 2009), Bruno
(1990), Giannotti (2007) e Vieira (2009). Por outro lado, as discussões sobre a
realidade econômica alagoana partiram das reflexões analíticas de Albuquerque
(2009), Carvalho (2008; 2009) e Lira (1997; 2007). Já a crítica ao modelo neoliberal
foi referendada em algumas reflexões teóricas de Mészáros (2002). Nas
considerações finais, foi feito um resgate das hipóteses iniciais formuladas,
comparando com a análise dos dados da pesquisa, evidenciando-se a influência do
modelo neoliberal e da conjuntura política e econômica sobre os rumos do
movimento sindical.

Palavras-Chave: Valorização profissional. Politização sindical. Estratégias de ação.

ABSTRACT

The present thesis records and analyzes the trajectory of the union movement in
education during the rise of neoliberalism in the state of Alagoas, Brazil. In historical
terms, the analysis covers the events between the 1985s with the Brazilian
redemocratization and the 2010s. The course of these historical events was
reconstructed by means of official documents, reports, photographs, annals of
congresses, bulletins, newspapers, and mainly semi-structured interviews with some
of the figures who experienced these events. Essential issues are discussed
regarding this political and organizational stage of education workers, distributed in
the analytical categories of professional appreciation, union politicization and action
strategies, in which subjects as neoliberalism, union movement, Career Action Plan,
democratic management, Pact for Education, and curriculum were analyzed based
on these categories. A central issue provided by the present study analyzes the legal
constitution of the Union of Education Workers of Alagoas (Sinteal) as the
representative body of civil servants through the strengthening of neoliberal ideology
and the failure of public policies throughout the state governments in the
corresponding historical period. In order to understand the role and importance of the
union movement, analyses of authors such as Antunes (1982; 1986; 1991; 1995;
2008), Boito Jr. (2005; 2009), Bruno (1990), Giannotti (2007) and Vieira (2009) were
used. Also, discussions on the economic reality of the state of Alagoas came from
analytical reflections by Albuquerque (2009), Carvalho (2008; 2009) and Lira (1997;
2007). In addition, the criticism to the neoliberal model was attested in some
theoretical reflections by Mészáros (2002). In the final considerations, the initially
formulated hypotheses were reconsidered and compared with the research data
analyses, evidencing the influence of the neoliberal model of the political and
economic conjunctures concerning the directions of the union movement.

Key-words: Professional appreciation. Union politicization. Action strategies

“Deve-se escrever da mesma maneira como as lavadeiras lá de
Alagoas fazem seu ofício. Elas começam com uma primeira lavada,
molham a roupa suja na beira da lagoa ou do riacho, torcem o pano,
molham-no novamente, voltam a torcer. Colocam o anil, ensaboam e
torcem uma, duas vezes. Depois enxáguam, dão mais uma molhada,
agora jogando a água com a mão. Batem o pano na laje ou na pedra
limpa, e dão mais uma torcida e mais outra, torcem até não pingar do
pano uma só gota. Somente depois de feito tudo isso é que elas
dependuram a roupa lavada na corda ou no varal, para secar. Pois
quem se mete a escrever devia fazer a mesma coisa. A palavra não
foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para
dizer.”
Graciliano Ramos.

SIGLAS E ABREVIAÇÕES

AOEAL= Associação dos Orientadores de Alagoas
AEC= Associação de Educação Católica
ASEAL= Associação dos Supervisores de Alagoas
AGB= Associação dos Geógrafos do Brasil
APAL= Associação dos Professores de Alagoas
APEFEAL= Associação de Professores de Educação Física
ARENA= Aliança Renovadora Nacional
BOPE= Batalhão de Operações Especiais
CGT= Central Geral dos Trabalhadores
CNTE= Confederação dos Trabalhadores da Educação
CLT= Consolidação das leis trabalhistas
CTB= Central dos Trabalhadores do Brasil
CEE= Conselho Estadual de Educação
CNE= conselho nacional de educação
CUT= Central Única dos Trabalhadores
IBGE= Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS= Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
FENOE= Federação Nacional dos Orientadores Educacionais
FGTS= Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FMI= Fundo Monetário Internacional
FUNDEF= Fundo de desenvolvimento e Manutenção da Educação e Valorização do
Magistério
FUNDEB= Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação e Valorização da
Educação Básica
HGE= Hospital Geral do Estado
LDB= Lei de Diretrizes e Bases da Educação

MDB= Movimento de Democratização Brasileira
MP= Ministério Público Estadual
MPF= Ministério Público Federal
MEC= Ministério da Educação
OAB= Ordem dos Advogados do Brasil
PCC= Plano de Cargos e Carreira
PDT= Partido Democrático Trabalhista
PDV= Programa de Desligamento Voluntário
PGE= Procuradoria Geral do Estado
PSB= Partido Socialista Brasileiro
PT= Partido dos Trabalhadores
PC DO B= Partido Comunista do Brasil
PMDB= partido da mobilização democrática brasileira
PSDB= Partido da Social Democracia Brasileira
SEE= Secretaria Estadual de Educação
SEMED= Secretaria Municipal de Educação
SINDPOL= Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas
SINDSPREF= Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Maceió
SINTEAL= Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas
SUDENE= Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUNAB= Superintendência Nacional de Abastecimento
UESA: União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas

LISTA DE TABELAS

Tabela 1- Participação do ICMS nas Receitas Próprias de Alagoas.........................83
Tabela 2- Alagoas: Taxas Médias de Crescimento Anual das Despesas por Função
de 1986-1995.............................................................................................................84
Tabela 3- Arrecadação e Despesas do Estado em 2007........................................132

LISTA DE QUADROS

Quadro 1- Núcleos do Sinteal...........................................................................62
Quadro 2- Receitas e Despesas do Sinteal......................................................67

LISTA DE IMAGENS

Imagem 1- Distribuição dos Núcleos do Sinteal pelo Estado de Alagoas.........64

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................................ 15
1 – O MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO E O PERÍODO NEOLIBERAL: ALGUMAS NOTAS.............. 29
2 – A TRAJETÓRIA SINDICAL NA EDUCAÇÃO ALAGOANA............................................................... 45
2.1 Da associação dos professores de Alagoas ao nascimento do sindicato dos trabalhadores da
Educação: Da passividade ao enfrentamento................................................................................ 45
2.2 Tempos Colloridos: A combatividade colocada à prova............................................................ 68
2.3 O auge da crise e a unidade necessária.................................................................................... 82
3 – AVANÇOS E RECUOS: CONFLITOS SINDICAIS À ESQUERDA E À DIREITA...................................107
3.1 A esquerda no poder: Plano de cargos, gestão democrática e valorização salarial..................107
3.2 Valorização salarial: Um sonho possível?................................................................................122
3.3 O decreto e a resistência: A força do neoliberalismo..............................................................130
3.4 A criação de uma carreira para os funcionários de escola.......................................................145
3.5 Todos pela educação ou a capitulação sindical?......................................................................155
3.6 Uma jornada perdida.............................................................................................................160
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................................169
REFERÊNCIAS...............................................................................................................................175
ANEXOS.......................................................................................................................................183
APÊNDICES...................................................................................................................................198

INTRODUÇÃO

A motivação desta pesquisa tem relação com a experiência particular do
pesquisador que, desde 2003, participa ativamente do movimento sindical
alagoano, tanto na direção executiva da Central Única dos Trabalhadores como
na diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, além da atuação em
conselhos de controle e acompanhamento social como o Conselho Municipal
de Educação e o Conselho de Alimentação Escolar, ambos com atuação em
Maceió. Nesta trajetória profissional e de militância, foi constatada a quase
ausência de uma memória documental e acadêmica acerca das atividades
sindicais dos trabalhadores em Alagoas de modo geral (os poucos trabalhos
serão mencionados no capítulo I) e do movimento educacional de forma
específica, razão por si só mais do que suficiente para justificar esta
empreitada. Como a formação inicial do pesquisador foi exatamente em
História, esse elemento reforçou as razões anteriores.
Assim, esta dissertação pretende contribuir para a recuperação da
memória histórica acerca das atividades do movimento sindical no Estado de
Alagoas, tendo como foco principal a trajetória dos profissionais da educação
no que se referem às suas lutas, formas de atuação, desafios históricos,
avanços, etc. Desse modo, este trabalho insere-se no rol das numerosas
pesquisas acadêmicas que discutem o movimento sindical internacional, latinoamericano e brasileiro (especialmente àquelas que tratam de realidades
regionais e locais, a partir de uma perspectiva analítica global). Esta
contribuição assume maior significado, tendo em vista que, como já anunciado
antes, este tipo de temática não fazer parte da tradição historiográfica
alagoana, salvo algumas exceções.
Este trabalho buscou desse modo, retratar parte da trajetória do
movimento sindical em educação em Alagoas durante a conjuntura da
redemocratização brasileira e de ascensão das políticas neoliberais, analisando
as principais consequências deste projeto ideológico para os trabalhadores do
setor público estadual. A institucionalização da ação sindical para os servidores

públicos a partir da Constituição Federal de 1988 coincidiu com a linha
ideológica adotada pelos grupos dominantes orientados no sentido da
diminuição do Estado, mediante as ações administrativas de flexibilização das
leis trabalhistas e desmonte da rede de proteção social, existente até então
(DUTRA, 2009; MACHADO, 2002; TORRES, 2003). Para a análise desse
quadro, foi selecionado o período de 1985 a 2010.
A partir do início do regime militar brasileiro (1964-1985) a luta sindical
foi severamente reprimida, restando poucas e desarticuladas mobilizações
realizadas pela classe trabalhadora contra as políticas recessivas do regime.
Em muitas entidades sindicais, prevaleceu um tipo de liderança trabalhista
passiva em relação às ações dos governos de desrespeito aos direitos
trabalhistas e muitas vezes, atuando meramente como intermediários entre o
Estado e a classe trabalhadora, em prejuízo das suas bases.
Contudo, nos momentos finais dos anos de autoritarismo e com o
término da repressão política institucionalizada, novos movimentos sociais
passaram a reivindicar maior espaço na definição dos rumos políticos do País.
Nos espaços sindicais, as disputas aconteceram entre as lideranças
consolidadas e simpáticas ao regime e entre as novas lideranças de classe,
críticas do papel desempenhado pelos sindicatos e associações. Em Alagoas,
os primeiros movimentos destes novos tempos (GIANNOTTI, 2007) ocorreram
em torno das disputas pelo comando da Associação dos Professores de
Alagoas (APAL) durante os anos de 1980, até então uma entidade sem
tradição reivindicativa e de mobilização do segmento do magistério.
Quando as lideranças sindicais desvinculadas do aparato estatal que
não contavam com o apoio governamental ganharam a direção da entidade,
uma das principais ações foi a unificação dos diversos segmentos profissionais
espalhados pelas associações e entidades representativas dos trabalhadores
na área educacional (professores, especialistas, orientadores, agentes
administrativos, etc.). Visavam encontrar um meio conjunto de fazer frente aos
desafios que eram apresentados – inflação, precárias condições de trabalho,
falta de incentivo oficial para formação, ausência de planos de carreira, dentre
outras bandeiras de lutas. As diferentes agremiações político-partidárias,
legalizadas com o fim do regime militar e a redemocratização, também
participaram diretamente dos debates.

No âmbito legal, o direito à organização e liberdade sindical para os
servidores públicos foi o passo decisivo para a consolidação do movimento
sindical, um fato inédito no país, levando em consideração que a organização
formal dos trabalhadores por meio de sindicatos era restrita aos profissionais
da iniciativa privada. Isso não significa, no entanto, que o fato das associações
de servidores públicos não puderem ser oficialmente tratadas como sindicatos,
tivesse deixado de recorrer às estratégias de ação semelhantes ao das
entidades sindicais (FERREIRA, 2006). Esta conquista legal foi obtida na
Constituição Federal de 1988, fruto das pressões e mobilização destes,
conforme disposto na Carta Magna em seu artigo 8º- “É livre a associação
profissional ou sindical (...)”, definindo, a partir daquele momento, uma
dinâmica de encaminhamento das demandas, principalmente no âmbito legal,
distinto do período militar.
Em termos gerais, o objeto central da pesquisa foi analisar de que
maneira os trabalhadores da rede estadual de ensino da educação básica de
Alagoas consolidaram sua organização sindical em meio à conjuntura política e
econômica entre 1985 a 2010 marcados pela ascensão do neoliberalismo e
pela falência da máquina pública alagoana. Para cumprir este objetivo,
algumas hipóteses iniciais foram formuladas.
A primeira hipótese foi a de que organização sindical do segmento
educacional apresentou grande capacidade de mobilização na primeira parte
da década de 1990 e arrefecimento no período seguinte ao tempo em que as
condições econômicas nacionais e locais foram condicionantes para orientar as
ações de intervenção política e social da classe.
Outra hipótese formulada partiu do princípio de que os trabalhadores,
pressionados pelas circunstâncias de avanço do neoliberalismo, tiveram que
reorientar sua prática sindical no que se refere aos tipos de mobilização e
inserção nos espaços participativos institucionais, adotando uma postura mais
propositiva em detrimento das ações caracterizadas principalmente pela
confrontação direta com os poderes legais constituídos.
A partir destas hipóteses e do objetivo geral estabelecido, os objetivos
específicos da pesquisa foram desdobrados na verificação sobre em que
medida a crise econômica e o modelo de Estado implantado no período
repercutiu no cotidiano dos trabalhadores em educação em Alagoas e suas

formas de reação. Pretendeu-se também analisar como se deu a articulação
dos interesses trabalhistas e profissionais do segmento magistério e dos
funcionários de escola (docentes e não-docentes). A análise crítica sobre a
memória documental do ponto de vista da classe dos trabalhadores em
educação durante a crise e falência do Estado (LIRA, 1997; CARVALHO, 2008)
foi de relevância fundamental.
Outra perspectiva analisada referiu-se à reconstrução da memória e
histórico da movimentação política e ideológica da classe trabalhadora na
educação em Alagoas. As “versões oficiais dos fatos,” apresentadas como
versões únicas de determinados episódios da historia política, cultural, religiosa
econômica, de um povo, região ou nação, precisam ser confrontadas com as
versões das classes não-hegemônicas, como demonstra Benjamin (2006). Ou
seja, quais foram os entraves objetivos de disputa de hegemonia (GRAMSCI,
2010) nesta sociedade determinada no momento da consolidação da sua
estrutura sindical.
Como um dos eixos centrais de análise foi discutido a influência da
ideologia neoliberal sobre a organização sindical da classe trabalhadora no
setor público, considerando a política de reestruturação econômica e política do
aparelho estatal e como essa reformulação contribuiu para a diminuição ou
eliminação das conquistas históricas dos trabalhadores. Nesse sentido, as
reflexões de Mészáros (2002; 2008; 2009), Machado (2002), Soares (2002) e
Torres (2003) sobre o neoliberalismo serviram de fio condutor para as análises.
Foram observados aspectos específicos dos educadores públicos alagoanos
como os Planos de Cargos e Carreira (2000; 2008), a política salarial e a matriz
curricular do sistema de ensino (2010).
Para isso, foi fundamental a análise sobre a função e os limites do
sindicalismo, tendo em vista o papel desempenhado pela classe trabalhadora
em uma sociedade tão desigual e complexa como a brasileira, em que o
Estado desenvolve um papel decisivo. Nesse sentido, as análises de Antunes
(1982; 1986; 1991; 1995; 2008), Boito Jr. (2005; 2009), Bruno (1990), Giannotti
(2007), dentre outros foram imprescindíveis para a devida compreensão deste
objeto de análise. Os depoimentos recolhidos durante as entrevistas semiestruturadas também contribuíram para esclarecer os acontecimentos a partir
da perspectiva do movimento sindical na educação.

A análise da realidade econômica alagoana não poderia prescindir das
contribuições analíticas de Albuquerque (2009), Carvalho (1993; 2008; 2009) e
Lira

(1997;

2007),

que

forneceram

subsídios

importantes

para

desvendamento das raízes da crise econômica que atingiu o Estado,
principalmente durante a década de 1990, fruto do secular modelo econômico
adotado por suas classes dominantes.
As posições políticas assumidas pelos sujeitos, levando em conta suas
convicções e contextos de ação, também demandaram uma análise mais
atenta. Neste sentido, o debate fomentado por Bobbio (2001), Carvalho (1993)
e Sader (1995) acerca das distinções entre direita e esquerda foi oportuno na
medida em que estas designações estão presentes no universo sindical e que
foi objeto de investigação.
Por outro lado, a importância do movimento sindical nos grandes
acontecimentos nacionais ligados à classe trabalhadora é um dos principais
fatos históricos que vem merecido a atenção de pesquisadores dos variados
ramos das ciências sociais, sobretudo de que forma estas ações tem
influenciado no cotidiano dos ramos e segmentos profissionais. No que se
refere ao objeto de estudo, interessou analisar esses desdobramentos na área
educacional.
Este trabalho adotou como opção teórico-metodológica a pesquisa
qualitativa (SANTOS FILHO e GAMBOA, 2009; BARDIN, 2008) valendo-se da
análise do conteúdo como ferramenta do processo de investigação na busca
pela compreensão da visão, dos conflitos e das motivações dos agentes
educacionais envolvidos no processo de organização da militância sindical no
período proposto. No entanto, a opção metodológica também não está isenta
de intencionalidade, conforme adverte Prado (2007, p. 76)
Além da certeza quanto à teoria que subjaz sua análise, o
pesquisador deve ter clareza da não-neutralidade de sua tese, isto
porque, a opção por determinada teoria e método de análise não é
destituída de valores profissionais e pessoais, uma vez que o
pesquisador não é axiologicamente neutro. Ele está inserido em uma
sociedade e em um tempo histórico, sendo, portanto, um ser político.
Ciente de tal situação, o pesquisador deve ter consciência clara dos
interesses que orientam sua pesquisa, buscando torná-los explícitos
ao longo do texto.

Obedecendo a este procedimento metodológico, foram realizadas um
total de 12 (doze) entrevistas semi-estruturadas com os profissionais atuantes
da rede pública estadual de ensino que, de alguma forma, participaram direta
ou indiretamente das mobilizações e articulações no recorte temporal
selecionado com o objetivo de confirmar/refutar as hipóteses levantadas ao
longo da pesquisa1.
Para realização destas entrevistas, alguns critérios foram definidos a
partir do diálogo com alguns profissionais e militantes da educação, como
também a partir do conhecimento do pesquisador sobre o funcionamento da
estrutura de organização sindical da categoria, com base no sistema de rede
(DUARTE, 2002).
Foram escolhidos o total de 4 (quatro) representantes do segmento
magistério

2 (dois)

representantes do

segmento

dos funcionários

administrativo e de apoio das escolas da rede estadual, considerados
lideranças ou formuladores ideológicos pelas respectivas direções do sindicato
ao longo do período analisado.
A expressão utilizada de reformuladores ideológicos foi cunhada ao
longo das pesquisas e a partir dos diálogos travados com diversos profissionais
da educação estadual, que enxergaram em algumas personagens do
movimento sindical determinadas características não apenas de lideranças
políticas, mas também de responsáveis pela conduta ideológica do conjunto
dos atores das direções sindicais, pelas diretrizes gerais dos documentos e
teses sindicais, bem como identificados por uma postura mais propositiva ao
longo do período analisado. Grosso modo, utilizando uma categoria
gramsciana, poderiam ser personagens caracterizados como intelectuais
orgânicos. O intelectual orgânico apresenta especificidades no conjunto do seu
grupo dado esse perfil mais formulador, “isto é, qualquer pessoa que seja
possuidora de uma capacidade especifica-o elemento pensante e organizador
de cada classe social” (CARNOY apud GRAMISCI, 1971 p. 9).
Também foram selecionados 4 (quatro) representantes da chamada
oposição

sindical

pertencentes

segmento

magistério

(dois)

representantes dos funcionários administrativos e de apoio das escolas da

As questões gerais das entrevistas semi-estruturadas constam no apêndice nº 01.

rede estadual, como forma de contraposição política e ideológica à visão
apresentada pelos entrevistados da situação. Neste caso, para fins analíticos
também foram entrevistados os profissionais que mesmo não se reconhecendo
como oposição organizada e sistemática ao grupo diretivo do sindicato,
compartilham de uma visão crítica divergente dos encaminhamentos tomados
pelas direções sindicais ou que participaram de fato de algum grupo
organizado ou sistemático de oposição durante a fase pesquisada.
A paridade das representações dos entrevistados foi estabelecida
buscando minimamente representar a opinião dos segmentos representados
pelo Sinteal e não tendo por base a quantidade de filiados por segmento ao
sindicato ou o quadro geral de funcionários da rede estadual, pois qualquer
uma destas opções traria uma sobrevalorização do segmento magistério,
conforme relação total dos servidores públicos da educação apresentada pela
Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, em
que se destaca a maior quantidade de professores.2
Em termos geográficos, 10 (dez) destes servidores estão lotados na
cidade de Maceió e 2 (dois) lotados na cidade de Arapiraca. Maceió concentra
a maior quantidade de entrevistados levando-se em consideração que a
maioria dos servidores estaduais está concentrada na capital. Outro fator
definidor desta alternativa também foi o fato de que na capital aconteceram as
maiores mobilizações, assembleias e coberturas da imprensa de forma geral,
além dos grandes enfrentamentos com os poderes públicos constituídos. No
caso do município de Arapiraca, deve-se ao fato deste ser a 2ª (segunda)
maior cidade em população e economia do interior de Alagoas, com uma
categoria bastante atuante. Além do mais, as referências às lideranças de
Arapiraca durante a fase preliminar de investigação documental foi uma
constante, o que também ajudou a definir a escolha dos entrevistados.
Por força dos objetivos do estudo, a escolha dos entrevistados na rede
estadual acabou excluindo das entrevistas semi-estruturadas os funcionários
das redes municipais, por duas razões principais: a existência da dupla
2

Segundo dados de 2010 sobre a relação total do quadro de funcionários da rede estadual de
educação, 9.520 profissionais pertenciam ao segmento magistério e 4.318 ao segmento
funcionários de apoio-administrativo enquadrados no plano de cargos e carreiras. Estes
números se referiam aos servidores na ativa. Fonte: Coordenação de Recursos Humanos da
Secretaria Estadual de Educação em 02/ 08/ 2011.

representação sindical do segmento dos funcionários não-docentes na capital
Maceió3, o que fugiria do foco da pesquisa (a categoria unificada da rede
estadual) e a maior tradição organizativa dos trabalhadores da educação da
rede estadual, uma vez que os municípios foram se organizando de maneira
lenta e gradual na estrutura de organização do sindicato. Os servidores
municipais não dispunham de associações educacionais específicas e quando
encaminhavam suas lutas, o faziam por meio de entidades que reuniam a
totalidade dos servidores daquela municipalidade.
As entrevistas semi-estruturadas realizadas e as suas principais
contribuições em termos de informações históricas, visão ideológica e crítica do
período estão distribuídas ao longo dos capítulos, de forma a clarear fatos,
verificar hipóteses, confirmar pontos de vista ou descartar as hipóteses iniciais.
Cabe destacar, entretanto, alguns aspectos referentes ao uso dos dados
destas entrevistas como um dos elementos necessários à reconstituição
histórica e problematização de parte dos fatos tratados nesta dissertação.
Uma das maiores dificuldades encontradas para a viabilização desta
dissertação foi a falta de referenciais teóricos e de pesquisas anteriores que
retratassem especificamente a história do movimento sindical, não apenas da
educação, mas do conjunto das organizações da classe trabalhadora,
pertencentes ao setor público ou à iniciativa privada no Estado de Alagoas. A
esparsa produção acadêmica encontrada e devidamente consultada está
indicada nas referências ao final do texto.
As fontes de pesquisa documentais (atas, ofícios, relatórios, jornais
impressos, boletins, anais de congressos), fundamentais para a pesquisa,
embora existam em quantidade significativa, não abrangem todo o período
histórico objeto desta dissertação ou estão espalhadas sem qualquer critério de
organização documental, boa parte localizado na sede do Sinteal. No caso dos
jornais de circulação estadual, alguns locais como a biblioteca pública de
Maceió ou a biblioteca da Universidade Federal de Alagoas, não armazenam
(como anos atrás) estes periódicos mais antigos como fontes de consulta.
Foram então encontrados fontes documentais impressas que não seguiam uma

Em Maceió, o segmento não-docente também é representado pelo Sindicato dos Servidores
da Prefeitura de Maceió (Sindspref).

cronologia, muitos sem datas de registro ou identificação dos atores (no caso
das fotografias) ao lado de arquivos em precário estado de conservação.
Neste contexto, as fontes orais tornaram-se fundamentais, embora
precisassem ser consideradas com ressalvas importantes, haja vista que não
podem ser tomadas como verdade incontestável e absoluta dos fatos
analisados em função das limitações e condicionantes inerentes a este tipo de
fonte. Desse modo, as conexões presentes em todo discurso e em sua
complexidade social (presentes inclusive nos depoimentos orais) não podem
ser desconsideradas, levando em conta que não existem discursos vazios de
significado ou isentos de visões ideológicas. Assim,
Não há discurso neutro ou inocente, uma vez que ao produzi-lo, o
sujeito o faz, a partir de um lugar social, de uma perspectiva
ideológica (...) veicula valores, crenças, visões de mundo que
representam os lugares sociais que ocupa. (FLORÊNCIO, 2009, p.
25)

Estas relações ideológicas presentes nas relações sociais e nas ações
políticas desenvolvidas pelos sujeitos não estão ausentes em uma situação de
entrevista, como bem enfatiza Szymanski:
Partimos da constatação de que a entrevista face a face é
fundamentalmente uma situação de interação humana, em que estão
em jogo as percepções do outro e de si, expectativas, sentimentos,
preconceitos e interpretações para os protagonistas: entrevistador e
entrevistado. Quem entrevista tem informações e procura outras,
assim como aquele que é entrevistado também processa um conjunto
de conhecimentos e pré-conceitos sobre o entrevistador, organizando
suas resposta para aquela situação (...). A concordância do
entrevistado em colaborar na pesquisa já denota sua intencionalidade
– pelo menos de ser ouvido e considerado verdadeiro no que diz –, o
que caracteriza o caráter ativo de sua participação, levando-se em
conta que também ele desenvolve atitudes de modo a influenciar o
entrevistador. (SZYMANSKI, 2008, p.12)

Independente de qualquer intencionalidade por parte dos entrevistadores
e entrevistados no ato das entrevistas, a memória também apresenta limites
para a elucidação de fatos e para a própria reconstituição histórica dos
acontecimentos por revelar-se incapaz de abarcar a totalidade do real, sendo
de qualquer modo uma versão parcial, fragmentada, imbuída dos valores e da
visão de mundo de cada indivíduo. Outro elemento fundamental que precisa
ser destacado é o fato de que a própria memória dos fatos acaba sendo

reelaborada ao longo das narrativas, tanto do ponto de vista discursivo como
por meio das experiências adquiridas, em que a construção da subjetividade, a
seletividade natural dos elementos mais importantes da história contada,
desenvolve papel central nas sínteses apresentadas através dos depoimentos.
Complementando a coleta de dados, outros instrumentos metodológicos
como o levantamento de material documental impresso (atas de assembleias,
anais de congressos, boletins informativos, jornais de grande circulação) foram
utilizados no sentido de fornecer uma análise geral do período, alicerçados em
uma metodologia própria desenvolvida ao longo do projeto, uma vez que “os
diversos objetos de pesquisa requerem métodos que se adequém à natureza
do problema pesquisado (SANTOS FILHO e GAMBOA, 2009, p. 54)”. Estes
métodos foram confirmados ou modificados ao longo da pesquisa.
Como demonstrado antes, a análise dos dados das entrevistas semiestruturadas realizadas desempenhou papel fundamental, servindo como fio
orientador para as novas buscas e elemento de aprofundamento das análises.
Muitas vezes, os relatos dos entrevistados constituíram a fonte principal para a
confirmação de diversos aspectos da dissertação, quando inexistiram outras
fontes primárias de investigação.
Com base nestas entrevistas, algumas temáticas foram constantes,
permitindo vislumbrar as principais categorias que permitiram fazer uma análise
mais sistemática do material pesquisado. Percebeu-se que, de modo geral, as
ações da categoria foram motivadas por temas ligadas à necessidade de
valorização

profissional,

nos

aspectos salariais de reconhecimento

consolidação da carreira, incluíram tanto professores quanto funcionários de
escola.
Em termos salariais, compreendem-se tanto as reivindicações por
reposição inflacionária, pagamento de salários atrasados, reajustes derivados
de dispositivos legais (data-base) bem como em nível de equiparação
vencimental em relação a outras categorias. As campanhas salariais que
exigiram a reposição das perdas com a escalada inflacionária e o pagamento
de salários atrasados foram basicamente constatadas durante as décadas de
1980 e 1990, incluindo uma movimentação por equiparação salarial na metade
da década de 1980. Já as reivindicações por reajustes salariais que exigiram
ganhos reais acima da inflação aconteceram após a estabilização monetária

entre os anos de 2000 a 2010, mesmo período em que foram registradas as
outras campanhas por equiparação salarial com outras categorias profissionais.
No que diz respeito à valorização profissional, as demandas estiveram
relacionadas à criação de Planos de Cargos e Carreira (com uma série de
outros sub-temas como formação profissional, jornada de trabalho, piso
vencimental) e foram bastante evidenciados entre 2000 e 2010, servindo como
bandeiras de luta agregadas ao tema salário ou funcionando como pauta
principal. Outras demandas que fizeram parte das pautas de reivindicações
destes anos, como a saúde dos educadores, condições de trabalho, carência
de profissionais, violência nas escolas, etc. apesar de permanentes, não foram
suficientes para, isoladamente ou em conjunto, provocar movimentos de greve
ou gerar atos públicos prolongados.
Ao longo do texto então, será possível perceber como esta categoria
central da valorização profissional – subdivida em salário e carreira – esteve
presente nos principais momentos da trajetória sindical analisada por esta
dissertação e, sempre que possível, será explicitamente indicada no decorrer
da narrativa de modo a clarear iniciativas, discernir objetivos e justificar
estratégias.
Outra categoria analítica percebida ao longo da pesquisa pode ser
classificada como politização sindical, que ficou evidenciado em vários
momentos quando foram tratados assuntos ligados à questão da valorização/
desvalorização profissional, da unidade/divisão da categoria, da relação
sindicato/partido político, mobilização/desmobilização, dentre outros aspectos
implícitos neste trabalho. A temática politização sindical foi verificada
principalmente na análise dos dados das entrevistas (e quando pertinente, foi
apontada nas análises realizadas).
Considerou-se também, a partir da investigação documental e nos
relatos orais feitos ao pesquisador, que a categoria estratégias de ação
também esteve presente no decorrer dos fatos pesquisados. Estratégia
entendida neste contexto “como a definição das formas de como se deve
proceder ou o caminho a seguir” (HARNECHKER, 2003, p. 49). Os fatos
analisados da história do movimento sindical foram abordados sob o prisma de
três tipos de estratégias (adotadas em diferentes momentos ou momentos
simultâneos da sua ação política): a estratégia da

negociação, do

enfrentamento e da colaboração. A segunda forma de ação foi a mais comum,
seguida da primeira e quando as duas outras falharam ou não foram
necessárias, optou-se pela última que dentre as anteriores, foi a mais
questionada pelo conjunto dos associados.
A negociação, como recurso para atendimento das demandas da
categoria, foi a forma mais privilegiada pela associação (e depois pelo
sindicato), enquanto uma primeira tentativa de obtenção de êxitos junto ao
governo estadual. A negociação, entendida como a procura pelo meio-termo
para os problemas inerentes aos trabalhadores sem confrontação aberta com o
Estado, pareceu às lideranças da entidade ao longo da pesquisa o meio mais
apropriado para a superação dos impasses. Quando esta não prosperou,
recorreu-se ao embate direto. Uma característica importante desta estratégia é
que ela não precisa da autorização ou deliberação da categoria nas
assembleias, podendo ser feita pelas direções em qualquer tempo, como de
fato foi verificado. Envolve menos custos políticos e não depende de rituais
democráticos para ser colocada em prática.
A estratégia do enfrentamento foi a que mais provocou consequencias
na história do movimento sindical. Foi um procedimento que exigiu mais custos
para a entidade, pois as direções foram obrigadas a recorrer às assembleias
para deliberação sobre a sua conveniência em dado momento do processo de
negociação. Os enfrentamentos foram feitos durante as negociações e depois,
mas nunca antes. Foi utilizado como único recurso em casos extremos,
complementar em outros, mas geralmente foi a principal forma de atuação
defendida pela base sindical, envolvendo a questão da legitimidade, porque é
deflagrada em nome da categoria e só reconhecida pelo Estado enquanto
visualiza nessa linha de ação o apoio do conjunto dos trabalhadores. Quando
esse apoio se fragilizou ou desapareceu, a legitimidade da entidade foi
questionada. Outra característica desta estratégia é que necessitou de mais
recursos, sejam recursos humanos, estruturais ou financeiros.
A terceira estratégia utilizada pelos dirigentes sindicais, a colaboração
com as ações do governo, foi raramente utilizada durante o período estudado
(pelo menos de forma direta, embora de alguma maneira tenha sido praticada
através das atuações destas lideranças nas entidades de acompanhamento e
controle social). Foi comprovadamente utilizada em um dos momentos

pesquisados – no caso do “Pacto pela Educação”- e foi sumariamente
reconstituída à luz da conjuntura da época. É certo, com base nos estudos
realizados, que foi o tipo de conduta sindical mais contestada pela categoria e
que afetou diretamente a legitimidade do sindicato enquanto órgão de defesa
dos interesses da classe.
Em termos organizativos, o texto está estruturado em três capítulos,
além desta introdução e da conclusão. O primeiro capítulo trata brevemente da
formação e conceituação teórica do sindicalismo no mundo, América Latina e
no Brasil, seu significado para a luta operária e suas limitações estruturais,
analisando mais detalhadamente as especificidades da profissão e do
sindicalismo docente.
O capítulo segundo trata da formação sindical no segmento educacional
em Alagoas, com os seguintes recortes históricos descritos à frente.
Para proceder à análise da movimentação sindical dos trabalhadores da
educação, tornou-se fundamental discutir o processo inicial de transformação
da Associação dos Professores de Alagoas em sindicato unificado da categoria
no final do governo Fernando Collor (1987-1989), passando pela gestão Moacir
Andrade (1989-1990) e Geraldo Bulhões (1990-1995). Considerou-se como
premissa inicial que essas gestões significaram a primeira experiência
neoliberal em Alagoas, em que o desmonte da máquina estatal, a perseguição
aos servidores públicos e o abandono das áreas sociais foram os fatores
principais, ao mesmo tempo em que se consolidou a organização sindical no
setor público.
Dando continuidade à análise das consequências do neoliberalismo para
os trabalhadores da educação, os estudos dos fatos históricos e econômicos
que marcaram o governo Divaldo Suruagy contribuíram para o entendimento
da crise estrutural que levou à falência do aparelho de Estado e da resistência
decisiva da classe trabalhadora aos efeitos do ajuste neoliberal.
O terceiro capítulo inicia abordando o período referente à gestão do
governador Ronaldo Lessa (1999-2007). Os objetos de análise foram o plano
de cargo e carreira do magistério estadual, a gestão democrática na rede
estadual de ensino e a aprovação da isonomia salarial dos servidores públicos
com formação em curso superior. Para efeito de análise, considerou-se o
governo Lessa como o primeiro governo que reuniu e ganhou uma eleição

majoritária articulando uma coalizão de partidos de esquerda (BOBBIO, 2001;
SADER,

1995),

procurando

romper

com

projeto

neoliberal

sem

necessariamente romper com as oligarquias alagoanas (LIRA, 2007;
CARVALHO, 2008).
Para dar conta do restante do período analisado, também foi necessário
uma caracterização e aprofundamento das políticas públicas durante o primeiro
mandato da gestão governamental de Teotonio Villela Filho (2007-2011) e suas
implicações políticas na pauta de ações do movimento sindical, tendo como
hipótese principal a retomada do projeto neoliberal em Alagoas durante esta
gestão. Os principais fatos analisados foram os embates salariais em torno da
questão da isonomia, o pacto pela educação e a discussão sobre a mudança
da matriz curricular da rede.
Isto é feito através da análise do tema pesquisado, com base na
documentação estudada, nas entrevistas realizadas e na confrontação da
análise dos dados destas entrevistas com as demais fontes documentais
pesquisadas. Nas considerações finais, retomam-se os principais aspectos
abordados ao longo do trabalho e apresentam-se algumas possíveis questões
a serem aprofundadas em estudos posteriores, confirmando e refutando as
hipóteses apontadas na fase inicial.

MOVIMENTO

SINDICAL

BRASILEIRO

PERÍODO

NEOLIBERAL: ALGUMAS NOTAS
O trabalho produz maravilhas para os ricos, mas produz privação
para o trabalhador. Produz palácios, mas cavernas para o
trabalhador. Produz beleza, mas deformação para o trabalhador.
Substitui o trabalho por máquinas, mas lança uma parte dos
trabalhadores de volta a um trabalho bárbaro e faz da outra parte
máquinas. Produz espírito, mas produz imbecilidade, cretinismo para
o trabalhador (Karl Marx).

Desde o surgimento do modo de produção capitalista, os trabalhadores
têm procurado resistir à intensa exploração da sua força de trabalho, de forma
isolada ou valendo-se de numerosas maneiras de organização coletiva, uma
vez que as necessidades humanas passaram a ser subordinadas aos
interesses diretos da acumulação de capital, expressada claramente na
exploração do trabalho (MARX, 1982).
Para a sua expansão, mesmo encontrando grande resistência da classe
trabalhadora, o capital sempre busca encontrar outras formas de utilização
extrema da força de trabalho, além daquela relacionada ao prolongamento da
jornada de trabalho sob a forma de mais valia absoluta.
Quando a rebeldia crescente da classe trabalhadora forçou o estado
a diminuir coercitivamente o tempo de trabalho, começando por impor
às fábricas propriamente ditas um dia normal de trabalho, quando,
portanto, se tornou impossível aumentar a produção da mais-valia
absoluta, prolongando o dia de trabalho, lançou-se o capital, com
plena consciência e com todas as forças, à produção da mais valia
relativa, acelerando o desenvolvimento do sistema de máquinas.
(MARX, 1984, p. 466)

Isso acontece porque em uma sociedade capitalista todas as atividades
de produção e reprodução social estão voltadas para satisfação das
necessidades do mercado.
Diferentemente de todas as formas históricas anteriores, no
capitalismo todo e qualquer artefato é um produto para ser trocado. É
a lógica da troca que determina o comportamento dos agentes no
mercado, e não quaisquer outras motivações como valores, crenças
religiosas ou determinações culturais. Não se pretende dizer com isso
que não haja valores e crenças, mas sim que, no mercado, eles

30
devem se subordinar à lógica da troca mercantil. (NOBRE, 2004, p.
25)

Desse modo, a forma de trabalho transformada em mercadoria pelo
sistema capitalista é definida por meio da luta e da relação desenvolvida pelas
classes sociais em conflito (BRUNO, 1990). A organização nos locais de
trabalho e as associações corporativas derivadas do desenvolvimento das
forças produtivas, especialmente no meio urbano com a Revolução Industrial,
iniciam-se no século XVI no continente europeu, notadamente na GrãBretanha. A história do movimento operário registra então inúmeras formas de
organização coletiva contra o capital, desde o movimento ludista4 aos modelos
associativos de auxílio mútuo, passando pelos sindicatos de orientação
ideológica anarquista, cristão, revolucionário até a institucionalização das
disputas trabalhistas com o surgimento dos sindicatos, que privilegiavam as
negociações dentro do quadro da legalidade vigente em cada país (ANTUNES,
1982; BRUNO, 1990; BOITO JR, 2005).
Algumas discussões sobre o papel dos sindicatos têm ocorrido de modo
bastante acirrado em todos os anos em que esta forma de organização
operária

tem sido

historicamente

registrada.

modo

geral,

existe

concordância com o fato de que, com a complexidade das relações sociais e
do modo de produção capitalistas, estas entidades acabaram cada vez mais
exercendo suas ações de acordo com as regras institucionais em vigor em
cada país, normalmente em torno de reivindicações corporativistas, não indo
além das regras institucionalizadas pelo sistema (MÉSZÁROS, 2002).
Atualmente, o sindicato passou a ser “a grande instituição de enquadramento
dos trabalhadores na dinâmica do capitalismo”, considerado este papel “uma
função estrutural” (ANTUNES, 1982, p. 69).
4

O movimento ludista consistia em uma organização informal dos trabalhadores ingleses no
século XVIII que combatiam a mecanização do trabalho proporcionado pela Revolução
Industrial por meio da destruição das máquinas de produção nas fábricas. As primeiras
interpretações teóricas apresentavam estes trabalhadores como pessoas que ingenuamente
atribuíam o aumento do desemprego à existência das máquinas que substituíam a força de
trabalho humana. Atualmente, ganha força a interpretação de que este movimento significou
uma forma de organização com uma tática de pressão adequada à lógica de enfrentamento
sindical da época, pois este tipo de ação violenta era utilizada como um modo de exigir
melhores condições de trabalho. Determinada fábrica atingida servia de exemplo a outras
fábricas da região. As autoridades britânicas passaram a reprimir a ação dos ludditas com a
pena de morte a partir de 1812. O movimento recebeu este nome por causa de um de seus
líderes, o operário Ned Ludd. O movimento ficou conhecido popularmente como “movimento
dos quebradores de máquinas”.

Tanto é assim que, nos casos em que os sindicatos resolvem adotar
uma postura mais radicalizada de questionamento do sistema político por meio
da pressão organizada, rompendo com a lógica do capital e com as normas
legais estabelecidas, a primeira providência dos governos e das classes
dominantes é logo tentar enquadrá-los dentro dos limites legais (BRUNO,
1990).
Os sindicatos são, portanto, instituições reconhecidas socialmente que
atuam principalmente como “fator de regulação e fiscalização dos salários, da
jornada de trabalho e da legislação social (ANTUNES, 1986, p.14)”,
possibilitando aos trabalhadores condições de resistência contra os excessos
do sistema, ainda que operem pautados por sua dinâmica e funcionalidade
interna. Vieira (2009, p. 36) reforça essa perspectiva
No confronto que se estabelece entre patrões e empregados, o
sindicato é a expressão mais visível e consistente da organização do
grupo que detém a força de trabalho, em contraposição aos
detentores do capital e dos meios de produção. Os sindicatos
emergem da necessidade de os trabalhadores se organizarem para
conquistarem direitos sociais, defendendo os direitos das classes
subalternas, na tentativa de superação das condições políticas
determinantes das situações desfavoráveis que sempre estiveram na
lógica da divisão social do trabalho.

Em certo sentido, os trabalhadores, aceitando a lógica da separação
entre a luta econômica e a luta política, acabaram reféns da imposição do
sistema e das armadilhas criadas pela construção do arcabouço ideológico,
jurídico e repressivo que limita as possibilidades da ação sindical, caindo na
ilegalidade e até mesmo na “ilegitimidade” de qualquer enfrentamento fora
destas normas estabelecidas (MÉSZÁROS, 2002). Para legitimar-se enquanto
representantes das classes trabalhadoras, as entidades sindicais precisam ser
reconhecidas, portanto legitimadas pelas instituições governamentais nos
diversos países em que foram surgindo e se consolidado como agentes
intermediários entre capital e trabalho.
Entretanto, a função inicial das organizações sindicais não é desprezada
pelos grandes teóricos marxistas

32
Os sindicatos representaram um progresso gigantesco da classe
operária nos primeiros tempos do desenvolvimento do capitalismo,
visto que significavam a passagem da dispersão e da impotência dos
operários aos rudimentos da união de classe. Quando começou a
desenvolver-se a forma superior de união de classe dos proletários, o
partido revolucionário do proletariado (que não será merecedor desse
nome enquanto não souber ligar os líderes à classe e às massas num
todo único e indissolúvel), os sindicatos começaram a manifestar
inevitavelmente certos aspectos reacionários, certa estreiteza grupal,
certa tendência para o apoliticismo, certo espírito de rotina, etc. O
desenvolvimento do proletariado, porém, não se realizou, nem podia
realizar-se, em nenhum país de outra maneira senão por intermédio
dos sindicatos e por sua ação ( LENIN, 1989, p.21)

Na concepção de Lênin (1989), os sindicatos, assumindo papéis
importantes como organizadores dos trabalhadores, antes dispersos, também
apresentaram limites evidentes, porque sua existência estava condicionada
pelas relações determinadas no sistema capitalista. E enxergava nestas
entidades a tendência à certo espírito de rotina, críticas evidentes ao modelo
sindical que só tinha sentido operando dentro das regras do próprio sistema,
vez que sua atuação não estava voltada para além do sistema capitalista. Ou
ainda,
O processo racionalizado e sistemático da exploração capitalista
engendrou o trabalhador assalariado e, com ele, a necessidade de
cooperação e organização para autodefesa da classe. O sindicato é
uma forma de defesa e resistência dos assalariados no capitalismo.
Além disso, o surgimento do sindicalismo apóia-se nos avanços
históricos promovidos no sentido de maior participação social dos
cidadãos, na transição para regimes republicanos e na absorção de
valores que fazem parte da modernidade. Assim como o trabalho
assalariado é um produto da modernidade, o sindicato também o é
(DAL ROSSO, 2011, p.19).

Portanto, os sindicatos surgem e se fortalecem associados ao
fortalecimento do sistema do capital na medida em que os trabalhadores são
obrigados a se unir pela defesa da valorização salarial e pelas condições de
trabalho neste sistema. A modernidade, entendida como momento de
consolidação das relações de mercado, também favorece a conscientização
dos proletários sobre a sua real condição de sobrevivência em uma sociedade
regulada por estes pressupostos. Os sindicatos, ainda que pautados por limites
pré-fixados, significam então um instrumento de defesa da classe trabalhadora

e minimizam a exploração da força de trabalho dos segmentos nãoproprietários.
Na América Latina, a tendência da atuação sindical relacionada às
regras institucionais vigentes tem sido amplamente verificada, relacionado em
um contexto ideológico de movimentação das suas lideranças influenciado pelo
fenômeno do populismo, uma das formas de incorporação e manipulação das
massas

urbanas

às

sociedades

processo

industrialização,

características principalmente nos países da América Latina. Este modelo
social, “baseado no princípio da incorporação para promover um determinado
equilíbrio de forças que força a inclusão dos novos setores emergentes”
denominado também de “Estado de Compromisso” (TIRAMONTI apud
PORTANTIERO, J. C., 1979, p. 9)
No Brasil, este tipo de ação e ideologia política surgiu nos primeiros
anos da urbanização e bastante forte nas décadas de 40, 50 e 60 do século
passado. Como importantes personalidades políticas consideradas lideranças
populistas (embora de tipos e estilos diferentes, dada a variedade de interesses
em jogo) podem ser mencionados os ex-presidentes Getúlio Vargas (19301945/1951-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961), Jânio Quadros (1961) e
João Goulart (1961-1964) e os ex-governadores Leonel Brizola (RS), Miguel
Arraes (PE) e Adhemar de Barros (SP).
Segundo o sociólogo Francisco Weffort, o populismo brasileiro é um
fenômeno de massas, ressaltando que, “como expressão espontânea da
emergência das massas, o populismo traduz, de maneira imediata, as
aspirações populares nas diversas regiões onde o processo de urbanização se
intensifica” (WEFFORT, 2003, p. 41). Entretanto, se os estudiosos concordam
quanto ao período histórico em que este fenômeno se manifestou e quais as
suas

características

principais

(embora

haja

estilos

aparentemente

contraditórios, a exemplo do paternalismo adhemarista e do justicialismo
janista), existem diversas interpretações sobre de que maneira isto era
assimilado pelos trabalhadores urbanos. Prosseguindo com Wefortt (2003, p.
44)
Nas formas espontâneas do populismo, a massa vê na pessoa do
líder o projeto do Estado; abandona-se a ele, entrega-se à direção e,
em grande medida, ao seu arbítrio; o controle direto que exerce sobre

34
o líder não executa racionalmente pela análise política das suas
ações concretas. A massa confia no líder e cabe a ele manter esta
confiança (...).

Posição diferente é adotada por outros autores, que caracterizam a
assimilação do populismo pelos trabalhadores menos como uma ideologia
personalista e mais como uma consequencia da ação simbólica do Estado em
um contexto da luta de classes em sociedades capitalistas. Por esta ótica,
O populismo é, então, um tipo de estatismo. Mesmo quando se
manifesta, superficial e aparentemente, como uma relação entre o
líder e a massa, o populismo representa [...] uma identificação dos
setores populares, não com a pessoa do líder, mas sim com o
aparelho de Estado burguês- com a burocracia civil e militar do
Estado. [...] Os setores populares ignoram que a política de Estado é
determinada pela correlação política de forças (BOITO JR, 2005, p.
23).

De acordo com os debates em torno do fenômeno populista, o
movimento sindical brasileiro acabou sofrendo a influência direta das lideranças
forjadas em um clima de disputa e polarização ideológica, dentro de uma
sociedade que ainda estava saindo de uma economia predominantemente
agrária, com monoculturas específicas de cada região do País (café no
Sudeste, cana-de-açúcar no Nordeste e borracha no Norte, a título de
exemplo). No entanto, no caso brasileiro, o movimento sindical também é
herdeiro da tradição de organização e de luta dos diversos sindicatos surgidos
durante a Primeira República, especialmente sob a influência das tendências
anarquistas que prosperaram no movimento operário, trazidas inicialmente
pelos imigrantes europeus.
Foi a partir da Revolução conservadora de 1930, que o governo Vargas
criou uma estrutura sindical que estabeleceu laços de dependência das
entidades de classe dos trabalhadores, dificultando a atuação daquelas
entidades que não se enquadravam na orientação governamental. Esta
estrutura sindical criada teve sua principal base de sustentação no imposto
sindical e no reconhecimento oficial dos sindicatos atrelados ao Estado, como
demonstrado:

35
A necessidade de reconhecimento oficial-legal do sindicato por um
ramo do aparelho do Estado é o elemento fundamental da estrutura
sindical porque dele dependem todos os demais elementos que
compõem essa estrutura. De fato, essa compreende, além da
representação sindical outorgada, a unicidade sindical (sindicato
único por força de lei), as contribuições sindicais obrigatórias e a
tutela do Estado, particularmente da Justiça do Trabalho, sobre a
atividade reivindicativa dos sindicatos. Tanto a unicidade sindical
quanto as contribuições sindicais obrigatórias pressupõem o
reconhecimento oficial-legal dos sindicatos (BOITO JR, 2005, p. 87).

Historicamente, aos demais sindicatos (que procuraram adotar um
caminho de maior independência em relação aos órgãos governamentais)
foram reservados tão somente a coerção e repressão (FREDERICO, 1994),
como na investida do governo estadual contra o sindicato dos metalúrgicos de
São Bernardo do Campo em 1979 e na ação do governo federal contra a greve
dos petroleiros em 1995. O sindicato dos petroleiros foi obrigado a arcar com
multas milionárias após a decretação da ilegalidade do movimento pela justiça
federal.
Após a redemocratização política de 1946, mesmo com a manutenção
integral da estrutura sindical varguista, diversas entidades sindicais adotaram o
caminho da combatividade e independência, até mesmo com os objetivos
claros de se diferenciarem dos sindicatos pelegos5 atrelados à estrutura
governamental. Os movimentos trabalhistas e de reivindicação também
ganharam força no campo e surgiram as grandes Confederações e as Ligas
Camponesas enquanto o País assistiu a um clima de maior liberdade e
democracia formal, culminando com a luta pelas Reformas de Base defendidas
pelo governo João Goulart (1961-1964).
Estas Reformas pretendiam alterar as estruturas históricas de
dominação das elites nacionais e estrangeiras em favor das classes populares,

Em seu sentido próprio, a palavra designa a pele de carneiro que é colocada entre a sela e o
corpo do cavalo com a finalidade de amaciar o contato entre o cavaleiro e o animal. Na maioria
das vezes os dirigentes pelegos transformam o sindicato em um órgão essencialmente
assistencial e recreativo, evitando que sirva de canal para reivindicações de melhores salários
e condições de trabalho. Em muitos casos, os pelegos mantêm sindicatos chamados "de
fachada" ou "de carimbo", entidades sem existência real que vivem do imposto sindical
obrigatório recolhido de cada trabalhador, sindicalizado ou não [...]. Informação disponível em
http://cpdoc.fgvbr. Acessado em 29 de fevereiro de 2012.

alterando o sistema educacional, bancário, monetário, creditício e na área da
política externa, através da revisão do texto constitucional brasileiro. Uma das
principais bandeiras foi a pressão social em favor da reforma agrária, entendida
como uma política fundamental de fixação dos trabalhadores no campo e de
justiça social. Com o golpe militar iniciado em 1964, as mobilizações foram
bruscamente interrompidas e um regime repressivo sufocou as ações do
conjunto da classe trabalhadora.
O movimento sindical brasileiro só voltou a demonstrar nova capacidade
de mobilização e de enfrentamento às forças da repressão durante as greves
por recomposição salarial lideradas pelo sindicato dos metalúrgicos de São
Bernardo do Campo no final dos anos de 1970. Neste período de
redemocratização do país, as primeiras grandes mobilizações sindicais
aconteceram a partir das greves de São Bernardo do Campo no setor
automotivo contra o arrocho salarial e a inflação, servindo de estímulo para
paralisações de outros segmentos em todo o Brasil. Com o esgotamento do
modelo econômico, o próprio regime militar perdeu a razão da sua existência.
Como reflexo e consequência destes acontecimentos, em 1983 foi
fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), primeira central brasileira,
aumentando a pressão dos trabalhadores sobre os patrões.

Com a

promulgação da nova Constituição Federal de 1988, o direito de sindicalização
é estendido aos trabalhadores do setor público (ANTUNES, 1995). Segundo
Giannotti (2007, p. 222) havia, naquele momento, “uma rica elaboração teórica
sobre a estrutura sindical, e a proposta de várias oposições sindicais era que
os sindicatos deveriam ser independentes e autônomos do Estado.”
Em todo o País, as diversas categorias profissionais passaram a se
organizar em torno de diversos sindicatos por ramo de atividade e os
trabalhadores da educação também participaram deste momento da vida
nacional. Congregados em associações por segmento profissional, a criação
dos sindicatos obedeceu a um movimento nacional de unificação e
fortalecimento por ramo de atividade. A Confederação dos Professores do
Brasil (CPB), uma das organizações nacionais anteriores ao direito da
organização dos servidores públicos definidos na Constituição, em 1990, deu
origem à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), em
um processo de unificação dos profissionais docentes e não-docentes.

Paradoxalmente, a organização dos servidores públicos em sindicatos
ocorreu exatamente durante a crise fiscal do Estado Nacional e a
implementação do modelo neoliberal no País, obedecendo à lógica da abertura
dos mercados para as empresas multinacionais e facilitação à movimentação
do capital financeiro especulativo (MACHADO, 2002). No Brasil, este período
abrangeu principalmente os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992)
e Fernando Henrique Cardoso (1995-1999; 1999-2003), gerando inúmeras
consequências para a organização dos trabalhadores.
Os governos neoliberais avaliavam que a pressão inflacionária era a
principal responsável pela diminuição do poder aquisitivo dos trabalhadores e
que esta tinha, como uma das causas, a impossibilidade da União em buscar
fontes de financiamento externas para honrar seus principais compromissos.
Isto ocasionava uma emissão descontrolada de moeda nacional, fazendo com
que perdesse rapidamente seu valor de troca. O reflexo da inflação e da crise
fiscal brasileira funcionou como elemento catalisador das mobilizações e
estratégias de lutas dos trabalhadores, tanto na iniciativa privada, quanto na
rede pública ou no campo, por meio de suas associações, sindicatos e demais
modelos de organização. O combate à carestia foi o pólo unificador destas
lutas.
Na realidade, desde o início dos anos de 1980 cresceu a pressão dos
agentes financeiros mundiais6 para a redefinição das funções dos Estados
Nacionais como forma de possibilitar maior liberdade de investimentos e
transações nos mercados mundiais, especialmente, após as crises do petróleo
dos anos precedentes que repercutiram nos principais países-centro do
capitalismo. Ganhou força, então, as ideias de caráter liberal, debatidas desde
a implantação do Estado do Bem-Estar Social no período pré-Segunda Guerra
Mundial e ampliado para o continente europeu a partir dos anos 1950, como
forma de se contrapor ao Leste europeu. Todavia, após intenso período de
crescimento econômico, as crises periódicas do padrão de acumulação do
capital levaram os governos à sujeição das novas regras do mercado.
As principais teses defendidas pela corrente neoliberal foram: redução
do tamanho do Estado, flexibilização das relações trabalhistas, abertura das
6

Instituições como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Interamericano de
Desenvolvimento e a Organização dos Estados Americanos.

empresas

produtos

dos

países

concorrência

internacional,

desregulamentação dos investimentos estrangeiros e o fim dos monopólios
(MACHADO, 2002; NEVES, 1994; SOARES, 2002; TORRES, 2003). Tudo
deveria ser feito para favorecer o mercado e a livre-concorrência.7 Para que
estas medidas fossem adotadas pelas nações, especialmente as nações
pobres e subdesenvolvidas, foram utilizadas diversas estratégias de pressão.
Esta pressão foi exercida por meio dos órgãos multilaterais de
financiamento,

como

Banco

Mundial,

Banco

Interamericano

Desenvolvimento e a Organização Mundial do Comércio, além das empresas
multinacionais, principais interessadas na abertura econômica destas nações.
Segundo a ótica neoliberal, nos países latino-americanos as mudanças
deveriam ocorrer em setores vitais da economia: fiscal, tributário, cambial,
comercial, além da oferta de um novo tratamento ao investimento estrangeiro e
aos gastos públicos (MACHADO, 2002; RIBEIRO, 2010).
Soares (2002) enfatiza principalmente as consequências negativas deste
ajuste neoliberal para as áreas sociais e os direitos trabalhistas. Sugere ainda
que, a partir do neoliberalismo, o próprio conceito de cidadania é restringido
enquanto ganharam legitimidade as medidas assistencialistas focalizadas por
segmento, em que a noção de direito revestiu-se do caráter de favor, de
compensação social ou simples caridade, através de campanhas de
solidariedade e parcerias do setor público e privado. Na questão trabalhista,
sua legislação evoluiu meramente para uma maior mercantilização ou
desproteção legal da força de trabalho
O mais grave em toda essa história é que toda essa avalanche de
medidas (políticas públicas) pró-capital e contra as mínimas
conquistas da classe trabalhadora vem sendo colocada como
necessária e parte de um movimento ‘avançado’ do capitalismo
contemporâneo. Só não se diz que as tais políticas neoliberais
atendem a interesses exclusivos das frações da classe burguesa
detentoras do já ‘crescido’ capital financeiro e, por conseguinte a elas
pouco interessa o tão visível e nada ‘incomodo’ crescimento das
questões sociais. Claro que isso não se dá num terreno destituído de
contradições até porque a lógica burguesa que move a sociedade
capitalista já nasceu sob o signo daquele (DIÓGENES, 2011, p.77).

As regras do livre-comércio foram aplicadas especialmente nas nações da periferia do
capitalismo, uma vez que as nações do centro continuaram com suas políticas protecionistas,
conforme destaca Soares (2002).

Outros fatores também contribuíram para as modificações efetuadas nos
rumos do capitalismo, colaborando para o seu fortalecimento político e
ideológico, como a estagnação e a falência do modelo soviético. Torres (2003,
p.17) observa que “quando a economia capitalista se deparou com o
desaparecimento de grande parte de suas alternativas rivais [...] ela se
proclamou como único modelo possível”. Desta forma, o modo de produção
baseado no mercado passou a desempenhar a função não apenas de sistema
de acumulação, mas reproduzindo um discurso de sistema vitorioso para o
conjunto das nações, como única possibilidade de realização das aspirações
coletivas.
Os governos neoliberais consideravam que tendo estabilizado a
economia através do controle do histórico processo inflacionário provocado, na
visão da equipe econômica, principalmente pelo grande déficit público, outras
medidas deveriam ser concretizadas para garantir este avanço no âmbito
monetário. Ou seja, todas as medidas liberais passaram a ser válidas para
ingressar no mundo globalizado (NEVES, 1994) e ao mesmo tempo consolidar
o controle da inflação. Tendo por base os fundamentos econômicos adotados,
um dos elementos norteadores da equipe econômica foi exatamente a redução
do tamanho do Estado, visto como ineficiente e corrupto, além de promotor
direto da inflação através das políticas sociais e dos encargos trabalhistas,
principais responsáveis pelos gastos públicos (SOARES, 2002).
Para diminuição dos papéis desempenhados pelo Estado, foram
colocadas em prática várias medidas estruturais e de redefinição do seu papel
institucional: reforma previdenciária, venda do patrimônio estatal, suspensão
dos concursos públicos, limitação das despesas governamentais, definição de
tetos salariais, contratações provisórias para as eventuais e crescentes
carências de pessoal, dentre outras medidas de reorganização do aparelho
estatal orientado pela política neoliberal. Mesmo recusando a acusação de
neoliberal, o presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que “sua função
foi reconstruir a máquina pública, dar maior consistência às políticas públicas,
enfim, reconstruir o Estado” (CARDOSO, 2006, p.04).
Na etapa de implantação do modelo neoliberal no País, com a abertura
do mercado interno às importações e o enxugamento administrativo do Estado

com as demissões de servidores públicos, extinção de órgãos e o programa de
privatização estatal implantado a partir de 1990, o principal desafio enfrentado
pelos trabalhadores, além da permanência das altas taxas de inflação, passou
a ser o desemprego (ALVES, 2004). Com a inflação, continuaram as
reivindicações em torno da recuperação do poder aquisitivo dos salários, e a
partir do aumento do desemprego, cresceu a insegurança das famílias sobre o
futuro.
As consequências provocadas pelo Plano Collor 8 demonstraram que ao
mesmo tempo em que o governo abandonou suas obrigações trabalhistas e
sociais com o discurso do Estado Mínimo, ainda manteve extrema capacidade
de interferência na vida dos cidadãos através da suspensão de garantias
legais. O grande exemplo foi o bloqueio financeiro dos ativos e aplicações
financeiras nas cadernetas de poupança através do empréstimo compulsório
de todos (ou quase todos) os cidadãos do país e de milhares de empresas a
partir de determinados valores fixados pelo governo, popularmente chamado
de confisco.
Todas estas medidas, objetivando oficialmente garantir a eficiência da
máquina do Estado, eliminar o excesso de liquidez e inserir o Brasil na nova
era da globalização, serviram como bandeiras que possibilitaram diminuir ou
acabar com os direitos definidos na Constituição Federal e na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, o Estado não só deixou de garantir os
direitos trabalhistas e sociais (FALEIROS, 1991), como também os retirou
(SOARES, 2002). Entretanto, o balanço das políticas neoliberais para a classe
trabalhadora mostrou-se extremamente negativa, “embora o imaginário dos
assalariados tenha-se iludido com a queda da inflação e o controle dos próprios
gastos, na contramão da oferta abundante de mercadorias e credito bancário”.
(RIBEIRO, 2010, p. 87).
Através da estabilização monetária e das políticas de modernização, o
governo Fernando Henrique deu prosseguimento ao projeto neoliberal, e é
nesta fase que o movimento sindical mais sofreu as consequências da nova
8

Plano de estabilização Brasil Novo. Entre as medidas do plano estavam o congelamento de
preços e salários, a mudança da moeda (de cruzado para cruzeiro), privatização de empresas
públicas, reforma administrativa e cortes orçamentários. O cerne do plano era a medida
provisória nº 168, que tratava sobre a liquidez de ativos financeiros, ou seja, sobre o confisco
da poupança, reeditadas algumas vezes pelo governo (PAIXÃO e CASARÕES, 2008).

ordenação institucional e política em curso. A desregulamentação trabalhista,
somado ao recurso judicial e repressivo estatal (PEREIRA, 2011) passaram a
ser utilizados diretamente pela União e pelos Estados no sentido de coibir as
greves e manifestações. A estrutura sindical, oriunda em grande parte da Era
Vargas, passou a ser desmontada e as organizações sindicais tratadas
meramente como corporações defensoras de privilégios, permanentemente
desqualificadas e criminalizadas pelos governos e pela grande mídia. (BOITO
JR, 2005).
Na realidade, desde o final da década de 1980, os servidores públicos já
eram alvo de ataques e discursos que defendiam o fim dos privilégios. Na
educação, também havia um projeto político e ideológico em curso:
Na política educacional, o neoliberalismo traduziu-se em privatização,
municipalização indiscriminada do ensino fundamental, limitação da
obrigatoriedade escolar e precarização das relações de trabalho.
Nesse contexto, todas as propostas de valorização profissional foram
inviabilizadas (DUTRA, 2009 p. 326).

Outro ponto que merece ser destacado é que, neste período, a União,
de fato, deixou de funcionar como fonte de ajuda aos governos estaduais,
procedimento mais tarde consolidado na Lei de Responsabilidade Fiscal9,
sendo estes governos obrigados a fazerem seus próprios ajustes fiscais, tendo
como parâmetro o novo arranjo institucional em vigor no País. 10 Repetiu-se em
âmbito local o mesmo discurso e ações instauradas no Governo Federal.
Desta forma, os governos estaduais que anteriormente encontravam as
soluções para os problemas locais recorrendo aos recursos do tesouro federal,
encontraram sérias dificuldades para honrar seus compromissos financeiros e
os demais encargos com pagamento de pessoal e rolagem das suas dívidas,
contraídas durante anos de modo não-planejado. No caso de Alagoas, com
9

Lei Federal Complementar nº 101/2000, que disciplina os gastos da administração pública. O
seu descumprimento implica na suspensão de repasses federais. O artigo nº 19 da lei atinge
diretamente os funcionários do setor público dos entes federados, limitando as despesas com
pessoal em sessenta por cento das respectivas receitas correntes líquidas. Para o poder
executivo, o artigo 20, II, item c, a limitação é de quarenta e nove por cento das receitas.
10
Também foram feitas alterações no modelo de financiamento da educação básica com a
criação de fundos de financiamento. Embora este assunto não tenha sido objeto desta
dissertação, maiores informações podem sem encontradas em Almeida (2010) e Ednir e Bassi
(2011).

uma alternativa de gestão que beneficiou os grandes grupos econômicos e
tornou o Estado uma fonte permanente de auxílio para os seus projetos de
modernização conservadora, as classes políticas encontraram-se órfãs do
auxílio financeiro do governo federal. E na busca das soluções, penalizaram a
população que mais precisava da ajuda estatal.
A produção acadêmica sobre o movimento sindical educacional,
especialmente na área docente, tem crescido nos últimos anos no Brasil.
(CRUZ, 2008; FERREIRA, 2006; PITON, 2004; MIRANDA, 2005; BRAGA,
2006; NASCIMENTO 2007; RÊSES, 2008; VIEIRA, 2009; SANTOS LANZA,
2010). Em sua maioria, os textos enfatizam as ações sindicais e as
consequências do avanço neoliberal sobre as áreas sociais, notadamente a
educação pública, com exceção de Braga (2006) que analisa as atividades
sindicais em Minas Gerais entre os anos de 1934 a 1970 e Rêses (2008) que
se detém nas causas do sindicalismo docente tardio no Estado do Rio de
Janeiro, começando seus estudos a partir do fim do período monárquico
brasileiro. Destacaremos alguns desses trabalhos.
Em sua tese de Doutorado, Piton (2004) procura compreender as ações
do movimento sindical docente no Paraná no contexto de implantação das
políticas neoliberais, consubstanciadas nas reformas educacionais para a
educação básica propostas pelo governo estadual entre os anos de 1995 a
2002. Fazendo opção metodológica pela pesquisa qualitativa associada à
pesquisa bibliográfica e documental, além de questionários e entrevistas semiestruturadas, sua pesquisa recai sobre os efeitos do neoliberalismo para a
educação, o trabalho e a cidadania ao mesmo tempo em que reconstitui e
debate a trajetória, as estratégias, as práticas e as resistências do movimento
sindical docente do período em questão.
Com base na economia política marxista, na análise das fontes primárias
escritas e orais, junto a aplicação de 49 questionários, Miranda (2005)
pesquisou o pensamento e o projeto sindical em três entidades do Estado do
Rio de Janeiro, avaliando as mudanças do mundo do trabalho e as ações
sindicais contextualizadas na luta de classes. Também compara as
convergências e divergências pedagógicas e sindicas entre os sindicatos
pesquisados. A dissertação aborda ainda as repercussões subjetivas e
objetivas do neoliberalismo para os profissionais da educação.

Já a dissertação de Mestrado de Nascimento (2007) faz um resgate do
movimento sindical brasileiro a partir da década de 1980, com destaque para a
trajetória da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de
Santa Catarina (Sintec), analisando e comparando as bandeiras e estratégias
de luta, principalmente por meio das pesquisas dos anais dos congressos
sindicais realizados entre os anos de 1989 a 2005 sobre a relação Sintec-CUT.
Abordando a relação do movimento sindical com a gestão democrática e
como estes aspectos influenciaram a participação política do magistério
durante os embates contra as políticas de cunho neoliberais no Estado de São
Paulo entre os anos de 2002 a 2008, Santos Lanza (2010) adota como técnica
de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas e o levantamento da
bibliografia

concernente ao

tema

(livros,

artigos, dissertações,

teses,

resoluções de congressos, boletins, jornais e a legislação educacional). Sua
pesquisa discute também a estrutura organizativa sindical e como é estimulada
a participação docente nas escolas, dentro de uma perspectiva da gestão
democrática.
Na região Nordeste, pode ser destacada a tese de Doutorado de Vieira
(2009), em que fazendo opção metodológica pela abordagem qualitativa,
valendo-se de fontes documentais, entrevistas semi-estruturadas e na análise
interpretativa dos discursos presentes em documentos e nas próprias
entrevistas, o autor analisa a trajetória sindical docente no Vale do São
Francisco nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), enfatizando a
contribuição desse movimento para a construção das identidades docentes.
Como método preferencial de análise, opta pelo materialismo histórico dialético
seguindo a tradição teórica marxista.
Outra contribuição importante constante nas produções acadêmicas
listadas é o debate da influência da feminilização sobre o movimento sindical,
entendida como “o resultado de um processo de ampliação da força de
trabalho feminino na docência”, feita por Ferreira (2004, p. 229). A autora
chama atenção sobre a necessidade de ser dado um enfoque maior sobre a
questão do gênero, que perpassa diretamente sobre os assuntos ligados ao
movimento sindical na educação.
Em Alagoas, a produção acadêmica sobre o movimento sindical é
limitada, podendo ser citados os trabalhos de Almeida (1999) e Rocha (2007),

ambos tratando sobre um mesmo aspecto da história política alagoana
(especificamente sobre o 17 de julho de 1997), além de Maciel (2007) – série
de artigos que retratam a trajetória do movimento operário entre 1870 a 1960 e
Santos (2008), este fazendo uma reconstituição histórica do movimento sindical
dos trabalhadores dos Correios. Existem outros trabalhos abordando a
realidade econômica e social alagoana que são citados neste texto
(ALBUQUERQUE, 2009; CARVALHO, 2009; LIRA, 2007) como também os que
analisam outros movimentos sociais e culturais (VERÇOSA, 2006), mas que
não abordam especificamente a trajetória do movimento sindical.
Outro aspecto chama atenção sobre as pesquisas que tratam sobre o
movimento sindical no campo da educação na América Latina e no Brasil e que
necessita ser acentuado: a grande maioria destes analisa a ação sindical
abordando principalmente a atuação dos professores, dizendo pouco ou nada
no que se refere aos funcionários das escolas, salvo algumas exceções
(MONLEVADE, 2007; 2009). Nesta dissertação, como anunciado, a pesquisa
sobre o movimento sindical examinou tanto as ações dos atores docentes
como dos não-docentes, por compreender que a expressão “trabalhadores da
educação” engloba o conjunto dos segmentos que convivem e interagem na
realidade educacional.
Iniciando mais especificamente a discussão sobre a realidade alagoana,
a parte II tratará exatamente de como o modelo de desenvolvimento escolhido
pela elite econômica para gerenciamento do Estado acabou levando a máquina
pública à insolvência, no contexto da reorganização administrativa da
federação sob o viés dos princípios neoliberais em curso.

A TRAJETÓRIA SINDICAL NA EDUCAÇÃO ALAGOANA
Para mim, a História é tempo de possibilidades e não de
determinações. E se é tempo de possibilidades, a primeira
conseqüência que vem à tona é a de que a História não apenas é,
mas também demanda liberdade. Lutar por ela é uma forma possível
de, inserindo-nos na História possível, nos fazer igualmente
possíveis. Em lugar de ser perseguição constante ao pecado em que
me inscrevo para me salvar, a História é a possibilidade que criamos
ao longo dela, para nos libertar e assim nos salvar. (Paulo Freire)

2.1 Da Associação dos Professores de Alagoas ao nascimento do
Sindicato dos Trabalhadores da Educação: da passividade ao
enfrentamento11

A trajetória do movimento sindical dos profissionais da educação, em
relação a outros segmentos dos trabalhadores do setor privado e até do setor
público, é historicamente recente em Alagoas, como em todo o Brasil. Fundada
em 15 de março de 1965 e reconhecida através da lei nº 2.921 de 09 de maio
de1965, a Associação dos Professores Primários de Alagoas (APAL), enquanto
órgão associativo dos professores das séries iniciais estava vinculado
institucionalmente à secretaria estadual de educação e a sua principal função
era desenvolver atividades de caráter beneficente. Criado em pleno regime
militar, sua linha de atuação estava em conformidade com o projeto político de
harmonização da relação capital-trabalho adotado pelo regime, subordinando
os interesses da classe trabalhadora aos objetivos do grande capital.
Nesse sentido, as ações da APAL foram consideradas, em que pese a
conjuntura política do momento, de extrema passividade em relação ao
relacionamento com as autoridades governamentais. Em vez de uma condução
da associação por meio de atividades de massas, de envolvimento da sua base
nas atividades reivindicativas, suas direções preferiam as negociações de
cúpula aos enfrentamentos diretos, os acordos de bastidores à democratização
11

A partir deste capítulo, além da variada fonte documental que tornou possível a reconstituição
dos fatos (atas, ofícios, anais de congressos, leis, decretos, portarias, material iconográfico),
foram incluídos os depoimentos colhidos durante as entrevistas semi-estruturadas. Os relatos
dos principais episódios escolhidos pelo pesquisador objetivaram oferecer um painel histórico
destes fatos, ainda que de modo parcial e fragmentado, conforme observa Benjamin (2006),
dado a impossibilidade analítica de capturar todas as facetas da realidade. Muitos dados das
entrevistas foram distribuídos ao longo do texto.

das ações, às homenagens e os elogios aos gestores às críticas abertas e
diretas. Normalmente, as atividades da entidade primavam por atitudes de
conciliação com os governos, quando não o da colaboração pura e simples. O
caminho adotado por suas direções também focalizava o caráter recreativo em
prejuízo de ações de cunho mais mobilizatório.
As atividades da Associação, desse modo, eram bastante diversificadas.
Iam desde doação de apartamentos aos professores por meio de convênios
governamentais até a inauguração de galerias de bem feitores da entidade
(referência aos governadores e secretários de educação de 1965 a 1977, a
exemplo da solenidade realizada em 14 de outubro de 1977), como também
promoção de celebrações eucarísticas (SINTEAL, 1978) em parceria com a
secretaria estadual de educação (SEE). A celebração em homenagem ao
primeiro ano do governo da produção de Divaldo Suruagy, em 1978 promovido
pela Associação em conjunto com a SEE (ANEXO VI) demonstra bem o grau
de relacionamento entre o poder público e a entidade representativa do
magistério, na medida em se que uniram para comemoração do aniversário do
início da gestão do governador. Em 1982 a entidade recebeu visitas de
diversas lideranças políticas, a exemplo de Guilherme Palmeira e Fernando
Collor de Mello, respectivamente governador do Estado e prefeito de Maceió.
(ANEXO I)
Sua sede, situada à Avenida Major Cícero de Goes Monteiro, nº 2339,
bairro do Mutange, na cidade de Maceió, conhecida até hoje como Casarão da
Vila Amália. Após grande período de tempo desativado, depois da
reinauguração em 1991, abriga o atual Sindicato dos Trabalhadores da
Educação. Doada pelo Governador Lamenha Filho, inicialmente presidida pela
professora Maria José Casado (1965-1966), seguida por Nadir de Souza
Barbosa (1966-1968), Ducinéia da Costa Bibiano (1972-1974), Maria Dione de
Souza (1980-1983), Tito Cavalcante Alencar (1983-1984) e Maria Alba Correia
da Silva (1984-1991).
Em pleno período autoritário, a principal crítica apontada pelo grupo de
oposição contra a Associação referia-se a sua passividade adotada relação aos
governos estaduais (ANEXO VII), redundando em uma condução da entidade
meramente voltada para questões beneficentes e assistencialistas, como se
constata a partir dos depoimentos seguintes:

Não havia uma representação autônoma. A questão era a submissão ao
governo. Era tão claro isso que o carro da associação era do governo, a pintura
da associação era igual a pintura das escolas, o motorista pra associação era
motorista do governo. Então era uma submissão muito grande de infraestrutura e aí com a condução política também muito submissa. As
reivindicações não eram aguerridas, elas não eram ousadas [...]. (professora,
ex-dirigente sindical. Entrevista nº 08) 12

[...] a APAL era um braço do governo.

A presidente e toda diretoria não

questionava nenhuma ação que o governo fazia em relação à educação.
(professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 09)

Nota-se pelos depoimentos, que somado à necessidade da mudança de
conduta da APAL para que estes trabalhadores pudessem sentir-se
representados nas reivindicações em relação ao governo, o estreito
relacionamento da entidade com a estrutura da SEE passava a percepção de
que os representantes da Associação não tinham mais legitimidade frente à
base. Mais do que uma entidade classista, um dos entrevistados entendia que
o clima de redemocratização pelo qual o País atravessava exigia a
transformação da prática política da APAL, redirecionando-a com vistas a
contribuir no processo de tomada de consciência da categoria e das gerações
pós-abertura democrática. De acordo com um dos entrevistados, a vinculação
da Associação com o governo era ainda mais comprometedora:

A primeira reunião da executiva dessa diretoria não era pra definir a linha de
trabalho, era pra definir cargos: de quantos cargos tinham na secretaria,
quantos cargos tinha de diretor, quem era que iria já para aquela secretaria,
12

As falas dos sujeitos da pesquisa estão registradas com espaço de 1,5 entre as linhas, em
itálico e sem recuo. As demais citações seguiram as regras da ABNT (NBR 14724: 2005).

quem iria apontar diretor de escola. Era essa linha. Então a associação se viu
nesse caminho. A prova disso é que a partir daí se criou a resistência com
relação à APAL e ela foi se esvaziando completamente. Por essa questão, dos
seus dirigentes ocuparem cargos de comissão, começaram a abandonar quase
definitivamente a APAL.

Então ela ficou inerte. (Professor, ex-dirigente

sindical. Entrevista nº 10)

Na visão apresentada, a relação do governo com a Associação era bem
mais do que ideológica. A APAL não só compartilhava da ideologia de
colaboração patrão-empregado, típica dos sindicatos pelegos, mas os seus
dirigentes faziam parte da estrutura do governo, seja pela indicação de cargos,
seja assumindo esses cargos diretamente. Tanto é assim que, segundo a
entrevista, a direção da entidade praticamente foi esvaziada uma vez que os
seus dirigentes estavam diretamente ocupando cargos de confiança. Percebese além disso, que o tipo de colaboração da entidade com o governo estadual
era entendido pelos entrevistados como nocivo aos interesses da categoria
porque o que estava em destaque não eram os interesses da classe, mas os
objetivos imediatos da sua direção.
Vale ressaltar que o País estava ainda submetido ao regime militar e as
eleições para governadores de estado estavam suspensas com o Ato
Institucional nº 2 (AI-2) de 1964 que tornou as eleições para Presidente da
República indiretas, confirmadas por um Congresso Nacional controlado pelo
poder executivo. Os governadores dos Estados eram indicados pelo
presidente, enquanto as nomeações para prefeitos das capitais eram feitas
diretamente pelos governadores. Neste contexto, eram comuns que algumas
lideranças sindicais não quisessem (ou pudessem) se indispor com o regime,
como também usufruíssem dos seus benefícios enquanto as bases sindicais
careciam de lideranças mais combativas e independentes.
O grupo de oposição à APAL era bastante heterogêneo. Deste grupo de
professores participavam militantes do Partido Comunista do Brasil (que
atuando na ilegalidade, utilizava o Movimento de Democratização Brasileira
como sigla partidária oficial); profissionais que lutavam pelas liberdades
democráticas sem vinculação partidária definida; profissionais ligados aos

movimentos sociais e ao movimento de renovação da igreja católica, como as
Comunidades Eclesiais de Base; além de profissionais do magistério sem
qualquer vinculação partidária, mas que desejavam uma Associação mais
combativa.
Os professores oposicionistas apresentaram uma chapa para concorrer
às eleições da entidade em 1980, tendo como candidato à presidência o
professor Élcio de Gusmão Verçosa. Segundo os depoimentos colhidos, o
governo estadual jogou toda sua força econômica e política para ganhar as
eleições. O depoimento ilustra essa fase:

Nessa tentativa, sofremos uma derrota fragorosa. Foi aí que tomamos
consciência do poder do governo conservador sobre a categoria e sobre a
educação no Estado, exercendo controle sobre os professores através das
Coordenadorias Regionais de Ensino. (Professora, ex-dirigente sindical.
Entrevista nº 08)

Não foi uma tarefa simples para a oposição retirar a Associação da
esfera de influência do governo. As Coordenadorias Regionais de Ensino, que
faziam parte da estrutura burocrática da Secretaria Estadual de Educação
(SEE) pressionava os professores a votar na chapa que contasse com o apoio
governamental.

Derrotados

nessa

eleição,

procuraram

reorganizar-se

novamente em 1984 e conseguiram eleger-se para a direção da Associação
com a professora Maria Alba Correia da Silva na condição de presidente. A
mudança da conjuntura política e econômica possibilitou a vitória da oposição,
inaugurando uma nova forma de encaminhamento das demandas e
ramificação da ação sindical pelo interior do Estado. Um dos fatores decisivos
estava relacionado à política salarial apresentada pelo governo.
Na época, o governo Divaldo Suruagy (1982-1985) enviou para
apreciação da Assembleia Legislativa um projeto de lei fixando um piso
vencimental para todos os profissionais com nível superior. Este projeto de lei
foi denominado de NS-400 e excluiu o magistério do reajuste. O grupo de
oposição à Associação desencadeou uma campanha entre a categoria para

que o governo reconhecesse o direito do magistério em receber esta nova
remuneração, sendo credenciado pela base através de assembleia, constituída
uma comissão de negociação junto ao Estado. Pela Associação respondia o
professor Tito Cavalcante Alencar, que estava assumindo a presidência da
entidade, mas que segundo os depoimentos, pouco comparecia às discussões.
A conquista do NS-400 e o clima nacional de luta pela garantia das
liberdades democráticas propiciaram o momento histórico necessário à vitória
da oposição (ANEXO II) nas eleições para a APAL em 1984, mesmo com o uso
da máquina oficial em favor do grupo da situação. Segundo Almeida (1999, p.
113), foi uma “tentativa inédita, na história alagoana, de organização autônoma
e de caráter sindical dos professores alagoanos.” Dois dos entrevistados
analisam aquele fato histórico. Para o primeiro, a vitória eleitoral está inserida
no contexto de mobilização pela equiparação salarial:

[...] Depois da tentativa em 1979, nos organizamos e em 1984, durante o
mandato da Professora Dione Moura, fomos constituindo um movimento forte
de oposição cujas bandeiras eram a educação pública de qualidade, a
valorização profissional contra a discriminação dos professores na Lei do NS400. Nós ocupamos espaços públicos – concentrações, passeatas, fomos pra
rua [...]. Os professores de Alagoas saíam da apatia alienada para expressar
sua capacidade de participação junto à sociedade. Nesse caminho, o governo
sob pressão, encaminhou no dia 15 de outubro de 1984 – Dia do Professor – o
projeto de lei que equiparava os professores de nível superior ao NS-400.
Nossa eleição seria em novembro [...]. Durante a campanha, nós flagramos
trabalhadores rurais votando na fila que a Coordenadoria Regional de Ensino
determinava para “não deixar passar essa chapa desses professores
subversivos”. Foi um movimento tipo esquerda X direita, concepção sindical
conservadora, atrasada contra uma concepção progressista, democrática que
começava a mobilizar o magistério alagoano [...]. Então, a luta pelo NS 400 –
articulada à luta pela educação e pelas liberdades na sociedade brasileira – foi
o grande motor das transformações da APPA – APAL – SINTEAL. (Professora,
ex-dirigente sindical. Entrevista nº 08)

A campanha pela conquista do NS-400 e a posterior eleição pelo
comando da APAL assumia a partir dos fatos narrados acima uma linha de
politização

contextualizada

luta

pela

recuperação

das

liberdades

democráticas, pelo respeito aos direitos humanos e pela justiça social,
bandeiras defendidas pela oposição à Associação. No campo sindical, a luta
pela sindicalização do servidor público e pela autonomia sindical ganhava força
entre a base dos filiados da APAL, simbolizado pela mobilização em favor da
equiparação

salarial

magistério.

relação

movimento

sindical-

democratização é confirmada pelo segundo entrevistado nesse tema:

Nascendo naquele momento histórico um movimento forte de oposição à Apal,
período do governo de Suruagy [...] apresentamos nas eleições uma proposta
de chapa unificada para concorrer ao sindicato e o resultado foi a vitória de
Alba [...]. Como presidente da nova diretoria, este fato foi muito positivo para os
educadores, com o fortalecimento das reivindicações dos trabalhadores da
educação, os direitos salariais, a gestão democrática e outros direitos inerentes
a educação. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 09)

Os relatos descritos são bastante reveladores da conjuntura política
daqueles anos. Não se tratava apenas de “disputar a Associação pela
Associação,” mas de uma luta maior em defesa das liberdades democráticas e
da autonomia das ações da classe. Tanto quanto a conjuntura local, o contexto
nacional desempenhou papel fundamental. Ao que tudo indica, o fator
econômico relacionado ao projeto de revisão salarial para os servidores
públicos propiciou a unidade que a categoria precisava, legitimando a oposição
durante a fase da mobilização pela aprovação da lei. Fica evidenciado também
que as vitórias anteriores das chapas governistas não só eram feitas com a
interferência do poder político e econômico, mas também com algum grau de
fraude eleitoral.
A mobilização desencadeada pela unidade em torno da reivindicação da
equiparação salarial estabeleceu uma nova relação da Associação em relação

ao governo. De uma postura de colaboração passiva a uma postura mais
contestatória, com ações de enfrentamento direto em defesa das pautas do
magistério, inaugurou uma nova fase na história da APAL, especialmente se
comparadas às administrações imediatamente anteriores ao processo eleitoral
de 1984.
As ações da APAL depois das eleições foram marcadas principalmente
pelo seu caráter de enfrentamento contra os governos Suruagy (1982- 1986) e
José Medeiros Tavares (1986-1987). Em 22 de novembro de 1988, após a
promulgação da Constituição Federal, foi realizada a assembleia de fundação
do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, congregando outras entidades
do setor educacional, a saber: a Associação dos Professores de Alagoas
(APAL), Associação dos Orientadores de Alagoas (AOEAL), Federação
Nacional

dos

Orientadores

Educacionais

(FENOE);

Associação

dos

Supervisores de Alagoas (ASEAL), a Associação dos Geógrafos do Brasil
(AGB) /Secção de Alagoas, Associação de Professores de Educação Física
(APEFEAL) e a Associação de Educação Católica (AEC). Estiveram presentes
nesta assembleia cento e quatorze pessoas, designados de sócios fundadores
pelo estatuto do Sinteal. Este movimento começou a acontecer em várias
partes do País, confirma o entrevistado:

Em nível nacional havia uma discussão para o fortalecimento dos direitos dos
educadores, e os instrumentos mais fortes seriam um sindicato que tivesse a
representação de professores, orientadores, supervisores, e administradores
escolares etc. Para isto, foi necessário desfazer as Associações e nos unir num
só sindicato. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 09)

O contexto nacional influenciou fortemente na transformação da
Associação em sindicato unificado, sendo motivo de orgulho da parte dos
entrevistados o fato da unificação dos segmentos profissionais ter ocorrido
antes mesmo da unificação da entidade nacional, conforme salienta um dos
colaboradores da pesquisa: “Nós conseguimos a unidade sindical em Alagoas

antes mesmo da Confederação Nacional, que só o faria 2 anos depois”.13 A
unificação dos diversos segmentos educacionais de fato foi uma tendência
nacional, assim como as atividades de mobilização e a contestação (que já
aconteciam antes da formalização das associações em sindicatos)
Características, então, do sindicalismo docente brasileiro, em
especial do professorado público, mesmo antes de adquirir direito à
greve, são as mobilizações massivas, típicas do sindicalismo
combativo; organização pela base, isto é, por local de trabalho
(escola) e região, representando-se finalmente em organizações
regionais; a paulatina identificação com o ‘novo sindicalismo’, por
meio da filiação das entidades à CUT (Central Única dos
Trabalhadores); e a posterior unificação de docentes e do
funcionalismo em entidades únicas, no caso do ensino básico.
(FERREIRA, 2006, p, 230)

O fato das entidades sindicais não terem sido, antes da Constituição
Federal de 1988, consideradas legalmente como sindicatos, não impossibilitou
então, que usassem de estratégias e táticas de luta comuns nos meios
sindicais. O traço marcante verificado ao longo da pesquisa – especialmente
durante a década de 1980 – refere-se às relações por demais “estreitas” entre
as lideranças sindicais e as autoridades governamentais, bem como o clima
político nacional (nascimento do ‘novo sindicalismo’, ações de massa,
confrontação luta por liberdades democráticas, etc.) influenciando a conjuntura
local. Como observado, as mudanças sindicais ocorridas em Alagoas estavam
em sintonia com aquelas mudanças.
Não restam dúvidas, a partir dos dados empíricos analisados, que a
conjuntura nacional também foi um dos fatores determinantes para o processo
de politização dos trabalhadores, que passaram a ter uma compreensão mais
abrangente da validade da unificação das pautas dos diversos segmentos
educacionais e da importância dessa unidade a partir daquele momento
histórico. Essa tomada de consciência também foi fundamental para a
interlocução das atividades locais com as diretrizes gerais das entidades
nacionais, às quais o sindicato passou a estar vinculado.
A diretoria provisória do Sinteal foi composta pelos seguintes
integrantes: Maria Alba Correia da Silva, presidente; Irailde Correia de Souza
13

Entrevista nº 10

Oliveira, secretária; Milton Canuto de Almeida, tesoureiro. Participaram da
direção ainda: Albertina Laurentino de Argolo, Antonio Passos Lima Filho,
Esmeralda Moura, Jarede Viana de Oliveira, Maria José Pereira Viana, Maria
Betânia Toledo da Costa, Nadir Ataíde Paes e Evagrio de Albuquerque
Moreno. A direção provisória tinha como objetivo a preparação do primeiro
Congresso do Sinteal para a aprovação do estatuto da entidade e a eleição da
sua primeira diretoria (SINTEAL, 1991). Pela primeira vez na história do
movimento sindical em educação no Estado, os diversos segmentos da área
começam a atuar em uma mesma entidade, embora, na prática, esta
articulação já fizesse parte do cotidiano daqueles segmentos em torno das
reivindicações comuns.
Na ata de fundação constam outros assuntos, como a aprovação de
moção de apoio ao sindicato dos bancários e aos funcionários do banco do
Estado e de repúdio ao governo José Sarney, “punição aos responsáveis pela
liquidação do patrimônio do povo alagoano”, com envio de telegramas à
bancada dos deputados federais; moção de apoio à Associação dos Docentes
da Escola Técnica Federal de Alagoas pela democratização e moralização
daquela escola, com envio de telegramas aos diretores das Escolas Técnicas
Federais (reunidas naquele momento em Maceió), à Delegacia do Ministério da
Educação em Alagoas e à Confederação dos Professores do Brasil (SINTEAL,
1991).
A eleição da primeira diretoria aconteceu no primeiro Congresso da
entidade em 29 de maio de 1991, no ginásio de esportes do Centro
Educacional Antônio Gomes de Barros, em Maceió (op. cit., 1991). Houve uma
divisão do grupo que assumiu a APAL em 1985 e concorreram duas chapas
naquela primeira e única eleição congressual (as eleições seguintes seriam
através do voto direto e secreto dos filiados, que estavam lotados em todas as
escolas públicas estaduais e municipais). A chapa apresentada pela direção
provisória do Sinteal propôs o nome do professor Milton Canuto de Almeida
como presidente. Já a chapa opositora indicou o nome da professora Maria
José Pereira Viana. Segundo a versão apresentada pelo grupo da situação,
tentou-se uma composição com os oposicionistas, conforme o seguinte
depoimento:

O congresso eleitoral foi conduzido como os outros. Teses de política nacional,
de política educacional e política sindical. Havíamos decidido num congresso
anterior que a eleição do sindicato seria congressual. A primeira experiência
nos fez refletir sobre a importância das eleições diretas e retornamos a esse
processo de escolha. Tentamos a chapa única, mas não conseguimos [...].
Nossa consideração era de que o caminho chapa única poderia expressar o
fortalecimento da categoria. Era esse o esforço que se fazia, mas não deu, aí
fomos pra disputa. A disputa não foi muito legal, não foi muito leal. [...] O
conselho fiscal foi o grande defensor nessa disputa quando tentavam nos
acusar. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 08)

Percebe-se pelo depoimento que apesar do Congresso adotar os
procedimentos típicos de um fórum de debates sobre as questões nacionais e
conjunturais com ênfase no aspecto educacional, um elemento diferenciador foi
a realização das eleições para a nova direção do Sinteal, a exemplo do que
acontece atualmente (2012) com a representação nacional dos profissionais da
educação básica (CNTE) e para as direções da CUT estadual e nacional,
entidades as quais o sindicato é filiado e que elegem suas direções em seus
respectivos congressos. Não foram encontrados ao longo da pesquisa registros
a respeito deste Congresso do Sinteal, a não ser a ata de posse dos eleitos à
direção, descrevendo unicamente data, local e nomes dos eleitos com seus
respectivos cargos. Entretanto, além do tema da importância da garantia da
unidade, outra questão presente nos demais relatos foi a relação do movimento
sindical/partidos políticos:

A primeira eleição se daria ainda em congresso e esse congresso já definia a
forma da eleição daí pra frente. O congresso decidiu que as eleições seriam
diretas na base do estado inteiro. Nessa primeira [...], por divergências internas
e políticas também (porque aí já tinham bem desenhados os enfrentamentos
partidários do PT e PC do B). O PT resolveu que faria uma chapa contra o PC

do B dentro do congresso [...] apesar da gente ter vindo de um período de
unidade. (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10)

Existia historicamente, no campo da esquerda, um grande debate entre uma
militância que era forjada, que era hegemonizada pelo PC do B e um outro
grupo que era hegemonizado pelo PT. Então, essa discussão que era uma
discussão no campo sindical ideológico, no campo sindical de concepção,
porque a corrente sindical classista 14 ela tinha um grande debate, inclusive
sobre a própria construção e filiação a CUT. [...]. Ele de certa forma se
materializou naquele momento com a Maria José Vianna, através da sua
liderança que era muito mais no campo de organização popular de que no
movimento sindical. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 12)

Outro fato importante destacado pelos entrevistados da situação foi que
mesmo em um quadro de divergências internas, as disputas pela direção
sindical ocorreram entre os partidos do campo da esquerda (ou progressistas),
estando os partidos do campo da direita (ou conservadores) fora do processo
eleitoral, sendo a interferência destes partidos fator determinante para que a
disputa tivesse acontecido. Historicamente a articulação entre os movimentos
sociais e sindicais e as agremiações partidárias já vinham se processando com
maior intensidade desde o fim do regime militar, embora essa articulação
nunca tenha deixado de acontecer, ainda que de forma clandestina nos anos
de repressão política e ideológica. A relação sindicato/partido político é
enfatizada como parte integrante da conjuntura educacional da época e até
certo ponto assimilada como algo natural do ponto de vista das relações
políticas mais gerais em uma sociedade de classes.
Mas a influência dos partidos políticos neste primeiro Congresso sindical
é relativizada por um dos entrevistados que à época fez oposição ao grupo
vitorioso naquele encontro, conforme se observa:

Designação utilizada pela corrente ideológica do PC do B no ramo sindical.

Nesse congresso, teve um dos temas que era pra eleger a diretoria efetiva,
permanente, por determinado tempo. Porque tinha um grupo grande, tanto que
tinha vindo das associações, como também dos professores que começaram a
questionar a forma de encaminhamento como era dado e aí chegamos a uma
conclusão de apresentar uma chapa (...). Eu lembro que nós recebemos muito
apoio do PT e a outra chapa era do PC do B. Mas os professores na sua
maioria não eram filiados a nenhum partido, eram independentes. O que mais
incomodava aos participantes eram as formas de encaminhamentos nas
assembléias das propostas a serem votadas (...). Nós não tínhamos clima de
fazer chapa única. Porque nosso grupo não tinha espaço na apresentação das
propostas, sentíamos um rolo compressor. Determinados cargos da diretoria já
estavam determinados, não era pra se discutir democraticamente, não era.
(Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 09)

A partir da análise dos relatos, afora divergências de natureza
organizativa e de definição de espaços administrativos internos, um aspecto
parece bastante controverso e provoca uma reflexão: até que ponto a influência
e o conflito partidário moldaram aquela disputa eleitoral? Enquanto o grupo da
situação, publicamente vinculada ao PC do B, problematiza a disputa em
termos ideológico-partidários, o depoimento do grupo de oposição, que afirma
não participar de qualquer instância partidária, concentra suas críticas ao
modelo administrativo sindical e no máximo, admite haver apenas algum apoio
do PT, mas que esse fato não foi definidor para a dissidência. Segundo o relato
da última entrevista, de modo geral, a chapa da oposição foi constituída por
profissionais sem militância em partidos políticos.
As avaliações por parte dos atores da situação tanto podem significar
uma sobrevalorização do papel executado pelas agremiações partidárias como
um argumento para ocultar uma estrutura administrativa interna centralizadora
e avessa ao debate democrático. Do lado da representação da oposição, as
narrativas podem significar tanto uma ingenuidade sobre a percepção das
forças partidárias em jogo, bem como uma maneira de negar as interferências
dos partidos políticos no intuito de caracterizar (para fins históricos) que a

eleição

foi

somente

entre

profissionais preocupados com os rumos

administrativos do Sinteal. De todo modo, a riqueza dos debates, as
articulações, as composições e o clima do momento não puderam ser
constados em registros impressos, sendo os dados das entrevistas indicadores
do que aconteceu naquela eleição.
A primeira diretoria eleita neste Congresso do Sinteal em 1991
apresentou a seguinte composição: Milton Canuto de Almeida: presidente;
Maria do Socorro Aguiar de Oliveira: vice-presidente; Ieda Brito da Silva:
secretária-geral; Tereza Márcia Monteiro: 1ª secretaria; Jadson Rufino dos
Santos: tesoureiro; Ilda Duarte: suplente; Vânia Galdino da Silva: assuntos
educacionais; Carmem Lúcia Azevedo Martins: suplente; Lenilda Aureliano
Lima: assuntos intersindicais; Mário César Fontes: suplente; Maria Ivone
Santos Oliveira: formação sindical; Rosineide Mendonça: suplente; Maria Júlia
Tavares: patrimônio; Marlene Alves: suplente; José Pereira de Gusmão: diretor
social; Lielba França bandeira: suplente; Aguinaldo Teixeira Júnior: jurídico;
José Ednor de Almeida: suplente. Miriam da Silva Oliveira: imprensa; Cláudio
Vilarins: suplente, Antônio Leal Rocha: assuntos municipais; Afonso Souza
Cândido, suplente (SINTEAL, 1991).
As gestões seguintes são indicadas pelos nomes dos seus respectivos
presidentes: Milton Canuto de Almeida (1994-1997), Lenilda Lima da Silva
(1997-2000 e de 2000 a 2003), Girlene Lázaro da Silva (2003-2006 e 20062009) e Célia Henrique Capistrano (2009). Exceto em 1991, as eleições do
Sinteal tem sempre ocorrido com a concorrência de uma única chapa, em
eleição direta e secreta em todas as escolas e nas coordenadorias regionais de
ensino (CREs) da capital e interior.
O grupo que estava na direção do sindicato em 2012 afirmava
prosseguir a linha ideológica de esquerda do grupo que assumiu a Associação
ainda em 1984, com a incorporação de novos personagens e a permanência
de antigos militantes. O conceito de esquerda é difícil de definir e sujeita a
inúmeras interpretações no decorrer do tempo, mas utilizada como contraponto
às práticas de direita. Surgido durante a Revolução Francesa (1789), o
conceito expressou a “disposição dos parlamentares na Assembleia Nacional,
onde do lado esquerdo do plenário ficavam os representantes das classes
populares e do lado direito os deputados da aristocracia” (CARVALHO, 1993,

p. 11) e ainda hoje provoca grandes controvérsias no que se referem as suas
características principais, existência histórica, condutas, atores sociais,
bandeiras políticas, dentre outros aspectos.
Bobbio (2001) prefere identificar as posições assumidas diante de
determinados princípios como Igualdade/desigualdade ou liberdade/autoridade
do que simplesmente indicar adjetivos. Para este autor, também os elementos
indicativos sobre se certos sujeitos seguem uma orientação de direita ou
esquerda também poderiam ser examinados à luz da defesa ou mudança das
tradições culturais que estes sujeitos assumem em suas sociedades a partir de
contextos políticos específicos.
Sobre a atualidade do conceito direita/esquerda e a aparente imprecisão
teórica, Bobbio (2001, p. 61) avalia ainda que
[...] Os dois termos de uma díade governam-se um ao outro: onde
não há direita não há mais esquerda, e vice-versa. Dito de outro
modo, existe uma direita na medida em que existe uma esquerda,
existe uma esquerda na medida em que existe uma direita. Em
conseqüência, para tornar irrelevante a distinção, não é necessário
demonstrar (...) a inoportunidade dela (é inútil continuar a dividir o
universo político com base no critério das ideologias contrapostas, se
não existem mais ideologias); a sua imperfeição (é insuficiente dividir
o campo político em dois pólos, uma vez constatado que existe
também um terceiro pólo, não importa se intermediário ou superior);
ou o seu anacronismo (entram na cena política programas,
problemas, movimentos que não existiam quando a díade nasceu e
desempenhou um papel). Basta desautorizar um dos dois termos,
não lhe reconhecendo mais nenhum direito à existência, se tudo é
esquerda, não há mais direita e, reciprocamente, se tudo é direita,
não há mais esquerda.

Na arena política partidária brasileira, a dicotomia direita/esquerda
continua alimentando os discursos e funcionando como balizadores das
diretrizes gerais dessas agremiações, embora na prática tenha sido deixada de
lado em função do pragmatismo das alianças eleitorais e coalizões
governamentais. O movimento sindical, pela vinculação direta com a vida
partidária, também em muitas ocasiões toma essa dicotomia como referência
discursiva. Por isso, no auge dos questionamentos dos neoliberais sobre a
antiguidade desses conceitos, por ocasião da crise dos regimes socialistas do
leste europeu, Carvalho (1993, p. 12) advertia:

60
Mas a permanência da dicotomia esquerda/ direita [...] insiste em
aparecer [...]. Esquerda representa desde [...] um projeto de mudança
cujo centro é a abolição dos privilégios típicos do capitalismo,
identificando-se com as conquistas que representavam justiça social,
numa perspectiva socialista como forma superior de organização da
sociedade. A direita, ao contrario, sempre esteve associada à
permanência das estruturas vigentes, priorizando a eficiência na
administração dos negócios privados e públicos, cedendo no campo
social sempre que pressionado pelos ‘de baixo’.

Esta perspectiva é reforçada por Sader (1995, p. 19):
Assim, hoje a direita se compõe dos conservadores, daquelas que se
interessam pela reprodução e manutenção do sistema vigente, o
capitalismo; e a esquerda se caracteriza por integrar aquelas que
desejam a evolução e a superação de tal sistema.

Os integrantes atuais da direção do Sinteal apresentam, todavia,
algumas diferenças essenciais no tocante à orientação partidária, uma vez que
o grupo de 1984 estava vinculado hegemonicamente (COUTINHO, 2007;
GRAMSCI, COUTINHO, NOGUEIRA, 2010; SIMIONATTO, 2004) ao PC do B.
A maior parte da direção estadual era filiada ao Partido dos Trabalhadores,
militando na CSD (Corrente Sindical Democrática), face sindical da DS
(Democracia Socialista), uma das tendências ideológicas15 internas deste
partido. Na atualidade, enquanto os petistas defendem a filiação do Sinteal à
CNTE e à CUT, os integrantes do PC do B criaram outra central sindical, a
Central de Trabalhadores do Brasil (CTB). Uma parte da direção estadual não
tem filiação partidária.
O Sinteal configura-se como uma entidade autônoma de direito privado e
sem fins lucrativos, representante do conjunto dos trabalhadores da educação
das redes estaduais e municipais, tendo como base territorial todo o Estado de
Alagoas. Dentre os objetivos do Sinteal, destacam-se a promoção da união dos
trabalhadores na defesa dos seus direitos, a prestação de assistência e apoio
15

O Partido dos Trabalhadores é a única agremiação partidária brasileira que permite
estatutariamente a existência de divisões ideológicas, as chamada tendências internas.
Todavia, estas tendências devem sujeitar-se às deliberações das Plenárias e dos Congressos
do Partido, sob pena de exclusão formal. Quanto à existência das tendências sindicais, esta é
uma prática institucionalizada entre os partidos políticos, que adotam novas siglas no
movimento sindical e estudantil. No PT, a articulação ( tendência majoritária) adota o titulo de
articulação sindical ou art-sind; no Partido Comunista do Brasil (PC do B) os militantes adotam
a sigla de corrente sindical classista; no PMDB, a juventude estudantil se intitula de MR-8, e
assim por diante.

aos seus associados, o incentivo ao surgimento de novas lideranças, a
realização de eventos de formação político-sindical dos associados e o
combate a toda e qualquer forma de discriminação étnica, religiosa, políticopartidária ou de gênero (SINTEAL, 2009).
Em termos de organização administrativa, atualmente a direção estadual
é composta por 28 cargos.16 Além da direção estadual, eleita a cada três anos,
existem os núcleos regionais, em um total de 12. Estes núcleos, formado pelo
total de 08 membros titulares e 03 membros adjuntos, são representações
sindicais regionais do Sinteal, e apesar de não possuírem CNPJ próprio, são
direções que desfrutam de relativa autonomia em sua ação política e de
representação

base,

mesmo

dependendo

administrativamente

financeiramente dos recursos repassados pela direção estadual. Cada núcleo
regional abrange uma quantidade determinada de municípios e as atividades
sindicais (assembleias, negociações, atos públicos) nestas cidades ficam
diretamente a cargo de cada núcleo, com o apoio da direção estadual do
sindicato.

identificação

cada

núcleo

regional

está

organizado

discriminando os municípios que fazem parte de cada região (o primeiro
município seguido da palavra sede é a cidade onde estão localizadas as
instalações físicas do núcleo regional, responsável pelo acompanhamento das
demais cidades, situadas em seu entorno): 17

Presidência; vice-presidência; secretaria-geral; 1ª secretaria; tesouraria geral; 1ª tesouraria;
mais as secretarias: assuntos educacionais; adjunta de assuntos educacionais; assuntos
intersindicais; adjunta de assuntos intersindicais; formação sindical; adjunta de formação
sindical; administração, patrimônio e informática; adjunta de administração, patrimônio e
informática; sócio-cultural; adjunta de sócio-cultural; assuntos jurídicos; adjunta de assuntos
jurídicos; imprensa e comunicação; adjunta de imprensa e comunicação; políticas sociais;
adjunta de políticas sociais; assuntos municipais; adjunta de assuntos municipais; mulher;
adjunta da mulher; aposentados; adjunta de aposentados.
17
Algumas cidades funcionam como núcleos ou comissões municipais do Sinteal dentro da
macro-divisão dos núcleos regionais. Estas cidades são: Paripueira, Boca da Mata, Junqueiro,
Teotônio Vilela, Belém, Major Izidoro, Quebrângulo, Cajueiro, Capela, Traipu, Murici, São José
da Tapera, Porto Calvo, Pariconha. Algumas destas comissões possuem sede própria.

QUADRO I

NÚCLEOS DO SINTEAL

1º REGIONAL
Barra de Santo Antônio
Maceió (sede)

Marechal Deodoro
Paripueira

2º REGIONAL
Anadia
Barra de São Miguel
Boca da Mata
Campo Alegre
São Miguel dos campos (sede)

Coruripe
Junqueiro
Roteiro
Teotonio Vilela
Jequiá da Praia

3º REGIONAL
Belém
Cacimbinhas
Estrela de Alagoas
Igaci
Palmeira dos Índios (sede)

Major Isidoro
Marimbondo
Minados do Negrão

Quebrangulo
Tanque D’Arca
4º REGIONAL
Atalaia
Cajueiro
Capeta
Viçosa (sede)

Chã Preta
Mar Vermelho
Paulo Jacinto
Pindoba

5º REGIONAL
Coité do Nóia
Craíbas dos Nunes
Feira Grande
Girau do Ponciano
Arapiraca (sede)

Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
São Sebastião
Taquarana
Traipu

63
6º REGIONAL
Carneiros
Dois Riachos
Maravilha
Santana do Ipanema (sede)

Olho D”Água das Flores
Olivença
Ouro Branco
Poço das Trincheiras
Senador Rui Palmeira

7ª REGIONAL
Branquinha
Colônia de Leopoldina
União dos Palmares (sede)

Ibateguara
Murici
Santana do Mundaú
São José da Lage

8º REGIONAL
Batalha
Belo Monte
Jacaré dos Homens
Pão de Açúcar (sede)

Jaramataia
Monteirópoles
Palestina
São José da Tapera

9 º REGIONAL
Campo Grande
Feliz Deserto
Igreja Nova
Penedo (sede)

Olho D’Água Grande
Piaçabuçu
Porto Real do Colégio
São Braz

10º REGIONAL
Passo do Camaragibe
Campestre
Jacuípe
Japaratinga
Matriz do Camaragibe (sede)

Jundiá
Maragogi
Porto Calvo
Porto de Pedra
São Luis do Quitunde
São Miguel dos Milagres

11º REGIONAL
Mata Grande
Água Branca
Canapi
Delmiro Gouveia (sede)

Inhapi

64
Olho D’Água do Casado
Piranhas
Pariconha
12º REGIONAL
Flexeiras
Joaquim Gomes
Messias
Rio Largo (sede)

Novo Lino
Pilar
Coqueiro Seco
Santa Luzia do Norte
Satuba

FONTE: SINTEAL, 2012.

Para uma visão mais geral da divisão espacial dos núcleos regionais
pelo Estado, é interessante a observação do mapa:

ILUSTRAÇÃO I

DISTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DO SINTEAL PELO ESTADO DE
ALAGOAS

FONTE: SINTEAL, 2012

São órgãos deliberativos do Sinteal o Congresso Estadual, a Assembleia
Geral, o Conselho de Representantes Sindicais, a diretoria, os núcleos
regionais e o conselho fiscal. As deliberações que envolvem questões da pauta
de reivindicações, atuação política sindical, orientação ideológica educacional
dentre outros temas mais relevantes, são aprovadas nas reuniões mensais
ordinárias da diretoria estadual, nas reuniões do Conselho de representantes
(diretoria estadual mais os núcleos regionais), assembleias gerais da categoria
e no Congresso Estadual da Educação.
O Congresso Estadual é o fórum máximo de deliberação da entidade,
convocado obrigatoriamente a cada três anos, reunindo delegados eleitos de
cada região do Estado. Antecedendo a sua realização, são realizados précongressos em cada regional do Sinteal, nos quais são definidas as pautas de
reivindicação e eleitos os delegados ao Congresso. Dentre as atribuições deste
Congresso estão a avaliação da conjuntura educacional, a definição das linhas
de ação, a eleição do conselho fiscal, discutir e aprovar reformas estatutárias e
a aprovação do parecer do conselho fiscal (SINTEAL, 2009). O próximo
Congresso Estadual estava previsto para acontecer no primeiro semestre de
2012.
Os diretores do sindicato (direção estadual e regional) representam
ainda a categoria em diversos conselhos de controle social, principalmente
aqueles ligados ao financiamento da educação (ALMEIDA, 2010; CALLEGARI,
2008) notadamente os conselhos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento,
Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação) em âmbito estadual
e municipais. Também representam o sindicato nos conselhos de educação, de
alimentação escolar, da criança e adolescente e fóruns como o de combate à
corrupção, de educação, de alimentação e nutrição, de educação no campo, de
jovens e adultos, de educação infantil, dentre outros apesar das dificuldades de
acompanhamento e fiscalização impostos pelos governantes (MELLO e LIMA,
2010). Os participantes da direção integram também a direção estadual e
nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CNTE (Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação).

A base de filiados, no total de 25.66918 sócios, distribuída em todo o
Estado de Alagoas, compõe-se de professores e profissionais da educação das
redes estaduais e municipais de educação, compreendendo funcionários ativos
e aposentados. Este quantitativo de filiados faz do sindicato a maior entidade
sindical do setor público no Estado.
O estatuto define que as prestações de contas da entidade devem ser
apresentadas à categoria nas assembleia ordinárias, obrigatoriamente uma vez
ao ano, mas apenas recentemente isto tem acontecido (SINTEAL, 2011). Neste
item, é muito comum haver dificuldades nas relações administrativas entre a
direção estadual e alguns núcleos regionais, dado o modo como é feita a
distribuição das receitas para fazer frente às despesas do cotidiano da entidade
(op.cit., 2011).
Os núcleos, por meio de sua articulação regional, também exercem o
papel de fomentadores da participação da categoria nos municípios onde
atuam, resultando daí um processo de filiação sindical que origina novas fontes
de receita para o sindicato, principalmente das bases das prefeituras. A
arrecadação e administração das receitas são feitas pela direção estadual, que
distribui os recursos de acordo com critérios negociados na reunião do
conselho de representantes. Ou seja, o estímulo ao envio dos recursos é
descentralizado, mas a utilização é centralizada.
Cabe ainda outra informação importante: a maior parte dos filiados da
entidade é da rede estadual e a maior parte dos servidores públicos está
concentrada na capital. No mais, a responsabilidade legal pelo gerenciamento
dos recursos de fato é da direção estadual, que responde por isto junto ao
conselho fiscal e junto ao conjunto da base.
A elevação dos gastos da estrutura sindical acontece geralmente nos
enfrentamentos nos municípios em suas respectivas datas-base (a maioria no
primeiro semestre de cada ano) e nas atividades reivindicativas na data-base
da rede estadual no mês de maio de cada ano.
A título de exemplo sobre como funciona a organização financeira do
Sinteal, são significativos os dados apresentados na prestação de contas
publicadas em março de 2011 em boletim informativo pela entidade aos

Dados de 22 de dezembro de 2011 cedidos pela Tesouraria do Sinteal.

associados. A descrição trata do 1º semestre (janeiro a junho). Neste período,
os repasses diretos aos núcleos regionais e comissões municipais totalizaram
R$ 209.938,77. Em termos de montante, se destacam as despesas
operacionais e com pessoal:19
Importante lembrar que sendo o Sinteal filiado a uma Confederação
(Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e a uma Central
sindical (Central Única dos Trabalhadores) é obrigatório haver o repasse
mensal da contribuição dos associados para que estes possam participar das
atividades e ações de caráter nacional, como também integrar as direções das
respectivas entidades, bem como ser representados pelas mesmas. Estas
contribuições são proporcionais à quantidade de filiados ao sindicato.
QUADRO II
RECEITAS E DESPESAS DO SINTEAL- JAN/JUN DE 2011
RECEITA OPERACIONAL/PATRIMONIAL/EXTRAORDINÁRIA

TOTAL/RECEITA

Mensalidades, contribuição sindical, donativos, outras rendas,
2.173.695,22

aluguel, eventuais, renda de aplicações, fotocópias
DESPESAS OPERACIONAIS-ADMIN. GERAL
Serviços prestados por pessoas jurídicas, alimentação, material
de expediente, material de consumo, limpeza, copa, cozinha,
utensílios, água, energia, aluguéis, serviços contábeis, custas e
emolumentos,

combustíveis

manutenção

veículos,

comunicação, publicações, recepções, publicidades, eventos,
cursos, seminários, transporte urbano e intermunicipais, fretes,
seguros, passagens aéreas,

despesas bancarias,

jornais,

revistas, livros, CDs,núcleos regionais e municipais ( repasses
diretos), serviços gráficos, fotocopias, internet, assistência
técnica

software,

ticket

restaurante,

farmácia,

donativos,

processuais,contribuições

SUBTOTAL 1

regulares ( CUT, CNTE), assistência técnica congressos e

1.400.964,36

honorários

advocatícios,,

custas

conferências
DESPESAS COM PESSOAL
Ordenado e salário, férias e 1/3 de férias, INSS, FGTS, PIS, vale

SUBTOTAL 2

transportes, rescisões de contratos e indenizações, exames

210.588,08

Fonte: Jornal do Sinteal. Maceió, janeiro, fevereiro e março de 2011.

68
médicos
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

SUBTOTAL 3

Juros e multas

1.268,50

DESPESAS APLICAÇÕES DE CAPITAIS

SUBTOTAL 4

Móveis e utensílios, equipamentos

2.721,40

DESPESAS TRIBUTÁRIAS
IPTU, taxas de expediente federais e diversas, ICMS, alvará e

SUBTOTAL 5

ISS

15.599,23

TOTAL GERAL DE DESPESAS

1.631.141,57

SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO

495.999,15

Fonte: Sinteal, 2011.

De acordo com a tabela apresentada, as principais despesas do Sinteal
são referentes à rubrica despesas “operacionais da administração geral” em
que os mais importantes são os serviços prestados por pessoas jurídicas,
alimentação, material de expediente, material de consumo, limpeza, cozinha,
água, energia, serviços contábeis, combustíveis e manutenção de veículos,
comunicação,

publicações,

publicidades,

eventos,

cursos,

seminários,

transportes urbanos e intermunicipais, fretes, seguros, passagens aéreas,
dentre outros. Estes gastos são relativos aos realizados pela direção estadual e
pelos núcleos e comissões municipais.
Feita a reconstituição histórica da transformação da APAL em Sinteal e a
descrição do funcionamento administrativo do sindicato, no próximo item será
discutido de que maneira a categoria enfrentou as primeiras ações
governamentais orientadas pela ideologia neoliberal no contexto alagoano.

2.2 Tempos colloridos: a combatividade colocada à prova

A organização na forma de sindicato coincidiu historicamente com o
governo estadual de Fernando Collor de Mello 20 (1987-1989), em que as ideias
de redução do Estado e as acusações dos privilégios dos servidores públicos
começaram a ser rotina nos discursos governamentais em Alagoas. Visando
20

Fernando Afonso Collor de Melo é economista, jornalista e empresário do ramo da
comunicação. Foi prefeito biônico de Maceió (na época, os prefeitos das capitais eram
nomeados pelos governadores) entre 1979 e 1982 e deputado federal de 1982 a 1986. Foi
eleito presidenta da República (1990-1992) e senador (2006).

estrategicamente à eleição presidencial de 1989, Collor desencadeou uma
série de ações no sentido de desmoralização do serviço público, propondo
ações judiciais contra os marajás estaduais 21, perseguição e demissão de
servidores além da extinção de órgãos públicos. Envolveu-se também em
polêmicas com a Procuradoria do Estado e a Assembleia Legislativa, ameaçou
reduzir salários e os duodécimos repassados ao parlamento.
Collor pertencia ao Partido Social Democrático (PSD), antigo Aliança
Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação ao regime militar
e antes, com a pretensão de disputar as eleições estaduais, filiou-se ao PMDB.
A alternativa Collor foi apoiada pelo PC do B, fato que gerou inúmeras
controvérsias entre a esquerda alagoana (CARVALHO, 1993). Na avaliação do
partido, o candidato foi considerado uma possibilidade de rompimento com as
oligarquias estaduais, em função dos discursos proferidos por Collor contra as
estruturas tradicionais de dominação. Este ainda atacou o “sindicato do crime”,
os privilégios do setor alcooleiro e defendia enfaticamente uma ordem social
mais justa. A candidatura Collor também se beneficiou do sucesso inicial do
Plano Cruzado, em que o PMDB, partido do presidente da República,
conseguiu eleger a maioria dos governadores de Estado.
Existem diversas avaliações a respeito do nascimento da candidatura
Collor em Alagoas. Uma dessas visões, apresentada por um dos entrevistados,
caracterizou sua candidatura como uma divisão política no interior das próprias
elites locais, que não conseguiram manter a unidade em torno dos seus
interesses. Como exemplo dessa divisão, o governador em exercício José
Tavares (que assumiu o cargo em razão da renúncia de Divaldo Suruagy para
concorrer ao Senado Federal), sentido-se desprestigiado por seu grupo ter
decidido lançar o nome do ex-governador Guilherme Palmeira para concorrer
ao governo, decidiu apoiar a candidatura Collor (op.cit.,1993). De qualquer
modo, a eleição de Collor para o governo criou muitas expectativas,
especialmente entre a camada mais pobre da população, que enxergou no
jovem candidato uma esperança de melhoria das suas condições de vida.
Como já demonstrado, parte da própria esquerda deixou-se iludir por
esta esperança, tão bem manipulada pelo candidato e fazendo com que as
21

Funcionários públicos que desfrutavam de amplas regalias e altos salários e não exerciam
suas funções legais. A figura do marajá foi popularizada por Collor.

lideranças políticas enxergassem ou preferissem enxergar uma realidade
diferente daquela que as evidências já apontavam. Afinal, Collor foi indicado ao
cargo de prefeito biônico de Maceió mediante uma negociação entre as
próprias oligarquias estaduais - e no cargo de prefeito foi acusado de
empreguismo - e quando foi deputado federal votou contra a candidatura de
Tancredo Neves, candidato da Aliança Liberal, bloco de centro-esquerda que
se opunha ao regime militar.
Portanto, assim que Fernando Collor foi eleito, as ilusões a respeito do
governo foram dissipadas. O Plano Emergencial de Governo (1987) e o Plano
de Governo (1988) deram a dimensão das prioridades da gestão. Neste último,
a área educacional, em termos de receitas totais do orçamento estadual
previstas foi contemplada com “apenas 0,4% dos recursos, o menor percentual
já destinado à educação na história de Alagoas (CABRAL, 2005; p. 122).
Em estudo técnico feito na mesma época, o próprio governo admitia as
fragilidades

setor

educacional,

afirmando

que

esforços

universalização e democratização da educação empreendidos pelas esferas de
governo “soam como perdidos, face às dificuldades encontradas em atingir de
modo eficiente e eficaz a população que precisa estudar” (ALAGOAS, 1988,
p.201).

Avaliando o impacto da negligência com a educação sobre a

população mais pobre, torna-se importante a transcrição deste trecho do
relatório:
Apesar de fazer parte de todos os planos de governo, o limitado
alcance desta prioridade sugere a ineficiência das estruturas
montadas, seja para proporcionar o acesso à escola, seja para
assegurar a permanência e a progressão daqueles que entram na
escola [...].
Todavia, o reduzido êxito educacional, reconhecido pelos governos
federal e estadual, vem afetar justamente as crianças mais pobres do
meio rural e periferias urbanas, o que significa tirar-lhes, como
também de suas famílias, oportunidades concretas de participarem
intensamente do acesso aos bens culturais, econômicos e sociais (p.
204).

A decepção com o governo Collor foi confirmada por um dos
entrevistados, quando relembrou uma das primeiras medidas tomadas por sua
gestão referente aos servidores públicos:

O governo Collor foi mais a questão da disponibilidade, colocar todo mundo em
disponibilidade. Quer dizer, todo mundo tinha aquele medo desgraçado. Ele
colocou muita gente em disponibilidade (...). Foi aquele alvoroço danado,
porque achava que ficando em disponibilidade, quando fosse um determinado
tempo, ele demitiria. Isso foi o que marcou, foi muito, muito .. Quase todo,
quase todo o governo... (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 04)

A entrevista aponta para uma medida administrativa que teria sido
tomada pelo governo estadual e que foi repetida pelo mesmo Collor quando
eleito presidente da República anos depois no bojo da sua reforma
administrativa e privatização das estatais (PAIXÃO e CASARÕES, 2008;
ALMEIDA, 2010). Segundo o relato, todos os servidores estaduais teriam sido
colocados em disponibilidade funcional. Ou seja, continuaram recebendo os
seus salários à espera da decisão do governo sobre sua permanência do setor
público enquanto vários órgãos administrativos estavam sendo extintos,
obedecendo a orientações gerais de contenção de custos e racionalização de
despesas. No entanto, os outros entrevistados não confirmaram esse fato nas
demais entrevistas em que essa questão foi abordada. Alguns disseram não
lembrar ou negaram de imediato, reportando a ação apenas ao âmbito do
governo federal. Também não foram encontradas evidências de que qualquer
profissional da educação tivesse sido deslocado ou suspenso das suas
funções.22
As duas medidas mais marcantes do período Collor de Mello, com
consequências negativas aos servidores públicos de maneira geral, foram: a
negativa em conceder o reajuste dos vencimentos salariais dos servidores
públicos estipulado pelo Plano Cruzado e a renegociação do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre a cana-de-açúcar
própria com o setor sucro-alcooleiro. Esta negociação foi denominada de

Comprovadamente, a remoção de servidores em decorrência da extinção de órgãos públicos
estaduais aconteceu durante o governo Suruagy (1995-1997) e no primeiro governo Lessa
(1999-2003), quando da extinção do Banco do Estado e do parque gráfico estadual, além de
outras autarquias. Estes servidores foram indenizados e em sua maioria, readaptados. O baixo
valor das indenizações provocou muita polêmica entre os servidores.

acordo dos usineiros, por ter sido este setor econômico amplamente
beneficiado com a negociação junto ao governo estadual.
Para compreender a natureza dos embates entre o governo e os
servidores em relação à questão salarial, é importante fazer uma breve
recapitulação do que acontecia no País. Em 1986, tentando alcançar a
estabilização monetária, o governo federal lançou o Plano Cruzado I,
combinando medidas ortodoxas e heterodoxas, como o congelamento dos
preços das mercadorias (por meio do tabelamento oficial) e o congelamento
dos salários indexados ao dólar.
Logo, as taxas de inflação foram estabilizadas. No entanto, como os
industriais e comerciantes desconfiavam que o governo não conseguiria
sustentar o congelamento dos preços por muito tempo, passaram a reduzir a
venda das mercadorias ou mesmo especular com os preços, cobrando um
valor a mais pela sua venda e comercialização. Era o ágio, a cobrança de um
valor acima do que foi determinado pelo governo.

A União insistia no

congelamento e pedia a ajuda da população, distribuindo tabelas com os
preços oficiais. Foi a época dos “fiscais do Sarney”, quando os consumidores,
munidos das tabelas da Superintendência Nacional de Abastecimento
(SUNAB) ajudavam na fiscalização e denúncia dos fornecedores que
praticavam preços diferentes dos valores tabelados. Enquanto dispunha de
uma quantidade significativa de reserva cambial, o governo pôde combater a
ausência de produtos no mercado interno, utilizando-se das importações.
Durante os meses em que o consumo não foi afetado, o governo federal
gozava de ampla popularidade.23
Mas com o inevitável esgotamento das reservas em dólar e o
consequente desabastecimento interno, foi lançado o Plano Cruzado II (1986),
reajustando todos os preços e salários. Na prática, o governo perdeu
completamente o controle sobre o processo inflacionário. A União ainda tentou
nos anos seguintes inibir o crescimento da inflação por meio de outros planos
econômicos (Plano Bresser em 1987 e o Plano Verão em 1989), mas os
esforços foram inúteis. No final do período Sarney em 1990, a inflação mensal

Dado o grande prestígio desfrutado pelo presidente Sarney, o Partido da Mobilização
Democrática Brasileira conseguiu eleger 20 dos 21 cargos de governador em disputa no País
nas eleições realizadas em 1986 (TSE).

chegava a 80% ao mês, e a acumulada de março de 1989 a março 1990,
ultrapassou o percentual de 1700%. Isso desgastou profundamente a imagem
do governo federal e forneceu argumentos para a ascensão dos candidatos de
oposição na eleição presidencial de 1989.
Mas o que interessa nessa retrospectiva é como o Plano Cruzado I
(1986) tratava a questão salarial. Um dos mecanismos do plano determinava
que sempre que a inflação acumulada ultrapasse o percentual de 20% ao mês,
os salários dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada deveriam ser
automaticamente

reajustados

(GIANNOTTI,

2007).

Esta

fórmula

ficou

conhecida como o “gatilho salarial”. Mas em Alagoas o governo Collor negouse a aplicar este percentual, alegando que as finanças estaduais não
suportariam o reajuste estabelecido. Segundo a opinião dos entrevistados:

O governo Sarney tinha criado o Plano Cruzado que previa a correção
automática do salário e o governo não implantou. Nesse momento, a luta se
apresentou com a unificação do conjunto dos servidores públicos. Entram em
cena outros sindicatos da área da saúde e outros médicos, outros sindicalistas
assumindo conosco a frente dessas negociações com os servidores em amplas
manifestações de rua. Houve repressão (...) (Professora, ex-dirigente sindical.
Entrevista nº 08)

Durante o governo Collor, as linhas de ação do Apal foram orientadas
por uma postura de enfrentamento, levando em consideração que as tentativas
de resolução dos impasses pelo diálogo foram nulas. Segundo um dos
entrevistados, “as maiores greves constituídas foram exatamente no início do
governo Collor” (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10) em que a
força da Associação foi colocada à prova: “acho que foi um dos momentos que
foi a prova de fogo pra nossa associação, porque foi um momento de
reafirmação da liderança da APAL.” (Professora, ex-dirigente sindical.
Entrevista nº 11) informa outra colabora da pesquisa. As relações políticas
com o governador então foram alteradas radicalmente: se nenhum dos
entrevistados (à exceção de um dos depoimentos) assumiu claramente o apoio

à candidatura Fernando Collor, durante estas entrevistas foi constatada pelo
pesquisador uma expectativa inicial de que o candidato de fato representasse o
enfrentamento com as forças políticas organizadas em torno das oligarquias
alagoanas. Como observado, esta expectativa foi logo frustrada, principalmente
pelos embates entre o governo estadual e os servidores públicos, dentre estes
a base do Sinteal.
A gestão Fernando Collor enfrentou assim uma série de mobilizações
dos servidores públicos, principalmente pelo agravamento do processo
inflacionário. A política salarial na segunda metade da década de 1980 estava
ligada aos mecanismos monetários definidos pelo governo federal no combate
ao problema inflacionário, naquela ocasião fora de controle e descolado da
economia real. Nos anos seguintes, os servidores estaduais ingressaram com
milhares de ações judiciais, cobrando o débito decorrente da não-concessão do
referido reajuste. Apesar de, em sua maioria, estas ações serem ações do tipo
transitadas em julgado, popularmente passaram a ser chamadas de
precatórios.24No relato dos entrevistados, as resistências encontradas para a
propositura da ação foram enormes:

O governo fez o seu campo de apoio. Coordenadores regionais de ensino,
assessores de coordenadoria, direções de escola, ou de outros setores do
serviço público, por meio de cooptações, o governo propunha a forma
administrativa de atendimento que, na verdade não alcançava a totalidade dos
servidores, mas para cargos de confiança e apoiadores. E esse pessoal tinha o
poder de convencimento para algumas escolas. Mas a grande marca foi a
adesão à ação judicial, que mesmo vitoriosa ainda amargamos hoje a forma de
pagamento dos precatórios, sob deságios e descontos. (Professora, exdirigente sindical. Entrevista nº 08)

O governo procurou disciplinar o pagamento destes créditos através da lei nº 6.410, de 24
de outubro de 2003, depois modificada pelas leis de nº 6.411, de 5 de novembro de 2003,
6.506, de 23 de julho de 2004 e lei nº 6.583, de 18 de março de 2005. Os pagamentos aos
servidores poderiam ser efetuados através de operações de importação de mercadorias pelo
porto de Maceió por empresas interessadas em benefícios tributários (isenção de impostos),
com um deságio na ordem de 70% do valor de face dos títulos. Todas as transações deveriam
ser certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.

Foi um período também muito difícil de inflação, de inflação alta e com vários
planos de governo e ele (Collor) passou a não cumprir os planos de governo,
por isso hoje existe uma grande demanda de gatilho [...]. Por exemplo, ele
aplicou trimestralidade, ou seja, reajuste trimestral, inflação, ele aplicou a lei do
gatilho, URP e trimestralidade, mas ele não cumpriu nem gatilho, nem URP,
nem trimestralidade. Gatilho era um instrumento de disparar o percentual a
partir de um certo índice de inflação. URP era um outro índice criado pelo
governo federal também incorporado pelo governo do estado. Trimestralidade
era o grau de reajuste trimestral também pelo processo inflacionário. Não
cumpriu nenhum desses. (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10)

As desconfianças dos servidores com relação à eficácia da ação judicial
eram muito grandes à época, como também o temor de que a propositura da
ação de cobrança dos reajustes não efetuados pudesse redundar na recusa do
governo do Estado em fazer os pagamentos espontaneamente. Um fato
ocorrido no município de Penedo ilustra bem essa desconfiança quando o vicegovernador Moacir Andrade assumiu a titularidade no lugar de Collor em 1989:
alguns servidores procuraram o governador (que nasceu naquele município)
para informar que não entrariam na justiça reivindicando o direito porque
confiavam na boa vontade do governador, que “iria honrar a sua terra”
(Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10).
Como já mencionado, outro fato de grande repercussão foi o processo
de renegociação fiscal junto aos usineiros, que estavam cobrando do Estado o
pagamento retroativo do ICMS recolhido sobre a cana-de-açúcar própria,25
após ação ganha no Supremo Tribunal Federal, impedindo que os Estados
continuassem fazendo essa tributação. A decisão do Supremo extinguiu a
cobrança, mas não determinou a devolução do ICMS recolhido anteriormente.
Os usineiros então propuseram uma ação judicial contra o Estado exigindo o
ressarcimento, além de terem protocolado requerimento administrativo à
25

A cana-de-açúcar produzida nas próprias terras das usinas e destilarias localizadas em
Alagoas. Ou seja, uma vez que o ICMS tem por natureza a cobrança de impostos sobre os
serviços e mercadorias produzidas fora do espaço geográfico do Estado, a cobrança sobre a
cana produzida internamente foi considerada inconstitucional e passível de restituição pelo
governo estadual.

secretaria da fazenda, logo negado. No entanto, o governo Fernando Collor
resolveu celebrar um acordo com o setor denominado de “Termos de
Transação do Indébito da Cana Própria”, antes mesmo de qualquer decisão
judicial a respeito. Por este acordo, o valor supostamente devido seria
“restituído em 120 parcelas, corrigido monetariamente com o maior índice do
período” (LIMA, 1998, p. 45).
Sobre o acordo, Lima (1998) explica que ele não obedeceu aos
dispositivos legais do Código Tributário Nacional, que em seu artigo nº 166,
versando sobre a restituição de indébitos nos impostos indiretos, deixa claro
que as usinas não poderiam ser beneficiadas com a restituição do ICMS, uma
vez que os custos desse imposto foram repassados para o consumidor.
Adverte ainda que o acordo necessariamente não tinha a obrigatoriedade de
basear-se no maior índice de correção dos valores a serem devolvidos pelo
Estado, haja vista existirem outros índices de correção monetária à época
(op.cit., 1998). A consequencia é que o tesouro perdeu sua principal fonte de
arrecadação com a redução do ICMS cobrado aos usineiros (LIRA, 1997, 2003;
CARVALHO, 2008; ALBUQUERQUE, 2008).
Ocorre que a dependência estatal da agroindústria do açúcar não é um
fato novo na história brasileira
É longa a história de intervenção do Estado brasileiro na economia
canavieira, seja para subsidiar, para perdoar dividas, incentivar a
produção, equilibrar o mercado, arcar com prejuízos ou qualquer
outra forma de ajuda. Desde a colonização, passando pelo Império,
entrando na República até nossos dias, o Estado tem sempre
participado da existência desse setor. De modo, pode-se até dizer,
que a agroindústria canavieira no Brasil, em alguns casos,
desenvolveu-se estruturalmente dependente do Estado (LIMA, 1998;
p. 23).

Isto é verdadeiro porque desde a década de 1930, com a criação do
instituto do Açúcar e do Álcool, a União dava suporte a este setor com políticas
protecionistas e abundância de créditos liberados pelo Banco do Brasil ou
captados no exterior. Especialmente no Nordeste, com a crescente
concorrência do Estado de São Paulo, o Tesouro Nacional manteve a tradição
de financiamento a juros baixos e pagamentos a perder de vista para
compensar a falta de competitividade e de tecnologia das usinas e destilarias
da região.

Com a crise do petróleo do início dos anos 1970, essa ajuda é
intensificada a partir de programas como o Programa Nacional de
melhoramento da Cana- de -Açúcar (PLANALSUCAR) e o Programa Nacional
do Álcool (PROÁLCOOL), principalmente porque o governo federal planejava
renovar a matriz energética e diminuir a dependência brasileira do petróleo
importado. Estes programas pretendiam modernizar o setor da agroindústria da
cana e ampliar o mercado para os seus produtos. Quando a União perdeu a
capacidade de manter esses programas com a crise fiscal e a elevação da
dívida externa iniciada a partir dos anos 1980, o setor deixou de contar com a
generosidade dos subsídios governamentais, recorrendo aos recursos dos
Estados locais (LIMA, 1998).
O acordo dos usineiros deve ser compreendido nesse contexto. Mesmo
após a celebração desse acordo e a consequente redução do ICMS incidente
sobre a atividade açucareira, a situação apenas agravou-se quando o Estado
nacional teve suas funções redefinidas com a estabilização monetária e as
reformas estruturantes de matriz neoliberal do primeiro governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-1999). Dependendo da indústria monocultora da
cana-de-açúcar, com dívidas acumuladas e sem auxílio externo, a máquina
pública estadual veio à falência em meados de 1997. A crise estadual pode-se
então afirmar, começou a partir da celebração do acordo com o setor
açucareiro (ALBUQUERQUE 2009; CARVALHO, 2009; LIRA, 2007; LIMA,
1993).
Quando então renunciou ao governo para disputar as eleições
presidenciais26, Fernando Collor legou ao seu sucessor (o vice-governador
Moacir Andrade27 que assumiu o governo entre os anos de 1989 e 1991) uma
paralisação dos servidores públicos por reajuste salarial. Embora de modo
parcial e sem qualquer critério (o governo não tinha a noção administrativa dos
26

Collor foi o candidato vitorioso nas primeiras eleições presidenciais realizadas após o regime
militar brasileiro em um pleito realizado em dois turnos. No primeiro turno, o resultado obtido
entre os principais candidatos pode ser resumido da seguinte forma: Fernando Collor (28,
52%), Luiz Inácio Lula da Silva (16, 08%), Leonel Brizola (15, 45%), Mário Covas (10, 78%),
Paulo Maluf (8, 28%), Guilherme Afif Domingos (4, 53%) e Ulisses Guimarães (4, 43%). No
segundo turno, Collor é eleito com 53%, 08 dos votos válidos contra 46, 02% de Lula (TSE).
27
Moacir Lopes de Andrade graduou-se em odontologia, medicina e direito. Foi eleito
deputado estadual pelo MDB em 1966 e teve o mandato cassado e os direitos políticos
suspensos por dez anos pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Voltou a ser eleito deputado estadual
em 1982. Em 1986 foi eleito vice-governador e ocupou o cargo de governador entre 1989 e
1990. Sua última função pública foi de deputado federal de 1995 a 1999.

que realmente estavam em greve), Andrade descontou parte dos vencimentos
dos salários dos servidores pelos dias parados no final de 1989. Como a
medida foi tomada em dezembro de 1989, aquele ficou conhecido como o
Natal da fome. Nas entrevistas, aquele momento é contado em detalhes:

Tivemos no governo Moacir Andrade já em 89 um embate tão sério que
passamos natal na porta da Assembleia Legislativa, porque ele cortou o salário
de todo mundo, depois de uma longa greve ele cortou o salário de todo mundo,
véspera de natal.28 Nós fizemos uma pressão tão forte que, após o natal, no
outro dia ele pagou a todos e voltou todo mundo a receber o salário
normalmente. (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10)

Foi o natal da fome, da miséria. Foi no governo Moacir Andrade que nós
fizemos no final do ano [...]. O pranto daqueles pais de família parece que eu
estou vendo até hoje, porque a forma como foi feita o retalhamento naquele
período foi um dos mais sofisticados porque não foi o corte, foi a retirada de
uma parte do salário. Então as pessoas ficaram com uma parte pequeníssima
do salário. O desespero foi grande naquele momento. Foi a primeira vez que
eu vi uma reação de governo naquele nível, com aquele requinte, [...].
(Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

O governo Moacir Andrade começava a sentir os efeitos da queda da
arrecadação das receitas estaduais (fruto do acordo dos usineiros) ao mesmo
tempo em que o governo federal perdia definitivamente a batalha contra o
processo inflacionário. O governo Sarney, que usufruiu de ampla popularidade
com o Plano Cruzado I em 1986, amargou altos índices de rejeição no final de
1989 após as tentativas frustradas para alcançar a estabilidade monetária com
os planos econômicos seguintes (Plano Cruzado II/1986, Plano Bresser
Pereira/1987 e Plano Verão/1989) que acabaram beneficiando o candidato

Como informação histórica, a essa altura Collor já tinha sido eleito presidente da República.

recém eleito Collor de Melo, que o elegeu como alvo preferencial e principal
responsável pela desorganização econômica do País.
No plano estadual, as relações com o governo Moacir Andrade
permaneceram conflituosas até

final do

mandato.

A opção

pelo

enfrentamento foi a preferencial, dado o malogro dos canais dialógicos de
interlocução. Um dado importante que pode ser destacado, é que, na época em
que exercia o cargo de deputado, Andrade era considerado um dos aliados dos
servidores públicos na luta por melhores condições trabalhistas e salariais.
Crítico do regime militar e filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1969, teve o mandato de
deputado estadual cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos.
Sua biografia de centro-esquerda entrou em contradição com suas ações
governamentais, segundo os depoimentos dos entrevistados.
Após a eleição do advogado e ex-deputado federal Geraldo Bulhões
para o governo do Estado29 (1991-1995), a crise econômica em Alagoas
agravou-se como consequência das medidas de liberalização da economia e a
recessão a partir de 1990.30 Este período foi novamente caracterizado como
uma fase em que o movimento sindical foi levado ao enfrentamento direto com
o aparelho estatal, embora sem resultados concretos em termos de ganhos
reais ou simbólicos para o funcionalismo público.
Durante a gestão Gente Boa (slogan do governo) as narrativas
caracterizam o governo como desprovido de preocupações com as políticas
públicas e sem qualquer planejamento ou linha de ação para o exercício do
governo, conforme relata Cabral (2005, p. 127):
O governo Geraldo Bulhões foi marcado pela inércia. Durante os
quatros anos em que esteve à frente do Poder Executivo alagoano,
29

Nas eleições de 1990, o pleito foi polarizado entre os deputados federais Geraldo Bulhões
Barros e Renan Calheiros da Silva. Este tinha ocupado a função de liderança do governo Collor
na Câmara Federal e estava rompido politicamente com o presidente. Próximo ao pleito, as
pesquisas de opinião registravam a possibilidade da vitória de Calheiros, o que não aconteceu.
Collor engajou-se diretamente na campanha, chegando a pisotear faixas de propaganda do
adversário. Não faltaram acusações de fraude durante o processo. Mais detalhes podem ser
visto em Carvalho ( 1993).
30
Versões folclóricas divulgadas pelos servidores públicos afirmam que em dado momento de
uma audiência com representantes dos servidores da saúde na sede do governo com a
presença de Bulhões, um dos presentes questionou se o governador não se sensibilizava com
a longa duração da greve na educação. Este teria indagado: “greve? Mas que greve?” Este fato
também é relatado pelo entrevistado nº 10.

80
nenhum trabalho técnico relevante foi produzido, nem mesmo o
próprio Plano de Governo.
Consultando a Biblioteca Pública Central, o Arquivo Público de
Alagoas, o Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, A Biblioteca
Central da UFAL, a Biblioteca do SESC, a Biblioteca da Secretaria
Estadual de Planejamento e a Biblioteca da Secretaria Estadual de
Agricultura, não há nenhuma informação sobre algum plano ou
documento que delineasse as metas a serem alcançadas pelo Estado
de Alagoas naquele período.
Técnicos da Secretaria de Planejamento e estudiosos da historia de
Alagoas foram consultados, mas nenhum deles conhece algum
documento que registre a trajetória dos quatro anos do governo
Geraldo Bulhões.

As greves por reajustes salariais duraram meses (os servidores públicos
estaduais ficaram vários meses sem receber salários), que se encerravam pela
desmotivação e falta de expectativas dos trabalhadores públicos em conseguir
qualquer ganho percentual efetivo. Enquanto durou a gestão Geraldo Bulhões,
o setor da educação vivenciou paralisações que comprometeram o ano letivo
(que chegou a ser anulado por conta do descumprimento completo do
calendário escolar e dos componentes curriculares obrigatórios, sem nenhuma
forma de recomposição). Contudo, o governo não descontava os dias parados
dos vencimentos dos servidores, muito menos reprimia as paralisações. Tão
pouco

oferecia

qualquer

proposta

acordo

satisfatória,

como

simplesmente “deixasse o tempo passar”.
Mesmo assim, o governo dispunha de ampla base parlamentar na
Assembleia Legislativa, razão pela qual as tentativas de impedimento político
do governador não tiveram êxito. Novamente recorremos às entrevistas para
caracterização daquele momento histórico:

Foram seis meses de greve. Foi um momento eu diria que da derrocada, foi um
dos momentos assim que eu diria que o Estado de alagoas se tornou
diferenciado. Um Estado onde nós tivemos escolas que era verdadeiros
corredores vazios, onde o maior centro educacional da América Latina (Centro
Educacional Antonio Gomes de Barros, em Maceió) praticamente ficou vazio.
Foi um momento de greves intermináveis e greves que não tinham resposta do
governo, que o governo ignorava. [...] Alimentar uma categoria ainda com a
esperança de alguma coisa, com o governo absolutamente apático, indiferente.

Todo mundo com salário mínimo. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista
nº 11).

Como já salientado, a crise econômica foi em grande parte resultante da
queda da arrecadação motivada pelo “acordo dos usineiros” e das ações
administrativas do governo anterior, deixando o Estado endividado. Analisando
dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, Lira (2007) informa que, em
1983, o setor açucareiro respondia por cerca de 58,02º/° do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Em 1991, esta
participação caiu para 1,48%.31Mas se o governador esperava alguma ajuda
direta do governo federal, logo essa possibilidade foi inteiramente descartada:
em decorrência da crise política que redundou no impeachment do presidente
Collor em 1992, o fiador da candidatura de Bulhões foi afastado do cenário
político nacional.

Gráfico 1

Participação do setor sucroalcooleiro na arrecadação do ICMS de
Alagoas, 1983 - 1991 (%)

70
60

58,02
51,45

43,89

40
31,95

33,21

15,84

4,48

5,12

1989

1990

1,48

0
1983

1984

1985

1986

1987

1988

1991

Fonte: Sec. da Fazenda de Alagoas e Lima (1998)
31

O valor inicial exigido pelo setor sucroalcooleiro do governo estadual era de 125 milhões de
reais, mas com a correção monetária e juros, chegou em 1997 ao montante de 488 milhões de
reais, quantia equivalente a 60% da receita fiscal do Estado. Suruagy ainda diminuiu a alíquota
do ICMS pago pelos fornecedores de cana-de-açúcar de 17% para 8% (http://www.veja.com.br
de abril de 1997 acessado em 10 de janeiro de 2012).

2.3 O auge da crise e a unidade necessária

Após a gestão Geraldo Bulhões, foi eleito em 1994 o economista Divaldo
Suruagy (1995-1997). Em seu terceiro mandato como governador,32 Suruagy
assumiu o Estado em situação de penúria, principalmente levando em conta
que as finanças estaduais já vinham em processo de deterioração devido a
uma série de fatores, dentre os quais se destacam o declínio do Programa de
Apoio ao Álcool do governo federal - programa de incentivo subsidiado à
fabricação do etanol pelas usinas de produção de açúcar e álcool - e ao
bastante polêmico “acordo dos usineiros”, responsável pela grande redução
dos impostos pagos ao governo estadual, haja vista a grande dependência da
arrecadação local do segmento açucareiro.
Com uma máquina de arrecadação de impostos deficiente, sem um
parque industrial diversificado ou um comércio dinâmico, o aparelho burocrático
estadual entrou em colapso, restando ao governo alagoano recorrer ao plano
federal. Entretanto, tal recurso, corriqueiro e útil no passado, teria um alto
preço, pois “o Estado se comprometia a realizar diversas medidas de
austeridade” (CARVALHO, 2008, p. 40).
É conveniente salientar que, além da histórica dependência da
economia alagoana da monocultura do açúcar e dos recursos federais, a
ausência de um mercado interno diversificado e dinâmico fazia com que
Alagoas frequentemente sofresse a concorrência frente às demais economias
mais desenvolvidas da região. Como fatores adicionais que dificultavam a
comercialização dos produtos derivados da cana, o açúcar alagoano também
passou a sofrer grande concorrência da produção açucareira do Estado de São
Paulo, além da grande desvalorização do etanol no mercado internacional a
partir da recuperação dos preços do petróleo. Dado o pequeno tamanho de sua
32

Divaldo Suruagy ingressou na vida pública assumindo cargos administrativos na prefeitura de
Maceió e no governo estadual, sendo leito prefeito de Maceió em 1965. Em 1970 foi eleito
deputado estadual e em 1974 foi nomeado governador do Estado de Alagoas pelo presidente
Ernesto Geisel, ocupando o cargo de 1974 a 1978, quando foi eleito deputado federal. Nas
eleições de 1982 foi eleito governador, permanecendo no cargo até 1986, quando ganha as
eleições para o Senado Federal. (www.senado.gov.br acessado em 16 de janeiro de 2012).

economia, as elites políticas não dispunham de instrumentos de pressão e
barganha política e, quando conseguiam alguma liberação de recursos por
meio de organismos de financiamento como a Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e o Banco do Nordeste, dificilmente
estes recursos beneficiavam as populações mais carentes.
Por outro lado, Lira (1997) salienta que apesar de Alagoas ter registrado
taxas de crescimento do Produto Interno Bruto bastante elevadas nos anos
1970/1980, no período seguinte, o PIB cai pela metade. No período de
1990/1995, o crescimento representa menos de 1/3 do registrado na década de
1970. Dentro deste contexto, é importante verificar as ações recomendadas
pelo governo federal para que o Estado se adequasse ao perfil administrativo
condicionante para a efetivação de qualquer auxílio da parte da União. As
“recomendações,” longe de resolverem a crise, agravaram ainda mais as
contradições econômicas internas.
Localmente, os efeitos destas medidas de ajuste da máquina pública
estadual são extremamente perversos em Alagoas em virtude da dependência
extrema de todos os ramos da economia aos salários dos servidores públicos.
O próprio governo deixou de arrecadar, devido à dependência da circulação
destes

valores

decorrentes

dos

gastos

realizados

pelos

servidores,

principalmente porque o principal contribuinte, o setor sucroalcooleiro
(ALBUQUERQUE, 2009), diminuiu significativamente sua participação na
arrecadação no final do período. Abaixo, a importância do ICMS para as
receitas estaduais:

Tabela 1

Participação do ICMS nas receitas próprias de Alagoas (%)
ANO

1981

93,28

1982

94,49

1983

94,15

1984

84,15

1985

81,13

1986

91,01

1987

88,86

1988

1989

1990

1991

97,30

1992

94,11

1993

95,47

1994

95,90

1995

94,50

1996

95,02

Fonte: Secretaria da Fazenda de Alagoas e Lima 98

Em muitas cidades do interior, e mesmo no comércio e nas feiras livres
da capital, estes recursos, conjuntamente com outras transferências federais
por meio de programas sociais, basicamente movimentam a economia local.
Quando o governo estadual deixou de cumprir suas obrigações salariais com
os servidores públicos tudo entrou em colapso, não existindo outros meios de
dinamização econômica ou de geração de renda (CARVALHO, 2008; LIRA,
1997) no montante necessário à sobrevivência destes outros setores da
economia. Desse modo, as despesas do governo com as principais
responsabilidades legais tiveram um decréscimo significativo, principalmente
nas áreas sociais:

Tabela 2

Alagoas: Taxas médias de crescimento anual das despesas por função
de 1986 – 1995 (%)
DISCRIMINAÇÃO

TAXAS

Legislativa

- 1,58

Judiciária

8,41

Administração

e -1,21

Planejamento

-0,65

Agricultura

1,86

Comunicações

1,01

Defesa

Nac.

Seg. -

Pública

-1,48

Desenvolvimento

-100,00

Regional

-18,36

Educação e Cultura

-9,25

Energia e Rec. Minerais

Habitação e Urbanismo

4,62

Indústria,

Comércio

e -8,17

Serviços

0,17

Relações Exteriores

1,52

Saúde e Saneamento

-0,38

Trabalho
Assistência e Previdência
Transporte
Total das Despesas por
Função
Fonte: Ministério da Fazenda (1996:143) e Lima (1998)

Na educação, o setor já vinha passando por extremas dificuldades
estruturais desde o governo Geraldo Bulhões. A categoria, mesmo após tantas
pressões, não conseguiu o atendimento de suas conquistas. Além da opção
histórica do governo em administrar para uma minoria, do ponto de vista
financeiro, a crise era naquele momento incontornável em virtude do modelo
político escolhido pelas classes dominantes.
Segundo dados do IBGE analisados por Lira (1997), em 1995 Alagoas
tinha 40,6% de sua população sem saber ler e escrever. No Nordeste este
percentual era de 30,1% e em termos de Brasil, havia 16,5%. Enquanto no
Nordeste a taxa de mortalidade infantil era de 63 crianças por mil nascidas, em
Alagoas o número era de 78 por mil. Ainda segundo o IBGE, o percentual de

pessoas sem acesso a água corrente no Estado era de 40%, enquanto no
Brasil era de 23,8%. No aspecto social, 30,5% da população era considerada
indigente economicamente e destes, 38,6% não frequentavam a escola. Lira
(1997) afirma ainda que estes indicadores funcionavam como amarras que
impediam o desenvolvimento, tornando o Estado uma das últimas unidades da
federação consideradas pelas empresas para a realização de investimentos
produtivos.
Suruagy foi eleito com mais de 80% dos votos válidos contra uma chapa
que se apresentava como alternativa de esquerda.33 Confirmando a grande
popularidade e a expectativa criada em torno do governador, os entrevistados
comentam:

Dentro da Educação as pessoas ainda viam o governador na época então
como uma pessoa que sempre tinha olhado pra Educação. Não era essa a
minha avaliação porque a gente sabia de qual era a forma de vinculação disso
que era empréstimo de dinheiro a fundo perdido, era aquela relação que tinha
com o governo federal que não tinha muita consequência na utilização de
recursos públicos. (Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12).

No exercício do cargo de governador nas duas últimas vezes, Suruagy
administrou dentro de uma conjuntura bastante diferente em termos de
organização da sociedade civil e não estava habituado a um clima de
contestação das suas decisões, pois mesmo que não tenha sido retratado
como personagem intolerante, seu estilo político era do tipo conservador,

A chapa de oposição era formada por Marcos Vieira, do Partido Socialista Brasileiro, como
candidato a governador e Tutmés Ayram, do Partido dos Trabalhadores, como candidato a
vice-governador. Para a compreensão da expressão esquerda utilizada neste texto, verificar o
debate apresentado por Emir Sader (1995) na discussão sobre a esquerda brasileira e
Norberto Bobbio (2001) a partir do panorama europeu. Um fato importante que merece ser
destacado é que o PC do B, que havia apoiado a candidatura de Fernando Collor em 1986
para o governo estadual com o argumento de que era preciso somar esforços para derrotar o
candidato indicado pelo ex- governador Divaldo Suruagy (o também ex-governador Guilherme
Palmeira) considerado pela agremiação representante das oligarquias alagoanas, nestas
eleições de 1994 resolveu fazer parte da coligação eleitoral que reconduziu ao governo
justamente Divaldo Suruagy. Diversas lideranças de esquerda abandonaram o partido e se
filiaram ao PT em razão dessa decisão.

paternalista e propício aos acordos de cúpula, em que as decisões eram
tomadas com o seu restrito grupo de sustentação política, o que caracteriza
uma prática de condução das questões administrativas autoritária e vinculada
aos interesses das oligarquias.
Por estas razões, tanto de ordem conjuntural quanto relacionada ao
estilo de governo, as decisões administrativas eram tomadas sem uma maior
preocupação técnica ou administrativa, muitas vezes obedecendo apenas à
lógica do jogo político local, loteando-se cargos, secretarias, gratificações e
toda espécie de benesse aos aliados do governo, no complexo tabuleiro de
xadrez das relações coronelistas e paternalistas da capital e do interior
alagoano. Quando surgiam dificuldades financeiras maiores, o governo federal
auxiliava sem maiores condicionantes. Foi esta antiga forma de governar que
Suruagy tentou reproduzir nesta sua terceira gestão, não atentando
suficientemente para as mudanças conjunturais operadas nos últimos anos.

Divaldo Suruagy foi um desastre [...]. Foi a continuação do governo Collor, que
veio o Moacyr Andrade, depois veio ele e todo mundo acreditou nele, porque
ele antigamente, ele foi o melhor governador, principalmente, pra o magistério.
“Era 80% de aprovação naquele homem”. Quando ele entrou, com poucos
meses começou a desgraça aqui, porque a gente achava que da miséria que a
gente vinha do Geraldo Bulhões e do Collor, com o Suruagy ia resolver tudo.
Foi a gota d’água. (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 04)

O governador então foi eleito com ampla maioria dos votos válidos
justamente pela comparação entre o saldo das suas gestões com as gestões
mais recentes, o que de alguma forma repete a tendência de grande parte do
eleitorado em confiar em lideranças políticas que se apresentam como grandes
salvadores da pátria, personagens que sozinhas resolveriam os maiores
problemas que afligem a população. A história da República brasileira está
repleta desses exemplos e Alagoas manteve essa tradição ao longo de boa
parte da sua trajetória de domínio dos representantes da oligarquia açucareira.

Suruagy tinha como parceiro de chapa o ex-deputado estadual Manoel
Gomes de Barros, representante das oligarquias agrárias da zona da mata
alagoana. Divaldo Suruagy historicamente foi formado dentro de um estilo de
política de compromissos, ligado aos setores dominantes do Estado,
perfeitamente ajustado aos interesses da “oligarquia açucareira” (ALMEIDA,
1999, p. 69). Não tinha como prática política contrariar os interesses do seu
grupo de dominação e dentro de suas características no contexto histórico da
época em que governou pela última vez, foi bem avaliado pela população.
Autor de diversos romances e memórias políticas, Suruagy é membro
da Academia Alagoana de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico de
Alagoas, da Sociedade Maçônica, do Rotary Clube, dentre outras agremiações
das mais variadas áreas. Considerava-se, além de político, um homem de
letras. Apesar deste longo histórico na vida pública, Suruagy encontrou uma
situação que exigia uma nova postura frente à máquina pública, que passava
mais pelas questões administrativas do que propriamente políticas. Isto é, as
soluções de compromisso típicas das fases anteriores, não teriam a mesma
eficácia no enfrentamento dos novos desafios do governo.
Como salientado, quando procurou ajuda do governo federal para
solucionar suas dificuldades locais, o governo do Estado encontrou uma série
de exigências características daqueles tempos de fortalecimento do ideário
neoliberal. Para obtenção de algum tipo de ajuda financeira, deveria cumprir
um programa de ajuste fiscal e financeiro rigoroso para o saneamento de suas
contas públicas, claramente no sentido de diminuição do tamanho do Estado e
na venda ou extinção de órgãos públicos com a consequente redução do seu
quadro de funcionários.34 Medidas duras para um Estado ainda permeado em
suas relações sociais por práticas clientelistas por um lado, e uma população
extremamente pobre e dependente das ações sociais, por outro.
Do ponto de vista administrativo, as medidas iniciaram com o controle
direto da secretaria da fazenda e da segurança pública por elementos
indicados pela União (CARVALHO, 2008). Economicamente, seria concedido
34

Soares (2002) destaca que as medidas neoliberais foram extremamente negativas para as
populações da América Latina, especialmente para os povos que não já dispunham de uma
cobertura social. Fazendo um paralelo, se os efeitos dos ajustes neoliberais causaram grande
impacto nos Estados industrializados e de economia diversificada no Brasil, há de se imaginar
os efeitos em Estados economicamente frágeis como é o caso de Alagoas.

um empréstimo de 200 milhões de reais (para o pagamento da folha salarial do
funcionalismo estadual, que chegou a somar sete meses de atraso),
assistência técnica e financeira para reestruturação dos mecanismos de
arrecadação estadual, transformação do banco estadual em uma agência de
fomento da economia, extinção de autarquias e fundações, federalização da
companhia de energia elétrica e a criação do Programa de Desligamento
Voluntário (PDV). Por este plano, cerca de 25 mil funcionários fizeram a opção
de demitir-se da rede estadual mediante o recebimento de um valor
correspondente a uma média dos seus anos de trabalho. Em uma das
entrevistas, são destacados os meios usados pelo governo para que os
servidores aderissem ao Programa:

(...) Não houve uma definição de critérios de como seria isso, quais eram as
áreas que poderiam entrar sem causar um colapso no Estado, destacando as
áreas prioritárias, as áreas essenciais ao Estado. Então começou a ser
estimulado pelo governo a participação no PDV dizendo que o Estado não
tinha condições de pagar os salários atrasados, portanto não ia ter critérios. De
todos os trabalhadores, de todas as áreas que quisessem poderiam entrar no
PDV. (Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

Sem um planejamento criterioso sobre as áreas que seriam atingidas, o
governo ainda criava um clima de temor aos servidores que não aderissem ao
Programa sobre as incertezas do pagamento dos salários. Ao mesmo tempo,
para os funcionários que aderissem, o governo se comprometeu a garantir a
oferta de cursos profissionais e a posterior recolocação no mercado de
trabalho. Os dados das entrevistas detalham esse cenário:

Por um lado ia se agravando a situação da falta de pagamento ou do não
pagamento dos salários, por outro o estímulo ao PDV. Havia todo um programa
de organização por parte do governo para começar a ver a questão dos
recursos que iriam entrar no Estado que pudesse subsidiar, aí era o cálculo de

salários dobrados para as pessoas poderem aderir e uma promessa de uma
capacitação

pelo

SEBRAE

para

que

pessoas

pudessem

ser

empreendedoras, quer dizer, ia ter mais empregadores do que consumidores,
mais empresários do que consumidores do produto que fosse ofertado porque
era vamos dizer assim 80% das pessoas que aderissem o PDV tinham uma
ilusão de que iam para o SEBRAE fazia um curso e se tornaria
microempresários, iam ter seu próprio negócio, ou seja, iam ser seu próprio
patrão. (Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

O PDV foi financiado com recursos da União e visou estimular a
demissão dos servidores estaduais (como uma maneira de diminuir os gastos
com pessoal). Dos 50 mil funcionários, 25 mil aderiram ao Programa. Destes,
13.000 eram da educação e 5.000 da saúde, embora os pagamentos das
indenizações não tivessem sido feitos na mesma velocidade das demissões.
Com o inesperado volume das adesões, no início de 1997 o governo não
dispunha de dinheiro para honrar os pagamentos e de cada dez funcionários
que

solicitaram

demissão,

apenas

quatro

tinham

recebido

seus

pagamentos.35
Uma das mais controvertidas ações empreendidas pelo governo para
resolver sua situação financeira foi a negociação, aprovada pelo Senado
Federal, das letras podres do Tesouro Estadual. Ou seja, a negociação dos
títulos públicos como forma de rolagem das dívidas e obtenção de novos
empréstimos. A ideia do governo seria a utilização dos recursos resultantes
desta operação financeira para o pagamento das folhas salariais em atraso e
dos precatórios dos servidores, mas acabaram sendo utilizados principalmente
para o pagamento de grandes empreiteiras e pendências judiciais ainda em
tramitação. Pior que isto, como justificar que um “empréstimo de 300 milhões
de reais tenha se transformado em uma dívida estadual de 1,1 bilhão, em
2002?” (CARVALHO, 2008, p.51).
A estratégia inicial utilizada pelo movimento sindical foi a da negociação,
mas sem resultados práticos. Alguns entrevistados relataram que o governador

Verificar em http://www.veja.com.br de abril de 1997. Acessado em 10 de janeiro de 2012.

parecia alheio aos problemas administrativos do Estado (um dos entrevistados
sugeriu que Suruagy estava com dificuldades de discernimento), demonstrando
uma fé despropositada na melhora da situação econômica. Foi incapaz de
perceber a gravidade da situação e garantia durante as audiências com as
lideranças sindicais que encontraria soluções para todos os problemas, embora
não apontasse quais os caminhos perseguiria. Sabia-se que tinha uma
confiança irrestrita nas relações com o plano federal, que não garantiu o auxilio
significativo esperado pelo governo estadual. Restou aos servidores o caminho
do enfrentamento.
As entidades sindicais realizaram uma série de ações de mobilização
através de atos públicos, comícios, panfletagens e caravanas ao interior do
Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Alagoas protocolou um
pedido de impeachment na Assembleia Legislativa visando à destituição do
governador, mas como este contava com o apoio da maioria dos deputados, o
afastamento foi rejeitado por 18 votos a 7. Na avaliação do movimento
unificado dos servidores, as medidas fiscais apenas agravavam os problemas e
penalizam a população mais carente enquanto todas as tentativas de
negociação entre o movimento unificado dos servidores e o governo estadual
não avançou.
Por esta razão, os servidores públicos definiram uma estratégia extrema
e bastante arriscada: aproveitaram uma reunião agendada previamente entre
os movimentos agrários e o governador para, uma vez que tivessem acesso ao
salão de audiências do Palácio dos Martírios, só saírem da audiência com uma
solução definitiva para a crise. Naquele dia, 08 de maio de 1997 (ANEXO III),
toda a imprensa que participativa da reunião obteve a informação transmitida
pelas lideranças do movimento de que algo inusitado aconteceria e que por
isso, não deveria retirar-se do Palácio. Um dos entrevistados sintetiza a
estratégia do movimento:

Nós sabíamos que aquele dia era crucial para nós, era um momento definidor.
Tanto é que o número de pessoas que tinha lá fora era um número muito
pequeno e nós sabíamos que tinha que ter alguma coisa ali que marcasse pra
chamar a atenção das autoridades. Então, como é que poderia marcar?

Ficando, ficando lá no palácio, ocupando o palácio. (Professora, ex-dirigente
sindical. Entrevista nº 11)

A reunião foi longa e tensa. Horas depois do seu início, os
representantes sindicais e alguns parlamentares presentes, comunicaram ao
governador Divaldo Suruagy a disposição de não abandonarem a sede do
governo até que uma solução definitiva fosse encontrada pelo executivo local
ou pelo governo federal. Em dado momento, Suruagy retirou-se da sala e
deixou as negociações a cargo do vice-governador, Manoel Gomes de Barros.
Barros procurou por longo tempo convencer os sindicalistas de que
aquela não era a atitude correta, sugerindo que o acampamento fosse
transferido para a sede da vice-governadoria (local distante do Palácio e do
centro da cidade) e que lá poderiam ficar indefinidamente. Com a recusa dos
manifestantes, que consideravam o Palácio o símbolo do poder estadual, o
vice-governador também retirou-se da audiência alertando aos sindicalistas e
demais presentes à reunião que assumissem as consequências daquele ato.
Repentinamente, as luzes da sala de audiências foram apagadas e
iniciou-se o barulho das batidas dos cassetetes da policia repressiva do Estado
contra os escudos dos militares, em um gesto típico de intimidação psicológica.
Em seguida, fizeram uso da força física deliberada para retirada dos
manifestantes do Palácio do governo. Obedecendo a uma determinação do
próprio executivo e repreendendo violentamente os dirigentes do movimento,
além de parlamentares e representantes da sociedade civil, o Batalhão de
Operações Especiais (BOPE) expulsou todos os manifestantes da sede
governamental (ANEXO III). Os relatos são ricos em detalhes:

Nós estávamos na audiência e ele (Barros) disse: “Não. Agora não tem mais
diálogo”. Bateu na mesa e disse “agora vocês saem por bem ou por mal”. “Não
querem sair por bem, vão sair por mal.” Aí, começou a entrada do pelotão de
choque [...] Todos nós levantamos, cantamos o Hino Nacional, quando
terminou o hino nacional, começou a pancadaria [...]. A imprensa toda estava
esperando. Isso se deu por volta das 6hs e 30min, 7hs da noite. Apagaram

todas as luzes e foram nos colocando pra fora (do final da mesa para a porta
da frente do palácio). Naquele momento todos nós apanhamos. Todos, sem
exceção. O mais grave foi a Lenilda, que ficou por último, caiu (estava com
sandália alta, quebrou). Teve traumatismo craniano e foi direto pro hospital.
(Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10)

Quando ele (Barros) saiu, todo mundo fica cantando o hino nacional, pegado
nas mãos. É quando apagam a luz e já vem a tropa de choque entrando numa
ação que eu diria que foi uma ação extremamente covarde, pelo número de
pessoas, tanto dentro como fora. Aquele aparato todo que levaram de
cachorros, bombas, foi uma coisa desproporcional. Talvez ele (Barros) tenha
pensado pela proporção do desafio que nós fizemos de ficar no palácio, mas
desproporcional ao número de pessoas numa ação daquelas, porque tinha
pouquíssima gente fora e os que estavam dentro eram pessoas de resistência,
mas não eram pessoas de violência. Era uma resistência mesmo, era aquela
história de sentar num canto e não sair. (Professora, ex-dirigente sindical.
Entrevista nº 11)

A ação empreendida pelo governo estadual - de confrontação direta com
as lideranças sindicais e políticas presentes à audiência – significou o completo
rompimento dos canais de diálogo reivindicados pelas entidades. À proporção
que o governo fez uso da repressão direta contra uma manifestação de
resistência simbólica dos manifestantes (ainda que a tática destes fosse
questionável em termos de resultados concretos), perdeu aos olhos da
população grande parte da legitimidade política alcançada nas eleições de
1994 e que rapidamente se deteriorou com o aprofundamento da crise
econômica em que o Estado mergulhou desde 1989.
Na ação seguinte, o movimento unificado dos servidores organizou um
plebiscito popular, percorrendo o Estado inteiro em busca das assinaturas para
ser encaminhada à Assembleia Legislativa solicitando o afastamento do
governador do cargo. Em uma dessas viagens, aconteceu um atentado à

bomba contra o carro de som do Sinteal, pouco depois que um dirigente
sindical e uma deputada estadual saíram do veículo, que explodiu. A autoria do
atentado é uma questão controversa. Um entrevistado comenta:

[...] A gente alugava ônibus aqui e fazia as caravanas de cidade em cidade,
rodamos esse Estado todinho [...] Jogaram uma bomba dentro do carro de
som. O carro de som explodiu. Ainda feriu pessoas e tudo. Então o carro de
som explodiu, podia ter sido mais grave. (Professor, ex-dirigente sindical.
Entrevista nº 10)

Sobre a realização do plebiscito, um outro entrevistado acrescenta:

Esse plebiscito nem todos os sindicatos a princípio concordaram com ele, mas
nós insistimos e viabilizamos, construímos as caravanas da cidadania com
movimentos sociais e sindicatos. E aí entra o papel fundamental do Sinteal que
patrocinou os ônibus, a condição pra viajar pro interior, percorrer todas as
regionais e viabilizar material impresso onde a gente pudesse colher a opinião
da sociedade sobre o que estava acontecendo, (...) viajou por esse Estado
todo, colhendo isso. Isso foi bem democrático, porque quem dizia apoiaria
deputados e votaria ainda nos mesmos governantes que estavam também foi
colhida essa informação pra gente ver o contraponto. (Professora, dirigente
sindical. Entrevista nº 12)

Os manifestantes ocuparam então o prédio da Assembleia Legislativa em
14 de maio de 1997, exigindo a votação do impedimento do governador e
instalando uma Assembleia Popular (ROCHA, 2007), permanecendo por mais
de quinze dias. A repercussão destes episódios foi intensa em todo o País e o
fato acabou dando mais fôlego ao movimento, embora os deputados estaduais

se recusassem em afastar o governador das suas funções. A entrevista abaixo
revela:

O oito de maio eu considero extremamente importante pela simbologia, pelo
papel que jogou naquele momento de criar aquele fato político, de por em
cheque o Suruagy. O Suruagy ter que se explicar perante a sociedade, perante
Brasília da situação que estava aqui, de pôr em cheque uma Assembleia
Legislativa inerte, que não se manifestava, que não tinha um papel, que não
cumpria um papel naquele momento, vendo o Estado na bancarrota, mas que
não se manifestava a não ser a favor de seus próprios interesses. (Professora,
ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

Os atores do movimento sindical tenham consciência que não podiam
contar com a sensibilidade ou o apoio dos parlamentares estaduais, em vista
do comprometimento destes como base de sustentação do governo. Por isso,
as ações do movimento também eram direcionadas a pressionar os deputados
a intermediar uma saída para a crise ou posicionar-se contra o governo em
favor do funcionalismo público, ainda que essa mudança de posição parecesse
improvável dado o histórico pessoal daquelas personalidades políticas,
beneficiadas pelas relações entre executivo – legislativo. Essas relações eram
essenciais para manter o controle das suas bases eleitorais e continuar
desfrutando das vantagens financeiras advindas dos acordos políticos.
Em meados de julho, enquanto o movimento sindical continuava
realizando atos públicos pelo Estado, o pedido de impeachment do governador
estava novamente em tramitação na Assembleia Legislativa e pela primeira
vez, existia clima favorável entre os parlamentares para a sua aprovação. Dado
o quadro de desespero que tomava conta de todos os servidores estaduais,
pela primeira vez as lideranças dos policiais militares firmaram uma aliança
com as lideranças civis para a articulação de um ato público no dia da
apreciação do pedido de afastamento do governador, visando pressionar os
deputados a se decidirem pela sua aprovação. A sessão parlamentar seria no
dia 17 de julho. A aliança civil-militar é ressaltada em uma das entrevistas:

Outro elemento que eu acho de extrema importância e a gente tem que saudar,
foi o papel das organizações da polícia militar, eu acho que naquele momento a
polícia militar por ter um regimento extremamente conservador teve um papel
fundamental [...]. Se não houvesse essa unificação, nós não teríamos
absolutamente superado aquele momento. Naquele momento a posição das
associações da polícia militar foi de extrema importância pra nós. (Professora,
ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

A aliança entre civis e militares não era um fato corriqueiro na história
política alagoana. O aparato repressivo do Estado não apenas tradicionalmente
cumpria sua função legal de repressão ao movimento social e sindical (recurso
amplamente comum usado pelos governos até aquele momento), mas muitos
dos integrantes da corporação militar prestavam serviços particulares e até
mesmo praticavam crimes por motivações políticas e pessoais tanto no interior
como na capital do Estado, geralmente a serviço dos grupos econômicos e
políticas. Certamente por essa razão, as lideranças sindicais enxergaram na
aproximação civil-militar um sinal importante nas movimentações feitas até
então contra o governo estadual.
No dia da votação do pedido de afastamento do governador pela
Assembleia Legislativa, o clima era, portanto de guerra ao redor da Praça Dom
Pedro II, onde estava localizada a sede do parlamento estadual. Por solicitação
do governo estadual, a Casa de Tavares Bastos, nome oficial da Assembleia,
estava cercada por soldados do exercito, que espalharam atiradores de elite
dentro do prédio e nas edificações vizinhas, além da distribuição de soldados
de infantaria e cavalaria pelas ruas próximas ao prédio, interditando os acessos
próximos do centro da cidade e ao local da votação.
Os servidores públicos também se mobilizaram. A todo o momento
chegavam manifestantes ao local que, em um primeiro momento, não podiam
se aproximar do prédio da Assembleia por conta das grades e do exercito que
a isolavam. Foi montada pelo movimento uma estrutura com trio elétrico, carros
de som, faixas e cartazes, com palavras de ordem contra o governador e com

pedidos de impeachment. Estavam na praça servidores públicos, policiais
militares e civis, além de integrantes dos movimentos agrários (ANEXO IV). A
imprensa transmitia ao vivo o clima de indignação dos manifestantes enquanto
transcorria a sessão parlamentar. Com os ânimos cada vez mais exaltados, os
manifestantes derrubaram as grades que circundavam o prédio, aproveitandose da chegada da prefeita de Maceió,36 que gritava ser “a praça o local do
povo” (ANEXO V).
Com o aprofundamento da crise financeira,37 abandonado pelos aliados
políticos

percebendo

diminuição

sua

credibilidade

para

encaminhamento de soluções dos problemas administrativos, o governador é
obrigado a tirar uma licença de seis meses do cargo, que, como o tempo
confirmou, seria na prática, sua renúncia,38 Esta medida foi articulada com a
bancada parlamentar estadual e federal após a grande mobilização do dia 17
de julho. O desgaste político da imagem do governador é confirmado por um
dos entrevistados a seguir:

Nas feiras que quando a gente falava no Suruagy a gente via, tinha gente
desses vendedores de carne de meter a peixeira na foto do Suruagy que era
uma coisa absurda. O homem que era o ídolo, o homem que foi eleito com o
maior percentual de adesão, você vê uma reação tão violenta. Por quê?
Porque era derrocada aqui no Estado de Alagoas. (Professora, ex-dirigente
sindical. Entrevista nº 11)

A referência ao comportamento dos feirantes no depoimento refere-se à
reação das pessoas constatada pelos sindicalistas durante a organização do
plebiscito popular antes do 17 de julho. O vice-governador Manoel Gomes de
Barros assumiu a partir da renúncia de Suruagy o comando executivo do
36

Kátia Born Ribeiro, prefeita de Maceió de 1997 a 2001 e de 2001 a 2005 pelo Partido
Socialista Brasileiro.
37
Em 1995, o governo do Estado tinha uma dívida consolidada de R$ 650 milhões a ser paga
nos próximos anos e duas folhas e meio de salários atrasados junto aos servidores públicos.
Em 1997, a dívida cresce 161% - cerca de 1,7 bilhão de reais - e sete folhas de salários
atrasados aos 50 mil servidores estaduais. Informação disponível em http://www.veja.com.br de
1997. Acessado em 10 de janeiro de 2012.
38
A visão do ex-governador Divaldo Suruagy sobre estes episódios foi apresentada no livro
Ilusões do poder, Maceió, Catavento, 2003.

Estado, prometendo imprimir sua “marca pessoal”. Alguns entrevistados
sintetizam aqueles momentos decisivos do dia 17 de julho de 1997:

Eu acho que sem dúvida, o grande momento político recente do movimento
sindical em Alagoas foi a derrubada do governo Suruagy, em 1997. Esse foi um
momento que marcou porque houve uma união de todos os pontos políticos, de
todos os sindicatos, ainda que depois isso acabasse não prosseguindo, para
buscar resolver o problema que sem dúvida tinha chegado ao limite. O governo
Suruagy já vinha acumulando, em alguns setores, até seis, oito meses de
salários atrasados, começou a haver suicídios em massa, especialmente no
setor da polícia. A situação interna ganhou repercussão nacional [...]. Nós
tivemos uma experiência política, uma união política, um crescimento político
que, sem dúvida, nunca tínhamos tido ou experimentado. (Professor. Entrevista
nº 01)

O tema da unidade, fundamental para garantir a vitória dos servidores
públicos, é vista como o resultado da conscientização dos trabalhadores e
como um fato inédito. As atividades de mobilização do movimento sindical
tiveram como principal bandeira a busca da solução para crise fiscal e
financeira instalada em Alagoas e aprofundada durante o governo Divaldo
Suruagy. Esta crise, simbolizada pelo atraso dos salários do funcionalismo,
forneceu os elementos necessários para a união dos mais variados setores da
sociedade, tanto os segmentos civis como militares, algo que não tinha sido
registrado na historia política alagoana até então. E este ineditismo aconteceu
em dois planos: tantos em termos da própria organização como tendo em vista
o grande resultado alcançado, que foi a renúncia do governador.
A data da renúncia de Suruagy, 17 de julho de 1997, é relembrada todos
os anos pelo movimento sindical alagoano, que realiza atos públicos
geralmente na Praça Dom Pedro II, sede da Assembleia Legislativa do Estado.
A data é lembrada como um momento histórico sem precedentes, em que os
movimentos

sociais

unificados

conseguiram

pôr

fim

governo

representante das classes dominantes, por isso, comprometido com estas. O

fato, considerado inédito na avaliação dos dirigentes sindicais, deveu-se aos
dois itens relatados ao longo desta narrativa: a unidade do movimento
(especialmente junto à polícia militar) e ao êxito do afastamento do governador.
A importância de o movimento sindical buscar ampliar seu leque de alianças,
através da ampliação da pauta de reivindicações e de uma maior interlocução
com outras entidades é decisiva para manter a legitimidade da sua
representação e a força simbólica das suas bandeiras (TIRAMONTI, 2001),
embora, no caso em questão, registrou-se um caso extremado de desespero
em meio a uma situação de caos financeiro. A fala seguinte reforça essa
interpretação:

Organizados com todos os outros segmentos, nós conseguimos aquele grande
histórico fato, que acabou sendo a renúncia do governador. Tivemos grandes
entraves, grandes momentos da luta dos trabalhadores que culminou nesse
processo todo. O tudo ou nada mesmo foi a era Suruagy. Ali foi derrubada de
governo mesmo. Foi crise, foi morte, pessoas morreram por aqueles fatos. Eu
conheço várias pessoas que morreram, inclusive policiais com família inteira.
(Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10)

Historicamente, apenas um caso de assassinato de uma família por um
policial militar seguido de suicídio é conhecido, embora controverso. De
qualquer modo, na percepção comum dos entrevistados, além do quadro de
desespero, existe a impressão de que o movimento conseguiu de fato a
derrubada do governo, medida avaliada à época como a única maneira de
encerrar aquela situação aflitiva vivenciada principalmente pelos servidores e
suas famílias. Apesar de alguns entrevistados admitirem saber que a crise
econômica instalada em Alagoas fazia parte de um contexto mais global de
reestruturação do sistema capitalista sob o prisma do neoliberalismo e que o
afastamento de Suruagy não solucionaria a crise, o seu afastamento é
revestido de uma importância simbólica de confrontação dos movimentos
sociais com a ordem político-econômica estabelecida.

100

Um dos entrevistados deixou bem evidente essa percepção no trecho a
seguir:

No dia 17 de julho, a assembleia legislativa iria votar o impeachment. Era isso
que estava em pauta e todo o movimento foi trabalhado com a bandeira do
impeachment, porque o Estado quebrou. Eu acho que o problema do governo
Suruagy foi ele achar que iria acontecer o que acontecia das outras vezes: ir a
Brasília e trazer o dinheiro. E não tinha como, porque Brasília não tinha
respostas. Era o auge das medidas mais duras do neoliberalismo do governo
FHC. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

Não havia como analisar os fatos locais de maneira desconexa da
realidade nacional. Se por um lado, as ações de mobilização organizadas pelo
conjunto do movimento atendiam a necessidades imediatas de sobrevivência,
por outro lado, suas lideranças expressavam a co-relação entre o que
acontecia em Alagoas com as medidas administrativas de caráter neoliberal
propostas pelo governo Fernando Henrique e aprovadas em sua maioria pelo
Congresso Nacional (MACHADO, 2002). Outra medida sugerida por muitas
lideranças, a da intervenção direta da União no Estado, encontrava uma série
de entraves jurídicos na própria Constituição Federal de 1988.
Analisado por outro ângulo, a capacidade das classes dominantes
alagoanas de sobreviver às crises políticas alternando-se no poder, sem,
contudo, modificar as estruturas essenciais de dominação foi um dos aspectos
mais evidenciados pelos analistas políticos durante aquela fase histórica. Do
ponto de vista político, a mudança efetivada na condução administrativa do
Estado não modificou as estruturas de dominação de classe. Uma das
entrevistas confirma esta hipótese:

O que a gente percebeu é que mais uma vez a elite do Estado tem uma forte
articulação e um poder de dominação que se articula muito bem no sentido de
fazer com que o impeachment não saísse, porque tinha representantes das

101

elites na Assembleia. Ele foi bem orientado para renunciar em forma de
licença, vendo a perspectiva de retorno. (Professora, dirigente sindical.
Entrevista nº 12)

Mesmo após os eventos apresentados, o grupo dominante permaneceu
ainda utilizando a máquina pública, “de forma patrimonialista”, atendendo aos
interesses mais individualistas e elitistas, confirmando a hipótese de que em
“Alagoas, as permanências têm sido sempre muito mais significativas e
marcantes do que as rupturas” (VERÇOSA, 2006, p. 160). Esta tradição não é
uma realidade apenas alagoana, mas tem significado um mecanismo
importante de reprodução das desigualdades sociais e na manutenção do
predomínio político – econômico das oligarquias no Estado.
Segundo Roberto Damatta, nas sociedades que apresentam traços
dessa natureza, as regras universais e legais definidas pelas relações sociais e
pelos vários códigos de conduta operam simultaneamente, muitas vezes
subordinando o arcabouço institucional e o aparato estatal aos interesses mais
poderosos. São as sociedades relacionais, em que o peso das tradições, das
práticas clientelistas e paternalistas concorre diretamente com o arcabouço
jurídico-institucional, justapondo-se ou contrapondo-se ao ordenamento legal
(DAMATTA, 1997). Esta pode ser uma das razões que explicam porque apesar
dos avanços verificados no País nos últimos anos de democratização das
instituições, Alagoas aparentava, à época dos fatos analisados, estar
caminhando na contramão destes avanços. Continuando nesta linha de
raciocínio
Isso permitiria explicar os desvios e as variações da noção de
cidadania. Pois se o indivíduo (ou cidadão) não tem nenhuma ligação
com pessoa ou instituição de prestígio na sociedade, ele é tratado
como um inferior. Dele, conforme diz o velho ditado brasileiro, quem
toma conta são as leis. Mas se a categoria profissional (os
trabalhadores como cidadãos e não mais como empregados) tem
uma ligação forte com o Estado (ou governo), então, eles podem ser
diferenciados e tratados com privilégios. É a relação que explica a
perversão e a variação da cidadania, deixando perceber o que ocorre
no caso das diversas categorias ocupacionais no Brasil, onde formam
uma nítida hierarquia em termos de sua proximidade do poder, ou
melhor, daquilo que representa o centro do poder. (DAMATTA, 1997;
p. 55 e 56)

102

Este perfil político se reflete no aspecto econômico, condicionando o
modelo de desenvolvimento do Estado. Lira (2007, p. 88) sugere que “o padrão
adotado em todo o Estado é o modelo agrícola herdado do coronelismo,
assentado

basicamente

monocultura

exportação”.

Portanto,

fundamental a compreensão do papel central desempenhado pelos usineiros
na esfera econômica alagoana, o que de certa forma explica sua força política
nos rumos administrativos do Estado, como também na formulação das
políticas públicas, evidenciando a função excludente destas políticas
destinadas à maioria da sociedade.
Em um trabalho a respeito da realidade agrária alagoana a partir do
município de Atalaia, Albuquerque (2009, p. 30) constata que, “na política, a
influência, e, na maioria das vezes, a determinação do poder do senhor do
engenho ou do usineiro é a marca histórica mais forte,” em uma clara
referência às relações coronelistas estaduais marcadas, sobretudo, pelo
aspecto econômico. O autor, salientando a influência exercida pelos usineiros
em todo o Estado, desenvolve uma análise da realidade política alagoana,
tendo como premissa básica o aspecto das relações de mando e obediência
originária do período colonial na região Nordeste, fortalecidas durante o Império
e a República Velha, definindo os rumos políticos e jurídicos em Alagoas
séculos antes de sua emancipação formal em 1817.
Para Carvalho (2009), a força política dos usineiros é bem mais
articulada do que parece à primeira vista. Essa organização se dá no nível
político-institucional e na organização por setores da economia. Na esfera
política, através de candidatos do próprio setor ou pelo fornecimento de apoio
financeiro a outros candidatos. No plano organizacional, por meio de sindicatos
próprios ou associações e cooperativas, utilizando práticas de pressão sobre a
máquina estatal. Segundo o economista, “o lobby do açúcar apresenta suas
demandas, revestindo-se de caráter social, como se fosse do interesse geral,
de toda economia” (CARVALHO, 2009, p. 25). Destaca ainda que para isso o
setor “se utiliza de seus porta-vozes na imprensa, no parlamento” como forma
de fazer prevalecer seus interesses (op.cit., 2009, p.25). Dito de outra forma, as
oligarquias alagoanas têm grande ligação com todos os segmentos e espaços

103

de poder garantindo a manutenção dos seus privilégios seculares, excluindo
completamente as classes populares.
Por outro lado, desde a unificação dos diversos segmentos de
trabalhadores em torno de um único sindicato (Sinteal), a categoria buscava
encaminhar suas pautas reivindicatórias não mais procurando ganhos apenas
para o segmento do magistério, mas para todo o conjunto (professores,
funcionários administrativos, de apoio). Entretanto, na prática, o segmento
docente ainda permaneceu conferindo o maior peso na correlação de forças
dos embates com o governo estadual devido a fatores históricos e de caráter
simbólico: tem maior tradição organizativa, maior número de profissionais e
status de classe considerado de maior importância para sociedade, o que
acaba favorecendo o atendimento de suas demandas em detrimento dos
demais segmentos da instituição escolar.
De acordo com alguns entrevistados, este fato até hoje tem gerado
intensas polêmicas na própria categoria, uma vez que os rumos das
mobilizações sindicais acabam sendo influenciados por esta dicotomia interna
na base, havendo acusações da parte dos segmentos não-docentes de falta de
solidariedade dos professores por, supostamente, só defenderem seus
interesses, que o próprio sindicato representa apenas uma parte da base,
dentre outras acusações.
Outra questão importante verificada durante toda a década de 1990 é
que mesmo com a unificação dos segmentos profissionais do ramo
educacional em torno de uma única entidade, os trabalhadores não tiveram
força suficiente para evitar o desmonte do aparelho de Estado e sua
reestruturação sob a ótica neoliberal. O PDV, como estímulo à diminuição dos
gastos com folha de pessoal, acabou significando um duro golpe na
organização sindical com a consequente redução da taxa de filiados. Dos 21
mil servidores existentes antes do Plano, restavam em torno de 8 mil após as
adesões. A situação só seria parcialmente modificada com a realização de
concursos públicos nos anos seguintes, conforme aponta Cavalcante (2006),
embora continue existindo elevada carência de profissionais devido a outros
fatores históricos, como os baixos salários oferecidos, as péssimas condições
de trabalho e as desestimulantes perspectivas de carreira. Perguntado a

104

respeito dos efeitos do PDV sobre a qualidade dos serviços oferecidos e sobre
a capacidade de mobilização sindical, um dos entrevistados diz:

Então o desmantelo mesmo da máquina pública veio do governo Suruagy
quando houve o PDV. Saiu um monte de gente e que se estende até hoje.
Nunca mais o quadro da educação ou de qualquer setor foi compatível com o
número de beneficiários. [...]. Como ter uma resistência de um grupo quando
você passa nove meses sem salário? Ninguém mobiliza ninguém numa
situação de absoluto abandono desses. [...]. Como mobilizar quem já não tem
mais forças, quem já não está mais no posto de trabalho, quem não acredita
mais em passeata, em discurso de sindicalista? Porque acaba sendo nós
falando pra nós mesmos. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

A situação era de tamanho desespero que o movimento sindical
enfrentou dificuldades de organização das suas bases, não apenas no aspecto
da conscientização, da importância das lutas, mas, sobretudo devido ao grau
extremo de esforço pela sobrevivência em um quadro em que as pessoas cada
vez

mais

procuravam

saídas

individuais.

temática

mobilização/desmobilização foi uma das grandes questões enfrentadas pelo
movimento, conforme este trecho da entrevista, contundente nesse aspecto:
“Ninguém mobiliza ninguém numa situação de absoluto abandono desses. [...].
Como mobilizar quem já não tem mais forças?”

Nos anos seguintes, o setor público estadual registrou um significativo
aumento da quantidade de trabalhadores terceirizados, isto é, sem vínculo
estatutário e que ingressaram no quadro funcional sem a devida realização de
concurso de prova e títulos, segundo determina a Constituição Federal de
1988. São “os monitores”, que na realidade atuam como professores de fato
nas escolas, mesmo não sendo de direito, uma vez que, em sua maioria, nem
sequer concluíram suas respectivas licenciaturas. Grande número destes
contratados nem estão cursando graduações na área da educação. Além da

105

insegurança do ponto de vista dos direitos trabalhistas (os contratos são
temporários) e não existindo uma carreira funcional assegurada, o setor
permanentemente tem dificuldade em realização de planejamentos eficientes,
dada a alta rotatividade de professores.
Com relação ao início histórico deste tipo de contratação, a entrevista
abaixo revela:

Aparece ainda no governo Mano em 1997. A princípio era uma seleção de
trabalhadores que apresentavam o currículo, havia uma seleção. O sindicato
chegou a fazer parte da comissão de seleção, só que se retirou a partir do
momento que viu que não estava sendo levada a sério a forma de seleção,
sempre tinham os apadrinhados e não passavam pela seleção (...). Naquele
momento era uma situação emergencial com o aval do Ministério Público.
(Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

Desse modo, persiste na rede estadual de ensino alagoano a prática da
contratação de profissionais sem a devida qualificação profissional em
descumprimento ao princípio constitucional de admissão unicamente pela via
da aprovação em concurso público de provas e títulos, sempre com o
argumento de contratação emergencial. O equacionamento dessa questão
dependerá da criação de uma real e efetiva política de valorização profissional
(nos aspectos salariais, da carreira e das condições de trabalho) a ser
praticado pelos governos nos próximos anos. Caso contrário, existirão cada
vez menos profissionais a interessar-se pelo ramo educacional.
Realizadas as eleições estaduais em 1998, o governador Manoel Gomes
de Barros, candidato à reeleição, perdeu a disputa para o ex-prefeito de Maceió
Ronaldo Lessa (1993-1997). Eleito por uma coligação de partidos de esquerda,
o candidato representou a ascensão das novas forças políticas no Estado e
teve pela frente a reconstrução do aparelho estatal, principalmente no quesito
referente à recomposição do funcionalismo público, com elevada carência de
profissionais em todas as áreas, principalmente no setor da educação.

106

No próximo capítulo, as análises serão centradas nas questões que mais
mobilizaram a categoria educacional, a saber: a questão salarial, o Plano de
Cargos e Carreira e a criação da legislação que instituiu a gestão democrática
na rede estadual.

107

AVANÇOS E RECUOS: CONFLITOS SINDICAIS À ESQUERDA E À
DIREITA39
Houve uma época em que era conveniente, ao desenvolvimento do
capitalismo, soltar da lâmpada o gênio que [...] converte todas as
coisas em mercadorias. Hoje [...], tudo estaria na mais perfeita ordem
caso o gênio pudesse ser persuadido a retornar à sua lâmpada. O
problema consiste, no entanto, em que ele não tem qualquer intenção
de fazê-lo. Assim, nada mais resta aos nossos românticos exceto se
lamentar da perversidade do gênio e da insensatez dos seres
humanos que o libertaram. (MÉSZÁROS)

3.1 A esquerda no poder: Plano de Cargos, gestão democrática e
valorização salarial

Tomando posse em 1999 e tendo como base política uma coligação de
partidos políticos de centro-esquerda,40 o engenheiro civil Ronaldo Lessa
procurou empreender um conjunto de ações no sentido de recuperação da
maquina pública, realizando concursos públicos nas áreas de segurança,
saúde, educação e para as demais autarquias do governo (CAVALCANTE,
2006). Com o slogan “Alagoas para todos” busca articular uma ampla base de
apoio parlamentar na Assembleia Legislativa para que pudesse obter
condições de governabilidade, incluindo a consolidação de alianças políticas
com setores ligados as antigas oligarquias.
O arranjo político montado pelo governo para assegurar a sustentação
dos seus projetos na Assembleia Legislativa com a decorrente negociação em
torno dos cargos da máquina estadual provocou novos debates que
questionaram o perfil ideológico da gestão Ronaldo Lessa, principalmente da
parte dos partidos, que naquele momento, consideravam-se mais á esquerda
(PT, PC do B, PCB). O pragmatismo na consolidação das alianças
surpreendeu, especialmente por ter envolvido figuras públicas ligadas aos
grupos oligárquicos que sempre estiveram participando e influenciando as
gestões anteriores.

Uma breve discussão sobre a dicotomia esquerda - direita (BOBBIO, 2001; CARVALHO,
1993; SADER, 1995) foi feita no capítulo I desta dissertação.
40
A coligação partidária que elegeu Ronaldo Lessa para o governo do Estado de Alagoas em
1998 foi formada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), PDT (Partido Democrático
Trabalhista), PT (Partido dos Trabalhadores), PPS (Partido Popular Socialista), PC do B
(Partido Comunista do Brasil), PCB (Partido Comunista Brasileiro) e pelo PV (Partido Verde).

108

Apesar de Sader (1995, p. 64 e 65) considerar que o Brasil não teve em
sua história muita tradição de esquerda, analisando a questão durante o
fortalecimento das ideias neoliberais, identifica três gerações que poderiam
assim ser identificadas:
[...] Embora sem tradição, a esquerda já produziu no Brasil três
gerações diferentes de movimentos de esquerda. Os comunistas, os
anarquistas e os socialistas das primeiras décadas do século
representam a primeira geração, muito vinculada à tradição da
esquerda européia.
A segunda geração é a dos movimentos ligados à luta armada no
Brasil, que se desenvolveram ao longo dos anos 60 e inicio dos anos
70. A terceira foi aquela geração dos anos 70 e a primeira metade
dos anos 80 e que a partir daí se consolidou, representando a
atualidade da esquerda brasileira.

Se for considerada então, a biografia de parte das lideranças que
assumiu o governo em 1999, relacionando ao conjunto dos partidos políticos
que formaram aquela coligação eleitoral, pode-se considerar que a gestão
Lessa foi integrada por uma representação política da terceira geração da
esquerda brasileira (SADER, 1995). No entanto, esta caracterização não
implica a eliminação das contradições do exercício do poder e muito menos as
devidas adequações necessárias ao contexto, às tradições culturais, a
correlação de forças (SOUZA, 1984), dentro outros elementos que condicionam
a atuação dos atores governamentais e dos movimentos sociais.
Em termos administrativos, o Plano Plurianual apresentado pelo governo
Lessa para o período 1999-2003 definiu três eixos estruturantes de
desenvolvimento: Ajuste Social, Indutor Regulador e Ajuste Fiscal, traduzidos
em Programas Estruturantes, caracterizados em um conjunto de Programas
Estruturantes e Projetos Estratégicos com objetivo de modificar o perfil- sócio
econômico do Estado.41 A gestão tentou então, mediante um planejamento
técnico da situação local, direcionar as ações governamentais para o
enfrentamento e superação do quadro de crise dos últimos anos.
Na montagem da equipe de governo, depois de uma breve disputa
interna entre as forças da coalizão partidária, Lessa nomeia para a secretaria

Maiores detalhes em Cabral (2005), fonte original dessas informações.

109

de educação a professora Maria José Pereira Viana.42 Como propostas da nova
secretária, estavam a realização de concurso público, a criação do Plano de
Cargos e Carreira (PCC), a implantação da gestão democrática com a eleição
de diretores de escola e dos conselhos escolares da rede estadual e a reforma
e construção de escolas.
A criação do Plano de Cargos e Carreiras do magistério foi um dos
pontos polêmicos entre o governo e a categoria, temática incluída na pauta
geral de valorização profissional. A proposta do sindicato apontava a
importância da elaboração de um plano de cargos unificado (incluindo
magistério e profissionais da educação), mas a secretaria de educação insistia
na aprovação de um Plano que contemplasse apenas o segmento magistério,
compreendendo que os demais profissionais deveriam permanecer no Plano
dos funcionários estaduais e que esta discussão deveria ser tratada em
momento posterior.
Na realidade, um dos fatores que influenciavam na decisão da secretaria
de educação estava relacionada às implicações financeiras decorrentes da
implementação financeira do enquadramento do conjunto dos servidores da
educação, o que representava maiores custos para o Estado. Recorremos aos
depoimentos seguintes para confirmar este condicionante, além de outra razão
referente ao poder de pressão dos funcionários:

Foi o fator econômico. Foi mais a questão da viabilidade de aprovação e
também da aplicação do plano financeiramente, claro [...]. Os administrativos
não tinham a força que os professores tinham. Os professores historicamente
eram muito mais fortes, mais organizados e claro que a força organizativa é um
peso maior. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 09)

Viana fazia parte da direção da Apal durante a gestão Alba Correia. Perdeu a disputa para a
presidência do Sinteal em 1991 e ocupou a pasta da secretaria municipal de educação de
Maceió (semed) a partir de 1993, na gestão Ronaldo Lessa. Durante sua permanência na
semed foi criada a lei municipal implantando o princípio da gestão democrática nas escolas na
rede municipal através das eleições dos conselhos escolares e dos diretores das escolas. A
indicação de Viana para educação, apesar da sua filiação ao PSB, fez parte da cota pessoal de
indicação do governador. O PT disputava esta indicação, junto com as outras secretarias da
área social.

110

Apesar de boa parte das redes municipais de educação já disporem de
um PCC unificado dos profissionais, a rede estadual – que não teve o estimulo
de matriculas de novos alunos por conta da lógica de operacionalização do
Fundef- tinha dificuldades concretas em manter os custos com pagamento de
pessoal, daí a grande dificuldade em garantir uma carreira para todos os
educadores, situação agravada pela queda de arrecadação dos últimos anos,
pela crise econômica do qual tentava se recuperar, dentre outros motivos. Nos
momentos decisivos em que a unidade da categoria poderia fazer a diferença
em benefício dos funcionários de escola, houve uma divisão (ou falta de união)
que acabou por contemplar apenas o magistério com a criação de um único
PCC.
Existia entre alguns integrantes do governo a convicção de que o Estado
não deveria patrocinar a criação de PCC’s específicos de categorias
profissionais (principalmente na Secretaria de Administração). Para eles, a
existência de tais Planos criaria um tratamento desigual (não-isonômico) entre
profissionais que exercessem as mesmas funções e cargos semelhantes. No
entanto, era exatamente o argumento da especificidade do tipo de trabalho
exercido pelos profissionais da educação a principal defesa para que estes
Planos fossem criados. Ou seja, alegava-se o caráter educativo da função
docente e não-docente, no que essa concepção implicava de perfil formativo na
relação com as crianças, etc.
A argumentação contrária de segmentos do governo à promulgação de
Planos de Carreira próprios para algumas categorias por outro lado, não era
absoluta, vez que os mesmos críticos aceitavam e defendiam com naturalidade
a existência de outras carreiras de Estado, como a dos fiscais de rendas, dos
procuradores, de profissionais do Ministério Público, de delegados de polícia,
dentre outros. Por que a educação não poderia ter assim uma carreira
assegurada? E porque dentro da educação, contemplar apenas um segmento?
Foram estas algumas das argumentações feitas pela direção do Sinteal para
convencer o governo da correção e importância dos PCC’s para os
funcionários da educação como um todo. Os depoimentos prosseguem
resgatando parte desses debates:

111

O embate foi duro nesse momento, primeiro pela mesma alegação de sempre
de que todos os funcionários não eram funcionários da educação [...]. Fizemos
o primeiro Plano dos professores pra fazer logo em seguida o dos funcionários
que acabou demorando e se arrastando muito. (Professor, ex-dirigente sindical.
Entrevista nº 10)

O argumento era que a educação tem o quadro de magistério, mas tem um
quadro de funcionários que são do quadro geral que podem estar a serviço de
qualquer secretaria. [...] Primeiro não havia compreensão, depois não havia
recursos pra garantir a funcionalidade do Plano. (Professora, dirigente sindical.
Entrevista nº 12)

Os depoimentos não deixam dúvidas sobre a importância do peso
político organizativo exercido pelos professores em detrimento dos funcionários
de escola na correlação de forças no processo de negociação frente ao
governo. Esta desigualdade em termos de poder de pressão do segmento dos
funcionários atuou como um dos elementos que pesaram contra a aprovação
de um PCC unificado ao segmento magistério. Mas foi o argumento sobre a
situação financeira do Estado, que ainda tentava vencer a crise econômica em
que havia mergulhado nos últimos anos, a principal justificativa para a
promulgação de um Plano de Cargos apenas para os professores, enquanto os
funcionários de escola ainda teriam um longo trajeto para que fossem de fato
reconhecidos como trabalhadores da educação, com vencimentos, carreira e
condições de exercício da profissão de forma adequada.
Presente nos dois últimos depoimentos, está a alegação do governo que
sustentava a tese de que os funcionários da escola não eram profissionais da
educação, mas lotados na educação. Com isso, tantos estes trabalhadores
poderiam continuar exercendo suas funções nas escolas e nas Coordenadorias
Regionais de Ensino como também poderiam ser removidos para atuarem em
qualquer outra secretaria ou autarquia estadual, pois para uma parte do
governo, não desempenhavam nenhuma função própria, mas administrativas
ou de apoio de modo geral. Naquele momento, portanto apenas o magistério
conseguiu ser enquadrado em uma carreira própria.

112

O Plano de Cargo e Carreira do Magistério aprovado definia as regras
funcionais para um total de 14.102 professores (ativos e aposentados) e
normatizava em seu artigo 8º o escalonamento do cargo dos professores em
03 (três) Níveis, designados pelos algarismos romanos I, II, e III associando-os
a critérios de habilitação e titulação. Criou ainda 09 (nove) classes funcionais,
designadas pelas letras “a’ à ‘i” condicionados

a critérios de avaliação de

desempenho.
Outro ponto bastante debatido pela categoria estava ligado à nova
política salarial do governo, transformando todos os vencimentos dos
servidores em subsídios, eliminando as demais vantagens adicionais dos
salários, implicando em grandes perdas para o segmento
Art. 19. O sistema remuneratório do magistério é estabelecido
mediante subsídios, fixados em parcelas únicas, vedado o acréscimo
de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória, ressalvadas as
hipóteses previstas na Constituição Federal, as verbas de caráter
indenizatório e o disposto no artigo 23 desta lei, devendo ser revisto
sempre no dia 1º de maio de cada ano, mediante lei específica, na
forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 20. Fica instituído o piso vencimental, na forma de subsídio, em
parcela única, conforme Anexo III (ALAGOAS, 2000).

A lei também estabeleceu em seus anexos os percentuais de diferença
de acordo com o nível de qualificação profissional. O percentual aplicado para
os pós-graduados (progressão vertical) provocou críticas da categoria, assim
como dos intervalos entre as classes (progressão horizontal), considerados
aquém das expectativas

1. A diferença do Nível Especial I – Magistério para o Nível I –
Licenciatura Plena é de 40% (quarenta por cento).
2. A diferença do Nível I – Licenciatura Plena para o Nível II –
Especialização é de 10% (dez por cento).
3. A diferença do Nível II – Especialização para o Nível III – Mestrado
ou Doutorado é de 10% (dez por cento).
4. O intervalo entre as classes é de 2,5% (dois e meio por cento).
(ALAGOAS, 2000).

113

É importante destacar que as percepções sobre a política salarial do
governo são positivas na maioria dos depoimentos, assim como em relação à
realização dos concursos públicos, como demonstram as entrevistas a seguir:

[...] Apesar de ter sido um governo que não agradou como todos eles não
agradaram a ninguém, mas pra mim O Ronaldo Lessa foi um governo bom com
relação à educação, porque primeiro: só entrou no estado quem fizesse o
concurso (...). Por mais complicado que ele fosse, por mais que ele batesse o
martelo na mesa de conciliação, mas ele não era irredutível, ele sempre abria
guarda e nunca deixou a gente funcionário de escola ganhando exclusivamente
o salário mínimo. (Funcionária de escola. Entrevista nº 05)

Uma das bandeiras do então candidato Ronaldo Lessa foi que o
apadrinhamento

político

contratações

dos

servidores que

não

obedecessem ao que definia a CF de 1988 iriam acabar a partir da sua eleição
para o governo estadual. A realização dos concursos públicos também era uma
bandeira histórica das esquerdas (BOBBIO, 2001), obedecendo à lógica da
igualdade de oportunidades a que todos deveriam estar submetidos, com base
exclusivamente na meritocracia individual e não no clientelismo e no
fisiologismo político.
O governo estadual não realizava concursos públicos desde 1985, o que
reforçou a imagem de Lessa como grande realizador de concursos,
principalmente depois dos efeitos do PDV, que reduziu significativamente o
quadro de servidores. Após tantos anos sem concursos públicos na rede
estadual, associado à reduzida capacidade de absorção da mão-de-obra do
setor privado, existiam milhares de pessoas, principalmente com formação em
nível médio e graduação que esperavam uma oportunidade de ingressar no
quadro de funcionários do Estado, a única forma de conquista de um emprego
estável.

114

Bom, Ronaldo Lessa. A questão marcante dele, quer dizer que, me atingiu em
cheio foi a questão da lisura dos concursos. (Funcionária de escola. Entrevista
nº 06)

Outro elemento destacado por um dos entrevistados, a transparência na
realização dos concursos é tido como o ponto forte do governo. Provavelmente
estavam presentes na memória dos entrevistados casos variados desse tipo de
prática paternalista registrados não só no Estado, mas pelo Brasil afora, que
privilegiava poucos em detrimento da maioria através de concursos
fraudulentos. Divaldo Suruagy foi lembrado algumas vezes por praticar a
política do empreguismo em seus governos, assim como Collor quando
governou a Capital. Lessa já tinha realizado alguns concursos públicos –
também para a educação – quando foi prefeito de Maceió e não existiram
acusações sobre a transparência desses certames. De certa forma, as
comparações foram inevitáveis.

Assim, eu sou suspeito pra falar, eu entrei em 2002, no governo Ronaldo
Lessa. A situação naquele momento, enquanto trabalhador era muito melhor. A
situação nossa era muito melhor. Eu não lembro de uma greve. A gente só
começou a ter greve já no final 2005, 2006, na época da isonomia, mas ali não
havia nenhuma greve, o trabalhador sempre estava satisfeito. (Funcionário de
escola. Entrevista nº 07)

O concurso público é novamente lembrado como um dos maiores feitos
do governador Ronaldo Lessa, só que desta vez, o entrevistado apresenta
algum desconforto “eu sou suspeito pra falar, eu entrei em 2002, no governo
Ronaldo Lessa”, como se a nomeação como servidor estadual por meio do
concurso público fosse um favor ou algo que tornaria o entrevistado “suspeito”
de expor opiniões favoráveis ao ex - governador. Também é perceptível a
noção equivocada do grande mérito pessoal de Lessa em ter promovido os
concursos, como se não fossem atos administrativos comuns na administração

115

pública, previstos nas Constituições, tanto a Federal quanto a Estadual.
Novamente, a imagem pessoal de Lessa acabou sendo beneficiada pela
natural comparação dos anos em que os concursos inexistiam ou foram
manipulados para favorecer pessoas ligadas ao poder político.

O Ronaldo Lessa foi assim uma pessoa que levava tudo no “banho Maria”. Ele
já pegou o final do governo do Mano e já tinha aquela decisão de todo dia 10
pagar o salário de todo mundo e continuou pagando e dava também aquelas
migalhazinhas à gente de vez em quando. Ainda houve algumas greves,
parece que a última foi que ele deu 6%, que realmente foi uma vergonha, a
gente esperava mais. (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 04)

A referência feita pelo entrevistado sobre as greves da educação
durante a gestão Ronaldo Lessa e a política salarial praticada evidencia os
momentos de tensão e conflito ocorridos entre os servidores estaduais e o
governo, como também a lembrança de que os vencimentos dos meses
trabalhados só eram pagos a partir do dia dez do mês subsequente. Na
verdade, a partir do dia 10 os salários começavam a ser pagos, mas não para
todos os funcionários, uma vez que a secretaria da fazenda definia uma escala
de datas de pagamento com base em 3 (três) faixas salariais, iniciando pelos
menores salários e concluindo com os maiores, por volta do dia 20 do mês
seguinte ao mês efetivamente trabalhado.
Assim, os depoimentos efetuados pelos sujeitos da pesquisa partem
sempre de um pressuposto comparativo entre a administração Lessa e as
gestões anteriores, compreendidas como caóticas. Sob esse ângulo, o governo
beneficiou-se no tocante às avaliações gerais, ainda que a modesta política
salarial tenha sido alvo de críticas.
Outro importante avanço em termos da democratização do espaço
escolar lembrado pelos entrevistados foi a aprovação da lei nº 6. 152/2000, que
instituiu a eleição direta para diretores e vice-diretores da rede estadual de
educação, entendida como grande avanço na democratização da gestão e uma
maneira de diminuir as influências político-partidárias na esfera educacional.

116

Dizia o texto da lei que estava “instituída a gestão democrática na rede (...)
como espaço de participação coletiva, através de eleições diretas para
diretores (...) nas escolas de educação básica” (ALAGOAS, 2000, art. 1º).
A lei definia que a comunidade escolar era formada pelo magistério,
funcionários administrativos, estudantes matriculados e com frequência regular
e os pais de alunos. As eleições ocorreriam por meio de votação secreta,
obedecendo ao peso de 25% para cada segmento escolar. 43 Mas a aplicação
da lei não foi imediata. As primeiras eleições foram marcadas para ocorrer
apenas 330 (trezentos e trinta) dias depois. Representantes do sindicato,
associações de pais e da União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas
(UESA) ficaram encarregados de elaborar o regulamento sob a supervisão do
Ministério Público Estadual.
A referência explícita à gestão democrática na educação pública foi um
dos principais avanços da Constituição Federal de 1988, expressa em seu
artigo 206, inciso VI, reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei
nº 9.394/96), artigo 3º, inciso VIII e representa ao mesmo tempo um grande
desafio para a escola pública.
No entanto, no cotidiano escolar, a eleição dos dirigentes escolares não
tem sido suficiente para modificar as relações paternalistas e autoritárias
existentes, herança do coronelismo elitista, gerando grandes frustrações entre
os educadores (ALMEIDA, 2011, CURY, 2009; BRITO 2011; LIMA, 2011). É
interessante observar que a Constituição do Estado de Alagoas de 1989 não
menciona claramente a gestão democrática como mecanismo constante de sua
organização enquanto rede, mas tão somente assegura em seu artigo 200,
inciso II: “participação da comunidade escolar no planejamento das atividades
administrativas e pedagógicas, acompanhadas por assistentes sociais,
psicólogos e profissionais do ensino” (ALAGOAS, 2005).
Apesar do maior envolvimento dos segmentos escolares na eleição
direta para diretor, na participação dos conselhos escolares, no cotidiano das
instituições de ensino, as relações internas não foram essencialmente
43

Por meio da lei nº 6.628, de 21 de outubro de 2005 realizado, esta regra paritária foi extinta,
prevalecendo como regra para contagem dos resultados da eleição a soma total dos votos
válidos para escolha dos diretores, sem especificação de peso eleitoral distinto por segmento.
Segundo a lei, as eleições passariam a ocorrer através de “voto universal, em escrutínio direto
e secreto (ALAGOAS, 2007).

117

modificadas, havendo sinais claros da continuação das formas autoritárias de
gestão da administração escolar, do pouco diálogo interno e da utilização do
processo dito democrático para legitimação e perpetuação dos modos
anteriores de condução personalista da parte das direções das escolas
(GOMES, 2011). Com base neste quadro, muitas direções escolares têm
funcionando simplesmente como representantes da secretaria de educação ao
impedir movimentos de reivindicação.
A eleição de alguém para exercer a função diretiva não significa a
delegação plena de poderes ou a adoção de uma postura centralizadora,
desestruturando a construção do processo democrático, pois a representação
eleitoral não garante em si uma vivência democrática. Nesse sentido, em
concordância com Cury “a gestão democrática do ensino não anula, mas
convive com certas especificidades hierárquicas da escola” (CURY, 2005,
p.205). O envolvimento coletivo e a interação são fundamentais, sob pena de
ter havido apenas a simples substituição no poder e a legitimação da sua
permanência. Outros fatores são essenciais para a instauração efetiva da
democracia no espaço escolar, sendo necessária a existência de ações que
estimulem a participação, embora não seja uma tarefa fácil em virtude dessa
herança de autoritarismo (GOMES, 2011). Reforçando tal perspectiva,
Para que uma instituição educativa tenha uma gestão democrática
concretizada é importante em primeiro que todos tenham participação
direta e ativa nos processos de decisões da escola, para tanto os
mesmos precisam estar bem informados sobre o que acontece tanto
no interior da instituição quanto as suas relações externas. Só então
será possível ter uma participação critica na criação e na efetivação
das políticas e dos programas desenvolvidos na escola, o que exige
um comprometimento de todos para que ela se torne eficiente e
eficaz, pois terá que modificar toda sua estrutura organizacional e
curricular para alcançar tal objetivo (NASCIMENTO, SOUZA e
PRADO, 2011, p. 95).

Comentando acerca das dificuldades sobre a atuação nos conselhos
escolares, os entrevistados acrescentam outros elementos:

A questão democrática também foi um avanço importante pra educação.
Porque essa questão da gente ter as condições de eleger um diretor [...].
(Funcionária de escola. Entrevista nº 06)

118

Parte da comunidade escolar, de forma equivocada, entende que o
processo de gestão democrática se realiza em sua plenitude no simples ato de
eleger o diretor da escola. Embora seja um passo importante, esse ato eleitoral
precisa ser considerado um dos mecanismos de democratização da gestão
escolar, que aliado a eleição para os conselhos, transparência no diálogo com
a comunidade, redefinição das relações pessoais, garantia do direito ao
contraditório, dentre outras ações que contribuam para a mudança de cultura
no tocante ao modo de gerir a escola precisariam ser levados em conta para
que a democratização de fato aconteça. Este é um processo gradual, sujeito a
aperfeiçoamentos, mas importante para o amadurecimento coletivo.

O momento mais forte pra educação como um todo foi o momento da conquista
do processo da gestão democrática, da implantação do processo da gestão
democrática. Pra mim esse foi o ponto assim, o momento marcante.
(Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

Uma das sugestões apresentadas pela direção sindical para minimizar
este problema nas escolas consiste na eleição de delegados de base44 que
possam representar um elo direto com a entidade sindical, não só no sentido
de possibilitar maior facilidade de comunicação junto à base escolar e à
estrutura sindical como também objetivando a criação de lideranças no local de
trabalho que tenham condições mais imediatas de fazer o contraponto
cotidiano e nos momentos de tensão. Ideia inspirada nos conselhos de fábrica
bolchevique ou comissões por local de trabalho45 que teriam a função de
representação local da entidade sindical. Todavia, esta alternativa tem sido de

A eleição de representantes por local de trabalho está definida no estatuto do Sindicato dos
Trabalhadores de Educação de Alagoas.
45
As comissões de fábricas foram os meios organizacionais na Rússia que foram bastante
eficazes na revolução de 1917. As mais famosas foram as comissões de fábrica da cidade de
Petrogrado, lideradas por Trotsky, um dos principais teóricos e revolucionários russos daquele
momento histórico.

119

difícil execução e só lembrada como necessária nas horas de embate político
com os governos.
No mais, os embates entre os trabalhadores e o governo entre os anos
de 1999 a 2006 foram frequentes, principalmente por conta da política de
reposição salarial adotada durante praticamente todo o mandato de Lessa,
considerada insatisfatória pela maioria dos entrevistados.46 Os meios de ação
sindical, que inicialmente primaram pelo diálogo, logo mudaram para a
estratégia do enfrentamento, forma típica encontrada pelo movimento sindical
quando os canais de negociação falharam. As declarações infelizes do
governador também acirravam o clima, como um discurso feito após o
recebimento de um relatório sobre as ações governamentais na área em 2005,
em que Lessa afirmou que “a educação pública em Alagoas estava uma
porcaria.” Explorando a repercussão negativa do fato, e associando-o à
proposta de reajuste para aquele ano (de 6%), o Sinteal confeccionou milhares
de adesivos com o slogan: governador, porcaria é 6%. Os trechos das
entrevistas relembram aquela ocasião:

Foi numa reposição salarial. O governo alegava que não tinha recurso para ir
além dos 6% e aí o governo, em um momento muito infeliz, dá uma resposta
que atingiu em cheio a categoria, que já vinha maltratada ao longo do tempo
com o desmantelamento da educação. Então o governo disse que a educação
estava mesmo uma porcaria, então 6% era aquilo mesmo: uma porcaria.
(Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

Então o sindicato fez uma grande mobilização e criou o slogan de que porcaria
era os 6%. Nós fizemos desfile, passeatas no centro simbolizando um
porquinho, um cofre em forma de porco com um adesivo de que 6% é uma
porcaria. (...). Se ele queria fazer uma avaliação do trabalho do governo na
Educação, ele não fez. A forma como ele fez não atingiu só aos membros do
46

O governo Lessa informou que de 1999 a 2005, os servidores públicos tiveram os seguintes
percentuais de reajustes: magistério: 60,73%; polícia militar: 43,76%; polícia civil: 62,38% e
saúde nível médio 67,86% enquanto o nível superior obteve 68,41%. Fonte: Alagoas no rumo
certo. Janeiro de 2006.

120

governo que não impulsionaram a educação no ritmo que ele esperava, mas
atingiu os trabalhadores. (Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

Refletindo estes embates, a “judicialização das questões trabalhistas”
em Alagoas é intensificada durante a administração Ronaldo Lessa,
notadamente envolvendo a categoria dos policiais civis e a educação. Os
conflitos relacionados ao capital e trabalho, que deveriam ser resolvidos
mediante a correlação de forças ente entidades classistas e poder executivo
passaram a ser arbitrados pelo poder judiciário. O governo chegou a consultar
o Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da demissão de
servidores em estagio probatório que aderissem às paralisações definidas por
suas categorias47. Ironicamente, eram servidores que tinham sido aprovados e
nomeados em concursos públicos pelo próprio governador, o que demonstrava
a pouca tolerância às pressões das categorias organizadas. Fazendo um
balanço da gestão Lessa e das relações com o movimento sindical, um dos
entrevistados avalia que:

Em comparação com o atual governo Teotonio Vilela, o governo Ronaldo
Lessa foi um pouco mais flexível nas negociações com os trabalhadores. Nós
sempre conseguimos sentar à mesa, discutir e avançar com alguns pontos e
47

ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposto pelo governo de Alagoas. O governo
baseou-se no parágrafo único do art. 1º do decreto estadual n.° 1.807, publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas de 26 de março de 2004. Na Adin, o governo solicitava a imediata
exoneração dos servidores públicos que estivessem em estágio probatório, caso fosse
confirmada sua participação em paralisação dos serviços a título de greve. A Confederação
Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis alegou que a medida era uma ofensa do direito de
greve dos servidores públicos (art. 37, VII) e das garantias do contraditório e da ampla defesa
(art. 5º, LV), resultando em ato de Inconstitucionalidade. O relator Ministro Carlos Veloso
considerou que o Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Mandados de Injunção n.ºs
670/ES, 708/DF e 712/PA, já tinha manifestado o entendimento no sentido da eficácia imediata
do direito constitucional de greve dos servidores públicos, a ser exercício por meio da aplicação
da Lei n.º 7.783/89, até que sobreviesse lei específica para regulamentar a questão. Para o
relator, o decreto estadual violava a Constituição Federal, por (a) considerar o exercício não
abusivo do direito constitucional de greve como fato desabonador da conduta do servidor
público e por (b) criar distinção de tratamento a servidores públicos estáveis e não estáveis em
razão do exercício do direito de greve. Entretanto, a Ação foi julgada procedente pelo pleno do
STF em 04/02/2010. A decisão foi publicada em Diário Oficial da União em 12/03/2010 (STF,
2010).

121

que o governo cumpriu. Em particular na Educação, nós tivemos um espaço de
discussão um pouco mais flexível, conseguindo avançar e obter alguns
compromissos. Claro que, como governante eleito por uma coalizão de
esquerda, o Lessa poderia ter feito muito mais. (Professor. Entrevista nº 02)

Outro colaborador da pesquisa debate a mesma questão:

A gente teve várias lutas junto com o próprio Ronaldo Lessa. Uma delas foi o
momento que ele se fechou não é? Naquele momento para receber o próprio
sindicato, na justiça do trabalho, nas várias áreas, inclusive a sindipol, por
exemplo, ficou praticamente inviável o contato entre o sindicato da polícia civil
junto com o Ronaldo Lessa. O próprio Sinteal, também teve o momento
praticamente de exclusão da discussão também junto a essas lutas que
estavam sendo travadas na educação, valorizações do salário, entre outras
coisas. (Professor. Entrevista nº 01)

A judicialização das questões trabalhistas tornou-se bastante comum
durante os últimos anos no Brasil, conforme aponta Pereira (2011). Mas isto
não é acidental. Os efeitos jurídicos tutelares que atingem o movimento sindical
refletem-se como consequência direta da estrutura sindical herdada do período
Vargas, arcabouço administrativo-jurídico oportunamente aproveitado pelos
gestores públicos para coibir o movimento (BOITO JR, 2005). O deslocamento
das questões trabalhistas para a esfera judiciária desequilibra em favor das
classes dominantes a correlação de forças do conflito entre capital e trabalho
As decisões obtidas pela via do judiciário possuem um caráter
totalmente diverso daqueles resultantes do embate político. Além do
cumprimento obrigatório (o que legitima o uso do aparelho repressivo
do Estado imediatamente), elas são marcadas pelo hermetismo. Isso
significa que questões políticas cotidianas adquirem uma tradução
jurisdicional distante da compreensão do trabalhador e da
trabalhadora comuns. A consequência é que, institucionalizada pela
via do judiciário, a arena política foi reapropriada pela esfera do
Estado.
As discussões antes realizadas em assembleias de
trabalhadores passaram a ser pautadas pelos rituais do direito

122
burguês. As vozes saudavelmente dissonantes da assembleia
passam a ser reunidas no monólogo do advogado na tribuna
(PEREIRA, 2011, p. 93).

Outro aspecto verificado é o fato de que as principais categorias
mobilizadas no enfrentamento ao governo estadual possuírem lideranças
sindicais filiadas ao Partido dos trabalhadores (PT), um dos partidos que
participou da coligação eleitoral da candidatura lessista, mas que naquele
momento já se encontrava rompido politicamente com o governo, fazendo-lhe
oposição sistemática48.

3.2 Valorização salarial: um sonho possível?

Em meados de 2006, quando o governador mostrava-se disposto a
renunciar ao cargo para concorrer às eleições para o Senado Federal
(conforme previa a legislação eleitoral para os ocupantes de cargos no
executivo que fossem concorrer a funções no legislativo ou em cargos
executivos em esferas de governo diferentes) uma questão provocou grande
choque entre o executivo e o segmento do magistério estadual.
Por solicitação da secretaria estadual de saúde, o poder executivo
aceitou encaminhar para a Assembleia legislativa projeto de lei que previa a
incorporação das vantagens derivadas de gratificações aos vencimentos base
(subsídios) dos profissionais da área que detinham diplomas de graduação. Na
prática, esta medida não significou aumento de custos para o Tesouro porque
os valores já vinham sendo efetivamente pagos a estes funcionários
nominalmente.
A grande polêmica aconteceu em virtude da padronização salarial,
através de lei especifica emanada do poder executivo, para todos os demais
48

As relações entre Lessa e o Partido dos Trabalhadores sempre foram delicadas. O PT
participou da coligação que elegeu Lessa nas eleições para a prefeitura de Maceió em 1992,
indicando representantes nos cargos de vice-prefeito (Heloísa Helena), secretaria de educação
(Maria José Viana) e para a superintendência de transportes e trânsito (Judson Cabral de
Santana). Como não houve acordo para as eleições municipais de 1996, o PT renunciou aos
cargos da prefeitura e apresentou a candidatura de Heloisa Helena à sucessão de Ronaldo
Lessa. Este indica o nome da ex-secretária de saúde Kátia Born Ribeiro pelo Partido Socialista
Brasileiro (PSB), vencedora da disputa. Uma nova coligação foi formada pelo PSB e o PT em
1999, tendo Ronaldo Lessa como candidato ao executivo estadual e Helena como candidata
ao Senado Federal. Mas com pouco mais de um ano de mandato, ocorreu novo rompimento
partidário e nova aproximação só ocorreria nas eleições estaduais do ano de 2010.

123

servidores de carreira do quadro civil do Estado com nível superior. Era a
isonomia salarial. Todos os servidores passaram a perceber vencimentos
mensais de R$ 2.030,00 para uma carga horária de 40 horas semanais. Todos,
exceto o magistério. Na época, era pago ao segmento o valor de R$ 1.100,00
pelas mesmas 40 horas semanais de trabalho. Como o segmento representava
a maior categoria com curso superior, o governo alegou que não dispunha de
receitas suficientes para estender o benefício a estes profissionais. Para os
professores mais antigos na rede, a controvérsia assemelhou-se aos debates
pela extensão ao magistério da lei do NS-400, mais de vinte anos antes.49
Contraditoriamente aos argumentos apresentados pelo governo, outras
propostas estavam em tramitação na Assembleia Legislativa propondo a
revisão dos benefícios dos soldados da policia militar, dos agentes da polícia
civil, do corpo de bombeiros e de outros órgãos da administração direta e
indireta do Estado. Também estava em pauta para votação o aumento do teto
dos vencimentos do próprio governador e dos secretários de estado, o que de
acordo com a Constituição Estadual elevaria os vencimentos dos delegados de
polícia e dos fiscais de renda, que passariam de R$ 8.910,00 para R$ 11.500. 50
Um dos argumentos legais apresentados para a não-concessão da
isonomia ao magistério era a alegação de que estes profissionais não faziam
parte do quadro de servidores do poder civil, uma vez que estavam
enquadrados em plano de carreira específico. A contradição fundamental
verificada nesta argumentação estava expressa no fato do próprio poder
executivo ter enviado a proposta de isonomia para as outras carreiras do
Estado que não estavam enquadrados no quadro de carreira civil, a exemplo
do poder judiciário e das polícias.
Com a isonomia salarial, um dos cargos criados no concurso público da
educação realizado aquele ano, o de secretário escolar (um cargo cuja
condição para assumir era a formação em curso superior) provocou uma
situação embaraçosa nas escolas estaduais, uma vez que a atividade meio
pela primeira vez passava a ter salários superiores aos profissionais da
atividade fim. Muitos diretores de escolas (que mesmo com formação em nível

Ver http://www.gazetaweb.com.br. Acessado em 10 de janeiro de 2012.
Disponível em http://www.alagoas24horas.com.br em 03 de abril de 2006. Acessado em 10
de janeiro de 2012.
50

124

superior, mais o recebimento das gratificações pagas pelo exercício da função
e em final de carreira incorporando as progressões por tempo de serviço
definidas em lei, estavam percebendo vencimentos abaixo do secretário)
mostravam-se indignados com o fato e muitos passaram mesmo a hostilizar
abertamente os secretários lotados em algumas escolas, de acordo com o
depoimento de um dos entrevistados:

Até a harmonia interna dentro da escola era quebrada na medida em que o
secretário de escola estava recebendo mais do que o próprio diretor de escola
com a gratificação de direção. Então isso quebrava a harmonia. Era o professor
que estava lá em sua sala de aula, que estava dando as suas aulas,
extremamente insatisfeito por conta da desvalorização. Quer dizer, não era só
a relação com os outros servidores, mas era a relação dentro da própria
educação. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

No argumento apresentado, é perceptível a defesa da hierarquia no
interior do espaço escolar, simbolizada não com base nas atribuições inerentes
aos cargos dos quais os profissionais da educação eram titulares, mas na
diferenciação das remunerações. O que estava em discussão não era o
rebaixamento salarial apenas, mas a inferioridade de vencimentos em relação
aos secretários escolares, considerados trabalhadores da atividade meio.
Como em vários trechos das entrevistas, o simbolismo do magistério implicava
maior reconhecimento profissional não só em relação à sociedade, mas
também para manutenção da hierarquia no interior da escola.
Os trabalhadores iniciaram uma série de mobilizações para pressionar o
governo a incluir o segmento na lei da isonomia salarial, culminado com a
deflagração da greve e de acampamentos em frente ao Palácio do governo.
Era a “greve da isonomia.” Quando o governador renunciou ao cargo para
concorrer às eleições para o senado federal, reafirmou a impossibilidade de
atender as expectativas do magistério. Segundo Lessa, o Estado “quebraria”
caso ampliasse a isonomia para a categoria e que este tema poderia ser
analisado mais à frente após um cuidadoso planejamento financeiro. Disse

125

ainda que o reajuste concedido aos trabalhadores da educação era suficiente
para repor as perdas acumuladas no último ano.
O governo estava diante de uma das maiores e mais coesas
paralisações da história do movimento sindical educacional, que adotou a tática
da pressão direta. A escolha da forma de ação do movimento precisava ser
rápida, embora adequadamente ponderada, pois
A tática deve se adaptar a diversas situações. Cada vez que surge
uma nova conjuntura política, a tática deve responder com formas de
organização e de luta apropriadas à nova situação. Mas a tática não
deve apenas considerar as diferentes formas como se dá o
enfrentamento social, mas também deve estar atenta à correlação de
forças existentes em cada situação concreta, como deve ser capaz
de caracterizar corretamente a situação concreta em se vive [...].
(HARNECKER, 2003, p. 134)

Prestes a assumir o governo estadual, o também engenheiro civil Luis
Abílio de Sousa deparou-se com a pressão exercida pelos trabalhadores da
educação para que este aplicasse a lei da isonomia salarial também aos
professores com curso superior e proporcionalmente, aos professores de nível
médio. Os profissionais da educação (vigias, merendeiras, auxiliar de serviços
gerais) também exigiam a promulgação do Plano de Cargos.
Os integrantes da equipe econômica procuravam demonstrar a
impossibilidade das reivindicações, especialmente no caso do magistério, pois
a medida, se adotada, também seria estendida aos trabalhadores aposentados,
obedecendo ao principio constitucional da paridade dos vencimentos entre
ativos e aposentados. Nas audiências realizadas com o Sinteal, os técnicos da
área financeira argumentavam, entretanto, que a isonomia estava garantida na
peça orçamentária do Estado, podendo ser aplicada no ano seguinte.
Do ponto de vista dos trabalhadores era inaceitável que o governo,
criando o princípio da isonomia para as outras categorias, se negasse a
conceder o mesmo direito ao magistério. Além do mais, como era ano eleitoral,
restava dúvidas se o próximo governo cumpriria o orçamento que previa a
aplicação do reajuste em 2007. A mobilização chegou a um nível tão extremo
que nenhum argumento convenceu a categoria a recuar diante da injustiça
cometida. O próprio governo teve dificuldade em justificar a exclusão dos

126

professores da lei da isonomia perante a opinião pública, pois o impasse foi
criado por ele próprio.
Durante todas as semanas de acampamento em frente à sede do
governo, a categoria revezou-se dia e noite, realizando assembleias, aulas
públicas, passeatas e apresentações culturais enquanto as lideranças sindicais
se alternaram entre as negociações com as autoridades do governo e as
orientações do movimento. O próprio governador em audiência com
representantes do sindicato mostrou-se contrariado com as vaias recebidas
pela categoria em sua solenidade de posse, afirmando que nem a sua filha
escapara dos apupos.51
Durante a gestão Sousa, o Sinteal associou a estratégia da confrontação
aberta com as negociações ininterruptas com representantes do governo.
Negociações por vezes tensas, mas nunca suspensas. A solução para a
questão da isonomia (ANEXO X), negociada com o sindicato e referendada
pela base por meio de assembleias concorridas, modificou os percentuais de
progressão por titulação para a pós-graduação, reduzindo todos os percentuais
a cinco por cento dos vencimentos; aumentou o espaço de progressão por
tempo de serviço (progressão horizontal) de três para cinco anos e redefinia as
etapas para a progressão por tempo de serviço
Art. 1º Os arts. 8º e 14, caput, da Lei nº 6.197, de 26 de setembro de
2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º O Cargo de Professor é escalonado em 03 (três) Níveis,
designados pelos numerais romanos I, II e III e excepcionalmente, no
Nível Especial, aos quais estão associados critérios de habilitação e
titulação, por 04 (quatro) Classes, designadas pelas letras A, B, C e
D, associadas a critérios de avaliação de desempenho e a
participação em programas de desenvolvimento para a carreira,
conforme o estabelecido no Anexo Único desta Lei.” (ALAGOAS,
2006).

Sousa mantinha uma relação amistosa com as lideranças sindicais, pois durante todo o
segundo mandato de Lessa ele fora designado o interlocutor principal nas negociações
salariais com os servidores públicos. Lessa não recebia os sindicatos para qualquer
negociação desde o fim do primeiro mandato, causada por uma discussão acalorada com as
lideranças dos principais sindicatos dos servidores. Naquela oportunidade, depois do anúncio
de um percentual muito abaixo do esperado, a reunião encerrou-se aos gritos entre o
governador e um representante do segmento unificado da saúde, que afirmou que o governo
estava sentando para negociar às vésperas de uma eleição municipal. Segundo um dos
depoimentos “o governador levantou-se e disse que não atendia mais ninguém e tinha
encerrado a negociação (...). Ele gritou se exaltou.” Fonte: Entrevista nº 12

127

Como esta lei naturalmente revogou a lei anterior, milhares de
servidores que seriam enquadrados na letra seguinte naquele ano de 2006
tiveram que esperar mais cinco anos, a partir da data da nova lei, para que o
avanço na carreira realmente acontecesse, o que prejudicou principalmente o
professores em início e em final de carreira. Os últimos estavam prestes a se
aposentar.
No tocante à questão principal do reajuste dos salários, o acordo
estabeleceu uma escala para o pagamento integralizado da isonomia salarial,
aplicando 20% do total da isonomia em outubro e 80% do valor remanesceste
em dezembro de 2006, totalizando os 100% deste pagamento naquele ano
(ANEXO XI). A meta do governo seria encerrar o mandato com a isonomia
salarial garantida para o magistério.52 Para os professores com formação em
nível médio, foi definido um reajuste de 10%. As discussões sobre pagamentos
retroativos ou as perdas eventuais com as reduções dos percentuais das
progressões verticais foram deixadas para um segundo momento. O mais
importante seria a garantia legal do princípio isonômico. A categoria celebrou
com muita comemoração o sucesso das negociações e a reparação da
injustiça cometida. A avaliação sobre os avanços desse período no tocante à
questão salarial e à promulgação do PCC dos funcionários de escola foi
positiva. A visão sobre a atuação do governador também foi bastante favorável,
levando em conta o curto mandato:

Eu acho que Luis Abílio foi coerente em manter o que havia sido acordado com
o Lessa, nesse aspecto. Afinal, ele tinha pouco tempo, só quatro meses, então,
ele achou que numa possível disputa eleitoral, bater de frente com os
servidores públicos, em especial da Educação, não seria o mais sensato. Então
eu creio que não houve grandes celeumas nem grandes problemáticas no
governo Abílio. (Professor. Entrevista nº 01)
52

A Lei nº 6.726, de 4 de abril de 2006 trata da modificação da carreira do magistério. Já o
parcelamento da isonomia está disposto na Lei nº 6. 727, aprovada na mesma data. Estas
datas não são coincidência. Era a data limite para concessão de reajustes permitida pela
legislação eleitoral naquele ano. Os vencimentos dos professores com graduação sairiam de
um patamar inicial de R$ 1.100,00 para R$ 2.030,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para os professores em final de carreira, estes vencimentos passariam aos valores de R$
3.005,00 (ALAGOAS, 2006).

128

Apesar de reconhecer os méritos do governador, o entrevistado, no
entanto, faz duas afirmações questionáveis. A primeira (de que Souza cumpriu
o que tinha sido acordado com Lessa), não correspondeu com alguns fatos
analisados nesta dissertação. É possível levantar algumas questões com base
nesse depoimento, ainda que de natureza especulativa. Caso a afirmação
tenha se referido ao pagamento da isonomia salarial ou a promulgação do PCC
dos funcionários, estas questões só foram efetivamente encaminhadas por
Souza, considerando que Lessa foi publicamente contrário a estes temas até o
último momento de governo.
No quesito isonomia, Ronaldo Lessa argumentava que, embora
reconhecesse um ato de justiça para o magistério a reivindicação feita pelo do
sindicato, não poderia ser concedida pelo Estado naquele momento, afirmando
que não existiam recursos suficientes para honrar os reajustes. Com relação ao
PCC, embora tivesse tido bastante tempo para promulgação da lei, Lessa
deixou o mandato sem fazê-lo. Como o entrevistado não declarou quais os
acordos celebrados entre os ex-governadores, não é possível uma discussão
mais detalhada sobre a relação de continuidade administrativa mencionada na
entrevista, muito menos se os acordos tratavam mesmo de questões ligadas ao
funcionalismo público da educação, como sugerido pelo pesquisador.
Nesse sentido, os depoimentos seguintes têm maior correspondência
com os fatos constatados ao longo das investigações no que diz respeito aos
avanços na carreira dos funcionários, quando creditam ao governo Souza os
ganhos obtidos pela categoria:

Ele (Luís Abílio) ficou entre meio termo, porque ele pegou o bonde andando,
também ele aprovou o nosso plano, foi na época também que foi aprovado
nosso plano de cargos e carreira. (Funcionária de escola. Entrevista nº 05)

129

Luís Abílio foi aquele que aprovou de última horário o nosso Prófuncionário, o
PCC. Não tem muita coisa pra falar do Abílio não. (Funcionária de escola.
Entrevista nº 06)

Também não posso falar mal dele, porque foi ele quem aprovou nosso plano
de carreira e foi muito pouco o tempo dele também. (Funcionário de escola.
Entrevista nº 07)

Já o depoimento seguinte, aponta diretamente a conquista da isonomia
salarial para os professores:

Eu lembro a última audiência quando ele (o governador) disse: ‘É assim e só
dessa forma’. Ele também estava no limite dele, porque não é fácil você vê
uma injustiça na sua frente. Você vê [...] que as pessoas estão cobertas de
razão não tomar uma decisão. O último momento dele foi de um homem
extremamente sério [...]. Foi um momento que ele deu aquela proposta que
começava em outubro e acabava em dezembro. [...] Até hoje eu fico querendo
entender, fazer uma leitura concreta daquilo ali, do semblante dele. No sentido
de: ‘vou fazer e vou arcar com toda responsabilidade’. É como se ele dissesse
assim: ‘Eu joguei agora a toalha. Seja o que for que venha, mas eu vou
cumprir’. Então pra mim, foi um ato de coragem e justiça que ele fez para o
magistério alagoano. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)
A impressão de que o governador cometeu um ato de “coragem” quando
promulgou a lei da isonomia para o magistério também é reconhecida por outro
entrevistado:

Hoje a impressão que eu tenho é ele teve coragem porque estava assumindo o
final do governo. Ele teve de certa forma o respeito no tratamento com o

130

sindicato e o respeito em reconhecer a necessidade do tratamento igualitário
com os trabalhadores. (Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

Como governador interino que assumiu o governo para cumprir o
restante do mandato de Lessa, Souza conseguiu deixar uma imagem positiva,
segundo todos os depoimentos. E, conforme o último depoimento, a
responsabilidade administrativa que o governador defendeu durante as
audiências, aparentou ser a razão principal das recusas da ampliação da
isonomia salarial para o magistério e da criação do PCC dos funcionários de
escola. Em termos imediatos, o custo financeiro das decisões só foi sentido no
ano seguinte com a posse do novo governo. Infelizmente, mesmo com algumas
dúvidas sobre como a questão financeira seria equacionada a partir dalí, os
fatos seguintes surpreenderam a todos.

3.3 – O decreto e a resistência: a força do neoliberalismo

As eleições do ano de 2006 trouxeram muitas surpresas. O vencedor
das eleições foi o economista e senador Teotônio Vilela Filho, apoiado pelo exgovernador Ronaldo Lessa e pelo então governador Luis Abílio. A eleição foi
polarizada entre Vilela e o ex-deputado João Lyra53 - um dos mais importantes
usineiros alagoanos - apontado pelas pesquisas de opinião pública como o
grande favorito durante toda a campanha eleitoral. Outras candidaturas
também movimentaram a campanha.54 Para o senado, a principal disputa deuse entre Lessa e o ex-presidente Collor, que decidiu candidatar-se apenas um
mês antes das eleições. Vilela consagrou-se vencedor em primeiro turno.55
53

A primeira disputa eleitoral entre Vilela e Lyra aconteceu em 1986 para o Senado Federal.
Naquela oportunidade, Vilela foi eleito (CARVALHO, 1993).
54
A ex-presidente do Sinteal Lenilda Lima disputou as eleições como candidata ao governo
pela legenda do Partido dos Trabalhadores, recebendo cerca de cento e oito mil votos, ficando
em terceira colocação na disputa (TRE).
55
Collor e Lessa se enfrentaram eleitoralmente várias vezes. Em 1986 nas eleições para
governador, Collor é eleito para o cargo enquanto Lessa tem um desempenho medíocre. Em
2002, nova disputa para governo. Desta vez, Lessa, candidato à reeleição, ganha em primeiro
turno, em uma campanha acirrada em que Lessa chama o adversário de satanás (distribuindo
faixas e adesivos pelo Estado em que se lia: ‘O Satanás voltou’) e trava uma longa polêmica
com a Gazeta de Alagoas, empresa de comunicação pertencente à família Collor. Já em 2006,

131

Durante a fase de formação da equipe de governo, algumas
divergências entre o governo Abílio e os assessores de Vilela vieram a público,
especificamente relacionada à matéria financeira, assim como algumas queixas
referentes ao espaço que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido o
qual Lessa e Abílio eram filiados, deveriam ocupar no novo governo eleito que
haviam apoiado durante o pleito.
A visita do ex-presidente Fernando Henrique e da ex-primeira dama
Ruth Cardoso em fins de 2006 provocou uma série de especulações nos meios
políticos sobre a opção administrativa e ideológica que o governador assumiria.
O casal chegou a Alagoas para participar de reuniões de trabalho junto à
equipe de Vilela, ajudando na formulação das diretrizes gerais do novo
governo.56 A impressão geral, comentada nos veículos de comunicação, era de
que alguma medida administrativa de grande impacto seria tomada assim que
Teotônio Vilela assumisse o cargo para reorganizar a máquina pública.
Quando então Teotônio Vilela tomou posse em janeiro, sua principal
medida foi a publicação do decreto nº 3.555, de 12 de janeiro de 2007,
revogando os aumentos salariais concedidos pelo governo anterior a todos os
servidores estaduais e definindo que os salários voltariam aos valores nominais
vigentes em abril de 2006. O decreto, anunciado em uma sexta-feira anterior
ao pagamento dos servidores, causou confusão e perplexidade entre os
trabalhadores do setor público. Na cerimônia de apresentação do decreto, o
governador alegou que o Estava precisava cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal, se queixou em ter assumido uma máquina pública insolvente. 57 E por

na disputa por uma cadeira no Senado Federal, Collor é eleito com folga, lançando-se
candidato cerca de um mês antes da eleição. Eles voltaram a se enfrentar em nova eleição
para o governo do Estado em 2010, mas ambos perderam para Vilela. Entretanto, a vitória de
Vilela aconteceu apenas no segundo turno eleitoral e durante as negociações dos apoios
políticos para esta segunda fase, aconteceu um lance inusitado: o apoio do senador Fernando
Collor ao ex-governador Ronaldo Lessa, que concorreu contra Vilela. Foi a primeira vez que os
dois políticos (Collor e Lessa) estiveram do mesmo lado.
56
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a Alagoas em 26 de dezembro de 2006
junto com a família para passar as férias e participar de conversações políticas com a equipe
de Teotonio Vilela. Em nota divulgada pela assessoria de comunicação do PSDB, Cardoso
participaria da Missa de Ação de Graças e da posse de Vilela. Fernando Henrique enxergava
na
futura
administração
um
modelo
a
ser
referendado
pelo
partido
(http://www.gazetaweb.com.br em 27 de dezembro de 2006 e acessado em 22 de janeiro de
2007).
57
Opinião bem diferente manifestada pelo governador Vilela meses antes (VILELA FILHO,
2006: p.11 e 12).

132

fim, reclamou ter recebido uma herança maldita do governo anterior.58 A seguir
uma tabela síntese:

TABELA 3

ARRECADAÇÃO E DESPESAS DO ESTADO EM 2007
Média mensal de R$ 270 milhões
Repasses obrigatórios

R$ 104 milhões

Recursos vinculados

R$ 9 milhões

Saúde

R$ 26,5 milhões

Educação

R$ 22,5 milhões

Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça,
Ministério Público e Tribunal de Contas

R$ 32,5 milhões

Folha de pagamento

R$ 75,5 milhões

Total

R$ 270 milhões

Funcionamento do governo

R$ 0,0 milhões

Débito do estado em janeiro de 2007

R$ 400 milhões + A Folha de
Dezembro/2006

Sec. da Fazenda (2007)

O governador afirmou também que a correção salarial faria com que
Estado ultrapasse o limite financeiro de 46,5% da receita corrente líquida com
folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em janeiro
de 2007, a secretaria de administração informou que o Estado tinha o total de
51 mil servidores na ativa e 17 mil aposentados e pensionistas. Na área social,
também foram suspensos os recursos para os programas de transferência de

Segundo os dados apresentados pelo governador, o Estado arrecadava em 2007 uma
média de R$ 270 milhões mensais, descontados R$ 104 milhões dos repasses obrigatórios,
restando R$ 166 milhões. Desse total, R$ 9 milhões são recursos vinculados. Com isso,
restariam R$ 157 milhões. Desse montante, R$ 26,5 milhões são gastos com a saúde e R$
22,5 milhões com a educação. Dos R$ 108 milhões restantes, R$ 32,5 milhões são repassados
para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Sobrariam apenas R$ 75,5 milhões para pagar uma folha de R$ 75,5 milhões, excluindo
servidores da saúde e da educação. Segundo o governador, “não sobraria um único centavo
para o funcionamento do governo, com custeio administrativo, combustíveis, energia, água, e
todas as ações da área da segurança pública”. O Estado deveria ainda mais de R$ 400
milhões, incluindo a folha de dezembro (Disponível em http://www.g1.globo.com.br acessado
em 22 de janeiro de 2012).

133

renda para famílias carentes, como o Projeto Bolsa Cidadã que repassava R$
75,50 para famílias de baixa renda com a contrapartida de manterem os filhos
matriculados nas escolas públicas. Nove mil famílias recebiam esse benefício. 59
Por conta das declarações do governador Teotonio Vilela e insatisfeito
com os espaços político-partidários no interior do governo, o ex-governador
Ronaldo Lessa, por meio de nota divulgada à imprensa, rompeu politicamente
com Vilela, dizendo que os reajustes salariais podiam ser cumpridos sem
comprometer as receitas estaduais.60 Mas o decreto não se referia apenas aos
reajustes salariais
Art. 5º Fica suspensa, a partir de 1º de janeiro de 2007, pelo prazo de
6 (seis) meses, na Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo:
A realização de concurso para o provimento de cargos e empregos
públicos, ainda que já autorizada, assim como a contratação de
pessoal para atender a necessidade temporária;
A realização de procedimentos licitatórios cujo objeto seja a
contratação de obras, serviços de engenharia, aquisição ou locação
de móveis, veículos e equipamentos, inclusive de informática, sem a
prévia e expressa autorização do Governador do Estado, em
processo devidamente autuado, do qual deverão constar
manifestação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento,
quanto à viabilidade orçamentária, e da Secretaria de Estado da
Fazenda, quanto à viabilidade financeira da despesa pretendida;
A celebração de convênios com entes públicos e privados que
importem transferência de recursos voluntários [...]. (ALAGOAS,
decreto nº 3.555, de 12 de janeiro de 2007).

Desde o governo Divaldo Suruagy, o pagamento do mês trabalhado na
rede estadual era feito na primeira quinzena do mês subsequente. Desta forma,
os 80% do resíduo da isonomia salarial do magistério a ser cumpridos em
dezembro sequer chegaram a ser pagos, vez que seriam honrados no mês de
janeiro. Com o decreto, o acordo foi desfeito. Para o magistério, a frustração
era maior do que para o conjunto dos servidores civis e militares, que vinham
percebendo seus vencimentos reajustados desde abril de 2006. Os
59

Outra medida importante levada a efeito pelo governador foi o veto ao projeto de lei
aprovado pela Assembleia Legislativa que garantia o retorno de 6 mil servidores estaduais que
tinham aderido ao programa de Desligamento Voluntário (PDV), considerando que o Estado
não poderia arcar com novas contratações ou despesas.
Informação disponível em
http:www.bancariosrondopolis.com.br/noticias.com.br. Acessado em 22 de janeiro de 2012.
60
Ronaldo Lessa nega que seu governo e o de Luis Abílio tenham deixado um débito de cerca
de R$ 400 milhões a pagar, afirmando que existia dinheiro em caixa e no máximo, R$ 45
milhões de restos a pagar. Denuncia ainda a traição por parte do governador Vilela dos
compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e coloca-se ao lado dos servidores
públicos “(Informação disponível em http://www.estadao.com.br/nacional/noticias em 14 de
fevereiro de 2007 acessado em 20 de janeiro de 2012).

134

comprovantes de pagamento do mês de dezembro (com a isonomia integral)
foram distribuídos ainda na primeira quinzena do mês de dezembro, mas já não
valiam nada.
Segundo o governador, a isonomia salarial representava um custo
adicional ao tesouro estadual de R$ 12 milhões por ano. No fim de semana
seguinte ao decreto, novos demonstrativos foram impressos para todos os
servidores com os subsídios vigentes em abril do ano anterior, como salientam
os entrevistados:

O demonstrativo já vinha até constando a isonomia [...], parece que dobrou a
margem do empréstimo consignado [...] os bancos foram prejudicados, eles
podiam descontar parece, acima de 30% do valor do seu salário, então foi uma
celeuma danada, não é?(...). Foi aonde nós começamos a travar uma luta
extremamente desgastante tanto para o governo quanto para a classe da
educação. (Professor. Entrevista nº 02)

Quando chegou o mês de dezembro que era o último mês de mandato do
governador Luis Abílio, o dinheiro foi depositado na fazenda pra pagar todo,
inteiro. Porque o governo só pagava no começo de janeiro. Lembra que um
atraso de quase quinze dias na folha, então só pagava dia dez, dia quinze. Em
dezembro o dinheiro de pagar a isonomia completo estava lá na folha, o que é
que ocorre? Assume o novo governo Teotônio Vilela e a primeira tacada é
acabar a isonomia. (Professor, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 10)

Eu acho que o momento do Teotonio, o momento maior, foi o momento do
decreto. Acho que não teve coisa mais pesada que retratasse o que seria o
governo do que aquele primeiro momento, que até hoje é uma coisa
inconcebível. O decreto 3.555 foi a coisa mais brutal. Você jogar um decreto
que retroagia há dois anos 61 anteriores, que dizer, isso não existe. Foi uma
61

Como foi demonstrado, na realidade, o decreto definiu os valores salariais com base nos
vencimentos vigentes em abril de 2006.

135

prova de imaturidade do governo, de uma falta de preparo de uma equipe
muito forte. (Professora, ex-dirigente sindical. Entrevista nº 11)

Fatos importantes são relatados sobre as consequências provocadas
pelo decreto do governo no primeiro depoimento (entrevista nº 02). Nos meses
seguintes aos reajustes concedidos em 2006, embora sem a comprovação
exata do quantitativo de funcionários, milhares deles fizeram empréstimos
consignados com as instituições financeiras, permitidos pelo aumento da
margem consignável dos salários após os reajustes salariais. A legislação
estadual definia que os funcionários podiam comprometer no máximo 30% dos
vencimentos para honrar o pagamento das parcelas mensais dos empréstimos
contraídos. Com a redução destes vencimentos determinado pelo decreto
governamental, os bancos descontaram parcelas maiores do que permitidos
pela legislação, havendo pessoas que receberam valores menores ainda do
que os vigentes em abril do ano anterior. Em muitos casos, não foi possível aos
bancos sequer efetivar os descontos, dado a insuficiência do saldo de um
número indefinido de servidores.
Quando o entrevistado nº 10 afirma ter certeza de que existiam recursos
suficientes para pagar todos os reajustes na data estipulada confirma
indiretamente o depoimento nº 11, que acredita no despreparo da equipe
técnica do novo governo, antecipando como seria, em sua visão, as relações
políticas entre o conjunto dos servidores e a gestão Vilela a partir daquele
momento. Estas afirmações não deixam de atestar que para os entrevistados a
gestão Luis Abílio de Souza cumpriu o que combinou com os servidores,
depositando o montante necessário para o cumprimento das obrigações
assumidas com o funcionalismo. Portanto, o erro de avaliação técnica ou de
traição política (já que este sabia do acordo) foi creditado a Vilela.
Após tomar conhecimento do real significado do decreto governamental,
os servidores estaduais, articulados em torno da Central Única dos
Trabalhadores,

trataram

mobilizar

suas

bases

para

inevitável

enfretamento que ocorreria. A polícia militar anunciou que iria aquartela-se,
com o apoio dos oficias, também atingidos diretamente com a redução dos
vencimentos. A polícial civil também iniciou uma greve, anunciando a

136

paralisação do 2 mil agentes, seguidos pelos funcionários da área da saúde.
Segundo o sindicato, um total de 7 mil servidores da saúde suspenderam as
atividades, 70% do total. Os funcionários do Instituto Médico legal de Maceió
deixaram de recolher os corpos das pessoas em óbito no Estado.62
Embora as negociações com representantes do governo em torno da
questão da isonomia tivessem sido mantidas durante todas as fases do embate
entre os servidores e a gestão Vilela, as mobilizações e atos públicos se
sucederam, culminando com a ocupação da sede da secretaria estadual da
fazenda, o principal órgão de arrecadação. A avaliação geral das lideranças
sindicais era que apenas uma ação de grande impacto faria o governo recuar
na aplicação do decreto. Todos os andares do prédio foram ocupados, ficando
os andares inferiores e todo o entorno ocupado pelos funcionários civis e a
partir do quinto andar, a cargo dos agentes da policia civil. Centenas de
servidores estaduais chegavam a todo o momento ao local da ocupação,
ganhando o reforço do movimento dos trabalhadores rurais, levados à ação
através da articulação das lideranças sindicais e os líderes rurais. 63 Os relatos
comprovam a radicalidade das ações do movimento:

[...] Houve uma repercussão muito grande. Isso inclusive virou manchete
nacional. Nós, servidores públicos, apoiados em nossos sindicatos (a maioria
cutistas, vale ressaltar), reagimos automaticamente, indo para as ruas com
manifestações maciças e chegando a ocupar a Secretaria Estadual da
Fazenda, de forma pacífica por cerca de uma semana.(Professor. Entrevista
nº01)

Nós chegamos ao ponto de invadir algumas secretarias. A gente chegou a
invadir, no primeiro momento, a secretaria de finanças, da fazenda. Depois

Disponível em http://www.gazetadigital.com.br. Acessado em 22 de janeiro de 2012.
O prédio da secretaria da fazenda foi ocupado por cerca de mil servidores, que desligaram
equipamentos eletrônicos, elevadores e determinaram a retirada dos funcionários. Cerca de
oito mil servidores participaram da passeata no centro de Maceió. Informação disponível em
http://www.estadao.com.br/ultimasnoticias/nacional/noticias de 18 de janeiro de 2007.
Acessado em 22 de janeiro de 2012.
63

137

houve a desocupação e a gente foi e invadiu a secretaria da educação.
(Professor. Entrevista nº 02)

Enquanto o procurador-geral de justiça considerou o decreto do governo
inconstitucional, a justiça decretou a ilegalidade da ocupação, o que apenas
indignou e encorajou ainda mais a base do movimento. As negociações
contaram com a participação do arcebispado metropolitano de Maceió,
enquanto Vilela tentou barganhar no ministério da fazenda, em Brasília, a
redução do percentual de comprometimento das receitas estaduais com o
Tesouro Federal64.
Aos poucos, o poder executivo foi cedendo às reivindicações das
categorias, ficando evidente que fizera uma avaliação equivocada (e
apressada) sobre a capacidade financeira estatal em assumir o reajuste, 65 se
surpreendendo com a repercussão do movimento e a radicalização das ações.
Na realidade, desde a publicação do decreto aos primeiros sinais de recuo do
governo Vilela, “a correlação de forças” (HARNECKER, 2003, SOUZA, 1984)
tinha mudado em favor dos trabalhadores, obrigando o governo a retroceder e
negociar diante das incertezas do desenlace daquela situação. Esta foi uma
alternativa que os governos adotam diante de impasses imprevistos, impedindo
que estes embates se prolonguem no tempo, com os riscos advindos, ainda
segundo Harnecker (2003).
Recuando na negativa da concessão do reajuste para o conjunto dos
servidores, em 29 de janeiro o governo publicou novo decreto (nº 3.558)
revogando a suspensão dos reajustes, excetuando-se o magistério
Art. 1º Os reajustes concedidos aos integrantes do Quadro do
Magistério Público Estadual, com efeitos financeiros a partir de 1º de
dezembro de 2006, serão gradualmente incluídos na folha de
64

Indiferentes ao contexto econômico definido pelo governo estadual, os deputados estaduais
aumentaram os próprios salários de R$ 6.000 para R$ 8.000 (http://www.g1.globo.com.br em
31 de janeiro de 2007. Acessado em 15 de janeiro de 2012).
65
Em 2007, o Tesouro Estadual registrou um superávit orçamentário de 2,54% em relação a
2006. As receitas estaduais cresceram 12,59%, totalizando R$ 3.447,4 bilhões de janeiro a
dezembro. Já a variação das despesas entre 2006 e 2007 aumentou 11,84%. Enquanto as
despesas em 2006 foram de R$ 3.005.928.983,56 bilhões, em 2007 resultou em um total de R$
3.361.950.149,40 bilhões. A rubrica de custeio e investimento, no entanto, apresentou uma
retração de 26,41% em 2007 (ALAGOAS, 2009).

138
pagamento, observando-se a condição orçamentária e financeira do
Estado e a Lei Complementar nº 101, de 2000 (ALAGOAS, 29 de
janeiro de 2007).

Com a questão resolvida junto aos funcionários civis e aos policiais
militares e civis (ainda que a negociação, em alguns casos, tenha implicado em
parcelamentos dos reajustes de até 12 meses, como foi o caso dos soldados
da polícia militar e do Corpo de Bombeiros) os servidores estaduais fizeram a
devolução simbólica do prédio da fazenda. O segmento da educação ficou
completamente isolado, tendo que arcar sozinho com o custo político e
financeiro das ações de pressão sobre o governo Vilela, com o objetivo de
recuperar o que nem mesmo havia sido conquistado de fato.
A adesão dos educadores à greve foi completa e todas as escolas
estaduais paralisaram as atividades entre janeiro e março de 2007. Nova
ocupação foi realizada, desta vez na secretaria de educação, ignorando o
interdito proibitório decretado pela justiça estadual.66
Em frente ao palácio do governo, foram feitos panelaços, comícios,
acampamentos, cafés da manhã e atividades culturais. Os trabalhadores do
interior foram novamente trazidos para a capital e, em uma demonstração de
força e unidade, o revezamento foi constante, evitando o esvaziamento do
movimento. Começou a nova greve da isonomia. E mais uma vez a educação
foi vítima das circunstâncias administrativas e financeiras do Estado, mesmo
contando com a solidariedade de outros segmentos, principalmente das
lideranças da polícia civil e dos trabalhadores rurais.
A ocupação do prédio da secretaria da educação aconteceu no fim da
tarde do dia 31 de janeiro de 2007, facilitada pelo fato de existir apenas um
vigilante no local. O governo deslocou suas tropas militares para a secretaria
da fazenda e para a sede do governo. Com a saída às pressas do secretário de
educação, a ocupação provocou comemorações do movimento ao redor do
prédio e atraiu a cobertura da imprensa estadual, que registrou os
acontecimentos a partir do gabinete do secretário. Faixas e cartazes foram
colocados na sede e os funcionários impedidos de cumprir expediente. 67

Disponível em http://noticiasterra.com.br acessado em 22 de janeiro de 2007.
Informação disponível em http://noticiasterra.com.br em 31 de janeiro de 2007 acessado em
10 de janeiro de 2012.
67

139

Quando da ocupação do prédio da secretaria da fazenda, Vilela
determinou o uso da repressão pelas tropas do exército contra os profissionais
acampados no prédio da fazenda, em uma ação militar iniciada às cinco horas
da manhã. O Sinteal utilizou os meios de comunicação para exibir trechos de
discurso proferido pelo então candidato ao governo, senador Vilela, em que
este prometia honrar cada centavo do pagamento da isonomia salarial do
magistério, caso eleito nas eleições de 2006. O sindicato divulgou também que
o acordo que viabilizava o pagamento parcelado do reajuste tinha sido
acordado com sua equipe de governo durante o processo de transição com a
participação de Vilela. Este argumentava que quando concordou com o
reajuste, não sabia da real extensão da situação financeira do Estado.
Outra movimentação política importante realizada pelos educadores foi a
realização das caravanas da educação, que consistia na realização de grandes
comícios, contando com um trio elétrico seguido por dezenas de ônibus,
reunindo milhares de profissionais de todas as reuniões do Estado. Estes atos
aconteceram nas cidades de Murici, Arapiraca e Santana do Ipanema.68 A
avaliação do sindicato foi que as mobilizações provocariam danos políticos à
imagem do governo e que tais movimentações poderiam sensibilizar a opinião
pública para a situação geral da educação estadual.
As diversas reuniões com a cúpula do governo e os representantes
sindicais foram longas e cansativas. Geralmente iniciavam à tarde e estendiamse até a madrugada. Parte da categoria que participou das mobilizações era
convocada pelo sindicato para permanecerem nos acampamentos em vigília,
aguardando o desenrolar das negociações. Alguns sindicalistas tinham a
função de repassar para os presentes as informações resumidas das
discussões que estavam sendo travadas na sede do governo. Havia o
revezamento entre os trabalhadores, que negociavam com os colegas a sua
substituição, tendo em vista que muitos professores trabalhavam em outras
68

A escolha da cidade de Murici obedeceu a uma lógica política de pressão do movimento
grevista. O grande aliado do governador era o presidente do Senado Federal Renan Calheiros
que exercia muita influência na política nacional e local. Murici é a sua cidade natal, mantendo
sua influência política. A escolha de Arapiraca também teve haver com a questão política, pois
o prefeito da cidade era filiado ao PMDB, partido de Renan e do vice-governador. Além do
mais, Arapiraca tem grande importância regional e populacional. Já a escolha de Santana do
Ipanema foi motivada por sua importância estratégica, situada no sertão alagoano. Os atos
públicos de Murici e Arapiraca reuniram milhares de educadores, mas o de Santana de
Ipanema não obteve o mesmo êxito.

140

redes de ensino ou precisavam ausentar-se durante determinados horários.
Boa parte apenas voltava para casa para tomar providências familiares, fazer a
higiene pessoal e logo retornava ao local do acampamento.
As refeições eram feitas no próprio local da mobilização. Por conta do
sindicato, distribuía-se água, refrigerantes, sanduiches, marmitas e sopas.
Aconteciam apresentações artísticas e musicais (declamações de poemas,
grupos de pagode, serestas) e discursos inflamados contra o estado de coisas
em geral (ocorreu até comunicado oficial de desfiliação partidária). Também se
jogavam xadrez, dominó, cartas e confecção de acessórios de roupas. As idas
aos bares próximos também eram frequentes. A categoria encontrava várias
formas de passar o tempo. O grupo diminuía visivelmente à noite. A vigilância
noturna ficava a cargo de integrantes dos trabalhadores rurais, que
permaneceram presentes em todos os momentos. Estes fatos foram bastante
fortes na memória dos entrevistados (tanto para os funcionários de escola
como para os professores) conforme demonstram os depoimentos a seguir:

A ocupação da fazenda quando a gente foi pra lá pra lutar, foi um fato
marcante. (...) enfrentando o Bope, enfrentando a polícia civil, enfrentando o
governo. (Funcionária de escola. Entrevista nº 05)
O que foi marcante do que eu vivi foi a conquista da isonomia. Eu tenho
orgulho dessa minha caminhada sindical (...). Foi uma coisa maravilha. Foi
muito bonita a luta. (Funcionária de escola. Entrevista nº 06)

A grandiosidade do movimento unificou o conjunto da base do Sinteal,
ainda que seus elementos tenham sido motivados por interesses distintos. A
greve da isonomia, caracterizada como uma campanha por equiparação
salarial, fez com que 100% das escolas da rede estadual aderissem ao
movimento, em uma demonstração de adesão raramente vista pelos próprios
participantes daquela paralisação, tornando-se para eles referência em termos
de atividade grevista. Em atividades grevistas anteriores, apenas parte da
categoria (maioria, minoria ou parte significativa, mas sempre existiam vozes
discordantes) emprestavam apoio às deliberações de suspensão das aulas, o
que sempre levava o sindicato a discutir com o governo através dos meios de

141

comunicação qual o percentual de escolas paradas. Na paralisação em
questão, esta discussão teve outro enfoque, o da confirmação do êxito integral
do movimento do ponto de vista mobilizatorio.
Em associação com os movimentos do campo, outra barreira simbólica para
a compreensão da importância dos movimentos sociais entre os trabalhadores
da educação foi superada. O apoio decisivo dos movimentos agrários ajudou
no processo de politização da categoria, tanto pela notoriedade que passou a
ser conferida ao potencial de mobilização de massa desses movimentos, como
em relação ao papel social das suas bandeiras de luta, principalmente a defesa
da reforma agrária. A participação dos trabalhadores do campo nos
movimentos urbanos até então era visto com reservas por parte da base
educacional (expressadas em frases do tipo: “não tem nada a ver esse pessoal
junto com a gente nesses atos públicos” ou “ porque o Sinteal dá apoio a esse
pessoal”?).
Depois do decisivo auxílio desses movimentos à greve da isonomia, sua
presença não só deixou de ser considerada algo estranho como também
passou a ser requerida nas principais atividades sindicais a partir de então,
revelando outra distorção do papel desses atores nas ações sindicais. Na ótica
de muitos educadores, os movimentos rurais passaram a ser importantes
apoios nas causas urbanas, como se estes não defendessem bandeiras
próprias, tivessem prioridades distintas e uma dinâmica organizativa e
programática própria. O trecho da entrevista selecionado dá bem a medida do
sentimento de gratidão ao movimento rural da parte dos educadores:

Achei interessante também no tempo desse movimento como não era
caracterizado apenas do professor a gente solicitava um apoio significativo dos
movimentos sem terra. Eles ficaram lá o tempo todo junto conosco, inclusive
até dando aula de educação, ajeitando a rua, pedindo para não sujar. Fora as
madrugadas que nós ficávamos acordados com medo que acontecesse uma
repressão [...]. A gente nem conseguia dormir. (Professor. Entrevista nº 02)

142

Ao fim de cada rodada das negociações, os representantes sindicais
repassavam os informes sobre eventuais avanços ou fracassos da reunião.
Foram 70 dias de acampamentos.
Houve uma interrupção durante o período carnavalesco dessas ocupações,
por que se temia que o governo utilizasse as forças repressivas contra os
grevistas enquanto o centro da cidade estivesse deserto e a imprensa
direcionava suas atenções para a cobertura dos festejos. Foi organizado em
frente ao Palácio do governo o bloco carnavalesco giz e pó, alergia só em
comemoração ao carnaval e em protesto contra as condições de trabalho.
A solução para o impasse surgiu da realocação de recursos da
secretaria da educação, das verbas próprias do governo, de verbas de
convênios e da utilização do saldo de recursos do Fundo de Desenvolvimento e
Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) do ano
anterior. Foi estabelecido novo parcelamento do reajuste, desta vez mais
longa. A mesma fórmula tinha sido utilizada na negociação junto aos policiais
civis e militares. O acordo foi celebrado em 27 de março de 2007
[...] Considerando que é compromisso do atual Governo o pagamento
da “isonomia” aos professores estaduais [...]
[...] Considerando que atualmente já está sendo pago o montante de
20% da “isonomia” dos profissionais da educação.
Cláusula 1ª. O Estado de Alagoas compromete-se a pagar o resíduo
de 80% (oitenta por cento) da isonomia dos professores garantida
pela Lei 6729 de 06 de abril de 2006 da seguinte forma
- 40% (quarenta por cento), sendo o percentual retroativo ao mês de
fevereiro do presente ano de 2007;
- 10% (dez por cento) no mês de outubro de 2007;
- 10% (dez por cento) no mês de fevereiro de 2008;
- 10% (dez por cento) no mês de março de 2008;
- 10% (dez por cento) no mês de abril de 2008, totalizando o valor de
100% (cem por cento). (ALAGOAS, 2007, cláusula 1ª)

Pelo acordo, o sindicato se comprometeu em encerrar imediatamente a
paralisação, com a reposição dos dias parados. O acordo previu ainda

Cláusula 4ª- Fica instituída, pelas partes pactuantes, mesa
permanente de negociação com a seguinte pauta:
- O enquadramento dos funcionários administrativos da educação
estadual;
- Enquadramento dos/das professoras (as) da licenciatura “curta”;
- Política previdenciária para os profissionais da educação;

143
- Discussão acerca da situação salarial dos professores com
formação de nível médio;
- Acompanhamento permanente da execução orçamentária e
financeira dos recursos vinculados à educação;
- Discussão, a partir de abril de 2008, acerca do pagamento do
“resíduo da isonomia”.

A proposta provocou cisões entre a categoria, que não queria novo
parcelamento e não acreditava que o governo iria cumprir o acordo. Outra
crítica apontada era que o parcelamento da isonomia significava o
congelamento dos salários dos professores durante os anos de 2007 e 2008,
além da perda definitiva da conquista de 2006. Portanto, seriam três datasbase sem reposição inflacionária em busca de um salário que vinha sendo
pago aos demais profissionais com curso superior desde abril de 2006. O
sindicato argumentou que após a totalização do acordo, iria buscar a
atualização inflacionária dos vencimentos e que, naquele momento, aquela era
a única saída possível. Os pontos de pauta que trataram do plano de cargos
dos profissionais da educação, dos reajustes dos professores sem curso
superior também ficaram para um momento posterior.
Com o longo tempo de mobilização do movimento (que ameaçava diluirse pelas pressões externas, contradições e divisões internas entre os
segmentos), as possibilidades de saída do impasse eram difíceis, devido a
reduzida margem de articulação, segundo a avaliação das lideranças sindicais.
Para Souza (1984, p.14 e 15), para se fazer uma análise eficaz de
conjuntura
É fundamental perceber o conjunto de forças e problemas que estão
por trás dos acontecimentos. Tão importante quanto apreender o
sentido de um acontecimento, é perceber quais as forças, os
movimentos, as contradições, as condições que o geraram.
Procurar ver também os sinais de saída para o “novo”, o nãoacontecido, o inédito. Tão importante quanto entender o que já está
acontecendo é estar atento aos sinais dos fenômenos novos que
começam a se manifestar.

Após intensos debates, a proposta foi aprovada pela maioria da
categoria e o movimento foi encerrado (ANEXO VIII). Tanto o governo quanto o
sindicato tentaram capitalizar politicamente o resultado das negociações.
Entretanto, em decorrência destes embates iniciais e de outros que

144

aconteceram ao longo do governo, a avaliação sobre a gestão Vilela é
negativa, na visão da maioria dos entrevistados:

Porque é um governo que aplica uma política de total ataque e destruição não
só dos serviços públicos, mas da sociedade como um todo [...]. Melhoria
salarial, melhoria estrutural. É o mínimo que ele poderia fazer em prol da
sociedade. (Professor. Entrevista nº 01)

Na realidade, eu sempre caracterizei o governo do Teotônio como um governo
que não tem compromisso nenhum com o serviço público, sobre os valores
essenciais, como a educação, a saúde e a segurança. Nós consideramos que
o serviço público é a ponta inicial pra toda construção de uma sociedade mais
justa. Mas não é o caso do governo do Teotonio Vilela. (Professor. Entrevista
nº 02)

O governo Vilela também é visto pelos entrevistados como um governo
representante dos grupos dominantes, negligenciando a importância da função
desenvolvida pelo funcionalismo público no atendimento das demandas da
população que utiliza esses serviços. A declaração foi feita em tom de
desabafo por um dos colaboradores da pesquisa:

Porque ele só valoriza quem ele precisa pra governar. Pra quem carrega o
estado nas costas pra ele não tem valor nenhum. A sensação que a gente tem
é essa. Se você é um trabalhador que rala pelo estado, você não tem valor
nenhum, ele só dá valor a quem ele precisa pra governar. Em poucas palavras,
é isso. (Funcionário de escola. Entrevista nº 07)

145

3.4 A criação de uma Carreira para os funcionários69 de escola

Um dos assuntos mais polêmicos e que diz respeito aos funcionários de
escola da rede estadual, é exatamente a criação do plano de cargos e carreira
(PCC) deste segmento profissional. Para isso, se faz necessário uma breve
recapitulação histórica para compreensão aproximada do assunto.
Historicamente, os funcionários de escola tem sido o elo mais frágil do
segmento educacional quando se trata de reivindicação de direitos, dado a sua
dispersão organizacional e a falta de tradição organizativa, sendo tratados
como figuras invisíveis (MONLEVADE, 2007; 2010) no interior do espaço
escolar. Quando da fundação do Sinteal, este foi o único segmento que não
compôs a base da entidade por meio de alguma entidade associativa
organizada.
Estes profissionais tem ficado à reboque das negociações e da
elaboração das estratégias de luta, embora tenham estado presentes em todas
as grandes atividades históricos da categoria. Ocorre que o caráter simbólico
do magistério e sua maior tradição de luta têm prevalecido em todas as
atividades mobilizatórias e no atendimento (ainda que parcial) das pautas
apresentadas ao governo, criando profundos ressentimentos por parte dos
funcionários em relação aos professores, tidos por aqueles como insensíveis
às suas necessidades profissionais. Alguns depoimentos são significativos a
respeito dessa relação entre docentes e não–docentes:

Eu acho que é a falta da unidade da categoria. O corpo não é só docente, tem
o aluno, tem o funcionário, que sem o funcionário a escola não funciona e sem
o aluno, muito pior. E que a gente funcionário de escola, hoje, nós somos
educadores, estamos qualificados pra isso, só que o professor ainda não
aceita, existe muito choque.

Apesar da nova nomenclatura instituída para os funcionários administrativos e de apoio da
educação adotada atualmente (profissionais da educação) optou-se em utilizar o termo
“funcionários de escola” ou o anterior “funcionários administrativos e de apoio” por ser uma
designação mais usual e não sujeita a dúbias interpretações. A expressão também é
preferencialmente utilizada pela CNTE em seus documentos oficiais.

146

E prossegue na sua avaliação:

Gestão democrática na escola não existe, funcionário de escola não é visto
como educador, é visto como uma merendeira que faz comida, é vista como
uma auxiliar que limpa a escola, um vigia que fica na porta, mas jamais como
educador. (Funcionária de escola. Entrevista nº 05)

O sentimento de mágoa e a ideia, alimentada entre parte dos
funcionários, de que estes não podem contar com apoio dos professores na
defesa das suas pautas especificas, sugere que a unidade (ou falta dela) é
uma constante. Esta inquietação existente nas relações entre magistério e
funcionários, provoca um clima de tensões e desconfianças:

Porque a gente ainda vive naquela coisa que os funcionários não são
valorizados de um modo geral, ainda existe essa separação, infelizmente. [...].
Existe ainda essa separação: professores e funcionários. Então eles não
entendem, é cada um por si, cada um olha pro seu umbigo. Na verdade, eles
conquistaram os deles e aí a gente que se vire! Então eles não valorizam os
funcionários. (Funcionária de escola. Entrevista nº 06)

Outra demonstração dessa falta de solidariedade atribuída pelos
funcionários aos professores é retratada também no aspecto das campanhas
salariais deflagradas pelo sindicato por meio das assembleias da categoria,
quando são aprovadas solicitações de percentuais de reajuste diferenciados
para os segmentos. Segundo a ótica do entrevistado, quando os professores
conseguem alcançar a meta pretendida, o movimento é encerrado e os
funcionários são deixados de lado em suas reivindicações:

147

Ah, vou dizer o quê? A classe é desunida. Não há união. Na hora que o bicho
pega todo mundo quer dinheiro no bolso, na hora que o bicho pega ninguém
segura a onda. (Funcionário de escola. Entrevista nº 07)

Contudo, em algumas das entrevistas, a explicação para falta de
unidade da categoria obteve uma explicação comum. Tentou-se analisar as
causas do ponto de vista da ausência de formação política, tanto do magistério,
quanto dos funcionários de escola, conforme está descrito a seguir:

O magistério estava vivendo um momento que faltou informação, faltou
formação. Então, eu não acredito que o professor fez, deixou o funcionário de
lado por ignorância. Não foi por falta de comprometimento, mas por falta de
conhecimento. E isso é um processo que ainda está lento, eu acho que ainda
vai demorar. Na verdade, acho que o professor precisa com o passar do tempo
é aprender (nós funcionários também precisamos aprender). (Funcionário de
escola. Entrevista nº 03)

A importância da politização explicitada pelo colaborador é resolvida por
meio de cursos de formação sindical, que priorizem o papel da solidariedade
classista. Remetendo a fragilidade da união da categoria para o âmbito do
processo de formação coletiva, espera-se reverter os interesses individuais e
as incompreensões de parte a parte. Um dos aspectos que chama atenção
para esse depoimento é a convicção de que todos os atores educacionais têm
compromisso com a melhora das condições de trabalho e a luta pala
valorização profissional do coletivo, razão pela qual vale à pena insistir nas
ações que envolvam o conjunto da base sindical, pois a divisão não contribui
para a causa comum. O tema da formação sindical como meio de politizar a
categoria foi bastante recorrente durante as falas dos participantes da
pesquisa:

148

A falta de interesse da própria classe [...]. Então não há uma relação de quebra
de cultura, nem tão pouco da direção do sindicato, nem da classe dos
professores, nem tão pouco da classe do administrativo [...]. Eu acho que a
busca da politização tanto por parte dos professores como por parte dos
funcionários [...]. Nós precisamos, tanto professores como funcionários
administrativos, se unir e buscar quebrar essa cultura. Acho que só chegamos
a isso através das formações. (Professor. Entrevista nº 02)

Segundo os depoimentos, a formação política seria a maneira
encontrada para criar a consciência de classe aos segmentos do quadro
educacional. Para os entrevistados, esse papel também caberia ao sindicato,
existindo divergências sobre se o Sinteal tem propiciado esses momentos de
formação ao longo dos anos. De todo modo, tanto em Alagoas, como em todo
o País, os funcionários de escola nunca deixaram de organizar-se e lutar por
direitos.
Através do projeto de lei de autoria da senadora Fátima Cleide, é
sancionada lei nº 12.014/ 09 que, modificando a LDB em seu artigo nº 61,
considera todos os funcionários de escola profissionais da educação, desde
que habilitados de acordo com a 21ª área profissional (Área Profissional de
Serviços de Apoio Escolar criada através da Resolução 5/ 2005 da Câmara de
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação). Este fato, somado à
criação do programa do governo federal designado Profuncionário 70 deu novo
ânimo e argumentos legais para as atividades reivindicativas do segmento.
Os funcionários de escola alcançaram nos últimos anos um nível de
organização em termos nacionais e um reconhecimento social como sujeitos
históricos e hoje são vistos como uma categoria com identidade consolidada
(NASCIMENTO, 2007). Desse reconhecimento, surge a importância da
existência de um plano de carreira para efetiva valorização e qualificação de
70

O Profuncionário foi criado em 2005 como política de formação governamental, mas somente
em dezembro de 2010 passou à condição de política institucionaliza por meio do decreto nº 7.
415/10. Anteriormente, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação (SETEC) tinha reconhecido em seu Catálogo Nacional de Cursos Superiores de
Tecnologia seis novas habilitações, voltadas para as funções exercidas nas escolas por
funcionários e podem ser oferecidas por instituições de ensino superior, especialmente pelos
Institutos Federais de Educação Tecnológica mantidos pelo MEC (CNTE, 2011).

149

todos os profissionais atuantes na escola (FERREIRA, 2007; MONLEVADE,
2007).
A primeira vez que o assunto foi objeto de discussão em Alagoas
aconteceu no início da gestão Lessa, quando da criação do PCC do magistério
em 2000. Depois, quando aconteceu a aparente conquista da isonomia salarial
do magistério em abril de 2006, tinha ficado acordado junto ao governo
estadual que as negociações relativas à criação do PCC deveriam continuar, e
que no prazo máximo de três meses, este plano deveria ser sancionado.
Entretanto, não foi dessa forma que os fatos sucederam-se.
Após um demorado processo de negociação entre sindicato e governo
(incluindo a Procuradoria Geral do Estado - PGE), 11 (onze) versões do Plano
chegaram a ser criadas, dado o grande empecilho apresentado pelo governo
naquele momento: para o executivo, o segmento administrativo e de apoio do
executivo estadual já estava contemplado pela existência de dois planos de
cargos e carreiras diferentes, de acordo com o nível de formação (fundamental
e médio), abrangendo todas as secretarias e fundações estaduais. Sob essa
ótica, não haveria motivos plausíveis para a criação de um PCC especifico dos
funcionários das escolas.
Outra alegação governamental: se o plano implicava em mudança de
cargo para os funcionários públicos atuais, isto só poderia ocorrer caso estes
funcionários se submetem-se a novo concurso público,71 que é a forma de
ingresso em cargos públicos de acordo com a Constituição Federal. Fora isso,
o governo não concordava com a criação de Planos específicos. Preferia
agrupar os servidores públicos em planos gerais, que padronizaria salários,
datas-base, funções, etc.
O argumento da categoria baseava-se no sentido oposto. A defesa da
especificidade dos trabalhadores da educação, incluindo os funcionários de
escola, fazia parte das bandeiras de lutas do sindicato há anos. Outro fator que
pesava favoravelmente a esta posição, era a recente criação da área 21 e do

Lei nº 6.251 e nº 6.252 de 20 de julho de 2001 alteradas pela lei nº 6. 534 e nº 6.535 de 24
de novembro de 2004.

150

Profuncionário,

dando

condições de

profissionalização

efetiva

a este

segmento 72
O plano de cargos, carreira e vencimentos não altera, de imediato, a
forma de gestão da escola pública, porém cria condições necessárias
para que essa transformação ocorra, quando prevê o ingresso de
funcionários escolares por concurso público com estabilidade e
vínculo com a escola, sendo um dos pilares para o processo de
valorização do educador e do processo educativo. Esta condição é
muito diferente das formas precárias de contratação, que tornam sua
presença instável e insegura, além de inviabilizar um processo de
profissionalização e aperfeiçoamento que adiciona condições de
qualidade para a participação.
Em segundo lugar o plano traz melhorias salariais, imprescindíveis
para a qualidade de vida e condições necessárias para o convívio
coletivo. Não é suficiente resolver, apenas, a condição financeira dos
professores, deixando os funcionários numa situação subalterna, e
imaginar que estes possam participar das relações de uma gestão
democrática (MORAES, 2010, p. 409).

Além disso, outro obstáculo, ainda mais difícil de ser transposto, foi
apresentado aos trabalhadores. A legislação eleitoral de 2006 impedia qualquer
aumento de despesas ou reajustes salariais acima da inflação nos seis meses
anteriores à eleição fazendo com que o governador Abílio de Sousa relutasse
em modificar os valores dos subsídios destes profissionais, temendo que a
justiça eleitoral determinasse sua inelegibilidade ou a anulação do ato
praticado. Acontece que a criação de um novo plano tinha importância
fundamental para a categoria, tendo em vista a necessária modificação dos
subsídios, dos critérios de progressão horizontal e vertical para que a lei
aprovada tivesse algum significado não apenas simbólico, mas concreto para
os trabalhadores.
Como as negociações avançaram muito lentamente, em agosto de 2006
os funcionários decretaram a paralisação dos serviços, como um modo de
pressionar o governo a cumprir o acordo inicial de sanção do plano. Nesta
paralisação, o segmento magistério não deu a devida contrapartida ao apoio
recebido pelos funcionários durante a greve pela isonomia salarial. Mesmo
considerando a paralisação parcial das escolas estaduais, a solidariedade dos
professores ao movimento foi pontual. Encontrando dificuldades iniciais para a
aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa (com as eleições de outubro
72

A Resolução nº 05/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos
Funcionários da Educação Básica Pública (CNTE, 2011).

151

de 2006, parte dos parlamentares não reeleitos não comparecia às sessões), o
governo fez valer sua força política e conseguiu a aprovação do projeto em
novembro. Todavia, a lei foi criada73 sem uma nova tabela de subsídios,
mantendo-se a tabela vigente na época.
Na prática, os funcionários tiveram que se contentar com o ganho
político, legal e simbólico da conquista de um Plano de Cargos específico para
o segmento e que, existindo juridicamente, criava possibilidades para as
reivindicações futuras (de enquadramento por tempo de serviço, titulação,
vantagens próprias e subsídios de acordo com a formação profissional).
Também foi consolidada a redução da carga horária (sem redução de salários)
de 40 para 30 horas semanais (ALAGOAS, 2006).
O Plano determinou a divisão das funções profissionais em duas
grandes áreas: Agente Educacional I (Manutenção de Infra-Estrutura Escolar e
Alimentação Escolar) e Agente Educacional II (Ações Administrativas e
Multimeios Escolar, além da função de Gestão Escolar) e a distribuição da
tabela de remuneração do cargo Agente Educacional I em cinco níveis e do
Agente Educacional II em quatro níveis, ambos compostos de 7 classes ( de
“A” à “G”), com intervalos entre as classes de 6% ( seis por cento),obedecendo
a intervalos de tempo de 05 anos, mediante avaliação de desempenho
profissional (op.cit., 2006).
Também garantiu a remuneração de acordo com o nível de escolaridade
escolar, levando-se em conta as exigências da Resolução nº 05/ 2005 da
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, além da
criação e/ ou a consolidação das gratificações por lotação em escolas de difícil
acesso (que desde 2000 eram concedidos ao magistério), do adicional noturno
e

pelo

desempenho

funções

cargos

direção,

chefia

assessoramento (op.cit., 2006).
Além dos afastamentos de servidores previstos no Regime Jurídico
Único do Estado, a lei garantiu o afastamento para qualificação profissional e
desempenho de mandato classista, como também a garantia de horário
especial para estudos em cursos regulares. De acordo com a lei aprovada, o

Lei nº 6.768, de 14 de novembro de 2006 que dispunha sobre a estruturação do plano de
carreira dos cargos de apoio e administrativos dos profissionais em educação, no âmbito da
secretaria executiva de educação.

152

enquadramento dos atuais cargos ao novo plano deveriam acontecer no prazo
máximo de 90 (noventa) dias a partir da sanção as lei e a definição de limite de
8 (oito) anos para que o governo garanta a formação técnico-profissional dos
funcionários de acordo com a área 21 ( op.cit., 2006).
Mas a lei foi ignorada nos dois anos seguintes. Apenas em 2008 (após
muita negociação e nova paralisação dos funcionários de escola, novamente
sem a adesão esperada do magistério) o governo Vilela sancionou novo projeto
de lei,74 que no tocante à estruturação dos cargos e ordenamento da carreira,
reproduziu o teor da lei revogada. Entretanto, a tabela de subsídios proposta
pelo sindicato anteriormente (e que não constava do plano de 2006) teve que
ser

adequada

nova

situação

orçamentária

governamental

enquadramentos previstos não ocorreram, provocando grande sentimento de
frustração entre os profissionais.

Nosso PCC em síntese geral e nada foi a mesma coisa. O que foi que nós
tivemos? Vindo o quadro geral do estado pra o quadro da educação [...]. Em
síntese ele favoreceu, porque apesar de todas as falhas, nós temos uma lei
que nos dá direito a lutar pelos direitos, mas que foi um plano muito falho. Foi
um ganho simbólico. (Funcionária de escola. Entrevista nº 05)

E muita coisa não andou porque na prática a gente não viu um resultado
concreto. (Funcionária de escola. Entrevista nº 06)

Se for falar de questão financeira, nenhuma [...]. Mas aí eu sempre disse ao
pessoal do sindicato que eu tenho família e não posso viver de ilusões, eu
tenho que pagar minhas contas e ninguém enche barriga com ilusões. A luta é
válida, mas tem que pensar no dia a dia, um dia após o outro. (Funcionário de
escola. Entrevista nº 07)

Lei nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da
educação do poder executivo do Estado de Alagoas ( ALAGOAS, 2008).

153

Mesmo com as alterações impostas pela secretaria da administração e
pela procuradoria-geral, o PCC não foi cumprido pelo governo, gerando grande
sentimento de frustração entre os funcionários. Outro ponto de vista sobre a
importância simbólica da conquista do plano é ressaltada em uma das
entrevistas, bem como as dificuldades contornadas para sua promulgação:

Foi uma luta também muito grande pra que o governo entendesse que era
necessário um Plano de Carreira, se não era unificado, mas um Plano
específico para os trabalhadores de Educação. Não foi fácil, mas foi um
processo muito bonito, foi uma luta muito que teve a participação dos
funcionários [...]. Era uma coisa que há pouco tempo atrás muita gente não
acreditava que saísse. (Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

E a entrevista prossegue em tom otimista:

(...) No início, houve muita rejeição, teve muita incompreensão, aquele senso
comum de que todo mundo é igual. Mas só conquistar o Plano [...] teve uma
simbologia muito grande, porque era o primeiro sinal de uma conquista que se
demonstrava ali, legalmente. Os trabalhadores de apoio administrativo estavam
conquistando na lei aquilo que a luta favoreceu, o que a mobilização favoreceu
que foi justamente a mudança de comportamento do governo em relação aos
funcionários e ao direito que eles estavam conquistando de reconhecimento
pelo governo como trabalhadores da educação e não mais trabalhadores
descartáveis ou que eram itinerantes que podiam ser utilizados em momentos
aqui, momentos ali sem criar um vínculo com a função que exerciam. Então,
era a finalização de um processo de invisibilidade. (Professora, dirigente
sindical. Entrevista nº 12)

No entanto, esta percepção negativa dos efeitos do PCC para o
cotidiano dos funcionários de escola, além de outros fatores discutidos
anteriormente, tem dividido as opiniões a respeito da iniciativa de criação de

154

um novo sindicato que represente o segmento dos funcionários de escola em
2010. As opiniões dos entrevistados variam:

A divisão da categoria dos trabalhadores da educação é, no mínimo, uma
infeliz idéia. A divisão da categoria mais enfraquece e dificulta a luta por
reivindicações e avanços do que favorece. Tanto é que muitos não
abandonaram o SINTEAL, apesar das críticas que tenham em relação à
direção do sindicato, justamente por compreenderem que essa divisão tende a
tornar a luta por conquistas mais difícil [...] só unificados como categoria, como
classe social, teremos chance de resistir frente às pressões dos governos e
patrões, avançando para a construção de uma sociedade justa, a sociedade
socialista, que é o nosso sonho. (Professor. Entrevista nº 01)

A importância da unidade sindical é uma fala constante entre os
entrevistados, embora não necessariamente tal raciocínio leve as mesmas
conclusões. Isto porque, mesmo reconhecendo a necessidade da união entre o
conjunto da categoria, alguns entrevistados avaliam que essa unidade não
precisa obrigatoriamente se dar em torno de uma mesma entidade, mas com
base em bandeiras de lutas comuns. Por outro, os princípios de justiça social
estão presentes em alguns depoimentos, em uma avaliação menos corporativa
da classe em consideração aos embates maiores entre capital e trabalho.
O depoimento a seguir adota outra linha de análise, mais relacionada ao
contexto específico do seu segmento profissional:

Quando a gente vai pras assembleias primeiro vêm as pautas dos professores,
fala-se dos professores e a gente sempre fica sem resposta. Pergunta uma
coisa, fala outra e o funcionário fala uma coisa assim por cima e tudo, “ta, ta
dando continuidade a mesa redonda”, num sei o quê. O melhor seria realmente
tentar de novo, tentar outro sindicato. (Funcionário de escola. Entrevista nº 06)

155

Independente do êxito da iniciativa da criação de um sindicato que
represente unicamente os funcionários de escola, os depoimentos apontam a
grande insatisfação

destes trabalhadores com a

falta

condições

profissionais, a baixa remuneração, a decepção com o Plano criado e
principalmente com a maneira como o Sinteal encaminha as reivindicações,
direcionando-a para beneficiar apenas os professores. Com exceção do
primeiro depoimento, as críticas à representação sindical são claras. Da parte
do Sinteal, os argumentos são no sentido de defesa dos interesses de toda a
classe, embora essa defesa não tenha ficado evidente para o conjunto dos
filiados.

3.5 Todos pela educação ou a capitulação sindical?

Em novembro de 2008, após uma série de conversações entre os
representantes do Sinteal e o poder executivo, foi celebrado entre estes o
termo de compromisso pela qualidade da educação pública, popularmente
divulgado como Pacto pela Educação. Em sua cláusula primeira apontava-se
como objetivo principal a “instituição de um padrão de qualidade da escola
pública, visando a melhoria dos indicadores de qualidade da educação no
Estado.” Foram convidados para a solenidade de assinatura do documento
entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público
Federal e Estadual, Universidades públicas e privadas, conselhos de controle
social e entidades da sociedade civil organizada.75 O acordo foi assinado com a
presença do ministro da educação.76 As motivações para a assinatura do pacto
decorreram de uma série de razões diferentes para cada signatário do acordo.
O Sinteal avaliou que seria importante a colaboração com os poderes
institucionalizados no sentido de reverter os indicadores educacionais do
Estado. Sua direção defendeu a importância de demonstrar junto à opinião

Participaram do acordo outras entidades, como a União dos Dirigentes Municipais de
Educação (UNDIME), o Conselho Estadual de Educação, a Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA), a Assembleia Legislativa do Estado e o Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD), dentre outras (http://www.educacaouol.com.br em 26 de novembro
de 2008 acessado em 16 de janeiro de 2012).
76
Fernando Haddad, que ocupou a pasta entre 2007 e 2012.

156

pública a visão de que a categoria não se mobilizava apenas por melhorias
salariais e benefícios corporativos.
Tal preocupação faz sentido, tendo em vista as dificuldades de
mobilização enfrentadas pelo movimento sindical em um contexto de avanço
das políticas neoliberais e da necessária busca de apoio com outros
organismos e com o conjunto da sociedade para as causas educacionais.
Tiramonti (2001) sugere que esta é uma tendência verificada no movimento
sindical docente nos países da América Latina. E prossegue
Em países com uma tradição de educação pública [...] onde a
educação goza de uma valorização social que é compartilhada pelo
conjunto da população e onde os sindicatos mantêm laços claros de
articulação com suas bases sociais, eles, os sindicatos, vêem
tornando mais complexas suas estratégias para mobilizar recursos
sociais em beneficio de sua causa. Aqui incluem-se ações destinadas
a ampliar o espectro de alianças e as temáticas que entram na
agenda de questões a serem discutidas, incorporando todas aquelas
que afetam a tarefa escola [...]. Esta diversificação de alianças está
ligada à necessidade de recuperar parte da legitimidade perdida pela
desvalorização social sofrida pela atividade docente e pelo insucesso
de suas tradicionais estratégias de luta. (TIRAMONTI, 2001; p. 28 e
29)

Essa tentativa da legitimação social, procurando saídas para contornar
os desafios impostos pelo neoliberalismo, é uma estratégia utilizada não só
pelo movimento sindical, mas por todos que defendem uma ordem social mais
justa, conforme analisa Prado (2007, p. 180)
[...] A compreensão das contradições inerentes ao sistema de poder
hegemônico é uma das condições indispensáveis para qualquer ação
em busca da transformação social. Tal compreensão pressupõe uma
postura contrária à crítica pela crítica, à negação pela negação. A
questão que se coloca é justamente sobre o como transformar
aspectos colocados hoje como meros instrumentos de manobra em
função dos interesses neoliberais, em instrumentos de mudança
social, resgatando a matriz ideológica que os geraram e recuperando
seus significados e sentidos originais.

Fez parte do acordo entre o Sinteal, governo estadual e os vários
interlocutores do setor público e privado, a instalação de uma mesa de
negociação denominada mesa permanente de responsabilidade educacional,
que dentre outros aspectos, discutiria a destinação dos recursos da educação,

157

incluídas a questão salarial e os planos de cargos. Nesta mesa de caráter
paritário, deveriam participar representantes do Sinteal, da secretaria da
educação, da Assembleia Legislativa e do Ministério da Educação (MEC).
Como objetivos iniciais e primordiais da mesa permanente constavam
a.
O planejamento, aprimoramento, acompanhamento e avaliação
permanente da Política Educacional, no âmbito do Estado de
Alagoas;
b.
O desenvolvimento de uma política de gerenciamento dos
diversos recursos existentes e necessários para a implantação e
permanência de uma educação qualitativa, garantindo incremento de
matriculas, acesso, permanência e êxito dos educandos em uma
escola pública de qualidade e Planos de cargos e Carreira (destaques
nossos) para os trabalhadores da educação;
c.
O estabelecimento de um Sistema de Acompanhamento
Permanente das Receitas e Despesas inerentes à educação no
âmbito do Estado de Alagoas;
d.
O acompanhamento e avaliação permanente das ações, metas
e objetivo do presente Termo de Compromisso, no qual o Governo do
Estado e a representação dos trabalhadores da educação (Sinteal) se
comprometem a encaminhar e respeitar as decisões da Mesa
Permanente acerca de políticas educacionais e salariais, trazendo
para a Mesa a discussão e resolução das questões relativas a tais
políticas (destaques nossos). (Termo de Compromisso pela
Qualidade da Educação Pública de Alagoas, 26 de novembro de
2008).

Para o sindicato, seria uma forma de acompanhar os investimentos na
área, influenciar na política salarial e de progressão funcional para os
trabalhadores, apostando na via da negociação junto ao poder executivo,
embora seus dirigentes afirmassem que não estavam abrindo mão das
alternativas clássicas de pressão. Outro elemento que pesava favoravelmente
à assinatura do acordo dizia respeito à participação do Ministério da Educação
como entusiasta do acordo, o que, na visão da direção, comprometeria o
governo Vilela com o cumprimento dos itens do documento.
O governo teve boas razões para celebração do acordo. Vilela pretendia
criar uma imagem positiva da sua gestão junto às autoridades federais e a
presença do MEC criava a expectativa de que novos recursos federais seriam
repassados ao Estado para o cumprimento das metas acordadas. O governo
jogava com os indicadores negativos da educação em Alagoas para
sensibilizar a opinião pública dos esforços que o executivo fazia para mudança
do cenário, como também articulava um amplo leque de apoio aos seus
projetos na área. Com isso, o governo construía uma grande frente apartidária

158

e solidaria de resgate da educação, iniciativas que só poderiam ser tomadas
por um governo democrático e disposto ao diálogo.
Existiam outros elementos considerados pelo governo. Caso o plano
desse errado e os pontos do termo não fossem alcançados, o poder executivo
avaliava que no imaginário popular a responsabilidade seria coletiva e não
seriam imputadas apenas ao governador. A presença do sindicato no acordo
de certa maneira comprometia politicamente a categoria, tendo em vista que
em caso da realização de movimentos grevistas, por exemplo, o cumprimento
dos objetivos do acordo estaria inviabilizado. A divulgação midiática da
assinatura do acordo referia-se à assinatura histórica de um pacto entre
sindicato e governo estadual. (ANEXO IX)
O termo de acordo definia também compromissos recíprocos, como:
aumento da matrícula, permanência e êxito dos educandos na escola,
proficiência adequada em leitura e escrita dos alunos do ensino fundamental,
gestão eficiente dos recursos, melhoria gradativa dos indicadores educacionais
e implantação do regime de colaboração entre Estado e municípios.
As metas mais ambiciosas estavam na cláusula terceira, que definiam as
ações cooperativas, como: expansão do acesso às escolas de crianças e
adolescentes, construção coletiva da proposta pedagógica das escolas e do
projeto político-pedagógico, modernização tecnológica do Sistema Estadual de
Ensino, redução percentual dos índices de abandono escolar, de repetência do
ensino fundamental e médio, da distorção idade-série, do analfabetismo, dentre
outros.
Entretanto, a mesa de negociação permanente criada pelo acordo levou
vários meses para ser instalada, e quando ocorreram as primeiras reuniões
ficou evidente que serviu apenas para que o governo ganhasse tempo, porque
as demandas do setor não foram encaminhadas. Para decepção dos dirigentes
sindicais, a secretaria de educação afirmava que a mesa não poderia
encaminhar questões que incluísse reivindicações financeiras, temas que só
poderiam ser tratados pelas secretarias de administração e da fazenda. As
entrevistas abaixo apresentam a visão que motivou o sindicato a fazer aquele
acordo e denunciam as razões do seu fracasso:

159

O pacto pela educação não foi uma coisa qualquer, era um compromisso
político e um compromisso com a sociedade alagoana, com a recuperação de
um projeto de educação. A partir daí, o governo faz a cena, mas o governo não
encaminha aquilo que era fundamental para que o pacto desse certo. Essa foi
a lacuna, esse foi o vácuo entre o momento do Plano [...]. Nós já havíamos
discutido anteriormente no tempo do ministro Murilo Hingel. (Professora, exdirigente sindical. Entrevista nº 11)

Não tinha nome de pacto. Seria uma discussão, um debate onde a gente
botasse na mesa as necessidades que tanto o sindicato tinha como o governo
tinha de ações que poderiam ser realizadas pra melhorar a qualidade da
educação e orientar o trabalho da secretaria e valorizar o trabalhador. O
governo fez uma grande festa pra dizer que estava fazendo um pacto pela
educação assinando um documento junto com o sindicato de que não haveria
crises a partir dali, tudo seria discutido. [...]. O pacto não deu certo. O governo
apenas quis utilizar a discussão pra fazer primeiro um cenário onde ele
pudesse melhorar a sua imagem junto à população, ao MEC e a opinião
pública. (Professora, dirigente sindical. Entrevista nº 12)

A referência ao ex-ministro da educação Murilo Hingel foi feita na
entrevista em alusão às idas dos dirigentes sindicais ao MEC durante o
governo do presidente Itamar Franco (1992-1995), em função das denúncias
sobre o abandono do setor educacional na gestão do governador Geraldo
Bulhões (1990-1995), feitas pelo Sinteal. Nelas foram encaminhados dossiês e
proposições de pactos entre a União e o Estado visando recuperar a área em
Alagoas. O depoimento esclarece que a tentativa de estabelecimento de
acordos e a definição de metas educacionais não eram ações inéditas, mas
faziam parte da história do movimento sindical em adotar posições de maior
diálogo, de maior formulação.
No entanto, a assinatura do acordo não foi decidida pela categoria e sim
deliberada pela direção do sindicato, o que provocou críticas contundentes da
base nas assembleias e nos meios de comunicação nas quais se afirmou que a

160

entidade tinha feito “um grande acordo com o governo para prejudicar a
categoria”, que a direção “foi vendida ao governador” e que não encaminharia
mais movimentos grevistas, porque estava “proibida pelo acordo.” Em 2010, a
direção rompeu oficialmente com o acordo em ofício encaminhado ao
governador.77
Nas entrevistas em que esta questão foi abordada com os atores que
acompanharam todo o processo de preparação, assinatura e andamento do
pacto, a defesa da posição assumida pelo sindicato, apesar das críticas da
base, é mantida. Para estes entrevistados, a responsabilidade pelo fracasso do
pacto foi do governo Vilela, que não cumpriu o que foi firmando entre as partes.

3.6 Uma jornada perdida

Outro importante tema gerador de conflitos entre o governo Vilela e a
categoria educacional aconteceu em fevereiro de 2010, quando a secretaria
estadual de educação de Alagoas, através de uma portaria administrativa,
definiu as diretrizes gerais para o funcionamento do Sistema Estadual de
Ensino para o ano letivo que iria começar (ANEXO XII). Esta medida provocou
grande reação do segmento docente e ocasionou intenso debate entre a
comunidade escolar e o poder executivo, porque foi interpretada como uma
ação do governo orientada no sentido de aumentar ilegalmente a jornada de
trabalho docente utilizando o discurso da melhoria da qualidade de ensino por
meio da nova matriz curricular, como argumento principal.
Com base em uma série de dispositivos legais, mas especialmente na
interpretação dos artigos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional e do Plano Estadual de Educação, a Secretaria de
Educação definiu as principais regras para a organização do calendário escolar
e da elaboração e cumprimento da jornada de trabalho. A portaria - composta
por 7 (sete) artigos – determinou o início do ano letivo, orientações para a
77

Até a conclusão deste texto, a cópia do ofício não foi localizada pelo pesquisador nos
arquivos disponibilizados pelo Sinteal.

161

realização da semana pedagógica, da reposição das disciplinas pendentes do
ano anterior, organização do horário dos professores a partir da nova matriz
curricular e procedimentos para a tramitação administrativa do calendário
escolar encaminhado por cada unidade de ensino (ALAGOAS, 2010).
A organização da rede educacional por meio de atos administrativos é
comum na história da educação no País (CURY, 2009) e este fato não gerou
grande discussão, até mesmo porque esta prática também é corriqueira em
Alagoas, principalmente na rede estadual.

A questão geradora de toda

polêmica estava localizada no artigo 4º da Portaria no qual o Secretário de
Educação resolve estabelecer para as unidades escolares da rede pública
estadual de ensino “o sábado como dia letivo, o módulo-aula/ tempo letivo de
60 (sessenta) minutos para o diurno e módulo-aula / tempo letivo de 50
(cinqüenta) minutos para o noturno” (ALAGOAS, 2010).
Entendida como uma maneira administrativa de aumento da carga de
trabalho do magistério, a portaria provocou forte reação do segmento
magistério e da sua entidade de classe, o Sinteal. Houve o posicionamento
legal do Conselho Estadual de Educação, do Ministério Público Estadual e uma
consulta formal ao Conselho Nacional de Educacional acerca da legalidade da
portaria, da modificação da matriz curricular e da jornada de trabalho docente.
Contudo, antes da análise das repercussões da Portaria na realidade
das escolas e o posicionamento público dos principais atores envolvidos, é
necessário sintetizar a conjuntura política educacional do período.
Dados mais atualizados davam conta que Alagoas era o Estado
brasileiro em que a população adulta possuía a menor escolaridade média e a
maior taxa de analfabetismo adulto e infantil, além das curvas de taxa bruta e
líquida da matrícula de nível médio e superior estar abaixo da média nacional e
da própria região Nordeste (URANI, 2005; IBGE-PNAD, 2009; CENSO, 2010).
Segundo diagnóstico apresentado pelo Plano Estadual de Educação (PPE/AL)
e encaminhado pelo Sinteal ao CNE em maio de 2010, apesar de cerca de
36% da população alagoana estar situada na faixa etária escolar, 47%
encontrava-se fora da sala de aula durante o período analisado.78

Em 2011, a taxa de analfabetismo entre a população de 15 ou mais estava em 24,6% em
2010. Já a taxa de escolarização líquida para o fundamental (população entre 7 a 14 anos)
estava em 93,2%, enquanto no ensino médio (população entre 15 e 17 anos) alcançava 33,3%.

162

Especificamente no que se refere à situação das escolas públicas
estaduais, havia elevada carência de profissionais da educação (magistério e
funcionários de apoio-administrativo), pois o governo Teotônio Vilela Filho se
recusava proceder à nomeação de profissionais aprovados no concurso público
de 2006, mesmo com a pressão da sociedade e das ações ajuizadas pelo
Ministério Público Estadual (MPE).79 Existia também um quadro de instalações
físicas precárias das escolas da rede, baixo estímulo profissional decorrente da
defasagem salarial dos últimos anos, pois desde 2007 não havia recomposição
salarial dos subsídios dos servidores da educação. A falta de políticas de
valorização salarial tem sido uma questão constante ao longo da história
educacional brasileira (GONDRA, 2008) e o sistema de ensino alagoano ainda
se recuperava das consequências de uma greve realizada em 2009.
Por estas razões, quando ao governo estadual, através de secretaria de
educação, publicou a portaria nº 088/2010, a recepção da parte dos
trabalhadores acabou sendo extremamente negativa, uma vez que, utilizandose do argumento da melhoria da qualidade da educação por meio da ampliação
do tempo da jornada de trabalho (representado pela hora-aula) via
reorganização da matriz curricular, o governo passou para a sociedade a ideia
de que a partir daquele momento, os alunos teriam o direito à educação
realmente garantida. Até a expedição da medida administrativa governamental,
o tempo de duração da hora-aula variava de 45 a 50 minutos no turno diurno
enquanto o noturno variava de 35 a 40 minutos.
As principais modificações efetuadas a partir da medida administrativa
governamental estavam relacionadas às disciplinas ofertadas pela matriz
curricular e a contagem do tempo de aula, entendida como hora-aula. No caso
das disciplinas constantes na nova matriz curricular, houve redução da
quantidade de horas anuais de todas as matérias escolares, que, paralelo ao
aumento das horas-aulas, ocasionou um aumento da quantidade do número de
turmas de cada docente, além da ampliação da jornada de trabalho destes
profissionais.
Exemplificando: se em determinada turma de oitavo ano do período
matutino, eram oferecidas pela matriz curricular da escolar um total de 5 (cinco)
79

No concurso público realizado em 2005, foram oferecidas 6.523 vagas para a educação
estadual (ALAGOAS, 2006).

163

aulas semanais (de 50 minutos cada) de língua portuguesa, com a mudança,
esta turma passaria a ter 4 (quatro) horas semanais de 60 (minutos cada), o
que na prática diminuía a quantidade de aulas oferecidas e aumentaria a
quantidade de turmas de cada professor, que teria que complementar sua
carga horária assumindo mais uma turma. Com a mudança do tempo de horaaula e da matriz curricular, também se retardava a saída deste profissional da
escola em pelo menos uma hora, tanto pela maior quantidade de tempo em
sala de aula, como também da nova turma de alunos assumida com a redução
da quantidade de horas semanais nas turmas anteriores.
Com a modificação criada pela portaria em nome de um grande ganho
curricular, argumento fortemente divulgado à época, o governo estadual
também diminuiu a carência de profissionais que deviam ser contratados pelo
Estado. Já no ano anterior, o Ministério Público Estadual (MP) divulgou, com
ampla cobertura da imprensa, um excesso de profissionais da educação
gozando licença médica na rede estadual, muitos dos quais trabalhando
normalmente em outras redes municipais e na iniciativa privada. O argumento
apresentado pelo MP foi que, se estes profissionais voltassem ao serviço, o
Estado não teria mais carência de servidores na área. Mesmo o Sinteal e a
própria Junta Médica do Estado discordando das informações apresentadas
pelo MP (GONÇALVES, 2009), a imagem dos educadores perante a população
ficou seriamente comprometida no período em questão.
Por outro lado, durante a paralisação deflagrada pelos trabalhadores em
2009, o governo divulgou permanentemente que os professores estaduais
tinham o terceiro maior salário do Nordeste e um dos maiores do País. Mesmo
a informação sendo questionada pela categoria, no imaginário popular parecia
evidente que os docentes estaduais não cumpriam sua jornada de trabalho ou
simplesmente

não

trabalhavam.

razões

dos

baixos

indicadores

educacionais em Alagoas não resultavam da falta de investimentos, carência
de profissionais ou quaisquer outros fatores financeiros ou conjunturais, e sim
da falta de compromisso dos próprios profissionais, insinuaram os dados
repassados pelo Estado.
De acordo com Boito Jr. (2009, p. 243), a nova tática populista dos
governos brasileiros a partir da disseminação dos ideais neoliberais, foi a de
“jogar os pobres contra os remediados,” no sentido de manipulação da opinião

164

pública: enquanto grande contingente da população não tem acesso aos
direitos sociais básicos, a maior parte dos servidores públicos não trabalha,
apesar de receberem salários elevados e desfrutarem de diversos benefícios
negados ao conjunto das pessoas. Para o autor, este argumento serve como
pano de fundo para que o Estado tenha garantida ampla legitimidade para
diminuir os gastos com folha de pagamento, através da negação dos reajustes
salariais, da retirada dos direitos trabalhistas e da demissão dos funcionários,
dentro de uma política global de diminuição do papel dos governos com as
áreas sociais e de um processo de privatização camuflada destes direitos
(BOITO JR, 2005).
Não foi por acaso que um Projeto de Lei que havia sido apresentado
meses anteriores, voltava a ser discutido na Assembleia Legislativa. O Projeto
de Lei nº 175/ 2007 tratava das Parcerias-Público Privadas (PPP), que dentre
outras medidas, autorizava o poder executivo a contratar, em caráter
provisório, profissionais nas áreas de saúde, educação e segurança pública,
como também sugeria a realização de gastos sem licitação. Estas propostas
estavam explicitamente orientadas pelas concepções neoliberais de Estado
mínimo, privatização e terceirização das áreas sociais (GIANOTT, 2007;
ESPINHEIRA, GUEDES, GOMES, 2011; MACHADO, 2002; TORRES, 2003).
O governo considerava o momento oportuno para aprovação do projeto, que foi
tema de audiência pública no poder legislativo.
Os principais atores institucionais passaram a posicionar-se de acordo
com

funções

desempenhadas

individualmente

dentro

campo

educacional. Segundo Souza (1984, p. 12)
O ator é alguém que representa, que encarna um papel dentro de um
enredo, de uma trama de relações. Um determinado indivíduo é um
ator social quando ele representa algo para a sociedade (para o
grupo, a classe, o país), encarna uma idéia, uma reivindicação, um
projeto, um promessa, uma denúncia.
Mas a idéia de “ator” não se limita somente a pessoa ou grupos
sociais. Instituições também podem ser atores sociais: um sindicato,
partidos políticos, jornais, rádios, emissoras de televisão, igrejas.

Uma das primeiras reações partiu do Sinteal, que interpretou a Portaria
como um ataque aos direitos dos trabalhadores do magistério. Dentro da lógica

165

de atuação precípua a este tipo de organização política, que defendem como
princípios fundamentais “a manutenção de um salário digno e uma jornada de
trabalho menos extenuantes para os seus associados” (ANTUNES, 2000, p.13)
o sindicato assumiu posicionamento público contrário à medida imposta 80 pelo
executivo, conforme definição acordada em assembleia da categoria.
O Sinteal promoveu uma série de reuniões nas escolas, assembleias
com a categoria, atos públicos e divulgação dos seus pontos de vistas nos
meios de comunicação, atuando também na interlocução com o MP, CEE/AL E
CNE na tentativa de reverter os efeitos da Portaria, entendida como “cortina de
fumaça” criada pelo governo, no sentido da criação de novos problemas com o
objetivo de encobrir os antigos:
[...] O Sinteal entende que a volta da polêmica sobre matriz curricular
e calendário (...) é só uma cortina de fumaça, para desviarmos a
atenção do fato concreto: o governo do Estado descumpre seus
deveres e não consegue colocar o mínimo em funcionamento, não
consegue sequer suprir todas as turmas com professores em todos
os componentes curriculares! [...] A legislação educacional é clara: A
Matriz Curricular é decidida pela escola nas suas instâncias
regimentais dentro do principio da gestão democrática, com a
participação de professores, pais, estudantes e funcionários. É bom
lembrar, também, que o estatuto da criança e do adolescente dá à
família o direito de participar da proposta pedagógica da escola.
(SINTEAL, 2010, p.01)
Outra legislação importante é a Resolução 25/ 2002 do CEE/AL que
dá à escola a prerrogativa de elaborar seu calendário escolaraprovado pelo conselho escolar [...] O Parecer nº 05/ 2002 CNE
orienta sobre a questão da carga horária: as 800 horas são
calculadas em 60 minutos, ou seja, 48.000 minutos-ano, no mínimo.
Mas a escola tem a flexibilidade de organizar seu tempo em módulosaula de 60 min., 50 min., 45 min., ou outro, desde que ao final do ano
letivo tenha ofertado 48.000 minutos de aula. Se a escola cumpre a
carga horária, os dias letivos e os componentes curriculares
obrigatórios, ela tem a flexibilidade para organizar seu currículo e
suas atividades pedagógicas para atender às necessidades dos
estudantes (Art. 23 da LDB). (Ibid., 2010, p.02)

Em seguida, em nota técnica, o sindicato apresentou uma série de
simulações em forma de gráfico procurando comprovar a tese de que as
escolas podem organizar seu calendário anual e, desde que respeitados os
duzentos dias letivos e as oitocentas horas anuais, a forma de organização das
80

Em seu programa de governo, entretanto, o candidato Teotonio Vilela Filho afirmava que iria
“articular espaços para que o professor participe e seja ouvido” além do fortalecimento da
“participação social no âmbito da educação”. (VILELA FILHO, 2000, p.41).

166

horas-aula não prejudicam os alunos da rede nem infligiram o ordenamento
jurídico educacional. O sindicato fez sua parte dentro do estilo clássico de
mobilização e pressão (BRUNO, 1990, VIEIRA, 2009; ANTUNES, NOGUEIRA,
1982) recebendo o estímulo da sua base, que estava bastante insatisfeita com
a Portaria governamental.
Respondendo a uma consulta solicitada pela direção da escola estadual
Professor José Silveira Camerino, transformado em processo interno daquele
colegiado sob nº 305/2010, a Câmara de Educação Básica do Conselho
Estadual de Educação (CCE/AL) manifestou sua posição sobre a portaria
administrativa por meio do Parecer nº 210/2010. O Conselho considerou que a
Portaria nº 88/2010 não feriu a autonomia das unidades de ensino, pois cabe
ao Estado a prerrogativa de estabelecer atos administrativos no tocante ao
ordenamento do sistema. Considerando que a Portaria estava de acordo com a
legislação educacional em relação aos temas tratados, era incumbência do
serviço de inspeção da secretaria de educação analisar e emitir parecer
conclusivo sobre as matrizes curriculares e calendários das escolas da rede
estadual de ensino nos termos da Resolução nº 025/ 2003, emitido pelo próprio
CCE/AL.
Definida a posição do colegiado a respeito da legalidade do ato, a
Câmara de Educação Básica do Conselho referiu-se indiretamente a questão
da hora-aula no artigo 6º do referido Parecer, determinando às escolas que
“respeitem rigorosamente o direito dos estudantes quanto ao mínimo de carga
horária, dias letivos e componentes curriculares obrigatórios.” Esta posição do
Conselho provocou grande repercussão no conjunto da categoria (que
esperava posição diversa sobre a legalidade do ato administrativo) e fortaleceu
a posição do governo estadual.
Também para o Ministério Público não existiram ilegalidades na Portaria.
A promotora de justiça responsável pela análise do tema, discutindo a adoção
da hora-aula de 60 minutos, afirmou que “além do trabalho letivo ser mais
intenso, será concluído em menos tempo, uma vez que a LDB estabelece que
a carga horária mínima anual para a educação básica deverá ser de 800 horas,
distribuídas em no mínimo 200 dias letivos” (MP, 2010).

167

O Conselho Nacional de Educação manifestou-se sobre a legalidade da
Portaria apenas em outubro de 2011.81 Em seu relatório, reconheceu que o
Estado detém legitimidade para fixar a matriz curricular da rede, mas que isso
não pode ser feito de forma impositiva

6. Não há dúvidas de que a alteração do número de aulas de
determinada disciplina, por exemplo, não pode ser operada
unilateralmente pelo Estado sem que se ouçam os conselhos de
escola,até porque (...) manter a matriz curricular como estava ou
modificá-la é algo absolutamente possível. Mas a modificação partiu
de uma vontade impositiva, única e exclusiva do Estado, o que fere o
principio constitucional da gestão democrática de ensino.
Pelo exposto, entende-se que o Estado de Alagoas, ao editar a
Portaria nº 88/ 2010, exorbitou de seu papel, porque feriu o principio
constitucional da gestão democrática de ensino, nos termos do
ordenamento jurídico estadual (CNA, 2011).

A realidade das unidades de ensino foi profundamente alterada com a
implantação da portaria emitida pela Secretaria Estadual de Educação, na
medida em que sobrecarregou ainda mais os profissionais do magistério com a
ampliação da jornada de trabalho (em virtude da adoção da hora-aula de 60
minutos) e o acréscimo de novas turmas de alunos (condição imposta devido à
alteração da matriz curricular). Após as resistências iniciais, as escolas da rede
estadual acabaram cumprindo as determinações da Portaria.
Diante do exposto, a edição da Portaria executiva significou apenas uma
manobra legal de aumento da jornada de trabalho dos docentes, aproveitando
o clima favorável da opinião pública em prol de uma melhoria curricular,
deixando o Estado de cumprir com outras obrigações legais. Isoladamente, a
Portaria nº 088/2010 não melhorou os indicadores educacionais.
Por outro lado, o governo descumpriu também outras disposições legais
relativas aos direitos trabalhistas do magistério, como o Plano de Cargos e
Carreiras do Magistério, o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da
Educação e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil, no tocante
à revisão anual dos subsídios do funcionalismo público. Não realizou ainda
(final do ano letivo de 2011) a convocação da maioria dos aprovados no

Ofício nº 124/ CEB/ CNE/ MEC/ 2011, de 14 de outubro de 2011.

168

concurso

público

2006,

mantendo

ainda

grande

quantidade

trabalhadores com contratos temporários atuando na rede.
Pode-se notar que das três grandes questões sindicais enfrentadas
entre 2006 e 2010 (isonomia salarial, Plano de Cargos dos profissionais da
educação e o debate sobre a matriz curricular), aconteceram vitórias parciais
(isonomia e Plano de Cargos) e uma derrota significativa para o movimento.
Em todas estas ações, a análise da correlação de forças e a atuação dos
agentes históricos foram fatores fundamentais (SOUZA, 1984).

169

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho
que se sonha junto é realidade (Raul Seixas).

O modelo neoliberal aplicado em todo o País prejudicou essencialmente
a classe trabalhadora, fortalecendo o capital financeiro e enfraquecendo os
mecanismos de controle do Estado, especialmente em sua capacidade de
promoção, indução do crescimento, garantia dos direitos trabalhistas e de
distribuição de renda. Os sindicatos e entidades defensoras do papel social dos
governos acabaram não tendo forças suficientes para impedir o avanço destas
políticas neoliberais. Os direitos sociais como saúde e educação acabaram
sendo tratados como mercadorias, como serviços a serem prestados àqueles
que pudessem pagar, uma vez que o público foi negligenciado em favor do
privado (MACHADO, 2002; SOARES, 2002).
O Estado de Alagoas foi prejudicado duplamente. Primeiro pela
imposição das medidas de redução do Estado, pela concorrência com outros
mercados regionais mais desenvolvidos. Segundo, dado a insignificância
política e econômica em relação a outras unidades da Federação, não
dispunha de mecanismos suficientes de pressão no sentido de diminuição das
imposições do governo federal e na busca de caminhos alternativos de
atenuação da crise.
Outra questão importante refere-se à permanência das condições
precárias de trabalho, a pouca segurança das escolas, ao constante atraso na
distribuição dos diários de classe, dentre outras omissões do poder público que
comprometem a qualidade da educação pública em Alagoas. A negligência em
investimentos em educação compromete seriamente o crescimento econômico
e a melhora dos indicadores sociais do País e a tendência é que estes custos
aumentem com o passar do tempo (HADDAD, 2008).
O papel estratégico da educação é determinante para a superação do
ideário neoliberal (MÉSZAROS, 2008) e a sociedade precisa coletivamente
tomar consciência de que o abandono das políticas educacionais é uma atitude
deliberada dos governos que fizeram a opção pelo neoliberalismo. A educação
não pode ser tratada como mercadoria e sim como direito social, pois

170

representa um dos principais mecanismos de consolidação de uma sociedade
mais justa e socialmente mais equilibrada.
Em termos especificamente ligados à organização sindical, algumas
hipóteses inicias foram confirmadas, a exemplo da influência direta das
políticas neoliberais nas ações da classe trabalhadora. Os depoimentos e
demais fontes consultadas deixaram claro os efeitos do desmonte da máquina
pública sobre a articulação sindical, consubstanciada, durante a década de
1990, na falência do Estado, no Programa de Desligamento Voluntário, nas
contratações precárias e na redução dos investimentos em educação.
Conforme verificado na maioria das falas dos entrevistados que
vivenciaram aqueles momentos, ao mesmo tempo em que o período foi
marcado por intensa mobilização, também foi uma fase de completa
desorganização

administrativa,

financeira

“busca

soluções

desesperadas” para sair daquele impasse e momento de crise, como a
expulsão do palácio do governo em 08 de maio e a ação de 17 de julho, ambos
em 1997.
Mesmo assim, a esperança e o instinto de luta permaneceram presentes
durante as fases mais cruciais, ainda que esta esperança tivesse sido
manipulada por “falsos messias”, como na eleição de Collor em 1986 e de
Divaldo Suruagy, em 1994. O comportamento aguerrido também enfrentou
diversos momentos de difíceis barreiras, como as lutas pela isonomia salarial
para o magistério em 2006 e 2007 ou as mobilizações em favor do Plano de
Cargos e do reconhecimento profissional dos funcionários de escola em 2006,
2007 e 2008.
De qualquer modo, se a conjuntura política e econômica não foi
determinante para o direcionamento das ações sindicais, também não se pode
considerar que tenham sido menosprezadas. Em diversos momentos, durante
o governo Geraldo Bulhões (1990-1995), Divaldo Suruagy (1995-1997),
Ronaldo Lessa (1999-2006) e Teotonio Vilela (2007-2010), a questão política e
econômica foi condicionante para definir as linhas de ação e mobilização
sindical, tanto constrangendo algumas iniciativas como estimulando outras, no
tocante à necessária avaliação sobre a correlação de forças em disputa. Na
realidade, os sujeitos de um processo não podem agir dissociados da realidade
à qual estão inseridos, conforme aponta Souza (1984, p. 14)

171

[...] Os acontecimentos, a ação desenvolvida pelos atores sociais,
gerando uma situação, definindo uma conjuntura, não se dão no
vazio: eles têm relação com a história, com o passado, com relações
econômicas e políticas estabelecidas ao longo de um processo mais
longo.

A hipótese inicial verificada a respeito da articulação entre o segmento
docente e não-docente revelou algumas facetas importantes. Mesmo com
alguns depoimentos feitos sobre o descontentamento a respeito da inclinação
do sindicato em defender mais um segmento do que outro, supostamente
evidenciando graves divisões organizativas entre o segmento magistério e os
profissionais da educação, a despeito de algumas contradições internas
verificadas, a análise dos dados não confirmou uma divisão de tão grandes
proporções. O que não significa que o tema não seja motivo de tensões entre a
direção do sindicato e sua base.
O que evidentemente, não anula a hegemonia (GRAMSCI, 2010;
MINAMISAKO, 1995) dos professores na condução política dos rumos do
movimento sindical, criticada fortemente pelos funcionários. Pareceu claro,
porém, que cada vez mais os profissionais não-docentes exercem mais
influência nestas ações sindicais, fruto da sua militância e tomada de
consciência da importância da mobilização, ainda que esta militância possa se
dá tanto dentro, como fora dos quadros do Sinteal.
Com efeito, o maior ou menor grau de unidade do conjunto dos
trabalhadores dependerá da disposição política dos dirigentes sindicais em
ampliar e aprofundar a relação organizativa com os funcionários de escola seja
por meio da incorporação das bandeiras de luta deste grupo de modo mais
contundente, seja através de uma articulação mais estreita entre o conjunto da
categoria. Parece possível que o descuido a respeito das condições de
trabalho e das demandas específicas dos funcionários acarretará em uma real
divisão no futuro, retrocedendo historicamente aos tempos da APAL. Da parte
dos funcionários, será preciso um maior protagonismo para que as suas
bandeiras sejam de fato levadas em conta nas reivindicações sindicais, desde
que estas pautas não signifiquem o abandono das pautas gerais que
interessam ao coletivo.

172

Ainda com relação ao envolvimento das lideranças sindicais com a
realidade do conjunto da categoria, uma questão que chama atenção por parte
dos entrevistados que estão na base do sindicato, é a crítica objetiva a uma
ausência das lideranças do espaço escolar. A relação com o sindicato se dá
por meio das assembleias, mobilizações e congressos da entidade e não
mediante uma inserção ativa no dia-a-dia escolar. Mesmo que nenhum dos
entrevistados tenha mencionado qualquer expressão que se aproxime da
crítica feita aos “sindicatos cartoriais” (BRUNO, 1990), de toda sorte o
afastamento dos locais de trabalho dos dirigentes sindicais é uma questão que
precisa se refletida.
A procura por meios alternativos de disputa política, principalmente no
campo

institucional

colaboração

proposição

caminhos que

momentaneamente deixam de lado o enfrentamento direto, a julgar pelas
análises documentais e pelos depoimentos colhidos, teve um êxito parcial. Se
para a opinião pública em geral este comportamento dos dirigentes sindicais
tem se mostrado como prova da maturidade política, para grande parte da
categoria, este fato foi visto com desconfiança e cautela, a exemplo do “Pacto
pela Educação”, assinado em novembro de 2008. A mesma impressão
negativa da base parece não acontecer quando os representantes sindicais
atuam nos conselhos de controle social, especialmente naqueles vinculados ao
financiamento educacional. Nestes casos, a participação não só parece ser
vista com bons olhos, como também é estimulada, principalmente nos
municípios que fazem parte dos núcleos regionais.
Há uma visão unânime entre os entrevistados a respeito dos efeitos
nocivos das políticas neoliberais para a educação, ainda que nem todos
soubessem conceituar o que é o neoliberalismo. De modo geral, os
entrevistados sugeriram como consequências da política neoliberal a
terceirização, a diminuição dos investimentos sociais, o abandono por parte do
governo das áreas da saúde, educação e segurança pública, além da
constatação de uma política salarial que prioriza a contenção de despesas com
pessoal.
Embora características semelhantes possam ser encontradas nos
governos Collor, Bulhões, Suruagy e Vilela, em termos ideológicos, apenas o
último é caracterizado por todos os entrevistados como de fato um governo

173

neoliberal. Os depoimentos referentes aos governos anteriores não são
unânimes nesta caracterização, embora, de acordo com a época histórica
acompanhada por cada entrevistado, este ou aquele governo possa ser
definido como neoliberal, caótico ou incompetente. Provavelmente, a opinião
comum sobre o viés neoliberal do governo Vilela sofra a influência da
proximidade dos fatos acompanhados por todos. Em considerando esta
premissa inicial sugerida pelas entrevistas, uma pesquisa aprofundada sobre
as repercussões da ideologia neoliberal sobre as políticas públicas durante a
gestão Teotonio Vilela, com enfoque principal sobre a educação pública, talvez
tenha alguma pertinência.
A provável influência temporal também acontece quando foi perguntado
a alguns entrevistados quais os melhores e piores momentos vivenciados
durante a sua jornada sindical. Dependendo do nível de engajamento de cada
um dos entrevistados em cada época histórica, procuraram caracterizar esta ou
aquela fase histórica. O que não surpreende, uma vez que a tendência natural
dos entrevistados foi acentuar ou minimizar determinados fatos a partir do lugar
histórico em que se encontravam no momento em que os acontecimentos se
desenvolviam. Visto sob esse ângulo, a dissertação atingiu um dos objetivos
gerais, que foi o de favorecer a visão dos agentes educacionais no relato dos
acontecimentos históricos, na linha interpretativa de Le Goff (1990).
Outra questão verificada diz respeito à compreensão dos entrevistados
sobre o tamanho da sua força enquanto categoria, mesmo demonstrando certo
sentimento de abandono por parte do poder público e lamentando o não
reconhecimento da opinião pública sobre a importância do seu papel para a
reprodução social e formação das gerações. No caso dos entrevistados que
exercem os cargos de funcionários de escola, esta percepção sobre o nãoreconhecimento profissional foi dirigida principalmente ao Sinteal, na
compreensão de que o magistério monopoliza as ações e determina os rumos
da entidade.
Finalmente, em todas as entrevistas, ficou patente o orgulho da história
da qual cada um dos envolvidos na pesquisa presenciou, principalmente
àquelas em que houve um engajamento pessoal. Ainda que a participação
tenha ocorrido em proporção diferente daquela em que cada entrevistado
atribui a si próprio, a noção efetiva de contribuição para a história do

174

movimento sindical foi um fato bastante importante para todos do ponto de
vista subjetivo. Outro fato também foi percebido na análise das entrevistas a
partir do cruzamento dos depoimentos: a entidade sindical assume na visão de
todos os entrevistados um papel histórico superior ao que de fato realiza na
atualidade.
Podem-se

depreender

partir

disto

duas

interpretações

não

excludentes. A primeira, é que os entrevistados não têm uma noção realista a
respeito das limitações da ação sindical (ANTUNES, 1982, 1986; BRUNO,
1990; MÉSZAROS, 2002). A segunda, bem mais positiva, é que a unidade da
categoria através da estrutura sindical, potencialmente seria capaz de viabilizar
novos avanços e progredir ainda mais nas lutas da classe. Sendo uma das
possibilidades ou as duas conjuntamente, não deixa de ser significativa a
noção coletiva de que é plenamente possível sonhar com outra realidade de
maior valorização e reconhecimento profissional. E que estas conquistas não
são uma dádiva divina, mas é o resultado de muita união e combatividade dos
trabalhadores contra os efeitos do capital.

175

REFERÊNCIAS

ALAGOAS. Portaria administrativa da Secretaria Estadual de Educação nº
088/ 2010. Diretrizes para a organização e funcionamento do ano letivo de
2010 do Sistema Estadual de Ensino. Maceió: 2010.
ALAGOAS. Lei nº 6.197 de 26 de setembro de 2000. Plano de Cargos e
Carreiras do Magistério do Magistério Público Estadual. Maceió: Imprensa
Oficial, 2000.
ALAGOAS. Lei nº 6.768 de 14 de novembro de 2006. Plano de Cargos e
Carreiras dos Cargos de Apoio e Administrativos dos Profissionais em
Educação. Maceió: Imprensa Oficial, 2006.
ALAGOAS. Lei nº 5.247 de 226 de julho de 1991. Regime Jurídicos Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais. Maceió: Imprensa Oficial, 2004.
ALAGOAS. Alagoas no rumo certo: principais realizações do governo de
Alagoas. Janeiro de 1999 a janeiro de 2006. Maceió: Imprensa oficial, 2006.
ALAGOAS. Decreto nº 3.555. Dispõe sobre a suspensão de eficácia de leis
concessivas de aumento de servidores públicos do Estado de Alagoas.
Maceió: Imprensa Oficial, 2007.
ALAGOAS. Informativo conjuntural. Secretaria de Estado do Planejamento e
Orçamento,

ano

nº

23,

Maceió,

2009.

Disponível

http://www.seplan.al.gov.br.
ALAGOAS. Perfil sócio - econômico de Alagoas. Maceió: Imprensa Oficial,
1988.
ALMEIDA, Leda Maria de. Rupturas e permanências: o 17 de julho de 1997
em questão. Maceió: Catavento, 1999.
ALMEIDA, Milton Canuto de. O impacto do Fundef/ Fundeb em Alagoas: um
estudo sobre o impacto da legislação no financiamento da educação.
Trabalho de conclusão (Especialização). Faculdade Pio Décimo, Maceió
Alagoas, 2010.
ALMEIDA, Monica Piccolo. A privatização nos governos Fernando Collor e
Fernando Henrique Cardoso. Tese de Doutorado. Niterói, RJ, 2010.
ALBUQUERQUE, Cícero Ferreira de. Cana, casa e poder. Maceió, Edufal,
2009.

176

ALVES, Gustavo Biasoli. Discurso e Reforma do Estado no Governo Collor.
Tese de Doutorado. Porto Alegre, RS, 2004.
ANTUNES, Ricardo. O Novo Sindicalismo. São Paulo: Scritta, 1991.
ANTUNES, Ricardo. O que é sindicalismo. São Paulo: Brasiliense, 1986.
ANTUNES, Ricardo. O novo sindicalismo no Brasil. Campinas: Pontes,
1995.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2008.
ANTUNES, Ricardo; NOGUEIRA, Arnaldo. O que são comissões de fábrica.
São Paulo, Brasiliense, 1982.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724:2005. Rio
de Janeiro: ABNT, 2005.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2002. Rio
de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520:2002. Rio
de Janeiro: ABNT, 2002.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Ed. 70, 2008.
BENJAMIN, Walter. Passagens, org. W. Bolle, São Paulo: IMESP, 2006.
BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma
distinção política. 2. ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira, São Paulo: Unesp,
2001.
BOITO JR, Armando. O sindicalismo na política brasileira. São Paulo: IFHC.
2005.
BOITO JR, Armando. Sindicalismo de Estado no Brasil. São Paulo: Hucitec,
2009.
BRAGA, Virna Ligia Fernandes. Entre a honra e o mercado: análise sobre o
processo de formação do movimento sindical docente. Dissertação de
Mestrado. Juiz de Fora, MG. 2006.
BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional. Diário Oficial da União, nº 248, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado
federal, Centro Gráfico, 1988.
BRUNO, Lúcia Barreto. O que é autonomia operária. São Paulo: Brasiliense,
3ª edição, 1990.

177

CABRAL, Luiz Antonio Palmeira. Os Planos de Desenvolvimento de
Alagoas. 1960/ 2002. Maceió: Edufal, 2005.
CALLEGARI, Cesar (org.). FUNDEB: financiamento da educação pública no
Estado de São Paulo. 3. ed. São Paulo: Ground, 2008.
CARDOSO, Fernando Henrique. A arte da Política: a história que vivi. Rio de
Janeiro, Civilização Brasileira, 2006.
CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 2. ed. Campinas: Papirus, 1988.
CARVALHO, Cícero de. Alagoas 1980-1992: A esquerda em crise. Maceió:
Edufal, 1993.
CARVALHO, Cícero de. Economia popular: uma via de modernização de
Alagoas. 3 ed. Maceió: Edufal, 2008.
CARVALHO,

Cícero

de.

Análise

reestruturação

produtiva

agroindústria sucroalcooleira alagoana. Maceió, Edufal, 2ª edição, 2009.
CAVALCANTE, Arnóbio. (org.). Superando a estagnação. Maceió, Edufal,
2006.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Parecer nº 2010/ 2010 referente ao
Processo Administrativo nº 305/ 2010. Disponível no site http//: www. cepalal.com.br acessado em 04 de outubro de 2011.
COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento
político. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
CURY, Carlos Jamil; VAGO, Tarcisio Mauro (org.). Intelectuais e escola
pública no Brasil: séculos XIX E XX. Artigo Projetos Republicanos e a
questão da educação nacional. Belo Horizonte: Mazza, 2009.
CURY, Carlos Jamil; Oliveira, Dalila Andrade (org.). Gestão democrática da
educação: desafios contemporâneos. Rio de Janeiro, RJ: Vozes, 2005.
CRUZ, Hélvia Leite. Condições de construção histórica do sindicalismo
docente. Tese de Doutorado. UNB, DF, 2008.
DAMATTA, Roberto. A casa e a rua- Espaço, cidadania, morte e mulher no
Brasil. Rio de janeiro, Rocco, 5ª edição, 1997.
DAL ROSSO, Sadi (org.); PEREIRA, Maria Cristina Cardoso; ALMEIDA;
Danusa Mendes. Associativismo e sindicalismo em educação: organização
e lutas. São Paulo: Paralelo 15, 2011.
D’ANGELO, Martha. Arte, política e educação em Walter Benjamin. São
Paulo: 2006. Tradução: Loyola.

178

DUARTE, Rosália. Pesquisa qualitativa: reflexões sobre o campo de trabalho.
Cadernos de pesquisa, Rio de Janeiro, n. 115, Mar. 2002.
DUTRA,

Juçara;

MONLEVADE,

João

Antonio

Cabral.

Efeitos

neoliberalismo, Retratos da escola: revista da Confederação Nacional dos
Trabalhadores de Educação, São Paulo, n. 05, jul/dez. 2009.
EDNIR, Madza; BASSI, Marcos (org.). Bicho de sete cabeças- Para entender
o financiamento da educação brasileira. São Paulo, Peirópolis, Ação
Educativa, 2009.
ESPINHEIRA, Gey; GUEDES, Gomes Fabio; GOMES, Álvaro. O livre
pensamento nos fóruns sociais: teoria crítica e economia política
contemporânea. São Paulo: Anita Garibaldi, 2011.
FALEIROS, Vicente de Paula. O que é política social. São Paulo, Brasiliense,
5ª edição, 1991.
FERREIRA,

Eduardo;

NASCIMENTO,

Francisco

das

Chagas Firmino.

Cadernos de Educação. Brasília, julho, 2007.
FERREIRA,

Márcia Ondina Vieira. Somos todos trabalhadores em

Educação? Reflexões sobre identidades docentes desde a perspectiva de
sindicalistas. Educação e pesquisa. São Paulo, v.32, p. 225-240, maio/ago.
2006.
FREDERICO, Celso. Crise do socialismo e movimento operário. São Paulo:
Cortez, 1994.
FREIRE, Paulo. Política e educação: ensaios. 5. ed. São Paulo: Cortez,
2001.
FLORÊNCIO, Ana Maria Gama (org); MAGALHÃES,

Belmira; SILVA

SOBRINHO, Helson Flávio; CAVALCANTE, Maria do Socorro Aguiar Oliveira.
Análise do Discurso: fundamentos e prática. Maceió: Edufal, 2009.
GIANNOTTI, Vito. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de
Janeiro: Mauad X, 2007.
GONDRA, José Gonçalves; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e
sociedade no Império brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008.
GONÇALVES, Maurício. Licenças médicas estão corretas. Gazeta de
Alagoas. 19 jul. 2009. Disponível em: <http//gazetaweb.globo.com>. Acesso
em 04 de outubro de 2011.

179

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere, volume 2. COUTINHO, Carlos
Nelson; HENRIQUES, Luis Sérgio; NOGUEIRA, marcos Aurélio (org. e trad.).
5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
HARNECKER, Marta. Estratégia e ação. São Paulo: Edição Popular, 2003.
LE GOFF, Jacques. História e memória. São Paulo: Unicamp, 1990.
LENIN, Vladmir I. U. Esquerdismo, doença infantil do comunismo. São
Paulo: Global, 1989.
LIMA, Araken Alves. A crise que vem do verde da cana: uma interpretação
da crise financeira do Estado de Alagoas no período 1988-1996. Maceió:
Edufal, 1998.
LIRA, Fernando José de. Crise, privilégio e pobreza: Alagoas no limiar do
terceiro milênio. Maceió: Edufal, 1997.
LIRA, Fernando José de. Formação da riqueza e da pobreza de Alagoas.
Maceió, Edufal, 2007.
MACIEL, Osvaldo (org.). Operários em movimento: documentos para a
história da classe trabalhadora em Alagoas (1870-1960). Maceió: Edufal,
2007.
MACHADO, Zaira; ASSUNÇÃO, Jefferson. O papel das Instituições
Financeiras Multilaterais no processo de desenvolvimento. Porto Alegre:
Veraz, 2002.
MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2008
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: DIFEL,
1982.
MINAMISAKO, Maria Célia C. A questão da hegemonia em Gramsci. São
Paulo: Cabral, 1995.
MONLEVADE, João. História e construção da identidade: compromissos e
expectativas; Brasília: 2007.
MONLEVADE, João; MORAES, José Valdivino. Funcionário de Escola:
identidade e profissionalização, Retratos da escola: revista da Confederação
Nacional dos Trabalhadores de Educação, São Paulo, n. 05, jul/dez. 2010.
MÉSZÁROS, István. Para além do Capital. São Paulo: Boitempo, 2002.
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo,
2008.

180

MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do Capital. São Paulo: Boitempo.
2009.
MELLO, Manoel Messias; LIMA, Claudia Rejane de. Rever conceitos,
ressignificar a prática. Cadernos de Educação. Brasília, nª 22, jan/jun 2010.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MP reconhece legalidade da portaria
da

Secretaria

Educação.

jun.

2010.

Disponível

em:

htt//www.mp.al.gov.br. Acesso em 04 de outubro de 2011.
MIRANDA, Kênia. A organização dos trabalhadores em educação sob a
forma sindicato no capitalismo mundial: o pensamento pedagógico e o
projeto sindical do Simpro-Rio, Uppes e do Sepe-RJ. Dissertação de
Mestrado. UFF, Niterói, 2005.
NASCIMENTO, José Roberto Carvalho. Estratégias de ação política do
sindicato dos trabalhadores em educação de Santa Catarina e sua relação
com a CUT (1980-2000). Dissertação de Mestrado. UFSC, Florianópolis, 2007.
NEVES, Lúcia Maria Wanderley. Educação e política no Brasil de hoje. 4.
ed. São Paulo: Cortez, 1994.
PAIXÃO E CASARÕES, Guilherme Stolle. A economia política do governo
Collor: discutindo a viabilidade de governos minoritários sob o
presidencialismo de coalizão. Dissertação de Mestrado. USP, São Paulo,
2008.
PRADO, Edna Cristina. Um olhar avaliativo sobre o MOVA - Regional no
ABCD paulista: Dos movimentos populares dos anos 60 à perspectiva
neoliberal. Tese de Doutorado. UNESP, Araraquara, 2007.
PRADO, Edna Cristina; DIÓGENES, Elione Maria Nogueira (org.); Avaliação
de políticas públicas: interface entre educação e gestão escolar. Maceió:
Edufal, 2011.
PITON, Ivania Marini. Políticas educacionais e o movimento sindical
docente: reformas educativas e conflitos docentes na educação básica
paranaense. Tese de Doutorado. UNICAMP, Campinas, 2004.
RÊSES, Erlando da Silva. De vocação para profissão: a organização
sindical docente e identidade social do professor. Tese de Doutorado.
UNB, DF, 2008.

181

RIBEIRO, Herval Pina; MELO Manoel Messias; LIMA, Claudia Rejane de Lima.
Saúde dos (as) Trabalhadores (as) em Educação, Cadernos de Educação.
Brasília, jan/jun. 2010.
ROCHA, Luiz Gomes da. A participação do SINDPOL na queda do governo
Suruagy: 10 anos da rebelião popular de 17 de julho. Maceió; Novo Mundo,
2007.
SADER, Emir. O anjo torto- esquerda (e direita) no Brasil. São Paulo:
Brasiliense, 1995.
SANTOS, Roberval. Carta Aberta: O movimento sindical nos Correios de
Alagoas (1985-1997). Maceió: Imprensa Oficial/ Graciliano Ramos, 2008.
SANTOS FILHO, José Camilo dos; GAMBOA, Silvio Sanches (org.). Pesquisa
Educacional: quantidade-qualidade, 7 ed. São Paulo: Cortez, 2009.
SANTOS LANZA, Fernanda Fernandes. Gestão democrática, sindicato e
participação política dos professores. Dissertação de Mestrado. USP,
Marília, 2010.
SIMIONATTO, Ivete. Gramsci: sua teoria, incidência no Brasil, influência e
serviço social. São Paulo: Cortez, 3ª edição, 2004.
SOARES, Laura Tavares. Os custos sociais do ajuste neoliberal na
América Latina. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2002.
SOUZA, Herbert José de. Como se faz análise de conjuntura. Petrópolis,
Vozes, 27ª edição, 1984.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS. Em
defesa da autonomia da escola. Boletim Informativo. Maceió: Fevereiro de
2010.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS.
Estatuto aprovado no XXII Congresso Estadual, Maceió, junho de 2009.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS. Boletim
informativo. Maceió: dezembro de 2011.
SURUAGY, Divaldo. Ilusões do poder. Maceió: Catavento, 2003.
SZYMANSKI, Heloisa (Org.). A entrevista na pesquisa em educação: a
prática reflexiva. Brasília: Iber Livro, 2008.
TIRAMONTI, Guillermina. Sindicalismo docente e reforma educativa na
América Latina na década de 90. Trad. Paulo Martins Garchert. PREAL, 2001.
Disponível em http//:www.preal.org. Acesso em 15 de maio de 2012.

182

TORRES Santomé, Jurjo. A educação em tempos de neoliberalismo. Trad.
Claudia Schillig. Porto Alegre: Artmed, 2003.
VERÇOSA, Elcio de Gusmão. Cultura e educação nas Alagoas: História,
histórias. Maceió: Edufal, 2006.
VIEIRA, Josenilton Nunes. O sindicato como espaço da construção da
profissão docente. Tese de Doutorado. UFRN, Natal, 2009.
VILELA

FILHO,

Teotonio.

Programa

governo

2007-2010.

Desenvolvimento econômico com bem-estar social. Maceió: agosto de
2006.
URANI, André. Um diagnóstico socioeconômico do Estado de Alagoas a
partir de uma leitura dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios do IBGE (1992-2004). Instituto de Estudos do Trabalho e
Sociedade. Maceió, 2005.
WEFFOTT, Francisco Correia. O populismo na política brasileira. Rio de
janeiro, Paz e Terra, 2003.
SITES CONSULTADOS:

http://www.alagoas24horas.com.br
http://www.cnte.org.br
http://www.cpdoc.fgv.br
http://www.educacaouol.com.br
http://www.estadao.com.br
http://www.g1.globo.com.br
http://www.gazetadigital.com.br
http://www.gazetaweb.com.br
http://www.ibge.gov.br
http://www.ibge.gov.br.../pnad2009/
http://www.noticiasterra.com.br
http://www.senado.gov.br
http://www.sinteal.org.br
http://www.tse.jus.br
http://www.tre-al.jus.br
http://www.tudonahora.com.br

183

ANEXOS

184

ANEXO 1
Presença do prefeito de Maceió Fernando Collor, do governador de Alagoas Guilherme
Palmeira e do secretário estadual de educação José Tavares em reunião na sede da
associação dos professores em 1982.

Fonte Sinteal

185

ANEXO 2
Assembleia de professores na década de 1980.

Lideranças da Apal: Iraildes Correia, Alba Correia, Lenilda Lima, Milton Canuto, Maria
Salete e Maria José Viana (a partir da segunda da esquerda para a direita).

Fonte Sinteal

186

ANEXO 3
Audiência entre o governador Divaldo Suruagy e lideranças políticas e sindicais em 08 de
maio de 1997.

Expulsão das lideranças pelo batalhão de choque da polícia militar após a reunião. Na foto,
a sindicalista Lenilda Lima inconsciente após ter sofrido traumatismo craniano durante as
agressões.

Fonte Sinteal

187

ANEXO 4
Ato público do dia 17 de julho de 1997. Em destaque, o prédio da assembleia legislativa
protegido pelo exército enquanto os manifestantes se aglomeravam no local.

Fonte Sinteal

188

ANEXO 5
Derrubada das grades da praça da assembleia legislativa pelos servidores públicos e
movimentos sociais

Fonte Sinteal

189

ANEXO 6
Folheto de celebração católica promovido pela Apal em homenagem ao governo Divaldo
Suruagy em 1978.

FONTE: SINTEAL

190

ANEXO 7
Ofício da Apal ao governo estadual em 1976

Fonte Sinteal

191

ANEXO 8
Manchete de jornal sobre o fim da greve da isonomia em 2007

FONTE: http://gazetaweb.globo.com

192

ANEXO 9
Capa da cartilha do pacto pela educação

Fonte Sinteal

193

ANEXO 10
Leis que modificaram as progressões do magistério estadual em 2006

FONTE: ALAGOAS, 2006.

194

ANEXO 11
Lei da isonomia em 2006

FONTE: ALAGOAS, 2006

195

ANEXO 12
Portaria que regulamentou a matriz curricular em 2010

196

FONTE:JALAGOAS, 2010

197

ANEXO 13
Decreto nº 3.555 que suspendeu os reajustes em 2007.

FONTE:JALAGOAS, 2007

198

APÊNDICES

199
191

APÊNDICE I

ROTEIRO DE PERGUNTAS SEMI-ESTRUTURADAS

1- Qual o seu papel na transformação da Associação dos Professores de
Alagoas em Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas?
2- Como você se define ideologicamente?
3- Quais as maiores dificuldades encontradas para concretizar a unificação
dos diversos segmentos dos trabalhadores de educação em um único
sindicato?
4- Em que medida a conjuntura nacional e local contribuiu para a criação
do sindicato?
5- Como foi a organização do sindicato nas cidades do interior?
6- Analise a atuação da Central Única dos Trabalhadores.
7- Com o avanço do neoliberalismo, o que mudou na organização sindical?
8- Houve mudanças nas formas de organização da categoria da fundação
aos dias de hoje? Quais?
9- O que você destacaria de mais importante na história do sindicato?
10- Quais as consequências dos governos Geraldo Bulhões ( 1990-1995) e
Divaldo Suruagy (1995-1997) para a organização sindical dos servidores
públicos?
11- Como foi a relação do sindicato com o governo Ronaldo Lessa ( 19992007)?
12- Quais os principais fatos que você destaca na atuação do sindicato
durante o governo Teotonio Vilela Filho (2007-2010)?
13- Qual o papel das oposições ao sindicato? Como é a relação com estas
oposições?
14- Como o sindicato viabiliza a renovação dos seus quadros?
15- Que futuro você imagina para a organização sindical em Alagoas e no
País?

200

APÊNDICE II

PERFIL DOS COLABORADORES DA PESQUISA

IDENTIFICAÇÃO DO
ENTREVISTADO

IDADE

FORMAÇÃO INICIAL

CARGO

ANO DE
INGRESSO

Entrevistado Nº 1
Entrevistado Nº 2
Entrevistado Nº 3
Entrevistado Nº 4

40 anos
40 anos
33 anos
55 anos

Licenciatura em História
Licenciatura em Geografia
Licenciatura em Geografia
Licenciatura em Matemática

Professor
Professor
Agente Adm.
Professor

2002
2006
2001
1989

Entrevistado Nº 5

52 anos

Curso Tecnológico em
Hotelaria (Incompleto)

Aux. Serviços
Gerais

2002

Entrevistado Nº 6

40 anos

Serviço Social

Agente Adm.

2001

Entrevistado Nº 7
Entrevistado Nº 8

40 anos
74 anos

Ensino Médio
Pedagogia

Agente Adm.
Professora

2002
Aposentada

Entrevistado Nº 9

70 anos

Pedagogia

Orientadora
Educacional

Aposentada

Entrevistado Nº 10
Entrevistado Nº 11

57 anos
62 anos

Licenciatura em Matemática
Pedagogia

Professor
Professora

1976
1985

Entrevistado Nº 12

56 anos

Pedagogia

Supervisora

1978