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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO

Nota Pública do Centro de Educação (CEDU) da Universidade Federal de
Alagoas (UFAL) acerca da Educação a Distância (EaD) na Educação Básica no
Contexto da Pandemia COVID-19

O CEDU/UFAL, consciente de sua trajetória formativa, sendo pioneiro na
formação de professores por meio de um curso institucional de Pedagogia na
modalidade a distância desde 1986, vem a público manifestar seu posicionamento
acerca do uso da EaD na Educação Básica no atual cenário da Pandemia COVID19.

Reconhecemos que o cenário é dramático e as perspectivas que estão
circulando divergem do que a comunidade científica, e nesse contexto o
CEDU/UFAL discute em relação à EaD, especialmente sobre a aplicação de
estratégias pedagógicas mediadas pelas Tecnologias Digitais da Informação e
Comunicação (TDIC).

A utilização das TDIC nesse momento de pandemia não deve ser confundida
com EaD, modalidade educacional na qual estudantes e professores estão em
lugares e tempos diversos com mediação pedagógica dos processos de ensinoaprendizagem. Conforme estabelece o art. 80 da Lei nº 9.394/96, regulamentada
pelo Decreto de nº 9.057 de 25 de maio de 2017, são necessários professores e
tutores em formação para desenvolverem as atividades educativas em ambientes
virtuais de ensino, tais como: planejamento, produção e curadoria de conteúdos e
técnicas específicas de criação de cursos, programas e disciplinas, bem como de
instrução, comunicação e disposições organizacionais e administrativas especiais e
compatíveis com essa modalidade.

Consideramos ainda, considerar o cenário de desigualdades sociais no nosso
Estado que pode ser intensificado nesse momento, deixando alguns atores sociais à
margem do acesso ao conhecimento e potencializando o abismo existente entre as
escolas públicas e privadas. Tal contexto aponta, por um lado, que as famílias nem
sempre podem mediar os conhecimentos e, por outro, que a precarização da

docência se manifesta em diferentes âmbitos, como exposição da imagem, tempo e
condições de dedicação ao trabalho virtual e fragilidades ligadas à formação
docente no contexto virtual, por exemplo. Professores estão sendo cobrados a
atuarem com TDIC, em trabalho remoto, sem uma devida formação e muitas vezes
sem nenhuma condição de trabalho garantida. Nesse sentido, compete a gestores e
secretarias de educação avaliar os cenários para a atuação desses profissionais,
suas condições de trabalho e a formação a que tiveram acesso para uso adequado
TDIC na mediação do processo de ensino e de aprendizagem, além da oferta de
formação em serviço. Ressaltamos que qualquer perspectiva de aligeiramento,
implica precariedades, ocasionando prejuízos para a aprendizagem em qualquer
modalidade e para qualquer etapa da educação formal.

O CEDU/UFAL compreende e defende que a escola não deve abandonar os
estudantes e as famílias e que precisará se reinventar nesse momento de
Pandemia. Nesse sentido, o uso de plataformas digitais e outros meios tecnológicos
como rádio e TV podem ser úteis na proposição de atividades pedagógicas para os
estudantes e na construção gradativa da comunicação entre a escola e as famílias.
Contudo, as escolas devem considerar as condições efetivas, tanto pedagógicas
quanto relativas ao tempo e disponibilidade de meios técnicos necessários, a fim de
avaliarem a pertinência ou não de propor atividades didáticas remotas.

Consideramos ainda que a EaD na Educação Infantil é inadequada, não tem
amparo legal, experiências e evidências que atestem sua adequabilidade.
Corroboramos com os manifestos de várias organizações representativas da área
de Educação, como ANPED, ANFOPE, SBP, ANDES, CNTE, entre outras, que
destacam a ilegalidade da proposta de implementação de atividades escolares
remotas para crianças nessa etapa inicial da Educação Básica.

Por fim, entendemos que temos o compromisso político, social e educacional
de nos posicionarmos criticamente nesse contexto mundial. O CEDU/UFAL prioriza
a educação comprometida com a comunidade escolar no Estado de Alagoas e, por
esse motivo, se posiciona em permanente processo de reflexão para que novos
diálogos com a sociedade surjam a partir desse momento histórico que vivemos.

Defendemos, dentro das diversas limitações do distanciamento social
imposto pela pandemia do COVID-19 que este pode ser um momento ímpar para as
redes de ensino, constituídas pelas equipes gestoras, equipes técnicas e as
comunidades escolares refletirem sobre a Escola, seu papel social e desafios.

Maceió, 4 de Maio de 2020.

Conselho do Centro de Educação da UFAL.