CARTA MANIFESTO FORMAÇÃO DE PROFESSORES.pdf
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                    CARTA-MANIFESTO DA COMUNIDADE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 2/2019
E A “NOVA” POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORAS E
PROFESSORES
Maceió, 8 de setembro de 2021.

1. Introdução
Diante dos riscos e ameaças à educação, em especial à formação docente, o Centro
de Educação (CEDU), em plenária realizada no dia 7 de julho de 2021, criou uma
comissão para pensar ações relacionadas ao posicionamento desta unidade acadêmica
sobre a política de formação docente, composta pelas professoras: Abdízia Barros, Irailde
Correia, Carolina Gama, Kátia Melo e Sandra Lira.
O objetivo estabelecido foi elaborar proposta de trabalho e calendário a ser
socializado e discutido no CEDU, entendendo-se a necessidade de realizar um amplo
debate, envolvendo todos os segmentos da unidade acadêmica. Foram realizadas, então,
duas reuniões da comissão, nos dias 27 de julho e 3 de agosto de 2021, nas quais foi
elaborada uma proposta de trabalho para estudo e discussão sobre a política de formação
docente, a ser desenvolvida no dia 25 de agosto de 2021, nos turnos matutino e vespertino.
No turno matutino, a partir de um material base e questões norteadoras sugeridas pela
comissão, as discussões ocorreriam nos grupos de trabalho, e no turno vespertino
ocorreria a plenária para socialização do debate ocorrido nos grupos e posicionamento do
CEDU acerca da temática. O tema sugerido pela comissão foi “Política de formação de
professores: o que está em jogo nas propostas de reformulação dos cursos de
licenciatura?”.
No dia 4 de agosto de 2021, na plenária do CEDU, a proposta elaborada foi
discutida e aprovada, ficando estabelecido que a comissão enviaria à Direção da unidade
acadêmica o detalhamento da metodologia de trabalho e os documentos norteadores dos
estudos e debates. Na sequência, a comissão reuniu-se no dia 17 de agosto e organizou
cinco grupos de trabalho (GT), que deveriam contar com um coordenador e um relator,
pensados a partir dos Setores de Estudo existentes no CEDU. Os cinco GTs organizados,
cada um deles contando com a presença de membros da comissão, foram os seguintes:
GT1 - Setor de Didática e Práticas de Ensino e Setor de Ciências Humanas e Sociais
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(Kátia Melo); GT 2 - Setor de Política e Gestão Educacional e Setor de TICs (Irailde
Correia); GT 3 - Setor de Fundamentos da Educação e Setor de Educação e Linguagem
(Abdízia Barros); GT 4 - Setor de Educação Infantil e Núcleo de Educação Infantil
(Carolina Gama); GT 5 - Setor de Ciências e Matemática e Setor de Desenvolvimento e
Aprendizagem (Sandra Lira).
Para as discussões dos GTs, foram elaboradas questões norteadoras dos debates e
encaminhados documentos para estudo prévio e discussão no dia 25 de agosto. As
questões foram as seguintes: 1- Qual a concepção norteadora da formação docente?
(Resolução CNE/CP nº 2, de 2019); 2- Qual a proposta de organização curricular dos
cursos de formação docente? (Resolução CNE/CP nº 2, de 2019 - Cap. IV - Art. 12 ao
18); 3- Qual o posicionamento do grupo a partir do estudo realizado? Com base em tais
questões, os GTs se encarregaram de problematizar a proposta de formação que vem
sendo encaminhada pelos órgãos oficiais, a partir de princípios que o grupo considerasse
necessários para orientar a formação nos cursos de licenciatura.
Os documentos norteadores do estudo e dos debates foram: Resolução CNE/CP
nº 2, de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de
Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação
Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) - (destaque ao Cap. IV - Art.
12 ao 18); Documento Final do XX Encontro Nacional da ANFOPE (destaque ao tópico
3 – “A Anfope e os princípios da formação docente”); Nota de Repúdio do Forumdir e
outras entidades e documentos de referência crítica.
A partir deste movimento, no dia 25 de agosto de 2021, foi programado um
encontro em dois turnos (manhã e tarde). No primeiro horário, o objetivo foi realizar a
discussão coletiva, considerando as questões orientadoras e os documentos norteadores.
Para organização desses trabalhos, cada GT definiu uma pessoa responsável pela
coordenação e uma pela relatoria dos estudos e discussões. No segundo horário, o objetivo
foi reunir todas e todos envolvidos nas discussões dos GTs, ocorridas no período da
manhã, para a socialização e definição dos encaminhamentos possíveis.
Destaca-se aqui que a atividade ocorrida pela manhã sofreu uma cyberinvasão de
milícias digitais nos ambientes virtuais onde os GTs estavam reunidos, e reforçamos,
neste documento, que o Centro de Educação entrará com as medidas cabíveis
(institucionais e jurídicas) acerca do ocorrido. Contornada a situação, com a criação de
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novos espaços para os encontros dos GTs, as atividades seguiram conforme a
programação inicial. Os elementos anunciados a seguir refletem as principais concepções
e análises observadas pela comunidade do Centro de Educação no evento “Política de
formação de professores: o que está em jogo nas propostas de reformulação dos cursos
de licenciatura?”.
2.Análise e elementos de destaque acerca da Resolução CNE/CP nº2/2019:
2.1 Qual a concepção norteadora da formação docente? (Resolução CNE/CP nº 2 de
2019)
As reformas educacionais em curso fazem parte de um movimento internacional,
liderado por grandes empresas, em especial da área tecnológica. A Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), aprovada sob a inspiração das forças reacionárias e conservadoras
que forjaram o golpe midiático, legislativo e parlamentar de 2016, vem balizando esses
interesses mercantis. Com a definição da BNCC para a Educação Básica (Educação
Infantil e Ensino Fundamental, em 2017, e Ensino Médio, em 2018), o Ensino Superior
em especial os cursos de licenciatura, passa a sofrer pressões para se adequar à Base,
assimilando, acriticamente, seus postulados e propostas de práticas pedagógicas. Do
mesmo modo ocorre com todas as modalidades de ensino e áreas de atuação de
profissionais da educação, da gestão à docência. Mais do que influenciar e podar a
autonomia escolar e docente, a perspectiva pragmática e tecnicista que impregna as
orientações curriculares oficiais fragmenta e captura ideias-força e categorias teóricas de
forma difusa (aprendizagem, competências, diversidade etc). Reformulações nessa
direção, no campo do currículo, ganham espaço em um contexto macroeconômico
marcado pelo processo de desindustrialização que o Brasil vivencia e pelas mazelas
sociais capitaneadas pelo desemprego, subemprego e ampliação da miséria. O
aligeiramento, a superficialidade e o minimalismo no trato da educação se expressam
na ausência de debate político público sobre as repercussões desse quadro, emoldurado
pela adesão tácita do Conselho Nacional de Educação às premissas do Ministério da
Educação. Assim, todas as decisões sobre política educacional, incluindo nelas aquelas
referentes à formação docente, passam ao largo das bases, associações e demais coletivos
representativos da categoria docente em nível nacional.
2.2 Qual a proposta de organização curricular dos cursos de formação docente?
(Resolução CNE/CP nº 2 de 2019 - Cap. IV - Art. 12 ao 18)
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Na esteira do contexto indicado anteriormente, a Resolução CNE/CP nº 2/2019
revisita elementos pautados em debates oriundos dos anos 1990, com perspectiva
aligeirada, esvaziada e que se distancia do acúmulo de discussão das principais
associações e movimentos de educadores que discutem a formação de professores nas
últimas quatro décadas. Outro elemento preocupante é a fragmentação da formação
inicial, em especial no curso de Pedagogia, que retorna às propostas segmentadas em três
campos distintos (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Gestão Escolar), reforçando
a tão criticada concepção de formação norteada pela centralidade da prática, pela
defesa do “saber fazer”. Com o pragmatismo e o neotecnicismo que inspiram a BNCC,
tal concepção dá passos amplos e se alinha com o mercado educacional do apostilamento
e da plataformização do currículo. A BNC-Formação, instituída pela Resolução CNE/CP
nº 2/2019, reflete esse movimento e o espraia para todos os níveis do ensino,
atravessando, portanto, a Educação Básica e o Ensino Superior. A forma como o debate
deste documento NÃO tem sido realizado já é um elemento de questionamento central na
condução da produção desta resolução e só reforça o caráter e o conteúdo utilitarista e
praticista que ela apresenta.
Diante desse cenário ameaçador, o debate não pode se restringir ao elenco dos
elementos técnicos ou de espaço-tempo de como organizar os cursos de formação de
professores, conforme os porta-vozes da reforma preconizada pela BNC-Formação. Ao
contrário, é necessário refletir a fundo e ampliar o debate sobre concepções de educação,
docência, valorização do magistério que devem nortear as políticas de formação, no
âmbito das licenciaturas, e que são desconsideradas na Resolução CNE/CP nº 2 de 2019:
sólida formação inicial, condições dignas de trabalho, carreira e salário dignos e formação
continuada.
Entre a Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2016, que definiu as Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de licenciatura em Pedagogia, e a Resolução
CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define a BNC-Formação, há inúmeras
contradições, dificultando a possibilidade dialógica construtiva e complementar entre as
duas. Enquanto a primeira expressava a síntese possível das lutas pela formação docente,
no sentido de sua valorização, a segunda advoga uma fragmentação muito próxima às
habilitações, como ocorria nas décadas de 1960 até a primeira metade da década de 1990,
bem como a cisão entre bacharéis e licenciados (orientadores e praticantes do ensino).
Além disso, a descaracterização de quem é sujeito docente e de quem pode
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desenvolver os processos educativos – limitados à perspectiva do ensino técnico e
pragmático – dá margem a que qualquer sujeito graduado possa incorporar uma
“formação pedagógica” (vide o Art. 21) e “tornar-se” docente, de acordo com sua área de
formação inicial, o que, para os coletivos de luta pela formação docente, é o ápice do
desmerecimento da formação inicial sólida, orgânica, engajada e socialmente
comprometida dos profissionais da educação.
Ainda, uma breve comparação entre as Resoluções CNE/CP n° 2/2015 – que
definiu as DCN para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos
de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a
formação continuada – e n° 2/2019, está evidente o retrocesso desta última. Mesmo com
limitações, a Resolução CNE/CP n° 2/2015 faz referência, dentre outros fatores, à
valorização do profissional da educação; à gestão democrática do ensino público; à
garantia de um padrão de qualidade; à docência como ação/processo educativo que
envolve conceitos, princípios e objetivos da formação, conhecimentos científicos e
culturais, valores éticos, políticos e estéticos inerentes ao ensinar e aprender. Quanto à
Resolução CNE/CP n° 2/2019, submete e limita a formação à BNCC, indicando total
desqualificação da formação docente.
Em termos curriculares, além de outras questões, merece destaque o fato de que,
nas competências gerais e específicas e nas habilidades preconizadas pela BNCFormação, é nítida a invocação às tecnologias e ferramentas tecnológicas. As esparsas
ressalvas de uso ético e crítico das mesmas, entretanto, sucumbem ao pragmatismo do
conjunto da orientação curricular do CNE. Um rol de problemáticas, que tende a
aumentar, fica no vácuo da acriticidade da BNC-Formação, como por exemplo: a
exposição do professor diante do uso de plataformas; a dificuldade de contato direto com
alunos nas formas remota e híbrida de ensino; a ampliação do número de alunos em salas
de aula virtuais; o uso de plataformas institucionais nem sempre adequadas aos objetivos
do processo de ensino/aprendizagem, e por último, mas não menos importante, o interesse
empresarial pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Além da
consideração dessas questões, que extrapolam o mero “saber fazer”, é mister olhar
seriamente para os aspectos pedagógicos envoltos no indispensável trato das tecnologias
e ferramentas tecnológicas na formação docente. Decerto, a tecnologia favorece o
processo pedagógico, mas ela não é tudo: diante da impossibilidade de substituição do
professor, é o caráter da atuação desse profissional que define a qualidade do trato com a
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tecnologia. Nesse aspecto, uma sólida formação de professores tem importância crucial
para o uso ético e crítico das tecnologias. O movimento de universalização da educação
à distância e o aprisionamento das TICs à plataformização do ensino, por exemplo,
são prioridades da política oficial que indicam limitações do trato à questão das
tecnologias na educação, implicando, inclusive, em ameaças à efetiva capacitação
tecnológica – de estruturas e de pessoal – indicada no Plano Nacional de Educação (20142024).
2.3 Qual o posicionamento do grupo a partir do estudo realizado?
Em um cenário econômico, político e ideológico regressivo e ameaçador aos
direitos, fica comprometida a participação de forma ativa das universidades na construção
das políticas educacionais, inclusas nisso as de formação de professores. Além dos limites
a nossa participação, o formato de recebimento dos documentos normativos questiona o
exercício de nossa autonomia universitária. Destacamos que são elementos muito
próximos ao debate ocorrido com o Ensino Médio e suas inúmeras reformas nos últimos
anos: os documentos orientadores da política educacional, não raro, contam com o
assessoramento e a ação de parcerias público-privadas em educação, que rumam para uma
perspectiva formativa de destinar as grandes massas para a reserva do mercado e para o
trabalho precarizado, e não para a emancipação. Ficam evidentes todas as articulações
realizadas entre CNE, MEC e Movimento “Todos Pela Educação”, que mais uma vez
envolvem inúmeras entidades do grande setor empresarial e do chamado terceiro setor,
ditando os rumos da educação pública. Alguns conceitos como competência,
“engajamento profissional” e formação socioemocional buscam moldar o universo
escolar ao ambiente de uma empresa; do mesmo modo, a meritocracia e o individualismo
são valores amplamente divulgados, fugindo do pensamento da educação como ação
coletiva, processual, formativa e humanizadora.
As entidades e os sujeitos que hoje lideram as regressivas e conservadoras
reformas educacionais, incluindo a BNCC e a BNC-Formação, estão presentes como
“parceiros” de governos e de redes de ensino há mais de uma década. A resistência deve
estar aliada com o enfrentamento a entidades e pessoas que encarnam o retrocesso, em
especial aquelas aderentes ao obscurantismo e ao anticientificismo. É importante
compreender esse movimento para que, no futuro próximo, as alianças e estratégias sejam
outras.
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Com base nas reflexões e discussões resultantes do evento “Política de formação
de professores: o que está em jogo nas propostas de reformulação dos cursos de
licenciatura?”, nós, do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas,
concluímos esta carta-manifesto com os seguintes encaminhamentos, a serem acolhidos
pelo próprio CEDU e socializados com outras instituições formativas:

3.Encaminhamentos:

- Expor publicamente o posicionamento do CEDU frente aos rumos dados à formação de
professores, reforçando o movimento nacional liderado pela Anfope e pelo Forumdir e
reconhecendo a importância dos posicionamentos destas duas entidades;
- Encaminhar esta carta-manifesto para a gestão central da Universidade e indicar que
posicionamento similar seja adotado institucionalmente, reforçando a resistência dos
movimentos em defesa da formação de professores;
- Utilizar os canais oficiais do CEDU, em parceria com o CAPed, para a promoção e
ampliação do debate;
- Ampliar a discussão, estreitando relações com outros sujeitos e entidades, por meio de
encontros ou outros tipos de evento:
. Encontro com coordenações de demais licenciaturas da UFAL, a fim de pensar
um posicionamento coletivo dos cursos de interesse;
. Seminário, em âmbito estadual, com outras entidades formadoras de Alagoas;
. Encontro com os demais cursos de Pedagogia da UFAL, ofertados em outros
campi;
. Encontro nacional com membros do CNE e das entidades que lideram o
movimento em defesa da formação de professores (Anfope e Forumdir);
. Atividades de caráter extensionista, a fim de trabalhar a Política de Formação de
Professores x BNCC com a comunidade interna e externa da universidade;
. Semana Internacional de Pedagogia (SIP), com o foco na BNCC e seus
atravessamentos políticos e formativos para a formação de professores;

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