MOÇÃO 13 DE ABRIL.pdf
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                    MOÇÃO DE REPÚDIO AO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS EM ALAGOAS
Nós, enquanto coletivos envolvidos com a Educação no Estado de Alagoas,
preocupados com o descontrole da pandemia do SARS COVID-19 no Brasil, em
função dos erros graves na condução das políticas públicas neste período 2020/21,
vimos, por meio desta moção de repúdio, nos posicionarmos contrários à volta às
aulas presenciais em muitos municípios alagoanos neste momento em que a
contaminação se acelera, o sistema de saúde entra em colapso e o país lidera
dolorosas estatísticas de mortes no mundo.
O Brasil é o país que liderou o ranking mundial de mortes causadas pela pandemia do
COVID-19 do mês de março de 2021, atingindo 58.924 mortes e, neste momento,
responde por cerca de 33% dos óbitos do mundo, apesar de deter apenas 3% da
população mundial.
Mesmo observando que o vírus não escolhe classe social, raça ou gênero, é notável
que a maior parte das vítimas é de pessoas de baixa renda da classe trabalhadora
pobre. A crise econômica que já estava instalada, somada à pandemia, está
aumentando de forma considerável a perda de renda da classe trabalhadora, o
desemprego, a recessão econômica, a insegurança alimentar e todos os indicadores de
pobreza e miséria, ampliando as desigualdades sociais no nosso país, mais
especificamente no Nordeste do Brasil.
A condução desastrosa das políticas públicas fez com que os governos não
providenciassem a inclusão digital de estudantes e trabalhadores da educação para
utilizar o modelo paliativo do ensino remoto, deixando à escola a responsabilidade de
encontrar alternativas para situações estruturais, que ela não tem meios para
resolver. Ainda assim, mesmo precarizada, a Educação Pública resiste.
Sem a tomada de decisões coerentes para controlar e conter a propagação do vírus, a
população descobre, após meses de espera, que o Programa Nacional de Imunização
não recebeu a atenção devida. Ressalta-se, portanto, que deveria haver uma média de
70% da população imunizada para podermos abrir escolas e demais instituições com
maior margem de segurança.
Os prejuízos educacionais para nossos estudantes são grandes, entretanto, quando os
municípios sinalizam a abertura das escolas públicas, põem em risco o bem maior - a
vida de milhares de pessoas, diante do atual estágio de contaminação e descontrole
da propagação do vírus. Compreende-se que os cortes de recursos para a Educação e
a Saúde dificultam até mesmo a adaptação física das escolas, para aplicar medidas de

afastamento social e higienização, que poderiam minimizar os riscos. Ressaltamos os
exemplos de vários estados brasileiros e países que até tentaram o retorno das
atividades escolares, mas logo recuaram ao constatarem o aumento de contaminação,
mesmo com todos os protocolos instalados.
Diante desse fato, os coletivos listados abaixo repudiam totalmente a postura desses
municípios de não priorizarem as vidas dos estudantes, docentes e demais
profissionais das escolas, preferindo colocá-las em risco; considerando que os
trabalhadores da educação, apesar de estarem na relação de prioridade da
vacinação, ainda não foram contemplados, nem há calendário seguro de quando o
serão. Observe-se que a escola é um local com população de várias faixas etárias e
muitos estão classificados nos chamados “grupos de risco”. Acrescente-se que na
atual fase da pandemia no país, mudou a faixa etária dos acometidos pela forma
grave da doença, e pessoas mais jovens estão lotando UTIs.
Essa situação de insegurança é o que nos faz, enquanto coletivos comprometidos
com a Educação de Alagoas, lutarmos em defesa da vida de crianças, jovens, adultos
e idosos, a partir de uma educação humanizadora, ética e responsável. Sendo assim,
nos contrapomos à abertura de escolas para o ensino presencial e cobramos:
I.
II.

III.
IV.

V.

Inclusão digital para os estudantes e profissionais da educação, fornecendo
equipamentos e acesso à internet;
Utilização da prerrogativa do Poder Público que concede os canais de rádio e Tv
para estabelecer que as redes de comunicação cumpram os dispositivos legais
e veiculem, sem custos para os entes públicos, programação fornecida pelo
Estado e Municípios com o objetivo de fornecer material didático audiovisual
aos estudantes das redes públicas de ensino;
Campanhas midiáticas educativas sobre os procedimentos corretos para
enfrentamento da pandemia, de forma a esclarecer à população;
Construção de plataforma pública, para uso das redes públicas de ensino de
Alagoas, com suporte técnico e pedagógico às escolas e desenvolvimento de
recursos com base nas tecnologias de informação;
Testagem em massa e vacinação dos profissionais da educação para retorno às
aulas presenciais.

Para educar, como nos ensina o educador e filósofo pernambucano Paulo Freire,
precisamos de amorosidade, ética e diálogo, princípios que deveriam ser referências
para quem visa o bem de toda pessoa humana e todo cidadão e cidadã desse país.

Por fim, compreendemos que é apenas através do que nos recomendam os
cientistas, do respeito, da ética e da priorização de vidas, que podemos dialogar e ter
uma educação mais humana e mais solidária na defesa da vida e não do mercado, do
lucro e do conteudismo.
Desse modo, o direito ao acesso aos saberes é fundamental, porém, em nosso país,
as diferenças entre as classes sociais (e seus alcances em relação aos níveis de ensino
e suas conquistas) se distanciam cada vez mais, logo a classe menos favorecida — os
trabalhadores pobres — sempre foram, na história do Brasil, tratados como sujeitos
negados ao direito de maior relevância na emancipação humana, que é a educação.
Só com uma educação humanizadora é que poderemos construir um país, um estado
e um município mais tolerantes, democráticos e que respeitam as diversidades e
possibilidades humanas a FAVOR DA VIDA.
EM DEFESA DA VIDA!
VACINA PARA TODA A POPULAÇÃO PELO SUS!
Maceió, 13 de Abril de 2021.
Assinam este documento:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - ANFOPE- ALAGOAS
ASSOCIAÇÃO DOS
ALAGOAS (ADUFAL),

DOCENTES

DA

UNIVERSIDADE

FEDERAL

DE

CENTRO DE EDUCAÇÃO - UFAL (CEDU),
FÓRUM ALAGOANO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (FAEJA),
FÓRUM ALAGOANO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FADEDI),
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS (SINTEAL),
FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DE ALAGOAS
(FEPEC)

FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DE ALAGOAS

Em anexo, a Carta de alerta dos cientistas aos gestores e
governantes brasileiros, que aqui trazemos na íntegra, na esperança de estimular a
reconsideração dos gestores municipais de Alagoas.

Excelentíssimos(as) Senhores e Senhoras Prefeitos(as),
Nós, organizações, pesquisadores e especialistas de Saúde
Pública, Economia e Políticas Públicas, nos unimos, hoje, para
recomendar a Vossas Excelências a adoção de medidas
baseadas em evidências e estudos científicos que tem como
objetivo reverter o cenário de calamidade que hoje acomete o
país.
O referido conjunto de medidas, intitulado “Abril pela Vida”,
postula a adoção imediata de 3 semanas de lockdown, que
seriam responsáveis por salvar pelo menos 22 mil vidas,
acompanhado de auxílio emergencial que seria capaz de
neutralizar os efeitos econômicos negativos do lockdown.
1. Contexto
A pandemia de COVID-19 tem sido responsável por retirar,
diariamente, a vida de milhares de brasileiros. Na última
semana, atingimos a marca de 300,000 mortos. Além disso, a
pandemia tem sido responsável por sobrecarregar o sistema de
saúde, hoje incapaz de atender toda a demanda de pacientes
com COVID-19, bem como de tratar outras patologias.

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A pandemia tem sido responsável por dilapidar, igualmente,
nossa já fragilizada economia, haja vista a longa duração da
crise e a desconfiança econômica dela proveniente por parte de
consumidores e investidores.
Estudos desenvolvidos pela Impulso Gov, organização brasileira
de saúde pública, suprapartidária e sem fins lucrativos,
apontam que o avanço da vacinação no país terá impactos
positivos a partir do mês de maio, podendo reduzir à metade a
média móvel de óbitos no país e aliviar a pressão sobre o
sistema de saúde2. Tal cenário se justifica pelas seguintes
evidências:
Todas as vacinas testadas até agora mostraram alto potencial
para prevenir hospitalização e morte.
Mais de 70% dos óbitos registrados no Brasil até aqui foram de
pessoas acima de 60 anos.
O atual ritmo de produção nacional indica que teremos doses
para vacinar quase todos os idosos (+60 anos) até o final de
abril.
Todavia, para que esse cenário se torne realidade, é preciso
reduzir a circulação do vírus de forma significativa e imediata.
Caso contrário, podemos atingir a marca de 5 mil mortes
diárias, conforme previsões de pesquisadores da Fiocruz; e
podemos não ter leitos disponíveis, nem para pacientes com
Covid-19 nem para aqueles com outras patologias, nas
próximas semanas - cenário que infelizmente já é realidade em
parte do país.
Nesse sentido, é fundamental que medidas de lockdown sejam
adotadas, de forma coordenada pela União, Estados e
Municípios brasileiros, pelas próximas 3 semanas com vistas a
reduzir a circulação de pessoas e, assim, salvar vidas.
Estudos internacionais comprovam a eficácia da medida em 41
países, com efeito especialmente forte da redução de quaisquer
aglomerações de mais de 10 pessoas; e recentemente
observou-se a eficácia da medida também no Brasil. Após um
mês de medidas restritivas, incluindo 10 dias de lockdown rígido
como poucas vezes se viu no país, a cidade de Araraquara (SP)
registrou, em 26 de março, o primeiro dia sem nenhuma morte
causada por COVID-19, além de redução significativa no
número de casos e da positividade dos testes.
2. Propostas
Apresentamos abaixo duas medidas emergenciais, parte da
estratégia “Abril pela Vida”, com vistas a reverter o cenário
atual de calamidade no país e salvar vidas.
Cientes de que as medidas de lockdown podem expor indivíduos
em situação de vulnerabilidade ao risco econômico e reduzir a
sua adesão às medidas, propomos soluções econômicas
emergenciais que podem ser adotadas pelos três níveis de

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governo, com vistas a reduzir os impactos negativos que a
menor circulação de pessoas pode ter sobre populações
vulneráveis e, igualmente, sobre as economias locais.
a. Lockdown rígido em abril
Proibição de eventos presenciais como shows, congressos,
atividades religiosas, esportivas e correlatas, bem como
quaisquer aglomerações de indivíduos que não residem juntos.
Toque de recolher das 20h às 6h.
Fechamento de bares, restaurantes e praias.
Medidas de redução da superlotação nos transportes coletivos
urbanos; transportes de trabalhadores dos serviços essenciais
devem ser organizados pelas empresas, inclusive
supermercados, farmácias e postos de gasolina.
Suspensão do funcionamento dos seguintes estabelecimentos:
comércio atacadista, lojas de material de construção civil, casas
de peças e oficinas de reparação de veículos automotores,
comercialização de produtos e serviços de cuidados animais
(permitido o funcionamento de clínicas médicas veterinárias e
comercialização de alimentos), agências bancárias (permitindo
o atendimento presencial para recebimento de benefícios) e
instituições financeiras de fomento econômico, casas lotéricas;
e atividade de pesca de lazer no mar (permitida a pesca
comercial).
Adoção de trabalho remoto sempre que possível.
Instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais,
inclusive considerando fechamento de aeroportos e transporte
interestadual.
Os hotéis e pousadas com capacidade de ocupação limitada a
30% dos quartos.
Ampliação de testagem e acompanhamento dos testados, com
isolamento de casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
b. Auxílio emergencial de parcela única
Concessão de parcela única de auxílio emergencial, para
indivíduos e micro e pequenas empresas.
O valor do benefício seria: - Para indivíduos, equivalente ao
valor médio de uma cesta básica em cada estado. - Para micro
e pequenas empresas, no valor de mil reais.
Critérios de elegibilidade: ̵ Indivíduos: maiores de idade,
desempregados ou informais, que não recebem aposentadoria,
Benefício de Prestação Continuada, Seguro Desemprego ou
qualquer outro programa social (exceto Bolsa Família) e tem
rendimento domiciliar per capita abaixo de meio salário
mínimo. - Micro e pequenas empresas: para setores mais
afetados pela pandemia (Alojamento, Alimentação e Atividades
Artísticas, Criativas e de Espetáculos) para empresas do Simples
Nacional e MEIs.

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Estima-se que, considerando todos os estados brasileiros,
seriam 67 milhões de indivíduos elegíveis e 3,3 milhões de
estabelecimentos beneficiados; os números exatos por estado
estão disponíveis sob demanda.
Seriam necessários cerca de R$ 36 bilhões para financiar o
auxílio para indivíduos e R$ 3,3 bilhões para as pequenas e
micro empresas. Este programa, que, além de permitir a adoção
das medidas restritivas, teria o efeito de neutralizar as perdas
geradas pelo lockdown; números por estado estão disponíveis
sob demanda.
3. Resultados esperados
A adoção da estratégia “Abril pela Vida” permitirá aos
Governos e Municípios observar os seguintes resultados:
1. Reduzir a média móvel de mortos pela metade, o que pode
significar pelo menos 22 mil vidas salvas;
2. Dispor de leitos para tratamento de COVID-19 e de outras
patologias;
3. Reduzir a probabilidade de surgimento de novas variantes,
capazes de superar a imunidade gerada pelas vacinas já
desenvolvidas, com consequências globais desastrosas;
4. Neutralização de perdas econômicas, em razão do auxílio
emergencial.
Sem a adoção das medidas supracitadas, teremos pelo menos
22 mil mortes adicionais, e podemos nos deparar com o
surgimento de novas variantes, além de acentuarmos a crise de
saúde pública e falta de leitos de UTI. A inação, além de causar
impactos severos sobre o nosso sistema de saúde, exigirá
medidas restritivas por mais tempo, e trará impactos
econômicos ainda mais severos. A redução prolongada da
atividade econômica por mais de quatro meses poderá anular
completamente as possibilidades de crescimento econômico
previstas para 2021.
À luz do exposto, e haja vista a competência dos Governos
Federal, Estadual e Municipal para adotarem medidas eficazes
no combate à pandemia, recomendamos aos Municípios,
Estados e à União que adotem as medidas supracitadas, em
esforço coletivo e coordenado para reverter o avanço da
pandemia de COVID-19 no Brasil, salvando milhares de vidas e
socorrendo a economia brasileira.
Caso se faça necessário, estamos à disposição para esclarecer
eventuais questionamentos de Vossas Excelências, compartilhar
estudos técnicos e simulações que embasaram as propostas
aqui presentes e apresentar possibilidades de financiamento do
auxílio, além de apoiar, individualmente, os Estados e
Municípios na adequação e implementação imediata das
medidas propostas ao contexto local.