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                    PORTARIA Nº 2.631, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
A Ministra de Estado da Educação, Interina usando da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto n.º 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860 de 9 de julho
de 2001 alterado pelo Decreto nº 3.908 de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista
o Parecer nº 0220/2002, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do
Processo n.º 23000.010475/99-03, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de três anos, a Universidade Federal de Alagoas, com
sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela União, para a oferta do
curso a distância de graduação em Pedagogia, licenciatura plena, com as
habilitações em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em
Magistério da Educação Infantil, em Administração Escolar, em Supervisão Escolar
e em Orientação Educacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO
PORTARIA Nº 2.632, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002

(Pág. 33. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2002